Blog do Eliomar

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Há um ano o País perdia Eduardo Campos. O acidente aéreo continua sem respostas

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“Há um ano, por volta das 10 horas, a aeronave Cessna 560 XL, prefixo PR-AFA, caía no meio de uma área residencial do bairro Boqueirão, em Santos, no litoral paulista. A bordo estavam o então candidato do PSB à Presidência da República nas eleições de outubro 2014, Eduardo Campos, de 49 anos, e mais seis pessoas (quatro assessores, o piloto e o copiloto). O acidente, até hoje não esclarecido, mudou os rumos do pleito presidencial e os cenários políticos pernambucano e brasileiro.

“Foi um fato extremamente traumático que mudou inteiramente as condições da disputa eleitoral tanto interna, em Pernambuco, quanto em nível nacional”, analisa o cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Michel Zaidan Filho. Herdeiro político do avô, Miguel Arraes, Eduardo Campos, que era o terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto à época, deixou a viúva, Renata Campos, e cinco filhos.

A morte abrupta do político provocou comoção em Pernambuco. Milhares de pessoas, de diversas regiões do estado, foram até Recife acompanhar as cerimônias fúnebres, que duraram quatro dias. Personalidades do mundo político, como a presidenta Dilma Rousseff, que concorria à reeleição, o candidato tucano Aécio Neves e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participaram do velório, no Palácio das Princesas, sede do governo pernambucano. No dia 17, o corpo de Eduardo Campos foi enterrado no Cemitério de Santo Amaro, no mesmo túmulo do avô, que morreu no dia 13 de agosto de 2005.”

(Agência Brasil)

Ivo Gomes em clima de “cruz, credo!”

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O deputado estadual Ivo Gomes (Pros) não é só crítico, mas, também, quando quer, sabe ser espirituoso e exercitar sua veia irônica. Caso, por exemplo, desse post em sua página no Facebook. Ele diz, por três vezes, a palavra “cruz”.

Uma alusão à prática que muitos católicos têm de se benzer três vezes diante de situações nefastas ou perigosas.

Na foto, aparece um rival político dos Ferreira Gomes: o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, que acabou derrotado no páreo governamental por Camilo Santana, petista igual a Dilma que, em busca da governabilidade, teve que se desdobrar aos poderosos do PMDB do momento e, pelo que se vê na foto, do passado.

Previdência do Estado do Ceará tem déficit de R$ 1 bilhão

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Anote o número atualizado do déficit previdenciário do Estado do Ceará para este ano: R$ 1 bilhão. Quem informa é o secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Hugo Figueiredo.

Ele diz que esse valor assusta, mas que, no momento, ainda está sob controle e exige que não somente o governo estadual, mas outros em clima de aperto na área, abram discussões com o governo federal. Hugo explica que há alternativas para amenizar o cenário: apostar em previdência complementar, o que foi sugerido à União pelos governadores nordestinos em carta enviada ao Ministério da Previdência Social. Atualmente, são 130 mil servidores na ativa e cerca de 60 mil aposentados e pensionistas.

Por falar nisso, há quem se lembre de que, num passado recente, a Coelce foi privatizada com promessa de que o apurado iria fomentar um fundo de pensão.

Câmara aprova doação de empresas para campanhas eleitorais

“O plenário da Câmara aprovou ontem (12), em segundo turno, dispositivo que permite às empresas fazerem doações de campanhas aos partidos políticos. O destaque foi aprovado por 317 votos a favor, 162 contra e uma abstenção. Com essa votação, a Câmara concluiu na noite de hoje a apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07), que estabelece novas regras para a política.

Com a aprovação do dispositivo, fica estabelecido que as empresas só poderão fazer doações aos partidos, enquanto que os candidatos só poderão receber doações dos seus partidos e de pessoas físicas. Se o Senado mantiver o dispositivo de financiamento de campanhas aprovado pela Câmara, estará constitucionalizado o sistema de financiamento de campanhas políticas no Brasil.

O texto da reforma política será agora encaminhado à apreciação do Senado Federal. A expectativa do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e dos deputados que defendem a aprovação das regras sobre a reforma política, é que a proposta seja aprovada rapidamente pelo Senado para valer para as eleições municipais do ano que vem.”

(Com Agências)

Professores da UFC, UFCA e Unilab decidem por greve geral

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A maioria dos professores das universidades federais do Ceará – UFC, UFCA e Unilab, votou a favor da deflagração da greve por tempo indeterminado, em consulta plebiscitária finalizada por volta das 22h40min desta quarta-feira, 12.

De acordo com o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC), foram contabilizados 1.588 votos válidos – 961 votaram “sim”, enquanto 610 foram contra a paralisação. Votos brancos e nulos totalizaram 17.

A consulta plebiscitária foi realizada em dois dias. Conforme o Sindicato, uma Assembleia Geral Extraordinária foi convocada para esta quinta-feira, 13, no auditório do Centro de Tecnologia da UFC, a partir das 13 horas, em primeira convocação, e às 14 horas, em segunda, para homologar o resultado. A greve deve ter início dia 18 e a luta é por reposição salarial.

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(O POVO Online)

Supremo inicia nesta quinta-feira julgamento da descriminalização do porte de drogas

“O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. A questão será julgada por meio de um recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

O julgamento está previsto para começar às 14 horas e será iniciado com a leitura do relatório do processo. Em seguida, entidades de defesa e contra a descriminalização devem se manifestar, como a Viva Rio, o Instituto Sou da Paz e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Após as sustentações orais, Mendes proferirá seu voto, e os demais ministros começam a votar. O julgamento poderá ser adiado se um dos ministros pedir mais tempo para analisar o processo.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, além de decidir se é constitucional criminalizar o consumo de maconha, por exemplo, o julgamento poderá avançar na discussão sobre critérios objetivos para distinguir o que caracteriza tráfico e consumo. De acordo com o ministro, a definição não é “um debate juridicamente fácil nem moralmente barato, mas precisa ser feito”.

(Agência Brasil)

Dados sobre médicos especialistas variam 86% no Ceará

“Um estudo preliminar do Ministério da Saúde indica uma desigualdade de informações existentes sobre formação de médicos especialistas em todos os estados brasileiros. No Ceará, a variação entre os cadastros existentes é de 86% para a oftalmologia, primeira área analisada. Em todo o país, a discrepância chega a 75,6% nesta especialidade. Outras duas áreas, cardiologia e ortopedia, também estão sendo analisadas e já apresentam um desencontro de informações. As áreas foram as primeiras escolhidas, pois são citadas entre as maiores necessidades de gestores, profissionais da Atenção Básica e usuários.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, apresentou dados nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados. Os parlamentares analisam proposta que inviabiliza a criação de um cadastro nacional com informações sobre os especialistas e que ajudariam na construção de políticas voltadas para a melhor distribuição dos médicos no país. O projeto de decreto legislativo Nº 157/2015 do deputado Henrique Mandetta (DEM/MS) poderá ser votado ainda nesta semana.

“Precisamos qualificar as informações existentes para o desenvolvimento das políticas públicas de atenção à população brasileira. Elas são úteis para ações de incentivo à formação de médicos especialistas, sempre respeitando as atribuições das associações de cada área e da Comissão Nacional de Residência Médica”, disse o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Segundo ele, um dos elementos mais importantes para isso será o Cadastro Nacional de Especialistas, previsto na Lei do Mais Médicos e lançado na semana passada.
No estudo inicial, foram avaliadas as informações dos documentos do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), da Demografia Médica do Brasil (CFM/CREMESP) e da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), além do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES/MS). Os dados do Mato Grosso apontam para a existência de 163, 123, 62 e 141 profissionais, respectivamente. Na comparação dos cadastros gerais que incluem residências médicas (CBO x CFM/CREMESP), a variação é de 32%.

Já em todo o país, as quantidades registradas são 17.325, 9.862, 3.909 e 11.407 profissionais, na mesma ordem, e uma variação de 75,6%. Comparando dentro de uma mesma região, o índice ultrapassa 80% no Nordeste e Sudeste, por exemplo, o que impossibilita qualquer avaliação sobre a distribuição dos especialistas no país. As maiores disparidades estão em Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Amazonas.
Considerando os dados da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) do Ministério da Educação as disparidades entre as informações existentes são ainda maiores. A diferença apresentada em relação aos dados do CBO é de 343%.”

(Portal Brasil)

Protesto contra Dilma em clima de espetáculo

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“Em novo ato nesta quarta-feira, 12,grupo que usou coreografia em protesto contra a presidente Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores (PT), se reuniu na avenida Domingos Olímpio, no cruzamento com a avenida Aguanambi, por volta das 20 horas.

Com danças, cartazes, uniformes com a bandeira do Brasil e rostos pintados de azul, branco, verde e amarelo, os manifestantes promoveram ainda um canto coletivo do hino nacional.

O grupo, organizado pelo movimentoConsciência Patriótica, fará novo ato nesta sexta-feira, 14, na Praça da Imprensa, a partir das 18h30min, informa um dos organizadores e estudante universitário, Diego Rebouças.

De acordo com o manifestante, após a repercussão do vídeo com a dança sincronizada, o movimento vem ganhando mais adeptos. “As pessoas estão ligando pra gente e entrando em contato pelo facebook para se juntar aos protestos”, explica.

O ato desta quarta-feira seria inicialmente uma panfletagem, mas, para a surpresa dos organizadores, apareceram mais manifestantes do que o esperado, e o protesto seguiu o modelo do último ato, relata Diego.

O vídeo da coreografia, feito pelo O POVO Online na última segunda-feira, 10, na Bezerra de Menezes, viralizou na internet e foi compartilhado em redes sociais e por diversos veículos da mídia Nacional. A página, no Twitter, da personagem Dilma Bolada foi uma das que repercutiu o episódio.”

(O POVO Online)

VAMOS NÓS – O protesto virou espetáculo.

Operação Lava Jato – Sergio Moro manda soltar irmão de José Dirceu

“O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, mandou soltar o irmão do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, do braço direito de Dirceu, Roberto Marques, e do dirigente da empresa Consist, Pablo Alejandro Kipersmit. O magistrado impôs cinco medidas cautelares aos três.

As regras são: a proibição de deixar o País; a proibição de mudar de endereço sem autorização deste Juízo; obrigação de entregar o passaporte brasileiro e estrangeiro no prazo de cinco dias; a obrigação de comparecer a todos os atos do processo, da ação penal ou da investigação preliminar, quando chamado, inclusive mediante intimação por qualquer meio, inclusive telefone; e a proibição de comunicação e contato com outros investigados na assim denominada Lava Jato ou com testemunhas de acusação do caso, incluindo colaboradores como Milton Pascowitch.

“Isso foi feito em vários outros casos anteriores dessa mesma Operação Lava Jato, para citar um exemplo a decretação da preventiva de André Luis Vargas Ilário, mas o indeferimento da mesma medida em relação a Leon Denis Vargas Ilário, irmão daquele, mesmo havendo, prova, em cognição sumária, de que este auxiliaria de forma importante o irmão na prática de crimes. Para citar outro, decretei a prisão preventiva de Mario Frederico Mendonça Goes, mas indeferi a prisão preventiva do filho dele, Lucelio Roberto Von Lehsten Goes, mesmo havendo alguma prova, em cognição sumária, de que auxiliaria o pai na prática de crimes”, afirmou Moro.

O juiz da Lava Jato decretou ainda que Bob Marques se afaste do cargo efetivo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, “sendo temerário mantê-lo no exercício de cargo em órgão legislativo diante das provas, em cognição sumária, de que ele recebia propinas em esquema criminoso prejudicial à empresa estatal e considerando a possibilidade de utilização do cargo para obtenção de outras vantagens”.

“O afastamento se dá sem prejuízo da remuneração básica do cargo. Oficie-se comunicando o Presidente da Assembleia solicitando o cumprimento da ordem judicial, com o afastamento do investigado”, determinou Moro.”

(Estadão Conteúdo)

Conab assina projeto de R$ 1,2 milhão com cooperativa de Maranguape

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) destinará, nesta quina-feira, às 9 horas, em Maranguape, cerca de R$ 1,2 milhão para a agricultura familiar no Ceará. O recurso é proveniente da assinatura de projeto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com a Cooperativa Agroecológica da Agricultura Familiar do Caminho de Assis (Cooperfam). A cerimônia de assinatura contará com a presença do presidente da companhia, Rubens Rodrigues dos Santos, do superintendente regional Jorge Fontelles, autoridades locais e representantes da cooperativa.

Os alimentos produzidos serão destinados a instituições de ensino localizadas na região de Maranguape, entre elas a Escola de Ensino Infantil e Fundamental Francisca Rocha Magalhães, e serão utilizados como complemento da alimentação escolar servida aos alunos. A expectativa é que outros 12 projetos do programa sejam assinados ainda neste ano, com recursos que chegam a mais de R$ 2,6 milhões.

O PAA tem como finalidade essencial o apoio aos agricultores familiares, por meio da aquisição de alimentos de sua produção. Os alimentos são adquiridos diretamente dos agricultores familiares por meio de associações ou cooperativas e destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas pela rede socioassistencial, pela rede pública e filantrópica de ensino e saúde, e pelos equipamentos de alimentação e nutrição e de segurança pública.

Além da formalização da proposta do PAA, oito organizações de agricultores familiares serão contemplados com recursos do 2º Edital de Chamada Pública BNDES-Conab, e receberão R$ 370 mil para investimento em infraestrutura e serviços. Serão beneficiadas organizações dos municípios de Sobral, Iguatu, Paraipaba, Jaguaribara, Cariré, Cascavel Porteiras e Capistrano. A contratação será feita pelo Instrumento de Colaboração Financeira não Reembolsável.

SERVIÇO

Cooperfam – Avenida Alcebíades Rodrigues Barreto, s/n, B. Ladeira Grande, Columinjuba (Maranguape)

TCU dá mais 15 dias para Dilma explicar prestação de contas de 2014

“O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um novo prazo de 15 dias para que o governo apresente explicações sobre a prestação de contas referente ao ano de 2014. O tribunal tomou a decisão a pedido do Senado. Os senadores da Comissão de Fiscalização e Controle pediram ao tribunal que considere dois novos fatos apontados pelo Ministério Público de Contas como possíveis irregularidades.

Os dois novos pontos tratam de decretos presidenciais para suplementação de dotação orçamentária para o Ministério do Trabalho e para a abertura de créditos suplementares destinados a custear despesas primárias com fontes de recursos que impactariam as metas fiscais.

“Tanto a desconsideração dos pedidos de suplementação de dotação orçamentária de despesa obrigatória do ministério, quanto a abertura de créditos suplementares de forma heterodoxa poderiam, em tese, constituir irregularidades na execução dos orçamentos, razão pela qual devem ser considerados na análise da prestação de contas anual da Presidente da República”, diz o requerimento aprovado pelo Senado.

Em junho, após apontar indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual, o TCU concedeu prazo para que o governo esclarecesse 13 pontos da prestação de contas do ano passado.

Entre os questionamentos, o atraso de repasses para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas como o Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, abono social e seguro-desemprego. De acordo com o tribunal, o atraso configuraria operação de crédito. A primeira defesa do governo foi apresentada dentro do prazo, que se encerrou em 23 de julho.

Eduardo Cunha chama de “jogo de espuma” a Agenda Brasil de Renan Calheiros

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“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (12) que as propostas apresentadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chamadas de Agenda Brasil, são “jogo de espuma”.

“A Câmara está disposta a participar de qualquer coisa que seja para o bem do país. Tem de saber que tipo de conteúdo. Até agora, vimos apenas um jogo de espuma, sem conteúdo concreto e utilizando parte da espuma que já vem da própria Câmara”, afirmou Cunha, após participar de almoço com o vice-presidente da República Michel Temer e representantes da bancada peemedebista da Casa.

De acordo com Eduardo Cunha, algumas das propostas apresentadas foram de iniciativa da Câmara e já foram apreciadas na Casa. “Não precisa nem ter agenda. Propostas boas para o país sempre terão nosso apoio, assim como gostaríamos que nossas propostas que estão tramitando e que também são boas para o país, como a terceirização, já tivessem sido tratadas. De nossa parte, não há problema de analisar qualquer agenda ou tema.”

Saiba Mais
Governo vai avaliar medidas propostas por Renan Calheiros, diz Barbosa
Cunha voltou a explicar que o Congresso é bicameral. “As duas casas têm de funcionar. Não dá para achar que vamos construir uma agenda única, que vamos votar e virar lei, porque não é assim que funciona. É preciso entender que não conseguimos costurar absolutamente nada se não envolvermos as duas casas.”

O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, que integra a coordenação política do governo, destacou que o PMDB “tem de ter competência para construir uma pauta comum na Câmara e no Senado”.

“Estamos vivendo uma crise séria, e cabe ao PMDB buscar ser o moderador, o estabilizador desse processo de crise”, afirmou Padilha. “O vice-presidente Michel Temer disse que nosso desafio é construir uma agenda coincidente entre o que está sendo proposto pelo Senado e o que são aspirações da Câmara dos Deputados.”

(Agência Brasil)

Camilo Santana: Estados não podem ser prejudicados pelo calote do Rio Grande do Sul

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“O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), defendeu nesta quarta-feira, 12, que outros Estados não sejam prejudicados pelo calote anunciado ontem pelo Rio Grande do Sul, com o não pagamento da dívida com a União. Ele foi ao ministério da Fazenda se reunir com o ministro Joaquim Levy e o secretário do Tesouro, Marcelo Saintive, para pedir a liberação de US$ 500 milhões em empréstimos ao Estado.

“Os Estados não podem se prejudicar porque um determinado Estado não fez o seu dever de casa ou cumpriu o seu dever fiscal”, afirmou. “Não estamos pedindo que o ministério libere verba, estamos pedindo que libere os empréstimos”. Segundo Santana, o montante reivindicado para as operações financeiras já está autorizado e tem o objetivo de atender obras em andamento, como estradas, creches e o sistema de saúde.

O governador ressaltou que o Ceará tem capacidade de endividamento e vive boa situação fiscal, apesar do cenário econômico. “É importante, neste momento de retração, que os Estados possam continuar investindo, gerando empregos”, disse. Ele lembrou que a liberação das operações não onera os cofres do Tesouro, já que são empréstimos, devendo, portanto, ser pagos posteriormente.

Ontem, o governo federal determinou o bloqueio das contas do Rio Grande do Sul pelo não pagamento da parcela de julho da dívida do Estado com a União. A medida foi tomada no dia em que o governador José Ivo Sartori confirmou que atrasaria as obrigações da dívida para fazer o pagamento integral de salários atrasados dos servidores públicos estaduais referente ao mês de julho. O Executivo gaúcho pode ficar sem o controle da conta estadual até que seja pago o montante devido, no valor de R$ 280 milhões.

Santana ressaltou que a liberação do empréstimo não é condicionante para o Ceará apoiar a reforma do ICMS, mas sim a garantia de que seja criado um fundo para compensar Estados do Nordeste. “(Precisa ser um) fundo com dinheiro, não fundo sem dinheiro. O Ceará não concordará (com a reforma) se não houver um compensação em relação a isso.”

(Estadão Conteúdo)

“Marcha das Margaridas” ganha homenagem de Odorico. Ele não poupa a mídia e oposição

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Odorico homenageia Margaridas e critica golpe contra a democracia

O deputado federal Odorico Monteiro (PT) ocupou a tribuna da Câmara nesta quarta-feira e homenageou as mulheres que promovem a Marcha das Margaridas, em Brasília. “A Marcha das Margaridas acontece em um momento crucial da vida política nacional”, disse o parlamentar, ao afirmar que o povo brasileiro não aceitará investidas golpistas contra um governo popular, democraticamente eleito.

Cerca de 100 mil mulheres mobilizam Brasília e um grupo ocupou as galerias, durante sessão solene do Congresso Nacional em homenagem à 5ª Marcha das Margaridas. A iniciativa foi de Odorico e da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Odorico, em sua fala, lamentou a irresponsabilidade de setores da oposição com o Brasil e o povo brasileiro. “Não é aceitável que continuem defendendo a tese “do quanto pior melhor”, investindo em iniciativas que tem o objetivo de inviabilizar o governo da presidenta Dilma, o que tem gerado grande instabilidade política e gravíssimos impactos sociais e econômicos para o País”, acentuou, complementando: “É importante que eles saibam que a presidenta não vai renunciar, nem ficar impedida de governar até 2018, pois é preciso que se respeite a democracia e a legitimidade das urnas”.

Na avaliação de Odorico, a oposição e a mídia se reportam à crise econômica como se ela fosse obra do governo da presidenta Dilma e não parte de um contexto de crise que atinge diversos países, inclusive, EUA e Europa. “Apesar da crise e do enorme pessimismo que se cria em relação ao Brasil, da visão apocalíptica dos nossos opositores, temos mantido as menores taxas de desemprego do mundo, hoje num patamar de 6,9%”, argumentou o deputado.

(Foto – Divulgação)

Promotor de justiça lança livro sobre o direito ao silêncio no processo penal

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O promotor de Justiça Marcus Renan é atração da abertura do XXII Fórum da Ciência Penal, nesta quarta-feira, às 19 horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.

Ele lançará o livro “O Direito ao Silêncio no Processo Penal”, da editora Fórum. Trata-se de um estudo comparado entre a legislação brasileira e a de outros países onde há o exercício do estado democrático.

Marcus Renan, mestre em Ciência Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, analisa várias prerrogativas do direito do investigado de permanecer silente e o de não produzir prova em seu desfavor.

Taxistas abrem guerra ao aplicativo que oferece serviço de carro particular para a clientela

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Taxistas de todo o País terão encontro com a presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira, em Brasília. A informação é do presidente do Sindicato dos Taxistas de Fortaleza, Vicente de Paula Oliveira.

O encontro é organizado pelas centrais sindicais que congregam os taxistas e o objetivo é apelar à presidente por uma lei contra o táxi pirata.

De acordo com Vicente de Paula, entre as reivindicações dos taxistas de todo o País está uma medida contra o aplicativo Uber, que utiliza carro particular no serviço de táxi. No Rio de Janeiro, há uma verdadeira guerra a esse serviço.

* O que é sistema Uber aqui.

Limoeiro do Norte é sede de seminário sobre trabalho seguro no ambiente rural

Limoeiro do Norte (Vale Jaguaribano) será sede, nesta quinta-feira, do I Seminário Regional Trabalho Seguro no Ambiente Rural. O evento, organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, reunirá trabalhadores rurais, sindicalistas, advogados e estudantes com o objetivo de discutir temas relacionados ao trabalho no meio rural e as formas de prevenção de doenças e acidentes no campo.

De acordo com um dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, juiz do trabalho Carlos Alberto Rebonatto, a utilização irregular de agrotóxicos na região foi uma das motivações para a escolha de Limoeiro do Norte como sede do seminário. “Temos notícias do uso abusivo de agrotóxicos tanto pelas empresas como por pequenos produtores. Já existem estudos científicos confirmando essa informação”, disse.

Aproximadamente 99% dos trabalhadores rurais de Limoeiro do Norte e de Quixeré são diariamente expostos a agrotóxicos. Desses, cerca de 30% já apresentaram sintomas de intoxicação aguda. De acordos com estudos do Núcleo Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Sustentabilidade (Tramas), da Universidade Federal do Ceará, a taxa de mortalidade por câncer na região é 38% maior do que em outros municípios que não utilizam agrotóxicos.

Defensoria Pública questiona nomeação de advogados dativos

Cidade

A Defensoria Pública do Ceará, por meio de sua defensora-pública geral, Andréa Coelho, solicitou ao presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Joaquim Neto, para que tome as medidas cabíveis, inclusive com eventual ingresso de reclamação constitucional perante o Supremo Tribunal Federal, contra a portaria 01/2015 de 5 de agosto de 2015, do Tribunal de Justiça do Estado, que dispõe sobre nomeação de advogados dativos.

A DPGE mandou oficio ainda para a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema do Vale, para o corregedor-geral do TJ, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, e para os juízes da 31ª e 32ª Varas Cíveis, comunicando o repúdio da instituição quanto a essas nomeações em razão de sua ilegalidade.

Nesta terça, a Defensoria Pública publicou uma nota de repúdio acerca da Portaria nº 01/2015, expedida pelo Juízo da 32ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza e a Portaria nº 01/2015, expedida pelo Juízo da 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, as quais foram publicadas no Diário de Justiça do dia 05 de agosto de 2015, páginas 70/72, que dispõe sobre a nomeação de defensor dativo e respectiva fixação de honorários.

De acordo com a nota, conforme a Constituição Federal, cabe à Defensoria Pública a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, conforme o Art. 134, CF/88, “a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV.”

A nota esclarece ainda que o “Supremo Tribunal Federal entende como inconstitucional qualquer tentativa de suprir a falta de defensor público, com a substituição por defensor dativo, conforme se verifica nas ações declaratórias de inconstitucionalidade: ADI 3.700, ADI 3.892 e ADI 4.270”. A publicação reforça que “não é com inconstitucionalidade que se resolverá o grave problema da falta de acesso a justiça no Brasil, e mais especificadamente no Estado do Ceará. É necessário o fortalecimento das instituições que compõe o sistema de justiça, tratamento igualitário e isonômico, inclusive com relação ao número de Juízes, promotores e defensores públicos. A precarização da assistência jurídica integral e gratuita se traduz em injustiça”.