Blog do Eliomar

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Deficit primário da Governo Central em agosto ficou em R$ 10,4 bilhões

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“O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, descarta, no momento, revisar a meta de superavit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), de R$ 80,8 bilhões. Hoje (30), o governo divulgou que, em agosto último, o deficit primário ficou em R$ 10,4 bilhões, o pior resultado desde 1997.

A meta fiscal do Governo Central estabelecida pela equipe econômica para o segundo quadrimestre é R$ 39 bilhões, mas o realizado, informou o Tesouro Nacional, ficou longe: R$ 3,1 bilhões, ou 7,8% da expectativa.

Arno Augustin destaca que a sistemática do governo é estabelecer metas para o ano, com revisões bimestrais que transformam a programação anual em algo mais próximo do que ocorre a cada mês. “Nós elaboramos um relatório divulgado agora em setembro que mantém a meta original do ano. Temos ainda um outro relatório a ser elaborado em novembro, quando nós vamos avaliar como estão crescendo as receitas e também o comportamento das despesas”, disse.

O secretário lembra que 2014 tem sido um ano difícil. “Em função de uma atividade econômica menor, produto da crise internacional, [que] fez com que o governo fosse obrigado a fazer ajustes para compensar perdas, utilizando instrumentos, como a permissão para que as empresas pudessem voltar a renegociar dívidas com impostos. Outras alternativas, foram as receitas extraordinárias com concessões, como o leilão da Tecnologia 4G realizado nesta terça-feira.

Para Augustin, o mais importante além da discussão das metas é que o governo tem conseguido reduzir a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB).”

(Agência Brasil)

Eleitor só pode ser preso, a partir de agora, em flagrante

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“A legislação eleitoral prevê que, a partir de hoje (30) e até 48 horas após o encerramento das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

Caso haja eleição em segundo turno para presidente da República ou governador, previsto para o dia 26 de outubro, a proibição da prisão de eleitor passa a valer a partir do dia 21 de outubro e também vigora até 48 horas depois do encerramento da votação.

A determinação está no Código Eleitoral, art. 236, caput. (Lei nº 4.737/1965).”

(Agência Brasil)

Servis Segurança atuará no Circuito Ironman

A Servis Segurança fechou parceria com a organização do Circuito Ironman no Brasil, um dos maiores eventos de triátlon do mundo e que acontecerá pela primeira em Fortaleza no dia 9 de novembro.

A empresa ficará responsável por garantir a segurança dos atletas, áreas internas e pontos específicos do circuito, que será dividido em 3.8 km de natação, 180.2 km de ciclismo e 42.2 km de corrida.

A Servis disponibilizar serviços de monitoramento de imagens, segurança (espalhada por todo o local), totalizando cerca de 100 profissionais. Nesse grupo, alguns dominando mais de um idioma já que a competição é internacional.

Academia Cearense de Letras define data para reinauguração de biblioteca

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A Academia Cearense de Letras definiu a data para a reinauguração de sua biblioteca, que ganhou reforma completa e climatização.
“Será no dia 17 de novembro”, informa o presidente da ACL, José Augusto Bezerra.
O apoio financeiro desse projeto veio do Banco do Nordeste e chega como um presente para a entidade do gênero mais antiga do País. Completou 150 anos.

Marina desconstrói a si própria com seus discursos?

Com o título “Sem substância”, eis artigo de José Nilton Mariano Saraiva, economista da UFC e aposentado do BNB. Ele aborda ). Ele aborda a tese da desconstrução de Marina Silva, candidata a presidente da República pelo PSB. Para ele, Marina desconstrói a si própria, com seus discursos. Confira:

Não é de todo verdade a versão de que, com a proximidade da eleição presidencial, os adversário-concorrentes estejam tentando “desconstruir” a candidata Marina Silva. Ela, sim, é que, por despreparo, por falta de firmeza e consistência político-ideológica e por recorrentemente desdizer o que houvera afirmado lá atrás, a cada debate mete os pés pelas mãos, a cada intervenção “ao vivo” se enrola nas próprias artimanhas e contradições, a cada desculpa apresentada mostra sua verdadeira face.

Já vimos, por exemplo, que mudou de posição da noite pro dia no tocante à questão da homofobia (constante do seu programa de governo), após o pastor Silas Malafaia dar-lhe um ultimato (puxão de orelhas) e ameaçar abandonar seu barco se não se retratasse e se não mudasse a versão original imediatamente (o que foi feito, de pronto).

Mais à frente, descobriu-se que nas diretrizes constantes do seu programa de governo (sempre ele), no tocante à questão tecnológica parte do texto fora simplesmente “copiada” de uma revista da USP e “colada” àquele documento, sem que sequer os verdadeiros autores tenham sido consultados e/ou creditados (e isso findou por causar um generalizado mau estar entre os integrantes da “academia”).

Depois, Marina Silva chegou a “descredenciar” o mentor da sua política econômica, que houvera afirmado de forma contundente que o ajuste das contas do governo teria que necessariamente passar por um corte profundo das verbas destinadas aos programas sociais do governo. E aí, como o discurso não guardava um mínimo de conformidade com o contido no seu programa de governo, Marina Silva preferiu sair pela tangente, ao afirmar que “não era bem isso” o que o seu mentor econômico escrevera (só não traduziu o que ali constava).

Já no tocante à atuação dos bancos públicos, o programa de governo da candidata prega a necessidade de uma profunda diminuição ou encolhimento da sua atuação. Questionada sobre se os bancos privados estariam dispostos a praticar uma taxa de juros subsidiada e no longo prazo nos grandes projetos estruturantes (como o fazem os bancos públicos), de novo tratou de negar o contido no seu programa de governo (onde consta, sim, que os bancos públicos terão sua atuação diminuída). Afirmou que a sua fala houvera sido desvirtuada (de novo, não explicou).

Alfim, no mais recente debate na TV (Rede Record), foi questionada pela atual presidente Dilma Rousseff com relação ao seu voto quando da votação da CPMF. É que afirmara lá atrás ter votado favoravelmente à criação da mesma. E bastou uma “consulta” protocolar à documentação pertinente (ata da sessão) onde consta a posição de cada um dos parlamentares votantes – favorável (SIM) ou desfavorável (NÃO) – para restar constatado que o voto da parlamentar Marina Silva, registrado para a posteridade, é por demais claro e cristalino: em votações distintas, optou pelo NÃO (pega na mentira, tentou, sem sucesso, enrolar mais uma vez).

Fato é que Marina Silva “desconstrói” a si própria, ao mostrar que, entre a teoria (seu plano de governo) e a prática (seu discurso, sua fala), existe uma oceânica distância, absolutamente conflitante e dispare.

* José Nilton Mariano Saraiva,
Economista da UFC e aposentado do BNB.

Presidente do TSE diz que não existe “Caixa 2” nas campanhas políticas no Brasil

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O homem que comanda a disputa nas urnas de 2014 é categórico ao negar a existência de caixa 2 nas campanhas políticas no Brasil. Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, trata-se de um “não assunto”. Sem limitação estabelecida de gastos para as campanhas, a contabilidade oficial de candidatos e partidos comporta todas as despesas, afirma o ministro.

Aos 46 anos, Toffoli, em entrevista ao Jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul,  diz conhecer as entranhas da política. Natural de Marília (SP), formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), foi assessor jurídico da liderança do PT na Câmara, advogado do partido em campanhas presidenciais, subordinado de José Dirceu na Casa Civil e Advogado-Geral da União (AGU) no governo Lula.

A relação com a sigla e o ex-presidente valeu a indicação feita por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF). Toffoli tomou posse em 2009, aos 41 anos. Ignorou a pressão para se declarar impedido e julgou o processo do mensalão, no qual o ex-chefe José Dirceu era réu. Em maio passado, ao assumir o TSE, garantiu desprendimento do passado:

– É página virada.

* Confira a entrevista de Toffoli na íntegra aqui.

 

Uma super semana de pesquisas

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Nesta terça-feira, dentro do Jornal Nacional, será divulgada mais uma pesquisa da corrida presidencial:  a do Datafolha. É uma parceria da Rede Globo com a Folha de São Paulo.

O Instituto fez pesquisa com 7.526 eleitores, nesta segunda e terça-feira, sendo que na quarta e quinta o Datafolha fará uma nova consulta. Dessa vez, com 12. 148 eleitores, com resultado saindo na quinta-feira à noite também no Jornal Nacional.

A semana de pesquisas será encerrada sábado, quando Datafolha e Ibope divulgarão pesquisas e prognósticos sobre a sucessão presidencial e sucessão nos Estados, incluindo o Ceará.

Enem – Começam as inscrições para pessoas privadas de liberdade

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“Pessoas privadas de liberdade e jovens que cumprem medidas socioeducativas já podem se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O procedimento é feito exclusivamente pela internet e termina no dia 30 de outubro. As provas serão aplicadas nos dias 9 e 10 de dezembro nos presídios e nas unidades de internação. O responsável pedagógico da instituição deve fazer a inscrição dos detentos e internos, além de acompanhar o processo até a divulgação do resultado do exame.

No primeiro dia de prova, os participantes terão quatro horas e meia para responder a questões de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia) e de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia).

No segundo dia, eles terão uma hora a mais de exame, que abordará linguagens, códigos e suas tecnologias (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação), redação e matemática. A aplicação das provas começa às 13 horas.

Os órgãos da administração prisional e socioeducativa dos estados e do Distrito Federal que desejarem indicar unidades para a aplicação do exame deverão firmar termo de adesão com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, pela internet, até o dia 20 de outubro. As unidades indicadas precisam assinar um termo de responsabilidade. O edital com informações sobre o Enem para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa foi publicado na edição do Diário Oficial da União de quinta-feira (25).”

(Agência Brasil)

Pizza Hut abre 100 vagas em Fortaleza

A Pizza Hut, maior rede de pizzarias do mundo, oferece 100 vagas em Fortaleza. São oportunidades para os cargos de atendente, supervisor e auxiliar administrativo, na unidade que será inaugurada no RioMar Shopping. O candidato deve ser maior de idade, ter ensino médio completo ou em conclusão, ser dinâmico, proativo e gostar de trabalhar em equipe e com público. Não é exigida experiência anterior.

O salário é compatível com o mercado, mais benefícios como vale transporte, refeição no local, plano de saúde e odontológico e premiações, entre outros. A empresa também oferece plano de carreira e um ótimo ambiente de trabalho.

SERVIÇO

* Os interessados em participar do processo seletivo devem enviar o currículo para vagas01.rh@gmail.com ou recrutamento.rh@expressalimentos.com.br, ou entregar em qualquer unidade da Pizza Hut em Fortaleza.

* Os candidatos também podem cadastrar o currículo na seção Trabalhe Conosco no site www.pizzahut-ce.com.br.

Deputado se queixa de eleitor que quer ganhar algum para votar

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“A culpa nem sempre é só dos políticos. Deputado cearense pelo PDT e candidato à reeleição, André Figueiredo diz que, principalmente em municípios do interior, sobram eleitores vendendo o voto.

Diz Figueiredo:

– A gente se aproxima, e o cara fala abertamente: ‘Mas para votar em você eu preciso ganhar alguma quantia’.

Obedecendo a lei de oferta e procura, por outro lado, ninguém dúvida de que há uma penca de candidatos ao redor do país comprando votos de quem quiser vender.”

(Coluna Radar, da Veja Online/Foto – Paulo MOsKa))

Anatel promove leilão para banda larga 4G

“A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promove hoje, a partir das 10 horas, em sua sede, em Brasília, um leilão da frequência de 700 mega-hertz (MHz), que será usada para ampliar a tecnologia de quarta geração de banda larga móvel (4G). As operadoras inscritas no pregão – TIM, Claro, Telefônica (Vivo) e Algar Telecom – disputam quatro lotes nacionais de 10 MHz cada e dois regionais. O preço mínimo da outorga de cada lote nacional foi estipulado em R$ 1,92 bilhão. Os demais lotes terão preço mínimo de R$ 1,89 bilhão, R$ 29,5 milhões e R$ 5,28 milhões.

A faixa de 700 MHz vai complementar a de 2,5 giga-hertz (GHz), leiloada em junho de 2012, também para a tecnologia 4G. Enquanto a frequência de 2,5 GHz tem mais capacidade e raio de cobertura menor, a de 700 MHz tem abrangência maior e necessita de menos antenas, além de ser usada por diversos países, como os Estados Unidos e a Argentina. Segundo a Anatel, com a utilização da faixa de 700 MHz, será possível levar telefonia móvel de quarta geração e internet em banda larga de alta capacidade inclusive às áreas rurais, a um custo operacional mais baixo, uma vez que essa faixa é ideal para a cobertura de grandes distâncias.

A expectativa da Anatel é arrecadar até R$ 8,2 bilhões com a venda dos lotes.”

(Agência Brasil)

 

Cearense Honório Pinheiro será eleito presidente da CNDL nesta 5ª feira

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O cearense Honório Pinheiro será eleito, em chapa única, presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas. A eleição ocorrerá na próxima quinta-feira, em brasília, para onde Honório já seguiu nesta madrugada de terça-feira. Honório trata de articular a garantia do quórum eleitoral.

Sobre o pleito, Honório Pinheiro conversou com o Blog antes do embarque e aproveitou para festejar o lançamento, nesta manhã de terça-feira, na sede da CDL Fortaleza, do programa Giro Estoque. Trata-se de uma linha de crédito na ordem de R$ 300 milhões do BNB, que garantirá  para os lojistas condições de renovar e garantir estoques de olho nas vendas de fim de ano.

Vox Populi – Dilma, 40%; Marina, 24%; e Aécio, 18%

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“A Pesquisa Vox Populi, encomendada pela Rede Record, mostra a candidata Dilma Rousseff (PT) na liderança com 40% das intenções de voto para a Presidência da República. A candidata pelo PSB, Marina Silva, aparece com 24% das intenções e Aécio Neves (PSDB) com 18%. Na última pesquisa Vox Populi, Marina tinha 22% das intenções de voto e Aécio, 17%. Dilma manteve a mesma porcentagem.

Na pesquisa, divulgada nessa segunda-feira, os candidatos Luciana Genro (PSOL) e Pastor Everaldo (PSC) tiveram 1% das intenções de voto cada um. Eduardo Jorge (PV), Levy Fidelix (PRTB), Zé Maria (PSTU), Eymael (PSDC), Mauro Iasi (PCB) e Rui Costa Pimenta (PCO) tiveram menos de 1% das intenções. Brancos e nulos somam 6% e 11% não souberam indicar um candidato ou não quiseram responder.

O Vox Populi fez duas simulações de segundo turno. Em disputa entre as candidatas Marina Silva e Dilma Rousseff, Dilma venceria com 46% das intenções contra 39% de Marina. Brancos e nulos somariam 9%, e 6% seriam os indecisos. Em uma disputa entre Dilma e Áecio, a candidata do PT venceria com 48% das intenções contra 38% do candidato tucano. Os votos brancos ou nulos seriam 9%, e os indecisos 5%.

Foram feitas 2 mil entrevistas em 147 cidades. O levantamento foi no sábado (27) e domingo (28). A margem de erro é 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. O número de registro na Justiça Eleitoral é BR-00888/2014.”

(Agência Brasil)

Cinturão das Águas está com 15% de obra executada

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O Cinturão das Águas, por onde deve entrar água da transposição do São Francisco, atingiu 15% de obra executada. A informação foi confirmada, nesta segunda-feira, pelo ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, que seguiu para Brasília, após fim de semana.

Teixeira esteve inspecionando o projeto e gostou do que viu. Disse que o MIN deverá liberar novos repasses para o Cinturão das Águas ainda neste ano.

Sobre o projeto da transposição do São Francisco, o ministro revelou que as frentes de serviço reúnem hoje mais de 11. 500 operários e que o prazo continua de pé: a transposição ser concluída em setembro de 2015.

MPF recomenda a 32 Prefeituras medidas de fiscalizaçaõ do uso de máquinas do PAC

“O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação a 32 prefeituras de municípios cearenses e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Ceará, para que sejam adotadas medidas de fiscalização da utilização das máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Procedimento instaurado pelo MPF apura denúncias de que equipamentos do PAC doados às prefeituras estariam sendo usados indevidamente, inclusive para benefício de gestores e terceiros.

O procurador da República Patrício Noé da Fonseca, autor da recomendação, estabelece o prazo de 60 dias para que os municípios e a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Ceará informem as medidas adotadas. Entre as providências recomendadas pelo MPF estão o tombamento dos equipamentos, a designação de local específico para guarda das máquinas, liberação e custeio do deslocamento de servidores para treinamento de operação dos equipamentos, a realização de revisões e manutenções preventivas, o preenchimento de diário de operação indicando o operador, a localidade e os serviços executados, a apresentação dos relatórios anuais de utilização, a guarda da documentação comprobatória pelo prazo mínimo de 10 anos e a disponibilização de canais para que os cidadãos possam encaminhar eventuais denúncias, em obediência às normas contratuais e legais aplicáveis às doações.

De acordo com o procurador Patrício Noé, são constantes as denúncias de malversação no uso de máquinas – caminhões-caçamba, motoniveladoras e retroescavadeiras – doadas pelo Governo Federal, no âmbito do PAC, para os municípios da área de atuação da Procuradoria da República em Limoeiro do Norte e Quixadá. “Os equipamentos se destinam exclusivamente à recuperação de estradas vicinais e outras obras de interesse social relacionadas à promoção da agricultura familiar e da reforma agrária, e o desvio de finalidade, além da aplicação de sanções aos gestores responsáveis, pode resultar na revogação da doação e retomada das máquinas pela União”, esclarece o procurador.

(Site do MPF-CE)

Bolsa Família já pagou R$ 18 bilhões neste ano

“O Bolsa Família virou tema central da campanha dos presidenciáveis. A ameaça de um novo governo acabar com o benefício, que ganhou força na gestão atual, pode repercutir diretamente na decisão dos eleitores. Até o momento, R$ 18 bilhões já foram pagos por meio do programa. A previsão é que R$ 25 bilhões saiam dos cofres públicos para os beneficiários do Bolsa Família em 2014. Nas últimas pesquisas eleitorais, Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PSB) estão empatadas no segundo turno. Os dados mostram que Marina chegou a tal colocação por ter conquistado duas vezes mais votos de Aécio Neves (PSDB) do que de Dilma. A candidata à reeleição parece ter batido no seu piso eleitoral: o terço de eleitores formado por petistas e beneficiários de programas federais, principalmente o Bolsa Família.

Para especialistas é o núcleo mais duro e difícil de Marina corroer. “O problema da presidente é que seu teto está cada vez mais baixo também. Ela pode não perder, mas tem dificuldades para ganhar”, afirmou José Roberto Toledo em artigo do jornal Estado S. Paulo. Apesar de ser a principal arma de Dilma, o Bolsa Família também é usado no discurso dos outros candidatos. Aécio sempre ressalta que o programa apenas unificou as iniciativas de transferência de renda que já existiam no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Já Marina ressaltou que jamais acabaria com um programa por sua história pessoal de dificuldades.

Quem quer que ocupe o cargo de presidente da República a partir de 2015 já vai encontrar um orçamento de R$ 27,7 bilhões para o programa e a necessidade de localizar e cadastrar cerca de 150 mil famílias extremamente pobres, que possuem perfil para o Programa Bolsa Família. Além disso, o governo terá que garantir e aperfeiçoar outro objetivo: proporcionar a todos que superaram a condição de pobreza que não voltem para a miséria, com maior acesso à educação, à saúde e inclusão produtiva. A briga pelo “poder do Bolsa Família” mostra que o programa é um dos poucos temas uniformes do Brasil nos últimos anos, mesmo em meio à contradições. Por um lado foi implementado para melhorar as estatísticas de pobreza. Por outro, porém, o benefício era crucificado por acomodar eternamente as famílias de baixa renda, às quais não teriam motivação para viver sem o benefício.

Os números, no entanto, mostram a importância do programa. Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 14 milhões de famílias: quase 50 milhões de pessoas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), desde 2011, com o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Bolsa Família reforçou o foco em pessoas extremamente pobres. “Por conta disso, 22 milhões de pessoas saíram da situação de miséria sob a ótica da renda, superando o patamar de R$ 77 per capita por mês”, afirma o MDS. De acordo com o Ipea, sem o Bolsa Família, a pobreza subiria 36% no mesmo período e poderia ser maior por causa do efeito multiplicador. Conforme a Pasta, entre 2002 e 2012, a proporção de brasileiros vivendo em extrema pobreza (a preços de 2011, corrigidos pela inflação ao longo da série) caiu de 8,8% para 3,6%; sem a renda do Bolsa Família, a taxa de extrema pobreza em 2012 seria 4,9%.

Além disso, pela primeira vez, o Brasil não figurou entre os países do mapa da fome mundial e conseguiu reduzir à metade a porcentagem da população que sofre com a fome, cumprindo assim um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), fixados pelas Nações Unidas para 2015. “Da forma como está hoje, o programa é uma referência mundial no combate à pobreza e na redução das desigualdades”, ressalta o Ministério. De acordo com o MDS, em todo o país, 1,7 milhão de famílias já deixaram o programa por meio do desligamento voluntário ou por terem superado a pobreza e conquistado renda maior. Além da saída voluntária, mais de 1,1 milhão de famílias deixaram o programa porque não realizaram a atualização dos cadastros.”

* Leia mais no Contas Abertas aqui.

 

Livro de ex-procurador geral do Estado embasa voto contra candidatura de Maluf

No processo em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vetou a candidatura de Paulo Maluf por ser “Ficha Suja”, a ministra Luciana Lóssio, em seus argumentos, citou trechos do livro “Direito Eleitoral – Improbidade administrativa e responsabilidade fiscal” do ex-procurador-geral do Estado, o jurista Djalma Pinto.

 

Veja abaixo trecho em que a ministra cita livro de Djalma:

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