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Justiça condena Azul por impedir embarque de filho de casal homoafetivo

Autenticação digital tem o mesmo valor da assinatura em documento físico. Com base nesse entendimento, a juíza Juliana Leal de Melo, da 38ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou a Azul Linhas Aéreas a pagar indenização de R$ 5 mil por dano moral a um casal homoafetivo impedido de embarcar em um avião com seu filho adotivo. A informação é do site Consultor Jurídico.

O casal francês, que mora no Brasil há mais de 10 anos, estava em Trancoso, na Bahia, acompanhado de seu filho adotivo de dois anos e dos pais de um dos autores da ação. Na volta da viagem – que foi organizada para que os avós conhecessem o neto –, o casal foi impedido de embarcar por uma atendente da Azul.

A funcionária da empresa teria questionado onde estava a mãe do bebê ao receber a certidão de nascimento da criança. Conforme o relato do casal, a atendente da Azul tentou procurar um agente da Polícia Federal no aeroporto, mas como era sábado não havia ninguém de plantão no local. O casal ficou três horas no local esperando uma resolução para o imbróglio e acabou perdendo o voo e tendo que comprar passagens por outra companhia aérea.

Em sua defesa, a Azul alegou que os reclamantes apresentaram certidão de nascimento sem qualquer autenticação física que pudesse conferir a devida fé ao documento e que o selo de autenticação digital não supre a exigência de cópia autenticada física.

Em sua decisão, a magistrada lembrou que a autenticação digital tem o mesmo valor legal a analógica conforme a MP 2.200-2/01 e lembrou que, na esfera pública, diversas são as iniciativas que preveem a utilização de documentos digitais.

“Assim, resta configurada a falha na prestação do serviço da ré, diante do fato incontroverso consistente no impedimento do embarque, baseado tão-somente na ausência de documentação hábil, quando é certo que o menor estava suficientemente identificado, bem como acompanhado de seus responsáveis legais e de parentes vindos do exterior”, escreveu a juíza. Ela também determinou que fossem atendidos os pedidos de reparação morais e materiais por enxergar “nítida ofensa ao direito dos autores”.

(Foto – Arquivo)

CDL Jovem quer conhecer detalhes do case Hard Rock Café Fortaleza

A CDL Jovem receberá, em clima de almoço, nesta terça-feira, a partir das 12 horas, o diretor de Operações do Hard Rock Fortaleza, Rodrigo Ponte. O encontro ocorrerá no Hard Rocha Fortaleza, no Shopping RioMar Papicu.

Rodrigo Ponte falará sobre o case de sucesso Hard Rock Café e como se deu a chegada da marca em Fortaleza. Vai expor ainda sobre como está sendo tocada a área do entretenimento e a importância do restaurante para a economia da cidade.

Jovens também vão querer sabe se o Hard Rock Ceará contribui para atrair turistas de todas as partes do mundo.

(Foto – Divulgação)

Empresa de diagnósticos é condenada por demitir funcionária grávida

Uma empresa de diagnósticos localizada em Fortaleza deverá pagar indenização por danos materiais e morais a uma assistente de coleta demitida do quadro de funcionários enquanto estava grávida. A decisão é da 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza, informa a assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região. Com base na sentença, o fato de a empresa ter recusado documento que comprovava que a gravidez da trabalhadora era de risco, somado a envio de telegrama ao endereço residencial da mulher com ameaça de desligamento por abandono de emprego, configurou grave violação. A decisão foi publicada em agosto deste ano e cabe recurso.

Na ação trabalhista, a mulher postulou a rescisão indireta de seu contrato de trabalho e usou como justificativa o fato de a Diagnósticos da América S/A ter se recusado a receber atestado médico por sua gravidez de risco. A trabalhadora alegou também que a empresa descontou do seu salário os dias não trabalhados, além de não ter repassado para o órgão previdenciário os descontos que foram realizados em seus contracheques a título de contribuição previdenciária, impedindo o gozo do benefício do auxílio-doença em razão do aborto sofrido posteriormente.

Em sua defesa, a Diagnósticos da América S/A afirmou que a trabalhadora apresentou diversos atestados médicos, mas que foram considerados inválidos por serem entregues fora do prazo, tal qual o documento que comprovava o aborto. Em continuidade, a instituição alegou que, apesar dos inúmeros comunicados solicitando o retorno ao trabalho, a mulher não se pronunciou, fato que configuraria abandono de emprego.

Ademais, a empresa negou que tenha deixado de repassar os valores descontados dos salários da trabalhadora, a título de contribuições previdenciárias, para o INSS, e disse que a funcionária não lhe procurou para informar que o benefício solicitado havia sido indeferido, razão pela qual, sequer teve “oportunidade de esclarecer com a autarquia o ocorrido”.

Rigor excessivo

Para a juíza do trabalho Aldenora Maria de Souza Siqueira, a recusa ao atestado médico por parte da Diagnósticos da América S/A violou o princípio da boa-fé objetiva e teve rigor excessivo, nos termos do artigo 483 da CLT, já que a mulher e seus familiares ficaram abalados psicologicamente pelo aborto sofrido, “sendo razoável exigir que o empregador aja de forma ponderada e mais humana possível no trato com a funcionária”.

Conforme sentença, não ficou comprovado por parte da empresa o recolhimento integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) trabalhado pela agente. “Deverá a parte reclamada depositar a diferença dos valores fundiários, bem como os reflexos decorrentes do aviso- prévio, os quais deverão ser liberados acrescidos da multa de 40%, incidente sobre a totalidade dos depósitos realizados, sob pena de responder pela indenização equivalente”, determinou a magistrada.

A empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, por danos materiais no valor de R$ 1.251,94, somados às verbas decorrentes da rescisão indireta do contrato de trabalho da trabalhadora.

Artigo – “A Baixeza humana”

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Com o título “A Baixeza humana”, eis artigo de Gaudêncio Torquato, jornalista, professor titular da USP e consultor político e de comunicação. Uma reflexão sobre o cenário político atual. Confira:

Peço licença às leitoras e leitores para substituir a análise sobre aspectos da política, objeto semanal deste espaço, por ligeiras linhas sobre o espírito do nosso tempo. Começo com o alerta de Nietzche no penhasco de Engadine, vale nos Alpes suíços, onde nos idos de 1880 fazia seu retiro:“Vejo subir a preamar do niilismo”. O bigodudo filósofo prenunciava a chegada de tempos medíocres e vulgares.

“A história se repete, a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”. Ante a moldura desses tempos de baixeza moral em que vivemos, a atestar que o estágio civilizatório de um povo nem sempre segue o fluxo de eventos na direção da grandeza, urge dar novo sentido à famosa frase de Karl Marx. A história se repete uma, duas, cinco ou mais vezes, e portando novas tragédias.

Olhe-se ao redor. Um clima de permanente emboscada segue nossos passos. Agressões de todos os tipos nos acompanham. A insegurança nas ruas, as gangues que proliferam em todas as regiões, uma bala perdida em plagas mais violentas, as querelas formadas por pequenos incidentes – um esbarrão nos ônibus superlotados, um palavrão no trânsito contra um motorista impulsivo, a discordância em mera discussão. Fosse isso apenas, os dias seriam até suportáveis.

Mas os tempos são bem mais sombrios por abaterem a moral de nossa gente. Oportunistas, carreiristas, perfis lapidados nos laboratórios da ambição desmesurada, constroem cofres nas malhas intestinas da administração pública. Larápios de todos os tamanhos e classes disseminam-se aqui e alhures, corroendo as riquezas da Nação. Locupletam-se em pleno tempo de Lava Jato, capturando modelagens tecnológicas avançadas para sugar os bens do Estado.

A honradez cede lugar às artimanhas para driblar o império da ordem. Profissionais da política trocam a missão de bem servir à sociedade, ideal aristotélico, por uma profissão bem remunerada. Servir-se em lugar de servir à coletividade – eis o novo arranjo. Muitos trocam sua palavra, seu compromisso, sua índole moral por uma prebenda, um cargo, um posto na estrutura dos governos.

Corações e cérebros se entorpecem no exercício de substituir a verdade pela mentira, de arrumar desculpas para explicar a mudança de posição em importantes decisões e abordagens. As circunstâncias determinam o ir e vir das pessoas. A firmeza de propósitos é uma quimera.

A paisagem se cobre de folhas e galhos secos. Grupos e alas se digladiam em redes sociais com xingamentos, usando até palavras de baixo-calão, fazendo acusações recíprocas, multiplicando fake news, puxando um cabo de guerra imaginário. Debatem propostas? Não. Sobre o tabuleiro vê-se um fórum de ideias? Não. O ódio racha a sociedade. A bílis escorre pelas artérias. Trata-se de um jogo de soma zero.

Frios, apáticos, acomodatícios, cegos, milhões não conseguem enxergar os horizontes do amanhã de prosperidade, caso substituíssem a mentira pela verdade, o deboche pelo respeito ao próximo, o oportunismo pela oportunidade de ajudar os carentes, a indignidade pelo zelo, a torpeza pela civilidade. O que se vê é o pão ensopado na adulação para engordar impostores e hipócritas.

A injustiça impera, apesar dos aparatos e aparelhos do Judiciário, do Ministério Público e dos sistemas de controle. A linha do espetáculo motiva protagonistas da Operação do Direito, interessados apenas em ascender aos palcos da visibilidade. A hipocrisia dá o tom. A maldade se bifurca na encruzilhada dos malfeitores. O primeiro germe da perfeição moral se manifesta quando alguém se adianta para praticar o bem, ensinar as coisas certas, admirar as virtudes. Esse germe, convenhamos, tem sido escasso.

Ao contrário, o país se locupleta de pessoas refratárias a gestos dignos. Grupos de interesseiros navegam nas correntes do pântano. Caçadores de fama, como lacaios, aproveitam o niilismo que se espraia de norte a sul para surfar nas ondas do favorecimento. Resta pinçar o timoneiro Simon Bolivar que, há 170 anos, perorava: “Não há boa fé na América, nem entre os homens nem entre as nações; os tratados são papéis, as constituições não passam de livros, as eleições são batalhas, a liberdade é anarquia e a vida, um tormento. A única coisa que se pode fazer em nossa América é emigrar”.

*Gaudêncio Torquato

Jornalista, professor titular da USP e consultor político e de comunicação

Twitter@gaudtorquato.

Gastos de brasileiros em viagens internacionais caem 5,2% em agosto

Com o dólar em alta, as despesas de brasileiros em viagens ao exterior se reduziram em agosto. No mês passado, os gastos totalizaram US$ 1,309 bilhão, com queda de 5,24% em relação ao mesmo mês de 2018 (US$ 1,382 bilhão). Os dados foram divulgados hoje (23) pelo Banco Central (BC).

Nos oito meses do ano, esses gastos com viagens ao exterior também, estão menores. Nesse período, as despesas chegaram a US$ 12,014 bilhões, queda de 5,3% na comparação com o mesmo período do ano passado (US$ 12,686 bilhões).

As receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil chegaram a US$ 464 milhões no mês passado e a US$ 4,138 bilhões em oito meses, com queda de 3,84% e de 0,04% respectivamente, na comparação com os mesmos períodos de 2018. Com isso, a conta de viagens, formadas pelas despesas e as receitas, fechou agosto negativa em US$ 846 milhões e nos oito meses do ano com déficit de US$ 7,876 bilhões.

(Agência Brasil)

Eusébio ocupa a liderança nacional em exportações de ceras vegetais como a de carnaúba

A cidade do Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza) registrou um total de US$ 19,09 milhões acumulados de janeiro a junho deste ano e ocupa agora o nono lugar no Ceará em exportações. O resultado veio após um crescimento de 13,3% do volume exportado pelo município em relação a 2018. Por sua vez, as importações somam agora US$ 18,2 milhões, 5° maior valor no ranking de municípios importadores cearenses. O saldo comercial da cidade é superavitário na ordem de US$ 856,3 milhões.

Dentro desse cenário, Eusébio virou líder nacional em exportações de ceras vegetais, com o produto totalizando US$ 16,8 milhões em exportações, liderando o ranking do município. O segundo item mais vendido ao exterior é o de alimentos derivados de trigo, com US$ 1,4 milhões e o maior crescimento do ranking, que foi de 91,2%. As exportações destinam-se, principalmente à China e Alemanha, que importaram US$ 5,8 milhões e US$ 3,7 milhões, respectivamente. Estados Unidos, em 3°, foi o cliente que mais aumentou seu consumo no período, com total de US$ 2,4 milhões e crescimento de 122,5%.

Essess dados constam no estudo Análise do Comércio Exterior dos Municípios Cearenses, elaborado pelo Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

DETALHE – O PIB per capta do município é de R$ 53,2 mil, caracterizado como o maior do Estado.

DETALHE 2 – A base econômica da cidade é formada por empreendimentos imobiliários, empresas de prestação de serviços, indústrias diversas, com destaque para a indústria alimentícia e de produção de ceras vegetais como a de carnaúba.

Prefeitura de Sobral abre seleção para profissionais da área de saúde

A Prefeitura de Sobral lançou o edital nº 11/2019 referente ao processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais de nível superior para a Secretaria da Saúde. As inscrições devem ser feitas até quarta-feira, 25, e são realizadas apenas de forma presencial. São ofertadas 20 vagas, mais cadastro de reserva, para médicos e odontólogos.

Os interessados, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, devem se dirigir à Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia,0 bairro Junco.

O candidato deve apresentar no ato da inscrição o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 100, ficha de inscrição com a indicação da função que deseja concorrer e respectivo código, cópias do RG e CPF, foto 3×4 e currículo.

Cronograma do processo seletivo

Até 25 de setembro – Inscrições

De 26 a 30 de setembro – Avaliação curricular

1º de outubro – Resultado preliminar

2 de outubro – Recursos

A partir de 4 de outubro – Resultado dos recursos e do resultado final do processo seletivo

SERVIÇO

*Escola de Saúde Pública Visconde de Saboia – Avenida John Sanford, 1320, Junco.

*Horário – Das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas.

*Confira o Edital (página 6) aqui.

Consumidor brasileiro espera que inflação fique em 5,1% nos próximos 12 meses

A expectativa de inflação dos consumidores brasileiros para os próximos 12 meses ficou estável de agosto para setembro, em 5,1%. Esse é o menor nível desde agosto de 2007 (5%), segundo dados divulgados hoje (23) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A pesquisa é feita com base em entrevistas com consumidores, que respondem à seguinte pergunta: Na sua opinião, de quanto será a inflação brasileira nos próximos 12 meses?

De acordo com a pesquisadora da FGV Renata de Mello Franco, a baixa inflação oficial e a ausência de “choques significativos” em setembro contribuíram para a estabilidade da expectativa de inflação dos consumidores.

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumula taxa de 3,43% em 12 meses, segundo dados de agosto.

(Agência Brasil)

Lula já pode pedir para cumprir pena no semiaberto

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcançou, nesta segunda-feira, um sexto da pena a que foi condenado no processo do tríplex do Guarujá, o que lhe permite reivindicar o direito à progressão de regime e cumpri-lo no semiaberto. A informação é da Veja Online, adiantando, no entanto, que o petista não quer o benefício.

“O ex-presidente Lula tem plena ciência de todos os seus direitos e optou neste momento por não pedir a progressão de regime porque acredita na necessidade de que seus processos sejam anulados e sua liberdade plena seja restabelecida. Lula, como todo e qualquer cidadão, tem direito a um julgamento justo, imparcial e independente, o que foi negado a ele diante do conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato de Curitiba”, explica o advogado Cristiano Zanin Martins.

Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Já teve sua pena reduzida pelo
Superior Tribunal de Justiça em abril, quando a corte diminuiu o tempo de prisão de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10 meses e 20
dias.

O petista foi condenado pelos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela posse oculta e reforma de um apartamento
tríplex no Guarujá (SP), custeado pela empreiteira OAS após benefícios indevidos à empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente aposta no julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de recursos que contestam a atuação de Moro e dos procuradores
do Ministério Público Federal na Lava Jato e que podem levar à anulação do processo. Ainda não há entretanto, data para que estes
julgamentos aconteçam.

(Foto – Reprodução do Youtube)

PF deflagra operação para coibir fraudes na concessão de aposentadorias

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (23) uma operação para colher provas da participação de advogados, contadores e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na prática de fraudes contra o Sistema Previdenciário. As fraudes possibilitaram que pessoas que não tinham tempo de contribuição suficiente recebessem a aposentadoria sem ter direito, depois de informarem vínculos de trabalho inexistentes.

“O prejuízo real causado pelas fraudes é da ordem de 55 milhões de reais, sendo que a estimativa de economia com a desarticulação do esquema criminoso, caso as fraudes não tivessem sido descobertas e as aposentadorias continuassem sendo pagas, é de 347 milhões de reais”, diz a PF.

Segundo as investigações, o esquema consistia no cômputo extemporâneo de tempo de contribuição fictício para aposentadorias, o que era feito por meio da transmissão de Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) por meio de empresas inativas. “As GFIPs são utilizadas pelas empresas para o recolhimento do FGTS e para disponibilizar à Previdência Social informações relativas aos segurados, inclusive para comprovar o tempo de contribuição dos funcionários”, explicou a PF.

Depois de averiguar centenas de benefícios concedidos, a PF constatou que todos os requerimentos de benefícios que tinham indício de fraude estavam concentrados em um grupo de seis servidores. Segundo a PF, eles aprovaram as aposentadorias sem observar os requisitos previstos na legislação, como o período de carência e conferência dos documentos.

De acordo com a PF, os responsáveis pela inserção dos dados falsos nos sistemas do INSS e pela transmissão das GFIPs eram dois escritórios de contabilidade. Também foram identificaos cinco advogados responsáveis pela captação de clientes e pela formalização dos requerimentos junto ao INSS.

“Todos os benefícios suspeitos serão revisados administrativamente pelo INSS e poderão ter seus pagamentos suspensos. Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de organização criminosa, estelionato e inserção de dados falsos em sistemas de informação, cujas penas variam de 2 a 12 anos de reclusão.

As investigações foram realizadas em conjunto pela Polícia Federal e pela Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério da Economia, que compõem a Força Tarefa Previdenciária, com apoio do INSS.

(Agência Brasil)

João Pedro Stédile, fundador do MST, ganha título de cidadão cearense nesta terça-feira

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Nesta terça-feira, às 15 horas, a Assembleia Legislativa vai entregar título de cidadão cearense ao fundador do MST, João Pedro Stédile. O ato atende a um projeto do deputado petista Elmano de Freitas e sancionado pelo governador Camilo Santana (PT).

João Pedro Stédile é natural de Lagoa Vermelha, Rio Grande do Sul. Na condição de dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), é um dos maiores defensores da reforma agrária no Brasil. Formou-se em Economia pela PUC gaúcha e tem pós-graduação pela Universidade Nacional do México,

Ligado a setores progressistas da Igreja Católica, foi seminarista e assessorou a Comissão Pastoral da Terra no Rio Grande do Sul. Trabalhou na Secretaria de Agricultura de seu estado natal.

É também um dos fundadores e membro de organizações continentais latino-americanas, como a Coordenadoria Latino-americana de Organizações do Campo (CLOC), e internacionais como a Via Campesina. Também é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) no diretório municipal de Cachoeirinha.

(Foto – Arquivo)

Mercado financeiro reduz, pela sétima vez seguida, estimativa da inflação deste ano

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Instituições financeiras reduziram, pela sétima vez seguida, a estimativa para a inflação neste ano. De acordo com pesquisa do Banco Central (BC) ao mercado financeiro, a previsão para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deste vez, passou de 3,45% para 3,44%, em 2019.

Para 2020, foi mantida em 3,80%. A previsão para os anos seguintes também não teve alterações: 3,75%, em 2021, e 3,50%, em 2022.

As estimativas para 2019 e o próximo ano estão abaixo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

O principal instrumento usado pelo BC para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Quando o Comitê de Política Monetária aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Para o mercado financeiro, a Selic deve terminar 2019 em 5% ao ano. Na última semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduziu a Selic de 6% para 5,5% ao ano.

A expectativa do mercado é que Selic voltará a ser reduzida em 0,5 ponto percentual em outubro e permanecerá em 5% ao ano na última reunião do ano marcada para dezembro.

O mercado não espera por alteração na Selic em 2020, com a taxa permanecendo em 5% ao ano. Para 2021, a expectativa é que a Selic termine o período em 6,75% ao ano. Na semana passada, a previsão era 7% ao ano. Para o fim de 2022, a expectativa é que a taxa chegue a 7% ao ano.

Crescimento da economia

A previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi mantida em 0,87% em 2019.

As estimativas para os anos seguintes também não foram alteradas: 2%, em 2020; e 2,50%, em 2021 e 2022.

Dólar

A previsão para a cotação do dólar ao fim deste ano subiu de R$ 3,90 para R$ 3,95 e, para 2020, foi mantida em R$ 3,90.

(Agência Brasil)

Casal é preso com drogas no aeroporto de Fortaleza em operação da PF com Polícia de Portugal

Com apoio da Polícia Judiciária de Portugal, a Polícia Federal do Ceará prendeu, na noite de domingo, um casal de brasileiros, natural de Guarulhos/SP – ele 32 e ela 23 anos. Os dois tentaram embarcar com 53 quilos de cocaína para Lisboa, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza.

A ação conjunta, segundo a assessoria de imprensa da PF, faz parte da Operação Caravelas que tem por objetivo a cooperação internacional das polícias Federal do Brasil e Judiciária de Portugal ao tráfico Internacional drogas.

Segundo a PF, a droga foi localizada nas bagagens dos brasileiros, acondicionada em forma de tabletes.

Essa é a segunda apreensão de drogas em menos de uma semana no aeroporto de Fortaleza feita pelas policias. Na última quarta-feira, 18/9, uma mulher natural de Cabo Verde foi presa com 1,8 quilos de cocaína na forma líquida.

O casal, após o flagrante, foi levado para a sede da Superintendência Regional da PF no Ceará, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.

(Foto – PF-CE)

MEC quer mudar contrato de novos professores das universidades federais

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirma, em entrevista o jornal Estado de São Paulo desta segunda-feira, que vai estimular universidades federais a contratar professores e técnicos pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Hoje eles precisam fazer concurso para ser admitidos e têm direito à estabilidade.

Na avaliação do ministro, é preciso reduzir o gasto na folha de pagamento, que chama de “bomba-relógio”. Embora afirme que os novos professores terão estabilidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2018, que empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista regidos pela CLT não fazem jus à estabilidade.

Ainda na entrevista, o ministro Weintraub diz que boa parte dos recursos para novos investimentos nas universidades virá do programa Future-se, que realizará captações junto à iniciativa privada. Para participar do Future-se, as universidades terão de contratar professores e técnicos como funcionários de Organizações Sociais – entidades privadas que não precisam seguir a Lei de Licitações e Concursos.

(Foto – Agência Brasil)

Bolsonaro embarca para Nova York nesta segunda-feira; vai discursar na ONU

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O presidente Jair Bolsonaro tomará a rota de Nova York (EUA) nesta manhã de segunda-feira. Ali, ele participará da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), onde, pela tradição, desde 1949, fará, em nome do Brasil, o discurso de abertura do encontro.

Segundo sua assessoria, Bolsonaro defenderá a “soberania nacional” e a atuação do governo na Amazônia.

O retorno do presidente ao Brasil ocorrerá na quarta. Inicialmente, Bolsonaro iria também a Dallas, no Texas, para se reunir com empresários do setor de tecnologia, mas a viagem foi cancelada.

Na comitiva presidencial, a primeira-dama, Michelle, os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o médico Ricardo Camarinha, que avaliou o quadro clínico de Bolsonaro nesta semana.

(Com Agências)

Contas externas têm déficit de US$ 427 bilhões em agosto

O déficit em transações correntes, que são compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países, chegou a US$ 4,274 bilhões, segundo dados divulgados hoje (23) pelo Banco Central (BC). O resultado ficou bem acima do registrado em igual mês de 2018: déficit de US$ 1,757 bilhão.

De janeiro a agosto, o déficit chegou a US$ 30,277 bilhões, contra US$ 18,372 bilhões em igual período do ano passado.

Entre os dados das contas externas está a balança comercial, que registrou superávit de US$ 2,664 bilhões, em agosto e acumulou US$ 27,164 bilhões, nos oito meses do ano.

Por outro lado, a conta de serviços (viagens internacionais, transporte, aluguel de investimentos, entre outros) registrou saldo negativo de US$ 2,461 bilhões, em agosto, e de US$ 23,327 bilhões, de janeiro a agosto deste ano.

A conta renda primária (lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários), que também faz parte das transações correntes, ficou negativa em US$ 4,727 bilhões no mês passado e em US$ 35,107 bilhões, em oito meses.

A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 249 milhões, em agosto, e de US$ 992 milhões, em oito meses.

Investimento estrangeiro

Em agosto, o resultado negativo para as contas externas foi totalmente coberto pelos investimentos diretos no país (IDP). Quando o país registra saldo negativo em transações correntes precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior.

A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo. No mês passado, o IDP chegou a US$ 9,470 bilhões, contra US$ 9,651 bilhões de igual mês de 2018. De janeiro a agosto, esses investimentos totalizaram US$ 41,213 bilhões, contra US$ 46,037 bilhões em igual período do ano passado.

(Agência Brasil)

Investidores internacionais querem evitar dupla tributação com Brasil

Multinacionais dos Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido querem acordo para evitar dupla tributação (ADT) com o Brasil, com o objetivo de ampliar comércio e investimentos no país. É o que mostra um levantamento inédito feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) com as 55 maiores multinacionais americanas, britânicas e alemãs que têm investimentos produtivos no Brasil.

O Brasil tem atualmente uma rede de acordos para evitar dupla tributação com 33 países e mais quatro em processo de ratificação. No entanto, nenhum desses acordos inclui Alemanha, EUA e Reino Unido, que são importantes destinos ou origem de investimentos envolvendo o Brasil. Juntas, as três economias têm mais de US$ 250 bilhões em estoques de investimentos no Brasil. Segundo a CNI, os ADTs diminuem custos para os investimentos estrangeiros no país ao reduzir o Imposto de Renda para rendimentos importantes como envio de dividendos, comércio de serviços, financiamento e royalties.

Segundo a consulta da CNI-Amcham, 86% dos investidores avaliam que poderiam aumentar comércio de serviços com o Brasil. A resposta das multinacionais estrangeiras demonstrou ainda que, para 63% delas, um ADT contribuiria para aumentar os investimentos dessas empresas no país. Além disso, 54% afirmaram que a existência de um acordo contra bitributação com esses três países aumentaria a aquisição de tecnologia pelo Brasil.

“O resultado do levantamento é bem claro. As empresas afirmam que a celebração desse acordo aumentaria seus investimentos no Brasil. Assinar ADTs com EUA, Alemanha e Reino Unido seria uma grande contribuição para melhorar o ambiente de negócios no país e atrair mais investimentos num momento em que o Brasil mais necessita”, disse o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Sobral abrirá inscrições para dois concursos públicos

A Prefeitura de Sobral (Zona Norte) vai abrir inscrições para dois concursos públicos com edital de provas e títulos destinado ao provimento de 18 cargos efetivos, com lotação na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE) e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). As remunerações vão de R$ 1.400,00 a R$ 4.160,40, informa a assessoria de imprensa do município.

O concurso será organizado, coordenado e executado pela Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), por intermédio da Comissão Executiva do Vestibular da Uece (CEV/Uece).

Para o SAAE, são ofertados os cargos de Analista de Gestão e Analista de Saneamento, de nível superior, e Técnico em Saneamento, de nível médio. Já para a STDE, os cargos são de Fiscal Municipal Agropecuário, de nível superior, e Técnico em Agropecuária, de nível médio.

A data de início das inscrições e o calendário das atividades serão divulgados nesta quinta-feira (26/09). A taxa das inscrições, que serão realizadas exclusivamente pela internet, será de R$ 130,00 para os cargos/área de conhecimentos de nível superior; e R$ 80,00 para os cargos/áreas de conhecimento de nível médio/técnico.

SERVIÇO

*Mais informações pelos telefones (85) 3101-9710 e (85) 3101-9711, ou pelo e-mail concurso.sobral@uece.br.

*Edital aqui.