Blog do Eliomar

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Autora da primeira biografia de Jorge Amado falará no O POVO

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O programa “Leituras em Prosa em Verso”, no Espaço O POVO de Cultura & Arte, receberá nesta terça-feira, a partir das 19 horas, a jornalista e historiadora Josélia Aguiar. Em pauta, o tema “Jorge Amado como personagem”. Josélia é autora da primeira grande biografia do escritor baiano em meio século, prestes a ser lançada.

A jornalista e historiadora vai falar sobre como é contar a história de um dos maiores contadores de histórias da literatura brasileira . Os bastidores das entrevistas e das pesquisas, as dificuldades e surpresas. A mediação será feita pela professora Fernanda Coutinho, da UFC.

SERVIÇO

Espaço O POVO de Cultura & Arte – Avenida Aguanambi, 282. (Com estacionamento gratuito ao lado do O POVO).

TSE – Cearense vai integrar a Corte

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Um cearense vai estar engajado no acompanhamento e fiscalização das eleições deste ano em todo o País.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Nunes Maia, tomará posse nesta terça-feira, em Brasília, como membro do Tribunal Superior Eleitoral.

Boa sorte.

Ministros começam a entregar cargos. É a Operação Dilma 2014

“A edição de hoje (8) do Diário Oficial da União publicou a exoneração, a pedido, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e a autorização de férias do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Os dois se afastam, a partir desta segunda-feira, das atividades de governo para atuar na campanha eleitoral pela reeleição de Dilma.

Rossetto assumiu o ministério em março. A assessoria do ex-ministro informou que por não ter o prazo mínimo necessário para adquirir o direito a férias, ele decidiu deixar o cargo. A previsão é que Miguel Rossetto retorne ao cargo futuramente, de acordo com a assessoria. O atual secretário-executivo, Laudemir André Muller, será o ministro interino do Desenvolvimento Agrário.

O ministro Gilberto Carvalho fica de férias de hoje a 3 de outubro. As férias foram autorizadas por despacho da presidenta.

Outro ministro que estará de férias durante o período de campanha eleitoral é Paulo Bernardo, das Comunicações. Casado com Gleisi Hoffmann, ex-ministra da Casa Civil, que concorre ao governo do Paraná pelo PT, ele ficará fora de 3 a 12 de setembro para se dedicar à campanha.”

(Agência Brasil)

 

Petrobras – Denúincia de propina agita a campanha presidencial

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“Há menos de um mês atrás, a dúvida que acompanhava a corrida presidencial era se Dilma Rousseff venceria no primeiro turno ou se ela enfrentaria o tucano Aécio Neves (PSDB) na segunda etapa das eleições. Mas o acidente que matou Eduardo Campos alterou a disputa e, em poucos dias, Marina Silva (PSB) passou a ser a candidata com melhor percentual nas pesquisas de intenção de voto no segundo turno – que se tornou inevitável. O mais recente episódio que pode chacoalhar o cenário eleitoral envolveu o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e suas delações. Conforme revelou VEJA nesta semana, ele citou os políticos beneficiados pelo esquema de corrupção na estatal em depoimento à Polícia Federal. A investigação sobre o escândalo da Petrobras pode alterar o panorama justamente quando a campanha entrava no momento de consolidação dos votos.

Evidentemente, os políticos citados nominalmente por Costa como beneficiários do esquema devem ser os mais afetados: isso inclui o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), que disputa o governo do Rio Grande do Norte. Mas a crise se coloca, sobretudo, no caminho da reeleição da presidente Dilma Rousseff. Paulo Roberto Costa foi nomeado para o cargo na Petrobras por Lula, em 2004, e ficou no cargo até 2012 – já no governo atual, portanto. Além disso, o tesoureiro do PT, João Vaccari, é citado pelo ex-diretor como uma das pessoas que captaram dinheiro no esquema. Praticamente todos os citados no escândalo são aliados da presidente.

Como Paulo Roberto Costa também mencionou o nome de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco e candidato à presidência morto em 13 de agosto, entre os envolvidos no esquema, a campanha de Marina Silva pode ser afetada. No mínimo, a candidata do PSB deve ficar impossibilitada de explorar o caso eleitoralmente. Ao candidato do PSDB Aécio Neves, o episódio se desenha como uma oportunidade – talvez a última – de reagir nas pesquisas de intenção de voto. É nisso que os tucanos apostam agora.

* Leia mais aqui.

Projeção do mercado financeiro para o PIB cai pela 15º semana consecutiva

“A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira, este ano, continua em queda. Pela 15ª semana seguida, a pesquisa feita pelo Banco Central (BC) indica crescimento menor. Desta vez, a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 0,52% para 0,48%. Para 2015, a estimativa segue em 1,1%. Essas projeções fazem parte da pesquisa semanal do BC a instituições financeiras, sobre os principais indicadores econômicos.

No último dia 29, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o PIB apresentou queda de 0,6% no segundo trimestre de 2014, em relação aos primeiros três meses do ano, a segunda retração seguida.

A estimativa das instituições financeiras para a queda da produção industrial passou de 1,70% para 1,98%, este ano. Para 2015, a projeção de crescimento caiu de 1,70% para 1,50%, em 2015.

A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) passou de US$ 2,17 bilhões para US$ 2,41 bilhões, este ano, e de US$ 8 bilhões para US$ 8,5 bilhões, no próximo ano.

A estimativa para o saldo negativo em transações correntes (registros de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) foi ajustada de US$ 81,8 bilhões para US$ 81,2 bilhões, este ano, e segue em US$ 75 bilhões, em 2015.”

(Agência Brasil)

Avião da TAM faz pouso de emergência no Pinto Martins

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Um avião da TAM que cumpriria o voo JJ 3225, direto para Guarulhos, em São Paulo, fez pouso de emergência nesta manhã de segunda-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins. A aeronave havia decolado por volta das 8 horas, mas retornou  meia hora depois, após constatar problemas na turbina esquerda. Todo o aparato de segurança do aeroporto foi mobilizado.

A aeronave tentou aterrissar, mas, na primeira tentativa, arremeteu – não foram divulgados os motivos, vindo a concretizar a manobra, sem problemas, na segunda vez. O voo JJ 3225 estava lotado, segundo funcionários da empresa, que não deram mais detalhes.

De acordo com a empresa TAM Linhas Aéreas, os passageiros foram acomodados em voos da Gol e em outros voos da TAM, que decolarão ao longo desta segunda-feira para a Capital paulista. A aeronave está acomodada numa área do pátio do aeroporto, acompanhada por equipe de manutenção.

(Foto – Paulo MOska)

Governo federal autoriza abertura de 39 novos cursos de Medicina. Ceará está fora

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O governo federal divulgou os 39 municípios que receberão novos cursos de Medicina como parte da estratégia do Programa Mais Médicos de expansão da formação no país. São cidades em 11 estados, com 70 mil habitantes ou mais e que não tinham curso superior para graduação de médicos. Também foi apresentada pelo Ministério da Saúde a primeira pesquisa de avaliação junto a usuários do Programa.

Questões relacionadas ao atendimento foram as que mais evoluíram na opinião dos entrevistados: 86% dizem que a qualidade da assistência melhorou após a chegada dos profissionais do Mais Médicos. Nesta semana, completou um ano que os primeiros começaram a atuar.

Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, “O programa Mais Médicos efetivamente está garantindo mais acesso, qualidade e mais humanização no atendimento. E essa pesquisa confirma que aqueles que usam o Programa Mais Médicos, na periferia de grandes cidades, no interior do país, na Floresta Amazônica, no sertão nordestino, estão muito satisfeitos com o médico”.

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Lula chama de “papagaiada” o programa de governo de Marina Silva

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva partiu mesmo para uma ofensiva contra a presidenciável Marina Silva (PSB), que ocupou seu Ministério do Meio Ambiente e hoje é a principal rival da presidente Dilma Rousseff na briga pelo Planalto.

Em evento com militantes do PT em São Paulo na sexta-feira, após uma série de alfinetadas públicas, Lula citou nominalmente Marina e atacou as propostas econômicas da candidata, em especial a autonomia do Banco Central, que classificou de ‘papagaiada’.

Disse mais: “Sinceramente, não sei se a companheira Marina leu o programa que fizeram para ela. Se ela leu, não aprendeu nada nas discussões que fizemos quando ela estava no governo.”

(Com Folha de S.Paulo)

Cearense vai coordenador estudo de seis anos sobre segurança pública brasileira

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O CNPq, organismo do Ministério da Ciência e Tecnologia, acaba de convocar a UFC, URGS, USP, UnB, UFRJ e UFBA para uma missão: estudar segurança pública do País e, após isso, apresentar radiografia e soluções.

A coordenação geral é do professor César Barreira, que comanda o Laboratório de Estudos da Violência da UFC. César já esteve na última semana em Brasília inteirando-se do projeto, que terá duração de seis anos.  

Ele disse que além do estudo interno da situação do Brasil, experiências exitosas em outros países como Colômbia, Médico e Índia constarão das avaliações.

Eleições 2014- Maioria do eleitorado é formado por mulheres

No dia 5 de outubro próximo, data do primeiro turno das Eleições 2014 – que ocorrerá das 8 ás 17 horas (horário de Brasília), um total de 142.822.046 eleitores poderão escolher seus candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital.

A maior parte do eleitorado brasileiro é formada por mulheres, sendo 74.459.424 eleitoras (52,13%) contra 68.247.598 eleitores (47,79%). A maioria está localizada na região sudeste, que concentra 43,44% do total nacional.

O pleito contará com cerca de 530 mil urnas distribuídas em mais de 450 mil seções destinadas à recepção do voto, número que pode ser reduzido em razão de agregação de seções, caso o mínimo de 50 eleitores por seção não seja alcançado.

Aproximadamente 2,4 milhões de mesários, incluindo os voluntários, trabalharão nas eleições gerais em todos os municípios do país e nas seções de votação no exterior.

(TSE)

MPE pede abertura de inquérito policial contra o secretário Ciro Gomes

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Eunício e Ciro – Até bem pouco tempo, convivência sem problemas.

“O promotor da 114ª zona eleitoral, Domingos Sávio de Freitas Amorim, requisitou, nesta terça-feira à Polícia Federal a abertura de inquérito policial contra o secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes (Pros). A requisição parte de denúncia do candidato ao Governo do Estado, Eunício Oliveira (PMDB), de que Ciro teria “reunido servidores do Estado com a finalidade de dar divulgação e distribuir dossiê que contém informações ‘comprometedoras’” contra sua postulação. A assessoria de Ciro Gomes afirmou que não comentará o assunto porque não houve notificação.

De acordo com o documento de requisição, ao qual O POVO teve acesso, Eunício Oliveira buscou diretamente a Polícia Federal para pedir a instauração do inquérito. No entanto, informado de que o inquérito só podia ser iniciado a partir de requisição ministerial ou por determinação judicial, o candidato recorreu ao Ministério Público Eleitoral.

Em sua decisão, o promotor afirma que “a divulgação contra o Noticiado (Eunício) ou a expectativa da divulgação, enseja, neste comenos, em sérios e irreparáveis danos à imagem do candidato, pois o emprego neste momento demonstra inegavelmente o interesse político em denegrir o candidato”. 

Justiça

Em 25 de agosto, o juiz auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), Antônio Sales de Oliveira, determinou, em caráter liminar, que o governador Cid Gomes (Pros), Ciro Gomes, o governamentável Camilo Santana (PT) e os demais integrantes da coligação “Para o Ceará Seguir Mudando” estão proibidos de proferir ofensas contra o candidato ao Governo Eunício Oliveira.

A decisão partiu de representação eleitoral com pedido de liminar interposta pela coligação encabeçada por Eunício, “Ceará de Todos”, que acusa Ciro de fazer uso de palanque eleitoral “para promover propaganda negativa de cunho ofensivo em desfavor de Eunício Oliveira”.

Ciro

Apesar da decisão, na quinta-feira, 4, durante visita da presidente Dilma Rousseff (PT) ao Ceará, Ciro chamou Eunício de “ladrão”. Questionado, em entrevista, sobre detalhes da denúncia, o peemedebista justificou: “Porque rouba”. Em seguida, voltou a lançar suspeitas sobre o aumento patrimonial do adversário. “Ele passou de R$ 36 milhões de fortuna pessoal, em 2010, para R$ 99 milhões, e a imprensa nunca publicou isso”, disse, em meio a ataques a jornalistas presentes.

(Com O POVO Online)

Procuradoria Geral da República quer aumento do Judiciário na proposta de Orçamento

“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou hoje (5) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Poder Executivo a incluir na proposta do Orçamento Geral da União de 2015 o aumento de salário aprovado pelos ministros da Corte. O reajuste foi cortado da proposta original, enviada ao Congresso na semana passada. No mandado de segurança, Janot pede que o Supremo determine a inclusão do reajuste na proposta original, sem modificações. Caso a concessão de liminar não seja possível, o procurador pede que tramitação do Orçamento seja paralisada.

“O impetrante não desconhece as vicissitudes macroeconômicas e de outros gêneros que poderão interferir na formação do Orçamento Geral da União para o ano de 2015. Esta impetração não se volta, em absoluto, contra a possibilidade de o Parlamento promover cortes e ajustes orçamentários, no exercício legítimo de sua competência constitucional. O que se ataca é o aspecto procedimental, do rito constitucional que vem sendo descumprido pelo Poder Executivo, em detrimento da autonomia dos Poderes e órgãos atingidos e da competência exclusiva do Congresso Nacional para decidir acerca do tema”, diz o Janot.

No entendimento dos ministros, o governo deveria encaminhar o projeto original diretamente ao Congresso Nacional, responsável pela apreciação do Orçamento, sem retirar a proposta de reajuste aprovada pelo Supremo.

Conforme a proposta aprovada na semana passada pelo Supremo, a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem, os ministros do STF passariam a ganhar R$ 35.919,00, caso o reajuste fosse aceito pelo Congresso Nacional. O salário atual é R$ 29.462,25. Para calcular o aumento, os ministros levaram em conta a recomposição inflacionária de 16,11%, referente ao período de 2009 a 2014. A proposta também contempla os servidores do Judiciário.

Outro reajuste para os ministros está previsto para o dia 1º de janeiro de 2015, de acordo com a Lei 12.771, de 28 de dezembro de 2012, que definiu o valor dos vencimentos dos ministros até 2015. Os vencimentos vão passar para R$ 30.935,36.”

(Agência Brasil)

Receita libera consulta ao quarto lote de restituições do IR na próxima 2ª feira

“A Receita Federal libera na próxima segunda-feira (8), a partir das 9 horas, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014. Ao todo, serão contemplados 2.020.902 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,2 bilhões. No lote estão também incluídos contribuintes que caíram na malha fina entre 2008 e 2013.

O crédito bancário para 2.056.114 contribuintes será realizado no dia 15 de setembro, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões. Desse total, R$ 168.078.903,86 são destinados a contribuintes idosos. Têm prioridade ainda as pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.”

(Agência Brasil)

STF colocará em discussão mudança de nome antes de mudança de sexo

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“O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral no recurso que discute se uma pessoa que pretende mudar de sexo pode, antes da cirurgia, mudar de nome e de gênero no registro civil. A questão está em Recurso Extraordinário interposto por um transexual contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que negou o pedido. O tema está com seis votos a favor da repercussão no Plenário Virtual do STF, com voto contra apenas do ministro Teori Zavascki. Como são necessários oito votos para negar a existência de repercussão, já se pode considerar reconhecida a repercussão. A relatoria do caso é do ministro Dias Toffoli.

A discussão chegou ao STF em 2012 por meio do RE 670.422, interposto contra decisão que só permitiu a alteração do registro civil depois da cirurgia de mudança de sexo. A autora do recurso, que quer fazer a cirurgia para ser homem, alegou, no Supremo, que a decisão violou os artigos 1º, inciso V, 3º, 5º, inciso X e 6º da Constituição Federal, que tratam dos direitos de personalidade, da dignidade humana, da intimidade e da saúde. Portanto, tem repercussão geral para além do caso concreto.

A repercussão geral é o grande critério de admissibilidade de recursos para o Supremo Tribunal Federal. Desde a edição da Emenda Constitucional 45/2004, o tribunal só julga os recursos extraordinários cuja repercussão da tese discutida vá além do interesse das partes e tenha relevância jurídica, política, social, cultural e econômica para o país. Para que seja reconhecida a repercussão de um recurso, os ministros discutem em um plenário virtual.

O ministro Dias Toffoli concorda com a autora do recurso. “As matérias suscitadas”, escreveu em seu voto, “são dotadas de natureza constitucional, uma vez que expõem os limites da convivência entre direitos fundamentais”. O ministro concordou com o parecer do Ministério Público no caso, segundo o qual o caso se relaciona a todas as pessoas que desejam mudar de sexo e “também repercutem no seio de toda a sociedade”.

(Consultor Jurídico)

Você venderia um imóvel fiado para o candidato que ganhará seu voto na urna?

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Autor de livros como “Ética na Política, o jurista Djalma Pinto acompanha a campanha eleitoral deste ano com a expectativa de que o eleitor deve ser ficar atento ao passado e às propostas dos candidatos.

Conhecido por dar palestras em escolas e entidades e ter sido um dos militantes pela Lei da Ficha Limpa, Djalma Pinto, faz mais uma pregação: você venderia um imóvel fiado seu para o candidato em quem você pensa votar?