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Orçamento da União 2016 – Renan diz que proposta é “menos ficção e mais realismo”

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renan calheiros

“O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou que, apesar da previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões para o ano que vem, o Projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado hoje (31) pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, representa um “avanço” porque significa “menos ficção e mais realismo” por parte do governo.

“O Orçamento significa, do ponto de vista da gestão, da própria proposta orçamentária, uma mudança de atitude, um avanço. Eu acho que ele, fundamentalmente, tem que mobilizar a todos para que nós encontremos saídas. E essas saídas estão propostas no que chamamos de Agenda Brasil, cuja comissão está instalada aqui, no Congresso Nacional, amanhã”, afirmou.

Ainda na opinião de Renan Calheiros, será preciso encontrar formas de aumentar as receitas e reduzir as despesas. Para ele, a ideia de criação de novos impostos como a CPMF não pode ser apontada como uma solução isolada para o problema. Mesmo assim, ele admitiu que será preciso ajuda de todos neste momento.

“O aumento de imposto não pode ser caminho único. Primeiro, é preciso cortar despesas, melhorar a eficiência do gasto público, o Congresso está disposto a colaborar nesta direção. Mas eu acho que esse Orçamento, apesar do déficit, é uma mudança de atitude, é um primeiro passo, é menos ficção, mais realismo e é preciso que nós o ajudemos”, afirmou.

Um dos primeiros passos tomados para ajudar o governo a conseguir novas fontes de receita pode ser a aprovação, ainda esta semana, no Senado, do projeto de lei que regulariza recursos enviados por brasileiros ao exterior. Chamado de projeto da repatriação, a proposta prevê aplicação de uma multa, mais o pagamento do imposto de renda, para que o dinheiro seja regularizado e os donos dele não respondam por evasão de divisas e sonegação fiscal. “Repatriação é uma das possibilidades de nós aumentarmos receitas, colocarmos dinheiro para dentro do governo. Ela está na pauta e há possibilidade de nós votarmos amanhã”, disse Renan.

Além disso, ele pretende instalar esta semana as comissões que vão tratar da Agenda Brasil, com propostas que visem melhorar a economia, e da desburocratização, formada por especialistas que farão propostas para melhorar o ambiente de negócios e a segurança jurídica do país.”

(Agência Brasil)

Expoiguatu 2015 – De Leo Magalhães a Solteirões do Forró

Tudo pronto para a 52ª Expoiguatu. O evento ocorrerá de 4 a 6 deste mês, no Parque de Exposições Enéas Bandeira, de Iguatu (Centro-Sul). Além de exposição de animais, haverá leilões e barracas de bebida e comidas. Também na programação shows com lista de artistas que vai de Léo Magalhães a Solteirões do Forró. Também Gabriel Diniz, Forró dos Plays, Bota Pra Moer e Érica Diniz.

A irreverência do cantor Gabriel Diniz, atualmente um dos nomes mais fortes no cenário da música nacional, vai comandar a sexta-feira (4), na Expoiguatu, com seu Swing diferenciado e inconfundível. Quem também se apresenta na noite é o cantor Gleydson Gavião. No sábado (5), é a vez daquele forrozão autêntico com as bandas Solteirões do Forró e Forró dos Plays.

Para encerrar em grande estilo, o domingo (6) fica por conta do sertanejo romântico de Léo Magalhães, que promete embalar o público com sucessos como ‘Meu Amor Voltou’, ‘Locutor’, ‘Primeiro de Abril’, ‘Onde Anda Meu Amor’ e muito mais. As bandas Bota Pra Moer e Érica Diniz & Mocidade Forrozeira completam a festa.

SERVIÇO

*Parque de Exposições Éneas Bandeira de Iguatu-CE (Bairro Flores – Centro Sul)
*Hora: 22 horas
*ingressos – pista R$32,00 | Frontstage R$ 55,00.
Vendas – Pelo site www.ingressando.com.br e nas lojas Ferrovia e Mega Stação de Iguatu – CE.
*Informações: 85 98608.2222.

Senadores do Ceará na lista dos “Cabeças do Congresso”

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Senadores

Em sua 22ª edição, divulgada nesta segunda-feira (31), a lista dos “100 Cabeças do Congresso Nacional” traz cinco cearenses: os senadores Eunício Oliveira (PMDB), José Pimentel (PT) e Tasso Jereissati (PSDB) e os deputados federais André Figueiredo (PDT) e José Nobre Guimarães (PT). Eles integram a lista dos parlamentares mais influentes no legislativo. Esta é a oitava vez em que Eunício integra a elite da política nacional.

O estudo é realizado pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e de acordo com o próprio relatório, busca identificar deputados e senadores que de fevereiro a julho de 2015 se diferenciaram dos demais ao liderar e articular debates, negociações e votações de matérias importantes para a população.

O relatório apresentado pelo Instituto afirma que os que compõem a lista são figuras “que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo”.

Eunício Oliveira é líder do PMDB no Senado. José Pimentel é o líder do Governo no Congresso. Tasso Jereissati tem se destacado nos debates em comissões técncas importantes do Senado.

José Nobre Guimarães é líder do Governo na Câmara, enquanto  André Figueiredo é o líder do PDT na Câmara.

SERVIÇO

http://www.diap.org.br/images/stories/Cabecas_2015.pdf

TCE anuncia que continuará investigando contas de campanha de Dilma Rousseff

eleições 2014 debate globo dilma 2

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai dar continuidade à apuração e julgamento de processo sobre campanha da presidente Dilma Rousseff (PT), mesmo após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter se manifestado pelo arquivamento de parte da ação que contesta contratação de uma gráfica. O tribunal deu a informação nesta segunda-feira, adiantando não ter prazo para concluir o julgamento.

Janot argumentou que as contas de campanha de Dilma foram aprovadas pelos ministros do TSE, com ressalva, em dezembro passado e o prazo para recursos terminou. O procurador disse ainda que não há indícios de irregularidade na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda pela campanha de Dilma. A manifestação de Janot foi em resposta a um pedido do vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, relator da prestação de contas da campanha eleitoral, para investigação da gráfica.

No despacho, datado de 13 de agosto, Janot disse que “outro fundamento para o arquivamento ora promovido: a inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonista – exagerados – do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”.

Segundo o texto, os fatos apontados pelo vice-presidente do TSE não apresentam “consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”.
Assessores do ministro Gilmar Mendes informaram que foram reunidos documentos e informações noticiadas pela imprensa para pedir a investigação.

O processo teve início após denúncia apresentada pela Coligação Muda Brasil, do então candidato Aécio Neves (PSDB). Na denúncia, a coligação questiona várias pontos da campanha de Dilma, entre eles o pagamento de R$ 16 milhões à gráfica citada para impressão de material de campanha. Segundo a ação, a gráfica não funciona no endereço informado e não teria estrutura para concluir o serviço. A coligação também questiona o motivo de todo o material, que seria distribuído em várias cidades do país,ter sido entregue em um único endereço de Porto Alegre.

O TSE informou que, além do Ministério Público, foram encaminhados pedidos de apuração a outros órgãos, como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), para se manifestarem e investigarem a origem da empresa. ”

(Com Agências)

Proposta orçamentária da União 2016 prevê inflação de 5,4% e PIB com crescimento de 0,2%

“A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 5,4% em 2016. A previsão está no Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) entregue hoje (31) pelo Poder Executivo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Já o Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e riquezas produzidos em um país) deve crescer 0,2%. De acordo com a proposta orçamentária, inflação só atingirá 4,5%, que é o centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a partir de 2017.

“Há uma elevação temporária da inflação este ano, mas, com as ações já tomadas pelo Banco Central, prevê-se convergência para a meta até 2017”, afirmou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.

Para 2015, a estimativa é inflação de 9,25% e retração de 1,8% do PIB. Com relação à atividade econômica, Barbosa disse que a recuperação deve começar, lenta, em 2016. “A nossa expectativa é que ganhe mais velocidade nos anos seguintes. Parte dessa recuperação está sendo puxada pelo aumento do saldo [da balança] comercial. Mas a demanda interna, o consumo, o investimento doméstico, está contribuindo para uma queda. O saldo comercial não será suficiente para contrabalançar a queda [este ano]”, disse.

O PLOA prevê também que o país encerrará 2016 com déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB. O salário mínimo para o ano que vem ficará em R$ 865,50. Além da proposta orçamentária para 2016, Nelson Barbosa e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entregaram a Renan Calheiros o projeto de lei para o Plano Plurianual 2016-2019, que deve ser apresentado a cada início de um novo mandato presidencial. Pelo plano, o salário mínimo atingirá R$ 910,40 em 2017, R$ 957,80 em 2018 e R$ 1.020,80 em 2019.

No domingo (30), o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), já havia adiantado que o projeto de lei do Orçamento para 2016 poderia prever déficit. De acordo com ele, o governo e os parlamentares poderão negociar alternativas para cobrir o resultado negativo durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional. “Com a frustração da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], se não tiver outra solução, a saída é apresentar o Orçamento com o déficit e depois negociar. Aí, é uma conversa do Congresso com o Executivo”, disse Delcídio.”

(Agência Brasil)

Projeto quer criar documento único reunindo todos os dados civis e biométricos do brasileiro

O projeto do Registro Civil Nacional (PL 1.775, de 2015) quer criar um documento único onde constarão todos os dados civis e biométricos dos brasileiros. Para o relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), a interligação dos cadastros irá facilitar o acesso aos serviços prestados pelo Estado e ainda proporcionar maior controle no pagamentos de subsídios, evitando assim fraudes e irregularidades.

De acordo com a Comissão Especial do Registro Civil Nacional, que avalia o projeto, relatórios do Tribunal de Contas da União apontam a necessidade de unificação dos cadastros municipais, estaduais e federais.

Para e efetivação do projeto, o Cadastro da Pessoa Física (CPF) tem se consolidado como base para o número único de identificação na relação entre o cidadão e o Estado. A pertinência do uso do CPF, em razão de tratar-se de um número único e de ser o instrumento utilizado pela Receita Federal.

Informações da Comissão fazem referência, por exemplo, à recomendação 953 do acórdão 906/2009 do TCU, que propõe o cadastro do CPF e do título de eleitor de todos os beneficiários do sistema do Programa Bolsa Família (PBF), para fins de auditoria.

O cruzamento de informações por equipe de fiscalização do TCU, envolvendo a base do CPF, a base nacional do Cadastro Único do Bolsa Família e dados do TSE, identificou como resultado final, o total de 577 políticos eleitos que constavam como beneficiários do PBF.

Atualmente, a base CPF possui 214.275.371 de registros. O Cadastro é utilizado como chave primária para diversos cadastros públicos, sistema financeiro e cadastros privados também.

O Decreto 6.289, de 06 de dezembro de 2007, estabeleceu o CPF como documento básico do cidadão. Desde então, o CPF passou a ser exigido obrigatoriamente por diversos órgãos – federal, estadual e municipal – que tem interesse em qualificar seus processos de identificação unívoca da pessoa física.

“O Estado precisa oferecer ao cidadão uma chave única de relacionamento para as suas necessidades, um registro civil que indexe todas áreas e que facilite o acesso aos serviços públicos de maneira universal. A realidade inverte o foco do beneficiário: cada órgão do Estado submete ao cidadão a sua forma particular de relacionamento por meio de um número exclusivo”, explica o relator do projeto.

O deputado ainda destaca que muitos desses números não são nacionais e não estão organizados em bases integradas. “O cidadão brasileiro serve ao Estado ensimesmado em sua burocracia de múltiplos números, formas e tempos. O peso dessa burocracia onera o cidadão, dificulta a transparência e oferece oportunidade para a ilicitude”, explica.

De acordo com ele, o projeto é uma tarefa que busca tornar a identificação do cidadão um verdadeiro instrumento de cidadania. A chave que permite simplificar o acesso aos serviços, agilizar o processamento de informações, integrar as bases de dados, oferecer transparência e ser, antes de tudo, universal.

O projeto

O projeto de lei foi encaminhado pelo Poder Executivo com o objetivo de identificar o brasileiro nato ou naturalizado, desde o seu nascimento ou sua naturalização, em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privadas.

No seu escopo, determina que a Justiça Eleitoral atribuirá a cada brasileiro um número de RCN e fornecerá o correspondente documento. Ele utilizará a base de dados biométricos e a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC.

A Comissão já sugere algumas mudanças, como, a não necessidade da criação de um número novo, proposta pelo governo. Para a comissão, todos as bases de dados (biográficos, biométricos e cartoriais) poderiam ser fundidas em uma só, o CPF. “Teríamos um decisivo avanço para a sociedade, sem criar um novo número e sem gastar milhões do dinheiro do contribuinte”, explica. A proposta tramita em comissão especial na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.”

(Site Contas Abertas)

Sérgio Moro – O Brasil perdeu a sua dignidade diante do quadro de corrupção sistêmica

SÈrgio Fernando Moro

“O juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações penais da Operação Lava Jato, afirmou, nesta segunda-feira, que o Brasil “perdeu a sua dignidade”, diante de um quadro de corrupção sistêmica escancarado pelo esquema bilionário de desvios de recursos que se instalou na Petrobras. “Perdemos a dignidade. Temos dificuldade de encarar a nós mesmos diante do espelho, perante a comunidade internacional, diante de um quadro de corrupção sistêmica”, disse Moro no Exame Fórum 2015, promovido em São Paulo pela revista EXAME, da Editora Abril, que também publica VEJA.

Moro, que foi fortemente aplaudido por mais de uma vez, afirmou que, no caso da Lava Jato, mais “assustador” do que a corrupção em si – que segundo ele, sempre irá ocorrer – é a naturalização do pagamento de propina. Além dos custos diretos, como o reconhecimento dos desvios de 6 bilhões de reais na Petrobras, há custos indiretos, como a interferência de agentes públicos e privados no planejamento econômico.

“O enfrentamento da corrupção sistêmica trará ganhos significativos a todos: às empresas, e à economia em geral. O custo da corrupção sistêmica é extraordinário”, disse, citando o caso da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, que deve causar um prejuízo de 2 bilhões de dólares à Petrobras.

O magistrado disse que a corrupção faz o país “andar pra trás”. Para o juiz, os crimes de colarinho branco tiram a confiança de agentes do mercado na concorrência justa e dos cidadãos e das instituições privadas nas leis. “Afinal, estamos em um governo de leis ou em um governo de homens? A lei se aplica para todos ou não?”, questionou.

Ao comentar a onda de protestos contra o governo federal no país, Moro disse que é preciso aproveitar o momento em que as pessoas deixam a condição de consumidores para se tornarem cidadãs. “Esse momento é muito raro. Apesar de o quadro econômico ser ruim há esperança – desde que não nos acomodemos”, disse.

O juiz também contestou o argumento de advogados de defesa dos empreiteiros presos na Lava Jato e afirmou que as prisões decretadas ao longo da operação são um recurso sempre excepcional, porque a “regra é que o suspeito só pode ser punido depois de ser julgado”. “O que eu entendo é que o que existe [na Lava Jato] são indícios de um quadro de corrupção sistêmica, e nesses casos há a necessidade de estancar a hemorragia dos cofres públicos. E os tribunais têm entendido dessa forma, o que me deixa em posição de maior conforto”, afirmou.

Faxina

Moro disse que “não é contra acordos” para que as empresas possam voltar a ter contratos com o setor público, mas afirmou que eles precisam seguir regras e prever a colaboração das companhias. Segundo o juiz, as empreiteiras têm de se comprometer em acabar com a corrupção, a revelar todos os fatos pregressos e indenizar o poder público em toda sua extensão. Ele também cobrou que as empresas troquem os cargos de comando. “Não é possível seguir com acordos com os mesmos dirigentes que estavam quando houve corrupção. É preciso que a empresa faça uma faxina interna”, disse.

Moro evitou comentar sobre as medidas que toma para manter sua segurança pessoal e sobre o medo de retaliações. O magistrado arrancou risos da plateia ao dizer que “por questões de segurança, não fala sobre segurança”. Ele também disse que não se sente confortável em responder se a Lava Jato atingiria “o topo” do poder nacional.”

(Veja Online)

Temer diz que proposta orçamentária 2016 sem maquiagem nas contas

“O vice-presidente Michel Temer afirmou hoje (31) que as notícias de que o Executivo entregará o projeto de lei orçamentária de 2016 com a previsão de déficit mostram transparência absoluta do governo. “Não há maquiagem nas contas”, disse Temer, durante palestra no Fórum Exame, na capital paulista.

Segundo Temer, o governo abandonou a ideia do retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja reativação foi discutida “de última hora”, e “muitas vozes” se levantaram contra. “Precisamos preparar o ambiente, ou teremos derrotas fragorosas no Congresso”, declarou. “O que a sociedade não aplaude é o retorno repentino da CPMF”, afirmou.

Temer falou também sobre a possibilidade de aumento de impostos. “Não vamos pensar em uma carga tributária mais elevada”, disse ele. Após a declaração, o vice-presidente foi aplaudido pela plateia, formada principalmente por empresários. “Vou levar esse aplauso para o [ministro da Fazenda, Joaquim] Levy e para o [ministro do Planejamento Joaquim] Barbosa.”

O vice-presidente comentou ainda o uso indiscriminado da palavra crise. Para ele, o país enfrenta uma crise econômica e politica, já que o governo não consegue pleno apoio do Congresso Nacional, mas não uma crise institucional. “Não temos uma crise institucional, porque o Legislativo, o Judiciário estão funcionando com extrema liberdade”, ressaltou.”

(Agência Brasil)

Fiec debaterá setor da mineração. Entre destaques, Usina de Itataia

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Na próxima sexta-feira, das 8h30min às 18 horas, a Federação das Indústrias do Ceará (FIEC) será palco do IV Encontro de Mineração do Estado. O evento é uma realização da Câmara Setorial Mineral, do Sindicato das Indústrias de Mármores e Granitos do Estado do Ceará (Simagran), do Sindbebidas, do Sindbrita, do Sindcerâmica e do Sindminerais.

Segundo o presidente do Simagran, Carlos Rubens de Alencar, durante o evento será apresentada a Agenda do Setor Mineral, na qual os empresários e profissionais da mineração apresentam os principais eixos, estratégias e indicadores desta atividade que congrega cerca de 1000 empresas e gera aproximadamente 50.000 empregos diretos. O setor ainda contribui anualmente com aproximadamente R$ 100 milhões na arrecadação direta do ICMS do Estado.

Entre os temas a serem discutidos, estarão também a política mineral no Brasil, Projeto Itataia, petróleo e gás no Ceará, minerais industriais no Ceará e conhecimento geológico e a tecnologia mineral. O Estado tem hoje a segunda maior capacidade de beneficiamento de granitos e mármores instalada, destacando-se como o terceiro maior exportador do país.

Programação

08H30 – CAFÉ DE BOAS VINDAS

09h00 – ABERTURA

09H15 – AGENDA DO SETOR MINERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Apresentação por Carlos Rubens A. Alencar – Presidente do Simagran e da Câmara Setorial Mineral

09H30 – A POLÍTICA MINERAL NO BRASIL

Palestrante – Geólogo Dr. Carlos Nogueira Junior – Secretário de Geologia e

Minas – MME

11H00 – PROJETO ITATAIA

Palestrantes I – Aquilino Senra Martinez – Presidente da INB

Palestrante II – Ronaldo Galvani Jr

12H30 – INTERVALO PARA ALMOÇO

14H30 – PETRÓLEO E GÁS NO ESTADO CEARÁ

Palestrante – Dr. Francisco Nepomuceno Filho – Centro de Excelência em

Geofísica do Petróleo – UFC

15H30 – MINERAIS INDUSTRIAIS NO ESTADO DO CEARÁ

Palestrante I – Marcelo Quinderé – Presidente do Sindiminerais

Palestrante II – Abdias Veras – Presidente do Sindibritas

Palestrante III – Marcelo Tavares – Presidente do Sindicerâmica

Palestrante IV – Claudio Targino/Aline Teles – Presidente do Sindibebidas

Palestrante V – Carlos Rubens A. Alencar – Presidente do Simagran

16H15 – INTERVALO

16H30 – CONHECIMENTO GEOLÓGICO E A TECNOLOGIA MINERAL

Palestrantes I – Geólogo, Dr. Francisco Valdir Silveira – Chefe do Dept.

Recursos Minerais da CPRM

Palestrante II – Economista Francisco Magalhães – Presidente do NUTEC

Palestrante III – Geólogo Dr.Clóvis Parente – Geologia UFC

Palestrante IV – Engenheiro Dr. Francisco Hollanda – Diretor do CETEM – MCTI

18H00 – ENCERRAMENTO E COQUETEL

General cearense que comandava Missão da ONU no Haiti morre vítima de infarto

O general do Exército José Luiz Jaborandy Júnior, natural de Fortaleza (CE), comandante da Força Militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), morreu nesse domingo, 30, aos 57 anos, durante um voo de volta ao Brasil.

Segundo informações da família, o cearense sofreu um infarto dentro do avião, a caminho de Manaus, onde conheceria a neta, nascida há poucos meses. Em seguida, o general participaria de uma festa de aniversário de um parente em Maceió.

O brasileiro estava no Exército desde 16 de fevereiro de 1976 e foi declarado aspirante a oficial da Arma de Infantaria em 14 dezembro de 1979.

Ele assumiu a Minustah em março do ano passado. Antes de atuar no Haiti, Jaborandy comandou a 8ª Região Militar, em Belém.

Ele foi ainda observador militar do Grupo de Observação das Nações Unidas na América Central, em 1991, e da Missão de Observação das Nações Unidas em El Salvador, em 1992.

Em nota, na manhã desta segunda-feira, 31, a presidenta Dilma Rousseff lamentou a morte do general e agradeceu a dedicação do militar à missão de paz.

“O general Jaborandy contribuiu com sua dedicação, profissionalismo e espírito de liderança para os esforços de preservação da paz e da segurança na nação-irmã do Haiti. O país perde um grande brasileiro. Transmito minhas condolências aos familiares e amigos do general Jaborandy”.

(Agência Brasil)

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Conta de luz – Redução no valor começa a valer a partir de setembro

“A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a cor vermelha para a bandeira tarifária de setembro. Os valores extras a serem cobrados a partir de 1º de setembro foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (31). No caso da bandeira vermelha, o acréscimo na conta de luz será R$ 4,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos – valor abaixo dos R$ 5,50 cobrados anteriormente.

Os novos valores foram definidos no dia 28 de agosto pela Aneel. Eles representam uma redução de 18% no valor da bandeira – o que corresponde a uma queda de 2 pontos percentuais no custo final da conta de luz. A diminuição nos valores cobrados foi em decorrência da redução no custo de produção de energia, a partir do desligamento de 21 termelétricas.

O valor adicional indicado pelas bandeiras verde, amarela e vermelha é um mecanismo adotado nas contas de luz para informar ao consumidor se ele está pagando mais caro pela energia. A bandeira verde indica condições favoráveis de geração de energia, situação que não resulta em acréscimos na tarifa. A bandeira amarela indica condições de geração menos favoráveis. Nesse caso, a tarifa sofreria acréscimo de R$ 2,50 para cada 100 kWh consumidos.”

(Agência Brasil)

Bancários terão um setembro de luta por melhorias salariais e de condições de trabalho

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Setembro vai chegar e os bancários entrarão no mês que é a data-base da categoria em matéria de campanha salarial.

O presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra, em conversa com o Blog, informa como vão se dar a negociação com os banqueiros.

Ele deixou claro que a categoria tem pauta ampliada e que, em ultima discussão, deve entrar a pedida sobre reajuste salarial, que é da ordem de 16%.

Mercado estima que economia do País caia 2,26% neste ano

“Analistas e investidores do mercado financeiro estimam que a economia do país caia 2,26% este ano, segundo o boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central. De acordo com a publicação, a produção industrial brasileira cairá 5,57%.

Haverá, segundo as estimativas, queda de 9,29% para 9,28% da inflação baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na comparação com os dados do último boletim Os preços administrados, monitorados pelo governo, terão um aumento de 15,20%

A estimativa para a dívida líquida do setor público em percentual do PIB foi elevada de 36,15% para 36,20%, na comparação com o boletim da semana passada. A expectativa para a taxa básica de juros foi mantida em 14,25% até o fim do ano. Também foi mantida a expectativa do dólar no valor de R$ 3,50 para o mesmo período.

Para o setor externo, na avaliação do mercado financeiro, o déficit em conta corrente ficará em US$ 76,5 bilhões. O saldo da balança comercial atingirá US$ 8 bilhões e os investimentos estrangeiros diretos, US$ 65 bilhões.”

(Agência Brasil)

Eunício Oliveira – PMDB no Senado não aprovará PEC que beneficiará quem mudar de partido

foto eunício

Em entrevista radiofônica nesta manhã de segunda-feira, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB) afirmou que a Casa não aprovará a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê brecha de 30 dias em anos de eleições para que deputados e vereadores possam mudar de partido sem perder o mandato. Referiu-se à chamada “janela partidária”.

Ele diz que a regra para quem mudar de partido seguirá a mesma. Ou seja haverá pedido automático para a perda de mandato de quem resolver trocar de partido. “O PMDB do Senado não dará oportunidade para aqueles que ficam toda eleição mudando de partido”, explicou Eunício.

danilo forte deputado

DETALHE – A posição do parlamentar foi recebida como um recado não só para peemedebistas de outros Estados, mas para membros do partido no Ceará que falam em mudar de legenda. É o caso, por exemplo, do deputado federal Danilo Forte, que anunciou trocar o PMDB pelo PSB.

O Brasil que não privilegia a educação das crianças e o debate sobre redução da maioridade

Com o título “Educação versus redução da maioridade penal”, eis mais um artigo que debate o tema dos mais polêmicos. Dessa vez do advogado Boaventura Furtado Bonfim, magistrado estadual resignatário, que pode ser conferido no O POVO desta segunda-feira.

A Constituição Federal assegura que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Segundo o filósofo suíço Jean-Jacques Rousseau, moldam-se as plantas pelo cultivo, e os seres humanos pela educação.

A educação, portanto, é o alicerce da verdadeira formação do ser humano. Eduquem-se as crianças e não haverá necessidade de punir os adultos.

No Brasil, infelizmente, não se privilegia a educação, tampouco o educador. Por isso, a maioria dos jovens, alijada do processo educacional, não encontra alternativa, senão percorrer caminhos escusos em direção à “vala comum” da marginalidade.

Devido ao aumento da violência praticada por menores de 18 anos, uma parcela da população passou a defender a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, entendendo ser essa a solução para os problemas da delinquência juvenil.

De acordo com a Constituição Federal, são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial. Ressalte-se que tais menores são inimputáveis, ou seja, não são capazes de entender o caráter ilícito do ato praticado por eles; mas não são impuníveis, visto que respondem por atos infracionais.

No entanto, tramita no Congresso Nacional proposta de emenda à Constituição visando reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Dessa forma, o menor de 18 anos perderá a condição de inimputável e passa a ser imputável, pois o ato ilegal por ele praticado não mais será tido como ato infracional, porém como crime, submetendo-se às penas prisionais estabelecidas no código penal.

A meu juízo, o menor de 18 anos que infringe a lei precisa de medidas socioeducativas, já previstas em normas vigentes, que o tornem capaz de refluir ao convívio social, e não de prisão, que nada corrige, apenas reforça sua permanência na marginalidade.

Em suma, reduzir a maioridade penal, em vez de priorizar a educação, afigura-se-me lamentável equívoco que lembra o pensamento do dramaturgo e poeta alemão Bertolt Brecht: “Diz-se violento o rio que tudo arrasta, mas não se dizem violentas as margens que o oprimem”.

* Boaventura Joaquim Furtado Bonfim

boaventura@secrel.com.br

Advogado, aposentado do Poder Judiciário Federal, magistrado estadual resignatário

CPI da Petrobras – José Dirceu fica calado

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“Convocado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, preso na 17ª fase da Operação Lava Jato, foi o primeiro a ser ouvido hoje (31), na série de depoimentos que a comissão marcou para esta semana em Curitiba, onde se concentram as investigações.

Orientado por seus advogados, Dirceu não respondeu às perguntas feitas pelos membros da comissão. O ex-ministro está preso desde o último dia 3, na carceragem da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, acusado pelo Ministério Público Federal de comandar esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras. O representante no Brasil da empresa italiana Saipem, João Antonio Bernardi Filho, segundo a prestar depoimento, também permaneceu em silêncio.

Até quarta-feira (2), a CPI da Petrobras pretende ouvir, em Curitiba, 13 pessoas que são investigadas pela força-tarefa da Lava Jato. Além de Dirceu, foram convocados o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, o presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e o executivo da construtora Elton Negrão de Azevedo.

Amanhã (1º), a CPI marcou o depoimento de seis pessoas: cinco executivos da construtora Odebrecht, entre eles o presidente da construtora, Marcelo Odebrecht, e um ex-funcionário da Petrobras. Também será ouvido nesta terça-feira Celso Araripe de Oliveira, ex-gerente de Projetos da Petrobras.

Na quarta-feira (2), devem ser ouvidos o publicitário Ricardo Hoffmann, ex-vice-presidente da agência Borghi/Lowe, e o empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura. Hoffmann é acusado de intermediar contratos fraudulentos de publicidade com o Ministério da Saúde, com a ajuda do ex-deputado federal André Vargas. Moura é apontado pela PF como representante do ex-ministro José Dirceu na Petrobras.”

(Agência Brasil)

CPI da Petrobras deve ouvir José Dirceu

“Começou há pouco a reunião da CPI da Petrobras convocada para tomar depoimento de cinco presos acusados pela Operação Lava Jato de envolvimento em irregularidades na Petrobras. A sessão da CPI ocorre na sede da Justiça Federal em Curitiba (PR). Um dos depoentes é o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Ao todo, a comissão pretende ouvir 13 pessoas e fazer pelo menos uma acareação até quinta-feira. Além de José Dirceu, serão ouvidos hoje o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, e três empresários.

Dois são executivos da empreiteira Andrade Gutierrez: Otávio Marques de Azevedo e Elton Negrão de Azevedo. O terceiro é João Antonio Bernardi Filho, representante no Brasil da empresa italiana Saipem.

Acusações

O ex-ministro da Casa Civil foi preso quando cumpria pena de 7 anos de prisão em regime domiciliar por envolvimento no mensalão. O Ministério Público suspeita que a empresa de consultoria dele recebeu dinheiro desviado da Petrobras. Ele nega.

Jorge Zelada foi o sucessor de Nestor Cerveró, também preso pela Operação Lava Jato. Ele foi acusado de receber propina pelo ex-gerente de Serviços Pedro Barusco.

E os dois executivos da Andrade Gutierrez vão responder as acusações de que a empreiteira pagou propina a diretores da Petrobras em troca de seis contratos, com valor total de R$ 4 bilhões. Eles e a empresa também negam a acusação.”

(Agência Câmara)

FGV – Índice de confiança do empresário do comércio na economia registrou queda de 4,1%

“O índice da Fundação Getulio Vargas (FGV) que mede a confiança do comércio teve queda de 4,1% de julho para agosto, divulgou hoje (31) o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre). O recuo mensal foi o quarto seguido e reduziu o indicador ao menor patamar da série histórica, iniciada em março de 2010.

Segundo a FGV, a percepção dos empresários sobre o momento atual da economia foi o principal fator que puxou para baixo o Índice de Confiança do Comércio (Icom).

O grau de satisfação com a demanda, medido pelo Índice da Situação Atual, teve queda de 12,1%, atingindo o menor nível da série.

Por outro lado, o Índice de Expectativas teve um resultado positivo após dois meses de queda. O percentual subiu 0,4% em agosto, após perdas de 4,6% em julho e 1% em junho. Esse resultado foi obtido com um aumento do otimismo em relação à situação dos negócios nos próximos seis meses, que cresceu 1,8%.”

(Agência Brasil)