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Camilo manda para a Assembleia projeto definindo piso salarial dos agentes de saúde

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A Assessoria de Imprensa do Palácio da Abolição divulgou, nesta tarde de segunda-feira, a seguinte informação:

O governador Camilo Santana (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (23), projeto de lei instituindo o piso salarial dos agentes de saúde do Ceará, no valor de R$ 1014,00. Serão beneficiados mais de 8 mil agentes de saúde em todo o Estado.

A medida atende a um compromisso de Camilo reafirmado durante reunião com os representantes da categoria vindos de vários municípios. O piso existia apenas no âmbito federal, por meio da Lei nº 12.994 de 17 de junho de 2014. A lei entra em vigor na data da publicação e tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2015.
A presidente do Sindicato dos Estabelecimentos dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado (Sindiute), Marta Brandão, comemorou a notícia.

(Foto – Paulo  MOska)

O que tem a ver o Brasil com teorias do pensador Anibal Quijano?

Com o título “A América Latina no olhar de Anibal Quijano”, eis artigo que Uribam Xavier, sociólogo e professor da UFC, manda para o Blog. “No momento em que o Brasil passa por um processo de avanço do conservadorismo onde o tema do racismo e o fundamentalismo religioso ganha espaço como normatização da vida política e social, as teorias de Aníbal Quijano nos oferecem uma luz para pensamos a América Latina…”, diz Uribam. Confira: 

Em “Os Fantasmas da América Latina (2006, p. 60-61)”, Aníbal Quijano afirma que a produção histórica da ideia de América Latina, por parte de nossos colonizadores teve início com a ação perversa de destruição de todo um mundo histórico, ou seja, das cosmologias ameríndias e de seus produtores. Para ele, talvez, a invenção da América Latina se constitua na maior destruição sociocultural e demográfica da história, trata-se:

1 – da desintegração dos padrões de poder e de civilização de algumas das mais avançadas experiências históricas da espécie;

2 – do extermínio físico, em pouco mais de três décadas, as primeiras do século XVI, de mais da metade da população dessas sociedades, cujo total imediatamente antes da sua destruição é estimado em mais de 100 milhões de pessoas:

3 – da eliminação deliberada de muitos dos mais importantes produtores, não apenas portadores, daquelas experiências, seus dirigentes, intelectuais, engenheiros, cientistas, artistas;

4 – da continuada repressão material e subjetiva dos sobreviventes, durante os seguintes séculos, até submetê-los à condição de camponeses iletrados, explorados e culturalmente colonizados e dependentes. Ou seja, até o desaparecimento de qualquer padrão livre e autônomo da objetivação de ideais, imagens, símbolos. Em outras palavras, de símbolos, alfabeto, escrita, artes visuais, sonoras e audiovisuais.

O mesmo movimento histórico que forjou a ideia de América Latina criou um sistema de dominação, padrão de conflito e exploração social que teve como elemento fundante a idéia de raça. Para Quijano, raça foi a primeira categoria social de modernidade:

“foi um produto mental e social especifico daquele processo de destruição de um mundo histórico e de estabelecimento de uma nova ordem, de um novo padrão de poder, e emergiu como um modo de naturalização das novas relações de poder impostas aos sobreviventes desse mundo em destruição: a ideia de que os dominados são o que são, não como vítimas de um conflito de poder, mas sim como inferiores em sua natureza material e , por isso, em sua capacidade de produção histórico-cultural. Essa ideia de raça foi tão profunda e continuamente imposta nos séculos seguintes sobre o conjunto da espécie, que para muitos, lamentavelmente muitos mesmo, ficou associada não só à materialidade das relações sociais, mas à materialidade das próprias pessoas (2006, p.62).”

A ideia de raça e identidade racial foram estabelecidas como instrumentos de classificação básica da sociedade, foram criadas para outorgar legitimidade às relações de dominação importa pela conquista; relações que eram baseadas em valores de superioridade/inferioridade. Em torno da ideia de raça foram se associando novas identidades no novo padrão de poder: brancos, índio, negros (cor conhecida pelos europeus dedes os romanos, sem que a ideia de raça estivesse em jogo), criollos, mestiços, amarelos, mulatos. Articulado ao sistema de dominação racial emergiu um sistema de exploração social do trabalho voltado para produção de mercadoria para o mercado mundial.

No momento em que o Brasil passa por um processo de avanço do conservadorismo onde o tema do racismo e o fundamentalismo religioso ganha espaço como normatização da vida política e social, as teorias de Aníbal Quijano nos oferecem uma luz para pensamos a América Latina a partir do sul, das nossas interpretações sobre o que fizeram de nós ao longo desses séculos para que possamos encontrar alternativas de emancipação a partir do que somos.

* Uribam Xavier,

Professor da UFC e Socíólogo.

Advogada manda artigo rebatendo artigo que questionou projeto de lei de Elmano de Freitas

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Com o título “Projeto do Deputado Elmano de Freitas É Constitucional”, eis artigo de Natasha Auto, advogada especializada em Direito Público pela Faculdade de Direito da UFC. Ela pede para rebater artigo do também advogado Frederico Cortez, que questionou a constitucionalidade de projeto de lei de Elmano (PT) que quer garantir direitos trabalhistas para terceirizados. Confira:

Ambrose Bierce (1842-1914) definiu o advogado como “um especialista em desvio da lei”. A definição, mesmo carregada de ironia, aplica-se perfeitamente ao advogado Frederico Cortez,  autor do artigo “Constituição Federal de 1988, a Legislação Trabalhista, a Lei Estadual e o Princípio da Hierarquia Constitucional”, publicado dia 18 de fevereiro no Blog do Eliomar. O tal artigo teve por objetivo discutir a constitucionalidade de um Projeto de Lei proposto à Assembleia Legislativa do Ceará pelo Deputado Estadual do PT Elmano de Freitas. Apesar do esforço jurídico revelado pelo texto, o autor não conseguiu entender o teor do referido Projeto de Lei ao afirmar sua inconstitucionalidade, sob o argumento de que se tratava de matéria de Direito do Trabalho, competência exclusiva da União, nos termos do art. 22, I, da CF/88.

Para demonstrar aos leitores o “desvio da lei” praticado pelo Sr. Cortez, vou fazer uma pequena explanação do que é o Projeto de Lei do Deputado Elmano de Freitas. Em seu preâmbulo, constam logo as seguintes informações: “Dispões sobre mecanismos de controle do patrimônio público do Estado do Ceará, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagas às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes Públicos do Estado do Ceará e dá outras providências”. Nessa primeira leitura, uma pessoa sem o “conhecimento jurídico profícuo” do Sr. Cortez, pode cair no erro de achar que daqui para frente irá ler artigos, parágrafos e incisos tratando de Direito do Trabalho.

Todavia, o achismo sempre foi algo perigoso, que na maioria das vezes nos direciona ao erro, e neste caso não é diferente. A proposta de lei que o Deputado Elmano de Freitas tem como objetivo fazer constar, nos futuros editais de licitação e contratos de serviços continuados no âmbito do Poder Público do Estado do Ceará, a garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas antes do fim do contrato, protegendo assim os direitos dos empregados que já são tipificados na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Ou seja, em nenhum momento há criação de novos direitos trabalhistas. Este PL, que versa sobre normas específicas dos editais, apenas introduz mecanismos para que a Administração Pública possa provisionar, no momento do pagamento às empresas contratadas, os valores dos encargos demissionais sem justa causa e já os deposite em uma conta específica, em nome da empresa, que será movimentada somente com autorização do órgão ou entidade contratante. Essa é a única medida verdadeiramente eficaz para evitar que empresários desonestos possam lograr os trabalhadores no momento da demissão.

Vejamos os mecanismos introduzidos pelo PL do Deputado Elmano de Freitas:

Art. 1o Os editais de licitação e contratos de serviços continuados no âmbito dos Poderes Públicos do Estado do Ceará, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis, observarão as normas desta lei, para a garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas nas contratações.

Art. 2o As provisões de encargos trabalhistas relativas a férias, 13 o salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa, a serem pagas pelos órgãos e entidades dos Poderes Públicos do Estado do Ceará às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, serão glosadas do valor mensal do contrato e depositadas exclusivamente em banco público oficial

Parágrafo único. Os depósitos de que trata o caput deste artigo devem ser efetivados em conta corrente vinculada – bloqueada para movimentação – aberta em nome da empresa, unicamente para essa finalidade e com movimentação somente por ordem do órgão ou entidade contratante.

Art. 3o A solicitação de abertura e autorização para movimentar a conta corrente vinculada – bloqueada para movimentação – serão providenciadas pelo setor responsável do respectivo órgão, na forma do regulamento.

Art. 4o Os depósitos de que trata o art. 2o desta Lei serão efetuados, com o acréscimo do lucro proposto pela contratada.

Com isso, fica evidente que a matéria jurídica tratada incide sobre normas específicas em Licitações e Contratos, matéria esta de competência de Estados e Municípios (art. 30, II, CF/88). Querer tipificar o Projeto de Lei do Deputado Elmano de Freitas como de Direito do Trabalho não passa de um puro e simples “desvio da lei”.

É lição que se aprende bem cedo nos bancos escolares que a Constituição Federal do Brasil define como competência privativa da União legislar sobre certas matérias, in casu, normas gerais de licitação e contratação. Mas também é lição que se aprende igualmente cedo que ela também permitiu aos Estados legislarem não concorrentemente, mas suplementarmente, conforme § 2o do artigo 24 da Constituição Federal de 1988: Para sermos ainda mais específicos, vejamos na Lei 8.666/93, nos seus artigos  0, II e 55, III, essa permissibilidade:

§ 2o – A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. Para sermos ainda mais específicos, vejamos na Lei 8.666/93, nos seus artigos 40, II e 55, III, essa permissibilidade:

Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

II – prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no art. 64 desta Lei, para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação;

Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

III – o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento;

Ora, se a Lei federal já existe e já possibilita que a Administração Pública possa, por sua livre vontade, respeitando os princípios norteadores da licitação, e a Constituição Federal permite que Estados e Municípios legislem sobre normas específicas em licitação e contratos, onde estaria a inconstitucionalidade?

Só nos resta pensar que o nobre causídico ou não teve acesso ao teor completo do Projeto de Lei do Deputado Elmano de Freitas, que acredito ser o que ocorreu, ou, desprezando as lições da hermenêutica no omento de interpretar o texto, promoveu o “desvio da lei”.

* Natasha Auto,

Advogada especializada em Direito Público pela Faculdade de Direito da UFC.

Aníbal Gomes vai se licenciar a abrir vaga para Mauro Benevides

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O deputado federal Aníbal Gomes (PMDB) vai mesmo tirar licença durante o mês de março. Ele se submeterá a uma cirurgia na coluna. Passará quatro meses afastado dos trabalhos legislativos.

Em seu lugar, assumirá Mauro Benevides (PMDB), primeiro suplente, que não esconde a satisfação de voltar a sentir o clima do parlamento.

Enquanto não se licencia, Aníbal Gomes visita suas bases. No fim de semana, ele participou, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (Pros), de inauguração de obras de prefeituras da Zona Norte.

(Foto – Blog Sobral de Prima)

Funasa passa a integrar Comitê Integrado de Combate à Estiagem no Ceará

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Ao centro, Regino Pinho (Funasa) e Dedé Teixeira (SDA).

A Superintendência Estadual da Funasa passou a integrar, a partir de agora, a coordenação do Comitê Integrado de Combate à Estiagem no Estado. Tudo ficou acertado durante reunião na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário.

A Funasa oferecerá sua experiência em ações do gênero, perfuratrizes e sua logística, de acordo com o superintendente Regino Pinho.

(Foto – Funasa/CE)

MEC inscreve para o Fies

“O Ministério da Educação (MEC) abriu hoje (23) inscrições para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2015. As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pela internet até o dia 30 de abril. A portaria que dispõe sobre o prazo de inscrição está publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União. Define também que serão observados os indicadores de qualidade de instituições de ensino superior para a concessão do financiamento.

Um guia divulgado pelo MEC informa que para se inscrever o estudante deverá acessar o sistema informatizado (SisFies) e inserir os dados solicitados. Após prestar essas informações, receberá mensagem no endereço eletrônico informado para a validação do cadastro. A partir daí, o estudante acessará o SisFies e fará sua inscrição informando os dados pessoais, do curso e instituição e as informações sobre o financiamento solicitado.

Após concluir a inscrição, o estudante deverá validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), na instituição de ensino, em até dez dias, contados a partir do dia posterior ao da conclusão da inscrição.”

(Agência Brasil)

José Pimentel – CPI da Petrobras deve apurar também Era FHC

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O senador José Pimentel (PT), líder do Governo no Congresso, informa: nesta terça-feira, matérias importantes do interesse do governo estarão na pauta de votação. Uma delas, a proposta orçamentária da União 2015, que prevê R$ 2,7 trilhões.

Sobre a CPI da Petrobras na Câmara, com instalação programada para esta semana, José Pimentel observou que essa mesma CPI pouco acrescentará. Lembrou que, ano passado, atuaram duas CPIs sobre a Petrobras.

José Pimentel aproveitou para engrossar o coro do PT de que a CPI da Petrobras precisa apurar até a Era FHC.

Confiança da indústria na economia cai 3,1% em relação a janeiro

“O Índice de Confiança da Indústria (ICI) apurado na prévia da sondagem de fevereiro ficou em 83,2 pontos, o que significa recuo de 3,1% em relação ao resultado final de janeiro, que foi 85,9 pontos. Foi o menor nível desde outubro de 2014, quando o ICI alcançou 82,6 pontos.

Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), não consideram a influência sazonal, ou seja, não levam em conta fatores que influenciam o consumo como feriados ou datas comemorativas. Os números se baseiam na Sondagem da Indústria de Transformação, que mede a tendência das indústrias química, têxtil, automotiva, siderúrgica, entre outros setores relevantes da economia.

A Sondagem Conjuntural da Indústria de Transformação é um levantamento estatístico com informações majoritariamente de natureza qualitativa. Fornece, mensalmente, indicações sobre o estado geral da economia e suas tendências podendo, desse modo, orientar decisões empresariais e de política econômica.”

(Agência Brasil)

Míriam Belchior assume CEF nesta segunda-feira

“A ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Belchior foi nomeada oficialmente hoje (23) presidenta da Caixa Econômica Federal. O ato foi publicado na edição desta segunda-feira no Diário Oficial da União. Miriam Belchior vai substituir Jorge Hereda, que ocupou o cargo por quatro anos. A posse será às 17 horas, em Brasília, e participarão da solenidade o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

Em 2002, Miriam participou da equipe de transição do primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De 2003 até junho de 2004, exerceu o cargo de assessora especial do presidente da República. No mês seguinte, tornou-se subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Em 2007, ela foi para a Secretaria Executiva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, em abril 2010, tornou-se coordenadora-geral do PAC, antes de ser confirmada chefe da pasta do Planejamento.”

(Agência Brasil)

Eduardo Cunha decidirá sobre criação de novas CPIs

“O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai decidir nesta semana, entre os oito requerimentos para a criação de comissões parlamentares de Inquérito (CPIs), quais os que têm fatos determinado e justificam a criação. Os pareceres da consultoria da Mesa Diretora da Câmara sobre os oito requerimentos serão levados ao presidente da Câmara para que ele decida que comissões podem ser criadas. Cabe ao presidente da Casa a decisão final sobre a criação de CPIs, após o parecer da Secretaria da Mesa.

Até agora, Cunha criou apenas a CPI destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da Petrobras, no período compreendido entre 2005 e 2015. O requerimento foi apresentado pelo líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), e mais 181 deputados. A CPI, que deverá continuar as investigações interrompidas na CPMI do Congresso no ano passado, será instalada quinta-feira (26) ao meio-dia, quando serão eleitos o presidente e os vices e designado o relator. Os dois cargos mais importantes da comissão – a presidência e a relatoria – estão sendo disputados pelo PMDB e pelo PT, partidos que têm as maiores bancadas.”

(Agência Brasil)

Ministro Patrus Ananias participará de evento no BNB

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Ariosto Holanda já convidou o ministro.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, vem participar do seminário Desafio da Inovação Tecnológica nas Micro e Pequenas Empresas, que o Banco do Nordeste organiza para breve. A ideia do evento foi resultado de encontro em dezembro do então deputado cearense Ariosto Holanda com o presidente do BNB, Nelson Antônio de Souza, quando apresentou proposta de um programa de assistência tecnológica em larga escala às micro e pequenas empresas a ser liderado pelo BNB junto com o Sebrae. 
“Vou na hora”, afirmou Patrus Ananias, conforme relato de Ariosto Holanda, que lhe fez o convite e trata da formatação do seminário. O objetivo do encontro é mobilizar esforço interinstitucional por meio de iniciativas regionais para todo o Nordeste nessa área. A diretoria, superintendências do banco e instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) dos Estados nordestinos participarão.
Ariosto Holanda já discutiu, inclusive, a proposta também com o superintendente do Sebrae Ceará, Joaquim Cartaxo, com o qual será agendado novo encontro do ex-deputado com a presidência do BNB para retomada da programação. A iniciativa visa ampliar e fortalecer a convergência de ações do BNB e Sebrae – duas instituições decisivas nas políticas públicas voltadas para a micro e pequena empresa – na área de apoio tecnológico e inovação por meio do acesso ao conhecimento das ICTs.

Morre fundador da Igreja Deus é Amor

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“O missionário David Martins Miranda, fundador da Igreja Pentecostal Deus é Amor, morreu aos 78 anos no final da noite de sábado, 21, em São Paulo. Ele sofreu um infarto. A informação foi divulgada oficialmente na rede de rádios mantida pela igreja. A Deus é Amor foi fundada em junho de 1962 e hoje possui mais de 11 mil templos espalhados pelo Brasil e outros 136 países.

Em 2004, a igreja chamou a atenção por causa da inauguração do gigantesco Templo da Glória de Deus, na avenida do Estado, em São Paulo, com capacidade para 60 mil pessoas.

Uma das filhas do missionário, Débora Miranda, diretora da igreja, lamentou a morte do pai numa postagem no Facebook. “Um homem guerreiro, lutador, foi recolhido ao paraíso de Deus. Descansa no Senhor. Meu paizinho, te amarei para sempre”, escreveu. Centenas de frequentadores da igreja também usaram as redes sociais durante a madrugada para lamentar a morte de David.”

(Folhapress)

Indonésia chama embaixador de volta

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O governo da Indonésia protestou contra o gesto da presidenta Dilma Rousseff, que não recebeu as credenciais de seu novo embaixador designado para servir no Brasil, Toto Riyanto, em cerimônia realizada nessa sexta-feira (20) no Palácio do Planalto. Além de publicar uma nota de repúdio em seu site oficial, o Ministério das Relações Exteriores da Indonésia chamou Riyanto de volta ao país.

“A maneira pela qual o ministro das Relações Exteriores do Brasil [Mauro Vieira], de repente, informou o adiamento da apresentação de credenciais pelo embaixador da Indonésia designado para o Brasil, quando o embaixador já estava no palácio, é inaceitável para a Indonésia”, informou a chancelaria indonésia, acrescentando que Riyanto havia sido convidado formalmente para apresentar suas credenciais na cerimônia.

(Agência Brasil)

Justiça manda baixar preço dos combustíveis…no Maranhão

“O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, determinou que postos de gasolina da capital maranhense reduzam os preços dos combustíveis. A Rede Estadual em Defesa do Consumidor (RedCon) entrou com uma ação civil pública contra 244 postos da cidade, que aumentaram os preços dos combustíveis acima do reajuste autorizado pelo governo federal.

O aumento esperado era, no máximo, de R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel. Foram constatados, porém, aumentos acima de R$ 0,50. A determinação judicial menciona, ainda, o restabelecimento do preço do etanol e uma multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento.

A RedCon, formada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Estado e a Delegacia de Proteção do Consumidor, dentre outros órgãos, obteve informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) de que o repasse não justificaria um aumento tão grande na bomba. Com isso, a entidade entrou com a ação, cuja decisão foi publicada no último dia 13.”

(Agência Brasil)

Dilma vai manter correção da tabela do IR em 4,5%

“A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (20) a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física e disse que Orçamento não tem espaço para correções maiores, como os 6,5% aprovados pelo Congresso e vetados por ela no fim de janeiro. A presidenta confirmou que o governo enviará novamente ao Congresso medida provisória com correção de 4,5%.

“Eu tenho um compromisso e vou cumprir meu compromisso, que é 4,5%. Não estamos vetando porque queremos, estamos vetando porque não cabe no Orçamento público. É assim”, argumentou Dilma em entrevista após a cerimônia de entrega de credenciais de novos embaixadores no Brasil. Foi a primeira entrevista de Dilma desde dezembro do ano passado, quando tomou café da manhã com jornalistas, ainda antes de assumir o segundo mandato.

“Eu já mandei [a proposta de 4,5%] por duas vezes, vou chegar à terceira vez. Meu compromisso é 4,5%. Se, por algum motivo, não quiserem os 4,5%, nós vamos ter de abrir um processo de discussão novamente”, adiantou.

Quanto maior o índice de correção da tabela, maior o número de contribuintes isentos do pagamento de imposto e menor a arrecadação. O governo argumenta que a correção de 6,5% levaria a uma renúncia fiscal de R$ 7 bilhões.”

(Agência Brasil)

Ecos 2016 – Guimarães diz que atraso das obras em Fortaleza não é culpa do governo federal

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Em entrevista ao portal CNEWS, do Grupo Cidade de Comunicação, o líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Nobre Guimarães (PT) anunciou, nesta sexta-feira, que o governo federal disponibilizou mais de R$ 3,5 bilhões para a execução de obras de mobilidade urbana para a gestão do prefeito Roberto Cláudio (Pros).

Guimarães, numa estocada de leve na gestão municipal, lembrou que muitas pessoas costumam reclamar de obras paralisadas, mas ele deixou claro que as verbas foram repassadas. Segundo ele, por causa de uma série de procedimentos burocráticos, algumas intervenções em Fortaleza ainda não puderam ser concluídas.

O parlamentar ressaltou que órgãos como o Ministério Público e Consultoria Jurídica da União no Estado do Ceará (CJU) podem pedir a suspensão de qualquer obra para realizar análise. “Este emaranhado burocrático faz com que muitas vezes a população fique revoltada com a obra paralisada”, acentuou.

Ele destacou o valor investido em obras como o VLT, o Metrofor e corredores exclusivos para ônibus. De acordo com Guimarães, foram investidos: R$ 307.510.000,00 para a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que ligará os bairros Parangaba e Mucuripe. As estações “Padre Cícero” e Juscelino Kubitshek” representam investimento de R$ 307.510.000,00.

O petista fez questão de detalhar verbas que o governo federal repassou para a construção de três corredores exclusivos para ônibus na gestão do prefeito Roberto Cláudio:
Avenida Alberto Craveiro: R$ 42.390.000,00; Avenida Paulino Rocha: R$ 53.900.000,00; e
Avenida Silas Munguba: R$ 63.400.000,00.

“O Governo Federal disponibilizou o recurso, mas quem planeja e executa, é a Prefeitura”, explicou. Guimarães declarou que existe um esforço conjunto entre o órgão federal e o municipal para a finalização das obras. Porém, cabe ao poder executivo da Capital, fiscalizar e agilizar a conclusão das obras, para não penalizar aqueles que necessitam das intervenções.

VAMOS NÓS – Nas entrelinhas, eis José Guimarães já demarcando terreno em matéria de PT e as eleições de 2016 em Fortaleza.

Operação Lava Jato – Aécio descarta convocação de Lula

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“O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta sexta-feira, 20, que a decisão de emissários de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato de recorrer a uma interferência política do ex-presidente Lula é tratar o Brasil como se fosse “uma republiqueta”. Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada hoje revelou que Lula e seu sócio Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, têm recebido emissários de empreiteiros que são alvos da Operação Lava Jato desde o fim do ano passado. Eles querem a ajuda do ex-presidente para evitar o colapso econômico das empresas.

“Recorrerem a um ex-presidente como se o Brasil fosse uma republiqueta onde a interferência política pudesse mudar o rumo de investigações é desconhecer a realidade de um país que, se não avançou nos seus procedimentos éticos em razão do que aconteceu nos últimos 12 anos, felizmente avançou do ponto de vista da solidez das instituições”, afirmou Aécio, em entrevista coletiva no Senado.

Ao contrário do que defendeu esta manhã outros integrantes da oposição, o presidente do PSDB descartou, em um primeiro momento, um eventual pedido de ida do ex-presidente a CPI da Petrobras que será instalada na próxima semana. Aécio disse que não vai tomar uma “iniciativa individual” na direção de chamar Lula para depor na CPI, embora tenha ressaltado que a comissão tem de estar aberta a “todas as possibilidades”.

O tucano disse que o PSDB vai atuar em conjunto com os partidos de oposição na CPI, sob a coordenação do líder da bancada na Câmara, Carlos Sampaio. Ele ressalvou que é preciso ter uma estratégia bem traçada. “Como vocês sabem, nós somos minoria na comissão e não temos os postos de comando, mas nós certamente podemos, amparado, na realidade dos fatos e com a opinião pública, fazer com que esta CPI efetivamente funcione”, disse.

 (Estadão Conteúdo – POVO Online) 

Aníbal Gomes apela por carcinicultores cearenses junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura

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O parlamentar cearense expôs preocupações ao ministro.

O deputado federal Aníbal Gomes (PMDB) foi recebido pelo ministro Helder Barbalho, da Pesca e Aquicultura. Com ele, foram discutidos questões ligadas à carcinicultura nacional, onde o Ceará é o líder na produção do camarão de cativeiro. Aníbal expôs para o ministro a situação do momento, com oscilações da economia, e pediu apoio da pasta. Com o parlamentar, estavam representantes da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC).

Hoje a carcinicultura encontra-se entre as atividades aquícolas mais promissoras do País. No Ceará, os criadores têm planos de duplicar a produção nos próximos cinco anos, mas os produtores brasileiros querem políticas públicas adequadas para comercializar o crustáceo, de forma competitiva, tanto no País quanto no exterior.

“O ministro é preparado e bem familiarizado com o setor, e encontrará uma solução”, afirmou Aníbal Gomes para o Blog, direto de Brasília.

(Foto – MInPesca)

Grupo Hapvida inaugura central de atendimento exclusivo para gestantes

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O Grupo Hapvida acaba de inaugurar uma central de atendimento telefônico com operadores e enfermeiros treinados para responder os questionamentos das gestantes. A central (85-4020.1785) atende clientes Hapvida dos estados do Ceará, Pernambuco e Bahia, de segunda a sábado, das 8 às 20 horas.

Segundo a direção do Hapvida, o serviço chegou para integrar o Gerando, um programa de Atenção a Gestante da Medicina Preventiva, que contempla atendimento com obstetras de referência no tratamento de gestantes de alto risco. As gestantes podem contar aindas com atendimento nutricional e psicológico especializado.