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Advogado-geral da União entrega ao TCU pedido de suspeição de Augusto Nardes

“O dvogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou hoje (5), no Tribunal de Contas da União (TCU), o pedido de arguição de suspeição do relator das contas de 2014 do governo federal, ministro Augusto Nardes. Adams chegou por volta das 18h para entregar o pedido ao presidente do tribunal, ministro Aroldo Cedraz. A análise das contas do governo está marcada para a próxima quarta-feira (7).

Ontem (4), Adams criticou Nardes por, supostamente, ter revelado seu voto à imprensa indicando a rejeição das contas de 2014 do governo federal. Em entrevista coletiva, ao lado dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Nelson Barbosa, Adams informou que pediria a suspeição de Nardes no processo. Um pedido de suspeição, se aceito, significa o afastamento do relator do processo, sob a alegação de que ele não agiria de forma imparcial.

“A Lei Orgânica da Magistratura diz que é vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre o processo pendente. Ele [Nardes] não só fala do processo como também antecipa o que vai fazer. Essa prática reiterada constrange o restante do tribunal em busca de apoio. Deixa de ser magistrado e vira político. Este processo está eivado de politização”, afirmou o advogado da União.

Horas depois, Augusto Nardes manifestou-se em nota publicada no site do TCU. O ministro negou ter divulgado seu voto à imprensa e repudiou as declarações de Adams.

“[Nardes] esclarece, em relação à sessão prevista para 7 de outubro, que não antecipou sua opinião final acerca da apreciação dessas contas. Apenas disponibilizou, na quinta-feira passada, minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, uma vez que o Regimento Interno do TCU exige que a distribuição dessas peças aos seus pares se faça em até cinco dias antes da data da sessão”, diz a nota do tribunal.

Existem algumas hipóteses sobre o caminho do pedido da AGU. Uma delas é que Cedraz sorteie um relator para analisar o pedido, outra é que a questão seja levada para a própria sessão de apreciação das contas, como uma preliminar. Há ainda a possibilidade de o presidente do tribunal enviar o pedido para o ministro Nardes se manifestar a respeito.”

(Agência Brasil)

Receita vai liberar nesta semana consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda

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“A Receita Federal deve liberar esta semana a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir o crédito bancário será feito no dia 15 de outubro. Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal: seus nomes podem estar  na malha fina por erros ou omissões na declaração.

Para consultar o quinto lote de restituição, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo paratablets smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

Os contribuintes que não foram listados nos lotes anteriores de restituição e têm dúvida sobre os dados enviados devem verificar no extrato de processamento da declaração se não há pendência ou inconsistências que causem a retenção na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se não for cadastrado, é só informar os números dos recibos de entrega das declarações anteriores.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita disponibiliza vídeo com instruções.”

(Agência Brasil)

Na posse de André Figueiredo, Camilo e Roberto Cláudio trocam cumprimentos com Dilma Rousseff

A posse coletiva dos 10 novos ministros, sob comando da presidente Dilma Rousseff, em Brasília, nesta segunda-eira, reservou algumas cenas interessantes.

O governador Camilo Santana (PT) conversou rapidamente com Dilma e pediu para ser recebido em audiência em breve, segundo um interlocutor. Quer tratar de questões principalmente ligadas à seca.

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Em seguida, Camilo cumprimentou o novo ministro das Comunicações, o deputado federal licenciado André Figueiredo (PDT). André é parceiro da gestão do petista.

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Já o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), não só cumprimentou o ministro André Figueiredo, como aproveitou para cumprimentar a presidente Dilma Rousseff. Dessa vez, Dilma não trocou o nome do prefeito.

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(Fotos – Facebook)

Presidente da FIESP repudia ideia de dupla cobrança da CPMF

Os presidentes da Federação das Indústrias de São Paulo, Paulo Scaff, divulgou nota, nesta segunda-feira, repudiando proposta do novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, por uma cobrança dupla de CPMF. Confira: 

NOTA À IMPRENSA

O presidente da FIESP e do CIESP, Paulo Skaf, repudia a proposta do novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, de dupla cobrança da CPMF nas operações de débito e crédito.

A tentativa de ressurreição da CPMF já é, por si só, um absurdo. A proposta de dupla cobrança é estapafúrdia. A sociedade brasileira não suporta pagar mais impostos e vê, com perplexidade, as barganhas políticas que cercaram a montagem do novo ministério, com a participação de algumas lideranças do PMDB.

Nada disso ajuda o Brasil a sair da grave crise econômica e política na qual está mergulhado. A sociedade resistirá firmemente à aprovação da medida no Congresso.
* Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP

* Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP

Pesquisa CNI – Jovens são pessimistas quanto à situação econômica do Pais

Os jovens são os mais pessimistas quanto à  situação econômica do Brasil nos próximos 12 meses. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 2.002 pessoas mostra que 59% das pessoas com idade entre 16 e 24 anos acreditam que a situação do país será um pouco ou muito pior que a atual daqui a um ano. À medida que avança a idade, o pessimismo diminui – um pouco. Mesmo entre os que têm acima de 55 anos, 50% apostam na piora do cenário.

Você acha que a situação econômica do Brasil estará um pouco ou muito pior nos próximos 12 meses?

16 a 24 anos: 59%

25 a 34 anos: 54%

35 a 44 anos: 55%

45 a 54 anos: 54%

55 anos e mais: 50%

(Coluna Radar On-line – Veja)

José Pimentel endossa proposta que quer a redução dos salários dos senadores

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), manifestou apoio à proposta da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) de redução em 10% dos salários dos senadores. A decisão de apresentar um projeto de resolução (em elaboração), foi anunciada pela senadora no plenário, nesta segunda-feira (5/10). Pimentel afirmou que pretende subscrever o texto. “Essa iniciativa é muito importante e justa neste momento. Pode ser um instrumento muito forte para fazer esse debate em todo o território nacional”, afirmou.

Segundo Pimentel, o projeto de resolução é “simbólico”, já que os salários dos 81 senadores seriam diminuídos em 10%, acompanhando a proposta de redução dos salários da presidenta da República, do vice-presidente e dos ministros de estado. Mas ele destacou: “quando você analisa que o Brasil é a quinta maior população do planeta e a sétima maior riqueza do mundo, nós temos muito a economizar com cada real que venhamos a reduzir nos custos do Estado Nacional”. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também defendeu a proposta no plenário.

O senador Pimentel propôs que a iniciativa seja debatida também na Câmara dos Deputados e afirmou que a proposta pode ser ampliada. “Se fizermos esse debate aqui no Congresso Nacional, isso contribuirá para que a 26 assembleias legislativas e a Câmara Distrital também possam participar desse esforço”, disse.

Pimentel também destacou a importância do projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso para garantir o cumprimento do teto salarial a todos os agentes públicos e servidores (PL 3.123/2015). Atualmente, a legislação estabelece que a remuneração no setor público não pode ultrapassar o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33,6 mil. Mas alguns benefícios e complementações salariais acabam por aumentar o valor.

Segundo Pimentel, o projeto de lei vai impor limites a situações que hoje geram salário superior ao teto. “O Executivo enviou o projeto de lei exatamente para que esse teto remuneratório seja aplicado nos três poderes e alcance o pacto federativo, todos os municípios, os 26 estados e o Distrito Federal”, considerou.

(Com Agências)

Dilma empossa novos ministros. André Figueiredo assume sob olhares de Camilo e Roberto Cláudio

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“A presidenta Dilma Rousseff deu posse hoje (5) a dez ministros que passaram a integrar o governo ou trocaram de pasta na reforma anunciada na última semana. Na solenidade, Dilma pediu aos novos e atuais membros da equipe que trabalhem com dedicação para ajudá-la em seu mandato. “Recomendo muita dedicação, pois temos um Brasil para governar até 2018.”

Em discurso, Dilma voltou a afirmar que a reforma dará mais qualidade à gestão dos gastos públicos e que é um ato típico de um governo de coalizão, que precisa reorganizar forças internas. Segundo a presidenta, as mudanças são importantes para que o Brasil possa reequilibrar as contas públicas e voltar a crescer.

“Todos queremos um Estado mais preparado para realizar o reequilíbrio fiscal necessário, imprescindível para a retomada do crescimento. Estamos empenhados nesse reequilíbrio das contas, na redução da inflação e na recuperação da confiança dos investidores”, disse  a presidenta. “Estamos mobilizados com o propósito único de fazer, o mais rápido possível, a travessia para uma nova etapa de nosso desenvolvimento, baseada na geração de empregos e oportunidades para os brasileiros e brasileiras.”

As mudanças na equipe ministerial, que teve oito das 39 pastas extintas, foram anunciadas junto com um pacote de medidas administrativas para reduzir gastos do governo, como o corte de 30 secretarias nacionais e de 3 mil cargos comissionados, a redução de 10% nos salários dos ministros, limite de gastos com passagens aéreas, diárias e telefonia e revisão dos contratos de aluguel e prestação de serviços.

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Posse de André com presenças do governador Camilo Santana(PT) e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). Familiares, amigos e lideranças prestigiaram.

“Trata-se de um conjunto de ações que se iniciam agora, mas que terão novos desdobramentos. Buscamos atender a exigência justa de um Estado mais eficiente, mais focado e mais capacitado para garantir a parcimônia de seus gastos”, destacou Dilma.

Na cerimônia coletiva, no Palácio do Planalto, dez ministros foram empossados: Ricardo Berzoini, que vai comandar a Secretaria de Governo; Miguel Rossetto, o Ministério do Trabalho e Previdência Social; Nilma Lino Gomes, o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; Marcelo Castro, o Ministério da Saúde; Aloizio Mercadante, que volta para o Ministério da Educação; Jaques Wagner, que assumiu a Casa Civil; Aldo Rebelo, o Ministério da Defesa; Celso Pansera, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Helder Barbalho, o Ministério dos Portos e André Figueiredo, o das Comunicações.
As solenidades de transmissão de cargo ocorrerão ao longo da semana.

Também foram empossados o chefe da Casa Militar, que vai substituir o extinto Gabinete de Segurança Institucional, general Marcos Antonio Amaro dos Santos; e os secretários especiais da Previdência, Carlos Gabas; do Trabalho, José Lopez Feijóo; das Mulheres, Eleonora Menicucci; da Igualdade Racial, Ronaldo Barrros; e dos Direitos Humanos, Rogério Sottili.

Aos ministros que deixaram o governo hoje, a presidenta fez um agradecimento pelo trabalho e desejou sucesso em novas iniciativas. “Mais uma vez agradeço imensamente aos companheiros e amigos que deixam o meu governo. Foi uma honra para mim tê-los na minha equipe. Sei que todos vocês têm forte compromisso com o Brasil e com o futuro do país, por isso estou certa que qualquer que seja a tarefa que venham a exercer, continuarão dedicados a fazer o melhor para construir um país mais justo e mais desenvolvido”.

(Agência Brasil)

Enem 2015 – Mais de 2,6 milhões de alunos já acessaram o cartão de confirmação na internet

“Até às 8 horas desta segunda-feira (5), 2.602.377 participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) acessaram o cartão de confirmação de inscrição, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). No cartão, estão informações como o local em que o estudante fará as provas, nos dias 24 e 25 de outubro. Pouco mais de 5 milhões de participantes ainda não acessaram o cartão. Neste ano, o acesso é exclusivamente na internet, na página do Enem.

O acesso aos cartões de confirmação foi liberado na última sexta-feira (2) e, segundo o Inep, o sistema está estável e o acesso no primeiro final de semana ocorreu dentro da normalidade. O cartão pode ser salvo, em formato PDF, na máquina do estudante, mas a recomendação do Inep é que ele imprima e leve para o local de prova.

Para acessar os dados, o participante deverá informar o número do CPF e a senha, que é a mesma criada no momento da inscrição. Caso o estudante tenha esquecido a senha, pode recuperá-la por e-mail ou por mensagem SMS no celular.

Além do local de prova, o cartão contém o número de inscrição, a data e o horário das provas, a opção de língua estrangeira, solicitação de certificação do ensino médio, se for o caso, além da indicação de atendimento especializado ou específico, se houver sido solicitado pelo participante.

As provas do Enem serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal no final de semana dos dias 24 e 25 de outubro. Os portões serão abertos ao meio-dia e fechados às 13h, no horário de Brasília. O Inep recomenda ao estudante que faça o trajeto até o local da prova dias antes do exame, para conhecer o trajeto e evitar imprevistos.

Para ajudar estudantes a se prepararem para os exames, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) preparou o aplicativo Questões Enem que reúne todas as questões da prova, desde a edição de 2009. No sistema, é possível escolher as áreas do conhecimento que se quer estudar. O acesso é gratuito.”

(Agência Brasil)

Comissão debaterá nesta terça-feira projeto do Novo Registro Civil Nacional

“A Comissão debate projeto que cria novo Registro Civil Nacional nesta terça-feira
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que cria o Registro Civil Nacional (PL 1775/15) realiza audiência pública, nesta terça-feira (6), com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz. O debate foi proposto pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator na comissão.

O PL 1775/15, de autoria do Poder Executivo, prevê que informações sobre RG, carteira de motorista e título de eleitor, entre outros, serão concentradas no registro único. Caberá à Justiça Eleitoral atribuir um número de RCN a cada brasileiro e fornecer o documento. A primeira emissão seria gratuita.

Júlio Lopes já declarou que deve fazer ajustes ao projeto, mas acredita que a medida simplifica o processo de documentação e proporciona maior segurança aos brasileiros.

Em 1997, com a aprovação da Lei 9.454/97, foi criado o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro de Identidade Civil, acompanhado dos dados de cada cidadão. O PL 1775/15 revoga a Lei 9.454/97.

O texto autorizava a União a firmar convênio com os estados e o Distrito Federal para a implementação do número único de registro de identificação civil.

De acordo com a lei, o Poder Executivo tinha prazo de 180 dias para regulamentar o Registro de Identificação Civil e 360 dias para iniciar sua aplicação. O documento chegou a ser lançado oficialmente em 2010, mas o projeto acabou suspenso por tempo indeterminado.”

(Agência Câmara)

Fortaleza terá I Encontro da Juventude Cearense com Cuba

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Vem aí o I Encontro da Juventude Cearense com Cuba. O evento ocorrerá sexta-feira, a partir das 8 horas, no Cuca Che Guevara (Barra do Ceará), e contará com a presença da cônsul geral desse  país, Laura Ivete Pujol.

A realização é da Casa de Amizade Brasil-Cuba e conta com o apoio do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz). O objetivo é enfocar a realidade da juventude cubana e despertar na juventude cearense o espírito de solidariedade com o povo de Cuba, informa o presidente da Casa de Amizade, Antônio Ibiapiano.

O ponto alto do encontro será a palestra da cônsul geral Laura Ivete Pujol, que irá discorrer sobre a situação política e econômica de Cuba em tempos de crise no mundo capitalista, além das novas relações com os EUA após a reabertura da embaixada norte americana na ilha será abordada pela consulesa.

Na programação, também uma exposição fotográfica de Che Guevara que faz parte do acervo iconográfico da Casa de Amizade Brasil-Cuba.

Djalma Pinto é descrente no financiamento de campanhas pelo eleitorado

Falta grandeza de espírito na classe política brasileira para produzir uma lei que atenda os anseios da sociedade. Disse, nesta segunda-feira, Djalma Pinto, ex-procurador geral do Estado e especialista em Direito Eleitoral, ao abordar as matérias aprovadas pela minirreforma eleitoral.

Segundo Djalma Pinto, as medidas inibiram o surgimento de novas lideranças e ainda fizeram o eleitor não querer contribuir com as campanhas eleitorais, num cenário de tantos políticos alvos de denúncias.

Sobre a reforma ministerial, Djalma Pinto mostra-se cético sobre seus resultados práticos. Disse que a presidente Dilma Rousseff articulou para manter os vetos, o que evita mais despesas. Mas ele lamenta: o que se vê de dificuldade hoje no plano financeiro é consequência dos gastos absurdos coma Copa do Mundo.

Senado pode concluir nesta terça-feira votação dos vetos presidencias

“Depois da manobra de líderes partidários que acabou anulando a sessão do Congresso Nacional marcada para o último 30, deputados e senadores voltam a tentar, amanhã (6), às 11h30min, apreciar os vetos presidenciais que barraram pontos ou o texto integral de projetos aprovados pelo Legislativo. Na pauta, há matérias consideradas sensíveis ao governo como a que trata do reajuste salarial entre 53% e 78,56% aos servidores do Judiciário e a que estende a aplicação da regra do reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Os parlamentares dizem, nos corredores do Congresso, que a tendência é a manutenção dos vetos. Se a tendência se confirmar, a medida significará alívio para o Planalto que tenta, a todo custo, evitar a criação de novas despesas. Pelas contas da equipe econômica, o reajuste teria impacto de mais R$ 25,7 bilhões nos cofres públicos em quatro anos e provocaria efeito cascata para carreiras correlatas em outros órgãos e nos estados e municípios. Paralela à votação, o governo conseguiu costurar com o Judiciário um projeto alternativo que ainda será analisado pelos parlamentares.

O próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que assumiu uma postura pessoal de rompimento com o governo, vem defendendo a manutenção do veto, “por coerência”. O peemedebista tem alertado que seria contraditório os parlamentares derrubarem o veto que criaria mais gastos enquanto fazem críticas à criação de novos impostos.

Na semana passada, o cancelamento da sessão provocou o adiamento da discussão dessa matéria. Os líderes priorizaram, no âmbito da pauta do Congresso, a inclusão de itens relativos à reforma política, vetados por Dilma Rousseff, entre eles, o que tratava do financiamento privado de campanhas, prazo de filiação partidária e voto impresso. A justificativa para o movimento era que, se não fosse votado até um ano antes das eleições do próximo ano (2 de outubro), as regras não teriam validade.”

(Agência Brasil)

Feirão Limpa Nome para Empresas é prorrogado até sexta-feira

Em comemoração, nesta segunda-feira, ao Dia da Micro e Pequena Empresa, o Feirão Limpa Nome Online da Serasa voltado para as empresas, iniciado no dia 28 de setembro, acaba de ser prorrogado até a próxima sexta-feira.

O serviço oferece descontos de até 80% e participação de cerca de 90 credores de vários segmentos como bancos, recuperadora de crédito, telecomunicações, atacado e varejo, empresas de saneamento básico, indústrias, cartão de crédito, serviços de logística e seguradoras.

Até agora, 89% das empresas que acessaram o serviço para renegociar dívidas são micro ou pequenas.

Senado começa semana com pauta trancada por MPs

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“O Senado começa a semana com a pauta trancada por três medidas provisórias (MPs). A mais polêmica é a 676/15, que cria uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias. O texto é resultado de um acordo com o governo, que vetou a primeira proposta do Legislativo de criação da regra 85/95 – soma da idade e o tempo de contribuição para mulheres e homens respectivamente.

O veto foi mantido pelos parlamentares na semana passada. Pela nova fórmula, o tempo mínimo de contribuição para homens é 35 anos e, para as mulheres, 30 anos.

A mesma medida provisória regulamenta o recebimento do seguro-desemprego pelo trabalhador rural e do seguro-defeso pelos familiares que apoiam o pescador artesanal. Há ainda regras para o recálculo da aposentadoria para quem continuar a trabalhar e a pagar o INSS depois de se aposentar.

Outra MP para votação é a 686/2015, que liberou crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A maior parte dos recursos previstos — R$ 4,2 bilhões — foi direcionada para contratos já existentes e para a abertura de 61,5 mil novas vagas para o segundo semestre deste ano. A medida precisa ser votada até o dia 27 de novembro.

Também tranca a pauta a MP 677/2015. O texto permitiu à Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, prorrogar, até 2037, contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste, classificadas como grandes consumidores.Os contratos, firmados na década de 70, venceram em 30 de junho deste ano.”

(Agência Brasil)

O Ceará é o estado nordestino que melhor educa as suas crianças?

O Ceará é o estado que, no Nordeste melhor educa as suas crianças. Quem afirma é Roger Mendes, em artigo no O POVO desta segunda-feira, é o coordenador de Avaliação e Acompanhamento da Educação da Secretaria da Educação do Estado. Confira:

A estratégia adotada pelos municípios cearenses de alfabetizar crianças aos sete anos de idade, no 2º ano do ensino fundamental, a partir de ações coordenadas pelo Governo do Estado por meio do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), vem transformando os indicadores educacionais do Ceará de modo a se diferenciar significativamente dos demais estados do Nordeste e a se aproximar dos estados das regiões mais desenvolvidas economicamente.

Considerando os resultados da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), aplicada em 2014 e divulgada recentemente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), podemos extrair algumas informações que mostram o quanto o Ceará se distanciou dos demais estados da sua região. É importante mencionar que a ANA avalia o estudante ao fim do 3º ano e é estruturada em expectativas de domínio de competências de leitura, escrita e matemática consideradas suficientes para este período de escolarização. Neste momento, analisaremos apenas o aprendizado referente a leitura.

A Escala de Leitura está organizada em quatro níveis, em que o Nível 1 representa o domínio mais rudimentar dos procedimentos de leitura e o Nível 4, o mais complexo. Nesta escala, o Ceará tem 14,99% dos alunos no Nível 1, o que ainda pode ser considerado alto. No entanto, o segundo estado do Nordeste com o menor percentual é o Rio Grande do Norte com 35,12%. A diferença é bastante significativa. Em relação a outras regiões, o Ceará está, neste indicador insuficiente de leitura, com percentual inferior ao do Espírito Santo (16,31%), Rio de Janeiro (21,59%) e Rio Grande do Sul (15,92%), unidades da federação com melhores condições socioeconômicas.

Para o Inep, a partir do Nível 2, o aluno já desenvolveu competências leitoras que podem ser consideradas, se não adequadas, suficientes. Assim, podemos afirmar que 85,01% dos alunos cearenses conseguiram localizar informações explícitas em textos curtos e nos mais extensos; reconhecer a finalidade de textos como cartaz, receita e bilhete, entre outras competências mais sofisticadas.

Um outro aspecto a ser considerado é que a ANA revela que todos os municípios cearenses vêm apresentando melhoras nestes indicadores, reforçando o espírito de rede pública, em que cada município vem buscando ajustar sua gestão com foco no sucesso acadêmico de suas crianças.

*Rogers Mendes

rogers@seduc.ce.gov.br

Coordenador de Avaliação e Acompanhamento da Educação da 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará.

Censo Escoilar 2015 – MEC divulga resultado preliminar sobre número de matrículas

“O Ministério da Educação divulgou hoje (5) no Diário Oficial da União o resultado preliminar do Censo Escolar de 2015. O levantamento detalha o número de matrículas iniciais na educação básica das redes públicas municipal e estadual de ensino. Elas referem-se à creche, pré-escola, aos ensinos fundamental e médio, à educação de jovens e adultos e educação especial. Abrange as áreas urbanas e rurais e a educação em tempo parcial e integral.

Segundo os dados preliminares, incluindo escolas estaduais e municipais de áreas urbanas e rurais estão matriculadas na creche 1.933.445 de crianças; na pré-escola, 3.636.703; no ensino fundamental, 32.516.737; no médio, 6.770.271 e 2.765.246, na educação presencial de jovens e adultos. Um total de 47.622.402 alunos matriculados no Brasil. Já na educação especial são 42.727 matrículas. A assessoria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informa que os números são parciais e tendem a crescer.

A partir de hoje, os diretores das escolas terão 30 dias para conferir e retificar os dados, se for necessário. O procedimento deve ser feito diretamente no sistema Educacenso, pela internet. Essa etapa é apenas para correção de erros e não para inserção de novas informações, caso o responsável pela escola não tenha preenchido os dados no período de coleta.

Contabilizar o número das matrículas é fundamental para o repasse de recursos e a execução de programas e políticas públicas na área da educação, como o Dinheiro Direto na Escola e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o calendário divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que coordena o levantamento, o envio do número de matrículas presenciais efetivas será feito pelo Inep até 30 de novembro, e a divulgação dos resultados finais está marcada para 29 de janeiro de 2016.”

(Agência Brasil)

Constituição Brasileira completa 27 anos

foto mauro benevides deputado
A Constituição Brasileira de 1988 faz aniversário nesta segunda-feira (05). São 27 anos de sua promulgação. A Carta atual tem dedo de cearense. Na época, era o vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte o ex-senador e ex-deputado federal Mauro Benevides (PMDB).
No total, foram sete Constituições Brasileiras até hoje. Cada uma representa períodos específicos da nossa formação social e política. Saber como as pessoas eram tratados pela Lei e como era a relação entra ela e o poder econômico compõem parte importante da formação cidadã de cada um.

Projeção de queda da economia tem 12ª piora seguida

“A economia brasileira deve encolher 2,85%, este ano, de acordo com a projeção de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC). Essa foi a 12ª piora consecutiva na estimativa para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Na semana passada, a estimativa estava em 2,8%. No próximo ano, a retração deve ser menor: 1%, a mesma projeção anterior.

Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve ter uma queda de 6,50%, este ano. A estimativa anterior era 6,65% de queda. Para 2016, a projeção de retração passou de 0,60% para 0,29%.

A projeção para o dólar ao final do ano chegou a R$ 4, contra R$ 3,95 previstos na semana passada. Para o fim de 2016, a estimativa para a cotação do dólar também é R$ 4.

As estimativas para a inflação também pioraram. A estimativa do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu pela terceira vez seguida, ao passar de 9,46% para 9,53%, este ano. Para 2016, no nono ajuste seguido, a projeção passou de 5,87% para 5,94%.”

(Agência Brasil)

 

Para metade dos brasileiros, “bandido bom é bandido morto”

Metade da população das grandes cidades brasileiras acredita que “bandido bom é bandido morto”. A constatação é de uma pesquisa que o Instituto Datafolha realizou sob encomenda do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ONG que reúne especialistas em violência urbana do país.

A pesquisa foi elaborada no final de julho e fará parte do IX Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que será divulgado nesta semana. O Datafolha ouviu 1.307 pessoas em 84 cidades com mais de 100 mil habitantes.

Para a pergunta se bandido bom é bandido morto, 50% disseram concordar, 45% discordaram e o restante não soube responder ou não concorda nem discorda. Como a margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, há empate técnico, e a pesquisa indica a sociedade dividida.

Para o sociólogo Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, essa divisão no país é um bom sinal. “Como o copo está meio cheio e meio vazio, metade da população é contra [à afirmação], e isso pode ser visto com uma janela para a construção de políticas públicas. Há espaço para mudança.”