Blog do Eliomar

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Ayla Maria e Raimundo Arrais no espetáculo Clássicos Populares”

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O Teatro Celina Queiroz será palco, a partir das 8 horas deste sábado, do espetáculo “Clássicos Populares”. Trata-se de uma homenagem à MPB, que reunirá Ayla Maria e Raimundo Arrais e ainda Geovana Bezerra e o tenor Franklin Dantas.

Eles prometem uma viagem pelo melhor da Música Popular Brasileira, num repertório quereunirá composições clássicas de nomes como Dolores Duran, Pixinguinha, Vinícius de Moraes, Herivelto Martins, Tom Jobim e do cearense Evaldo Gouveia.

Repleto de música, teatro, dança e grandes artistas, “Clássicos Populares” vai mostrar à geração atual a importância de se preservar a memória musical do País.

SERVIÇO 

*Teatro Celina Queiroz – Avenida Washington Soares, 1321 (Unfor).

*Ingressos: R$ 40,00 (inteira) R$ 20,00 (meia) – À venda na bilheteria do Teatro Celina Queiroz (Unifor)

*Mais informações: (85) 3477.3033/3239.

“Todos pelo hub” – Camilo Santana foi único a ser recebido pela presidente Dilma Rousseff

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O governador Camilo Santana (PT) foi o único dos três governadores que concorrem pelo HUB da TAM a ser recebido pela presidenta Dilma Rousseff neste ano, no Palácio do Planalto.

Robinson Faria, do Rio Grande do Norte, e Paulo Câmara, de Pernambuco, ainda não se reuniram com a presidente.

O encontro do governador cearense com Dilma foi fundamental para que o Aeroporto Internacional Pinto Martins entrasse no pacote de concessões do Governo Federal e aumentasse as possibilidades de Fortaleza receber o hub (ponto de conexões de voos internacionais).

Inicialmente, apenas Salvador seria contemplada na Região Nordeste.

Rèveillon 2016 do Marina Park terá Bell Marques

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Com o tema “Splendour”, o Marina Park Hotel prepara o Réveillon 2016 no estilo havaiano. Promete um cenário florido, numa “viagem” de sonhos e emoção pelas mais belas ilhas do mundo. A primeira atração musical confirmada é… Bell Marques, repetindo o sucesso de anos anteriores.

Novos nomes serão divulgados posteriormente para uma animação diversificada e contagiante em mais uma virada de ano ao lado do mar, com luzes, cores e sabores.

SERVIÇO

*Mais informações – (85) 3254.4666.

Tudo pronto para o lançamento do Anuário do Ceará 2015/16

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As principais lideranças políticas e empresariais do Estado participarão, na próxima segunda-feira, às 20 horas, no La Maison – Salão Cidade, da cerimônia de lançamento do Anuário do Ceará 2015/16.

Entre as novidade de uma publicação com a marca do Grupo de Comunicação O POVO, a lista dos bens tombados no Ceará. 

Os jornalistas Fábio Campos e Jocélio Leal comandam a equipe que elaborou o Anuário, uma das mais antigas publicações do Estado.

Redução da maioridade penal legalizaria a pornografia e álcool aos 16 anos

“A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos faria com os adolescentes desta idade não fossem mais protegidos pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Dessa forma, produzir, publicar ou vender pornografia envolvendo jovens de 16 e 17 anos não seria mais crime, nem vender bebida alcoólica ou cigarro a uma pessoa dessa faixa etária.

Essa é a opinião de juristas ouvidos pela revista Consultor Jurídico. De acordo com o advogado e professor de Direito Penal da USP Pierpaolo Cruz Bottini, a redução da maioridade penal faria com que adolescentes com mais de 16 anos recebessem tratamento jurídico criminal de adultos, o que os excluiria da proteção do ECA.

Com isso, as infrações penais e administrativas elencadas no Título VII do ECA deixariam de ser imputáveis a quem as cometesse contra maiores de 16 anos. Além da produção e venda de pornografia (artigos 240 a 241-E do ECA) e da venda de bebidas (artigo 243), também não seria mais possível punir quem submetesse adolescente dessa faixa etária a vexame ou constrangimento (artigo 232), promovesse o seu envio ao exterior para obter lucro (artigo 239), lhe fornecesse arma ou fogos de artifício (artigos 242 e 244) ou hospedasse-o em motel (artigo 250).

O crime de submeter criança ou adolescente à prostituição (artigos 218-B do Código Penal e 244-A do ECA) também não poderia mais ser aplicado a quem praticasse essa conduta com jovens de 16 e 17 anos. Nesse caso, a pessoa deveria responder por favorecimento à prostituição (artigo 228 do CP), que tem penas menores quando envolve somente adultos (reclusão de dois a cinco anos — contra reclusão de quatro a dez).

O juiz e professor de Processo Penal da Universidade Federal de Santa Catarina Alexandre Morais da Rosa também aponta que o crime de corrupção de menores (244-A do ECA) ficaria incoerente. Segundo ele, não faz sentido que um maior de 16 anos possa ser tanto autor quanto objeto de um delito que se destina a proteger a infância e a adolescência

Além disso, o professor lembra que, caso a diminuição seja aprovada, um adolescente de 16 que tiver uma relação sexual com um de 13 comete estupro de vulnerável, sujeito a reclusão de oito a 15 anos. “

* Do Site Consultor Jurídico aqui.

Governo de Pernambuco incentiva 112 projetos do audiovisual. E por aqui…

“Mais de uma centena de projetos da área audiovisual irá sair do papel e começar a se tornar realidade. As propostas foram selecionadas pelo 8° Edital do Programa de Fomento ao Audiovisual de Pernambuco – Funcultura 2014/2015, com um montante de R$ 20.050.000,00 (vinte milhões e cinquenta mil reais) destinados ao incentivo cultural. O Programa de Fomento ao Audiovisual é uma iniciativa do Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura e Fundarpe.

Entre os 112 selecionados, 25 são projetos de longa-metragem, 18 de curta-metragem, 17 de difusão, 14 na categoria Revelando os Pernambucos (destinada a projetos de curta-metragem e difusão por Região do Estado), 13 de produtos para TV, 12 de cineclubismo, 10 de formação e três de pesquisa. Os projetos são oriundos de 22 municípios pernambucanos, de 11 Regiões de Desenvolvimento do estado.

O edital pernambucano é o terceiro maior edital do país no setor. Do montante total de recursos, R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais) são oriundos do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura) e R$ 8.550.000,00 (oito milhões, quinhentos e cinquenta mil reais) do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), mantido pela Agência Nacional de Cinema (Ancine), órgão vinculado ao Ministério da Cultura. Os recursos do FSA são destinados especificamente às categorias longa-metragem e produtos para televisão.”

(Site do Governo de Pernambuco)

E aí, vai para um São João com Zezé di Camargo, Cristiano Araújo e Matheus Fernandes?

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Vários leitores deste Blog se dizem incomodados com o fato de que Fortaleza terá uma festa de São João com uma programação que mais parece coisa feita por gravadora: só para reforçar a imagem dos seus artistas.

Entre as principais  atrações dessa festa, o que escaparia mesmo é a Cidade Cenográfica idealizada pela Prefeitura.

Já no palco, as atrações serão estas:

– Dia 27 – Cristiano Araújo, Matheus Fernandes e Bonde do Forró
– Dia 28 Zezé Di Camargo e Luciano, Luis Marcelo & Gabriel

Em Julho, talvez a única exceção expressiva seja o Waldonys.

Tudo bem que a festa deve oferecer o que o povo quer ouvir, mas, será que o São João de Fortaleza de fato valoriza o São João? Ou virou uma outra festa pública, que poderia ocorrer em qualquer período do ano?

Críticas a Lula no PT, só em off

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“São muitos os petistas que não gostaram das falas de Lula comemorando a demissão de jornalistas semana passada. Um presidente de diretório estadual comenta que antes o PT batia apenas nos empresários da mídia e agora dá um tiro no pé ao descer a borduna nos repórteres, base da pirâmide das redações.

Este presidente estadual petista não quer falar em on – o jargão criado pela imprensa para atribuir uma fala identificando o autor.

No PT é assim, falar mal de Lula só em off.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Nova sede do MPT/CE deve ficar pronta até março de 2016

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A construção da nova sede do Ministério Público do Trabalho, no Ceará, situada na Praia de Iracema, foi retomada. Segundo o procurador regional Gérson Marques, tudo ficará pronto até março de 2016. Ele diz que a obra entrou em fase de acabamento e que a demora foi mesmo atraso nos repasses federais.

A nova sede do MPT garantirá espaço para audiências de diversos portes, auditórios de pequenos, médios e grande, salas de advogados, salas de mediação, mais gabinetes e até mesmo um andar para perícias médicas, contábeis, de engenharia e de segurança no trabalho. No total, serão 11.308,21 m² de área construída, distribuída em oito pavimentos.

O estacionamento terá vagas que acomodará veículos dos membros, servidores e visitantes do MPT. Além disso, haverá vagas para idosos e portadores de necessidades especiais. A nova sede será equipada com 16 gabinetes de procuradores, mais uma sala reservada para o procurador-chefe.

Na primeira etapa do projeto, iniciada em 2010, foram investidos R$ 11 milhões, obtidos através do empenho do então procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, e da bancada cearense no Congresso Nacional, responsável pela inclusão de emenda ao orçamento da União.

O que virá depois da profusão de imbecilidades nas redes sociais?

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Com o título “Nem tudo que cai na rede é peixe…”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele aborda a profusão de imbecilidades nas redes sociais, mas confiante de que surgirá, após tal revolução, um nível razoável que até faz o jornalista repensar seu papel. Confira:

O pensador italiano Umberto Eco, uma das mentes mais privilegiadas da atualidade, alertou sobre a permissividade desqualificada que hoje faz parte do cotidiano da rede mundial de computadores. O escritor e semiólogo, crítico do papel das novas tecnologias na disseminação de informações, fez este comentário em evento no qual recebeu título de doutor honoris causa em comunicação e cultura na Universidade de Turim. Eco foi além: ”o drama da Internet é que ela promoveu o idiota da aldeia a portador da verdade. Normalmente, os imbecis eram imediatamente calados, mas agora eles têm o mesmo direito à palavra de um Prêmio Nobel”.

A questão lembra um debate entre dois intelectuais da Escola de Frankfurt, Theodor Adorno e Walter Benjamin, sobre a democratização do acesso às obras de arte. A mentalidade aristocrática de Adorno condenava a popularização de peças clássicas, dizendo que isto extinguiria a “aura” das mesmas, ou seja, a experiência única de fruí-las compreendendo toda sua complexidade estética e histórica. Por seu turno, Benjamin defendia a reprodução em larga escala, argumentando que, embora isso comprometesse a qualidade do desfrute, seria a chance deste acesso dado a milhões de pessoas.

De fato, concordando com Benjamin, milhões de pessoas hoje – que jamais teriam condição de ir ao Louvre – reconhecem a Monalisa de Da Vinci por conta de impressões em xícaras, cadernos, blusas e outros materiais populares, sem porém terem plena consciência de sua importância cultural.

No caso da produção de informações, a questão envolve vários fatores, tais como cuidado na apuração dos dados, checagem de documentos, cruzamento de fontes, pesquisas e consultas a especialistas. O atual status dos meios de comunicação de massa, inclusive, está notoriamente arranhado com a chegada das redes sociais e a possibilidade de qualquer cidadão, a partir dos smartsphones, produzir e divulgar matérias.

A veracidade das informações, seu grau de confiabilidade e a capacidade de análise entram em xeque. Mas isso não é novidade. O próprio Eco, no romance “O cemitério de Praga”, explora a questão da rede de boatos e confecção de falsos documentos ainda no século XIX. Mas as redes sociais amplificaram tal possibilidade a horizontes infinitesimais.

O debate é cada vez mais democrático, é verdade, porém, cada vez mais rebaixado.
Nem tudo que está na rede é peixe. Eco tem razão em condenar a profusão de imbecilidades nas redes sociais, mas talvez seja o início de um novo movimento em termos de comunicação. Uma revolução que vive um momento de explosão e que deve, em algum momento, retroceder a um nível razoável. O jornalista, por exemplo, tem que repensar suas funções e especialidades. Talvez sua tarefa seja – mais do que nunca – justamente separar o joio do trigo, de forma a preservar algum resquício de autoridade dos veículos no sentido de referendar informações como fidedignas.

*Demétrio Andrade,

Jornalista e sociólogo.

Residência Universitária vira obra inacabada

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A s obras de ampliação da Residência Universitária da UFC continuam paradinhas. Deveriam ter sido concluídas em abril de 2014, mas faltou o principal: a verba federal.

A propósito, o Instituto de Cultura e Arte (ICA), situado no Campus do Pici, que teve uma parte entregue, é alvo de muitas reclamações. Nem todos os cursos se transferiram para o local, porque não há salas e laboratórios suficientes.

(Foto – Estudante da UFC)

Todos pelo hub – Palácio da Abolição distribui os “bilhetes” para voo da mobilização

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Os convites já foram distribuídos pelo Palácio da Abolição. Será na segunda-feira, às 9 horas, o lançamento da mobilização “Todos pelo hub”, com objetivo de garantir para Fortaleza a conquista da ponte de conexões internacionais que a TAM implantará no Nordeste. Natal (RN) e Recife (PE) estão nessa briga.

O governador Camilo Santana comanda a mobilização e mandou convidar toda a bancada estadual, federal, vereadores, ex-governadores e lideranças empresariais, além da academia e movimentos sociais. É convite para um voo que, segundo o Abolição, concentrará todos os esforços nessa conquista.

Já o senador Eunício Oliveira (PMDB) andou dizendo que a luta pelo hub  virou, principalmente, uma questão de prestigio político em Brasília.

* A propósito: Eunício comparecerá a essa mobilização pró-hub de Camilo?

Redução da maioridade pode garantir carteira de motorista para quem tem 16 anos

Deputados e especialistas na legislação criminal para adolescentes alertam para algumas consequências da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, medida que já passou na comissão especial da Câmara que trata do assunto e agora será discutida em plenário. A medida pode ser votada ainda neste mês e, para ser aprovada na Câmara, precisa do voto de ao menos 308 dos 513 parlamentares.

A redução é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e, por alterar a Constituição, foi discutida em comissão.

Entre os efeitos imediatos da eventual redução da maioridade penal estaria a permissão de dirigir para quem completa 16 anos, hoje proibida no País.

(Com Agências)

Operação Lava Jato – PF deflagra a 14ª etapa e prende um dos donos da Odebrecht

“Agentes da Polícia Federal (PF) cumprem desde cedo 38 mandados de busca e apreensão, nove mandados de condução coercitiva, oito mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária em quatro estados.

Batizada de Operação Erga Omnes, esta é a 14ª fase da Operação Lava Jato, que investiga crimes de formação de cartel, fraude a licitações, corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro, entre outros, com foco em duas grandes empreiteiras com atuação no mercado nacional e internacional.

De acordo com nota da PF, cerca de 220 policiais federais trabalham na operação. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

* A PF prendeu, na operação, um dos donos, Marcelo Odebrecht.

* Às 10h, os detalhes da operação serão divulgados em entrevista coletiva, no auditório da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.”

(Agência Brasil)

Câmara aprova emenda de R$ 300 milhões ao seguro rural

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“O plenário da Câmara aprovou, nessa quinta-feira, uma emenda à Medida Provisória 670 que permite ao governo usar o Orçamento de 2015 para liberar R$ 300 milhões destinados ao pagamento da subvenção ao prêmio do seguro rural de 2014. Para que o Ministério da Agricultura possa de fato usar esses recursos, no entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e depois ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A MP 670 encaminhada pelo Executivo ao Congresso prevê o reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda.

A emenda foi aprovada como prevista no parecer do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-­CE), que relatou a MP em comissão especial. Na prática, a emenda do peemedebista altera a Lei de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, segundo a qual as subvenções têm de ser obrigatoriamente liberadas no mesmo ano da celebração dos contratos de apólice entre seguradoras e produtores rurais. Se a emenda passar a vigorar, o Ministério da Agricultura poderá “descontar” esses R$ 300 milhões do seu orçamento de R$ 668 milhões para subvencionar o seguro rural em 2015.

O governo mantém uma dívida total de R$ 690 milhões com as seguradoras, que dependem desses recursos para repassar ao custo das apólices de seguro contratadas por produtores rurais. Essa subvenção cobre de 40% a 60% das despesas de agricultores com seguro para proteger suas lavouras, sobretudo de culturas de inverno. Desde janeiro, a ministra da Agricultura Kátia Abreu já prometeu diversas vezes que o Executivo iria saldar o “calote”, o que não aconteceu até agora.

Além dos R$ 300 milhões, portanto, o governo ainda deve mais R$ 390 milhões a seguradoras e produtores — montante que foi empenhado, mas acabou contabilizado na conta dos “restos a pagar” em função das dificuldades orçamentárias e até hoje também não foi pago. No ano passado, a presidente Dilma Rousseff prometeu R$ 700 milhões para subvencionar o prêmio do seguro rural. Entretanto, o Orçamento previa apenas R$ 400 milhões, e os R$ 300 milhões restantes tiveram que ser aprovados pelo Congresso, mas não foram sequer empenhados após uma série de atrasos por parte do governo em ano de eleições e Copa do Mundo no Brasil.”

(Valor Econômico)

Cabo Sabino puxa debate sobre desarmamento na Assembleia Legislativa

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Nesta sexta-feira, a partir das 10 horas, a Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa realizará o encontro regional da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai discutir o Estatuto do Desarmamento (Projeto de Lei 3722/12). O debate atende a um requerimento do deputado federal Marcos Montes (PSD-MG) e será realizado no Complexo de Comissões Técnicas.

O projeto de lei, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições. A matéria altera o decreto-lei 2.848, de 1940, e revoga a lei 10.826/2003.

A mesa de abertura do encontro regional contará com participação do deputado federal Cabo Sabino (PR-CE), além de autoridades e interessados no debate da matéria. De acordo com o Sabino, a ideia é realizar um “debate construtivo, onde possamos entender as razões de quem é contra e a favor da liberação das armas”.

Dnocs – Açudes em situação crítica e outros já em volume morto

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Arrojado Lisboa, em Banabuiú, com 1% de sua capacidade.

Os açudes públicos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) no Ceará estão em situação crítica. Alguns já em volume morto – quando o nível das águas armazenadas está abaixo dos equipamentos de distribuição. A informação é da diretoria-geral do órgão, acrescentando que tal situação requer um rigoroso planejamento na gestão hídrica para que a situação não chegue ao colapso total. Isso, se não houver recarga nos próximos anos.

A gestão da água desses açudes é de responsabilidade da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH), através da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), por delegação de competência efetuada pela Agência Nacional de Águas (ANA).

Cabe agora à SRH a competência para emissão de outorgas preventivas e de direito de uso dos recursos hídricos de domínio da União (no caso, o Dnocs), no âmbito do Estado. Essa competência é estendida, inclusive, para outorga de uso da água com a finalidade de aquicultura em tanques-rede.

Pois é, o Dnocs, que anda esvaziado politicamente, corre o risco de ficar esvaziado, digamos, hidricamente.

(Da Coluna Vertical, do O POVO)

Sisu 2015 – Candidatos já podem fazer matrícula

“Os candidatos selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem fazer matrícula nas instituições de ensino a partir de hoje (19). O prazo termina no próximo dia 23. O candidato deve verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos para a matrícula. O resultado do Sisu foi divulgado segunda-feira (15), na internet.

O Sisu seleciona estudantes para vagas em instituições públicas de ensino superior com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Quem não foi selecionado na chamada regular pode aderir à lista de espera até o dia 26 deste mês, no site do Sisu. A convocação está prevista para 2 de julho.

Esta segunda edição de 2015 do Sisu ofertou 55.576 vagas em 72 instituições. Se inscreveram 1.192.622 candidatos. O curso de medicina foi o mais procurado, com 185.818 inscrições. As instituições mais procuradas foram as universidades federais de Minas Gerais (176.285 inscrições), do Rio de Janeiro (139.406) e do Maranhão (136.480). Cerca de 40% dos candidatos estão na faixa etária entre 18 e 20 anos.”

(Agência Brasil)

Sonho da Refinaria – Secretarias terão que apresentar gastos

“Secretarias do Governo do Estado do Ceará que fizeram investimentos relacionados à Refinaria Premium II terão que apresentar esses gastos. O objetivo é contabilizar um valor de danos materiais e danos morais para processar a Petrobras, que descontinuou o projeto do empreendimento no final de janeiro deste ano.

A convocação obrigatória será feita ainda em junho pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal(MPF) e o Tribunal de Constas do Estado do Ceará (TCE-CE). Caso a convocação não seja atendida, irá ocorrer uma medida cautelar com esta cobrança, afirmou ao O POVO o promotor de Justiça titular da Defesa do Patrimônio Público de Fortaleza, Ricardo Rocha.

Com a Petrobras, conforme Ricardo, já foi tentado o diálogo. A estatal não demonstrou interesse em acordo. Com isso, a saída será entrar com uma ação de perdas e danos morais contra a estatal. Isso vai ocorrer após colher as informações das secretarias que, inclusive, já haviam sido solicitadas ao Governo do Estado.

“Na próxima semana será determinado o dia, ainda em junho, para fazer uma convocação oficial, para decidir a parte de dano material e o valor que vai ser cobrado. Talvez definamos também o dano material, mas isso será discutido”, afirmou o promotor. Para Ricardo, a estatal tem mostrado um “descaso sem precedentes com o estado do Ceará.”

(Andre Jonatas – O POVO)

Fundação Carlos Chagas divulga locais das provas do concurso do TCE

“A Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), já disponibilizou o local das provas a serem realizadas pelos candidatos inscritos no certame.

No sábado, (27/6), à tarde, será realizada Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos I para os cargos de Conselheiro Substituto (Auditor) e Procurador de Contas.

No domingo, (28/6), pela manhã, haverá prova discursiva de Conhecimentos Específicos II para os cargos de Conselheiro Substituto (Auditor) e Procurador de Contas.

Também domingo de manhã, serão realizadas provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos I para os cargos de Técnico de Controle Externo.

Na tarde do domingo (28/6), acontecerão as provas objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos I e a discursiva de Conhecimentos Específicos II para os concorrentes aos cargos de Analista de Controle Externo.

A FCC encaminhou aos inscritos, por e-mail, cartões informativos com o local de prova e horário. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que o identifique. É importante levar o Cartão Informativo no dia da prova, pois ele contém dados necessários para melhor orientação do candidato.

SERVIÇO

* Todos os dados estão disponíveis no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas.

(Site do TCE)