Blog do Eliomar

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Escritor espírita lança livro com personagens da Turma da Mônica

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Em Fortaleza, o escritor Luis Hu, nome dos mais conhecidos no mundo literário espírita. Ele vem divulgar o lançamento do seu 10º livro – “Meu pequeno Evangelho”, em parceria com Ala Mitchell e com Maurício de Sousa, que ofereceu os personagens da “Turma da Mônica” para contar histórias e ensinamentos cristãos.

Luis Hu conversou com o Blog e deu detalhes desse seu novo trabalho, que será lançado em agosto próximo em todo o País.

* Mais sobre Luis Hu aqui.

Ativistas da Paz promovem encontro em Fortaleza

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Luís Bassuma ao lado do amigo, o empresário Luís Eduardo Girão.

“A 4ª Reunião Nacional do Movimento PAZ – Ativistas da Paz pela Vida será realizada neste sábado, das 8 às 20 horas, no Hotel Porto D’Aldeia Eco Resort, na praia da Sabiaguaba, em Fortaleza. Entre as lideranças nacionais do movimento, está o ex-deputado federal baiano Luiz Bassuma, que falará no encontro sobre a atual conjuntura política brasileira. Também confirmou presença o promotor de justiça da 27° Vara da Infância e Adolescência de Campo Grande (MS), Sérgio Harfouche, que fará palestra sobre “Conciliação para prevenir a violência e a evasão escolar”.

Um dos coordenadores do PAZ no Ceará, o engenheiro Fernando Lobo, informa que, no encontro, serão discutidas ações nacionais do movimento que se articula para ser registrado como partido político. Os participantes irão definir estratégias para a coleta das assinaturas e também vão tratar da organização interna. Na programação, está previsto ainda um debate sobre Legislação e Reforma Política, que irá embasar a posição do movimento sobre a questão.
Ele confirma a participação de representantes de vários estados brasileiros: Amazonas, Ceará, Paraíba, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. Esta será a segunda vez que ocorre uma reunião nacional do PAZ em Fortaleza. Em 5 de maio de 2013, a proposta  de criação do partido, ocasião em que foi assinada a ata de fundação do PAZ. Outras reuniões nacionais aconteceram em Salvador e em Brasília.”
SERVIÇO
* Hotel Porto D’Aldeia Eco Resort – Avenida Manoel Mavignier, 6433 – Sabiaguaba, em Fortaleza.
(Agência da Boa Notícia)

UFCA inscreve graduados de outras instituições

A Pró-Reitoria de Ensino da Universidade Federal do Cariri (UFCA) está recebendo inscrições de graduados e estudantes de outras instituições que queiram ingressar num dos seus 11 cursos de graduação. São oferecidas 77 vagas para os cursos de Agronomia, Administração, Administração Pública, Biblioteconomia, Design de Produto, Engenharia Civil, Engenharia de Materiais, Licenciatura e Bacharelado em Filosofia, Jornalismo, Medicina e Música.

Neste semestre, as inscrições estão sendo feitas exclusivamente pela internet, por meio da plataforma da UFCA, até terça-feira (19). No edital que regula o processo de seleção, são detalhados os cursos considerados afins em relação aos oferecidos pela UFCA, assim como a documentação necessária para cada modalidade de ingresso.

SERVIÇO

Pro-Reitoria de Ensino da UFCA – (88) 3572 7241.

proen@ufca.edu.br

Eu vou voltar? Desembargador aposentado quer retomar vaga no Tribunal de Justiça do Ceará

vou voltar

“Aposentado compulsoriamente desde fevereiro deste ano, o desembargador Rômulo Moreira de Deus tenta retomar na Justiça sua vaga no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Nesta semana, ele entrou com ação em que busca ser enquadrado na chamada “PEC da Bengala”, emenda à Constituição que amplia de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso seja deferida, a ação garantiria ampliação de seu mandato até fevereiro de 2020, quando ele completará 75 anos. Em seu processo, o desembargador pedia também liminar determinando seu retorno imediato ao cargo no pleno do TJ.

O POVO apurou, no entanto, que o pedido de liminar já foi indeferido pelo juíz da 11ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Rogério Facundo. Em sua decisão, o juiz não enxergou risco de prejuízo iminente ao desembargador que justificasse sua volta imediata. O mérito do processo ainda aguarda julgamento.

O POVO procurou Rômulo para comentar o caso. Após diversas chamadas ao seu celular, um homem que não se identificou atendeu e disse apenas que o desembargador “não estava”. Em nova ligação, Rômulo chegou a atender, mas a chamada caiu logo após. Demais telefonemas não foram atendidos.

PEC da Bengala

Promulgada pelo Congresso em 7 deste mês, a chamada “PEC da Bengala” pode afetar também desembargadores de todo o País. A ampliação dos efeitos, no entanto, ainda não é consenso e tem questionamentos inclusive da Associação de Magistrados do Brasil (AMB).

No caso do TJ-CE, quinze desembargadores podem ser afetados pela nova regra. Dois deles, Clécio Aguiar e Francisco Sales Neto, completam 70 anos já em 2015. Cinco deles, que completariam esta idade em 2019, terão seus mandatos ampliados para até 2024.

Procurada pela reportagem, a assessoria do TJ afirma que o setor jurídico da Corte ainda não formulou análise sobre aplicação da PEC no Judiciário local. Em todo o País, diversos desembargadores que completarão 70 anos neste ano foram à Justiça pedir aplicação da medida em seus mandatos. O caso de Rômulo, de um desembargador já aposentado, ainda é incomum.”

(O POVO – Jornalista Carlos Mazza)

Os 90 Anos do jurista Paulo Bonavides

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A Comissão dos 90 Anos do Professor Paulo Bonavides, a diretoria da Faculdade de Direito da UFC, a Fundação Paulo Bonavides e o Programa de Pós-Graduação em Direito convidam a comunidade acadêmica para o seguinte evento: palestra do Professor-Doutor Paulo Lopo Saraiva, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, alusiva à Obra Jurídica e Política do Professor Paulo Bonavides.

A palestra ocorrerá a partir das 9h30min desta sexta-feira, na Sala do Curso de Mestrado em Direito da UFC.

Após a sessão acadêmica, será lançado o livro “El Pensamiento Político de Paulo Bonavides” (versão bilíngue português-espanhol), de autoria do professor Dimas Macedo.

Antes do ato de posse no BNB, Eunício reúne bancada e fecha cerco contra a saúde estadual

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O líder do PMDB no senado, Eunício Oliveira, já está em Fortaleza para conferir a posse do seu pupilo político, o economista Marcos Holanda, como presidente do Banco do Nordeste do Brasil. O atro ocorrerá às 15 horas, no Centro Administrativo do BNB, no Passaré, e promete ser concorrido. Não há, no entanto, confirmação da presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL).

Antes, porém, Eunício se dedicou à política local. Nessa noite de quinta-feira, reuniu a bancada estadual do partido para discutir as novas estratégias da legenda na Assembleia Legislativa. O encontro serviu para debater as ações dos parlamentares no momento em que o Estado enfrenta vários problemas, com ênfase na crise no setor da saúde, agravada nos últimos dias com a falta de leitos, com pacientes sendo atendidos nos corredores dos hospitais da rede pública, falta de medicamentos, e má gestão da saúde, tanto por parte do Governo do Estado, quanto da Prefeitura de Fortaleza.

A ordem é uma só: bater duro no Governo Camilo Santana (PT).

(Foto – Paulo  MOska)

José Pimentel integra CPI da fraude tributária envolvendo grandes empresas

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

O senador José Pimentel (PT) foi designado nesta quinta-feira, 14/5, para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado destinada a apurar denúncias de fraude no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) da Receita Federal. Também foram indicados pelo Bloco de Apoio ao Governo os senadores Humberto Costa (PT/PE), Donizetti Nogueira (PT/TO) e Acir Gurgacz (PDT/RO).
O CARF é um órgão do Ministério da Fazenda junto ao qual os contribuintes podem contestar administrativamente multas aplicadas pela Receita Federal. A Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, investiga denúncia da existência de esquema de corrupção no qual escritórios de advocacia e de contabilidade, bem como grandes empresas, pagavam propina a conselheiros do Carf e a servidores públicos para anular autuações fiscais milionárias e reduzir o valor dos impostos a serem pagos.

Conforme as investigações, 70 empresas dos setores industrial, automobilístico, siderúrgico e agrícola, além de grandes bancos, participaram do esquema. Os investigadores da Polícia Federal já conseguiram identificar corrupção envolvendo nove processos, no valor de R$ 6 bilhões. Mas com a análise de outras causas, estima-se que o valor de multas anuladas pode chegar a R$ 19 bilhões. A CPI está pronta para ser instalada nos próximos dias.

(Com Agência Senado)

CPI da Petrobras – PT quer convocar Aécio Neves e Agripino Maia

“Em nota divulgada nesta tarde de quinta-feira, a bancada do PT na Câmara dos Deputados anunciou que protocolará requerimentos para ouvir o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), na CPI da Petrobras.

A bancada argumenta que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa citou o PSDB em delação premiada como beneficiário do esquema de corrupção na estatal. O PT lembra que Costa disse ter repassado R$ 10 milhões para o ex-presidente do PSDB, o ex-deputado Sérgio Guerra (PE), para evitar uma nova CPI. Os petistas citam também o depoimento de Leonardo Meirelles (do laboratório Labogen e auxiliar do doleiro Alberto Youssef), que teria apontado o envolvimento de outros parlamentares do PSDB.

O requerimento pede também a convocação de Agripino com base na acusação feita pelo empresário potiguar George Olímpio, que disse ter repassado ao parlamentar R$ 1 milhão para permitir um esquema de corrupção no serviço de inspeção veicular, investigado pela Operação Sinal Fechado, do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A estratégia faz parte de uma reação dos petistas ao requerimento apresentado pelo DEM pedindo a convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os deputados do PT passaram quase cinco horas em obstrução para impedir que o requerimento fosse à votação hoje.”

(Portal Uol/Estadão Conteúdo)

STF diz que Ministério Público tem competência para exercer investigações criminais

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) que o Ministério Público (MP) tem competência para exercer investigações criminais. A questão foi decidida em um caso concreto, no qual um ex-prefeito, denunciado por crime de responsabilidade, questionou investigação conduzida exclusivamente pelo MP, sem participação da polícia.

Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros entendeu que o Ministério Público tem legitimidade para investigar por conta própria, desde que os procedimentos sejam autorizados por um juiz e que as garantias individuais sejam respeitadas.

De acordo com tese firmada pela Corte, “o Ministério Público tem competência para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias dos investigados”.

O julgamento teve início em 2012 e foi finalizado hoje. Além de votos que tinham sido proferidos anteriormente, os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli votaram contra o poder exclusivo de investigação do MP, e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram a favor.

Para Marco Aurélio, o MP deve atuar somente no controle da atividade policial. Segundo o ministro, a Constituição é clara em definir a atribuição das polícias para atuarem na investigação. “O que se mostra inconcebível é um membro do Ministério Público colocar uma estrela no peito, armando-se e investigar. Sendo titular da ação penal, terá a tendência de utilizar apenas as provas que lhe servem, desprezando as demais, prejudicando o contraditório e inobservando o princípio da paridade de armas”, disse.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o objetivo do MP é trabalhar em conjunto com as polícias. “O Ministério Público pode contribuir com a investigação naquilo em que é próprio, e não se nega que a polícia pode contribuir muito com a investigação. Atingiremos um trabalho cooperado. Não se trata aqui de estabelecer um jogo de uma instituição contra outra, mas que o trabalho seja integrado, seja cooperado.”, disse Janot.

Prêmio Melhores Empresas para Trabalhar 2015 finaliza inscrições nesta sexta-feira

As 50 Melhores Empresas Para Trabalhar 2015 – Ceará serão conhecidas em outubro, mas as inscrições para concorrer a um lugar na lista terminam nesta sexta-feira. A pesquisa, que aponta as organizações eleitas “as melhores”, é realizada pelo Instituto Great Place to Work (GPTW) em mais de 50 países. No Ceará, a iniciativa teve início em 2010 e desde o princípio em parceria com O POVO.

A avaliação é feita por meio de dois questionários: um com os funcionários, de forma confidencial; e outro respondido em nome da empresa, detalhando as práticas desenvolvidas na organização: como se comunica, como contrata, como desenvolve as pessoas. A lista sai a partir das duas avaliações distintas. As respostas são agrupadas em cinco dimensões: Credibilidade, Respeito, Imparcialidade, Orgulho e Camaradagem.

Além da premiação, é dado um retorno às empresas, que podem conhecer os pontos fortes e fracos, além de realizar uma comparação a partir do desempenho médio das outras empresas do setor. Tanto da região como dos mais de 50 países, onde é a pesquisa é aplicada com o mesmo método.

A ideia é que a empresa pense no seu clima organizacional e faça melhorias constantes. As empresas são premiadas por contar com diferenciadas práticas de gestão de pessoas; elevado nível de satisfação dos funcionários com o ambiente de trabalho; e alto índice de confiança nas relações entre líderes e liderados.

SERVIÇO

* As inscrições podem ser feitas pelo site www.gptw.com.br, onde pode ser consultada a lista de premiados dos anos anteriores.

Seleção cearense Master prontinha para pegar time do Zico em Sobral

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A Seleção Cearense Master já está prontinha para pegar o time do Zico e dos seus amigos e ex-jogadores do Flamengo. A partida, beneficente ocorrerá a partir das 20 horas desta quinta-feira, no Estádio do Junco, em Sobral (Zona Norte).

O ex-goleiro do Fortaleza, Maisena, um dos atletas do selecionado master cearense, garante que a equipe fará boa atuação.

Enem 2015 – Provas ocorrerão nos dias 24 e 25 de outubro

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“As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 ocorrerão nos dias 24 e 25 de outubro. As inscrições serão feitas pela internet, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre as 10h do dia 25 deste mês e 23h59 do dia 5 de junho, horários de Brasília. A informação foi divulgada hoje (14) pelo Ministério da Educação (MEC).

No ano passado, cerca de 6,2 milhões de estudantes fizeram o Enem. A nota do exame pode ser usada para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que disponibiliza vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que garante vagas gratuitas em cursos técnicos.

O Enem também é pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras e certificação do ensino médio. O edital do Enem será publicado segunda-feira (9) no Diário Oficial da União.

Neste ano, houve um aumento no valor da inscrição, que passou para R$ 63. O valor cobrado até o ano passado era R$ 35. Alunos concluintes do ensino médio em 2015 matriculados na rede pública e pessoas que declararem carência nos termos do edital ficarão isentas da taxa.”

(Agência Brasil)

Confira a votação dos cearenses na MP 664

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Confira a votação dos parlamentares cearenses no que diz respeito à Medida Provisória 664/14 que apertou as regras para concessão de pensão por morte e o auxílio-doença:

SIM

Adail Carneiro (PHS)

Aníbal Gomes (PMDB)

Antônio Balhmann (PROS)

Arnon Bezerra (PTB)

Caboi Sabino (PR)

Chico Lopoes (PCdoB)

Danilo Forte (PMDB)

Domingos Neto (PROS)

Gorete Pereira (PR)

José Airton (PT)

José Guimarães (PT)

Leônidas Cristino (PROS)

Ronaldo Martins (PRB)

Odorico Monteiro (PT)

NÃO

André Figueiredo (PDT)

Genecias Noronha (SSD)

Moroni Torgan (DEM)

Raimundo Gomes de Matos (PSDB)

Vitor Valim (PMDB)

AMB não quer PEC da Bengala estendida a desembargadores

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como PEC da Bengala, não seja estendida para desembargadores. O pedido foi feito nessa quarta-feira. A medida foi tomada após decisões que ampliaram os efeitos da emenda, que aumentou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores.

A ampliação da aposentadoria compulsória é uma das polêmicas provocadas com a promulgação da emenda, na semana passada. Além das liminares concedidas a juízes, na interpretação da AMB, o aumento da idade mínima para 75 anos está condicionado a uma nova sabatina pelo Senado, conforme prevê o Artigo 52 da Constituição Federal, até que uma lei complementar seja aprovada. Dessa forma, os ministros devem passar por mais uma sabatina, além da prevista para ingressar no cargo.

Para contestar a dupla sabatina, a AMB, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entraram com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar parte da emenda.”

(Agência Brasil)

Zico traz grupo de ex-flamenguistas para jogo beneficente em Sobral

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Liuciano Arruda posa ao lado de Zico.

O ex-jogador da Seleção Brasileira e do Flamengo, Zico, desembarcou, nesta madrugada de quinta-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins. Com ele, outros ex-flamenguistas como Tita, Athirson, Cláudio Adão e Aldair. O grupo foi recebido pelo chefe de gabinete da Prefeitura de Sobral, Luciano Arruda, que os levou para esse município da Zona Norte.

Zico e o grupo farão jogo beneficente no Estádio do Junco, a partir das 20 horas desta quinta-feira, contra a seleção master cearense.

Antes, os ex-flamenguistas almoçarão com o prefeito Clodoveu Arruda, no Hotel Tulip Inn. Em seguida, o grupo visitará uma escola de tempo integral e, a partir das 16 horas, dará entrevista coletiva no Teatro São João.

Após o jogo, todos jantarã com o prefeito de Sobnral em um buffet da cidade.

DETALHE – As camisas que os ex-jogadores usarão nessa partida trazem as marcas da Lubnorte, distribuidora Texaco, e da Prefeitura de Sobral.

Câmara aprova MP que altera regras para concessão de pensão por morte

“O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (13), por 277 votos a favor, 178 contra e uma abstenção, o texto base da Medida Provisória (MP) 664/14, que altera as regras para a concessão de pensão por morte, seguro defeso e auxílio doença. Os deputados devem iniciar agora a votação dos destaques. Os deputados aprovaram o texto do relator da MP na comissão mista do Congresso que analisou a medida, Carlos Zarattini (PT-SP), que modificou a medida originalmente encaminhada pelo governo.

Pelo texto aprovado, no caso da pensão por morte, a MP exige o tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável e pelo menos 18 meses de contribuição para que o cônjuge ou companheiro tenha direito ao benefício. Em seu relatório, Zarattini também alterou a proposta original que estabelecia uma cota familiar e dava direito a 50% da pensão para o cônjuge e mais 10% para cada dependente, até no máximo de cinco. No texto do relator, o pagamento da pensão voltou a deixar a pensão integral.

Em relação ao auxílio-doença, o texto mantém a obrigação de a empresa pagar ao seu empregado o salário durante os primeiros 30 dias de afastamento, o dobro do que previa a legislação anterior à MP. “Nós buscamos dar, por um lado, as garantias de que os trabalhadores não perderão seus benefícios e, ao mesmo tempo, garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, disse Zarattini ao defender a aprovação da MP.

No começo da sessão, Cunha não admitiu a parte do parecer do relator que acrescentava o desconto de 8% do seguro-desemprego e do seguro-defeso para fins de consideração do tempo de recebimento do benefício para aposentadoria, por considerar matéria estranha ao tema original.

A sessão que aprovou a MP foi marcada pela presença na galeria do Plenário de manifestantes ligados à Força Sindical contrários à medida. Desde o final da manhã eles protestavam contra a medida provisória, por considerarem que ela retira direitos previdenciários. Com bandeiras e faixas, os manifestantes gritavam palavras de ordem cada vez que um integrante da base aliada se pronunciava a favor da matéria, principalmente a alteração que prevê o fim da vitaliciedade da pensão para as pessoas com menos de 44 anos.

Após o resultado da votação, alguns dos manifestantes gritaram palavras de ordem contra o governo e contra as alterações nas regras da pensão por morte. Alguns deles, chegaram a fazer um bundalelê. Após o episódio, por ondem do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, as galeria foram esvaziadas.”

(Agência Brasil)

Ministério da Saúde avaliará se usará vacina contra a dengue, mas não define prazos

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“Depois de reconhecer que nove estados brasileiros vivem uma epidemia de dengue, o Ministério da Saúde informou que está analisando pesquisas que buscam uma vacina contra a doença. O laboratório privado Sanofi Pasteur foi o primeiro do mundo a concluir estudos da vacina, que é analisada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para concessão de registro. Dois laboratórios públicos brasileiros desenvolvem o imunizante.

Segundo o secretário de Ciência e Tecnologia da pasta, Jarbas Barbosa, a Anvisa é a primeira agência reguladora a analisar o registro de uma vacina contra a dengue. “Eles pediram o registro em 31 de março. Foi o primeiro pedido no mundo. Como é um produto novo, a análise da Anvisa leva tempo porque não há precedente”, disse Barbosa, explicando que não há prazo para a conclusão da análise.

Na avaliação do secretário, caso o produto consiga o registro e possa ser vendido no mercado brasileiro, haverá uma avaliação técnica sobre se ele será incorporado ao Sistema Único de Saúde. “Tem que ser uma análise muito cuidadosa para haver segurança; que a vacina preencha os requisitos básicos de segurança e eficácia. Isso sendo atingido, vamos analisar o custo efetividade, o impacto epidemiológico, o impacto orçamentário”, explicou.

Uma característica desta vacina que desanima o Ministério da Saúde para possível incorporação na rede pública, é que a eficácia dela é considerada baixa, porque atinge pouco mais de 60% de imunização contra os quatro tipos de dengue. Além disso, ela é aplicada em três doses, com intervalo de um ano entre a primeira e a terceira. “Tem que pesar bem”, disse Barbosa. Em contrapartida, o laboratório diz que ela é capaz de diminuir em 95% os casos graves da doença, o que inclui o tipo hemorrágico.”

(Agência Brasil)

CPI da Petrobras – Presidentes do BC, BB e Coaf serão convocado a prestar esclarecimentos

“A CPI da Petrobras vai convocar o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o do Banco do Brasil, Alexandre Abreu, e o do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, para ouvir explicações sobre a lei que regula remessas de dinheiro ao exterior.

O vice-presidente da CPI, Antônio Imbassahy (PSDB-BA), acusa a legislação atual de ter tantas brechas a ponto de permitir que o doleiro Alberto Youssef, para ficar no exemplo mais notório, mandasse um bilhão de reais a 24 países. As regras para envio de dinheiro ao exterior foram alteradas pela MP 281 em 2006.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

PEC do Pacto Federativo é aprovado na CCJ da Câmara

“A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172, conhecida como PEC do Pacto Federativo, avançou hoje (13) na Câmara dos Deputados e segue agora para uma comissão especial, que deve ser criada nos próximos dias. O texto, que teve admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), define que estados e municípios só assumirão encargo ou prestação de serviços delegados pela União se houver previsão de repasses financeiros.

Autor da proposta, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), disse que é inaceitável a delegação de obrigações sem a garantia de recursos necessários para a execução. Durante a votação da matéria, o parlamentar alertou que, enquanto a União atribui tarefas aos entes federados, 80% dos recursos continuam concentrados no governo central.

Mendonça Filho admitiu que a descentralização de ações governamentais é o que garante a eficiência de muitos serviços e aproxima governantes e cidadãos, mas, segundo ele, os recursos federais direcionados para estas ações precisam estar garantidos para que o mecanismo surta efeito real e para que as ações possam ter continuidade.

A mudança mexe no Artigo 160 da Constituição, que veda a retenção ou qualquer restrição aos recursos destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Pela PEC, a lei passa a prever, em um parágrafo, a proibição de a União impor ou transferir encargo ou a prestação de serviços sem a previsão de repasses de custeio.

José Carlos Aleluia (BA), relator da proposta na CCJ, considerou que a PEC 172 não atropela as cláusulas pétreas da Constituição e afirmou que alteração pode aliviar as contas dos gestores locais que hoje, são responsáveis, por exemplo, pela manutenção de creches. Se aprovada na comissão especial, a matéria segue para o plenário da Câmara.”

(Agência Brasil)