Blog do Eliomar

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Agricultores familiares receberam em setembro R$ 21,4 milhões. Ceará, R$ 1.66 milhões

“O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está repassando R$ 21,4 milhões para os agricultores familiares que comercializaram seus produtos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). No total, mais de 12,2 mil famílias serão beneficiadas. Os produtos foram comercializados na modalidade Doação Simultânea.

O Ceará recebeu em setembro desse programa o total de R$ 1.663.1102,53.

Além de beneficiar as famílias atendidas, os produtos adquiridos dos agricultores familiares são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar, bem como àquelas atendidas pela rede socioassistencial, nos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional (restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos) e nas instituições públicas ou filantrópicas de ensino.

SERVIÇO

*Confira: pagamento detalhado do PAA aqui.

Cantora Angela Ro Ro ganhará homenagem em Fortaleza

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A cantora Angela Ro Ro conversará com a imprensa nesta quarta-feira, às 11h30min, no Hotel Brasil Tropical, em Fortaleza. Ela vem participar da festa de abertura do IX For Rainbow – Festival de Cinema e Cultura da Diversidade Sexual.

Cantora, compositora e pianista, Ro Ro é um dos nomes que ganhará homenagem no evento. Receberá o Troféu Artur Guedes, maior comenda do festival. Já o show de Ro Ro acontecerá no anfiteatro do Centro Cultural Dragão do Mar nesta quinta-feira, a partir das 19h30min.

SERVIÇO

* A entrada é gratuita e os ingressos começam a ser distribuídos a partir das 17 horas do dia 1º.

Eduardo Cunha acha impossível aprovar CPMF a tempo de ger superávit em 2016

EDUARDO CUNHA/ENTREVISTA

“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (28) não acreditar que uma possível aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Congresso Nacional possa vir a tempo de gerar superávit em 2016, por causa do processo legislativo necessário para sua implementação.

“É impossível estar em vigor em 2016 a ponto de gerar o superávit”, disse o deputado, que considera “difícil” o imposto ser aprovado pelos parlamentares.

Cunha detalhou que, na Câmara, a CPMF precisará ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, por 90 dias, e depois será discutida em uma comissão especial por mais 90 dias. “Tem o recesso [parlamentar], a votação em dois turnos [no plenário] e depois vai para o Senado, para ter o mesmo rito”, disse o deputado.

“Ela terá muita dificuldade de ser implementada no seu tempo pelo processo legislativo”, acrescentou Cunha.

O presidente da Câmara disse ainda que o governo precisa “cortar despesas de verdade para tentar conversar com a sociedade sobre o que precisa fazer a mais para tentar manter um superávit”.

“Se o governo está lastreado na CPMF para fazer o seu ajuste fiscal e acha que é isso que vai controlar as suas contas públicas, elas não se controlarão”, afirmou Eduardo Cunha, após participar da abertura do seminário Rede Legislativa de Rádio e TV Digital no Interior do Brasil, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”

(Agência Brasil)

 

Segurança na internet sob riscos de espionagem

Com o título “Querem autorizar a espionagem na internet”, eis artigo do professor Ivan de Oliveira, que atua na área da Tecnologia da Informação. Ele lança um aleta aos que adoram o mundo da globosfera. Confira:

Caros Leitores, sua segurança no mundo virtual está ameaçada pelo Projeto de Lei que modifica Marco Civil da Internet (MCI) com o objetivo de legalizar a espionagem generalizada, sem autorização judicial, dos dados pessoais dos usuários. Na último dia 22 de setembro, houve a tentativa de aprovar o substitutivo do deputado Juscelino Filho (PRP-MA) ao Projeto de Lei 215/2015 (prever a punição aos crimes contra a honra praticados nas redes sociais) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), de autoria do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

Este projeto de lei (PL 215/2015) traz propostas de outros dois projetos apensados – PL 1547/2015 (institui nova causa de aumento de pena aos crimes contra a honra, em sítios ou por meio de mensagens eletrônicas difundidas pela Internet, e determina à Autoridade Policial que promova, mediante requerimento de quem tem qualidade para intentar a respectiva ação penal, o acesso ao sítio indicado e respectiva impressão do material ofensivo, lavrando-se o competente termo), do deputado Expedito Netto (SD/RO), e PL 1589/2015 (torna mais rigorosa a punição dos crimes contra a honra cometidos mediantes disponibilização de conteúdo na internet ou que ensejarem a prática de atos que causem a morte da vítima), da deputada Soraya Santos (PMDB/RJ).

A aprovação do substitutivo prosperou na CCJC na semana passada, mas publicaram do dia 24/09 o requerimento do Sr. José Fogaça que solicita a realização de audiência pública para o debate da constitucionalidade e adequação do PL 215/2015.

Um dos grandes problemas presente nesta legislação é a alteração do MCI quanto à autorização do acesso aos registros de conexão à internet e suas aplicações (e.g. sites, aplicativos, etc), que hoje depende de ordem judicial, e passaria a ser deferida por uma “autoridade competente”.

Quem será esta “autoridade competente” para autorizar o acesso aos dados pessoais e o conteúdo de suas comunicações privadas ( p.e. mensageiros instantâneos (chat do facebook e whatsapp))?

Caso o PL 215/2015 seja aprovada, por exemplo, a polícia e o Ministério Público poderão ser esta “autoridade competente e não precisarão mais justificar para o Poder Judiciário a razão da necessidade dos dados de um determinado usuário sob a égide de uma investigação.

O projeto não traz a definição clara de quem será a “autoridade competente” e abrirá caminhos para uma onda de ilegalidades já que qualquer órgão, que se diga “competente”, poderá acessar os dados pessoais dos cidadãos brasileiros, pois não haverá um juiz para avaliar se o acesso é aceitável ou não.

O projeto também explicita que qualquer pessoa poderá solicitar judicialmente a retirada de um conteúdo publicado na internet que possa ser entendido como calúnia, injúria e difamação ou que a associe a um crime do qual já tenha sido absolvida.

Esta proposta de legislação representa um ataque à privacidade dos usuários de internet, pois visa autorizar já que dados e conteúdos das comunicações poderão ser acessados de forma bastante generalizada, sem qualquer crivo judicial. Com o fim da exigência de ordem judicial, assegurada no Marco Civil, cairá por terra a necessidade de que esse acesso seja concedido após o exame de um juiz em relação aos diferentes direitos em jogo. De acordo com o art. 23-A, incluído na proposta de substitutivo, qualquer autoridade policial poderá requerer esses registros do provedor de conexão ou das aplicações online e acessá-los sem maiores garantias.

Tudo isso ameaça a liberdade na internet e você poderá ter suas mensagens nos meios digitais interceptadas diante de uma mera solicitação da polícia se tiver, por exemplo, feito qualquer manifestação na rede que possa caluniar, injuriar ou difamar alguém.

Sinceramente, existe alguém mais indignado com a liberdade na internet do que os maus políticos que são denunciados pelas mídias alternativas?

Este PL 215/2015 é uma verdadeira tentativa de perseguir e reprimir aqueles que criticam os políticos oportunistas e não respeitam o contraditório construído colaborativamente pelos internautas. Por fim, fiquem atentos na realização da audiência pública para debater a constitucionalidade e adequação do PL 215/2015.

* Ivan Oliveira,

Professor.

Congresso tem agora 16 relatorias para examinar Orçamento da União

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“O número de relatorias setoriais na tramitação do projeto de lei orçamentária aumentou de 10 para 16. A mudança prevista no projeto de Resolução (PRN) 03/2015 foi aprovada na semana passada. Duas dessas relatorias ficarão com o Senado e as demais com a Câmara dos Deputados. A criação de novas relatorias ocorreu pelo desmembramento de temas, antes aglutinados. A matéria segue para promulgação.

Para o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), a ampliação de relatorias visa a construir um processo plural e transparente de elaborar orçamentos. “É um avanço porque democratiza e dá mais dinamismo ao orçamento, principalmente neste momento de crise que o país vive”, disse.

A nova configuração prevê relatorias que englobam os seguintes temas: transporte; saúde; educação e cultura; integração nacional; agricultura, pesca e desenvolvimento agrário; desenvolvimento urbano; turismo; ciência, tecnologia e comunicações; minas e energia; esporte; meio ambiente; fazenda e planejamento; indústria, comércio, micro e pequenas empresas; trabalho, previdência e assistência social; defesa e justiça. Haverá também relatorias envolvendo os assuntos da Presidência da República, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e do Itamaraty.

O projeto de resolução engloba as regras sobre apresentação de emendas parlamentares incluídas na Emenda Constitucional 86, referentes ao orçamento impositivo. Segundo o texto, também são alterados os prazos a serem observados na tramitação do projeto orçamentário, garantindo-se um período maior para avaliação das emendas dos relatores e votação dos relatórios.

Uma das mudanças acatadas pelo relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), é a que prevê a possibilidade de apresentação de até dez destaques em cada Casa pelas lideranças partidárias, independentemente de autorização do Plenário.”

(Agência Câmara)

Irmão de Zico ganhará título de cidadão fortalezense

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O ex-jogador Fernando Antunes Coimbra, o “Nando”, irmão do Zico, receberá nesta segunda-feira, às 19h30min, o título de Cidadão de Fortaleza. A sessão solene ocorrerá no plenário da Câmara Municipal, numa iniciativa do líder do governo na Casa, Evaldo Lima (PCdoB).

Nando jogou futebol exatamente no período em que o Brasil era comandado pelo regime militar, a partir de 1964. Dos irmãos Antunes Coimbra, ele era o mais ligado a prima Cecília, militante do Partido Comunista e que chegou a colaborar com o MR8 (Movimento Revolucionário).

Em 1970, ela foi presa e torturada no DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), e hoje é psicóloga e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, fundada por ela e outras vítimas do regime militar em 1985 e que se dedica ao resgate histórico e a defesa dos direitos humanos. Apesar de ser simpatizante da resistência ao regime militar, Nando jamais fez parte de movimentos armados revolucionários. No entanto, suas ideias e a proximidade com ativistas acabaram lhe custando muito caro.

No ano de 1968, o Ceará Sporting Club montava a base do grande time que seria campeão nordestino no ano seguinte. Entre os destaques estava o canhoto Nando, que guarda boas lembranças de sua passagem pela cidade de Fortaleza e revela que a perseguição política começou muito antes de jogar pelo “Vovô”.

– Nós tínhamos uma equipe forte e, quando saí daqui, tinha a certeza que aquele grupo ia conquistar algo, ou cedo ou tarde. Mas toda essa perseguição começou bem antes, na Bahia e mesmo quando eu defendia o Madureira, no Rio. Até em Portugal fui procurado pelos militares – revela Nando.

Mercado financeira estima queda de 2,8% da economia brasileira neste ano

“A economia brasileira deve ter queda de 2,8%, este ano, e de 1%, em 2016. Essas estimativas são do boletim Focus, publicação semanal elaborada pelo Banco Central (BC), com base em projeções de instituições financeiras para os principais indicadores da economia.

A estimativa de déficit em transações correntes, compras e vendas de mercadorias do Brasil com o resto do mundo, passou de US$ 71 bilhões para US$ 70, em 2015. A balança comercial deve apresentar superávit de US$ 11 bilhões, contra US$ 10 bilhões previstos na semana passada. O investimento estrangeiro no país deve chegar a US$ 65 bilhões.

A projeção para a cotação do dólar, ao final este ano foi ajustada de R$ 3,86 para R$ 3,95. Para o fim de 2016, a projeção segue em R$ 4.

A projeção para a queda do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano passou pela 11º piora seguida. E a estimativa de retração para 2016 foi ajustada pela oitava vez consecutiva. Na semana passada a estimativas de encolhimento da economia eram 2,7%, em 2015, e 0,8%, no próximo ano.

Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve apresentar retração de 6,65%, este ano. Na semana passada, a projeção de queda era 6,45%. As instituições financeiras não esperam mais por recuperação do setor no próximo ano. A projeção para a produção industrial passou de crescimento de 0,2%, na semana passada, para retração de 0,6%, na pesquisa divulgada hoje (28).”

(Agência Brasil)

TCE abre inscrições para novos estagiários de nível superior

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará abre seleção para novos estagiários de nível superior das áreas de Direito (29), Administração (11), Ciências Contábeis (13), Engenharia Civil (2), Informática (9), Comunicação Social (4), Biblioteconomia (2) e Pedagogia (1). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas a partir desta segunda-feira (28/9) até o dia 27 de outubro de 2015, somente pela internet, no endereço eletrônico da MGA Concursos Públicos.

Podem participar da seleção estudantes do ensino público e privado, regularmente matriculados, que tenham concluído no mínimo 40% e no máximo 80% dos créditos do respectivo curso. A bolsa ofertada será de R$ 903,99, auxílio-transporte (valor correspondente a meia passagem) e carga horária de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em jornadas de quatro horas.

O processo será realizado em duas fases, que compreendem análise do histórico acadêmico e prova de conhecimentos gerais e específicos, ambas de caráter eliminatório. O certame terá validade de dois anos. O resultado final será publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará e na página da MGA Concursos Públicos.

SERVIÇO

* Para mais informações acesse a íntegra do Edital de Seleção aqui.

Dilma diz na ONU que Brasil não tem problemas estruturais na economia

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“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (28) que o Brasil não tem problemas estruturais na economia e está em um momento de transição para um novo ciclo de expansão mais sólido e profundo. Ao discursar na Assembleia Geral das Nações Unidas, Dilma disse que o país passa por dificuldades conjunturais na economia, que estão sendo enfrentadas com ações de reequilíbrio fiscal e financeiro.

A presidenta destacou que o governo propôs “cortes drásticos de despesas” e redefiniu receitas para garantir a retomada do crescimento com distribuição de renda.

Segundo ela, nos últimos anos o governo brasileiro evitou que a crise mundial, iniciada em 2008, atingisse a economia local com a adoção de medidas de redução de imposto, ampliação de crédito e reforço de investimento.

“Nesse período, aumentamos emprego e renda. Esse esforço chegou agora no limite, tanto por razões fiscais internas como por aquelas relacionadas ao quadro externo. A lenta recuperação da economia mundial e o fim do superciclo de commodities incidiram negativamente sobre nosso crescimento”, disse a presidenta.

Dima citou ainda a desvalorização cambial e as pressões recessivas, que produziram inflação e forte queda da arrecadação, levando a recessões nas contas públicas. “O Brasil, no entanto, não tem problemas estruturais graves. Nossos problemas são conjunturais e diante dessa situação estamos reequilibrando nosso orçamento e assumindo uma forte redução das nossas despesas, do gasto de custeio e até de parte do investimento”, disse.

A presidenta disse que as medidas de ajuste fiscal do governo visam reduzir a inflação, consolidar a estabilidade macroeconômcia, aumentar a confiança e garantir a retomada do crescimento com distribuição de renda.

Segundo ela, a economia brasileira está hoje mais forte e sólida do que há alguns anos. “Estamos num momento de transição para um novo ciclo de expansão mais profundo, mais sólido e mais duradouro”.

(Agência Brasil)

Educação não é assunto de mercado

Com o título “Em defesa da educação pública”, eis artigo da professora Juraci Maia, da UFC. Ela crítica agências de informação que tentam “tirar a legitimidade do nosso movimento grevista, justamente quando são anunciados cortes milionários de recursos para o setor público do Brasil”. Confira:

O ataque ao movimento grevista que paralisa há vários meses um número considerável de universidades federais é feito de modo a descaracterizar a importância de suas bandeiras de luta, justificadas por uma realidade cotidiana de dificuldades, que pressionam professores, corpo funcional e estudantil a gritar por melhorias efetivas.

É lamentável o coro de alguns setores e agências de informação com o intuito de tirar a legitimidade do nosso movimento grevista, justamente quando são anunciados cortes milionários de recursos para o setor público no Brasil, os quais atingem em cheio as nossas universidades, prova de que não há propósito do governo atual em investir neste setor ou responder às nossas demandas.

Referimo-nos a um tipo de ação que intenta desinformar e induzir ideias e conceitos nocivos ao setor público nacional, recomendando a sua substituição pelo setor privado, como se educação fosse assunto do mercado e devesse ser regulada por forças e interesses de investimento privado.

A imagem forjada se faz no sentido de uma demonização do nosso movimento, certamente, com o intuito de colocar a sociedade contra as nossas reivindicações e bandeiras de luta. Sobre essa ação danosa ao nosso futuro, como instituição responsável pela construção da ciência e educação nacional, devemos nos colocar, 

claramente, esclarecendo melhor acerca daquilo que nos move e anima nesta luta.

A demanda por ensino superior tem crescido nas últimas décadas, em face do alargamento quantitativo do acesso ao ensino fundamental e médio. A oferta de unidades, vagas e de cursos, no âmbito da rede de universidades públicas tem sido maior, o que requer, por exemplo, a abertura de novas vagas para docentes, em face do número cada vez maior de alunos e de uma demanda em alta por ensino superior de qualidade no País.

Este fenômeno tem criado a necessidade de um maior investimento federal no setor educacional público e explica a eclosão de greves nas universidades federais brasileiras, que agora estão sendo alvo de ataques por parte de um segmento da imprensa, articulada com interesses internacionais, que defende, claramente, a privatização do nosso ensino superior. O modelo a ser copiado está sendo importado da Inglaterra e dos Estados Unidos da América, onde há um predomínio de universidades privadas. Será isto o que quer a sociedade brasileira, a elitização do acesso ao ensino superior?

Juraci Maia

juracimaiacavalcante@gmail.com
Professora da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Agências do INSS devem reabrir só na quarta-feira

“Apesar do anúncio do fim da greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a assinatura de acordo entre governo e entidades sindicais foi agendada para as 17 horas desta terça-feira. Com isso, as agências só devem reabrir no dia seguinte, quarta-feira. A informação foi divulgada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e confirmada pelo Ministério do Planejamento.

Pela proposta do governo, os servidores vão receber aumento salarial de 5,5% em 2016 e de 5% em 2017, bem abaixo do pleiteado, que era 27%. Eles pediam ainda a incorporação de gratificações, 30 horas de trabalho semanal, realização de concurso público e melhoria das condições de trabalho.

Já o atendimento na área de perícias médicas deve continuar restrito. A categoria, em greve há mais de 20 dias, garante que a paralisação tem 85% de adesão em todo o país. O diretor da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Luiz Argolo, informou que a expectativa é que as negociações possam começar nos próximos dias.

Em nota divulgada na última sexta-feira (25), o INSS informou que, com a apresentação das propostas do governo às reivindicações dos servidores e com a previsão da assinatura de acordo entre as entidades sindicais e o Executivo, o órgão espera que o atendimento à população seja normalizado nos próximos dias. Para evitar mais transtornos e deslocamentos desnecessários aos segurados, o instituto orienta que, antes de procurar uma agência, o cidadão entre em contato com a Central 135 para obter informações referentes à situação do atendimento e aos serviços disponíveis.”

(Agência Brasil)

Ciro não é contra possível ida de André Figueiredo para o ministério de Dilma Rousseff

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“É mais fácil o boi voar!”, disse o ex-ministro Ciro Gomes, ao ser indagado se poderia ser candidato a  vice do ex-presidente Lula nas eleições de 2018.

“O Lula não é semideus nem o bandido que querem transformar”, observou Ciro, em entrevista ao programa “O POVo no Rádio”, da Rádio O POVO CBN, nesta segunda-feira, ao ser indagado sobre possível dobradinha dele com o PT.

Indagado se uma possível indicação do líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, atrapalharia suas pretensões políticas, disse que o partido ficará à v ontade para resolver. Ciro observou que a presidente Dilma Rousseff apelou para que o PDT continue dando apoio, no que ele defendeu: apoiar o que for bom para o País e não respaldar o que for de encontro à população e ao ideário pedetista.

(Foto – Paulo MOska)

Ciro admite até não disputar em 2018 por causa de tanto “desmantelo”

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O ex-ministro Ciro Gomes (PDT), em entrevista ao programa “O POVO no Rádio”, nesta manhã de segunda-feira, voltou a bater duro no presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Ele disse que fala sobre Cunha porque alguém precisa falar desse “bandido”. Citou uma série de escândalos envolvendo o presidente da Câmara.

Ciro chegou a lamentar que figuras da política como Tarso Genro, ex-governador do Rio Grande do Sul, e o senador Eunício Oliveira (PMDB) não falem nada sobre Eduardo Cunha.

Indagado sobre eleições presidenciais 2018, Ciro Gomes admitiu que, neste momento, não teria mais vontade de disputar, em razão de um cenário onde o governo concedeu muito espaço para “essa gente”.

O desmantelo está tão grande e tão grave que vai ser difícil para o sucessor de Dilma Roussef governar, prevê o ex-ministro.

Ciro também se posicionou contra impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas entendeu que isso é consequência desse cenário de maus políticos detento espaços.

Ciro dá entrevista à Rádio O POVO/CBN e diz estar no PDT para garantir coerência política

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O ex-ministro Ciro Gomes (PT) está dando entrevista ao jornalista Luiz Viana, que estreia, nesta manhã de segunda-feira, à frente do programa “O POVO no Rádio”, da Rádio O POVO/CBN.

Ciro, que se filiou ao PDT, disse que vai comparecer, nesta noite de segunda-feira, no Hotel Praia Centro, à festa de filiação do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), e outros prefeitos.

Ele informou estar no sexto partido para garantir sua coerência política.

Eliminatórias 2018 – Técnico Dunga vem inspecionar o Castelão

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Dunga, técnico da Seleção Brasileira, cumprirá agenda em Fortaleza, nesta terça-feira. Ele vem visitar e inspecionar o Estádio Castelão, onde a Seleção Brasileira fará sua estreia nas Eliminatórias da Copa 2018 jogando contra a Venezuela, no dia 13 de outubro.

Ciceroneado pelo governador Camilo Santana (PT), Dunga também aproveitará para conhecer o Centro de Eventos, de acordo com informações da assessoria de imprensa do Palácio da Abolição.

Não se sabe se ele ficará para assistir ao jogo do Ceará contra o Luverdense, válido pelo Campeonato Brasileiro – Série B.

E aí, que tal a superlua?

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‘Observar a lua mais de perto e, na mesma noite, vê-la sumir momentaneamente. Este é o fenômeno que os brasileiros puderam presenciar hoje (27) à noite, durante a eclipse lunar total não apenas da lua, mas de uma superlua. O satélite natural do planeta em que habitamos estará mais próximo de nós durante toda a noite, fazendo com que tenha um tamanho maior.

Durante  boa parte desse período, foi possível perceber a sombra da Terra impedindo a iluminação da lua.

Coincidência que só ocorre uma vez a cada 30 anos, a superlua e o eclipse lunar total foram vistos no céu de alguns países nesta noite. O eclipse pôde ser apreciado no Brasil porque a lua entrou na sombra da Terra quando já era noite no país.’

(Agência Brasil)

Mês de agosto tem perdas de 86,5 mil postos de trabalho

“Números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados hoje (25) no Rio de Janeiro, mostram que pelo quinto mês consecutivo, houve queda no nível de emprego formal celetista no país. No mês de agosto, observou-se redução de 86.543 postos de trabalho, ou o correspondente a uma variação negativa de 0,21%, em comparação ao estoque anterior.

A coordenadora geral substituta de Estatística do ministério, Maria das Graças Parente, destacou, porém, que o indicativo foi de desaceleração do ritmo de queda do emprego ante julho, quando foram perdidas 157 mil vagas. No acumulado do ano, foram desativados 572.792 postos de trabalho, o que equivale a -1,39%, enquanto nos últimos 12 meses, foram perdidos 985.669 postos, ou -2,37%. Considerando a série histórica iniciada em 1992, esse foi o pior resultado para o mês desde 1995, indicou a coordenadora.

A análise setorial registra que apenas dois dos oito setores da atividade econômica acompanhados pelo Caged elevaram o nível de emprego: serviços e administração pública, após quatro meses consecutivos de queda, o que evidencia uma reação em relação aos meses anteriores, apontou Maria das Graças. O setor de serviços criou 4.965 postos (+0,03%) e administração pública gerou 730 vagas (+0,08%). No setor de serviços, o destaque foi o incremento do emprego no ensino (+ 17.165 vagas) e em serviços médicos e odontológicos (+ 5.162 postos).

A maior perda de postos de trabalho foi identificada na indústria de transformação (-47.944 postos ou -0,60%). Dos 12 ramos de atividade que compõem o setor, 11 reduziram o nível de emprego. A exceção foi a indústria de produtos alimentícios (+7.649 postos). Já a agricultura teve queda de 4.448 postos (-0,27%) em relação ao estoque, embora essa seja a menor queda desde 2005 para o setor, no mês de agosto.”

(Agência Brasil)

Enem 2015 com mudança no horário de provas

“Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que terá provas em 24 e 25 de outubro próximo, devem ficar atentos às mudanças na edição deste ano. Entre elas, a do novo horário de início das provas. Os portões de acesso às salas serão abertos ao meio-dia e fechados às 13 horas, sempre no horário de Brasília. As provas serão entregues aos candidatos às 13h30min.

Os candidatos devem verificar as diferenças resultantes do horário de verão, que então estará em vigor. Ou seja, dos horários locais em relação ao da capital federal.

De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Chico Soares, as alterações são uma questão de segurança.

“Com todos os alunos na sala, os detectores de metal podem ser passados de acordo com a conveniência dos fiscais”, disse. “E, principalmente, os malotes com as provas serão abertos apenas com os estudantes dentro das salas, com o testemunho de alunos e de fiscais; é uma mudança pequena, mas importante.”

Isenção de inscrição

Outra decisão importante refere-se aos participantes isentos da taxa de inscrição. Aqueles que não comparecerem nos dois dias de provas deste ano não terão como usufruir o direito à isenção no exame de 2016. O objetivo da mudança no critério é diminuir o índice de abstenções e evitar desperdício de recursos públicos.

Além disso, este ano, o cartão de confirmação do Enem terá formato digital. Com isso, os participantes devem buscar o acesso ao sistema de inscrição do exame pela internet — nas edições anteriores, o comprovante era enviado pelos Correios.

Provas

Os participantes farão quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha e uma prova de redação. No sábado, 24 de outubro, serão realizadas as provas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias, com duração de 4 horas e 30 minutos, contadas a partir da autorização do aplicador. No domingo (25), será a vez de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática e suas tecnologias, com duração de 5 horas e 30 minutos.

O Enem é um mecanismo de democratização do acesso às políticas públicas de educação. Com a nota obtida no Enem, o estudante pode tentar uma vaga na educação superior por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni), que permite a estudantes de baixa renda obter bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior.

O resultado também é requisito para a obtenção do benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participação no programa Ciência sem Fronteiras e ingresso em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Estudantes maiores de 18 anos podem também obter a certificação do ensino médio por meio do Enem.”

(Site do MEC)

FGTS dos trabalhadores domésticos passa a ser obrigatório a partir de outubro

“O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa a ser obrigatório a partir de 1º de outubro a todos os trabalhadores domésticos. O direito aos domésticos foi regulamentado pela LC 150, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 02 de junho desse ano, e deu prazo até 120 para que todos os órgãos façam a regulamentação. O Conselho Curador do FGTS publicou nesta sexta-feira (25) a resolução Nº 780, que define a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS e determina que a Caixa defina os procedimentos operacionais.

“Cabe ao empregador fazer o pedido de inclusão do empregado doméstico, sob sua responsabilidade. A solicitação deve ser feita mediante um requerimento com informações dos eventos que envolvem a atividade profissional. A LC Nº 150/2015 regulamentou o direito dos trabalhadores domésticos e o Conselho Curador definiu a data em que o recolhimento passa a ser obrigatório. Isso significa que, a partir de novembro, devem ser depositados os valores referentes a outubro”, explica o coordenador-geral do FGTS, Quenio Cerqueira de França.

França explica também que a definição dos procedimentos operacionais será feita pela Caixa Econômica Federal (CEF), agente operador do Fundo. “A Caixa Econômica Federal, de acordo com a resolução nº 780, vai estabelecer como serão realizados os depósitos, os saques, a devolução de valores, extratos e etc. Cabe ao Agente Operador do FGTS definir como viabilizar essas questões”, explica.

A contribuição dos patrões para a Previdência caiu de 12% para 8%. Para o FGTS, a alíquota será de 8%, com o recolhimento de um percentual mensal de 3,2%, como antecipação da multa dos 40% devida nas demissões sem justa causa.

A Lei veda o trabalho doméstico a menores de 18 anos e define o empregado doméstico como aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana. Determina ainda que a duração normal do trabalho doméstico não excederá oito horas diárias, 44 semanais e a remuneração da hora extra será, no mínimo, 50% superior ao valor da hora normal.”

(Site do MTE)

Greve do INSS chega ao fim no Ceará

“Após 81 dias de greve, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Ceará decidiram encerrar a paralisaçãoapós assembleia realizada na tarde desta sexta-feira, 25. A categoria acatou a proposta de aumento do Governo Federal: reajuste de 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017. O Ceará acompanhou a decisão de outros estados, que também encerraram a greve nesta sexta-feira.

atendimento ao público será retomado na próxima terça-feira, 29. Os servidores realizarão, na segunda-feira, 28, serviços internos, para atualização da senha dos servidores e organização de atendimento, conforme a diretora do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Ceará (Sinprece), Carmem Marques.
Apesar de aceitos pelos servidores, a diretora criticou os percentuais propostos pelo governo. “A gente tinha 27% de perda de 2012 pra cá e foram dados 10,8% em dois anos. Não foi ganho financeiro. Houve uma pequena correção da inflação”, avaliou Carmem.

“Acabamos aceitando porque foram 81 dias de greve com incertezas, ameaças, e a gente precisou avaliar e ter responsabilidade”, disse a diretora.

Reivindicação
A categoria cobrava, inicialmente, reajuste salarial de 27,5% imediato, enquanto o Governo Federal oferecia acréscimo de 21% parcelado em quatro anos.
“E, decrescente, o reajuste começava com 5,5% em 2016 e terminava com 4% em 2019. A gente ia ficar quatro anos preso, sem questionar salário. Então o Governo aceitou reduzir para dois anos”, informou a diretora.

Além disso, os servidores exigiam que as gratificações integrassem o salário. “Hoje, 70% do salário dos servidores são de gratificações vinculadas à metas e produtividade. Com a greve, ficou acertado que será criado um comitê gestor para estudar o plano de carreira, a longo prazo, pelos próximos anos”, acrescentou.

No Brasil, 16 estados brasileiros aderiram à greve, entre eles São Paulo, Maranhão e Bahia. Na época em foi deflagrada a greve, o INSS informou que estava oferecendo remarcação de atendimento aos prejudicados.”

(O POVO Online)