Blog do Eliomar

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Energia elétrica não pode ser cortada enquanto dívida é questionada

“O fornecimento de energia é um serviço essencial e não pode ser cortado como forma de coação para que o consumidor pague dívida que está sendo questionada. Esse foi o entendimento aplicado pela juíza Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra, da 4ª Vara Cível do Guarujá (SP), para determinar o fornecimento ininterrupto de energia elétrica a uma família de baixa renda.

De acordo com a ação, apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo, a família já havia feito um acordo com a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga) para quitar dívida anterior. Porém, com o aumento no valor cobrado, a família deixou novamente de pagar a conta e teve o serviço cortado. A família, entretanto, questionou a cobrança, alegando que não houve uso que justificasse o aumento.

Diante do corte, a Defensoria Pública pediu que o serviço fosse restabelecido. Responsável pela ação, o defensor público Alex Gomes Seixas, explicou que o fornecimento de energia elétrica não pode ser interrompido, uma vez que se trata de serviço público essencial. Para ele, a lei assegura à concessionária do serviço público providências para a cobrança do que é devido através de meios legais, sem exposição ou constrangimento do consumidor.

Ao analisar o pedido, a juíza Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra concordou com os argumentos da Defensoria e determinou o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica da casa da autora e proibiu novo corte. “Enquanto pendente de discussão eventual débito decorrente do consumo de energia elétrica, a autora não pode ficar privada de serviço de índole essencial, e que tem como uma de suas características a continuidade”, justitificou. Caso a liminar não seja cumprida, a juíza determinou multa diária de R$ 200, até o limite de R$ 5 mil.”

(Site da Defensoria Pública de São Paulo)

Quer saber o que é Nuntia Morata?

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O professor e jornalista Vianney Mesquita lançará nesta quinta-feira, às 19 horas, nos jardins da Reitoria da UFC, o livro “Nuntia Morata – Ensaios e Recensões”. É o seu décimo sexto livro que será apresentado pelo acadêmico Dimas Macedo.

Em conversa com a reportagem do Blog, Vianney Mesquita deu detalhes sobre a obra.

CNI – Atividade industrial registrou queda em agosto

“A atividade industrial voltou a cair em agosto, informou hoje (1º) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). As horas trabalhadas na produção e no emprego caíram 0,8% em agosto ante julho, de acordo com dados captados sem influência sazonal. A utilização da capacidade instalada registrou também queda: ficou em 80,5% no período. Em julho, conforme relatório divulgado pela CNI, a capacidade instalada era de 81%, período em que a atividade do setor mostrava sinais de alento, depois de ter registrado quatro meses de retração.

Em setembro ante a julho houve crescimento de 1,1% no faturamento real do setor, de 1,1%. A massa salarial, por sua vez, mostrou vigor moderado, tendo registrado acréscimo de 0,3%. O rendimento médio real, na mesma comparação, obteve crescimento também de 0,4%.

No entanto, para os analistas da CNI, os indicadores de agosto reforçam a “trajetória de queda na atividade industrial, que teve um crescimento atípico em julho, após quatro meses consecutivos de queda”. Na visão desses técnicos a alta ocorreu por causa do número menor de dias úteis, afetados pela Copa do Mundo, em comparação a junho.”

(Agência Brasil)

FHC – O precursor do mensalão

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Com o título “A fala do “precursor” do mensalão”, eis artigo de José Nilton Mariano Saraiva, economista da UFC e aposentado do Banco do Nordeste. Ele fala sobre a passagem do ex-presidente FHC por Fortaleza, na última segunda-feira, em ritmo de conferencista sobre o cenário nacional. Confira:

No Congresso Nacional, o “baixo clero” representa aquela parcela significativa de parlamentares que, sem poder de influência e/ou brilho próprio, se dispõem a “negociar” o voto a fim de aprovar medidas de interesse dos parlamentares “graduados”.

O exemplo emblemático de tal situação deu-se na gestão Fernando Henrique Cardoso (FHC), quando os parlamentares corruptos integrantes do “baixo clero” foram acionados para aprovar uma emenda à Constituição Federal instituindo a reeleição para a Presidência da República (espécie de precursor do “mensalão”, só que pluripartidário). O preço pago foi de R$ 200 mil per capita, conforme depoimento dos deputados acreanos Ronivon Santiago e João Maia, dois dos felizardos agraciados.

Ainda à época de FHC, comprovado restou terem as empreiteiras e os grandes bancos exercido papel decisivo no apoio financeiro ao seu projeto de manter-se mais quatro anos no poder, através de doações vultosas àquele projeto.

A reflexão acima tem a ver com a recente passagem de FHC por nossa capital, a fim de participar de um evento político, quando, fiando-se na famosa “memória curta” do povo brasileiro, afirmou sem qualquer constrangimento: a) que eleição no país hoje é “compra de voto”; b) que no financiamento da campanha “quem dá para um, não pode dar para outro”; c) que “a democracia hoje é financiada por empreiteiras, pelos bancos e por quatro ou cinco empresas”. Ou seja, exatamente o que houvera praticado lá atrás (pena que a nossa mídia não o tenha inquirido sobre o ocorrido em seu governo); d) de sobra, afirmou que a presidenta Dilma Rousseff “merece um Nobel por arrebentar o setor de petróleo, do etanol e da energia” (esqueceu de que no seu (dês)governo a “Petrobras” quase vira “Petrobrax”, a fim de tornar-se palatável aos ouvidos gringos.

Agora, o mais incrível nisso tudo é que ainda exista alguém que se disponha a “pagar” caro para ouvir uma figura reconhecidamente corrupta, já que além da compra de votos para a reeleição, entregou a “preço de banana em fim de feira” a determinados grupos, boa parte do patrimônio nacional (Daniel Dantas está aí mesmo pra comprovar isso), sem que se saiba até hoje onde foi parar a grana arrecadada.
Lamentável é tomar conhecimento de que “a fala de FHC contra Dilma foi bastante aplaudida pela platéia” (conforme depoimento de quem esteve presente ao citado evento).

José Nilton Mariano Saraiva,

Economista da UFC e aposentado do Banco do Nordeste.

Reservatórios que geram energia entram outubro com cotas em baixa

“Assim como na Cantareira, cuja seca já causa falta de água em São Paulo, os reservatórios usados para gerar energia terão um outubro de baixa.

A informação é do próprio governo federal. A previsão é de chuvas abaixo da média histórica para todas as regiões, exceto o Sul.  O cenário hidrológico aponta para chuvas abaixo da média histórica dos últimos 84 anos

Ontem, os níveis dos reservatórios, em comparação com o mesmo dia de 2001, o ano do racionamento, eram os seguintes:

* Sudeste/Centro-Oeste: 25,3%; 4,7% acima do nível de 2001;

* Sul: 75,5%; 1,5% abaixo do nível observado em 2001;

* Nordeste: 21,9%; 9,4% acima do nível de 2001;

* Norte: 42,7%; 4,4% acima do nível de 2001.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Índice de Preços ao Consumidor fechou o mês de setembro com alta de 0,49%

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“A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) fechou setembro com taxa de 0,49%. O índice é 0,06 ponto percentual superior ao registrado na terceira semana do mês, que havia sido 0,43%, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). O IPC-S acumula taxas de 4,93% no ano e 6,97% nos últimos 12 meses.

O aumento da taxa foi provocado por altas em cinco das oito classes de despesa. O principal impacto veio do grupo de transportes, cuja taxa passou de 0,29% na terceira semana para 0,51% na última semana de setembro. A tarifa de ônibus urbano passou de uma deflação (queda de preços) de 0,31% para uma inflação de 0,28% no período.

Outras classes de despesa que registraram alta da taxa foram alimentação (de 0,47% na terceira semana para 0,55% na última semana), comunicação (de 0,45% para 0,67%), vestuário (de -0,02% para 0,02%) e saúde e cuidados pessoais (de 0,47% para 0,50%).

Duas classes de despesa tiveram recuo na taxa entre a terceira e a última semanas de setembro: habitação (de 0,51% para 0,48%) e despesas diversas (de 0,19% para 0,11%). Já o grupo de despesas educação, leitura e recreação manteve a mesma taxa nas duas semanas (0,64%).”

(Agência Brasil)

O que tem Romário que lembra Tasso?

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O candidato ao Senado pelo PSB do Rio, Romário, está surfando em matéria de preferência do eleitorado. Na pesquisa Datafolha, ele aparece com 49% das intenções de voto, vindo em segundo o ex-prefeito Cesar Maia (DEM), com 21%. Em terceiro, aparece Eduardo Serra (PCB), com 3%.

Na sequência estão Carlos Lupi (PDT), com 2%, Liliam Sá (PROS) com 2%, Pedro Rosa (PSOL) e Diplomata Sebastião Neves aparecem empatados com 1%.  O candidato pelo PSTU, Heitor Fernandes, aparece na pesquisa com 0% das intenções de voto.

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DETALHE – No Ceará, Tasso Jereissati, pelo Datafolha, registra 58% contra Mauro Filho (Pros), que aparece com 21 %.

Mário Feitoza quer fim da limitação de gastos com educação na declaração do Imposto de Renda

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O deputado federal Mário Feitoza, que postula reeleição pelo PMDB, é autor do Projeto de Lei 6766/2013 que altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas, tornando ilimitados os gastos com educação.

A proposta foi apresentada pelo parlamentar com o objetivo de atender “o clamor da população brasileira” no tocante à limitação dos gastos realizados com educação dos filhos na declaração anual de imposto de renda.

Segundo Mário, o fim da limitação dos valores gastos com educação formal representa um inequívoco benefício social, além de um ajuste às realidades da base de cálculo do Imposto de Renda.

(Foto – Agência Câmara)

Governo amplia “Minha Casa, Minha Vida”

“O Diário Oficial da União publicou portaria que prevê a ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida em mais 350 mil unidades, até 31 de julho de 2015. A portaria é assinada pelos ministros Miriam Belchior, do Planejamento,Orçamento e Gestão; Aloizio Mercadante, da Casa Civil; e Gilberto Magalhães Occhi, das Cidades.

O governo, de acordo com a portaria, tomou a decisão porque o objetivo de promover a produção, aquisição, requalificação e reforma de 2 milhões de unidades habitacionais era prevista até 2014. A ampliação do Minha Casa, Minha Vida foi anunciada no último dia 17 pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega; pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior; e pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins.

Mantega destacou que a medida mais importante é a manutenção das regras da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, que acaba no fim do ano, para a terceira fase do programa, que começa em 2015 e vai até 2018. Segundo o ministro, a manutenção das regras permitirá que a contratação de financiamentos não seja interrompida de um ano para outro.”

(Agência Brasil)

Caso Propinoduto – Qual o teor mesmo da delação premiada do ex-diretor da Petrobras?

“Não são apenas Dilma Rousseff e os parlamentares que andam loucos para conhecer integralmente a delação premiada de Paulo Roberto Costa. Alberto Youssef e seus colegas também.

Homologado o acordo da delação de PRC, os advogados do doleiro e dos demais envolvidos na Operação Lava-Jato irão à Justiça Federal do Paraná pedir acesso ao documento.

Além do conteúdo bombástico, no caso dos suspeitos, a turma quer saber o que PRC conseguiu barganhar com o Ministério Público para topar contar o que sabe.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Eleições 2014 – O que pode e o que não pode

“Com a proximidade do primeiro turno das eleições no domingo (5), a Justiça Eleitoral tem algumas regras que não podem ser esquecidas por candidatos, partidos políticos e coligações.

Segundo a Lei Eleitoral, amanhã (2) é o último dia para a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. É também o prazo final para os candidatos fazerem reuniões públicas de campanha, comícios e para a utilização de aparelhagem de som fixa, entre as 8h e a meia-noite.

Quinta-feira também é a data limite para a realização de debates políticos na televisão ou no rádio. Debates iniciados no dia 2 podem se estender, no máximo, até as 7h do dia 3 de outubro. Também até amanhã, partidos políticos e coligações terão que indicar à Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados de partido que estarão habilitados a acmpanhar os trabalhos de votação.

Sexta-feira (3) será a data limite para que se faça a divulgação paga, na imprensa escrita, a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral. Ainda nesta sexta-feira, os presidentes de mesa que não tiverem recebido o material destinado à votação deverão comunicar a falha ao juiz eleitoral.

No sábado (4), termina a propaganda eleitoral com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h. Carreatas, caminhadas, passeatas e a distribuição de material gráfico também só poderão ser feitos até as 22h deste sábado.

Desde terça-feira (30), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto. A proibição de prisão de candidatos está em vigor desde o último dia 20. No entanto, quem concorre a cargo eletivo pode ser detido ou preso em caso de flagrante delito.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a competência para proibir a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação é da Secretaria de Segurança Pública de cada estado, município ou do Distrito Federal.”

(Agência Brasil)

O debutante projeto Metrofor

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Dilma, ao lado de Cid, veio entregar a primeira etapa da obra.

Da Coluna Política de Érico Firmo, no O POVO desta quarta-feira:

Hoje é o começo do fim de uma longa e, até agora, triste história para a população do Ceará. Daqui para frente, tem tudo para ser feliz. A primeira linha do metrô de Fortaleza começa a operar de verdade, após 15 anos desde o início das obras, 12 anos após a previsão inicial de conclusão. E depois de dois anos e três meses de uma inexplicavelmente longa fase de testes. Hoje, pela primeira vez, trabalhadores poderão ir trabalhar e voltar para casa de metrô. O horário de funcionamento começa às 6h30min e vai até 19 horas. Ainda cedo para muitos trabalhadores. O início também é tarde para alguns. Mas já é muito, muito melhor que o quase inútil horário que era mantido desde 2012, das 8 horas ao meio-dia.

O trecho ainda é muito restrito. Pouco irá contribuir para tirar carros das ruas, mas terá função ainda mais importante. Atenderá o circuito entre Fortaleza e Maracanaú, talvez o principal corredor de fluxo de trabalhadores da Região Metropolitana de Fortaleza.

Além disso, será mais um passo na diversificação de modais de transporte, num cenário ainda bastante limitado a dois sistemas estrangulados – carros e ônibus. Com o VLT Parangaba-Mucuripe – com obras paradas há meses – e o projeto de linha leste, há a esperança de ampliação considerável. Com a torcida para não demorar tanto.

Uma pena, apenas, que acontecimento tão aguardado ocorra na semana que antecede o primeiro turno mais disputado da história recente do Ceará. A mistura é inconveniente.

Titular da Seuma falará durante encontro da Frente Nacional de Prefeitos

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A secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, é a convidada da Frente Nacional dos Prefeitos para dar palestra sobre o processo de licenciamento ambiental e de alvará de construção adotado pela Prefeitura de Fortaleza. A palestra acontecerá durante o I Encontro Nacional sobre Licenciamento na Construção, que será realizado em Curitiba, no dia 10 de outubro. O evento é uma promoção da Frente Nacional dos Prefeitos, com apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Águeda Muniz falará sobre a difusão das boas práticas de desburocratização adotadas em Fortaleza. “Essa desburocratização é um desafio para as cidades brasileiras e nós vamos compartilhar as nossas experiências, a partir dos bons resultados que já obtivemos, além de debater os novos procedimentos”, diz a secretária.

Luizianne faz campanha na terra dos Ferreira Gomes

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A ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, candidata a deputada federal pelo PT, pediu votos, nesta semana, em Sobral (Zona Norte), a terra dos Ferreira Gomes. Ali, na segunda-feira, Luizianne se reuniu com grupo de petistas que toca sua campanha na cidade, expôs suas propostas e saiu feliz com a receptividade de populares.

Luizianne até posou no cartão postal mais conhecido de Sobral; o Arco de Nossa Senhora.

Caso Propinoduto – Ex-diretor ganha direito de cumprir prisão domiciliar

“O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, concedeu hoje (30) prisão domiciliar ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A decisão foi tomada em troca das informações prestadas por ele no acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal (MPF), na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Conforme o juiz, caberá a Polícia Federal (PF) fiscalizar o cumprimento das normas da prisão domiciliar. Costa está preso na Superintendência da PF em Curitiba e deverá ser transferido para o Rio de Janeiro, onde tem residência.

O benefício foi solicitado pela defesa de Costa para assinar o acordo de delação, no qual ele citou nomes de políticos que receberam propina do suposto esquema investigado na operação.”

(Agência Brasil)

Deficit primário da Governo Central em agosto ficou em R$ 10,4 bilhões

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“O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, descarta, no momento, revisar a meta de superavit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), de R$ 80,8 bilhões. Hoje (30), o governo divulgou que, em agosto último, o deficit primário ficou em R$ 10,4 bilhões, o pior resultado desde 1997.

A meta fiscal do Governo Central estabelecida pela equipe econômica para o segundo quadrimestre é R$ 39 bilhões, mas o realizado, informou o Tesouro Nacional, ficou longe: R$ 3,1 bilhões, ou 7,8% da expectativa.

Arno Augustin destaca que a sistemática do governo é estabelecer metas para o ano, com revisões bimestrais que transformam a programação anual em algo mais próximo do que ocorre a cada mês. “Nós elaboramos um relatório divulgado agora em setembro que mantém a meta original do ano. Temos ainda um outro relatório a ser elaborado em novembro, quando nós vamos avaliar como estão crescendo as receitas e também o comportamento das despesas”, disse.

O secretário lembra que 2014 tem sido um ano difícil. “Em função de uma atividade econômica menor, produto da crise internacional, [que] fez com que o governo fosse obrigado a fazer ajustes para compensar perdas, utilizando instrumentos, como a permissão para que as empresas pudessem voltar a renegociar dívidas com impostos. Outras alternativas, foram as receitas extraordinárias com concessões, como o leilão da Tecnologia 4G realizado nesta terça-feira.

Para Augustin, o mais importante além da discussão das metas é que o governo tem conseguido reduzir a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB).”

(Agência Brasil)

Eleitor só pode ser preso, a partir de agora, em flagrante

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“A legislação eleitoral prevê que, a partir de hoje (30) e até 48 horas após o encerramento das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

Caso haja eleição em segundo turno para presidente da República ou governador, previsto para o dia 26 de outubro, a proibição da prisão de eleitor passa a valer a partir do dia 21 de outubro e também vigora até 48 horas depois do encerramento da votação.

A determinação está no Código Eleitoral, art. 236, caput. (Lei nº 4.737/1965).”

(Agência Brasil)