Blog do Eliomar

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CNJ regulamenta auxílio-moradia para juízes federais e estaduais

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o pagamento de auxílio-moradia para juízes federais e estaduais. De acordo com a resolução aprovada nessa terça-feira (7) pelo plenário do conselho, o benefício não poderá ser maior do que o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 4.377,73. De acordo com a norma, o benefício não será pago a magistrados aposentados e nos casos em que o tribunal coloque residência oficial à disposição do juiz.

A regulamentação pelo CNJ foi feita após liminar (decisão provisória) do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro, Fux determinou o pagamento do benefício com base na Lei Orgânica da Magistratura. Conforme o Artigo 65, além dos salários, os juízes podem receber vantagens, como ajuda de custo para moradia nas cidades onde não há residência oficial à disposição.

A liminar é resultado de ações da Associação dos Magistrados Brasileiros e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. As entidades alegaram que o benefício não é pago pela Justiça Federal, apesar de ser garantido pela lei.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo para evitar o pagamento do auxílio. Entende que o pagamento é ilegal e terá impacto de R$ 350 milhões por ano nas contas públicas. O recurso da AGU será julgado pela ministra Rosa Weber.”

(Agência Brasil)

Aécio Neves garante que não morre de amores por reeleição e defende mandato de 5 anos

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“O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, disse hoje (7), durante encontro com trabalhadores da construção civil, que sua proposta de governo está aberta a novas contribuições. Perguntado sobre a expectativa de ter apoio de Marina Silva no segundo turno das eleições, Aécio reafirmou que vê convergências importantes entre seu programa de governo e o dela, mas ressaltou que é preciso respeitar o tempo e as discussões internas de cada partido. Candidata do PSB à Presidência, Marina ficou em terceiro lugar no primeiro turno.

“É uma questão que não depende de mim. Temos que respeitar cada um daqueles que se posicionaram em outra direção no primeiro turno. O segundo turno é o momento das convergências, das aproximações. Vamos aguardar com respeito a movimentação dos candidatos”, disse Aécio.

No encontro com os trabalhadores, o candidato defendeu mandato de cinco anos, sem reeleição, para todos os cargos públicos, proposta também defendida por Marina. Segundo Aécio, trata-se de uma questão que precisa ser discutida no Congresso Nacional. “Não estamos falando do fim da reeleição para presidente da República apenas. Estamos falando da reeleição de governadores e prefeitos, então, é preciso haver um entendimento no Congresso Nacional.”

Para Aécio, cinco anos é um bom tempo para o mandato. Ele destacou que, apesar de ser filiado ao mesmo partido do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, um dos responsáveis por colocar em pauta o tema da reeleição, que acabou sendo implantada, o período em que ela foi adotada foi uma experiência que pode ser mudada. O candidato não respondeu, entretanto, se abriria mão da reeleição, no caso de ser vitorioso no segundo turno.

“É uma questão para ser discutida. Não morro de amores pela reeleição, mas estamos falando em tese, em projetos para o Brasil. Defendo a coincidência dos mandatos, e isso, obviamente, envolve outras negociações com prefeitos, governadores e parlamentares. Não é uma decisão unilateral de um candidato à Presidência da República”, afirmou.”

(Agência Brasil)

 

Dilma inicia campanha de segundo turno pelo Nordeste. Ceará não está no roteiro

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Dilma, em um de seus giros pelo Ceará, cumprimentada por Danilo Forte (PMDB).

“A candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, começa amanhã (8) um roteiro por pelo menos quatro capitais do Nordeste na campanha para o segundo turno das eleições. Dilma teve quase 60% dos votos da Região Nordeste no primeiro turno, com vitória em todos os estados, à exceção de Pernambuco, onde ficou atrás da candidata do PSB, Marina Silva. O estado é o berço político do ex-governador Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo em agosto, durante a campanha presidencial.

A candidata petista inicia a viagem por João Pessoa, onde se reunirá amanhã (8) à noite, em ato político, com prefeitos e líderes políticos paraibanos. Na quinta-feira (9), Dilma tem agenda em Salvador, onde também se reunirá com prefeitos, líderes políticos e apoiadores de sua campanha, entre eles, o atual governador, Jaques Wagner, e o governador eleito, Rui Costa, ambos do PT. Após o encontro, a candidata participará de uma caminhada que terminará na Igreja de Nosso Senhor do Bonfim, tradicional ponto turístico da capital baiana.

De Salvador, Dilma seguirá para Aracaju, onde participará de ato político com apoiadores. Da capital sergipana, Dilma irá a Maceió para encontros com líderes e prefeitos que apoiam sua reeleição.

Além do Nordeste, a agenda de viagens de Dilma na primeira semana de campanha do segundo turno ainda inclui idas a Belo Horizonte, na sexta-feira (10), e ao Rio Grande do Sul e a Santa Catarina no sábado (11). Em seguida, a campanha de Dilma deverá concentrar esforços em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, onde a candidata à reeleição foi derrotada pelo candidato do PSDB, Aécio Neves, no primeiro turno por uma diferença de mais de 4 milhões de votos.”

(Agência Brasil)

 

Marina deve apoiar Aécio Neves

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“Marina Silva (PSB), terceira colocada na disputa presidencial, decidiu apoiar Aécio Neves no 2.º turno da eleição presidencial. Quer, porém, que o tucano inclua em seu programa de governo causas defendidas por ela nas áreas educacionais e de meio ambiente. A ideia da ex-ministra é fazer o anúncio de um “acordo programático”. Esse apoio seria costurado a partir de itens convergentes nos programas dos dois, como o fim da reeleição e a reforma tributária.

Conforme informou a colunista Sonia Racy no portal estadão.com.br, o que está em discussão, agora, é se a adesão de Marina ocorrerá com o PSB ou se será uma manifestação da Rede Sustentabilidade, grupo político da ex-ministra abrigado no partido que foi presidido por Eduardo Campos, morto em agosto.

Marina diz que não quer condicionar sua decisão a cargos, o que ela define como “velha política”. O caminho da “nova política” é pedir um compromisso formal de pontos do programa de governo anunciado pelo PSB em agosto. O discurso é semelhante ao adotado um ano atrás, quando Marina se filiou ao PSB de Campos, e meses depois, ao anunciar ser vice na chapa então encabeçada pelo ex-governador.

Marina defende itens como a manutenção das conquistas socioeconômicas dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, a inclusão da sustentabilidade na agenda e a garantia de aumento de produção do agronegócio sem riscos à floresta amazônica.”

(Com Agência Estado)

Eliane Novais critica gestão estadual, mas avisa: PSB só anuncia sobre apoios na 5ª feira

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=gDj4_LRcVlU[/youtube]

A candidata derrotada do PSB ao Governo do Ceará, Eliane Novais, seguiu para Brasília, nesta tarde de terça-feira, onde participará de reunião do partido. Hora de decidir qual o rumo do PSB em termos de apoio no Ceará e na disputa presidencial.

Eliane Novais não quis adiantar resultado, observando que sairá de reunião nesta quarta-feira, mas não dispensou classificar o governo estadual de “prepotente”. O anúncio oficial do PSB cearense será anunciado na manhã de quinta-feira, durante coletiva de Eliane na Assembleia Legislativa.

 

STF julgará nesta 4ª feira a chamada desaposentação

O Supremo Tribunal Federal marcou para esta quarta-feira o julgamento que definirá a situação de quem se aposenta, volta a trabalhar e, depois, pede um recálculo de sua aposentadoria a partir das novas contribuições — a chamada desaposentação. Trata-se de um dos casos mais importantes no Judiciário envolvendo a Previdência Social.

A Advocacia-Geral da União (AGU) estima impacto de R$ 69 bilhões no sistema previdenciário, a longo prazo, se o STF der ganho de causa aos aposentados. Como o recurso será julgado pelo mecanismo da repercussão geral, a decisão valerá de parâmetro para milhares de ações semelhantes em curso nos demais tribunais.

O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. As informações são do jornal Valor Econômico.”

(Valor Econômico))

União deve indenizar homem que teve veículo vendido em leilão

“Levar um bem furtado a leilão, mesmo depois que uma pessoa comprova ser a proprietária, gera danos moral e material e, portanto, o dever de indenizar. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao condenar a União a pagar R$ 45 mil a um homem que teve o caminhão leiloado pela Receita Federal. O autor alegava que teve seu veículo furtado em 1983, na cidade de São Paulo.

O caminhão foi apreendido por policiais federais quatro anos depois, tendo sido alvo de processo administrativo fiscal. O proprietário relatou que apresentou defesa depois que foi intimado, mas continuou sem o veículo. Quando ele conseguiu decisão na Justiça de Mato Grosso do Sul determinando a liberação, em 1990, o bem já havia sido leiloado pela Receita. O homem cobrou então indenização por dano material, no valor de R$ 30 mil, e pelo valor que deixou de lucrar desde a determinação do juízo.

A União contestou o pedido, alegando que o autor não se manifestou no prazo no procedimento administrativo, e disse que não caberia ressarcimento, pois o ente público agiu de forma lícita, conforme princípio da estrita legalidade. Em primeira instância, o processo foi considerado já prescrito, pois a venda ocorreu em 1989 e a ação só foi apresentada em 1998, ultrapassando os cinco anos fixados em lei. Já o relator do caso no TRF-3, desembargador Nery Júnior, afirmou que o dono do caminhão interrompeu o prazo prescricional quando propôs ação na Justiça para conseguir o patrimônio de volta.

O desembargador também reconheceu os danos sofridos pelo autor, mesmo sem prova específica. “O dano moral experimentado pelo apelante, consistente na frustração pelas inúmeras tentativas de reaver o seu bem, comprado com trabalho árduo, por certo causou angústia e consternação, que dispensa a prova de efetivo prejuízo, obrigação de reparar o dano dele decorrente, cumprindo a obrigação de indenizar”, afirmou Nery Júnior. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Comunicação do TRF-3.”

(Consultor Jurídico)

OAB-CE lança segunda edição do Prêmio de Jornalismo

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Esta informação é para turma da mídia local:

A OAB do Ceará inscreve, até 7 de novembro, para a segunda edição do Prêmio de Jornalismo Luís Cruz de Vasconcelos. Jornalistas que tiverem trabalhos publicados na mídia impressa e online ou veiculados em emissoras de rádio e televisão entre 1° de agosto de 2013 e 31 de outubro deste ano podem participar.

Neste ano, segundo Mauricio Vieira, assessor de imprensa da Ordem, o tema do prêmio é Morosidade do Judiciário: atentado à cidadania e objetiva estimular o debate sobre a temática do Direito associada ao viés da Justiça Social. São cinco categorias: Impresso (Jornal e Revista), Fotografia, Rádio, Televisão e Internet. Serão distribuídos R$ 34 mil em prêmios, além de certificados. A premiação ocorrerá em dezembro.

SERVIÇO 

O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis no site da OAB-CE (www.oabce.org.br) e devem ser encaminhadas à Coordenadoria de Comunicação da Secional (Rua Lívio Barreto, 668, Dionísio Torres, 60130-110).

(Foto – Paulo MOsKa )

Passageiros que vão à Justiça conseguem derrubar taxa de remarcação de passagens

aeroporto

Passageiros têm ido à Justiça para derrubar taxas de cancelamento e de remarcação de voo cobrados pelas companhias aéreas, principalmente nas passagens promocionais, mais baratas.

Levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo identificou 43 decisões de primeira instância no Tribunal de Justiça de São Paulo em 2013 e 2014 — 30 foram favoráveis aos passageiros e 13, às empresas aéreas.

Os juízes que decidiram a favor dos passageiros veem abuso das empresas aéreas e as obrigam a devolver o valor da multa, corrigido; as decisões a favor das companhias sustentam que as regras são claras e que o consumidor, ao comprar a passagem, concorda com as penalidades.

Ibope e Datafolha com pesquisas no forno

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eleições 2014 debate globo dilma x aécio

Confirmado o segundo turno entre Aécio Neves e Dilma Rousseff, Datafolha e Ibope já querem saber quais são as intenções do eleitor brasileiro para a parte final da corrida presidencial. Os dois institutos de pesquisa registraram seus novos levantamentos já no sábado, véspera da votação. Entre as perguntas, o eleitor será questionado sobre quem Marina Silva deve apoiar no segundo turno.

O Ibope recebeu R$ 255.850,00 da Globo para entrevistar 3.010 eleitores entre amanhã e quinta-feira, dia 9, quando os números serão divulgados. Já o Datafolha vai a campo um dia depois, nesta quarta-feira, para fazer 2 884 entrevistas. O resultado do novo levantamento, feito em parceria com a Globo, também será conhecido na quinta-feira.

Serão as primeiras pesquisas depois do péssimo desempenho dos principais institutos neste primeiro turno.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Um cenário favorável a Dilma

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Com o título “Números em profusão”, eis artigo de José Nilton Mariano Saraiva, economista da UFC e aposentado do BNB. Ele analisa o cenário da troca de apoios neste segundo turno da disputa presidencial e, em especial, os votos pró-Marina Silva. Confira:

Mesmo com a vitória insofismável da presidente Dilma Rousseff no primeiro turno (vantagem de 8.370.242 votos), os analistas globais já “decretaram” que os votos da candidata Marina Silva, no primeiro turno (22,1 milhões), deverão migrar para o candidato Aécio Neves e, assim a eleição será decidida a favor do tucano, no segundo turno (como se Marina Silva tivesse carisma ou poder de transferir tudo para quem decidir apoiar).

Se houvesse a preocupação de pelo menos analisar e comparar com imparcialidade os números atuais com as da eleição passada, veriam que naquela oportunidade os 19.6 milhões de votos da mesma Marina Silva não foram agregados na totalidade aos votos obtidos pelo candidato José Serra, no segundo turno, e que decidia a eleição com Dilma Rousseff.

Assim, enquanto Serra subiu de 33,1 milhões de votos para 43,7 milhões (10,6 milhões), quase que na mesma proporção a candidata Dilma Rousseff saltou de 47,6 milhões para 55,7 milhões (8,1 milhões), gerando uma diferença de 12,04 milhões para a candidata Dilma, ao final da contenda (ante os 14.5 milhões do primeiro turno).

Observa-se que a votação de Aécio, agora no primeiro turno (34,8 milhões ou 33,55%), praticamente se assemelha à votação de Serra naquela oportunidade (33,1 milhões ou 32,61%), embora caiba destacar que a votação de Dilma Rousseff, na época, foi de 47,6 milhões (46,1%) e, agora, tenha sido 43,2 milhões (41,59%), resultando que a diferença pró-Dilma no primeiro turno tenha oscilado negativamente de cerca de 14,5 milhões para 8,3 milhões, agora (em razão da votação paulistana).

No mais, Dilma Rousseff venceu em 15 estados da federação (inclusive na terra de Aécio Neves, Minas Gerais, no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), Aécio Neves em 10 estados e Marina Silva em 2.

Há que se destacar, ainda, que tivemos a omissão de impressionantes 38.797.556 eleitores ou 29,03%, a saber: se abstiveram de votar (27.698.475 ou 19,39%), anularam o voto (6.678.592 ou 5,80%) ou o deixaram em branco (4.420.489 ou 3,84%). Segundo os famigerados institutos de pesquisa, aqui a candidata Dilma Roussef foi a mais prejudicada, e se houver um retorno de parte deles ela colherá dividendos.

Enfim, se não surgir alguma novidade capaz de produzir efeitos devastadores, nada que um ajuste bem dado e uma maior participação da militância (principalmente em São Paulo) garantirão a permanência da atual ocupante do Planalto. Afinal, no cara-a-cara (debate) entre os dois candidatos, não poderá ser olvidado a comparação entre os dois modelos de governo em confronto: o do desenvolvimento inclusivo, onde se prioriza a redistribuição de renda, via inclusão social e a remoção das desigualdades sociais (Dilma Rousseff) e aquele excludente, que entrega de mão beijada ao mercado, via capital financeiro, o gerir da economia (Aécio Neves).

Restaria a pergunta: pelos grosseiros e clamorosos erros cometidos (inclusive na “boca de urna”), os diversos institutos de pesquisa (que já anunciam novos dados a partir de amanhã), merecerão alguma credibilidade ou capazes serão de induzir o voto do eleitorado, a partir de agora?

* José Nilton Mariano Saraiva,

Economista da UFC e aposentado do Banco do Nordeste do Brasil.

CPMI da Petrobras aguarda resposta do STF sobre acesso á delação do ex-diretor

“Com a homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do acordo de delação premiada entre o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o Ministério Público Federal, o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aguarda a resposta do ministro Teori Zavascki sobre o novo pedido de acesso às informações prestadas por Costa enviado ontem (7) àquela Corte.

No documento, Vital do Rêgo repetiu os argumentos já apresentados na primeira tentativa em setembro, como o de que a obtenção dos depoimentos é fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos de investigação. Para o senador, não há mais motivos para impedir o compartilhamento do material. “Entendo que ao final da homologação da delação premiada, criamos um fato jurídico perfeito. A homologação passa a existir. Se ela existe, ela tem que estar nos autos [da Operação Lava Jato]. Estando nos autos, teremos acesso”, disse Vital.

Paulo Roberto Costa, que cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro, apresentou indícios de envolvimento de autoridades, incluindo parlamentares, em irregularidades na Petrobras, investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Os procuradores da República no Paraná avaliam, agora, se fecham acordo de delação premiada com o doleiro Alberto Youssef, outro personagem nas denúncias de corrupção na Petrobras. Youssef está preso em Curitiba e também manifestou interesse em colaborar com as investigações em troca de redução de penal numa eventual condenação.

Nesta quarta-feira, a CPMI retoma as atividades com o depoimento da ex-contadora do doleiro, Meire Poza. As perguntas serão feitas com base no material enviado pela 13ª Vara Federal em Curitiba, que traz a íntegra do depoimento prestado por Meire Poza ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.”

(Agência Brasil)

Um tucano cearense continuará fazendo verão em Brasília

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Único a permanecer no PSDB, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, reeleito, comemorou muito a vitória. No ninho tucano, ele até ganhou um apelido carinhoso da direção estadual do partido: “Herói da resistência”.

Na Era Cid Gomes, o PSDB cearense se esfacelou e a turma quase toda desse ninho, voou para os braços oficiais. O parlamentar obteve 95.145 votos.

Agora, com a vitória de Tasso Jereissati para o Senado, a ordem no PSDB é procurar recuperar espaços, de acordo com Gomes de Matos. Ele se diz otimista de que uma vitória do candidato tucano a presidente da República, Aécio Neves, ajudará a mudar o cenário de pouco alpiste político no Estado.

(Foto – Paulo MosKa)

Petrobras anuncia nova descoberta em águas ultraprofundas

“A Petrobras informou hoje (7), em nota, nova descoberta em águas ultraprofundas, na camada pós-sal da Bacia do Espírito Santo. O poço, chamado Pudim, foi perfurado em profundidade de 1.886 metros, na área de Brigadeiro.

De acordo com a Petrobras, foi comprovada presença de óleo de boa qualidade, em profundidade de 3.550 metros. O Poço Pudim continuará sendo perfurado até 4.500 metros de profundidade.

A área de Brigadeiro, que fica a 121 quilômetros de distância da costa de Vitória (ES), é operada pela Petrobras, que tem 65% da área, em parceria com a Shell Brasil Petróleo (20%) e Inpex Petróleo Santos (15%).”

(Agência Brasil)

No PT da Assembleia, eleitor passou a régua e fechou a conta só com novatos

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A bancada do PT na Assembleia Legislativa, que contava com seis parlamentares, caiu para dois a partir do próximo ano, de acordo com o resultado das urnas.

Um outro dado é que nenhum os atuais petistas com mandato – Rachel Marques, Dedé Teixeira, Antônio Carlos e Francisco Pinheiro, obteve a reeleição.

Bom ressaltar que, nessa bancada, Nelson Martins, então secretário do Desenvolvimento Agrário, havia desistido da reeleição, e Camilo Santana está candidato a governador.

Bem, foram eleitos agora dois novatos: Elmano de Freitas, que disputou a Prefeitura de Fortaleza e perdeu para Roberto Cláudio (Pros); e Moisés Braz, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Ceará (Fetraece), ligado ao atual dirigente estadual petista, Francisco de Assis Diniz.

O PT da Assembleia, se Camilo for eleito, não terá tanta influência como esperava, até porque Elmano é ligado à ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins.

Guimaraes e Lula

José Guimarães com Lula.

No âmbito da Câmara Federal, o PT manteve suas quatro vagas. José Guimarães e José Airton foram reeleitos e entraram Odorico Monteiro e Luizianne. Artur Bruno, deputado federal, perdeu para a Assembleia, enquanto Eudes Xavier tentou a reeleição, mas também perdeu.

Conselho Nacional do MP terá cearense presidindo Comissão de Acompanhamento Legislativo

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O conselheiro cearense Leonardo Carvalho foi eleito, em Brasilia, presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As comissões do CNMP são instituídas pelo plenário para o estudo de temas e atividades específicos da instituição ou relacionados à suas competências.

De caráter permanente ou temporário, as comissões são formadas pelos membros do Conselho, sendo que os presidentes de cada comissão são eleitos pelo voto da maioria do plenário para mandato de um ano. Atualmente, o CNMP possui seis comissões permanentes e duas provisórias.

PT do Ceará quer Dilma e Lula no palanque de Camilo

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O ex-presidente regional do PT e membro da coordenação da campanha de Dilma e Camilo Santana para governador, Joaquim Cartaxo, avisa: o partido vai brigar para que a presidente e Lula venham ao Ceará.

A ordem é que Dilma e Lula subam no palanque de Camilo Santana, dentro da avaliação de que se vive agora uma nova eleição. Joaquim Cartaxo encontra-se em Brasília em reunião com a coordenação nacional da campanha dilmista

Celulares de cinco estados terão mais um dígito em novembro; Ceará no próximo ano

“Falta menos de um mês para que os telefones celulares de cinco estados tenham mais um número. A implementação do nono dígito nos telefones móveis dos estados do Amapá (DDD 96), Amazonas (DDDs 92 e 97), Maranhão (DDDs 98 e 99), Pará (DDDs 91, 93 e 94) e de Roraima (DDD 95) começa no dia 2 de novembro.

Com a mudança, o dígito 9 será acrescentado à esquerda dos atuais números. No momento da discagem, o nono dígito deverá ser acrescentado por todos os usuários de telefone fixo e móvel que liguem para telefones celulares desses estados, independentemente do local de origem da chamada.

A medida já foi implementada no Espírito Santo, Rio de Janeiro e em São Paulo e tem como objetivo ampliar os recursos de numeração para o Serviço Móvel Pessoal. No ano que vem, o nono dígito será implementado nos estados de Minas Gerais, da Bahia, de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. Nos outros estados, a medida só será adotada em 2016.”

(Agência Brasil)

Eleitor que não votou tem até 4 de dezembro para se justificar

“Os eleitores que não compareceram e não justificaram seu voto, no primeiro turno das eleições gerais de ontem (5), poderão apresentar a justificativa até dezembro deste ano. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor tem até 60 dias apresentar as razões pela qual não votou, em cada turno, até 4 de dezembro no primeiro turno. As pessoas aptas a votar que não compareceram às suas seções nas eleições de 2014, também podem optar por pagar multa, de R$ 3,51, bastando se dirigir a um cartório eleitoral portando o título de eleitor.

Segundo o TSE, mesmo não tendo votado e nem justificado em primeiro turno, o eleitor não fica impedido de votar no segundo turno. Caso ele não participe e não apresente justificativa, terá mais 60 dias para explicar-se à Justiça.

Sem comprovar que votou, ou cumpriu com suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa. Os servidores públicos têm seus vencimentos suspensos até regularizarem a situação, na Justiça Eleitoral.

Quem não votar em três eleições consecutivas – considerando cada turno uma eleição – terá sua inscrição eleitoral cancelada. Os eleitores que estiverem no exterior, no dia do pleito, e forem cadastrados para votar no país onde se encontram, terão até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para se justificar em um cartório eleitoral.”

(Agência Brasil)