Blog do Eliomar

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Senado – Nova Mesa diretora é eleita sem brigas

Flávio Bolsonaro é o 3º secretário do Senado.

Os partidos entraram em acordo político para eleição de dez cargos da Mesa Diretora do Senado e compuseram chapa única para dirigir a Casa. O arranjo foi negociado na reunião dos líderes das legendas ontem na sala do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Com 72 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções, foi eleita a chapa tendo como 1º vice-presidente Antonio Anastasia (PSDB-MG) e 2º vice-presidente Lasier Martins (Pode – RS).

A 1ª secretaria caberá ao senador Sérgio Petecão (PSD-AC); a 2ª secretaria será ocupada por Eduardo Gomes (MDB – TO); a 3ª secretaria terá Flávio Bolsonaro (PSL-RJ); e a 4ª secretaria caberá ao senador Luis Carlos Heinze (PP – RS).

Também foram eleitos os quatro suplentes da Mesa. Marcos do Val (PPS-ES) será o 1º suplente; Weverton (PDT-MA), o 2º suplente; Jaques Wagner (PT-BA), o 3º suplente; e Leila Barros (PSB-DF), a 4ª suplente.

Pacificação

A votação ocorreu em clima de “pacificação”, conforme descreveram diversos senadores em discursos durante a sessão. A única polêmica foi a questão de ordem levantada no início da reunião pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que questionou a indicação do PSL do nome do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, para a participar da Mesa.

“Não me parece bom senso termos alguém [na Mesa] com laço consanguíneo com o chefe do Poder Executivo”, disse, reconhecendo que não há nenhum impedimento legal para a indicação.

Em resposta, o líder do PSL, Major Olimpio (SP), afirmou que “o fato do seu genitor ser o presidente da República não pode restringir a sua participação plena como senador eleito”. O próprio senador Flávio Bolsonaro lembrou que a legislação apenas impede candidatura a cargos de prefeito e governador, mas não a nenhum posto no parlamento. “Não há impedimento legal ou ético”, ponderou.

Conforme o Regimento Interno do Senado, a Mesa também é chamada de “Comissão Diretora” e tem poder de decidir sobre a tramitação conjunta de propostas de lei, o encaminhamento de requerimentos dos parlamentares, e a organização administrativa do Senado.

(Agência Brasil)

Saques na poupança superam depósitos em R$ 11,23 bilhões em janeiro

A população brasileira sacou mais dinheiro do que depositou na poupança ao longo de janeiro deste ano. O saldo de saques menos depósitos para o mês ficou em R$ 11,232 bilhões, informou hoje (6) o Banco Central (BC). Ao todo, foram depositados na caderneta de poupança R$ 194,672 bilhões. As retiradas durante o primeiro mês do ano somaram R$ 205,905 bilhões.

Esse resultado representa a maior retirada de recursos da poupança para o mês de janeiro desde 2016, quando a diferença entre saques e depósitos foi de R$ 12,032 bilhões. A série histórica registra as movimentações da caderneta desde 1995.

Em janeiro, os rendimentos da aplicação mais popular do país resultaram em crédito de R$ 2,939 bilhões. O saldo atualmente depositado na poupança está em R$ 788,988 bilhões, segundo o BC.

Pela legislação em vigor, o rendimento da poupança é calculado pela soma da Taxa Referencial (TR), definida pelo BC, mais 0,5% ao mês, sempre que a taxa básica de juros (Selic) estiver acima de 8,5% ao ano.

Quando a Selic é igual ou inferior a 8,5% ao ano, como ocorre atualmente, a remuneração da poupança passa a ser a soma da TR com 70% da Selic. Hoje, a taxa Selic está em 6,5% ao ano.

(Agência Brasil)

CNJ determina que transferências de oficiais de justiça só devem ser feitas após estudo técnico

O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, nessa terça-feira, 5, a liminar determinando que as remoções de oficiais de justiça no Estado só podem ser efetivadas após a comprovação da necessidade da transferência por novos estudos técnicos. O pedido de providência (0007774-81.2018.2.00.0000) foi solicitado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), pedindo a impugnação do estudo de Lotação Paradigma (LP) realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), devido às inconsistências nos dados apresentados.

Em janeiro de 2018, o Tribunal havia apresentado um estudo para cálculo de Lotação Paradigma, cujos resultados foram contestados pelo Sindicato. Para impedir que fossem realizadas transferências com bases neste primeiro estudo, o Sindojus-CE recorreu ao CNJ, com pedido de liminar.

Em novembro de 2018, o relator, conselheiro Valdetário Monteiro, deu, de forma monocrática, uma liminar determinando que o TJCE se abstivesse de realizar a transferência de oficiais de justiça do estado sem que novo estudo fosse realizado.

Segundo o Sindicato, há um déficit de 131 oficiais de justiça no Estado.

Cid Gomes será entrevistado nesta quarta-feira pela GloboNews

O senador Cid Gomes (PDT) será um dos entrevistados do programa Globonews Política, que vai ao ar nesta quarta-feira (6), às 21h30min, pela Globonews (canal 540 da NET e Claro TV).

Gerson Camarotti, âncora da atração, vai abordar com Cid sobre renovação na política, pautas prioritárias para o Brasil e o papel dos parlamentares nesse novo momento do País.

Além de Cid Gomes, serão entrevistados por Camarotti a senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e o deputado Marcelo Calero (PPS/RJ).

MP do ensino domiciliar sai até 15 de fevereiro

A medida provisória (MP) que vai regulamentar o ensino domiciliar no país deve ser publicada até o dia 15 de fevereiro, segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

No fim do mês passado, o governo federal já havia anunciado a conclusão de uma primeira versão do texto. Na oportunidade, a ministra titular dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou entender que, embora o ensino domiciliar pertença ao campo da educação, “é uma demanda de família”, devendo ser, portanto, uma proposta apresentada pelo ministério que comanda.

Por ter força de lei, a medida provisória tem seus efeitos válidos a partir do momento em que é editada, inicialmente por 60 dias. Esse prazo é automaticamente prorrogado por igual período quando a votação nas duas Casas do Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal -, onde é convertida definitivamente em lei ordinária, não é concluída.

Prioridades
A regulamentação do homeschooling, como também é chamada a educação ministrada no lar, consta das 35 metas prioritárias dos 100 primeiros dias do governo Jair Bolsonaro e tem dividido opiniões. No ano passado, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não reconhecer essa modalidade de ensino. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

Durante a discussão no STF, manifestaram-se contrárias ao homeschooling a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República, esta argumentando que a modalidade “não encontra fundamento próprio na Constituição Federal”.

Na semana passada, o secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Antônio Tozi, defendeu que a educação domiciliar deve complementar a educação formal e que matrículas nas escolas seguem obrigatórias.

“O homeschooling não substitui a escola, ele complementa a escola. Está na lei que [crianças e jovens de 4 a 17 anos] têm que vir para a escola. Ele complementa o processo educacional, trazendo para perto da casa dele, para dentro de onde ele mora, a questão da educação, que é algo que tem que ser valorizado pela sociedade. Os pais têm que estar sabendo e devem estar participando da formação de seus filhos”, disse Tozi.

A demanda por regulamentação do ensino domiciliar foi levada ao governo pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). O último levantamento da associação, de 2018, mostra que 7,5 mil famílias educam os filhos em casa – número que representa mais que o dobro das 3,2 mil famílias identificadas em 2016. A estimativa é que 15 mil crianças recebam educação domiciliar. A estimativa do governo é que 31 mil famílias são adeptas da modalidade.

(Agência Brasil)

Sítio de Atibaia – Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão

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Mais uma condenação para o ex-presidente Lula. Agora ele recebeu pena de 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (6), dentro do processo da Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). A informação é do Portal G1.

A sentença foi aplicada pela juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância. Cabe recurso. Outras doze pessoas foram denunciadas no processo.

A juíza Gabriela Hardt, substituta do juiz Sérgio Moro, decretou a interdição de Lula para o exercício de cargo ou função pública pelo período equivalente ao dobro da pena estabelecida. Também foram condenados por lavagem de dinheiro Léo Pinheiro, José Carlos Bumlai, Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos Paschoal, Emyr Dinis, Roberto Teixeira, Paulo Gordilho e Fernando Bittar.

Segundo a  juíza, a OAS foi a responsável pelas reformas na cozinha do sítio de Atibaia no ano de 2014; as obras foram feitas a pedido de Lula e em benefício de sua família, sendo que ex-presidente acompanhou o arquiteto responsável, Paulo Gordilho, ao menos na sua primeira visita ao sítio, bem como o recebeu em São Bernardo do Campo para que este lhe explicasse o projeto.

Ela adiantou ainda que foram executadas diversas benfeitorias, mas constando da denúncia somente o valor pago à empresa Kitchens, no valor de R$ 170 mil. Toda a execução da obra foi realizada de forma a não ser identificado quem estava executando o trabalho e em benefício de quem seria realizada. Já os pagamentos efetuados pela OAS à empresa Kitchens foram feitos em espécie no intuito de não deixar rastros de quem era o pagador. A juíza deixou claro que não houve ressarcimento à OAS dos valores desembolsados pela empresa em benefício de Lula e de sua família.

Reforma da Previdência será aperfeiçoada no Congresso, diz líder do Governo

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse hoje (6), após a primeira reunião de líderes partidários da nova legislatura, que a proposta da reforma da Previdência que será enviada pelo governo será aperfeiçoada pelo Parlamento.

Ontem (5), após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ser possível a Casa aprovar a reforma até maio, e o Senado aprová-la em junho ou julho, caso a base aliada esteja articulada.

Segundo Vitor Hugo, Maia esclareceu essa fala durante a reunião de líderes. “Aos moldes do que aconteceu na última legislatura com a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] do [ex-presidente Michel] Temer, em maio, ela já estaria pronta para ser votada. Mas isso é uma referência: o prazo do Parlamento vai ser respeitado”, disse o líder.

“É preciso que haja discussões, inclusive para o natural aperfeiçoamento do texto. O governo vai enviar uma proposta em breve. O choque de ideias no Parlamento vai fazer, com toda a certeza, que a proposta seja aperfeiçoada”, acrescentou.

Ainda segundo o líder, o trabalho do governo para aprovar a proposta está sendo feito com muito “cuidado e respeito” aos partidos. “O governo vai prestigiar os líderes e permitir o debate. A gente tem certeza do aperfeiçoamento do texto que será enviado para cá a partir do embate legítimo, cordial, dentro da medida do possível, entre a oposição e o governo”, completou.

Vitor Hugo também informou que Rodrigo Maia deu um prazo de 15 a 20 dias para que haja uma definição da composição das comissões parlamentares permanentes.

Votações

Os líderes decidiram votar, na próxima semana, o projeto de lei 10431/18, de autoria do Poder Executivo, sobre o bloqueio de bens de organizações terroristas, e as três medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta do Plenário.

O projeto disciplina a forma de cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, como a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades investigadas ou acusadas de terrorismo ou de seu financiamento. A proposta tramita em regime de urgência.

A MP 850 cria a Agência Brasileira de Museus, a MP 852 transfere imóveis do INSS para a União e a 853 reabre adesão ao fundo de pensão dos servidores (Funpresp).

(Agência Brasil)

A responsabilidade no mundo virtual

Com o título “A responsabilidade no mundo virtual”, eis artigo de Jesualdo Farias, ex-secretário das Cidades e ex-reitor da UFC. Ele aborda os aspectos positivos e negativos das redes sociais. Confira:

Com a acelerada evolução tecnológica e o fácil acesso a computadores e dispositivos móveis de conexão à Internet, configurou-se rapidamente um espaço virtual muito complexo constituído de várias plataformas digitais. Enquanto a China tem a maior população do mundo, com cerca de 1,386 bilhão de habitantes, o Facebook, em 2018, alcançou a cifra de 2,13 bilhões de usuários ativos, o YouTube chegou a 1,8 bilhão e o WhatsApp a 1,5 bilhão.

Não há dúvidas quanto aos enormes benefícios das redes sociais para a democratização do acesso à informação e à comunicação em todo o mundo. No entanto, vem crescendo assustadoramente a proliferação de fake news e de crimes de injúria, calúnia e difamação facilitados pelo “anonimato” nas redes sociais. O impacto desta realidade é tão forte que já chegou a interferir em resultados de eleições e tem causado danos irreparáveis em marcas comerciais e em pessoas físicas de todo o mundo.

Embora a legislação aplicada para estes tipos de crimes, muitas vezes seja a mesma do “mundo físico”, torna-se urgente a aprovação de leis específicas que punam os excessos praticados no mundo virtual. Neste sentido, deve-se ressaltar que não se pode confundir o controle dos excessos com qualquer tentativa de violação à liberdade de expressão, ao direito à informação e à privacidade dos usuários.

Enquanto a legislação não avança, é importante intensificar programas educativos para prevenir os usuários. Atitudes simples como a verificação da fonte e da veracidade do conteúdo, antes de comentar ou repassar uma mensagem, já seria um ganho. É importante observar que, sem se dar conta, qualquer usuário das redes sociais pode estar correndo o risco de ser responsabilizado judicialmente por danos a terceiros, pelo simples fato de curtir ou repassar fake news. Mesmo sendo um mundo virtual, nele existem pessoas físicas e jurídicas que estão sendo vitimas da irresponsabilidade de quem cria fake news e também daqueles que as curtem e/ou repassam. É hora de conter o ímpeto e o ódio e avaliar os riscos decorrentes daquilo que se curte e se divulga neste “novo mundo”.

*Jesualdo Farias,

Ex-Reitor da Universidade Federal do Ceará e ex-Secretário das Cidades do Ceará.

Processo que investiga tabelas de honorários da OAB é suspenso

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu suspender por 15 dias o processo administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que apura indício de cartel nas receitas de cada seccional. O despacho suspendendo o processo foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6/2), informa o site Consultor Jurídico.

O pedido foi atendido pelo Cade após a OAB alegar que houve mudança na direção da entidade e que precisava desse prazo para se inteirar sobre o processo. O novo presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, tomou posse na sexta-feira (1º/2).

O caso tem origem em um processo administrativo aberto contra a OAB no Cade após representação do Ministério Público de Minas Gerais. O MP entendeu como ilegal a OAB permitir a fixação de valores mínimos para a cobrança de honorários pelos advogados, por meio de tabelas divulgadas anualmente pelas seccionais. Segundo o órgão, a prática mostra indícios de cartelização e “restrição injustificada da concorrência”, por determinar pisos para cada tarefa.

Nas alegações finais, a OAB pediu o arquivamento do processo e disse que é “irrefutável” a ilegitimidade passiva no caso, já que é competência de cada seccional fixar sua tabela, conforme prevê o artigo 58, da Lei 8.906/1994. O Conselho Federal reforça que não tem autorização legal para editar tabelas de honorários.

“O texto da lei deixa claro que cabe às seccionais da OAB a edição da tabela de honorários — o que exclui do campo de atividades do Conselho Federal a possibilidade de praticar o ato supostamente ilegal indicado pelo Cade. E, diante da impossibilidade da prática do ato, por expressa dicção do legislador, fica claro que o CFOAB jamais poderia responder pela prática de um ato que o legislador expressamente confiou privativamente às Seccionais da OAB”, diz o documento.

Reforma da Previdência – Procuradores tratam do tema com membros da bancada cearense

Membros da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) debateram, em Brasília, com os deputados federais Domingos Neto, coordenador da bancada cearense, e Mauro Filho (PDT), que coordenou o plano econômico de Ciro Gomes. O mote foi reforma da Previdência.

Segundo o procurador Vicente Braga, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará e diretor legislativo da Anape, o objetivo do encontro foi apresentar as propostas da categoria para os parlamentares, a fim de que possam ser analisadas e incluídas no texto da reforma.

Vicente Braga destacou que os pleitos da categoria foram bem aceitos pelas duas lideranças.

(Foto – Divulgação)

Tragédia em Brumadinho – Número de mortos sobe para 150

O número de mortos após o rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Vale em Brumadinho, Minas Gerais, subiu para 150, conforme balanço divulgado hoje (6) pela Defesa Civil do estado. Desse total, 134 vítimas foram identificadas e 16 permanecem sem identificação até o momento.

Ainda de acordo com a atualização, 182 pessoas continuam desaparecidas, sendo 55 funcionários da Vale e 127 terceirizados e membros da comunidade.

A tragédia deixou, ao todo, 103 desabrigados. Três pessoas permanecem hospitalizadas.

Prisões

A Polícia Militar de Minas Gerais informou que, desde o rompimento da barragem, seis prisões foram efetuadas na região, sendo duas por utilização indevida de drone. Em um desses casos, a corporação destacou que o uso desse tipo de equipamento colocou em risco aeronaves utilizadas nos trabalhos de busca e resgate.

Ainda de acordo com a polícia, duas pessoas foram presas por tentativa de saque e duas por tentativa de estelionato.

A corporação reforçou que, neste momento, não há necessidade de envio de doações e pediu que a população fique atenta a indivíduos que acabam se aproveitando da tragédia para angariar vantagem.

Coleta de DNA

A Polícia Civil de Minas Gerais informou que, amanhã (7), equipes do Instituto Médico Legal (IML) vão recolher amostras de DNA e exames odontológicos de vítimas do rompimento da barragem. A coleta será feita na Estação do Conhecimento, das 9h às 17h.

De acordo com a corporação, dos 134 corpos identificados, 124 já foram liberados e entregues às famílias. A polícia informou ter realizado, até o momento, 522 coletas de amostras para exame de DNA.

(Agência Brasil)

CPI de Brumadinho – Tasso e Eduardo Girão assinam requerimento

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Eduardo Girão e Tasso.

A CPI que investigará a tragédia de Brumadinho no Senado já tem o número de assinaturas necessários para sua instalação. Na bancada cearense, assinaram o requerimento de instalação da CPI os senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eduardo Girão (PODE).

A proposta foi apresentada pelo senador Carlos Viana (PSD/MG).

Confira a lista dos senadores que já assinaram o requerimento

1- Carlos Viana (PSD-MG)
2 – Mailza Gomes (PP-AC)
3 – Roberto Rocha (PSDB-MA)
4 – Eliziane Gama (PPS-MA)
5 – Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
6 – Marcos Rogério (DEM-RO)
7 – Chico Rodrigues (DEM-RR)
8 – Tasso Jereissati (PSDB-CE)
9 – Plínio Valério (PSDB-AM)
10 – Jorge Kajuru (PSB-GO)
11 – Reguffe (sem partido-DF)
12 – Davi Alcolumbre (DEM-AP)
13 – Weverton Rocha (PDT-MA)
14 – Simone Tebet (MDB-MS)
15 – Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
16 – Jayme Campos (DEM-MT)
17 – Antonio Anastasia (PSDB-MG)
18 – Sergio Petecão(PSD-AC)
19 – Angelo Coronel (PSD-BA)
20 – Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
21 – Lucas Barreto (PSD-AP)
22 – Irajá Abreu (PSD-TO)
23 – Nelsinho Trad (PSD-MS)
24 – Lasier Martins (PSD-RS)
25 – Omar Aziz (PSD-AM)
26 – Elmano Férrer (PODE-PI)
27 – Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
28 – Eduardo Girão (PODE-CE)
29 – Selma Arruda (PSL-MT)
30 – Dário Berger (MDB-SC)

Fortaleza e os desafios da nova economia

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Com o título “Fortaleza e os desafios da nova economia”, eis artigo de Águeda Muniz, titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). Ela cita avanços da gestão do prefeito Roberto Cláudio para atração de novos investimentos. Confira:

A Carta de Atenas, em 1933, festejava a cidade moderna. No movimento Moderno, não somente a cultura, os hábitos, a economia se modificaram. Foi dada às cidades uma nova forma de se organizar. A cidade da Carta de Atenas trazia o morar, o circular, o trabalhar e o recrear como funções básicas, organizadas de forma setorizada.

Quando poderíamos imaginar que a função morar iria ser orientada pelo Airbnb? Os coworkings, os home office, além de várias outras inovações se apropriariam da função trabalhar? O que dizer do Ifood e do Youtube contribuindo para a função recrear? Nossos hábitos se modificaram. Não precisamos mais sair de casa para trabalhar ou recrear. Quanto ao circular, esta foi a função mais afetada. Quem ainda vai a uma agência bancária com frequência?

Se os hábitos mudam, a economia também se modifica. E a nova economia é um desafio para todos nós. Se para a iniciativa privada reposicionar um negócio exige técnica, preparo, visão de futuro, investimentos; para o poder público é desafiador.

Fortaleza vem inovando. Em 2018, fomos à cidade da região Nordeste que mais gerou empregos, sendo a 5ª capital do País neste feito. Cidade vocacionada aos serviços. Quase 15 mil novos negócios. Destes, quase 20%, bares e restaurantes. Por meio do programa Fortaleza Competitiva, Fortaleza se reinventa e investe naquilo que sempre incomodou o contribuinte: o excesso de burocracia. Recentemente, o decreto Nº 14.335 publicado ainda em 2018, adota medidas de simplificação, reduzindo, em 50% ou mais, os documentos obrigatórios, para licenciamentos de natureza urbana e ambiental.

Inovador, pioneiro e inédito no Brasil, o Fortaleza Online, programa de licenciamento da cidade de Fortaleza tem como premissa o licenciamento informativo. O contribuinte pode, imediatamente, ter acesso a alvarás e licenças. Os 34 principais serviços de licenciamento do município estão disponíveis para o contribuinte, a qualquer hora e em qualquer lugar. Vale ressaltar que 15 destes documentos são emitidos gratuitamente pelo Fortaleza Online. Uma mudança de hábito que visa tornar o ambiente regulatório municipal mais eficiente e ágil e quer transformar Fortaleza em uma cidade cada vez mais evoluída, inovadora e igualitária. n

*Águeda Muniz

Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma).

Sai resultado do ProUni 2019

Saiu o resultado da primeira chamada da edição do primeiro semestre do Programa Universidade para Todos (Prouni) 2019. A lista com os aprovados foi publicada na página do Prouni nesta quarta-feira, informa o Portal G1.

Os candidatos convocados na primeira chamada devem entregar, nas universidades para onde foram selecionados, os documentos comprovando o cumprimento dos requisitos e garantir a matrícula. O período para a comprovação começa nesta quarta e vai até o dia 14.

Confira o Calendário Prouni 2019

*A segunda chamada do Prouni será divulgada em 20 de fevereiro, e a entrega de documentos dos aprovados deve ser feita entre 20 e 27 de fevereiro.

*O prazo para os candidatos não selecionados aderirem à lista de espera será nos dias 7 e 8 de março, e o resultado da lista de espera será divulgado em 11 de março.

Senado elege nesta quarta-feira restante da mesa diretora

O Senado vai se reunir hoje (6) à tarde para eleger os dez cargos vagos da Mesa Diretora. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), articulou um acordo com os partidos para que o PSDB e o Podemos fiquem com as vice-presidências, o PSD, o MDB e o PSL ocupem três das quatro secretarias.

Se o acordo for fechado, a eleição da Mesa será em votação única, ao contrário da eleição do presidente que exigiu duas sessões e teve até anulação. Se não houver acordo, a votação será feita cargo por cargo. O acerto passa pela articulação envolvendo o PT, PP, PDT e PSB.

Além da distribuição de cargos na Mesa Diretora, também está em jogo o comando das comissões permanentes e mistas do Congresso. PSDB e MDB têm interesse em ficar com a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), considerada a mais importante por ser onde começa a tramitação de propostas legislativas.

Depois da definição da Mesa Diretora, o próximo debate será em torno do comando das comissões permanentes do Senado. Alcolumbre convocou reunião de líderes, na próxima terça-feira (12), para escolha dos presidentes das comissões – as mais cobiçadas são a CCJ e a de Assuntos Econômicos (CAE).

(Agência Brasil)

Governadores do Nordeste querem criar consórcio pró-desenvolvimento sustentável

Camilo Santana (PT) comanda reunião, nesta quarta-feira, em Brasília, dos governadores do Nordeste.

O encontro ocorre no escritório de representação do Ceará, e conta com a participação dos nove chefes de executivos da região. Entre os assuntos, a criação de um consórcio interestadual de desenvolvimento sustentável do Nordeste, com o compartilhamento de experiências e ações nas áreas da saúde, segurança, educação e infraestrutura.

(Foto – Divulgação)

Moro vai à Câmara expor seu Pacote Anticrime

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai à Câmara dos Deputados, na tarde de hoje (6), para detalhar o projeto de lei anticrime aos deputados federais da Frente Parlamentar de Segurança Pública. O governo federal deve apresentar o texto ao Congresso em breve.

Agendada a pedido da Frente Parlamentar, a reunião está prevista para as 14 horas, no Auditório Nereu Ramos. A expectativa é que 350 pessoas participem do encontro, capacidade máxima do local. Coordenador da frente, o deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) declarou que as medidas já anunciadas por Moro serão “tranquilamente” aprovadas na Câmara.

Na segunda-feira (4), o ministro discutiu o pacote de medidas com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e, posteriormente, com governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública com quem esteve reunido a manhã inteira. No início da tarde, o ministro apresentou a jornalistas os principais aspectos do pacote anticrime.

O projeto federal prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros. O objetivo das mudanças legais, segundo o governo, é tentar reduzir os crimes violentos, de corrupção e os praticados por integrantes de facções criminosas.

“Não adianta nada mexermos no restante da legislação se o processo penal não funcionar, se ele não chegar ao fim em tempo razoável. Não adianta elevarmos a pena para o crime de homicídios [por exemplo], se o processo não chega ao fim”, disse Moro ao justificar a inclusão, no projeto de lei, de medidas para assegurar a execução provisória da condenação criminal após o julgamento em segunda instância.

Outra mudança é sobre a legítima defesa. Segundo o texto, juízes poderão reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”. A medida causou críticas e recomendações de várias entidades sociais.

O projeto de lei também proporá mudanças no Código Penal que, se aprovadas, resultarão no maior rigor no cumprimento das penas. De acordo com algumas dessas propostas, criminosos reincidentes, bem como os condenados pelos crimes contra a administração pública, como peculato, corrupção ativa e passiva, e que cometerem roubos com o uso de arma de fogo sejam condenados a cumprir suas penas inicialmente em regime fechado.

O projeto também confere maior peso aos tribunais do júri, cujas decisões passariam a ser imediatamente cumpridas. Outra medida seria a que permite o confisco de bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e o compatível com seu rendimento lícito.

(Agência Brasil)

ProUni 2019 – Resultado sai nesta quarta-feira

O resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) será divulgado hoje (6) na internet. Aqueles que forem pré-selecionados terão desta quarta-feira até o dia 14 para fazer a matrícula.

Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A lista da documentação necessária está disponível na internet.

Algumas instituições podem exigir dos candidatos aprovados que façam uma prova. Os estudantes devem verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar processo seletivo próprio. As instituições que optarem por processo próprio devem explicar formalmente aos estudantes, no prazo máximo de 24 horas da divulgação dos resultados das chamadas, a natureza e os critérios de aprovação.

O registro da aprovação ou reprovação dos candidatos no Sistema Informatizado do ProUni e a emissão dos respectivos termos de Concessão de Bolsa ou termos de Reprovação pelas instituições de ensino serão feitos entre os dias 6 e 18 de fevereiro para os selecionados na primeira chamada. Caso o estudante não compareça no prazo estipulado, ele será reprovado.

Aqueles que não forem selecionados na primeira chamada poderão ainda ser aprovados na segunda, que será divulgada no dia 20 de fevereiro. Haverá também uma terceira chance. Quem não for escolhido, pode integrar a lista de espera nos dias 7 e 8 de março.

Inscrições

Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

(Agência Brasil)