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UFC oferta mais de 8 mil bolsas para 2015

“Mais de 8 mil bolsas para estudantes de cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Ceará serão disponibilizadas em 2015. As bolsas são concedidas por várias unidades da Instituição. Inicialmente, foi divulgado um número de cerca de 3,5 mil bolsas. A nova totalização compreende dados de mais programas para alunos de graduação, além de quase 4 mil bolsas que serão direcionadas aos estudantes de pós-graduação. Grande parte dos benefícios está sendo ofertada já para o período letivo 2015.1. Os alunos devem ficar atentos às oportunidades, à medida que são divulgados os editais.

As bolsas para estudantes de graduação são todas no valor de R$ 400,00. Na Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) são ofertadas 250 bolsas para o Programa de Aprendizagem Cooperativa em Células Estudantis (PACCE), com inscrições até 11 de dezembro (detalhes no Edital nº 34/2014) (http://is.gd/uPOaoG). Há 61 vagas para monitorias dos projetos da própria Pró-Reitoria, com inscrições de 2 a 6 de fevereiro (detalhes no Edital nº 35/2014) (http://is.gd/wOu1va). Há outras 764 bolsas de monitoria remunerada do Programa de Iniciação à Docência (PID), com inscrições de 4 a 26 de fevereiro (detalhes no Edital nº 33/2014) (http://is.gd/du3FdC). Para projetos de graduação sob a responsabilidade de cada professor ou coordenador, serão ofertadas 250 bolsas, com inscrições a partir de fevereiro, quando será divulgado o edital.

Ainda na Prograd, são ofertadas 492 bolsas através do Programa de Educação Tutorial (PET), divididas em duas vertentes: o PET ligado à Secretaria de Educação Superior (SESu), do Ministério da Educação, com 252 bolsas, e o PET da própria Universidade, com 240 bolsas. De acordo com a Prograd, as seleções ocorrem durante o ano e não são centralizadas. O tutor de cada grupo do PET seleciona os bolsistas. Mais informações pelo telefone (85) 3366 9410.

A Pró-Reitoria de Extensão oferta 650 bolsas referentes ao Programa de Bolsas de Extensão 2015. Primeiramente, a Pró-Reitoria recebe as propostas de ações de extensão. Após avaliação e divulgação das propostas contempladas, é aberta a seleção de bolsistas, que ocorre de 9 a 13 de março. Detalhes no Edital nº 01/2014 (http://is.gd/YXfRvX).

Também serão ofertadas pela Pró-Reitoria de Extensão outras 340 bolsas (número baseado na quantidade ofertada em 2014), através do Programa Centro Rural Universitário de Treinamento e Ação Comunitária (Crutac). Com duração de um mês, as bolsas são destinadas a alunos das áreas de Medicina, Odontologia, Enfermagem e Fisioterapia. A coordenadora do Crutac, Profª. Nádia Almeida, explica que os estudantes do último semestre dos cursos realizam as atividades durante um mês em municípios do Interior do Estado atendidos pelo projeto. Mais informações pelo telefone (85) 3366 7467.

A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) da UFC já confirmou a concessão de 100 bolsas para o Programa de Desenvolvimento Institucional em Tecnologia da Informação. A previsão é de que o edital de seleção seja divulgado na segunda quinzena de janeiro. Mais informações pelo telefone (85) 3366 9999.

A Pró-Reitoria de Administração deverá disponibilizar 170 bolsas de Administração para estudantes. A previsão é de que o edital seja divulgado ainda em dezembro de 2014. Mais informações pelo telefone (85) 3366 7360. Outras 100 bolsas são ofertadas pela Secretaria de Cultura Artística da UFC (Secult-Arte), através do Programa de Promoção da Cultura Artística. Detalhes no Edital 02/2014 (http://www.secultarte.ufc.br/Edital%20Arte%202015a.pdf). Mais informações pelo telefone (85) 3366 7831.

Além disso, cerca de mil bolsas serão ofertadas pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), sendo a maioria de Iniciação Científica e outras de Incentivo ao Desporto. Segundo a Pró-Reitoria, os editais deverão ser divulgados em fevereiro. Com isso, a expectativa é de que o número de bolsas supere as 2.995 que foram disponibilizadas em 2014.

Pesquisa e Pós-Graduação

Ao longo de 2015, serão ofertadas também 3.917 bolsas por meio de programas vinculados, direta ou indiretamente, à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG).

Para alunos de graduação, são 1.015 bolsas de Iniciação Científica, das quais 198 bancadas com recursos da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará (Secitece). Outras 617 são bancadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além de 200 bolsas mantidas com recursos da própria UFC. Os benefícios também são no valor de R$ 400,00, com duração de até 12 meses, iniciando-se no mês de agosto de cada ano. A seleção dos bolsistas é feita diretamente pelos orientadores. Estes, por sua vez, são selecionados em edital anual lançado pela PRPPG.

Para alunos de cursos de mestrado acadêmico, a PRPPG disponibiliza 1.576 bolsas, sendo 424 com recursos da Funcap, 291 do CNPq e 861 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O valor da bolsa é de R$ 1.500,00, com duração de 24 meses. A seleção dos bolsistas é feita diretamente pelos Programas de Pós-Graduação, atrelada aos editais de seleção de estudantes.

Para alunos de doutorado, são ofertadas 1.326 bolsas, sendo 361 da Funcap, 161 do CNPq e 804 da Capes. O valor da bolsa é de R$ 2.200,00, com duração de até 48 meses. A seleção também é realizada diretamente pelos Programas de Pós-Graduação, em resposta aos editais de seleção de estudantes. Mais informações sobre as bolsas da PRPPG pelo telefone (85) 3366 9943.”

(Site da UFC)

Unilab – A primeira colação de grau a gente não esquece

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A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) celebra nesta sexta-feira a colação de grau da primeira turma da instituição, formada por alunos do curso de Bacharelado em Humanidades.

A cerimonia ocorrerá, a partir das 18 horas, no Campus das Auroras, em Redenção (Região Metropolitana de Fortaleza).

Para a diretora do Instituto de Humanidades e Letras (IHL), Monalisa Valente, este é um momento emocionante, pois se trata de uma construção coletiva, sem perder de vista o projeto da Unilab: um processo de mão dupla de internacionalização e interiorização.

José Pimentel fecha acordo e preserva benefícios do Simples aos corretores de imóveis

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), articulou acordo para evitar prejuízo aos corretores de imóveis e a neutralização de benefícios concedidos pelo Simples Nacional. A negociação ocorreu durante a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 96/2014), que regulamenta a profissão dessa categoria.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados, além de regulamentar a atuação dos corretores, incluiu novo parágrafo, estabelecendo que os corretores deverão recolher Contribuição Sindical, no valor mínimo de R$ 203,40. Pimentel alertou os parlamentares de que a previsão desse pagamento seria desfavorável aos corretores a partir de janeiro. Isso porque a categoria está entre aquelas a quem foi dado o benefício de participar do Simples Nacional (Lei complementar 147/2014).

O senador relembrou que os corretores poderão aderir ao Simples e aqueles que têm receita bruta anual de até R$ 60 mil pagarão R$ 5,00 por mês, a título de ISS, bem menos que os R$ 203,40 previstos. “Até hoje não há categoria que pague imposto sindical pela CLT. Para eles será muito mais vantagem se tornar pessoa jurídica e aderir ao Simples Nacional”, avaliou.

O líder governista explicou ainda que o projeto já está tramitando há sete anos, período em que a lei do Simples evoluiu para incluir diversas categorias de profissionais liberais, inclusive os corretores. “Estamos reduzindo o custo Brasil, formalizando e diminuindo os valores a serem pagos. Então, essa proposta precisa ser suprimida para não encarecer o custo desses empreendedores”, considerou.

Para não retardar a aprovação do projeto, os líderes partidários fizeram um acordo que viabilizou a aprovação da matéria sem modificação. O senador Pimentel solicitará veto da presidenta da República ao parágrafo que prevê a contribuição sindical. A oposição, por sua vez, concordou em manter o veto quando for o momento de analisá-lo no Congresso.

(Com Agências)

Golpe Militar – Forças Armadas devem pedir desculpas à Nação

Com om título “Crimes à espera de julgamento”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser lido no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Para o articulista, já passou da hora de as Forças Armadas brasileiras virem a público, reconhecer sua responsabilidade e pedir desculpas à Nação. Confira:

Tortura e assassinatos praticados durante a ditadura militar, não eram fortuitos, sem o conhecimento de comandantes e governantes do período. As sevícias eram institucionalizadas; a hierarquia do horror começava nos altos escalões e chegava ao guarda da esquina.

Em seu relatório, divulgado depois de quase três anos de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade escreve: “A CNV refuta integralmente (…) a explicação que até hoje tem sido adotada pelas Forças Armadas, de que as graves violações de direitos humanos se constituíram em alguns poucos atos isolados ou excessos, gerados pelo voluntarismo de alguns poucos militares”.

O relatório destaca depoimentos de pessoas que passaram pelos porões da ditadura, como este, de Isabel Fávero: “Depois de três ou quatro dias presa, comecei a passar mal. Estava grávida de dois meses e tive um aborto espontâneo. Sangrava muito, não tinha como me limpar, usava papel higiênico. E cheirava mal, estava suja. Por isso acho… Não, tenho quase certeza de que não fui estuprada. Porque eles me ameaçavam constantemente, mas tinham nojo de mim. (…) Eles ficavam irritados ao me ver suja, sangrando e cheirando mal e ficavam com ainda mais raiva, e me batiam ainda mais”. O relatório afirma que os casos de estupro e de violência sexual foram praticados “de maneira extensa”. Crianças, de dois, três anos de idade, e adolescentes também foram vítimas de tortura.

Países da América Latina, como Argentina, Chile e Uruguai, já acertaram contas com a história, condenando funcionários públicos, civis e militares, que torturam, mataram e sumiram com corpos, em nome do Estado.

Passou da hora de as Forças Armadas brasileiras virem a público, reconhecer sua responsabilidade e pedir desculpas à Nação. Ao STF caberia reinterpretar a Lei da Anistia – pois estupro, tortura e desaparecimento forçado, não podem ser considerados crimes políticos -, permitindo que os criminosos sejam julgados por seus atos.

Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br
Jornalista do O POVO.

Programa Minha Casa, Minha Vida deve cumprir meta 2014 de 3,75 milhões de moradias

“O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida contratou 3,7 milhões de moradias e entregou 1,87 milhão de unidades até novembro, segundo o 11º Balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) divulgados hoje (11) pelo governo. O total de unidades habitacionais contratadas corresponde a 98,8% da meta do programa até o fim de 2014. “Alcançaremos 100% da meta agora em dezembro, com a contração de 3,75 milhões de casas”, calculou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

De acordo com o governo, o Minha Casa, Minha Vida já beneficiou mais de 7 milhões de pessoas. Os empreendimentos concluídos do programa até agora geraram 1,2 milhão de empregos e as obras em execução deverão empregar mais 1,7 milhão de trabalhadores.

Para o financiamento habitacional, o total de recursos contratados chegou a R$ 360 bilhões para compra, reforma ou construção de novas moradias, beneficiando R$ 1,9 milhão de famílias, de acordo com os números do balanço.

No eixo urbanização de assentamentos precários, o governo diz que R$ 33,5 bilhões em recursos foram contratadas, desse total, R$ 12,7 bilhões na segunda etapa do programa (2011-2014). Nesse período, 487 ações foram concluídas. Entre as obras com andamento adequado, com previsão de conclusão até 2015, estão as ações de urbanização integrada do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e da Comunidade de Heliópolis, em São Paulo.”

(Agência Brasil)

 

Petrobras – Sobe para seis o número de ações nos EUA contra a estatal

“Cinco novas ações judiciais foram protocoladas por investidores na Justiça americana desde a tarde de terça-feira contra a Petrobras. Com isso, já são seis processos em curso até o momento. Todos possuem os mesmos argumentos: que a Petrobras enganou os investidores ao emitir “material falso” e não informar seus acionistas sobre o esquema de corrupção que se espalhou sobre a empresa desde 2006.

Um dos inúmeros fatos que embasam as ações ocorreu há cerca de duas semanas, quando a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmou que foi informada pela empresa holandesa SBM que funcionários da estatal haviam recebido propina da companhia. O comunicado foi feito há cerca de 5 meses pela holandesa, sem que a Petrobras tivesse informado seus acionistas sobre o fato. A omissão fere um dos artigos do “Securities and Exchange Act”, lei que regulamenta o mercado de capitais nos Estados Unidos.

A enxurrada de ações começou na segunda-feira, quando o investidor Peter Kaltman deu entrada com o processo no tribunal distrital do sul de Nova York, por meio do escritório Wolf Popper. A ação foi preparada em conjunto com o escritório brasileiro Almeida Law.

Nos últimos dois dias, outros investidores entraram na Justiça por meio dos escritórios Glancy Binkow & Goldberg, Rosen Law Firm, Pomerantz Law Firm, Brower Piven e Khan Swick & Foti (KSF).”

(Veja Online)

Jurista Djalma Pinto na defesa de juiz eleitoral processado por Henriquae Alves

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O jurista Djalma Pinto, que já foi procurador geral do Estado, cumprirá uma missão bem especial nesta quinta-feira, em São Luís (MA): ele fará a sustentação oral em defesa do juiz eleitoral Marlon Reis, autor do livro “O Nobre deputado”, que, por falar muitas verdades nessa publicação, acabou alvo de processo patrocinado pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN).

O caso chegou ao Conselho Nacional de Justiça que, por sua vez, remeteu o processo para o Tribunal Regional Eleitoral maranhense.

O juiz eleitoral Marlon Reis preside a Comissão Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral. Ele foi, inclusive, um dos idealizadores da “Lei da Ficha Limpa” que barrou muito político envolvido em maracutaia no pleito deste ano.

(Foto – Paulo MOska)

Trairi ganha usina eólica

Nesta sexta-feira, Votorantim Asset Management, Enerplan, MW Energias Renováveis e Excelência Energética vão inaugurar o Complexo Eólico Faísa. O empreendimento está localizado na cidade de Trairi, a 143 km de Fortaleza.

Com uma potência total instalada de 136,5 MW, o complexo entra em operação integrado à rede nacional, conectado à subestação Pecém II, da Chesf, oferecendo energia de uma fonte limpa e renovável.

Novo Código Penal exclui jogo do bicho da lista das contravenções penais

Da Coluna Esplanada, de Leandro Mazzini, no O POVO Online:

O novo Código Penal (PLS 236/12), cujo parecer é do senador Vital do Rego (PMDB-PB), é um ‘morde e assopra’ em relação ao jogo do bicho, que deixará de figurar como contravenção penal.

O Artigo 267, sobre a proibição de explorar jogos de azar e o jogo do bicho, prevê pena de prisão de um a três anos para o apontador ou envolvidos. Mas determina que o juiz, ao julgar caso a caso, pode aliviar a pena (como prestação de serviços comunitários) diante de bons ou nenhum antecedente do flagrado.

Presidente do PT do Ceará evitar comentar disputa 2016 em Fortaleza

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O presidente estadual do PT, Francisco de Assis Diniz, encontra-se em São Paulo, nesta quinta-feira. Ele participará ali de reunião da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que discutirá conjuntura nacional.

Sobre o secretariado de Camilo e a presença do PT, De Assis garantiu que haverá espaços para o partido e para os demais que integram a coalizão de forças que ajudou a eleger o petista para o Governo. “Todos serão contemplados”, diz o presidente regional.

De Assis também deixou claro um outro ponto: Eleições 2016 em Fortaleza e um possível apoio à reeleição do prefeito Roberto Cláudio (Pros).  Afirma que o partido não abriu debate, porque “é muito cedo” e também porque “seria precipitação”.

Roberto Cláudio fez campanha em favor de Camilo Santana, que teve como principal mentor eleitoral o governador Cid Gomes (Pros).

Comissão Nacional da Verdade – Relatório final cita 10 locais de tortura no Ceará

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“O Relatório final da Comissão Nacional da Verdade, construído ao longo de dois anos e sete meses e entregue ontem em cerimônia histórica à presidente Dilma Rousseff (PT), em Brasília, cita 10 locais que serviam para a prática de tortura no Ceará, durante a ditadura militar. O estado é o nono do País e o terceiro do Nordeste (depois de Pernambuco e Bahia) com maior número de pontos de crimes contra os direitos humanos entre 1964 e 1985.

Entre os locais descritos estão a “Casa dos Horrores”, na zona rural de Maranguape, e as seguintes unidades militares em Fortaleza: Escola de Aprendizes Marinheiros, Instituto Penal Paulo Sarasate, Quartel General da 10ª Região Militar, 10º Grupo de Obuses, 23º batalhão de Caçadores, Polícia Federal, Presídio do 2º Distrito Policial da Delegacia de Segurança Pública, DOPS e DOI-CODI.

Na lista de 377 responsáveis por crimes na ditadura, é mencionado o cearense Humberto Castello Branco (1897-1967), marechal de exército, presidente da República entre 1964 e 1967 e responsável pela criação do Serviço Nacional de Informações (SNI). No relatório de mortos e desaparecidos políticos, pelo menos dois cearenses foram identificados: Bérgson Gurjão e Custódio Saraiva Neto, executados na Guerrilha do Araguaia.

Relatos de crimes de tortura também integram as mais de quatro mil páginas do relatório. Dentre as histórias contadas, a de Vicente Pompeu da Silva, ex-presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Ceará (Fetraece). Ex-militante do Partido Comunista do Brasil (PCB), Pompeu foi preso durante uma palestra na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Fortaleza, em 1974, quando foi levado, com outros quatro presos, ao quartel do Exército, em Pernambuco.

“Às duas e meia da manhã aparecia um ‘fardado’ para nos levar para a tortura. A primeira atitude que tomava era colocar um capuz na cabeça dos prisioneiros e algemar as mãos destes para trás. Em seguida, tirava a roupa do detento e colocava um fio de choque nas orelhas e nos testículos”, conta-se,no relatório.

(O POVO)

 

Em clima de Bienal, Ministério da Cultura apresentou balanço sobre o Vale-Cultura

Raphael Valadares, diretor de Incentivo à Cultura da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, apresentou os resultados do Vale-Cultura, na tarde desta quarta-feira, durante a XI Bienal Internacional do Livro, no Centro de Eventos. O benefício, criado pelo Governo Federal, por meio da Lei nº 12.761, está em funcionamento há pouco mais de um ano no Brasil e já apresenta resultados positivos.

Apesar de criado em 27 de dezembro de 2013, o Vale-Cultura entrou em funcionamento em setembro do mesmo ano. Dessa época até setembro de 2014, foram emitidos, de acordo com Valadares, 338 mil cartões e esses dados tendem a aumentar, como aponta Raphael. “É um dinheiro novo entrando no mercado e o crescimento dos números de empregadoras aderindo o beneficio é visível”.

Os números de consumo do benefício no nordeste representam 10,6% do total nacional, somando um valor de R$ 5 milhões já consumidos durante um ano. O dado que surpreende é que, dos R$ 47 milhões injetados nas cadeias produtivas de cultura, 74% é destinado à compra de livros, jornais e revistas. O desafio do Ministério é seguir fiscalizando alguns estabelecimentos que, apesar de ter no contrato social atividades relacionadas à cultura, vendem produtos que destoam da proposta.

 

Unimed Fortaleza deve indenizar cliente por cancelar plano sem aviso prévio

“A Unimed de Fortaleza deve pagar R$ 8.488,60 de danos morais e materiais para cliente por cancelar plano sem aviso prévio. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Francisco Barbosa Filho. A cliente alegou nos autos que teve o contrato do plano de saúde cancelado sem aviso prévio em virtude do não pagamento da fatura do mês de dezembro de 2007. Disse que a culpa foi da Unimed, que não atualizou em seus cadastros a mudança de endereço, mesmo tendo sido solicitada por e-mail, fax, portal de atendimento, telefone e pessoalmente.

Em vista disso, ela e o filho passaram a ser dependentes do esposo em outro plano que não trazia os mesmos benefícios. Sentindo-se prejudicada, ajuizou ação requerendo indenização por danos morais e materiais. Em contestação, o plano de saúde alegou que procedeu corretamente ao cancelar o benefício. Explicou que a consumidora teria outros meios para realizar o pagamento da fatura, por meio de retirada da segunda via pela internet ou por fax. Sob esse argumento, requereu a improcedência da ação.

Ao analisar o caso, em maio de 2014, a juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, da 13ª Vara Cível de Fortaleza, julgou o pedido improcedente por entender que os fatos narrados nos autos não são hábeis a ensejar danos materiais e morais.

Inconformada, a cliente apelou (nº 0121984-91.2009.8.06.0001) no TJCE. Defendeu que constam nos autos comprovantes de recibos dos procedimentos e exames realizados pagos em razão do cancelamento do plano. Explicou que havia dado à luz ao filho recentemente e o dano causado pelo cancelamento “é de tamanha gravidade que atinge o estado psíquico da mulher em seu estado puerperal”.

Durante sessão desta quarta-feira (10/12), a 5ª Câmara Cível reformou a decisão. O relator do processo considerou que os danos materiais ficaram provados nos autos e fixou o valor de R$ 488,60. Com relação ao dano moral, determinou o pagamento de R$ 8 mil de indenização por entender coerente com o dano sofrido.

De acordo com o desembargador Francisco Barbosa Filho, “não consta nos autos a necessária e regular notificação da apelante antes do cancelamento do contrato”. Ainda segundo o magistrado, “ante a ausência da comprovação da notificação, tem-se como ilegal o cancelamento do plano de saúde e, por conseguinte, é de rigor o reconhecimento da ofensa à honra objetiva da autora recorrente e dos danos materiais”.

(Site do TJ-CE)

TCU – Novo presidente diz ter convicção de comprometimento de Dilma com a ética

“O novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, disse hoje (10), durante discurso de posse, ter convicção da seriedade e do comprometimento da presidenta Dilma Rousseff com a ética. Ressaltou que isso será relevante para o resgate da confiança da sociedade e do mercado em seu governo. Citando o jurista, político e diplomata Ruy Barbosa, Cedraz revelou ter “impresso na alma a convicção de que a justiça cega para um dos lados não é justiça”. Salientou que, para ser praticada, cabe a ela “enxergar igual” tanto a direita quanto a esquerda.

Dirigindo-se à presidenta Dilma, presente à cerimônia, Cedraz reiterou a convicção “de sua seriedade e comprometimento com os mais altos valores éticos necessários para resgatar a confiança da sociedade e do mercado no país”. Segundo ele, o TCU continuará fazendo “julgamentos técnicos” com objetivo de contribuir para o aperfeioamento da administração pública. “Nosso papel vai além da defesa do erário. Somos indultores do desenvolvimento econômico e garantidores dos ditreitos fundamentais”, observou o ministro.

“Além disso, a burocracia precisa ser desmontada definitivamente”, acrescentou. Cedraz destacou a necessidade da transparência das contas públicas ter prosseguimento, já que o objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento da gestão e otimizar os recursos públicos. “Como dizia o ex-ministro Delfim Netto, o problema brasileiro não é de falta de recursos”, completou, enfatizando a importância da “boa gestão” para que o Estado preste bons serviços aos cidadãos.”

(Agência Brasil)

Jornada de trabalho da enfermagem será tema de debate em Fortaleza

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A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, participará em Fortaleza, nesta sexta-feira, h, no Golden Tulip Iate Plaza, do II Encontro dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Ceará. O encontro debaterá a redução da jornada de trabalho da categoria para 30 horas semanais, proposta que tramita há mais de uma década na Câmara dos Deputados.

O evento, realizado pelo Sindsaúde Ceará, contará ainda com a presença do secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna. Também participará do encontro a coordenadora do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Geovanna Sales, que irá falar sobre as consequências da jornada excessiva na saúde dos trabalhadores.

Novo Código Penal inclui corrupção na lista de crimes hediondos

“O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou hoje (10) à Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado substitutivo ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). A proposta mantém pontos do substitutivo apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).

Mais rigoroso na punição a condenados, o Código prevê penas maiores para crimes contra a vida e amplia a lista de crimes hediondos, incluindo a corrupção. Ele também institui sistema mais rigoroso de progressão de penas, impondo ao condenado por crime mais grave tempo maior em regime fechado. Hoje, é exigido de condenados primários o cumprimento de, pelo menos, um sexto da pena para pleitear o benefício. Entretanto, o novo Código Penal pode prever o mínimo de um quarto da pena.

A proposta também aumenta a pena para homicídio simples. Ela passa dos atuais seis para oito anos de prisão. Com isso, o condenado começa a cumprir pena obrigatoriamente em regime fechado. O tempo máximo de prisão continua sendo 30 anos, mas a condenação, se tiver agravantes, pode chegar a 40 anos, tempo que será usado para cálculo da progressão de pena.

Para dar mais coesão e sistematicidade ao texto do Código, Vital do Rêgo manteve a ideia de substituir todas as chamadas leis penais extravagantes por um único diploma legal. Entre as mudanças, a previsão de faixas mais precisas para causas de aumento e diminuição de pena. Para maior segurança jurídica e certeza da pena, as faixas de aumento foram estreitadas, evitando exageros.”

(Agência Brasil)

Comissão presidida por Domingo Neto quer debate sobre Programa de Aquisição de Alimentos

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O deputado federal Domingos Neto (Pros) conseguiu aprovou requerimento garantindo a realização de audiência pública, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, onde é presidente, para debater o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A audiência deverá contar com a presença dos ministros Teresa Campelo (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e Miguel Rosseto (Desenvolvimento Agrário). O parlamentar disse que fará um esforço para que a audiência seja realizada ainda este mês, embora a Câmara já esteja encerrando os trabalhos.

Segundo Domingos Neto, este tema tem grande alcance social, visto que o programa contempla na área de segurança alimentar crianças de 02 a 7 anos de idade, gestantes e idosos em situação de vulnerabilidade social. O programa foi criado em 2003 para atender o Nordeste e o Norte de Minas Gerais, em parceria com os governos estaduais que custeiam 20%, ficando os 80% restantes a cargo da Secretaria nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do MDS.

As diretrizes estabelecidas pelo Grupo Gestor do Programa estão defasadas e criando distorções, alerta Domingos Neto. Ele destaca que o teto de R$ 4.000,00 por semestre foi estabelecido quando o litro de leite custava R$ 0,69. Ao longo desses anos, o produto recebeu reajustes, custando hoje R$ 1,05, mas não houve adequação do teto que permanece o mesmo de 2008. Com esta distorção, a alternativa é reduzir a quantidade fornecida, embora seja facultado ao produtor fornecer até 100 litros de leite por dia.

Domingos Neto disse que no Ceará para incentivar o aumento da produção de leite o Governo investiu na aquisição de tanques de resfriamento de leite, kits de inseminação, kits de análise de leite e motoensiladeira.

Câmara cassa André Vargas. O cearense José Airton foi único voto contra cassação

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Que é isso, companheiro?!

“Depois de mais de duas horas de confusão, a Câmara aprovou hoje (10) o pedido de cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR), por 367 votos a favor, 1 contra – no caso o cearense José Airton (PT), e 6 abstenções. No plenário, último estágio para a perda de mandato, os parlamentares decidiram condenar Vargas por envolvimento em negócios com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por participação em um esquema de lavagem de dinheiro. O parlamentar é acusado de ter intermediado, no Ministério da Saúde, contratos com o doleiro.

Vargas não participou da sessão, nem indicou representante legal para fazer sua defesa. Em uma última tentativa de adiar a votação, ele apresentou, na noite de ontem (9), um pedido à Mesa da Casa alegando que está se recuperando de uma cirurgia odontológica. Como o recurso não passou pela perícia da junta médica da Câmara, a orientação foi pela rejeição do pedido. “Não tem validade regimental. Também foi facultada a indicação de um advogado e também não foi feito”, explicou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).”

(Agência Brasil/Foto – Paulo MOsKa))

Comissão Nacional da Verdade – Relatório recomenda medida defendida pelo MPF

foto oscar costa filho

“Relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) recomenda adoção de medida já defendida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE). Em 2010, o MPF pediu à Justiça Federal que determinasse à União que implantasse a audiência de custódia, assegurando que qualquer pessoa presa no Brasil fosse apresentada à autoridade judiciária num prazo máximo de 24 horas após o ato da prisão em flagrante.

De acordo com o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, a introdução da audiência de custódia, além de evitar a prática da tortura e de prisão ilegal, como aponta o relatório da Comissão, contribuirá decisivamente para a diminuição da superlotação carcerária. “Muitas pessoas que teriam direito à liberdade continuam presas aguardando audiência com juiz”, explica o procurador.

Em resposta à ação movida pelo MPF, a Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta de resolução para implantar as audiências. A votação ainda não foi concluída. A 3ª Vara da Justiça Federal no Ceará aguarda a decisão do CNJ para dar prosseguimento à tramitação da ação.

A criação da audiência de custódia está prevista Artigo 7º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica), à qual o Brasil se vinculou em 1992. “Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo”, diz o documento.

No relatório da Comissão Nacional da Verdade, a recomendação sobre as audiências consta no Volume I, Parte V – Conclusões e Recomendações. Instalada em maio de 2012, a CNV foi criada para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a autoria, as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 (o período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras) com o objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi entregue nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto à presidenta Dilma Rousseff.”

(Site do MPF-CE)

PTB – De pai para filha

No PTB, o negócio parece ser mesmo de pai para filho. Ou melhor, de pai para filha. É que nesta quinta-feira, em Brasília, Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, será eleita presidente nacional do PTB.

No diretório nacional, estará o deputado federal José Arnon, que preside a legenda no Estado.

(Também com Radar, da Veja Online)