Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Domingos Neto destaca redução de idade para candidaturas

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Duas semanas após a Câmara dos Deputados ter reduzido a idade para candidaturas a deputado, senador e governador, o deputado federal Domingos Neto (PROS-CE) destacou nessa sexta-feira (26), em Lima, no Peru, a iniciativa dos parlamentares brasileiros, durante o I Encontro dos Jovens Parlamentares da América.

Inace vai comemorar 47 anos de atividades

Os 47 anos da Indústria Naval do Ceará (Inace) serão comemorados no próximo dia 30, às 19 horas, com sessão solene na Assembleia Legislativa. A iniciativa é do deputado João Jaime (DEM), com subscrição do líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT). No ato, a Inace será representada pelo seu fundador, Gil Bezerra.

A empresa nasceu do ideal de Gil Bezerra, inicialmente com a pesca da lagosta, o que motivou a construção de um barco de madeira na praia do Mucuripe. A atividade pesqueira cresceu, surgiu a pesca do camarão e o empresário iniciou a construção de embarcações em larga escala.

A Inace ampliou o estaleiro e passou a construir iates de alto luxo, fato pioneiro no Ceará. Conquistou o mercado interno e externo, tendo clientes americanos, italianos e canadaenses.

No início da década de 90 o grupo Inace despertou para a hotelaria e construiu o Marina Park Hotel, de categoria 5 estrelas, situado próximo ao estaleiro, tendo ao lado uma marina para 150 embarcações. 

Uma homenagem ao artista plástico Amilcar de Castro

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O artista plástico Amilcar de Castro será lembrado nesta sexta-feira, a partir das 19h30min, com exposição de seus trabalhos na Casa d’Alva. No mês em que o mineiro completaria 95 anos de idade, nada como homenagear com uma boa retrospectiva de sua trajetória de artes. A exposição tem curadoria de Rodrigo de Castro, filho de Amilcar, e poderá ser vista até o dia 15 de agosto sempre de segunda a sexta-feira, das 10 às 19 horas, e aos sábados, das 10 às 14 horas.

 

“Amilcar de Castro 95” reúne 54 trabalhos, entre pinturas e esculturas, que integram o acervo do Instituto Amilcar de Castro, situado em Belo Horizonte (MG). A mostra, assim, foi pensada especialmente para a galeria cearense, esta de propriedade do também artista plástico José Guedes.

SERVIÇO

* Galeria Casa d’Alva – Rua João Brígido, 934 – Aldeota.

* Outras informações: 3252 6948.

Reforma Política esbarra num Presidencialismo que é o retrato da cultura brasileira

Com o título “Presidencialismo e Reforma Política”, eis artigo do professor Uribam Xavier, do Departamento de Ciências Sociais da UFC. Ele avalia, por exemplo, que “o presidencialismo sedimentado no Brasil é avesso ao fortalecimento de uma ação política participativa na qual os indivíduos possam deliberar sobre questões fundamentais.” Confira:

A primeira possibilidade de mudança do sistema e da forma de governo pós-Constituição de 1988, foi no plebiscito de 21 de abril de 1993, quando a escolha da sociedade foi por permanecer com o presidencialismo de coalizão.De lá para cá, a ideia de uma reforma política profunda permeia o imaginário político como se fosse uma necessidade urgente. Uma reforma política não visa resolver o fosse que separa os mais enriquecidos dos explorados e empobrecidos do país. Embora se torne um problema secundário, se comparado com a questão da desconcentração de renda, não deixa de ser menos importante para o jogo político a questão da reforma política.

Uma reforma política é uma oportunidade para que o país enfrente uma das maiores dificuldades de sua história: construir um sistema político democrático, estimular o exercício da cidadania ativa e, ao mesmo tempo, capaz de assegurar condições de governabilidade. Portanto, devemos apostar numa reforma política para garantir mais eficazmente o exercício do poder e, também, para garantir mecanismos que defina as melhores condições para a prática democrática apontando um fazer político onde o livre agir dos agentes políticos seja mais ético e menos técnico.

O presidencialismo sedimentado no Brasil é avesso ao fortalecimento de uma ação política participativa na qual os indivíduos possam deliberar sobre questões fundamentais. Os procedimentos de reforma política em curso, feitos por Eduardo Cunha, atual presidente da Câmara dos Deputados, confirma essa constatação. Nesse sentido, já em 1893, logo após a implantação do presidencialismo no país, Silvio Romero escreveu para Rui Barbosa oito cartas intituladas de parlamentarismo e Presidencialismo, onde afirmava que o presidencialismo era inábil para fundar uma republica democrática.

No presidencialismo o que a eleição produz é uma escolha entre candidatos por meio de campanhas manipuladas e caras, campanhas que são verdadeiros espetáculos eletrônicos montados para iludir o eleitor, a maioria dos partidos viram legenda de aluguel para robustecer o tempo de alguns na televisão ou oferecer legenda de ocasião. O “é dando que se recebe” e o “toma lá, dá cá”, são os instrumentos que balizam a convicção ideológica da maioria dos parlamentares, principalmente em tempo de crises e de avanço do conservadorismo, como o que presenciamos na segunda década do século XXI

O presidencialismo no Brasil é fruto de uma consciência autoritária assimilada pelo inconsciente coletivo, é a expressão de um comportamento que tem medo de se fazer cidadão enfrentando rupturas. Ele é fruto de uma mentalidade elitizada que reivindica um poder centralizado, patrimonial que quer operar a solução por meia da técnica e não do agir político compartilhado. É fruto de um capitalismo que demonstra que a competição no o livre mercado só funciona para os pequenos e bodegueiros, sem o Estado não existe acumulo de riquezas e rentistas.

O presidencialismo no Brasil é a rejeição à ideia de que a política é uma obra de todos, é a manifestação do inconsciente daqueles, que por terem medo de serem os responsáveis pelos destinos da cidade, buscam num pai-presidente um bode expiatório para sua omissão política. É a maneira de viver daqueles que ao se encontrarem diante de crises moral, política e econômica, nunca encontram culpa em si mesmo, mas no álibi de que foram abandonados pelo poder, pelos políticos que só pensam em seus interesses individuais e nos financiadores de suas campanhas. O presidencialismo é o retrato da cultura brasileira, daí, talvez, um dos motivos de ser tão difícil uma reforma política que promova profundas mudanças no fazer político do país. E, claro, o presidencialismo não é o maior dos males, mas o sistema capitalista que se utiliza do presidencialismo para fazer o jogo político que lhe permite se expandir, atualmente, a partir do modelo rentista e extrativista.

* Uribam Xavier,

Professor da área de Ciência Política do Departamento de Ciências Sociais da UFC.

Comissão aprova multa para quem impedir a mãe de amamentar

“A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou uma proposta que transforma em infração administrativa o ato de impedir o aleitamento materno, punível com multa de 3 a 20 salários, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. O projeto original (PL 1909/11), do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), classifica a conduta como crime e estabelece pena de um a dois anos de detenção mais multa. A proposta acrescenta o dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que não prevê esse tipo de punição.

De acordo com a relatora na comissão, deputada Dâmina Pereira (PMN-MG), o texto original pune com muito rigor quem incomoda a lactante. “Somente para comparação, a contravenção prevista na Lei de Contravenções Penais, que consiste em molestar alguém ou perturbar sua tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável, tem pena prevista de prisão simples, de quinze dias a dois meses, ou multa”, argumenta a parlamentar.

O substitutivo aprovado também prevê que o estabelecimento no qual for cometida a infração poderá ser responsabilizado, caso o infrator mantenha vínculo empregatício. A punição poderá ser advertência; multa de até 20 salários de referência; obrigação de realizar ação educativa com todos os empregados sobre o direito ao aleitamento materno; e obrigação de promover campanha educativa pública sobre o tema.

A proposta será analisada ainda pela Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, antes de ir ao Plenário.”

(Agência Câmara)

Seminário debaterá Controle de Armas

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A Assembleia Legislativa será sede do Seminário Controle de Armas – Eu Apoio. O evento, uma promoção do Movimento Paz em Vida (Movipaz), debaterá e esclarecerá, dia 3 próximo, a partir das 14 horas, pontos que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados sobre o Estatuto do Desarmamento. Segundo o Movipaz, parlamentares da chamada “Bancada da Bala” estão trabalhando para revogar o estatuto e liberar o uso de armas no País.

O seminário contará com uma programação específica, dividida em quatro painéis: “Frente Parlamentar da Paz pela Vida”, “Porque da Efetivação do Controle de Armas no Brasil”, “As Armas no Brasil como Potencializador da Violência” e “Construindo Cultura da Paz pela Vida e pelo Controle de Armas no Brasil”.

Estão confirmados no evento nomes como Raul Jungmann, ex-ministro e deputado federal; Subtenente Gonzaga, deputado federal/MG; Antônio Rangel, coordenador do Viva Rio; Marcos Dionísio Medeiros, presidente do Conselho de Direitos Humanos/RN; Ivan Contente, diretor do Sou da Paz; e  Luiz Bassuma, ex-deputado federal/BA.

Advogado público – A hora da independência

Com o título “Advogado Público: Um importante desconhecido”, eis artigo que Agapito Machado Júnior, procurador federal, manda para o Blog. Ele defende a valorização do advogado público com independência funcional, orçamentária e administrativa. Confira:

Em tempos de ajuste fiscal do Governo Federal e de outras necessidades da sociedade, inclusive a ampliação dos mecanismos de controle da corrupção, aflora a figura do advogado público como peça fundamental, porém, pouco conhecida, de garantia do Estado Democrático de Direito.

Diferentemente de outras funções estatais tidas por carreiras jurídicas, a advocacia pública não é bem compreendida pela sociedade, nem pelo próprio governo. O povo, de uma forma geral, tem uma visão distorcida do papel do advogado público, confundindo-o com o advogado do governante de plantão, visão esta compartilhada por alguns membros do próprio governo.

O fato é que a advocacia pública foi elencada no texto constitucional como uma das funções essenciais à Justiça, sendo reconhecida pelo próprio constituinte, como uma importante ferramenta dentro do Estado Democrático de Direito.

Nesse sentido, o ente público é representado por um órgão de cunho jurídico, a procuradoria ou advocacia pública, o qual é órgão permanente composto de membros que têm formação jurídica e se submeteram a rigoroso concurso público, tendo como principais funções o seguinte:

a) prestar constante atividade de assessoramento e consultoria aos entes públicos, quando atuam a função administrativa.

Destarte, quem faz a ponte fiel entre o legislador e o administrador público no sentido a atuar o interesse público, efetivando assim as políticas públicas, de forma a satisfazer as necessidades sociais, sem prejuízo do texto constitucional e dos direitos fundamentais, é exatamente o advogado público.

Sem a advocacia pública a ação administrativa poderia não atender o interesse público contido nas leis, frustrando a ação parlamentar, isso sem falar no risco de constante agressão aos direitos fundamentais do administrado. O advogado público é, pois, ao mesmo tempo, vetor do interesse público e escudo contra violação a direitos fundamentais.

b) fiscalização e controle.

A autotutela administrativa será efetivada com a inevitável intervenção do advogado público, seja através do assessoramento e da consultoria, no que se exerce um controle preventivo e concomitante da juridicidade dos atos administrativos (ex: parecer na fase de licitação para viabilizar futuro contrato administrativo), seja através de medidas adotadas depois da prática do ato administrativo, tais como, deflagrar a responsabilização administrativa e civil do agente público, a exemplo, ajuizando ações de improbidade administrativa e de ressarcimento ao erário, no que se afigura importante mecanismo de controle de atos de corrupção e de prejuízo ao erário.

Equivocadamente se tem atribuído o papel de órgão fiscalizador da atuação estatal apenas ao Ministério Público e/ou Tribunal de Contas, esquecendo-se dos órgãos de controle interno, entre os quais o órgão que exerce a advocacia pública.

c) arrecadação e proteção do patrimônio.

É o advogado público que promove as ações administrativas no sentido a inscrever o devedor em dívida ativa, o que já é importante ferramenta extrajudicial de cobrança, bem como o ajuizamento de ações judiciais de cobrança (execução fiscal) e ações de ressarcimento ao erário.

Oportuno aqui registrar que a ação executiva fiscal não pode ser iniciada de ofício pelo magistrado (Princípio da Inércia), de forma que o responsável pela arrecadação judicial é, sem dúvida, o advogado público, até porque o juiz não pode ser parcial.

d) na atuação judicial defende o ente por suas funções.

Cabe ao advogado público representar em juízo o ente público e assim defender a juridicidade do ato administrativo. Note-se que aqui não se defende a pessoa do agente público, mas o ato por ele praticado sob a premissa de que o mesmo é legítimo. Não se defende o gestor, mas a sua gestão, o que é diferente.

Oportuno notar que qualquer órgão do Estado terá o ato defendido judicialmente pelo advogado público, o que envolve os agentes públicos dos três poderes (parlamentares, administradores e magistrados).

Interessante que se tem atribuído aos magistrados todo o mérito pelos acordos judiciais nas causas que envolvem a Fazenda Pública, quando, na verdade, o acordo só é efetivado por intervenção necessária do advogado público, já que é através deste que a parte (Fazenda pública) expressa sua vontade pelo acordo.

São, portanto, relevantes e diversificadas as atribuições do advogado público, sendo enorme sua responsabilidade, devendo para tanto gozar de certas prerrogativas, as quais são meio para se atingir um fim.

A despeito disso, diferentemente de outras funções essenciais à Justiça, a advocacia pública ainda não foi contemplada com independência funcional, orçamentária e administrativa, tão necessária à implementação de sua relevante missão constitucional.

Alguns dos principais problemas vivenciados atualmente notadamente pela advocacia pública federal são:

a) o Chefe da instituição é nomeado e exonerado ad nutum pelo Chefe do Executivo, tendo status de Ministro de Estado, o que torna de certa forma tênue a linha que separa a advocacia de Estado da advocacia de Governo.

b) sem independência a Advocacia Pública depende do Executivo para realização de seus concursos (para membros e servidores), para receber recursos (receitas) já que pertencem ao Tesouro Nacional, e além disso, o advogado público não tem independência na sua atuação profissional, sujeitando-se à orientação superior (que pode ser atrelada ao governo).

A estrutura física da advocacia pública está atualmente sucateada, não dispondo de material mínimo (sede, maquinário, diárias, etc.) não dispondo de quadro de servidores suficiente à demanda, sendo a carência suprida por servidores cedidos e temporários.

c) falta de equiparação remuneratória entre as demais funções essenciais à Justiça, no que além de ferir a isonomia, fere a paridade de armas, quando da atuação judicial. O advogado público federal é remunerado exclusivamente por subsídios, sendo esta regra, porém, ainda que sob uma suposta chancela de legalidade (como se fosse de natureza indenizatória), flexibilizada para outras carreiras jurídicas, que detêm algumas contraprestações além dos subsídios. Assim, os subsídios terminam na prática sendo teto para advogado público federal, mas piso para outras carreiras de igual importância constitucional.

A propósito, somente a advocacia pública federal fixou a regra dos subsídios, sendo que no âmbito dos Estados e Municípios ainda se insiste na contraprestação remuneração.

Recentemente, deu-se prevista a possibilidade de recebimento de honorários de sucumbência pelo advogado público no novo CPC, situação a depender de lei federal, para advogados público federais. No caso do Estados e dos Municípios tal vantagem já vinha sendo regulada e recebida há tempos, no âmbito federal, ainda pende de vontade política para sua efetivação.

Registre-se que a percepção de honorários por advogado público não fere a regra dos subsídios, isto porque são pagos pela parte sucumbente no processo, não vindo do erário.

Por tudo o que se disse, e evitando-se uma discussão puramente partidária ou unicamente de carreira, importante é reconhecer o salutar papel da advocacia pública, reconhecido pelo texto constitucional, o que não é apenas essencial à justiça, mas à implementação do Estado Democrático de Direito, dependendo, contudo, de uma ação no sentido de sua valorização, pois, advocacia pública fraca se reduz à ferramenta apenas de Governo, ficando aquém das expectativas do constituinte.

* Agapito Machado Júnior,

Procurador Federal.

Comissão Externa das Refinarias visitará o Ceará

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A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que avalia a situação das refinarias do Ceará e do Maranhão – ficaram no papel, visitará o Ceará no próximo dia 3.
A confirmação é do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), membro da comissão, adiantando que o grupo vai visitar o terreno que foi reservado ao projeto, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Na agenda também, contato com o governador Camilo Santana e audiência pública na Assembleia Legislativa sobre a refinaria. O objetivo, de acordo com Gomes de Matos, é cobrar celeridade nos processos de ressarcimento para os Estados, que investiram no sonho que acabou pesadelo.

Outra medida prática: garantir que a Petrobras mantenha a equipe de segurança no terreno, para evitar invasões até que se defina um destino para o bem público. No Maranhão, a Comissão Externa conseguiu que a estatal prorrogasse, por mais seis meses, a segurança.

Câmara Municipal de Fortaleza e o medo do debate sobre diversidade sexual

Com o título “Por que tanto medo da opção sexual alheia?”, eis artigo de Demétrio Andrade, jornalista e sociólogo. Ele aborda a polêmica criada na Câmara Municipal de Fortaleza em torno de itens do Plano Municipal da Educação – como diversidade sexual, retirados do texto final. Confira:

Por várias vezes tenho abordado neste espaço minha preocupação com o retrocesso capitaneado por hostes conservadoras em todo o país. As redes sociais viraram um termômetro razoável para medir a – alta – temperatura das discussões acerca de vários temas polêmicos. A questão da orientação sexual, por exemplo, no meio virtual, sempre gera ataques desqualificados contra o público LGTB.

O péssimo exemplo dados por Marco Feliciano e Eduardo Cunha no Congresso, trazendo pautas religiosas para um ambiente político laico, tem nos levado a retrocessos lamentáveis. Mais do que isso: a postura fundamentalista e obscurantista de alguns pastores, que querem aparecer através das controvérsias, acaba por macular – injustamente – as igrejas evangélicas tradicionais e sérias. Alguns católicos também não ficam atrás.

No dia 23 de junho, conservadores de ambas as crenças fizeram a Câmara Municipal de Fortaleza dar um belo exemplo de como não se deve deixar a religião interferir no ambiente parlamentar. Duas emendas retiraram trechos do Plano Municipal de Educação (PME) que faziam referência à diversidade sexual. A proposta era incluir na “formação inicial e continuada dos profissionais da educação conteúdos que contribuam para a pacificação de diálogos, a superação de preconceitos, discriminações, violências sexistas e homofóbicas no ambiente escolar”. Foram retirados ainda dois tópicos que abordavam a diversidade, o preconceito e os direitos humanos.

Religião tem a ver com fé. Política com razão. Cada uma com seu campo de atuação e importância. Mas são coisas diferentes. A convicção dogmática de uma “postura sexual mais ou menos adequada” é de âmbito individual. Partindo do pressuposto que vivemos numa sociedade democrática, este “modelo” jamais pode ser imposto pelo Estado para todos. Num contexto onde agressões e assassinatos motivados por preconceito recheiam manchetes todos os dias, tirar de nossas crianças o direito de se educarem para aceitar as diferenças é, sem dúvida, o maior de todos os crimes. Aliás, por que tanto medo da opção sexual alheia?

Em janeiro deste ano, o Papa Francisco recebeu o transexual espanhol Diego Neria Lejarraga, 48 anos, que foi proibido de comungar em sua cidade, onde o pároco o chamou de “filha do diabo”. Palavras de Jorge Bergoglio: “se uma pessoa é gay e busca a Deus, quem sou eu para julgá-la?”. Que o exemplo do respeito e da tolerância às diferenças cale fundo no coração de todos nós.

* Demétrio Andrade,

Jornalista e sociólogo.

Servidores do IFCE discutem mobilização nacional

Servidores do IFCE realizarão assembleia geral nesta sexta-feira, a partir das 16 horas, no Campus Fortaleza (Benfica). Hora de tratar da mobilização que, nacionalmente, vem sendo fomentada pela categoria e que envolve outras entidades de servidores federais da área da educação.

A assembleia, segundo organizadores, aprofundará o debate sobre o cenário apontado na última plenária do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) e servirá de preparação para a próxima plenária, que acontecerá nos dias 4 e 5 de julho. Haverá eleição de delegados do Ceará para participação na nova Plena.

Da pauta da assembleia geral constam os seguintes pontos: 1. Informes; 2. Análise de conjuntura e avaliação da 131a. Plena; 3. Eleição de delegados para a 132a Plena; 4. Contribuição à pauta nacional e calendário de mobilização; 5. Outros.

* A íntegra do edital está disponível no site do Sindicato dos Servidores do IFCE: www.sindsifce.com.br.

Convenção do PSDB – O que dirá Tasso sobre Dilma e, principalmente, sobre Camilo Santana?

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E aí, tucano de bico grosso?

O senador Tasso Jereissati será a estrela da convenção estadual tucana, que terá início a partir das 15 horas desta sexta-feira, no auditório da Câmara Municipal. No ato, o ex-senador Luiz Pontes será reeleito presidente estadual, enquanto o médico Fernando Façanha assumirá o comando da Comissão Provisória do PSDB de Fortaleza.

Em meio a palestras definidas para a programação do encontro, a expectativa mesmo é o discurso que Tasso fará sobre o cenário local e nacional.

Sobre o cenário nacional, o tucano deverá tecer fortes críticas ao Governo Dilma, mas, sobre a órbita local fica a incógnita: baterá forte ou renovará aquele seu mantra de que o Estado precisa ter um projeto? Ou tudo acabará em hub da TAM?

Só indo para conferir.

Ariosto Holanda comandará Conselho de Altos Estudos do Poder Legislativo

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Confirmado. O ex-deputado federal Ariosto Holanda (Pros) assumirá a presidência do Conselho de Altos Estudos da Assembleia Legislativa. O presidente Zezinho Albuquerque oficializou ontem o convite. A posse não foi marcada.

O organismo responde pela área de pesquisas e fomenta seminários e eventos sobre temas do interesse do Estado. O último titular desse conselho foi o hoje presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana.

Ariosto já tem uma missão: quer reforçar o debate sobre inovação tecnológica. Nesta semana, ele foi recebido em Brasília pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo.

STJ derruba decisões favoráveis ao consumidor no caso do bloqueio da internet nos celulares

O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu todas as decisões favoráveis aos consumidores no caso do bloqueio da internet nos telefones celulares após o término da franquia mensal de dados.

Havia cinco sentenças em vigor proibindo o bloqueio, em São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina (duas).

Elas deixam de valer até que se decida qual é o juízo competente para julgar o caso. No Rio, a liminar que impedia o bloqueio da internet nos celulares após o término da franquia de dados havia sido suspensa pelo Tribunal de Justiça.

DETALHE – A do Ceará, concedida ontem, não entrou no pacote, mas, com certeza, deverá ser derrubada.

O POVO é o jornal mais lembrado pelo cearense

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O jornal O POVO é o veículo impresso mais lembrado pelos consumidores do Ceará, segundo pesquisa divulgada pelo Anuário-Datafolha Top of Mind. Isso pelo décimo ano consecutivo. Obteve, com 61,6% de recall, seguido pelo Diário do Nordeste, com 28,3%.

A marca Diário ficou com 14,7% de índice de lembrança. Já o nome Diário do Nordeste aparece em seguida, com 13,6% – uma retração com relação à edição anterior.

A pesquisa foi realizada em novembro de 2014 com 620 entrevistados que responderam à pergunta: “Qual a primeira coisa que vem em sua cabeça quando se fala em…?” A margem de erro é de quatro pontos.

* Confira outros resultados da pesquisa no O POVO aqui.

Dilma regulamenta Lei do Piso dos Agentes de Saúde

Da Coluna Vertical, do O OVO desta sexta-feira:

A presidente Dilma Rousseff mandou publicar decreto regulamentando a Lei do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias. A lei institui piso salarial de R$ 1.014 para a categoria.

Com a nova lei, fica vetada a contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde e agentes comunitários, “salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos”. O novo piso deve beneficiar cerca de 260 mil agentes comunitários de saúde, além de 63 mil agentes de combate a endemias do País.

Para o deputado federal Odorico Monteiro (PT) significa uma grande vitória. O parlamenta brigava por isso desde os tempos em que foi secretário da Saúde de Quixadá e Sobral e da equipe do Ministério da Saúde (primeiro governo Dilma). Para Odorico, saúde preventiva é o melhor remédio em todos os sentidos.

Prefeitura de Itaitinga inscreve para concurso público

A Prefeitura de Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza) abriu concurso público com 1.917 vagas disponíveis, sendo 639 para preenchimento imediato. Os salários variam entre R$ 811,65 a R$ 8mil. Há vagas para Ensino Fundamental, Médio e Superior, para cargos que vão de recepcionista a médico geral.

As inscrições começam nesta sexta-feira e sse estenderão até 24 de julho, pela internet, no site da Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Funcepe). A taxa de inscrição é R$ 60,00 para nível fundamental, R$ 80,00 para nível médio e R$ 120,00 para nível superior.

A data da prova está prevista para o dia 23 de agosto deste ano. O exame ocorrerá em dois turnos, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. O concurso tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Um documentário sobre Padre Agio, o fundador da Sociedade Lírica do Belmonte

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A Associação dos Filhos e Amigos do Crato (AFAC) promoverá, no próximo dia 30, às 20 horas, o lançamento do documentário “O Padre Azul”.

Trata-se de um curta sobre o Padre Agio Moreira, fundador de uma orquestra de camponeses em Crato e da Sociedade Lirica do Belmonte.

O lançamento ocorrerá no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa. Após a exibição, haverá um coquetel e venda de DVDs.

UFC 60 Anos – Exposição resgata momentos da Instituição

“Celebrando o aniversário de instalação da Universidade Federal do Ceará, foi inaugurada nesta quinta-feira, no Salão Nobre da Reitoria, a exposição UFC 60 Anos. Organizada pelo Memorial da UFC, a mostra conta com imagens, entre fotografias e mapas, que recontam a trajetória da Instituição desde os seus primórdios até os dias atuais.

São 106 fotografias e imagens, divididas em 13 painéis, abrangendo momentos a partir de 1959. Propondo um percurso imagético pelo tempo, a exposição traz memórias da construção das faculdades iniciais e reforma de prédios de cursos, solenidades de colação de grau, manifestações artísticas, políticas e culturais, expansão para o interior do Estado e registro de ambientes de equipamentos da UFC como o Teatro, a Imprensa e a Rádio Universitária.

Também nessa exposição o cotidiano dos alunos pode ser visto em fotos que revelam as atividades dos Jogos Universitários, o dia a dia no Restaurante Universitário e até mesmo na Barbearia da UFC. Essa atividade já foi extinta e era oferecida na década de 1960.”

(Site da UFC)

Quer fazer estágio na Nasa?

“A Agência Espacial Brasileira (AEB) firmou com a Nasa um acordo para que estudantes brasileiros das áreas de ciências, tecnologia, engenharia e matemática possam fazer estágio em centros de pesquisa da agência espacial dos Estados Unidos. Os graduandos, principalmente bolsistas de graduação do Programa Ciência sem Fronteiras (CsF) em universidades norte-americanas, poderão ampliar conhecimentos tratando, na prática, de questões espaciais.

De acordo com a agência brasileira, a bolsa do CsF poderá ser usada, parcialmente, para custear o estágio em um dos centros de pesquisa da Nasa. Além do CsF, poderão pleitear estágio bolsistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que já estiverem em uma universidade norte-americana ou estão prestes a embarcar para o programa.

Os alunos devem estar inscritos em um curso das áreas de Engenharia, Desenvolvimento Tecnológico ou similar.Para os pós-graduandos, é necessário que estudo seja feito nas áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharia ou Matemática.

SERVIÇO

* Para mais informações entre em contato com a AEB pelo endereço .

(Portal do Governo)

Viagem de Dilma para os EUA em clima de retomada do diálogo

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“O subsecretário-geral Político I do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Antonio da Rocha Paranhos, disse hoje (25) que a viagem da presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos representa a retomada do diálogo político bilateral. Após denúncias de espionagem em 2013, Dilma cancelou a viagem que faria aos Estados Unidos.

Segundo o embaixador, o tema da espionagem das comunicações de autoridades do governo brasileiro, incluindo a própria presidenta Dilma, pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) está “superado”. “É importante não tentar requentar esse assunto, que a essa altura já está resolvido entre os dois países. Esse tema foi superado”.

Em 2013, a viagem da presidenta aos Estados Unidos foi adiada, após as denúncias de que a NSA teria espionado autoridades brasileiras, além de empresas estatais. As denúncias foram feitas por Edward Snowden, ex-consultor de informática da agência.

Agenda

O embaixador ressaltou que a visita oficial de trabalho da presidenta aos Estados Unidos, que começa no sábado (27), representa importante retomada do diálogo político bilateral no mais alto nível, e incremento nas parcerias comerciais.

O diretor do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, Rodrigo de Azeredo Santos, destacou que o grande esforço da comitiva brasileira nessa visita é divulgar as oportunidades de investimento no Brasil. Dilma e a comitiva brasileira vão apresentar as oportunidades de negócios para grandes empresários americanos. Há duas semanas, o governo anunciou um novo plano de concessões em infraestrutura e logística, no valor de R$ 198,4 bilhões.

Os dois países também vão assinar uma declaração sobre compromissos de redução de gases do efeito estufa, uma contribuição para que a Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP-21), em Paris, em dezembro, tenha sucesso, informou o subsecretário.

Dilma terá compromissos em Nova York, com empresários; em Washington, onde terá reunião de trabalho com o presidente Obama; e termina sua agenda na Califórnia, onde visitará a sede do Google, o Centro de Pesquisas da Nasa e a Universidade Stanford. Dilma deve chegar ao Brasil na manhã do dia 2 de julho.”

(Agência Brasil)