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Curso de Direito da UFC e da Unifor entre os primeiros do País

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O Guia do Estudante 2019 avaliou 21 universidades brasileiras com cinco estrelas, nota máxima da publicação, pelo curso de Direito. O número de classificadas cresceu: em 2018, foram 17 faculdades entre as melhores do País.

Confira abaixo quais são as melhores universidades para cursar Direito no Brasil:

REGIÃO                               UNIVERSIDADE AVALIAÇÃO
Nordeste (CE) Fortaleza –           UFC ★★★★★
Nordeste (CE) Fortaleza –           Unifor-CE ★★★★★
Centro-Oeste (DF) Brasília –      IDP ★★★★★
Centro-Oeste (DF) Brasília –      UnB ★★★★★
Sudeste (ES) Vitória –                  FDV-ES ★★★★★
Sudeste (MG) Belo Horizonte –  Fumec ★★★★★
Sudeste (MG) Belo Horizonte –  PUC Minas ★★★★★
Sudeste (MG) Belo Horizonte –  UFMG ★★★★★
Nordeste (PE) Recife –                 Unicap ★★★★★
Sudeste (RJ) Rio de Janeiro –     FGV ★★★★★
Sudeste (RJ) Rio de Janeiro –     Uerj ★★★★★
Nordeste (RN) Mossoró –            Ufersa ★★★★★
Sul (RS) Porto Alegre –                 PUC RS ★★★★★
Sul (RS) Rio Grande –                   Furg ★★★★★
Sul (RS) Santa Maria –                 UFSM ★★★★★
Sul (SC) Joinville –                        Católica SC ★★★★★
Nordeste (SE) Aracaju –               Unit-SE ★★★★★
Sudeste (SP) Marília –                  Unimar ★★★★★
Sudeste (SP) Ribeirão Preto –     USP ★★★★★
Sudeste (SP) São Paulo –              USP ★★★★★
Sudeste (SP) São Paulo –              FGV Direito SP ★★★★★

(Consultor Jurídico)

Agressores poderão ter que ressarcirINSS de despesas com vítimas de violência doméstica

Condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher podem ser obrigados a ressarcir os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. Projeto com esse objetivo está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A reunião está marcada para esta quarta-feira (19).

O PLS 282/2016, da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), estabelece que Previdência Social poderá ajuizar ação regressiva contra os responsáveis por esse tipo de delito após o trânsito em julgado (fim da possibilidade de recursos) da sentença. O texto também estabelece que esse ressarcimento aos cofres públicos não exclui a responsabilização civil de quem praticou violência doméstica e familiar contra a mulher.

— É fundamental que os agressores sejam coibidos, controlados e reeducados para o respeito à dignidade humana. Cremos que a exigência de ressarcimento, pela Previdência Social, dos gastos com benefícios que não precisariam ser concedidos, se não houvesse violência familiar ou doméstica, possa ser mais um instrumento para inibir esses comportamentos agressivos e violentos — disse Marta na justificação do projeto. O relator, senador José Pimentel (PT-CE), é favorável à medida.

A decisão da CAS é terminativa: se aprovado na comissão e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Material hospitalar

Está na pauta da CAS, em caráter terminativo, a proposição que veda a reutilização de produtos para a saúde não passíveis de reprocessamento (PLS 299/2016). Do senador Telmário Mota (PTB-RR), o projeto altera a Lei 6.437, que lista as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as respectivas sanções. São elas: advertência, multa, interdição total ou parcial do estabelecimento e cancelamento de autorização para funcionamento da empresa.

Telmário explica na justificativa ao projeto que a Resolução 156/2006, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já regulamenta o reaproveitamento de equipamentos, aparelhos, materiais, artigos ou sistemas de uso ou aplicação médica, odontológica ou laboratorial. A norma determina quais produtos podem ser reprocessados e reutilizados e os procedimentos empregados após limpeza, desinfecção e esterilização.

Vários produtos, no entanto, são considerados pela Anvisa de uso único, ou seja, por razões sanitárias, jamais devem ser reutilizados. Telmário adverte que, apesar de a regra existir desde 2006, ainda há relatos de reutilização desses produtos.

Em seu relatório favorável ao projeto, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) chamou atenção para o risco associado ao uso de material de má qualidade em procedimentos médicos e seu impacto na taxa de mortalidade dos pacientes. No entanto, Vanessa recomendou a rejeição da emenda oferecida pela senadora Ana Amélia (PP-RS) destinada a enfatizar que a autoridade sanitária deve definir os produtos de saúde de reutilização proibida, uma vez que a lista desses produtos já é estabelecida pela Resolução 2605/2006 da Anvisa.

(Agência Senado)

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova relatório sobre Segurança Pública

A Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovou, nesta terça-feira, o relatório de avaliação de políticas na área de segurança pública. Ao longo deste ano, a Comissão avaliou questões orçamentárias e os reflexos econômicos da crise de segurança que atinge o país.

De acordo com o estudo, o custo da violência alcança quase 6% do Produto Interno Bruto (PIB), o que não deixa dúvida sobre os impactos na economia. O Brasil chegou a 62 mil homicídios anuais, o que equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes, ou seja, 30 vezes mais do que a Europa. O parecer cita levantamento da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, segundo o qual houve aumento de 170% nos gastos, de 1996 a 2015, período em que o número total de homicídios pulou de 35 mil para 54 mil.

Segundo o relator da matéria, senador Armando Monteiro (PTB-PE), a elevação dos investimentos na área de segurança pública não se traduz necessariamente na redução da criminalidade. Para ele, é preciso que os investimentos sejam direcionados para ações mais efetivas, observando as diferenças de cada estado brasileiro.

Armando Monteiro lembrou que São Paulo registrou a menor taxa de morte violenta intencional: 10,7 por 100 mil habitantes em 2017, abaixo da média nacional e num patamar bem inferior ao dos piores estados no ranking: Rio Grande do Norte, com 68; Acre, com 64; e Ceará, com 59 por 100 mil. “É preciso observar as políticas de Estado que vêm apresentando melhores indicadores e avaliar como replicar em outras unidades da federação”, destacou.

O relatório aprovado, que poderá subsidiar os novos gestores que vão assumir postos importantes da administração pública em 2019, traz algumas recomendações, como:

*estimular a criação de padrões a serem observados pela União, estados e municípios na classificação das despesas de segurança pública de forma a permitir melhores meios de comparação das análises dos dados;

*incluir a CAE nas discussões sobre política nacional da segurança publica realizadas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, de forma que o componente econômico da crise de segurança também seja considerado nos debates; realização de audiência pública com o objetivo de avaliar os impactos da Lei 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública; e

*realização de audiências públicas com o governo federal para análise de recomendações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

(Agência Senado)

Jair Bolsonaro vai criar conselho interministerial para conflitos de terra

A assessoria do governo de transição informou que a definição de questões que envolvam demarcações de terras indígenas e outros conflitos fundiários serão submetidas a um conselho interministerial, a partir do ano que vem. Segundo nota divulgada hoje (18), o conselho, “em processo de criação”, reunirá as pastas da Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, Direitos Humanos e Gabinete de Segurança Institucional.

“A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários será responsável pela definição de políticas fundiárias do país. A execução dessas políticas caberá ao Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], inclusive relativas a questões indígenas e quilombolas, por exemplo. A Funai, que integrará o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, continuará a atuar nos assuntos ligados aos índios”, diz um trecho da nota.

Mais cedo, a equipe da futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou mudanças na estrutura da pasta, com a criação de três novas secretarias que passam a absorver unidades que estavam abrigadas em outras áreas do governo federal, incluindo a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, que será comandada pelo empresário Luiz Antônio Nabhan Garcia, técnico em zootecnia, e presidente da União Democrática Ruralista (UDR).

Confira a íntegra da nota enviada pela assessoria do governo de transição:

Nota de Esclarecimento

A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários será responsável pela definição de políticas fundiárias do país. A execução dessas políticas caberá ao Incra, inclusive relativas a questões indígenas e quilombolas, por exemplo.

A Funai, que integrará o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, continuará a atuar nos assuntos ligados aos índios.

Questões que envolvam demarcações ou conflitos de terras serão submetidas a um Conselho Interministerial, em processo de criação, que reunirá as pastas da Agricultura, Defesa, Meio Ambiente, Direitos Humanos (que abriga a Funai) e Gabinete de Segurança Institucional.

(Agência Brasil)

Concurso para Auditor de Controle Interno do Ceará – Inscrições vão até 4 de janeiro

Prosseguem as inscrições para o concurso público da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). Ao todo, são oferecidas 25 vagas para Auditor de Controle Interno, com remuneração inicial podendo chegar a R$ 11.742,96. O prazo de inscrição vai até 4 de janeiro e a taxa cobrada é de R$ 150,00, informa a assessoria de imprensa do órgão. São nove vagas para a área de Auditoria Governamental. Já os setores de Auditoria em Obras Públicas, Tecnologia da Informação, Correição e Fomento ao Controle Social contarão, cada um, com quatro vagas, fechando as 25 disponíveis pelo edital.

Os interessados em participar do concurso deverão possuir curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições devem ser feitas no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe).

O certmae será realizado em duas fases. A primeira, composta de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório, envolve questões referentes a conhecimentos básicos e específicos, comum às cinco áreas de conhecimento, e conhecimentos especializados, referentes a cada uma das áreas. As provas serão aplicadas no dia 17 de fevereiro, em um único turno, com duração de cinco horas, já incluído o tempo de preenchimento do cartão-resposta.

A segunda fase é composta por três etapas. A primeira é um Curso de Formação e Treinamento Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de 160 horas. A segunda etapa é uma avaliação psicológica, de caráter eliminatório, para verificação da personalidade e da aptidão do candidato para o desempenho das atribuições e atividades inerentes ao cargo de Auditor de Controle Interno; e, por fim, a terceira será uma avaliação de títulos, de caráter classificatório.

CNJ aprova novo auxílio-moradia de até R$ 4.377,73 para magistrados

Em sua última sessão do ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (18), por unanimidade, numa votação de poucos segundos, uma nova resolução para regulamentar o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros, no valor máximo de R$ 4.377,73.

A norma tem validade a partir de janeiro de 2019, mesmo mês em que os magistrados brasileiros devem receber o aumento de 16,38% nos salários, que acompanham o reajuste aprovado neste ano no Congresso para os vencimentos de ministros do Supremo.

Em 26 de novembro, o presidente Michel Temer sancionou o reajuste dos ministros do Supremo, após um acordo informal com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e com o ministro Luiz Fux, relator no STF de ao menos seis ações que questionam o benefício.

Até o mês passado, todos os magistrados brasileiros poderiam receber o auxílio-moradia, independentemente de ter residência própria no local de trabalho, por força de uma liminar (decisão provisória) expedida por Fux em 2014.

No mesmo dia em que Temer sancionou o reajuste, Fux revogou a liminar, interrompendo o pagamento do benefício a partir de janeiro para todos os magistrados e membros do Ministério Público, entre outras carreiras jurídicas. Na decisão, porém, ele determinou que o CNJ regulamentasse o tema, abrindo caminho para o retorno do auxílio-moradia.

Critérios

A resolução aprovada nesta terça-feira (18) prevê cinco critérios que devem ser atendidos para que o magistrado, seja no âmbito federal ou estadual, possa ter direito ao auxílio-moradia. Segundo estimativa preliminar do CNJ, aproximadamente 180 juízes teriam direito ao benefício sob tais critérios, cerca de 1% da magistratura.

Os critérios são: que não haja imóvel funcional disponível; que cônjuge ou qualquer pessoa que resida com o magistrado não ocupe imóvel funcional; que o magistrado ou cônjuge não possua imóvel próprio na comarca em que vá atuar; que o magistrado esteja exercendo suas funções em comarca diversa do que a sua original; que o dinheiro seja gasto exclusivamente com moradia.

Isso quer dizer que um magistrado não deve ter direito ao benefício para pagar por moradia naquela localidade em que seja lotado após prestar concurso público, mas somente nos lugares para onde seja deslocado para prestar serviço excepcional, numa comarca diferente, por exemplo.

De início, a minuta de resolução previa ainda que o benefício teria “natureza temporária, caracterizada pelo desempenho de ação específica”, mas esse trecho acabou suprimido da versão final.

A resolução, porém, prevê que para produzir efeitos o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve aprovar norma conjunta que “harmonize” o pagamento do auxílio-moradia também aos membros do MP, obedecendo ao princípio constitucional de simetria com a magistratura.

(Agência Brasil)

Rèveillon de Fortaleza – De Marília Mendonça, Xand Avião, Alcione e Léo Santana

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), divulgou, nesta tarde de terça-feira, as atrações do Réveillon do Aterro da Praia de Iracema.

Poucas novidades, pois a grande maioria dos nomes já havia sido divulgada por este Blog e pelo Portal O POVO Online.

Confira as atrações

Marília Mendonça

Xand Avião

Alcione

Jorge Vercillo

Léo Santana

Claudia Leitte

Ednardo

Bateria União da Ilha

Waldonys

Italo e Renno

Banda Patrulha

Tom Drummond

Além das atrações, haverá show pirotécnico com duração de 17 minutos e um completo esquema de transporte público, segurança, saúde e de vendedores ambulantes, entre outros serviços, de acordo com a Prefeitura.A expectativa é de atrair, no mínimo, um milhão de pessoas para a festa do aterro.

Por conta do Réveillon, Fortaleza já está em segundo lugar na procura em se tratando dessa festa no País, além do setor hoteleiro já operar com a previsão de capacidade total.

(Fotos – Divulgação)

Prêmio Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos vai para Marielle Franco

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Será nesta terça-feira, às 18 horas, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, a entrega do Prêmio Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos. À frente da cerimônia estará o deputado Renato Roseno (PSOL).

Neste ano, a homenagem vai para Marielle Franco, vereadora assassinada no Rio de Janeiro.

Na ocasião, haverá o lançamento do livro UPP – A Redução da Favela a Três Letras, de Marielle.

(Foto – Facebook)

MEC visitará 200 instituições denunciadas por irregularidades

O Ministério da Educação (MEC) planeja fazer 200 visitas especiais a instituições de ensino superior para avaliar a qualidade dos cursos ofertados e das próprias instituições, disse hoje (18), em Brasília, o secretário-executivo do MEC, Henrique Sartori. As visitas devem ocorrer em 2019. Segundo explicou, inspeções ocorrerão devido a denúncias que o ministério recebeu de irregularidades nesses locais.

“São irregularidades na oferta, até mesmo falta de observação de critérios legais, denúncias de falta de corpo docente adequado e de proposta curricular que não vem sendo cumprida”, afirmou.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva para anúncio dos resultados do Conceito Preliminar de Cursos (CPC) e do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), que medem, respectivamente, a qualidade dos cursos superiores e das instituições de ensino que ofertam esses cursos.

Notas baixas

Os resultados mostraram que 278 instituições de ensino superior tiveram avaliações abaixo da média de desempenho geral das instituições avaliadas em todo o país e que um a cada dez cursos também obteve “conceitos baixos”.

Segundo Sartori, cursos e instituições que reiteradamente obtêm “notas baixas” recebem a visita do MEC e têm que elaborar um documento com compromissos de melhoria.

Eles têm um prazo para que essas melhorias sejam feitas e aferidas. Caso não consigam ofertar a qualidade exigida pelo MEC, em última instância, cursos e instituições podem ser fechados.

Em 2018, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram feitas 6,5 mil avaliações nas instituições. Sartori esclareceu que as 200 visitas especiais serão feitas para além dessas visitas já protocolares.

Resultados de 2017
O secretário e a presidente do Inep, Maria Inês Fini, avaliaram os resultados dos indicadores de qualidade apresentados hoje como positivos.

“Se olharmos os dados que estão colocados à frente, mais de 86% das instituições de ensino [avaliadas em 2017] estão entregando o que o MEC pede e um pouco mais. Isso é positivo. O critério que o MEC solicita tem crivo alto. Não é qualquer projeto que passa”, disse Sartori.

Tanto os cursos quanto as instituições recebem notas de 1 a 5. A nota 3 reúne a maior parte das instituições e cursos. Os que tiveram um desempenho menor que a maioria recebem 1 ou 2. Já os com desempenho superior à maioria ficam 4 ou 5.

No ano passado, 13,5% das instituições de ensino tiveram índices 1 ou 2. As demais, que representam 86,5%, obtiveram índice 3, 4 ou 5.

Entre os cursos avaliados, 9,5% dos cursos avaliados esse ano obtiveram o conceito 1 ou 2. Os demais 90,6% obtiveram conceitos 3 ou acima de 3.

(Agência Brasil)

Apenas 2,5% dos cursos de graduação no País tiveram nota máxima em 2017

No Brasil, apenas 2,5% dos cursos de graduação avaliados em 2017 tiveram desempenho máximo em avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que mede qualidade. Os dados são referentes ao Conceito Preliminar de Curso (CPC), divulgado hoje (18), pela autarquia.

O CPC classifica os cursos em uma escala de 1 a 5. O conceito 3 reúne a maior parte dos cursos. Aqueles que tiveram um desempenho menor que a maioria recebem conceitos 1 ou 2. Já os que tiveram desempenho superior à maioria, recebem 4 ou 5.

Em 2017, apenas 2,5% dos cursos avaliados nesse ano obtiveram o conceito máximo. Outros 36,3% obtiveram conceito 4. A maioria dos cursos, 52%, obteve conceito 3; 9,1% obtiveram conceito 2 e 0,4% obteve conceito 1, o menor na escala de qualidade.

Considerando as modalidades de ensino, mais cursos presenciais obtiveram conceitos superiores a 3: 39%. Entre os cursos a distância, 30,6% obtiveram conceitos 4 ou 5.

Ao todo, 10.210 cursos tiveram o Conceito Preliminar de Curso (CPC) em 2017. O CPC é calculado a partir da nota dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade); do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Esperado e Observado (IDD) – que mede o quanto o curso de graduação agregou ao desenvolvimento do estudante -; do perfil dos professores, que leva em consideração o regime de trabalho e a titulação; e do questionário aplicado aos estudantes sobre as percepções do processo formativo.

A cada ano um grupo diferente de cursos é avaliado. Em 2017, foram avaliadas as seguintes áreas com cursos de bacharelado e/ou licenciaturas: arquitetura e urbanismo; artes visuais; ciência da computação; ciências biológicas; ciências sociais; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras inglês; letras português; letras português e espanhol; letras português e inglês; matemática; música; pedagogia; química e sistema de informação.

Também foram analisados os cursos de engenharia e engenharias ambiental; civil; de alimentos; de computação; de controle e automação; de produção; elétrica; florestal; mecânica e química, além dos cursos superiores de tecnologia nas áreas de análise e desenvolvimento de sistemas; gestão da produção industrial; gestão da tecnologia da informação e redes de computadores.

(Agência Brasil)

Ministério da Agricultura acumulará atribuições de outras três áreas

A pouco menos de duas semanas da posse do novo governo, em 1º de janeiro de 2019, a equipe da futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou mudanças na estrutura da pasta, com a criação de três novas secretarias que passam a absorver unidades que estavam abrigadas em outras áreas do governo federal.

Em nota divulgada pela equipe de transição da ministra, as três secretarias virão dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, da Casa Civil, e da Secretaria de Mobilidade Social e Cooperativismo. “Serão criadas a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação e a Secretaria de Agricultura Familiar”, informa a nota.

No caso da Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, o objetivo será articular projetos para o desenvolvimento no campo por meio da Embrapa, das empresas de pesquisa agropecuária estaduais, instituições federais de ensino e de apoio financeiro à pesquisa.

A produção sustentável, a agricultura de baixo carbono e programas de irrigação também estarão sob este guarda-chuva, que não teve o nome do secretário divulgado.

Novos nomes

Tereza Cristina ainda informou que o engenheiro florestal Fernando Henrique Kohlmann Schwanke, atual superintendente regional da Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais em Santa Catarina vai assumir a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo. O foco será a busca de alternativas de negócios para os produtores e uma nova abordagem à assistência técnica e à extensão rural e reforço do cooperativismo e o associativismo rural.

A Secretaria da Aquicultura e Pesca, que absorverá atribuições que hoje estão no Ministério da Pesca, será comandada pelo administrador de empresas Jorge Seif, produtor rural e proprietário de um terminal pesqueiro e de embarcações.

O economista e diplomata Orlando Leite Ribeiro assumirá a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, voltada para ampliação dos mercados para os produtos brasileiros, com a negociação do fim de barreiras sanitárias e fitossanitárias que hoje atingem o comércio do país.

A Secretaria de Política Agrícola ficará a cargo do agrônomo Eduardo Sampaio Marques, que cuidará de questões relativas ao crédito e novos mecanismos de financiamento. De acordo Tereza Cristina, os programas de apoio à agricultura familiar serão mantidos.

Também engenheiro agrônomo, José Guilherme Tollstadius Leal vai assumir Secretaria de Defesa Sanitária. Hoje é o chefe de gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. Tollstadius terá a missão de dar maior transparência normativa e fortalecer o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Na Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, o empresário Luiz Antônio Nabhan Garcia, técnico em zootecnia, vai tratar da regularização fundiária, incluindo as atividades de identificação e demarcação de terras indígenas e quilombolas, o licenciamento ambiental e as políticas de reforma agrária.

(Agência Brasil)

Paulo Freire: o anti-doutrinador

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Com o título “Paulo Freire: o anti-doutrinador”, eis artigo de Leandson Sampaio, mestre em Filosofia pela UFC. Uma defesa do legado grande pernambucano da educação. Confira:

Nos últimos anos o Patrono da Educação brasileira, o pernambucano Paulo Freire (1921-1997), tem sido erroneamente acusado de ser responsável por uma suposta “doutrinação esquerdista” nas escolas e universidades. Respeitado ao redor do mundo, por aqui, tem sido alvo de deboche por pessoas que parecem desconhecer o conteúdo de sua pedagogia ou que, talvez até conheçam e por má fé distorcem para que pareça com algo que não é: o seu extremo oposto.

Ao contrário do que tem sido divulgado, a pedagogia de Freire critica todo tipo de educação como doutrinação, pois ele considera que o(a) educador(a) que em sua prática pedagógica tenta impor seu pensamento está fazendo o que ele chama de uma “educação bancária”, como se os(as) educandos(as) fossem alvos de mero “depósito” de conhecimentos impostos de forma autoritária.

O que ele coloca como proposta pedagógica trata-se justamente do oposto: educação como autonomia, na qual o(a) professor(a) tem a tarefa de despertar a curiosidade dos(as) alunos(as) para que assumam a responsabilidade pelo seu próprio processo de aprendizagem, para que não fiquem dependentes do conhecimento do(a) professor(a), que deve também ser colocado em questão quando necessário, tendo em vista que somos seres inacabados e o conhecimento está sempre em movimento.

Influenciado pelo Iluminismo europeu e pelo Humanismo Renascentista, para Paulo Freire, a autonomia do sujeito é uma categoria central no processo de aprendizagem contra todo tipo de doutrinamento ideológico.

Nesse sentido, colocar em prática nas escolas ou universidades as suas ideias é praticamente impossível, tendo em vista os limites da autonomia da própria educação no mundo capitalista, sobretudo, aqui no Brasil.

Neste horizonte, podemos questionar do ponto de vista filosófico se realmente existe uma autonomia de um suposto sujeito, como pensavam os assim chamados filósofos modernos, mas dizer que Paulo Freire e a sua pedagogia são doutrinadoras é afirmar justamente o oposto do que a sua Filosofia da Educação propõe, que é combater as doutrinações não apenas nas escolas e universidades, mas também nos sindicatos, nas ONGs, nos movimentos estudantis, nos movimentos sociais, nas igrejas etc.

*Leandson Sampaio

leandson@hotmail.com

Mestre em Filosofia pela UFC.

Mega-Sena pode pagar nesta terça-feira R$ 48 milhões

A Mega-Sena poderá pagar hoje (18) um prêmio de R$ 48 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.108, que será realizado, às 20h, no Caminhão da Sorte, que está estacionado na cidade de Conselheiro Pena, em Minas Gerais.

Segundo a Caixa, o prêmio principal, caso aplicado na poupança, renderia mensalmente mais de R$ 178 mil. “O valor também seria suficiente para comprar 20 casas de luxo, mobiliadas, com carro na garagem, nas mais valorizadas localizações do país”.

A aposta simples na Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. Além do concurso desta terça-feira, a Mega Semana da Virada terá sorteio também na quinta-feira (20).

Mega da Virada

A 10ª edição do concurso especial da Mega da Virada tem prêmio estimado pela Caixa em R$ 200 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro de 2018. As apostas começaram no dia 5 de novembro. O prêmio não acumula. Caso um ganhador leve o prêmio e aplique o dinheiro na poupança, receberá mais R$ 740 mil em rendimentos mensais.

(Agência Brasil)

Camilo convida Eunício para seu ato de posse

O governador Camilo Santana (PT) mandou convidar o senador Eunício Oliveira (MDB), hoje seu amigo-irmão em Brasília, para seu ato de posse na Assembleia Legislativa, dia 1º de janeiro.

Vai acontecer às 14 horas e, em seguida, no Palácio da Abolição, Camilo empossará o novo secretariado. Eunício Oliveira terá indicados na equipe, pois o MDB dele integra o bloco de apoio do governador.

DETALHE – Nesta terça-feira, Camilo está em Brasília para bateria de audiências em ministérios como Cidades, Saúde e Integração Nacional. Hora de raspar o tacho, ou seja, buscar últimas liberações de verbas neste fim de gestão Temer. Eun[ício estará com ele nessa peregrinação.

(Foto – Divulgação)

Flávio Bolsonaro: “Quem tem que dar explicações é meu ex-assessor e não eu!”

O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro disse hoje (18) que as explicações sobre movimentações atípicas na conta de Fabrício José Carlos de Queiroz, seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, devem ser prestadas pelo próprio e, não por ele, parlamentar.

Flávio Bolsonaro fez a declaração após a cerimônia de diplomação como senador no Tribunal de Justiça. “Quem tem que dar explicação é meu ex-assessor e não eu. A movimentação atípica é na conta dele.

O nome de Fabrício Queiroz, ex-assessor do filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro, é citado no relatório que integrou a investigação da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu dez deputados estaduais no início de dezembro.

No relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf), segundo informações publicadas na imprensa, foi identificada movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz.

A expectativa é que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro preste depoimento no Coaf amanhã (19). Não há confirmação oficial sobre a data.

(Agência Brasil)

Sai portaria unificando e padronizando dados sobre homicídios no País

Saiu no Diário Oficial da União desta terça-feira uma portaria do Ministério da Segurança Pública, assinada pelo titular da pasta, Raul Jungmann, unificando e padronizando os dados relativos a homicídios em todo o território nacional.

Essa era uma das cobranças feitas, há muito tempo, pelo governador Camilo Santana (PT), por meio de sua área de segurança pública.

Com a padronização, os dados ficarão mais transparentes e darão um fim a uma contagem incorreta, na área, adotada por alguns estados como São Paulo que, por exemplo, conta uma chacina como se fosse apenas um homicídio.

Confira o teor da Portaria

Morre o geógrafo Caio Lóssio Botelho, estudioso das secas no Nordeste

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Morreu, nesta terça-feira, o engenheiro e geógrafo Caio Lóssio Botelho (85), que também era membro do Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará. O velório ocorre na Funerária Anjo da Guarda, na avenida Jovita Feitosa, 125, no bairro Parque Araxá. Às 15 horas, haverá um culto e às 16h30min, uma missa. O corpo do professor Caio Lóssio, que foi vítima de falência múltipla dos órgãos, será cremado.

Caio Lóssio Botelho era doutor em planejamento regional e geografia integral, técnico em fotointerpretação e planejamento, técnico em métodos quantitativos em Geografia e, também, bacharel em Administração Pública pela UFC, e bacharel e licenciado em Geografia pela, além de bacharel e licenciado, por essa mesma universidade, em História.

Era associado a diversas instituições como a National Geographic Society, União Brasileira de Ciências Antropológicas e Etnográficas, Academia Cearense de Ciências e Sociedade Cearense de Geografia e História. Caio era um estudioso do fenômeno das secas no Nordeste, principalmente do Ceará.

Obras

Brasil A Europa dos Trópicos (Evolução da Infra-Estrutura Civilizatória Brasileira à Luz de Sua Filosofia Geográfica) Gráfica Record Editora, Rio de Janeiro, 1967;
Geoclimorfologia no Tempo e no Espaço Editora A. Batista Fontenele, Fortaleza, 1959;
Geografia Dinâmica do Ceará-Evolução da Infra-Estrutura Civilizatória Cearense à Lua de Sua Filosofia Geográfica Editora Voz de São Francisco 1965;
A Geografia e a Geopolítica na Organização do Espaço Brasileiro 1973;
A Geografia Econômica na Organização do Espaço Regional 1978,.
A Geopolítica O Brasil em face desta Ciência Ed. Progresso, 1961;
Uma Visão Integrada da Seca 1981;
A Filosofia e o Processo Evolutivo da Geografia Imprensa Universitária do Ceará, 1987.

Dois prédios públicos e ambulância da Prefeitura de Juazeiro do Norte são alvos de ataque

A madrugada desta terça-feira, 18, foi de ataques criminosos em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, a 487,9 quilômetros de Fortaleza. Suspeitos utilizaram materiais explosivos para atacar o Fórum Desembargador Juvêncio Joaquim de Santana, o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e uma ambulância da Prefeitura.

O veículo foi queimado. De acordo com a Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte, a ambulância foi atacada em frente à casa do motorista, por volta das 2h30min. O funcionário estava voltando de um atendimento e parou em casa para uma emergência pessoal antes de voltar para o posto.

Criminosos jogaram coquetel molotov no carro, que teve perda total. Vestígios da arma de fabricação caseiras foram encontradas próximos a ambulância. Equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) foram acionadas ao local, mas o veículo já estava muito danificado pelo fogo. Já no Fórum e no Demutran, o fogo não chegou a atingir nenhum veículo e não houve danos.

Para o fórum, o CBMCE foi acionado às 4 horas, quando voltava da ocorrência da ambulância. Quando os bombeiros chegaram ao prédio a situação já teria sido controlada. Porém, pouco tempo depois, as equipes tiveram de retornar ao local por suspeita de que explosivos estivessem perto de outros veículos. Foram encontrados materiais explosivos nas dependências do fórum. O POVO Online solicitou informações ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e aguarda nota sobre o caso.

Segundo José Cipriano, diretor do Demutran em Juazeiro do Norte, um viglitante chegava à sede do departamento por volta de 1h30min quando se deparou com um explosivo no local onde são guardados os veículos. O funcionário conseguiu impedir a explosão junto as outros dois agentes. Conforme nota enviada pela Secretaria de Segurança Pública e Cidadania (Sesp), dois coquetéis molotov foram achados no local.

“Eles [os vigilantes] até procuraram pela região para ver se encontravam algum suspeito mas não viram nada. A prioridade era salvar os carros. Estamos colaborando com a polícia no caso”, pontuou Cipriano. A Prefeitura de Juazeiro do Norte informa que um Boletim de Ocorrência (B.O) sobre todos os ataques já foi formalizado. A Polícia Civil investiga as ocorrências.

Caso Milagres

O fórum que criminosos tentaram incendiar, nesta madrugada, em Juazeiro do Norte, é onde os oito presos suspeitos de participarem da tragédia de Milagres (Região do Cariri), estão sendo ouvidos na manhã desta terça-feira, 18. O Fórum Juvêncio Santana, em Juazeiro do Norte, foi alvo de ataques nesta madrugada. Além do prédio, a sede do departamento de trânsito e uma ambulância foram alvo.

O comando da Polícia Militar na região confirmou a ocorrência. Até o momento, ninguém foi preso. Os envolvidos na tentativa de assalto a dois bancos de Milagres foram transferidos para Juazeiro na semana passada por motivo de segurança. A ação resultou em 14 mortos – seis reféns e oito assaltantes.

Os depoimentos dos oito suspeitos estão sendo tomados por integrantes de Vara Especializada em Delitos de Organizações Criminosas, criada como resposta às chacinas de Cajazeiras e do Benfica, ambas neste ano.

Segundo fonte que acompanha a operação em Juazeiro, o policiamento na Cidade foi reforçado para a primeira audiência de custódia. Contingentes do Batalhão de Divisas, Força Tática e Serviço de Inteligência de Fortaleza foram deslocados até Juazeiro para reforçar a segurança.

De acordo com fonte ouvida pela reportagem, a tentativa de incendiar o fórum foi frustrada por causa da chuva que caiu no Município durante a madrugada. “O incêndio não foi desencadeado apenas por isso”, disse.

Todos os depoimentos dos oito presos pelo caso de Milagres devem ser encerrados ainda nesta manhã. Ao todo, participam da investigação da tragédia delegacias de Brejo Santo, Milagres e Fortaleza.

(POVO Online/ Repórteres Matheus Facundo e Henrique Araújo/Foto – WhatsApp))

Prévia da inflação do aluguel tem queda de preços de 1,15%

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste do contrato de aluguéis, teve deflação (queda de preços) de 1,15% na segunda prévia de dezembro, taxa menor que a registrada na segunda prévia de novembro (-0,35%). O dado foi divulgado hoje (18), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Apesar da deflação da segunda prévia de dezembro, o IGP-M continua com inflação de 7,46% em 12 meses.

A queda da taxa de novembro para dezembro foi puxada pelos três subíndices. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que analisa o atacado, teve deflação de 1,74% na segunda prévia de dezembro, uma queda de preços maior que a observada em novembro (-0,62%).

O Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, anotou deflação de 0,05% em dezembro. Em novembro, havia registrado inflação de 0,11%. Já a inflação do Índice Nacional de Custo da Construção caiu de 0,28% em novembro para 0,1% em dezembro.

(Agência Brasil)