Blog do Eliomar

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Itália deverá extraditar Pizzolato, diz deputada ítalo-brasileira

O governo italiano deverá extraditar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão no julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão. A informação é da deputada ítalo-brasileira Renata Bueno, que se encontrou nessa sexta-feira (13) com o ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, Segundo ela, a sinalização da extradição foi dada pelo ministro.

“Ele me falou que não vê motivos para negar a extradição e que deve seguir a orientação da Justiça italiana”, disse Renata, que representa a América do Sul na Câmara dos Deputados da Itália, após sair de encontro com o ministro. Henrique Pizzolato fugiu do Brasil em 2013 e foi preso no ano passado, com passaporte falso, na cidade italiana de Maranello, na Itália.

No ano passado a corte da cidade de Bolonha, Itália, havia negado a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil, mas, na quinta-feira (12), a Corte de Cassação de Roma decidiu pela extradição ao acatar recurso do governo brasileiro e do Ministério Público da Itália contra a decisão da Corte de Bolonha.

(Agência Brasil)

Presidente da Petrobras deve ir ao Congresso após o Carnaval

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Tão logo acabe o Carnaval, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, receberá seu primeiro convite para ir ao Congresso.

Ricardo Ferraço (PMDB/ES) quer que ele explique à Comissão de Infraestrutura do Senado sua estratégia para tirar a Petrobras da situação atual.

Ferraço também vai convidar o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para falar na Comissão de Assuntos Econômicos sobre a herança recebida de Guido Mantega e sobre o ajuste fiscal.

Renato Roseno questiona política hídrica do Ceará

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O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) questionou, nesta sexta-feira, em seu primeiro pronunciamento na Assembleia Legislativa, a gestão da água no Ceará. O parlamentar disse que 77% das outorgas de água no Estado – concessões pelo Governo do direito ao uso de água, são para a agricultura irrigada, 11% para a indústria, 7% para o abastecimento público e 4% para outros usos.

Ele acrescentou que só a termelétrica do Pecém gasta 6% da água do Estado, enquanto recebe desconto de 50% na tarifa de água e gera somente 398 empregos. De acordo com Roseno, ainda há o desperdício na distribuição de água em Fortaleza que chega a 35%. Ele lamentou e repudiou o fato de apenas dois terços do território cearense terem cobertura de tratamento de esgoto. “A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas (ONU) consideram que o acesso à água potável é um direito humano,” lembrou.

Roseno (PSol) propôs uma campanha – água para quem precisa, um direito humano e suporte à vida – em sintonia com o que estabelece o Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas. “A água é um recurso natural limitado e um bem público fundamental para a vida e a saúde. O direito humano à água é indispensável para viver dignamente e é condição prévia para a realização de outros direitos humanos”, acentuou o deputado.

O deputado apegou-se a dados oficiais da Agência Nacional das Águas (ANA), Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para questionar a gestão da água no Ceará do ponto de vista da quantidade e da qualidade. Disse: “Nós temos um modelo perverso de um sistema neoliberal que transforma a água em mercadoria. E os governos, sucessivamente, servem a esse modelo, em nome de um pretenso crescimento econômico mascarado de desenvolvimento econômico e social”, apontou.

“O Ceará está recebendo indústria suja, consumidora em larga escala de energia e água, com alto impacto ambiental e baixa geração de emprego”, argumentou Renato Roseno, questionando inclusive a vocação do Ceará, um estado com 90% do território no semiárido, para receber tais empreendimentos.

Ele propôs ainda que a Assembleia Legislativa encaminhe uma agenda prática de combate ao uso de agrotóxicos, pela substituição de tecnologias atrasadas ainda do século XIX, que usam água excessivamente, como é a irrigação por inundação, e pelo fim do incentivo fiscal para atividades econômicas lucrativas que gastam muita água e geram poucos empregos.

Desligamento do sinal de TV analógica começa em abril

“A partir do dia 3 de abril, os telespectadores do Distrito Federal (DF) vão começar a ser informados sobre a transição do sistema de televisão analógica para o digital. A implantação definitiva do sinal digital na região, com o desligamento do sinal analógico, está prevista para abril de 2016.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo Ministério das Comunicações, o DF será a primeira região a receber exclusivamente o sinal digital. Também em 2016 será a vez de São Paulo (maio), Minas Gerais (junho), Goiânia (agosto) e Rio de Janeiro (novembro). A implantação do sinal digital será concluída em todo o país até 2018. Em novembro deste ano, um projeto-piloto do desligamento será testado na cidade de Rio Verde, em Goiás.

Um ano antes da mudança definitiva para o sinal digital em cada localidade, avisos serão divulgados pelas geradoras e retransmissoras. Cada emissora terá que informar ao telespectador a data do desligamento e o canal digital em que vai passar a transmitir sua programação.

Para ocorrer o desligamento da TV analógica, será exigido que pelo menos 93% dos domicílios do município estejam aptos a receber o sinal digital. Os aparelhos de TV mais recentes já conseguem transmitir o sinal digital, e os demais vão precisar utilizar um conversor. O governo vai distribuir conversores para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. A previsão é repassar entre 13 e 14 milhões de conversores digitais.”

(Agência Brasil)

Elmano quer audiência pública da Assembleia para debater reajuste das faculdades privadas

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O deputado estadual Elmano Freitas (PT) solicitou, durante pronunciamento na sessão da Assembleia desta sexta-feira, uma audiência pública para debater o reajuste das mensalidades das faculdades e universidades particulares do Estado. O pedido foi feito às Comissões de Defesa do Consumidor e a de Ciência e Tecnologia. Segundo Elmano, o reajuste nas mensalidades tem sido de até 18%, o que na sua avaliação é “índice muito superior ao da inflação”.

O petista observou que uma das condições para que a instituição de ensino privada receba o aluno com financiamento pelo FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) é a não prática de aumentos abusivos. “Temos que acompanhar de perto essa realidade vivida por esses estudantes que sonham em ter um diploma, é inadmissível que uma instituição que pratica esse tipo de abuso continue na lista do MEC estando apta a receber financiamento”, acentuou Elmano Freitas.

O MEC determinou um teto de 6,4% de reajustes para as mensalidades para as Instituições de ensino que tenham interesse em receber o FIES. O DCE da Unifor realiza campanha com petição Pública que está reunindo assinatura de alunos e pais contra o aumento abusivo que foi apresentado para 2015, que chega a 18%, acima do teto estipulado pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino (Sinepe-CE), segundo o qual o reajuste deveria ser de 8,5% a 11,5%.

Carnaval 2015 – Produtos e serviços típicos da época estão 7,42% mais caros

“Os produtos e serviços típicos no carnaval estão 7,42% mais caros este ano do que na festa momesca do ano passado – quase no mesmo nível da inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Getulio Vargas (IPC-FGV), que acumulou 7,66% de fevereiro de 2014 a janeiro deste ano.

A carestia de carnaval está mais alta, porém, em relação aos 7,14% acumulados no mesmo período, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que serve de parâmetro para a inflação oficial, divulgado no último dia 6.

O economista André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre-FGV), explicou que as despesas relacionadas a produtos e serviços de carnaval ficaram abaixo do IPC-FGV porque, em janeiro, os preços de alguns itens que não têm nada a ver com as festa de carnaval subiram pontualmente. Caso das passagens de ônibus urbano, de mensalidade escolar e energia elétrica, por exemplo. “Então, tem três impactos aí acelerando a inflação no último mês, que distanciam um pouco a inflação do carnaval”, argumentou.”

(Agêncai Brasil)

Movimento Crítica Radical botará seu bloco na avenida Domingos Olímpio

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Neste domingo, a partir das 17 horas, um bloco promete fazer o maior barulho na avenida Domingos Olímpio contra o Capitalismo.

É o “Bloco de Saída”, organizado pelo Movimento Crítica Radical, que tem na coordenação a ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luíza Fontenele, e a ex-vereadora Rosa da Fonseca.

O bloco fará sua concentração na avenida Barão de Aratanha com avenida Domingos Olímpio e convida populares a se engajarem nessa folia.

* Mais sobre o Critica Radical aqui.

Acide no navio-plataforma – ANP notifica Petrobras e BW Offshore

“A Agência Nacional de Petróleo (ANP) informou na tarde desta que sexta-feira (13) que enviou à Petrobras auto de interdição da FPSO Cidade de São Mateus, que sofreu uma explosão no dia 11, causando a morte de cinco pessoas. A Petrobras também foi notificada a apresentar de documentos que serão utilizados na investigação.

A concessionária BW Offshore, que opera o navio-plataforma, também foi notificada a não alterar e nem realizar modificações ou obras na área do incidente, exceto se houver “necessidade crítica de estabilização estrutural”. Segundo a ANP, a plataforma Cidade de São Mateus encontrava-se estabilizada nesta manhã.

Ao todo 17 pessoas, de equipes de bombeiros, da concessionária e especialistas nesse tipo de salvamento estão a bordo da instalação em busca dos quatro trabalhadores ainda desaparecidos.”

(Agência Brasil)

Ministério da Fazenda descarta confisco de poupança

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“O Ministério da Fazenda descartou hoje (13) qualquer intenção de confiscar a poupança ou outras aplicações financeiras. Em nota, a pasta qualificou de falsas as informações que circulam em redes sociais sobre o assunto.

“Tais informações são totalmente desprovidas de fundamento, não se conformando com a política econômica de transparência e a valorização do aumento da taxa de poupança de nossa sociedade, promovida pelo governo, através do Ministério da Fazenda”, destacou o comunicado.

De acordo com o ministério, foi detectado um volume expressivo de troca de mensagens, principalmente no aplicativo Whatsapp, dando conta do confisco de aplicações financeiras. Isso motivou a emissão da nota oficial.”

(Agência Brasil)

Ceará registrou média de 14 homicídios diários em janeiro. Isso é uma guerra!

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Fique esperto, secretário Delci Teixeira (SSPDS).

“Somente no mês de janeiro, o Estado do Ceará registrou 433 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). O número representa cerca de 14 homicídios diários. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), na Capital o número de assassinatos somou 193 no último mês, contra 172 registrados em janeiro de 2014.

Além dos CVLIs, os dados da SSPDS revelam ainda duas mortes dentro de unidades prisionais e cinco provocadas durante intervenções policiais. Um total, portanto, de 440 mortes em janeiro de 2015.

Um dos casos ocorreu em 1º de janeiro, na Casa de Privação Provisória de Liberdade II (CPPL II), em Itaitinga, quando um detento de 32 anos morreu com sinais de violência no corpo, após o horário de visitas.

Capital

Em Fortaleza, os maiores índices de mortes estão concentrados em bairros das Áreas Integradas de Segurança 2 (AIS 2), que correspondem às localidades de Antônio Bezerra, Autran Nunes, Conjunto Ceará, Bom Jardim e proximidades, e AIS 5, em bairros como Bela Vista, Serrinha, Maraponga, Planalto Ayrton Senna e adjacências.

Na Região Metropolitana os números tiveram uma pequena redução, com 91 homicídios em janeiro deste ano, contra 100 registrados no mesmo período de 2014.”

(O POVO Online)

 

Governador reage a críticas de Tasso Jereissati sobre ações de combate à seca

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Da Assessoria de Imprensa do governador Camilo Santana (PT), este Blog recebeu uma resposta acerca das cobranças feitas, neste espaço, pelo senador Tasso Jereissati (PSDB). Tasso cobrou o que o Governo do Estado vinha fazendo para amenizar crise da água em localidades como Crateús> Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Sobre nota acerca de medidas do Governo para combater os efeitos da seca, publicada no seu blog na manhã desta sexta-feira (13/2), cumpre esclarecer que o governador Camilo Santana visita hoje, conforme divulgado ontem na agenda, adutora para atender aos municípios de Varjota, Nova Russas e Crateús, a ser inaugurada nos próximos dias. O equipamento está localizado no âmbito da Bacia Hidrográfica do Acaraú/Sertão de Crateús, transportando água do Açude Araras para uma população total de 98.400 habitantes.

A extensão da adutora é de 155,66 km, com quatro estações elevatórias e vazão de 205 litros por segundo, o equivalente a 738 metros cúbicos por hora. Para Nova Russas, a vazão é de 75 litros por segundo (270 metros cúbicos/hora), enquanto que para Crateús são 130 litros por segundo (468 metros cúbicos/hora). A potência instalada é de 2.325 CV. A obra recebeu investimento da ordem de R$ 82,48 milhões.

É importante informar, ainda, que o Ceará tem uma infraestrutura hídrica já implantada e em implantação capaz de conferir ao Estado as condições necessárias para enfrentar o quarto ano com chuvas abaixo da média, sem prejuízo do atendimento das populações atingidas. Obras como o Eixão das Águas, o Açude Castanhão e o primeiro trecho do Cinturão das Águas são resultado de um planejamento que vem de longo prazo e tem sido intensificado nos últimos oito anos. Essas obras estruturantes ganham o reforço de medidas emergenciais como as adutoras, perfuração de poços e carros-pipas.

O Governo do Ceará tem como objetivo minimizar os efeitos de um longo período com chuvas escassas e irregulares. E trabalha incessantemente para alcançá-lo.

* Camilo Santana,

Governador do Ceará.

Receita Federal apreendeu R$ 1,8 bilhão em mercadorias em 2014

A Receita Federal apreendeu R$ 1,8 bilhão em mercadorias no ano passado. O valor superou em 7,11% o total de R$ 1,68 bilhão registrado em 2013. 

O montante apreendido no ano passado continua aquém do recorde de R$ 2 bilhões em 2012. Na ocasião, o número foi puxado pela operação Pouso Forçado, envolvendo aeronaves, que representou sozinha R$ 400 milhões em apreensões. O balanço da fiscalização aduaneira em 2014 foi divulgado hoje (13) pelo órgão.

O produto com o maior valor em apreensões no ano passado é o cigarro, com R$ 515,3 milhões, ou 28,61% do total. Em segundo lugar estão os eletroeletrônicos, com R$ 151,8 milhões ou 8,43% do total. Em terceiro vêm os veículos, cujas apreensões somaram R$ 96,8 milhões, o equivalente a 5,38% do montante. Por fim, as roupas responderam por R$ 94,3 milhões, ou 5,24% do total apreendido em 2014. A apreensão dos itens de vestuário foi a que mais cresceu em relação a 2013.

O valor em apreensões relacionadas a vestuário no ano passado superou em 64,67% os R$ 57,2 milhões registrados em 2013. O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais do órgão, Ernani Checcucci, não deu uma razão específica para o fenômeno. “O contrabando de cigarros é um problema que precisa ser enfrentado, mas [em 2014] se destacou também a apreensão de veículos e vestuários”, comentou. A Receita pode reter mercadorias por falsificação, contrabando e outras infrações. As apreensões podem ocorrer em operações de repressão ou durante a fiscalização de rotina.”

(Agência Brasil)

TRT/CE – Atestado médico da empresa prevalece sobre laudo de clínica particular

“Um médico particular emite um atestado dizendo que uma empregada deve mudar de função no trabalho. Outro médico, contratado pelo empregador, discorda e diz que a funcionária tem condições de saúde para realizar suas atribuições normais. Ao analisar conflito envolvendo a empresa de telemarketing Contax e uma analista de recursos humanos, os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará decidiram, por unanimidade, que o atestado do médico de empresa tem prevalência.

A empregada procurou a Justiça do Trabalho pedindo uma indenização por dano moral pelo fato de a empresa não ter cumprido as orientações do médico particular. Reivindicava pagamento de R$ 10 mil.

“Não caracteriza dano moral o mero dissabor de a empresa ter acatado o atestado médico que não ratificou o laudo de médico particular”, explicou na decisão o desembargador-relator Francisco Gomes. Ele destacou que as súmulas números 15 e 282 do Tribunal Superior do Trabalho destacam que a empresa não é obrigada a acatar atestado de clínico particular, podendo recorrer ao serviço médico próprio.

O Caso

A empregada foi admitida em janeiro de 2001, tendo como responsabilidade administrar os afastamentos e retornos de funcionários à empresa. Em novembro de 2013, ela precisou se afastar para tratar de um problema de saúde. Ao fim da licença, apresentou a recomendação médica para que tivesse sua função alterada. A decisão da 2ª Turma do TRT/CE altera sentença anterior da 16ª vara do trabalho de Fortaleza, que concedia a indenização por dano moral. Ainda cabe recurso.

(Sie do TRT do Ceará)

Comércio cearense com boas expectativas de vendas neste período do Carnaval

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O comércio e a área de supermercados no Ceará estão otimistas quanto às vendas neste Carnaval. Foi o que revelou para o Blog o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro.

Segundo Honório, alimentação e bebidas devem puxar as vendas no período, com esse segmentos apostando no mínimo em 4% de incremento.

CJF define regras para pagamento de diárias a magistrados e servidores

“O Conselho da Justiça Federal aprovou mudanças em sua Resolução 4/2008, na parte que regulamenta a concessão de diárias a magistrados e servidores no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. A proposta foi aprovada nos termos do voto do relator e presidente do Tribunal Regional da 2ª Região, que também concordou com as sugestões de ajustes no texto propostas durante a sessão pelo ministro Humberto Martins.

Uma das principais mudanças está no artigo 11, definindo que as diárias nacionais e internacionais pagas a servidores e magistrados terão como valor máximo o correspondente às diárias pagas aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O benefício será escalonado da seguinte forma: as diárias pagas aos membros do CJF serão equivalentes a 100% do valor das diárias a que têm direito os ministros do STF; as dos membros dos TRFs serão equivalentes a 100% das diárias dos juízes auxiliares do STF; e as diárias pagas aos juízes federais titulares ou substitutos serão equivalentes a 95% do valor das diárias a que têm direito os membros dos TRFs.

Afastamentos

Há provas da ligação de José Dirceu e Júlio Camargo, diz advogado do doleiro Yousseff

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“O advogado Antônio Figueiredo Basto, que representa o doleiro Alberto Youssef, disse hoje (13) que há provas sobre a relação entre o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo e o ex-ministro José Dirceu. Ontem (12) a advogada de Camargo e a assessoria de Dirceu repudiaram as acusações do doleiro, sem a apresentação de provas. Youssef está presente hoje na audiência em que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa depõe na Justiça Federal em Curtiba.

Em depoimento de delação premiada à força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato, Youssef declarou que entregou dinheiro no escritório de Camargo em São Paulo e que a quantia “servia para pagamentos da Camargo Corrêa e Mitsui Toyo ao PT, sendo que as pessoas indicadas para efetivar os pagamentos à época eram [o tesoureiro do PT] João Vaccari e [o ex-ministro] José Dirceu.”

Para justificar as acusações, o doleiro disse ter “convicção de que os valores eram destinados ao PT e à Diretoria de Serviços da Petrobras, na pessoa de Renato Duque.

De acordo com Basto, as acusações de Youssef não se baseiam apenas em declarações. “Isso é uma questão que tem que ser debatida nos autos, Eu tenho certeza que meu cliente [Youssef] está falando a verdade. Nós temos provas disso aí. Não é só a voz de meu cliente, há quebra de sigilos e  outros indícios documentais. Não é só falar. A colaboração de meu cliente foi homologada pelo Supremo. Se não houvesse uma prova contundente isso não seria homologado.”, disse Basto.”

(Agência Brasil)

Sisu 2015 – UFC divulga relação de candidatos aptos à lista de espera

“A relação de candidatos inscritos na lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi divulgada pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Ceará. O nome dos estudantes, em ordem de classificação, divididos por curso, formação, turno e classe de concorrência, está publicado no site do Sisu na UFC (www.sisu.ufc.br). Há 2.620 vagas disponíveis.

Veja os links diretos:

• Lista de espera (ampla concorrência) – is.gd/Cw0gKD
• Lista de espera (cotas) – is.gd/74nqxp
• Quantitativo de vagas – is.gd/b547Nd
• Edital Nº 02/2015 – chamada de lista de espera – is.gd/wzrfJN

Nos dias 23, 24, 25 e 26 de fevereiro haverá reuniões de chamada de lista de espera, agendadas por curso. O candidato deve verificar, com atenção, no Anexo I do edital, dia e hora da chamada de seu curso, pois fica proibida a entrada após o início da reunião. Sugere-se que o estudante chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência.

Durante a reunião, será feita a chamada nominal dos candidatos de cada curso, por ordem de classificação em sua classe de concorrência, para que seja efetuada a matrícula. A convocação seguirá até que todas as vagas disponíveis sejam completadas, ou que não haja mais candidatos aptos presentes.

O candidato que for chamado nominalmente e não estiver presente (ou representado por procurador legalmente reconhecido) perderá a oportunidade de ocupar a vaga naquela ocasião, podendo, no entanto, se inscrever no banco de suplentes. Perde a vaga quem não apresentar toda a documentação listada no Anexo II do edital.

Caso seja convocado, o candidato terá de entregar imediatamente toda a documentação, em um envelope aberto de dimensões 260 mm x 360 mm (ou semelhante). Nesse envelope deverá estar colada a etiqueta de identificação do candidato, disponível para impressão no site do Sisu na UFC.

SERVIÇO

* Coordenação do Sisu na UFC – e-mail: e-mail: ingresso-sisu@prograd.ufc.br

Dilma passará o Carnaval na Bahia

A presidente Dilma Rousseff desembarcará nesta sexta-feira, 13, em Salvador, para relaxar e recarregar as energias no feriado do Carnaval. A secretaria de imprensa do Palácio do Planalto não confirmou a hora de chegada da presidente, mas a assessoria de imprensa do governador da Bahia, Rui Costa (PT), informou que ela deve desembarcar na Base Aérea de Salvador por volta das 11h30min.

O governador, ainda segundo a assessoria, irá recepcionar a presidente e familiares no desembarque. Dilma, informou o Planalto, deve ficar até terça-feira na Praia de Inema, balneário pertencente à Marinha do Brasil, na Base Naval de Aratu, situada a 40 quilômetros de Salvador.

(A Tarde Online)

VAMOS NÓS – Ali, com certeza, Dilma descansará mais a cabeça. Aguentar derrotas políticas na Câmara dos Deputados e o barulhaço do escândalo da Petrobras é dose.

Profissionais do Sine/IDT apelam ao governador contra cortes

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O secretário Josbertini Clementino (STDS) está caladíssimo.

A Organização por Local de Trabalho e Comissão de Profissionais do Sine/IDT divulgam carta aberta ao governador Camilo santana. A carta repudiando corte de gastos nesse órgão. Há o temor de esvaziamento das atividades. Confira a nota:

Carta Abeta azo Governador Camilo Santana

Senhor governador,

O governo brasileiro, seguindo a Convenção nº 88 da OIT, da qual o Brasil é signatário, criou, em 1975, o Programa Sistema Nacional de Emprego (SINE), implementado em todo o país em parceria com as Unidades Federadas, gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), seguindo diretrizes do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).

A implantação do SINE no Ceará ocorreu em 1977 e transformou-se numa das mais bem-sucedidas experiências do País, desde meados dos anos 80, cujos resultados se destacam até hoje nos cenários nacional e internacional. A partir de 1998, suas atividades passaram a ser executadas pelo o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), organização social constituída a partir do corpo técnico remanescente do SINE-CE, que era vinculado à Companhia de Desenvolvimento do Ceará (CODECE). Por meio de contrato de gestão celebrado com o governo do Estado, tendo a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) como entidade contratante e supervisora, o escopo das ações do SINE vem sendo executado pelo o Instituto, há mais de 16 anos.

Ao longo desse período, ocorreu um salto de qualidade na execução e gestão das ações do SINE no Ceará, refletido em ganhos de produtividade, com ampliação e melhoria dos serviços ofertados, nas áreas de intermediação de mão de obra, seguro-desemprego, pesquisa e produção de informações sobre o mercado de trabalho, orientação e qualificação profissionais, execução dos Programas PROJOVEM (Urbano e do Campo), emissão de carteiras do trabalho, dentre outros.

Os serviços do SINE são prestados por meio de uma rede de atendimento, que se ampliou bastante depois da criação do IDT, com vistas a responder à demanda efetiva do mercado de trabalho em expansão, saltando de 22 para 40 Unidades (+82%). Dessa forma, consolidou-se como uma das maiores redes públicas de atendimento ao cidadão cearense. Seu quadro efetivo de pessoal, no entanto, expandiu-se em apenas 23% (de 271 para 330 empregados), nessas quase duas décadas, quando, a rigor, seria necessário dobrar seu quadro funcional.

Não obstante esta assimetria, o SINE/IDT tem conseguido manter-se como uma das instituições de referência do sistema público de emprego nacional e até em âmbito internacional. Em 2013, por exemplo, foi a única instituição sul-americana a apresentar sua experiência no Seminário Internacional “Innovaciones en Servicios de Empleo y Asociaciones Publico-Privadas, organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington D.C, para gestores dos serviços públicos de emprego de vários países e de todos os continentes. O mesmo BID, desde o ano passado, desenvolve Cooperação Técnica e Financeira com o estado, via STDS, no âmbito do Programa de Apoio às Reformas Sociais (PROARES), que prevê a construção de novas e modernas Unidades de Atendimento da Rede SINE/IDT, com o apoio do MTE.

A performance dessa rede de atendimento foi também destaque em matéria do jornal Valor Econômico, edição de 2/12/2014, por apresentar a melhor taxa de aproveitamento das vagas captadas pelos SINEs do país (58,1%), no período jan-set/2014. Atualmente, são mais de 1,2 milhão de atendimentos prestados por ano. De cada dez requerentes do seguro-desemprego no estado, sete são habilitados pelo SINE/IDT. O pagamento desse beneficio promoveu, somente em 2014, a circulação de R$ 1,1 bilhão na economia cearense.

Na contramão desse processo de afirmação e fortalecimento das políticas públicas do trabalho, legitimado inclusive no seu Plano de Governo (que prevê como AÇÃO PRIORITÁRIA para esta área, em 2015, “Reestruturar e modernizar a rede SINE de atendimento ao trabalhador”), o governo do Estado determinou um corte de 25% nos recursos destinados ao custeio do SINE/IDT. Trata-se de um grande equívoco, na medida em que o custeio de suas atividades é de responsabilidade do governo federal, cabendo ao estado, em contrapartida, assegurar o quadro de pessoal em quantidade e qualidade suficientes para operacionalizar as ações do Programa, nos termos do convênio plurianual firmado entre o Estado e a União.

Se esta drástica medida for posta em prática representará um grande retrocesso na prestação de serviços essenciais ofertados à comunidade, em especial, aos trabalhadores e empregadores cearenses, o que pode resultar na desestruturação das políticas públicas de trabalho no estado, rompendo uma trajetória exitosa de quase quatro décadas de atuação do SINE-CE.

As principais consequências decorrentes desse corte são:

1ª) Fechamento de 8 (oito) Unidades de Atendimento ao Trabalhador e de 7 (sete) Balcões de Emprego, com redução da cobertura territorial e da prestação de serviços à população, de uma rede que já não atendia, a contento, à demanda pelos seus serviços. Estima-se que tal medida resulte em uma queda de 27% de sua capacidade de atendimento, ou seja, 326 mil atendimentos/ano deixarão de ser prestados à sociedade.

2ª) Demissão de mais de 20% de seu quadro técnico-operacional, a maioria com vasta experiência profissional, representando uma perda irreparável do capital intelectual acumulado pelo o SINE/IDT, o que implicará num custo substancial em verbas rescisórias, o qual deverá ser arcado pelo o estado, haja vista sua responsabilidade contratual solidária e subsidiária para com o Instituto e dado que este não dispõe de lastro financeiro para arcar com tais despesas.

3ª) Inviabilização da Pesquisa de Desemprego, que há mais de 30 anos é executada por esta instituição, atualmente em parceria com o DIEESE, a Fundação Seade e o MTE, rompendo uma série histórica de levantamento mensal de estatísticas e estudos da situação do mercado de trabalho, privando o governo e a sociedade cearense de informações estratégicas para o diagnóstico e o planejamento das políticas públicas do estado, especialmente no contexto atual de desaceleração da atividade econômica.

4ª) Perda da Certificação de Qualidade ISO 9001:2008, mantida pelo o SINE/IDT desde 2003 (uma vez perdida, uma nova certificação custará mais de R$ 1.500.000,00).

5ª) Cancelamento de contratos de manutenção de toda a infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação usada pelo SINE/IDT, cujas ferramentas são indispensáveis ao funcionamento dos sistemas informatizados por ele operados, como é o caso do “Mais Emprego”, gerenciado pelo MTE, que dá suporte às ações de intermediação de mão de obra, seguro-desemprego e encaminhamento para cursos do PRONATEC.

6ª) Com essas medidas haverá uma queda acentuada nos indicadores de desempenho do SINE/IDT, não atingindo as metas pactuadas no convênio assinado entre o Estado e a União, com a consequente redução dos recursos repassados pelo MTE para o Programa SINE, no Estado do Ceará.

Diante da gravidade da situação acima exposta e considerando o compromisso público de Sua Excelência com a prática do diálogo e da negociação solicitamos que a medida que determinou o corte de recursos para o funcionamento do SINE/IDT, em 2015, seja suspensa e iniciemos imediatamente uma discussão de alternativas para assegurar os recursos necessários à continuidade das ações do SINE no Ceará e outras políticas de fortalecimento do mercado de trabalho estadual, que experimentou forte expansão nos últimos anos, principalmente no tocante à geração de empregos com carteira assinada.

Fortaleza, 12 de fevereiro de 2015

Comissão de Instituidores e Empregados do IDT e
Organização por Local de Trabalho (OLT do IDT)