Blog do Eliomar

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Auditores fiscais reivindicam salários e fortalecimento da Receita Federal

“Auditores fiscais da Receita Federal promoveram protestos na manhã de hoje (4), em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, reivindicando melhores salários. Os organizadores calcularam que 400 auditores compareceram à manifestação. Para a Polícia Militar do Distrito Federal, o número chega a 150 pessoas. No final da manhã, representantes dos auditores foram recebidos pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Além das questões salariais, os auditores pedem o fortalecimento da Receita Federal e reclamam da “perda de protagonismo” do Fisco nas questões relativas à política tributária. Segundo o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Mário Pinho, a falta de um maior protagonismo acabou provocando os problemas fiscais que o país hoje enfrenta.”

(Agência Brasil)

Instituto Brasil África fecha parceria

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O presidente do Instituto Brasil África, Bosco Monte, vai se reunir nesta quinta e sexta-feira com representantes da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) para discutir parcerias. O III Fórum Brasil-África será realizado na Capital pernambucana no mês de novembro.

O Instituto comemora também a parceria de sucesso com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) quando, nos dias 23 e 24 de fevereiro, realizou o Seminário Brasil e Norte da África, na Capital paulista, onde o mote foi o agronegócio.

Agora, é saber quando o Instituto fará alguma parceria com a Federação das Indústrias do Ceara (Fiec).

Justiça manda Beach Park garantir meia-entrada

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)determinou que o Parque Aquático Beach Park Hotéis e Turismo S/A, situado no Porto das Dunas, em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza), deve garantir aos estudantes o direito à meia-entrada. A decisão, divulgada nesta segunda-feira, 2, foi baseada na Lei Estadual nº 12.306/1994.

A ação contra o parque foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPCE) em dezembro de 2006, após um estudante reclamar que não conseguiu o abatimento de 50%. A liminar foi concedida em 15 de janeiro de 2007, pelo Juízo da 1ª Vara de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza.

O Beach Park alegou inconstitucionalidade da lei estadual por entender ”que viola os princípios constitucionais da igualdade, da legalidade e da moralidade’’. Na defesa, também disse que possui projetos com as escolas para oferecer ingressos mais baratos.

Em março de 2013, a juíza Mônica Lima Chaves, de Aquiraz, julgou procedente o pedido do MP/CE e estabeleceu multar de R$ 1mil em caso de descumprimento. Para ela, “não pode a parte promovida [Beach Park] se escusar do cumprimento da lei, sob qualquer pretexto, sem previsão normativa”.

De acordo com o TJCE, a empresa ingressou com apelação e, novamente, defendeu inconstitucionalidade da lei estadual. Na segunda-feira, 2, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque considerou que “a questão é de fácil deslinde”, pois as constituições federal e estadual garantem aos estudantes o incentivo ao lazer e desporto.

Aneel discute revisão tarifária da Coelce. Reajuste preliminar é de 19,50%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) vai discutir, na próxima sexta-feira, com os consumidores do Ceará a proposta de revisão tarifária da Companhia Energética do Ceará (Coelce). A sessão presencial será realizada, das 8 às 12 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC). É uma das etapas da audiência pública aberta pela Agência com o objetivo de debater a revisão das tarifas da concessionária.

Os valores apresentados pela ANEEL consistem em uma proposta preliminar de aumento 19,50% para os consumidores conectados em baixa tensão – residenciais, e de 44,12% para os conectados em alta tensão – industriais. Os índices finais somente serão conhecidos em abril, quando o assunto será deliberado pela diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária. A revisão das tarifas será aplicada a partir de 22 de abril de 2015.

(Site da ANEEL)

Março – O Mês de manifestações

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Este mês de março será marcado por uma série de manifestações. Além de atos pedindo impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para o dia 15, virá uma ofensiva por parte dos partidos aliados do governo.

O PCdoB, por exemplo, está divuilgando atos em favor da Mulher, acertados para o próximo sábado, e também em defesa da Petrobras, segundo informa para o Blog o presidente estadual do partido, Luís Carlos Paes.

A mão que não afaga o bolso do contribuinte

Com o título “O imposto de renda de pessoas físicas”, eis artigo do tributarista Hugo de Brito Machado. Ele expõe injustiças praticadas pelo Governo contra o contribuinte como cobrar valores sobre o que não seria renda de fato. Confira:

Mais uma injustiça de nosso sistema tributário vem ocorrendo com o imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, cobrado das pessoas físicas. Injustiça que prossegue e se agrava com o veto da presidente da República ao projeto de lei que corrigiu a tabela de cálculo desse imposto para o exercício financeiro de 2015, incidente sobre os rendimentos auferidos durante o ano de 2014.

A injustiça nesse imposto, aliás, começa quando se admite a deformação do seu âmbito constitucional, aceitando o denominado conceito legalista de renda, vale dizer, admitindo que renda é tudo o que a lei disser que é renda, e dessa forma fazendo incidir o imposto o que na verdade não é nem pode ser considerado acréscimo patrimonial.

Realmente, desde que foi extinta a correção monetária, o imposto de renda das pessoas físicas passou a ser cobrado sobre valores que a rigor não constituem renda, porque não ultrapassam a quantia necessária a uma sobrevivência digna da pessoa que os aufere. As correções da tabela de incidência desse imposto vêm sendo feitas de modo que este incide a partir de quantias cada vez menores, o que significa dizer que o imposto vem aumentando a cada ano. De 1996 até agora teríamos um aumento da ordem de sessenta e quatro por cento.

Assim, o imposto de renda das pessoas físicas atinge cada vez mais pessoas com rendimentos modestos, o que configura verdadeiro absurdo em um governo que se diz popular. Na verdade o aumento que vem ocorrendo no imposto de renda das pessoas físicas pode não ser significativo para quem tem rendimentos elevados, entretanto, para quem tem rendimentos mais modestos, vale dizer, para um grande número de trabalhadores em nosso país, o aumento do imposto de renda que vem acontecendo a cada ano é bastante elevado.

Para o exercício financeiro de 2015 o Congresso Nacional havia aprovado uma correção de 6,5% (seis e meio por cento) na tabela de incidência desse imposto. Entretanto, a presidente da República vetou o dispositivo legal, alegando que o mesmo implica renúncia fiscal, violando assim o art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa razão para o veto, todavia, não existe, pois a renúncia fiscal compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Claramente se vê que não é o caso.

A rigor, o que se tem é o governo querendo arrecadar mais imposto de renda, e com isto impondo maior ônus àqueles que não ganham sequer o suficiente para terem uma vida com dignidade. É uma brutal incoerência de um governo que se diz popular, porque é do Partido dos Trabalhadores.

Hugo de Brito Machado

opiniao@opovo.com.br

Professor titular de Direito Tributário da UFC. Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários.

Bons ventos para os moinhos cearenses

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Da Coluna POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele no O POVO desta quarta-feira:

“Os moinhos cearenses passam por ótima fase. Os balanços publicados pelos grupos J. Macêdo e M. Dias Branco mostram como as companhias amadureceram, investiram em novos nichos de mercado e melhoraram sua gestão. Ambas as empresas apresentam faturamento fora do Ceará e não recuaram seus investimentos diante de um mercado pressionado.

M. Dias Branco aplicou, em 2014, cerca de R$ 450 milhões e pretende investir R$ 350 milhões em suas linhas de produção este ano. O vice-presidente de Investimentos e Controladoria do Grupo, Geraldo Luciano, conta que a companhia tem entrado em novos segmentos e não vem esperando o aumento da demanda em determinadas áreas.

No final de 2014, a novidade foi a entrada no segmento de massas e bolos. Agora é a produção de torradas, cuja fábrica começa a operar ainda este mês. O grupo vai embalar as torradas produzidas no Ceará com várias marcas, dependendo da região do País.

Sindiônibus alerta sobre possibilidade de novo reajuste da passagem

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O Sindiônibus já admite: a situação tarifária no transporte coletivo de Fortaleza não anda nada boa, principalmente depois que o óleo diesel sofreu nova majoração, já acumulando reajuste de 10%. É o que diz o presidente do Sindiônibus Dimas Barreira.

Ele acrescenta a esse quadro um projeto com pedido de urgência do governo federal que pode resultar em oneração na folha de pagamento do setor de transporte, principalmente por aumentar de 2% para 4,5% a contribuição previdenciária.

Esse projeto substitui a MP 669/15, editada na semana passada por Dilma, que foi devolvida ontem pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan criticou o aumento de “imposto por medida provisória”.

Lista do Propinoduto inclui Eduardo Cunha e Renan Calheiros

Na lista de parlamentares que serão investigados na Operação Lava Jato foi enviado na tarde desta terça-feira, 3, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal. Dentre os nomes, estão os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente.

Até esta sexta-feira, 6, deve sair a decisão do ministro Teori Zavascki, do STF, se defere ou indefere os pedidos de abertura de inquérito.

Os presidentes da Câmara e do Senado foram avisados sobre a lista com seus nomes pelo vice-presidente da República, Michel Temer, na última sexta-feira, 27. De acordo com o Estadão, o vice-presidente recebeu Janot em sua residência oficial, o Palácio do Jaburu, na manhã da última quinta.

Na maioria dos casos, o procurador-geral deve pedir que o STF autorize investigações contra parlamentares e autoridades com prerrogativa de foro mencionados pelos delatores. Ele também pode oferecer denúncia diretamente, quando acredita que existe indícios suficientes de participação de políticos no esquema, ou solicitar o arquivamento do trecho da delação referente a algum nome.”
(Com Agências)

STJ – Gay pode pedir pensão ao se separar

“Um dos parceiros de uma união homoafetiva pode ter direito a solicitar pensão alimentícia depois da separação, reconheceu ontem o STJ (Superior Tribunal de Justiça). A decisão, tomada por unanimidade, cria precedentes para casos semelhantes no País.

O STJ já havia garantido, em casos anteriores, a partilha de bens na separação e pensão previdenciária em caso de morte de um dos parceiros da união homoafetiva. É a primeira vez, no entanto, que a corte reconhece a possibilidade de pensão quando o parceiro está vivo.

O autor da ação, identificado pelas iniciais P.D.A., teve o benefício negado em instâncias inferiores da Justiça.

Agora, o processo voltará para o Tribunal de Justiça de São Paulo, que dará continuidade à ação e definirá se há mesmo necessidade do benefício -antes, o tribunal havia entendido que casais homossexuais ainda não tinham legalmente o direito de solicitá-lo, de acordo com o STJ.”

(Com Agências)

Reforma Política – Senado aprova projeto que define regras para fusão de partidos

“O plenário do Senado aprovou hoje (3) o primeiro projeto relacionado à reforma política. O projeto de lei complementar (PLC) 4/2015, enviado pela Câmara dos Deputados, estabelece que partidos políticos com menos de cinco anos de criação não podem fazer fusões com outras legendas.

O principal objetivo da proposta é evitar a criação de partidos políticos com o objetivo exclusivo de driblar a regra da fidelidade partidária. Também com esse objetivo, o projeto estabelece que janela de migração para novos partidos, surgidos de fusão, será de 30 dias.

O texto foi aprovado sem alterações, permanecendo igual ao enviado pela Câmara dos Deputados. Lá, o relator da matéria, deputado Sandro Alex (PPS-PR), incluiu dispositivo no texto aprovado para garantir que novo partido, surgido de fusão, não levará o tempo de propaganda, no rádio e na televisão, nem os recursos do Fundo Partidário, vinculados a deputados que mudaram de legenda.

A votação teve a oposição do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que reclamou da “pressa” para a aprovação da matéria, que classificou como votação de ocasião. “O problema não é o mérito. Tenho dito aqui. O problema é a circunstância, a celeridade, a pressa com que a matéria está sendo colocada para votação diante de outros temas necessários à reforma política, diante de temas indispensáveis à reforma política, como o financiamento de campanha”, reclamou.”

(Agência Brasil)

Senado define presidente de três comissões técnicas

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“Após mais de um mês do início do ano legislativo, três comissões do Senado elegeram oficialmente seus presidentes por aclamação nesta terça-feira (3). O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) presidirá a de Ciência de Tecnologia (CCT). A Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA) ficará a sob responsabilidade do senador Otto Alencar (PSD-BA) e a de Direitos Humanos com o senador, Paulo Paim (PT-RS).

Na CCT, Cristovam adiantou que dará prioridade à regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 85, que estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação, promulgada na semana passada pelo Congresso.

(Com Agência Brasil)

Dilma promete ajudar Eunício a resolver o caso de fazenda ocupada pelo MST

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A presidente Dilma Rousseff e o senador Eunício Oliveira (PMDB) conversaram no jantar de ontem sobre a ocupação do MST na Agropecuária Santa Mônica, a fazenda do senador em Corumbá de Goiás. Nos últimos dias, os sem-terra fizeram barricadas impedindo o acesso à propriedade.

Dilma prometeu convocar Aloizio Mercadante e Patrus Ananias para resolver o impasse, que já dura quase sete meses e promete esquentar nos próximos dias: o TJ de Goiás negou um pedido do MST para evitar a reintegração de posse.

(Veja Online)

Ministro do STF vem ao Ceará expor sobre Novo Código de Processo Civil

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federa (STF), falará no Ciclo de Estudos sobre Novo Código de Processo Civil. O evento é uma realização das escolas superiores do Ministério Público e da Magistratura do Ceará. Terá início no próximo dia 27.

Luiz Fux, bom destacar, presidiu a comissão especial de juristas que fez o anteprojeto do novo Código de Processo Civil.

Elmano Freitas cobra apoio dos senadores do Ceará à CPI do HSBC

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O deputado estadual Elmano Freitas (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira e expôs o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco HSBC. O requerimento é assinado pelo senador Randolf Rodrigues (Psol-AP) e já reuniu as assinaturas necessárias para sua instalação.

O HSBC possui, em contas na Suíça, cerca de  US$ 100 bilhões referentes a correntistas de 100 países, dentre essas contas, 6.600 correspondendo a contas de brasileiros e reunindo cerca de US$ 7 bilhões.

“É uma questão republicana saber de onde esse dinheiro vem, são contas que estão na escuridão do sistema financeiro privado de maneira ilegal e fraudulenta. E é interessante como nenhum, absolutamente nenhum senador do PSDB assinou o requerimento de CPI, quero saber o que eles temem”, disse Elmano Freitas. Ele pediu apoio dos senadores cearenses a essa comissão.

DETALHE – No momento, a CPI do HSBC está na fase de preenchimento de cargos pelos partidos e até a sua leitura, no Senado, só José Pimentel (PT) tinha assinado o requerimento.

DETALHE 2 – Randolf é oposição ao Governo Dilma, do PT de Elmano.

Tramita ação penal contra ex-presidente do BNB

Roberto Smith - presidente do BNBFoto: Mauri Melo, em 14/07/2006

Já tramita na 32.ª Vara da Justiça Federal no Ceará a ação penal proposta pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente do Banco do Nordeste (BNB), Roberto Smith. Ele é acusado de gestão fraudulenta que teria provocado um rombo superior a R$ 1,5 bilhão no plano dos recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) por meio da suposta autorização de mais de 55 mil empréstimos do BNB a empresários.

Advogados de Smith haviam apresentado um pedido de habeas corpus, com o objetivo de trancar a ação, pois segundo a defesa a denúncia que originou o processo não poderia ter sido recebida pela Justiça porque não apresenta indícios suficientes de que Smith teria cometido o crime de gestão fraudulenta, além de não descrever suficientemente a sua participação individual no delito.

O procurador regional da República Fernando Ferreira, por sua vez, refutou o argumento da defesa em seu parecer. De acordo com ele, os fatos criminosos foram descritos em detalhes e a denúncia tomou como bases prova pericial e oitiva de testemunhas.

As conclusões, inclusive, foram obtidas e comprovadas a partir da análise de mais de 150 milhões de registros de sete sistemas informatizados do BNB e produzidos mais de 80 relatórios eletrônicos, com mais de 600.000 páginas. Para o MPF, a continuidade da ação penal permitirá que a Justiça avalie as provas apresentadas e julgue adequadamente o ex-presidente do banco e os demais acusados, condenando-os ou não, ao final do processo.

(Site do MPF)

Dois professores da UFC agora são membros da Academia Brasileira de Ciências

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) anunciou a escolha dos três novos jovens cientistas afiliados da regional Nordeste e Espírito Santo, dos quais dois são da UFC: Bruno Anderson Matias da Rocha e Kyria Santiago do Nascimento, ambos do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular. Os professores permanecerão na entidade de 2015 a 2019.

A UFC tem diversos representantes nessa entidade, quer como afiliados quer como titulares, a exemplo do matemático Eduardo Vasconcelos de Oliveira Teixeira, membro titular. A posse dos novos membros se dará durante reunião magna marcada para o período de 4 a 6 de maio, na sede da entidade, no Rio de Janeiro.

Os pesquisadores Fabrício Siqueira Benevides, do Departamento de Matemática, e Pedro Marcos Gomes Soares, do Departamento de Morfologia da Faculdade de Medicina, são membros afiliados, eleitos para o quinquênio 2014-2018.

 

Livro abora os 30 anos da Lei de Execução Penal

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Bruno Queiroz e Leandro Vasques, dois dos autores da obra.

A OAB do Ceará promoverá o lançamento da obra “30 Anos da Lei de Execução Penal – Evolução Doutrinária, Jurisprudencial e Legislativa”, de autoria dos advogados Nestor Santiago, Bruno Queiroz e Leandro Vasques. A solenidade acontecerá nesta quarta-feira, às 19 horas, na Livraria Cultura (Avenida Dom Luís, 1010 – Aldeota)

A obra, segundo Leandro Vasques, aborda sobre “as grandes e significativas alterações que a Lei da Execução Penal sofreu ao longo de sua criação.” Ela destaca também os direitos que os condenados ganharam nesse percurso e ressalta, por meio de uma nova e ampla perspectiva, o tema crítico e de relevância social.

DETALHE – Na ocasião, será realizado um talk show, com a participação dos autores da obra e sob comando do jornalista Ruy Lima, âncora do programa “Debates do Povo” da Rádio O Povo/CBN.

Programa Mais Médicos – CRM espera que venha reforço na estrutura

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O presidente do Conselho Regional de Medicina, Ivan de Moura Fé, avaliou, nesta terça-feira, o anúncio de mais um grupo de médicos para o Ceará. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Artur Chioro, durante solenidade no Palácio do Abolição, tendo ao lado o governador Camilo Santana. Fortaleza também ganhou mais 100 médicos do programa.

Ivan de Moura Fé avalia que essa é uma nova etapa, pois entram agora os brasileiros. Ele diz que espera ver isso na prática, tendo o reforço de especialistas.