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Justiça condena empresa que obrigava promotor de vendas a se fantasiar

“A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu Recurso de Revista e condenou a operadora Claro e a empresa PJIS, do setor de telefonia e informática, a pagar indenização de R$ 2 mil, por danos morais, a um promotor de vendas que era obrigado a se fantasiar, com perucas, nariz de palhaço e pinturas, durante campanhas para aumentar vendas de chips e planos da operadora. Segundo a corte, a conduta, por si só, gera dano moral.

Segundo os autos, a atividade dos promotores de vendas era acompanhada por um supervisor, que dizia aos funcionários: “Se você não quiser [usar a fantasia], tem quem queira usar”. A PJIS sustentou que o autor da ação sabia das condições do trabalho e não era obrigado a usar os adereços. Argumentou ainda que as fantasias não causam danos à honra, à imagem e à dignidade.

A 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) condenou a empregadora à indenização por danos morais. O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região confirmou a sentença e afirmou não haver provas de que o promotor foi informado, na contratação, de que teria de usar a fantasia, o que evidencia a ausência de expresso consentimento.

Ao negar o Recurso de Revista, o relator da matéria no TST, desembargador convocado João Pedro Silvestrin, afirmou que “o TRT da 13ª Região concluiu que referida conduta acarreta dano à moral do trabalhador por si só, bastando, para tanto, a comprovação da prática lesiva denunciada. O TST, por seu turno, vem se posicionando em idêntico sentido”.

(Site do TST)

Copa 2014 – Programa “Voz do Brasil” com horário flexibilizado

As emissoras de rádio do País estão autorizadas e podem retransmitir o programa “A Voz do Brasil” em horário alternativo. A decisão foi tomada pela presidente Dilma. A medida valerá durante a realização da Copa do Mundo, entre os dias 12 de junho e 13 de julho.

A flexibilização na obrigatoriedade de retransmitir diariamente o noticiário oficial às 19 horas ocorreu por meio de uma medida provisória publicada na edição de quarta-feira (4) do Diário Oficial da União.

Com a mudança, as rádios brasileiras poderão optar, somente durante o Mundial da Fifa, em retransmitir A Voz do Brasil entre 19 e 22 horas.

(Com Agências)

O direito de protestar, mas…

Com o título “Tudo é proibido versus tudo é permitido”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que está no O POVO desta quinta-feira. Ele considera fundamental o direito de protesto, desde que sem violências como as que estamos assistindo. Confira:

Sob regimes de força nada é permitido, a não ser o que emana da vontade do ditador ou de um grupo restrito de senhores que se arvoram – normalmente sob a força das armas – em donos da verdade, da moral, dos bons costumes e da vontade das pessoas. Vive-se em permanente interdito.

Quando irrompe a democracia, no Brasil demorou-se 21 anos para afastar os ditadores, a sociedade precisa repactuar o modelo de convivência. Para isso, são eleitos representantes que se reúnem para escrever um livro chamado “Constituição”. Nele, se escrevem os princípios garantidores da vontade da maioria, preservando-se os direitos das minorias, de modo que aquela não se sobreponha a esta e nem o inverso ocorra. A Constituição é um documento tão importante que muitos a chamam de “Carta Maior”.

O regime sustentado por esse pacto é chamado “democracia” – e foi a melhor forma que as sociedades encontraram para viver; mesmo assim, o sir Winston Churchill classificou-a como “a pior forma de governo, à exceção de todas as outras”. Com o que ele quis dizer, suponho, que é um regime imperfeito, porém afeito à liberdade, transigente à crítica, flexível e, portanto, possível de ser aperfeiçoado. Com a democracia acaba a regência do “tudo é proibido”. Mas isso significaria passe-livre para o reino do “tudo é permitido?”

A Carta Maior estabelece, por exemplo, o direito à greve e a manifestações públicas, garantias inalienáveis em qualquer sociedade democrática. Porém, lembrando o sistema de pesos e contrapesos da reciprocidade dos direitos, seria permitido deixar pessoas – mães com filhos esperando em casa -, no meio da rua, de noite, porque motoristas, sem aviso prévio, resolvem parar os ônibus? Seria permitido queimar veículos, bater em jornalistas? Seria permitido destruir propriedades, inclusive públicas, algumas históricas? Seria permitido a meia dúzia de pessoas parar o trânsito prejudicando milhares? Seria permitido ferir e matar? Seria isso sinônimo de democracia?

* Plínio Bortolotti

plinio@opovo.com.br
Jornalista do O POVO

Copa 2014 – FIFA é coitadinha?

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Com o título “O fiasco que é da FIFA”, eis tópico da Coluna Política do O POVO desta quinta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo>

A Fifa se queixa tremendamente da organização do Brasil para a Copa do Mundo. Segundo o ex-jogador Ronaldo, integrante do Comitê Organizador, a entidade estaria “traumatizada” com o País, coitadinha. Por um lado, é fato que há sucessão de trapalhadas, atrasos, obras que não foram entregues. O estádio da abertura, por exemplo, não ficou pronto e nem ficará. Os jogos ocorrerão sem a coberta completa, com torcida para não chover. Porém, a Fifa está tendo o maior lucro de sua história e os motivos para se queixar são ínfimos diante dos que tem a população brasileira.

E a entidade também tem protagonizado trapalhadas que são intransferíveis. A retomada das vendas de ingressos é uma barafunda. Aliás, assim tem sido desde que começaram as vendas por ordem de encomenda, que congestionam o sistema com demanda tão grande quanto previsível. Ontem, para além da Internet, houve filas reais e gigantes, além de muita confusão. A dona do futebol mundial se mostra mais competente para cobrar e mandar do que para executar. No caso dos sistemas online, não dá para culpar os governos brasileiros.

Copa 2014 – Mudanças no horário de funcionamento dos bancos

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O Sindicato dos Bancários do Ceará divulga, em seu site, nesta quinta-feira, como vai ficar o expediente dos bancos durante a Copa. Confira:

As agências bancárias em todo o País funcionarão das 8h30min às 12h30min nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Exceto nas cidades-sede em que tiver sido decretado feriado municipal. Em Fortaleza, serão dois feriados: no dia 17 de junho (terça-feira), quando ocorre a partida entre Brasil e México, e no dia 24 de junho (terça-feira), a partir das 12 horas, quando ocorre jogo entre Grécia e Costa do Marfim.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa o horário de atendimento dos bancos durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol, a Copa do Mundo. São 12 as cidades sedes da Copa (Porto Alegre – RS, Curitiba – PR, São Paulo – SP, Rio de Janeiro – RJ, Belo Horizonte – MG, Cuiabá – MT, Brasília – DF, Salvador – BA, Recife – PE, Natal – RN, Fortaleza – CE e Manaus – AM), caso haja feriado em alguma delas, os bancos fecham para atendimento ao público e seguem o decreto municipal.

Nos dias de jogos do Brasil, caso não haja decreto de feriado local, todos os bancos devem abrir ao público das 8h30min às 12h30min. Vale destacar que essa recomendação está de acordo com a Circular do Banco Central N.º 3.703/2014, a qual autoriza mudança no horário de atendimento das agências nos dias de jogos da seleção, desde que, seja oferecido aos clientes um funcionamento mínimo de quatro horas.

Nos demais jogos, caso não haja decreto de feriado local, o funcionamento das agências bancárias será normal, em todo o País. A Febraban ainda esclarece que, os bancos deverão afixar em suas dependências aviso sobre o horário de atendimento nos dias de jogos com uma com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

Pagamento de contas

Os bancos oferecem aos clientes opções como os caixas eletrônicos, a internet banking, o aplicativo do banco no celular (mobile banking), operações bancárias por telefone e também pelos correspondentes, que são casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados.

Câmara aprova projeto que define regras para criação e fusão de municípios

“A Câmara dos Deputados aprovou por 343 votos a favor, 30 contra e uma abstenção, o Projeto de Lei Complementar (PLP 397/14) que trata das regras para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. Os deputados aprovaram um substitutivo, de autoria do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), ao projeto de mesmo teor aprovado pelo Senado em maio.

Entre os critérios aprovados para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima. O projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos municípios quanto para os municípios que perderem população. O quantitativo será 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.

O texto do Senado estabelecia como condição para a criação de municípios a exigência de uma área mínima territorial não inferior a 200 quilômetros quadrados (km²) nas regiões Norte e Centro-Oeste e de 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Como o texto foi modificado, terá que retornar ao Senado para nova apreciação.

A proposta aprovada na Câmara retirou a exigência. O texto também excluiu a necessidade de um núcleo urbano mínimo como condição para a criação de distritos. Os deputados argumentaram que da forma como o texto estava a criação de municípios ficaria inviabilizada. A proposta aprovada estabelece apenas que o número de imóveis da área que pretende se separar seja maior que a média observada em 10% dos municípios com menor população no estado.

O projeto também determina que a criação, fusão ou o desmembramento de municípios seja feita por lei estadual, e dependerá, previamente, da execução de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), além de plebiscito envolvendo as populações dos municípios em litígio.

De acordo com o texto, “o procedimento terá início mediante requerimento dirigido à Assembleia Legislativa do respectivo estado”, subscrito por, no mínimo, 3% dos eleitores residentes em cada um dos municípios envolvidos, no caso de fusão ou incorporação, e de 20% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar, no caso da criação de município. O processo terá que ser efetivado no período compreendido entre a posse do prefeito e o último dia do ano anterior à realização das eleições municipais. Caso a criação seja rejeitada, é vedada a chamada para novo plebiscito nos próximos 12 anos.”

(Agência Brasil)

Dilma nomeia mais um desembargador federal para o TRT do Ceará

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“A presidente Dilma Rousseff nomeou, nesta quinta-feira (5/6), o juiz do trabalho Emmanuel Teófilo Furtado para exercer o cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. Com a posse, será a primeira vez, desde 2009, que a população cearense contará com o quadro completo de 14 desembargadores trabalhando na solução de conflitos trabalhistas. A data da cerimônia de posse ainda será definida.

Natural de Fortaleza, o juiz Emmanuel Furtado tem 50 anos de idade e é pós-doutor pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará, mesma instituição onde defendeu a dissertação de mestrado. Em 1999, conclui o doutorado na Universidade Federal de Pernambuco, com defesa de tese relacionada aos princípios da dignidade humana e à superação da discriminação ao trabalhador de mais idade.”

(Com Agências)

VAMOS NÓS – Parabéns ao Emanuel Furtado. Chegamos a estudar no Curso de Letras da Uece em certo período. Brilhante e simples.

Cid Gomes apoia Dilma, mas engolirá, pelas bases, um palanque pró-Aécio

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Com o título “Cid Gomes e o palanque de Aécio Neves no Ceará”, eis artigo do sociólogo e consultor político Luiz Cláudio Ferreira Barbosa. Ele avalia que o governador deverá marchar, em termos de disputa presidencial, apoiando Dilma Rousseff, mas não evitando um palanque pró-Aécio, em razão do apoio de partidos aliados ao tucano. Confira:

O presidenciável Aécio Neves (PSDB) recebe apoio de quatro partidos pequenos, para a sua coligação nacional: PT do B – PTN – PTC – PMN. O palanque do senador tucano já tem adesão de dois partidos grandes: Democratas (DEM) e o Solidariedade. O governador Cid Gomes (PROS) tem na sua base aliada quase todos os partidos da coligação nacional do presidenciável Aécio Neves (PSDB), com exceção do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Cid Gomes terá que fazer um segundo palanque para o presidenciável Aécio Neves, em função das circunstâncias das alianças de âmbito nacional dos seus aliados regionais. O bloco dos pequenos partidos na política cearense apoia o provável pré – candidato do Palácio da Abolição, mas as agremiações aecistas são quase a metade dessa frente partidária: PT do B – PTN – PTC – PMN – PEN – PHS – PPL – PSL – PRP. O governador Cid Gomes (PROS) precisará criar um comitê dentro de coligação estadual, para o presidenciável tucano, nos próximos dias.

O presidente estadual do Solidariedade, o deputado federal Genecias Noronha, com o apoio do presidente estadual do DEM, o ex-deputado federal Moroni Torgan, com certeza serão os dois principais nomes na linha de defesa do palanque pró-Aécio Neves, para ocupar um espaço na chapa majoritária do Partido Republicano da Ordem Social. Sairá daí a indicação do nome para vice -governador. O ex-senador Tasso Jereissati (PSDB) ainda não se manifestou sobre o seu futuro político, em relação ao pleito eleitoral de 2014.

O palanque tucano regional ainda é incógnita nos próximos dias, pois os seus dois prováveis aliados que são o Partido da República e o Partido Republicano Brasileiro vão apoiar o senador Eunício Oliveira (PMDB) para governador do Estado do Ceará, com o apoio para reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), como única presidenciável desse palanque local.

O governado Cid Gomes poderá ter a surpresa nas próximas horas da adesão do Partido da Social Democracia ao palanque nacional do presidenciável tucano Aécio Neves, com isso, ficaria a configuração da sua base aliada local, com a maioria dos partidos, na defesa do espaço vital do segundo palanque do pre – candidato do PROS para presidente da República, na política alencarina.

* Luiz Cláudio Ferreira Barbosa,

Sociólogo e consultor político.

Emenda do Trabalho Escravo será promulgada nesta 5ª feira

“Em clima de festa, será promulgada nesta quinta-feira (5) a Emenda Constitucional 81/2014, que prevê a expropriação de imóveis onde seja identificada a exploração de trabalho escravo. Um grupo de artistas tem presença confirmada na cerimônia, entre eles Margareth Menezes, Alcione, Camila Pitanga e Letícia Sabatella. O objetivo é comemorar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A/1999, que teve a unanimidade dos senadores na semana passada, após tramitar durante 15 anos no Congresso Nacional.

A área jurídica também deve comparecer ao evento, marcado para as 12 horas, como representantes do Tribunal Superior do Trabalho, da Associação dos Magistrados Brasileiros e do Ministério Público do Trabalho.

Foram convidados também movimentos sociais que participaram da criação da emenda, entre eles a Comissão Pastoral da Terra e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.”

(Agência Brasil)

Eleições 2014 – Eunício Oliveria evita bater boca com Ciro Gomes

Eunicio

Me aguaarrde!!

“O senador e pré-candidato ao governo Eunício Oliveira (PMDB), chamado de “biruta de aeroporto” pelo secretário estadual da Saúde, Ciro Gomes (Pros), disse ontem que não responderá à crítica porque já é “bastante maduro para não morder determinadas iscas”.

Ciro afirmou na noite de terça que Eunício está parecendo uma “biruta de aeroporto” em razão de suas conversas recentes com adversários do governador Cid Gomes (Pros), buscando apoio para sua candidatura. “(Eunício) ora vai pra cá, ora vai pra lá, ora afirma isso, ora afirma aquilo. E o cearense precisa de rumo, precisa de firmeza”, afirmou o irmão do governador.

De acordo com Ciro, o senador “tem se associado a tudo que representa o retrocesso ao estado do Ceará”, o que segundo ele inclui o grupo da ex-prefeita Luizianne Lins (PT). Por isso, continuou Ciro, “é muito remota” a possibilidade de o peemedebista ser o nome da aliança governista para a sucessão de Cid.

Eunício declarou ontem, sem citar Ciro, que “neste momento” prefere não fazer um “embate político”. “Já estou bastante maduro na vida pessoal e na vida política para não morder determinadas iscas. O que eu vou fazer é o debate com a sociedade, e o debate com aqueles que poderão ser meus opositores em outros partidos políticos. Isso sim eu vou fazer, e vou fazer com muito gosto”, disse o senador em entrevista à TV Diário.

O pré-candidato do PMDB afirmou ainda que não quer ser anti-Cid nem antigoverno. “Quero ser o pós-Cid, o pós-governo. Vou fazer o diálogo com a sociedade. É uma coisa inerente ao meu comportamento, ao meu partido político. Quem escuta mais erra muito menos”.

Ciro deu as declarações sobre Eunício antes de participar de reunião com partidos governistas no Marina Park Hotel para informá-los sobre feitos e demandas do Estado na saúde. Ciro também ironizou o discurso atual do PMDB, que passou de aliado, quando ocupava cargos no governo Cid, a crítico de áreas como segurança e saúde.”

(O POVO)

Justiça da Itália julga hoje extradição de Pizzolato

A Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, vai julgar nesta quinta-feira (5) o pedido do governo brasileiro para extraditar o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Pizzolato fugiu do Brasil em setembro do ano passado, antes do fim do julgamento, e foi preso em fevereiro, em Maranello, na Itália.

Para acompanhar o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou à Itália os procuradores Vladimir Aras e Eduardo Pelella. A defesa da extradição será feita por um escritório de advocacia contratado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O pedido de extradição foi feito pela PGR e entregue ao governo italiano pelo Ministério das Relações Exteriores, em fevereiro. No entendimento da procuradoria, mesmo tendo cidadania italiana, Pizzolato pode ser extraditado para o Brasil. “O tratado de extradição firmado em 1989 entre o Brasil e a Itália não veda totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria apenas uma hipótese de recusa facultativa da entrega. O Código Penal, o Código de Processo Penal e a Constituição italiana admitem a extradição de nacionais, desde que expressamente prevista nas convenções internacionais”, diz a PGR.

Na defesa entregue ao tribunal italiano, o ex-diretor afirmou que não pode ser extraditado para o Brasil, por ter cidadania italiana. Pizzolato também alegou que foi submetido a julgamento político pelo Supremo Tribunal Federal.

(Agência Brasil)

Luizianne Lins ganhará Medalha Boticário Ferreira

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Depois de Ciro Gomes (Pros), agora é a vez da ex-prefeita de Fortaleza e ex-presidente estadual do PT, Luizianne Lins, ser agraciada com a Medalha Boticário Ferreira, uma das comendas mais distribuídas da Câmara Municipal.

Ciro ganhou a sua medalha na semana passada e Luizianne terá a sua nesta sexta-feira, por iniciativa daquele que foi seu líder na Câmara, o petista Ronivaldo Maia.

A Câmara Municipal promete superlotação e, claro, petardos bem afiados de Luizianne contra seus rivais do momento: os Ferreira Gomes.  Alguém duvida?

Ciro Saraiva lança trilogia sobre os coronéis na Região do Cariri

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O jornalista e escritor J. Ciro Saraiva  lançará seus três livros – “No tempo dos Coronéis”, “Antes dos Coronéis” e “Depois dos Coronéis”, na cidade do Crato (Região do Cariri). O ato de lançamento ocorrerá às 19 horas da próxima terça-feira, no auditório do Geo Parque Araripe. O autor estará presente e vai autografar cada um dos três volumes. A trilogia tem recebido os aplausos unânimes da crítica e precisa ser lida por todos aqueles que querem conhecer, em detalhes, bastidores da história politica do Ceará.

“No Tempo dos Coronéis” narra os fatos marcados pela atuação dos coronéis Virgílio Távora, Adauto Bezerra e Cesar Cals, cobrindo desde 1962 a 1986, quando Tasso é eleito governador.

“Antes dos Coronéis” é o relato das campanhas eleitorais e dos governos de Faustino de Albuquerque, Raul Barbosa, Paulo Sarasate e Parsifal Barroso, entre 1947 e 1958.

“Depois dos Coronéis” faz importantes revelações sobre a campanha e os três governos de Tasso Jereissati, além dos períodos administrativos de Ciro Gomes, Lúcio Alcântara e Cid Gomes.

 

Copa 2014 – Cadê o legado mesmo?

Essa é da Coluna Radar, da Veja Online:

Basta uma visita ao Portal de Transparência da Copa para ver que o que tinha que ser investido para o tal legado da Copa, não foi. Mesmo com a contratação de 93,7% dos 25,8 bilhões de reais anunciados, alguns setores receberam muito menos dinheiro do que o esperado.

A vida do turista durante e depois da Copa não deve ficar mais fácil.

A área de Desenvolvimento Turístico foi a que menos contratou os recursos anunciados: apenas 6,6% dos 191,5 milhões de reais. Segurança, com 26,2% contatados, e Telecomunicações, com 55,4%, completam o pódio dos setores que contrataram menos recursos que o previsto.

Os aeroportos foram na contramão: ultrapassaram em 1,7 bilhão de reais os 6,2 bilhões anunciados.

Nicolle lança diretrizes do plano de gestão sob bênçãos da cúpula nacional do PSB

robertoamaral

O vice-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, participará, na próxima sexta-feira, do ato de lançamento das diretrizes gerais para o Programa de Governo da pré-candidata Nicolle Barbosa. O evento ocorrerá a partir das 9 horas, na Assembleia Legislativa.

Durante visita ao Cariri, no último fim de semana, a pré-candidata Nicolle Barbosa apresentou o documento ao presidenciável Eduardo Campos (PSB), que elogiou o programa.

Repórter do Blog em documentário

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Aqui estamos posando ao lado de Erivelton Melo e Rebeca Rodrigues, alunos do 5º semestre do Jornalismo da FIC. Gravamos, nesta tarde de quarta-feira, vídeo para um documentário sobre nossa trajetória profissional, que está chegando ao seu 31º aninho. Trabalho deles para a cadeira de Audiovisual.

Ficamos felizes e honrados por sermos o personagem dessa tarefa. Boa sorte a esses nossos futuros colegas.

Mantega: Governo não quer atrair capital especulativo ao reduzir IOF de empréstimos externos

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje (4) que o governo não está chamando capital especulativo para o país ao reduzir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre empréstimos externos tomados por empresas e bancos. O Decreto 8.263, publicado no Diário Oficial da União, reduz de 360 dias para 180 dias o prazo médio mínimo das captações externas sem incidência de IOF. Para operações inferiores a seis meses, a alíquota de IOF continua em 6%.

“Não estamos chamando capital especulativo. O que mais vem para o Brasil é investimento estrangeiro direto [que vai para o setor produtivo da economia]. O Brasil é um dos cinco países que mais atraem investimento estrangeiro no mundo”, disse. O ministro acrescentou que também há investimento em títulos públicos. “Temos títulos e oferecemos. É importante que haja investimento externo. Hoje 17% da nossa dívida são bancados por investimento externo. Há países em que 50% da dívida são bancados por investidores externos”, destacou, em entrevista coletiva.

A taxa básica de juros, a Selic, em 11% ao ano, e agora a maior facilidade para a entrada de recursos no país pode facilitar a chamada arbitragem. Por esse processo, os investidores captam dinheiro com juros mais baixos no exterior e aplicam no Brasil onde os juros são mais altos.”

(Agência Brasil)