Blog do Eliomar

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Operação Lava Jato – Dias Tofolli é o relator do pedido de anulação da delação premiada de Yousseff

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“O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , foi escolhido para relatar um pedido anulação dos depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, principal delator do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. O pedido de anulação foi formulado pela defesa do Erton Medeiros, executivo da empreiteira Galvão Engenharia, que está preso em Curitiba desde novembro do ano passado.

Desde os primeiros recursos da Lava Jato, no ano passado, o ministro Teori Zavascki está responsável pela relatoria dos processos dos investigados. No entanto, o pedido de anulação foi distribuído eletronicamente a Toffoli porque o recurso tenta derrubar a validade das delações homologadas por Zavascki.

Os advogados de Erton Medeiros alegam que as declarações de Youssef não têm validade porque o acusado quebrou acordo de delação em um dos processos do esquema de corrupção conhecido como Caso Banestado.

“Não era lícito ao Estado celebrar, pela segunda vez, um acordo de colaboração com Alberto Youssef, assim como igualmente não poderia liberar, sem seu benefício, bens adquiridos com proveitos da infração. Evidentemente, a homologação de acordo ofendeu o princípio constitucional do devido processo legal e produziu prova ilícita”, alega defesa.”

(Agência Brasil)

Sobral é destaque em publicação nacional

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Prefeito Clodoveu Arruda (PT)

Os resultados alcançados pela educação pública de Sobral (Zona Norte) foram destaque na Revista Escola Pública que trouxe, na sua última edição, a reportagem “Como Sobral (CE) conseguiu alcançar um dos melhores Ideb do país”. Formação continuada de professores, fortalecimento da gestão escolar, seleção de gestores por meritocracia e valorização do magistério foram apontadas como as principais medidas adotadas pelo Município, que hoje é reconhecido como referência para a educação pública no Brasil.

Veja trechos da matéria abaixo:

“Contrariando a crença de que a vulnerabilidade social e econômica, aliada a uma situação geofísica desfavorável, inviabiliza a consolidação de um projeto educacional de qualidade, a rede municipal de ensino de Sobral conquistou, em 2013, o quinto melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Brasil nas séries iniciais do ensino fundamental, com 7,8.”

“Trata-se de um trabalho de rede, sistêmico. Não estamos falando da ação isolada de um professor, mas de toda uma cidade mobilizada em prol da educação. Para se ter uma ideia, duas escolas de Sobral possuem Ideb 6,9 para os anos iniciais, outras duas têm nota 9, e todas as outras oscilam entre 7,4 e 8,4 pontos, enquanto a média nacional é de apenas 4,9.”

* A reportagem completa leia em:
“Como Sobral (CE) conseguiu alcançar um dos melhores Ideb do país”.

Depois de Cid Gomes, agora é Pepe Vargas que deve pedir o boné

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“As últimas horas de Pepe Vargas na Secretaria de Relações Institucionais têm sido tensas. Ontem, Pepe soube pelos sites – repita-se, pelos sites – que Dilma havia sondado Eliseu Padilha. Tentou telefonar para ela, mas ouviu como resposta um lacônico “Nos falamos amanhã”. Hoje, ao chegar ao Palácio do Planalto, Pepe comentou com auxiliares que, caso não fosse atendido por Dilma até 15h, entregaria sua carta de demissão.

Logo depois, o chefe de gabinete de Dilma, Álvaro Baggio, telefonou para Pepe e perguntou se ele iria à reunião com os líderes para discutir o ajuste fiscal, marcada para as 16 horas. Pepe disse que não iria e, em seguida, telefonou para Giles Azevedo, braço-direito de Dilma. Disse que exigia ser recebido pela presidente. Dilma assim o fez no fim da manhã.

Na conversa, Dilma pediu desculpas a Pepe e disse que lamentava o ocorrido. Disse Dilma:

– Não era isso que eu queria. A conversa com o Eliseu vazou.

Os dois acertaram, então, que Pepe não vai mais participar da reunião com os líderes. Logo mais, ao receber os deputados e senadores, Dilma vai comunicar que Pepe não é mais o ministro de Relações Institucionais.

A propósito, diante da falta de uma recusa oficial de Eliseu Padilha, o Planalto ainda espera a possibilidade de que ele aceite o convite.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Anvisa suspende distribuição e venda de marca de implante ortopédico

“Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (7) no Diário Oficial da União suspende a distribuição, comercialização e o implante dos produtos Cúpula Quattro VPS Hap 050mm, REF HQCHC050, Cúpula Quattro VPS Hap 052mm, REF HQCHC052 e Cúpula Quattro VPS Hap 054mm, REF HQCHC054, fabricados pela empresa Groupe Lepine, França, importados e reetiquetados como sendo fabricados pela empresa Ortocir Ortopedia Cirurgia Ltda.

De acordo com a publicação, foi comprovada a importação e a comercialização dos produtos fabricados em liga cromo-cobalto, mas rotulados no Brasil como sendo fabricados em titânio. A Anvisa determinou ainda que a empresa promova o recolhimento do estoque existente em mercado.

A Ortocir Ortopedia Cirurgia Ltda. informou que foi identificada uma falha de etiquetagem e que o erro já foi corrigido. Ainda de acordo com a empresa, os implantes não chegaram a ser vendidos porque aguardavam registro na Anvisa.”

(Agência Brasil)

 

Dilma e a renegociação das dívidas das Prefeituras

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Dilma Rousseff vai receber amanhã quatorze prefeitos da direção da Frente Nacional dos Prefeitos. Originalmente, ela iria ao III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, que reúne até quinta-feira 490 prefeitos de cidades grandes e médias.

Ela, no entanto, Dilma preferiu agendar uma audiência fechada com os dirigentes da entidade municipalista.

A conversa vai girar em torno da renegociação das dívidas dos municípios com a União, o subfinanciamento da Saúde e as desonerações para o transporte público urbano.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Vai adiantar mudar a idade da maioridade penal?

Com o título “E os colarinhos brancos?”, eis artigo do professor, médico e antropólogo Antonio Mourão Cavalcante. Ele pergunta: vai adiantar mudar a idade da maioridade penal? Confira:

Explicam os juristas que só pode ser exigido de quem tem plena consciência do dolo cometido. Portadores de determinados transtornos mentais, por exemplo, não podem ser condenados. Não têm consciência da falta que cometem. Estão noutro registro da razão. Assim acreditaram os juristas quando estabeleceram idade limite abaixo da qual, essa exigência não poderia ser administrada. Abaixo de 18 anos seria “ de menor” e, como tal as cenas não poderiam ser aplicadas como aos adultos. Isso não significava que fossem totalmente livres para sair delinquindo. Haveria casas correcionais onde deveriam não cumprir pena, mas serem reeducados a conviver no social. Correção de rumos, dizia o espírito da lei.

Até aí nos entendemos. Mas, vai adiantar mudar essa idade? Deixarão de acontecer crimes por causa de idade alterada? Naturalmente que os jovens têm mais acesso às informações e conhecem mais o mundo. Tem televisão. Tem internet. Tem telefone… Mas, aqui para nós, você acredita que esta parafernália torna nossos jovens mais adultos, no sentido da compreensão da vida, dos valores?

Uma foto chamou-me atenção: senhores fortes – todos vestidos de paletó e gravata! – eufóricos de alegria. Não seriam torcedores de futebol porque ninguém assiste jogos com esses trajes! Seriam magistrados por terem o auxílio-moradia efetivado? Também não. A legenda esclarecia: nobres deputados felizes porque a maioridade penal poderá ser analisada e aprovada na Câmara!…. E precisa essa alegria toda no punir? Será que nação que tudo rejeita à sua infância e juventude, que nega as possibilidades de acesso aos “de menor”, vendo-os apenas como perigosos marginais, tem o direito de punir algum desses meninos? Por que essa alegria, senhores deputados? Felicidade em poder punir os próprios filhos que não souberam educar?

Isso tudo me cheira a farsa. Nem precisa nova lei. Um Estado que se furta a assumir responsabilidades em relação à saúde, moradia, segurança, tem o direito de punir alguém? Enquanto isso, o banquete dos cargos e comissões continua. Claro, as leis não podem ser feitas para quem tem “o colarinho branco.”

Antônio Mourão Cavalcante

a_mourao@hotmail.com

Médico e antropólogo. Professor Universitário.

Governo lança Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet

“O Governo Federal está lançando, nesta manhã de terça-feira, em Brasília, o Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet. Entre as ações está o lançamento do site Humaniza Redes. O objetivo é ajudar a criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito. Participam da cerimônia de lançamento,  no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff e os ministros da Educação, Renato Janine; da Justiça, José Eduardo Cardozo; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti; da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Gomes.

Segundo o governo, o Humaniza Redes visa a garantir mais segurança no ambiente virtual, principalmente para crianças e adolescentes, além de auxiliar o enfrentamento de violações de direitos humanos que ocorrem online. A iniciativa será composta por três eixos de atuação: denúncia, prevenção e segurança.

No Pacto pela Denúncia, além do Disque 100, a Secretaria de Direitos Humanos lança a Ouvidoria Online. De acordo com o site, esse canal, firmado em parceria com entidades provedoras de aplicativos, vai mapear e apurar denúncias virtuais, que serão encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, à Ouvidoria da Igualdade Racial e à Ouvidoria da Mulher, dependendo de cada caso, e com especial atenção à proteção de crianças e adolescentes.”

(Agência Brasil)

“Negócio é negócio e cada qual no seu cada qual”, diz Guimarães sobre mimos entre Tasso e Camilo

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Do líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT), sobre presença do governador Camilo Santana (PT) em festa de entrega de nova expansão do Shopping Iguatemi do senador tucano Tasso Jereissati:

– Estranho era se ele (Camilo) não tivesse ido. Negócio é negócio e cada qual no seu cada qual.”

Em meio a essa festa, Camilo Santana deu de presente ao tucano um abridor de vinhos, no que, dia seguinte, acabou sendo retribuído por Tasso com uma garrafa de vinho chileno.

Terceirização é o sonho de quem quer uma empresa funcionando sem empregados

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Com o título “Terceirização – goela abaixo, não!”, eis artigo da presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará, Joana Almeida. Ela expõe os porquês de entidade da classe trabalhadora serem contra o projeto 4330, de Sandro Mabel (PMDB/GO), que tramita no Congresso e que aborda terceirizações. Confira:

Ele já tramita há 10 anos. Agora, encontra-se na agenda da Câmara dos Deputados para nos ser empurrado goela abaixo logo no início deste mês. O Projeto de Lei (PL) 4.330, que legaliza a terceirização no Brasil, é sinônimo de rebaixamento dos direitos trabalhistas e de mais riscos de acidentes de trabalho. A reprovação popular do projeto é altíssima. Mesmo assim, muitos parlamentares têm ignorado a representação nacional de trabalhadores, fazendo vista grossa aos frágeis argumentos em defesa do referido PL.

Entre seus pontos mais nocivos, o projeto aponta o que aparece como “sonho” dos empregadores – a possibilidade de uma empresa funcionar sem empregados, já que o PL, da forma como está, permite que as empresas terceirizem até suas atividades-fim, o que hoje é proibido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A isonomia de salários e direitos entre funcionários diretos e terceirizados também não está garantida no projeto.

Defendemos, ainda, a responsabilidade solidária, que obriga tanto a empresa terceirizada quanto a contratante a responder por eventuais dívidas trabalhistas. Da forma como está apresentado o projeto, quem contrata só poderá ser acionado na Justiça após encerradas todas as possibilidades de cobrança da terceirizada.

Estamos adoecendo. De cada 10 trabalhadores(as) que sofrem acidente de trabalho, oito são subcontratados. Alguns, até abdicados do direito de viver. De cada cinco trabalhadores(as) que morrem no trabalho, quatro são terceirizados. Mera coincidência? Fatalidade? Não. São as condições precárias de trabalho as maiores responsáveis por tragédias anunciadas. O impacto resvala sobre a sociedade como um todo, que também paga o preço – nos gastos com saúde e previdência. Os jovens trabalhadores terceirizados também estão entre os mais prejudicados, principalmente devido aos altos índices de rotatividade.

De forma permanente, mantemo-nos dispostos ao diálogo. Mas temos urgência. Hoje, dia 7 de abril, é dia de lutarmos contra a intransigência. Estaremos lá: milhares de trabalhadores e trabalhadoras rumo ao Congresso Nacional. Diremos não ao PL 4.330 e sim ao bem deste país.

* Joana Almeida

joana@cutceara.org.br

Presidente da CUT-CE.

Ciro retomará palestras pelo Brasil

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Entrevista com ciro Gomes

Mesmo como membro da Companhia Siderúrgica Nacional e respondendo pela obra da Transnordestina, o ex-ministro Ciro Gomes (Pros) não abre mão de palestras.

Segundo a sua asssessoria, ele já tem uma marcada para o próximo dia 13. Será para o empresariado do Mato Grosso, quando abordará conjuntura política e econômica do País.

Resta saber o que Ciro vai dizer sobre o Governo Dilma. Principalmente, depois que seu irmão, Cid Gomes, entregou o boné da pasta da Educação.

DETALHE – Bom lembrar que Ciro Gomes, em conversa conosco, assegurou que não deixou de lado o sonho de voltar a disputar a Presidência da República.

A necessidade da mão de obra terceirizada na visão do empresariado

Com o título “Relações Trabalhistas”, eis artigo de Affonso Taboza, membro da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), sobre terceirização. Ele expõe os porquês da necessidade de se aprovar o projeto de lei 4330, que tramita no Congresso. Confira:

Muito se tem falado sobre o tema, porém a maioria ignora seu verdadeiro significado e importância. Terceirizar é contratar empresa terceira para executar parte de um projeto que a principal está desenvolvendo, geralmente especializada para esse tipo de serviço. Exemplo: uma construtora, ao iniciar a construção de um prédio, se depara com solo de má qualidade, baixa capacidade de suporte de cargas. Precisa, então, executar fundações profundas, tipo estaca. A cravação requer mão de obra e equipamentos especializados, durante curto período. É antieconômico manter tais equipamentos e profissionais em seus quadros. Neste caso, terceirizar reduz custos pela rapidez e melhor qualidade do serviço pela especialização de quem o faz. Redunda em custo menor para quem adquire o produto final.

Sem a contribuição de terceirizadas, as construtoras não sobreviveriam. Imagine se tivessem de manter em seus quadros arquitetos e calculistas para seus projetos… E se tivessem de manter time de corretores, ociosos na maior parte do tempo? Usei o exemplo das construtoras, mas o conceito vale para as empresas em geral. A terceirização é o lubrificante que permite o bom funcionamento da engrenagem econômica. Sem ela, a máquina emperra.

Há preconceito grande contra a terceirização, orquestrado por interesses variados. Quem fala contra, na maioria das vezes não sabe do que está falando, ou o faz em defesa de interesses que não se conjugam com os da economia ou dos trabalhadores. Fala-se que a terceirização “precariza” as condições do trabalho. Na verdade, os trabalhadores da terceirizada têm os mesmos direitos que os da contratante. São regidos pela legislação trabalhista. Cumpre dizer que a contratante tem responsabilidade subsidiária junto à contratada em relação aos funcionários desta que lhe prestam serviço. Se a contratada não cumprir obrigações trabalhistas, a contratante será obrigada a fazê-lo. Têm, portanto, os terceirizados, dupla proteção.

Terceirização existe há décadas, em todo o mundo. A ela se deve, em grande parte, a eficiência das empresas, sobretudo das industriais. E, permitam-me dizer: é impróprio afirmar que empregados terceirizados ganham menos que os da contratante. Quem dita salários é o mercado, e especializados valem ouro. O problema em relação à terceirização é a insegurança jurídica, por falta de legislação que a regulamente. Ficam as empresas sujeitas ao humor e ao entendimento de fiscais e juizes do trabalho. Deverá ser votado hoje, na Câmara dos Deputados, o PL 4.330/2004, que tem como relator o deputado Arthur Maia. Trata-se de peça fundamentada, que baliza com clareza o caminho a ser seguido. Esperamos que nossos representantes o aprovem. Um grande serviço estarão prestando ao país se o fizerem.

* Affonso Taboza

ataboza@gmail.com

Membro dos conselhos de assuntos legislativos da Fiec e da CNI.

Auditores da Receita Federal paralisam atividades

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“Auditores fiscais da Receita Federal entram em greve hoje (7) por tempo indeterminado. Eles protestam contra duas emendas incorporadas à Medida Provisória (MP) 660, que equipara as atribuições da categoria às dos analistas tributários, cargo de nível médio. Entre os serviços prejudicados com a greve estão a fiscalização do pagamento de impostos por grandes contribuintes e atividades de alfândega. Nos portos, nas fronteiras e nos aeroportos, os auditores farão operação padrão, provocando atrasos na entrada de produtos no país.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores (Sindifisco), a categoria só voltará a trabalhar caso as emendas, incluídas na última terça-feira (31) no texto da MP, sejam derrubadas. Aprovada na comissão especial, a medida provisória deve ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados esta semana.

Em nota, o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários (Sindireceita) alegou que a equiparação das atribuições dos analistas aos auditores fiscais vai melhorar o serviço ao contribuinte, ao aumentar o efetivo em áreas nas quais a Receita não atua com eficiência por necessidade de força de trabalho. De acordo com a entidade, a devolução do Imposto de Renda retido na malha fina, que hoje leva até cinco anos, será acelerada.”

(Agência Brasil)

NO CEARÁ, não houve adesão.

Centrais sindicais fazem ato no aeroporto de Fortaleza contra projeto das terceirizações

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Cerca de 30 trabalhadores mobilizados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) realizaram, das 4h30min às 6h30min desta terça-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, um corpo a corpo junto aos parlamentares federais cearenses.  O objetivo foi pedir apoio contra o projeto de lei 4330 que torna sem limite as terceirizações no País. Há expectativas de que a matéria entra na pauta do Congresso ainda nesta terça-feira.

Para o vice-presidente da CUT, Will Pereira, esse projeto precisa ser combatido, pois é “um atraso”.

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=EnVJRjvUew0[/youtube]

Parlamentares cearenses como José Airton (PT), Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Adail Varneiro (PHDS), Moses Rodrigues (PPS) e o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, foram abordados pelos manifestantes, monitorados de perto por três PMs e por equipes da Infraero. André Figueiredo disse que as terceirizações precisam, de fato, ter discussão aprofundada e não instrumento de precarização nas relações trabalhista.

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=UkgNnynJ3kY[/youtube]

Mas o projeto 4330 interessa, e muito ao empresariado que, também, mobilizou seu lobby rumo a Brasília nesta terça-feira. Dirigentes de entidades de vários setores produtivos vão pressionar os parlamentares em favor da matéria. O presidente da Confederação Nacional, Honório Pinheiro, explicou o porquê de o empresariado querer a terceirização nas relações do trabalho sem limites.

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=E1cc2NCoAqY[/youtube]

Ainda nesta terca-feira, a partir das 16 horas, as centrais sindicais farão uma passeata contra o projeto de lei 4330, saindo da Praça da Faculdade de Direito da UFC com destino à Praça da Ferreira, onde haverá um ato público.

 

Motoristas e cobradores paralisam por 3 horas contra projeto das terceirizações

Dezenove empresas de ônibus paralisaram atividades no período da 4 às 6 horas desta terça-feira em Fortaleza. O objetivo, segundo o Sintro, o sindicato que representa motoristas e cobradores de ônibus foi reforçar a luta contra o projeto de lei 4330, que tramita no Congresso e que deve entrar na pauta de votação ainda nesta terça-feira.

De acordo com lideranças do Sintro, o PL 4330, que torna sem limita as terceirizações no País, é uma medida perversa contra a classe trabalhadora, pois vai “precarizar” as relações com os empresários.

Presidente do Conselho Federal de Contabilidade: BC independente fica longe do partidarismo

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=yivIPtinxAg[/youtube]

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Martõnio Coelho, endossou, nesta segunda-feira, o que o senador Tasso Jereissati (PSDB) apregoou neste Blog e no O POVO:  é a favor do Banco Central independente.

Para ele, o controle do BC nessa condição seria maior e evitaria o clima de partidarismo reinantes no atual cenário político do País.

Tasso apoia ajuste fiscal, desde que com medidas gerem de fato economia

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=PtF9yiljq24[/youtube]

O senador tucano Tasso Jereissati não só fala sobre Banco Central independente. Em entrevista ao Blog, em clima de entrega da nova expansão do Shopping Iguatemi, ele defendeu o ajuste fiscal, mas desde que com medidas que justifiquem e, de forma concreta, enxuguem a máquina federal e promovam o crescimento.

Tasso voltou a defender, por exemplo, redução de ministérios e fechamento de consulados e embaixadas como medida de economia.

Ressocialização de presos como prioridade

Com o título “Os primeiros cem dias”, eis artigo do secretário da Justiça e Cidadania do Ceará, Hélio Leitão. Ele aborda seus primeiros 100 dias da gestão, observando que comandar essa pasta não é tarefa fácil.  Mas ele afirma que buscará a ressocialização de presos a todo custo. Confira: 

Abril chega marcando os cem dias de trabalho à frente da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus). Cem dias de trabalho intenso, acompanhando diuturnamente as movimentações do sistema penitenciário. O período foi suficiente para confirmar um sentimento que trouxe comigo ao assumir a pasta: o atual modelo de encarceramento não resolve a violência que frequentemente estampam as capas de jornais.

Unidades prisionais superlotadas, principalmente por pessoas que sequer tiveram contra si pronunciamento judicial de culpa, inviabilizam a implementação de políticas de humanização do sistema carcerário e inserção social do egresso. Como ressocializar (perdão pelo uso do clichê) com excedente populacional de 70%? Não é tarefa fácil.

Nesses primeiros cem dias, não foram poucas as ações desenvolvidas em prol da busca de alternativas ao encarceramento, da redução do excedente nas unidades prisionais. Iniciamos uma série de mutirões de atendimento; aumentamos o número e barateamos o custo das tornozeleiras eletrônicas, equipamentos que permitem o monitoramento eletrônico de pessoas que cumprem suas penas fora da prisão; lançamos a semente para o projeto Audiência de Custódia, iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que, cumprindo o comando constitucional de prover o rápido acesso à Justiça, vai por em contato o flagrante ado/indiciado com juízes de direito para avaliação da necessidade da manutenção de sua prisão, evitando o ingresso desnecessário de pessoas no sistema penitenciário, com todo o ônus que isso gera ao Estado; desenvolvemos e estimulamos ações que visam a levar cultura para os internos; inscrevemos mais de dois mil presos na Educação de Jovens e Adultos, entre tantas outras ações.

É fato que ainda temos um longo caminho pela frente. Caminho esse que passa pela aproximação cada vez maior da sociedade com o sistema penitenciário. É preciso perceber que a ressocialização é trabalho de muitos e não apenas de uma pasta ou mesmo um governo.

A ressocialização traduz-se em muitas ações e que integram segurança, cultura, educação, assistência religiosa, saúde etc. Sim, porque ressocializar é isso, é criar uma articulação entre as mais variadas áreas de atuação governamental e social que permitam ao interno ter assegurada e respeitada a sua dignidade. É ainda mais: dar condições para que aqueles aptos a voltar ao convívio da sociedade voltem melhorados e possam seguir um caminho que os mantenha longe do crime. Que venham os próximos cem!

Hélio Leitão

opiniao@opovo.com.br

Secretário da Justiça e Cidadania do Estado.