Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Termina nesta segunda-feira prazo para eleitor faltoso evitar cancelamento do título

Termina nesta segunda-feira (6) o prazo para os eleitores faltosos nas últimas três votações evitarem o cancelamento do título.
Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um cartório eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência. O processo pode ser iniciado pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para somar as três faltas, são contados também os turnos de votação. São consideradas ainda as eleições suplementares, convocadas quando o pleito oficial é anulado devido a irregularidades. Caso esteja em dúvida sobre sua situação, o eleitor também pode consultar o site do TSE.

Segundo informações do TSE, mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a pendência. Desse total, apenas 93.702 regularizaram a situação desde o início do prazo, no início de março.

O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público e de participar de concorrência pública ou administrativa estatal.

O faltoso fica ainda impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.

Não terão os títulos cancelados aqueles que não são obrigados a votar, sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como as pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à medida os portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Os números dos títulos cancelados começarão a ser divulgados em 24 de maio.

(Agência Brasil)

Governo fecha pacote para atrair apoio de governadores à Nova Previdência

Jair Bolsonaro está na expectativa.

O governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fazem os últimos ajustes no pacote de medidas que vai formar o chamado “novo pacto federativo” para mostrá-lo a governadores em reunião na próxima quarta (8), em Brasília. É o que informa a Painel, do jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira.

Hoje, o conjunto de medidas prevê a apresentação de três projetos de lei complementar que dariam mais recursos aos estados. O socorro aos governadores virá acompanhado de pedido de apoio explícito de todos eles à reforma da Previdência. Com mudanças, as novas regras de aposentadoria já teriam cerca de 270 votos na Câmara.

A equipe econômica crê que cada governador conseguiria agregar de dois a três votos a favor da medida. O pacote pró-estados será apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Os projetos que compõem o pacto preveem: 1) partilha de ao menos 20% da cessão onerosa do pré-sal; 2) divisão do fundo social das reservas para gastos com saúde e educação; e 3) o chamado plano Mansueto, que define novos critérios para os estados conseguirem financiamento.

(Foto – Agência Brasil)

“É hora da “limpeza” no Supremo Tribunal Federal”, diz senador Eduardo Girão

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta segunda-feira:

O senador Eduardo Girão (Podemos) integra grupo no Congresso quer quer botar pra frente a CPI da Lava Toga, que objetiva investigar supostas denúncias envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal.

Para ele, é fundamental uma faxina também no STF porque ações de combate à corrupção já atingiram o Executivo, com impeachments e afastamento de presidentes, e não poupam o Poder Legislativo, com a Operação Lava Jato. “Chegou a hora de limpeza no STF, que é necessário existir.

Mas a CPI da Lava Toga é pra ontem”, diz o senador. Ele lembra que o País vive crise em todos os sentidos, mas que a “mãe de todas as crises é a crise da corrupção e tudo desemboca sempre no STF, onde não pode pairar dúvidas”.

Girão afirma: há denúncias graves contra ministros do STF.

(Foto – Mateus Dantas)

Enem 2019 – Inscrições começam a partir das 10 horas desta segunda-feira

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 começam, a partir das 10 horas (no horário de Brasília) desta segunda-feira, e podem ser feitas até o dia 17, exclusivamente pela internet, por meio da Página do Participante. As provas estão marcadas para os dias 3 e 10 de novembro (dois domingos consecutivos). A taxa de inscrição custa R$ 85 e deve ser paga até o dia 23 de maio, de acordo com o cronograma do exame.

O participante terá até o dia 17 de maio para atualizar dados de contato, escolher outro município de provas, mudar a opção de língua estrangeira e alterar atendimento especializado e/ou específico. Depois dessa data, nenhuma informação poderá ser alterada.

O candidato que precisar de atendimento especializado e específico deve fazer a solicitação durante a inscrição. O prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 a 24 de maio.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir ainda este ano pode utilizar as notas no Enem, por exemplo, em programas de acesso à educação superior, de bolsas de estudo ou de financiamento estudantil.

A prova também pode ser feita pelos chamados treineiros – estudantes que vão concluir o ensino médio depois de 2019. Neste caso, os resultados servem somente para autoavaliação, sem possibilidade de concorrer efetivamente às vagas na educação superior ou para bolsas de estudo. Esses participantes devem declarar ter ciência disso já no ato da inscrição.

Isenção

Mesmo quem solicitou a isenção da taxa precisa se inscrever. Estudantes que entraram com recurso relacionado ao pedido de isenção já podem verificar o resultado. As informações foram divulgadas na quinta-feira (2) no Sistema Enem. É necessário fazer login para acessar o resultado.

(Com Agência Brasil)

Editorial do O POVO – “Um apelo ao ministro da Educação”

Com o título “Um apelo ao ministro da Educação”, eis o Editorial do O POVO desta segunda-feira:

O quadro é de justificada aflição entre os gestores das instituições públicas federais de ensino superior, em todo o País, com o bloqueio anunciado de 30% do orçamento previsto para o exercício financeiro de 2019. É impossível colocar em prática uma rearrumação emergencial que adeque as necessidades cotidianas a um corte de tal magnitude, o que torna real o risco de termos um sistema de ensino público inviabilizado, mantidas as circunstâncias, a partir de um período determinado do ano.

No caso do Ceará, de acordo com material assinado ontem pelo repórter Henrique Araújo, a perda chega, somada, a R$ 108 milhões em quatro instituições: UFC, IFCE, Unilab e UFCA. Um ambiente já marcado por carências e por verbas insuficientes, torna-se ainda mais desafiador a partir de decisões tomadas sem critérios claros e objetivos e dentro de uma lógica financeira linear insustentável à mais rasa das apreciações de caráter técnico que se faça.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, pode ter suas convicções pessoais e suas críticas à forma como funciona hoje o sistema público de ensino superior no Brasil. É natural que projete, com a equipe, mudanças para adequá-lo àquilo que pensa ser o mais correto, desde que seja capaz de entender que ações bruscas e com potencial objetivo de inviabilizar as instituições vão de encontro à expectativa da sociedade, ideologias e conceitos políticos à parte. Lembre-se que apenas no caso da UFC, voltando ao exemplo cearense, são 108 cursos de graduação, outros 123 de pós-graduação e uma comunidade total diretamente envolvida, contando-se apenas alunos, professores e servidores, superior a 32 mil pessoas.

É obrigação do ministro, mais do que apenas um direito, zelar pela aplicação rigorosa de todo recurso destinado à educação, garantindo-lhe a busca do objetivo de reverter números trágicos que o País apresenta no setor. Uma realidade que até justifica o anseio de mudança que Abraham Weintraub demonstra, porque não é uma responsabilidade objetiva dele e do governo ao qual serve, mas, em qualquer circunstância, os passos nesse sentido precisam ser calculados, sob risco de, ao contrário da intenção, agravar um quadro já crítico nas circunstâncias atuais.

O governo e o ministro precisam demonstrar capacidade de ouvir vozes contrárias, considerando os aspectos técnicos da crítica e aceitando discutir ponderações sobre os efeitos nefastos de medidas radicais sobre o sistema de ensino público superior. Suspender o bloqueio orçamentário imposto às instituições atingidas e abrir um amplo debate com a sociedade seria um gesto de inteligência e de disposição de Weintraub e equipe para unir forças em torno da luta pela melhoria do ensino que as universidades em questão oferecem à população brasileira.

(Editorial do O POVO/Foto – Presidência da República)

Camilo fecha em São Paulo investimento com multinacional

193 1

O governador Camilo Santana (PT) inicia esta semana em São Paulo.

Ali, terá encontro com o presidente global de uma multinacional que deverá anunciar um investimento de peso no Ceará. O Palácio da Abolição não dá mais detalhes. Ele deve anunciar ainda, nas próximas horas, o investimento. Há expectativas de uma nova indústria.

Na parte de tarde, ainda na Capital paulista, o governador participará de reunião com empresários na Câmara Brasil-Espanha. Ele falará para esse grupo sobre oportunidades de negócios no Ceará, principalmente na área das energias renováveis

Camilo retornará no começo da noite para a Capital cearense.

(Foto – Divulgação)

Benito di Paula e Wadonys encantam publico no Teatro RioMar

Quem foi ao show de Benito di Paula, nessa noite de domingo, no Teatro RioMar Papicu, saiu mais do que feliz.

Além de curtir os grandes sucessos do artista, conferiu ele fazendo dupla com o cearense Waldonys. Os dois dividiram o sucesso “Aquela sanfona branca”, uma homenagem de Benito a Luiz Gonzaga.

O público, que lotou o teatro, adorou esse encontro de dois nomes de responsa da MPB.

(Foto – D. Moura)

Mega-sena volta a acumular e prêmio sobe para R$ 170 milhões

100 1

A Mega Sena voltou a acumular e a estimativa é de que pague R$ 170 milhões no próximo sorteio. Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2148, realizado na noite deste sábado, 04 de maio (04/05), pela Caixa Econômica Federal.

O próximo sorteio da Mega Sena, concurso 2149, será na quarta-feira, 08 de maio (08/05).

Os números sorteados foram neste sábado no concurso 2148, foram: 08 – 15 – 32 – 33 -58 e 59.

(Com Agências)

Cláudia Raia é uma das atrações do 12º Encontro de Mulheres Pague Menos

No 12º Encontro de Mulheres Pague Menos, que ocorrerá de 16 a 19 de maio, no Centro de Eventos, entre as atrações confirmadas está a atriz Cláudia Raia.

Ela vai falar e se apresentar no dia 18, depois do comentarista de boas práticas de saúde da Rede CBN, Márcio Atalla, e antes do show da cantora Fafá de Belém.

Cláudia Raia, a dama dos musicais brasileiros, além de estar fazendo sucesso na novela global das 7h30min, “Verão 90”, integra o júri do quadro “Show dos Famosos”, do Domingão do Faustão.

(Foto – Reprodução de TV)

400 anos é muito pouco?

Com o título “400 anos é muito tempo?”, eis artigo de Gabriela Yamaguchi, diretora de engajamento do WWF Brasil, que está no O POVO desta sexta-feira. Ela aborda campanha contra o lixo plástico. Confira: 

Vamos parar uns minutinhos para pensar… no tempo. Costumamos correr tanto no dia a dia em busca de praticidade e rapidez. Só que nessa correria a gente acaba fazendo escolhas que nos prejudicam. Por muito tempo.

Quanto você demora para tomar um suco no copo descartável? E usar cotonetes? E aquela sacola para levar as compras até em casa? Assim que acabamos de usá-los, eles podem virar a poluição que vai existir no nosso planeta por 400 anos.

O vazamento de plástico polui os rios e os mares, prejudica os ecossistemas onde vivemos e assim coloca em risco toda a vida no planeta. A produção plástica anual chegou a 396 milhões de toneladas em 2016, o que corresponde a 53 quilos por pessoa no planeta – e três de cada quatro quilos já virou poluição. No estudo publicado em março pela rede WWF (Fundo Mundial para a Natureza), “Solucionar a poluição plástica: transparência e responsabilização”, com base em dados do Banco Mundial, somos o quarto país que mais produz lixo plástico no mundo.

No Brasil, de 11,3 milhões de toneladas de lixo plástico produzidas, apenas 145 mil toneladas (1,28%) foram efetivamente recicladas, ou seja, reprocessadas na cadeia de produção. O destino de 7,7 milhões de toneladas de plástico são os aterros sanitários. Outros 2,4 milhões de toneladas são descartados de forma irregular. E um milhão de toneladas não são recolhidas pelos sistemas de coleta.

O plástico gerou avanços na sociedade. Mas o seu uso descartável está falido e precisa urgentemente ser mudado. Não basta coletar e reciclar. Precisamos também reduzir e substituir o plástico que consumimos.

A solução está nas mãos de todos os atores da cadeia de valor do plástico, incluindo produtores, setores intermediários de transformação, varejo, usuários finais, agentes de coleta e gerenciamento de resíduos sólidos, governos nacionais e subnacionais.

Por isso, a rede WWF está com uma petição para combater a poluição plástica nos oceanos que será levada aos líderes mundiais na Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro. Precisamos avançar com urgência na criação de um acordo global de responsabilização, incluindo compromissos claros, leis nacionais robustas e dispositivos comerciais que incentivem essa mudança.

Porque no caminho da solução, juntos, não temos tempo a perder.

*Gabriela Yamaguchi,

Diretora de engajamento do WWF Brasil.

Semana Nacional de Conciliação Trabalhista – TRT do Ceará já recebe pedidos de audiência

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará está recebendo pedidos de audiências para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontecerá de 27 a 31 deste mês de maio. O objetivo do evento, segundo a assessoria de imprensa do TRT do Estado, é realizar um mutirão para proporcionar, por meio de solução amigável, maior celeridade ao encerramento de conflitos trabalhistas, buscando alcançar o maior número possível de acordos.

Para agendar as audiências de conciliação, advogados, trabalhadores e empregadores podem procurar o Centro de Conciliação do TRT/CE (Cejusc) através do e-mail cejusc@trt7.jus.br e pelos telefones (85) 3388-9424 ou 3388-9430. Pelo site do Tribunal também é possível realizar petições. Processos em qualquer fase podem entrar na pauta de audiências.

São previstos mais de 300 processos para o período. As audiências serão realizadas no ed. Des. Manoel Arízio de Castro, no Fórum Autran Nunes, Centro de Fortaleza.

Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os TRTs de todo o Brasil, a edição de 2019 da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista tem como slogan “Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”. A temática da campanha de divulgação conta com numerais e símbolos de operações matemáticas que visam mostrar, de forma objetiva, os resultados positivos que a Semana da Conciliação Trabalhista tem alcançado desde 2015.

Este é o quinto ano do evento. Nas quatro primeiras edições, foram contabilizados mais de 700 mil atendimentos, cerca de 102 mil acordos consolidados e uma movimentação de recursos superior a R$ 2 bilhões.

O coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho e vice-presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, destaca as vantagens da conciliação. “A Justiça do Trabalho sempre teve em sua essência, desde a CLT de 1943, essa natureza mediadora. A solução amigável dos conflitos trabalhistas é a forma mais rápida, vantajosa e moderna para a solução dos litígios”, acredita.

Na última edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, ocorrida entre 21 e 25 de maio de 2018, a Justiça do Trabalho do Ceará realizou mais de 600 acordos e arrecadou mais de R$ 10 milhões. Ao todo, foram atendidas 3.800 pessoas nos cinco dias do evento. Os bancos foram responsáveis pelo maior número de processos na pauta de audiências. Só a Caixa Econômica Federal tentou acordos em mais de 50 processos.

Avianca demite 20 funcionários em Guarulhos

A Avianca Brasil, em processo de recuperação judicial, demitiu hoje 20 funcionários que trabalhavam no Aeroporto Internacional de Guarulhos, nos setores de check-in, despacho de voos e terminal de cargas, informou o Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos. Ontem (2), já haviam sido dispensados pelo menos 47 trabalhadores.

Segundo o presidente do sindicato, Rodrigo Maciel, até dezembro a empresa empregava 304 funcionários no terminal de Guarulhos, número que passou para 234 em 29 de abril, quando a Avianca parou de operar. “Ontem começaram as demissões entre esses 234 que haviam sobrado. O que sabemos é que 154 permaneceriam para atender passageiros com voos comprados”.

Maciel disse que os funcionários demitidos estão sem previsão para receber as verbas rescisórias, e aqueles que ainda permanecem notam irregularidades no pagamento de benefícios, como vale alimentação e vale transporte. “Está um caos. Os funcionários estão dizendo que não trabalharão, caso não recebam”.

Avianca

Por meio de nota, sem confirmar ou citar números, a Avianca informou que, cumprindo as etapas de seu plano de recuperação judicial, e devido à diminuição de sua frota e operação, está em processo de redução do número de funcionários em todo o país.

A Avianca disse ainda que continua trabalhando para minimizar o impacto causado pelos cancelamentos dos voos e para garantir o melhor atendimento aos seus clientes. “A empresa agradece a contribuição, dedicação e profissionalismo de todos os colaboradores que estão deixando a companhia, fundamentais no suporte aos passageiros nos últimos meses”.

(Agência Brasil)

No Ceará

Em Fortaleza e Juazeiro do Norte, houve também demissões. Mas alguns funcionários ainda operam no boxe da empresa nos aeroportos, resolvendo pendências de passageiros. A empresa não divulgou número de demitidos no Ceará.

Inteligência artificial e o emprego

Com o título “Inteligência artificial e o emprego”, eis artigo de Edilberto Pontes, presidente do Tribunal de Contas do Ceará. Sobre o mote, diz ele no texto: “É uma questão em aberto e que vai necessitar um considerável esforço da sociedade e dos governos para que o desfecho seja positivo.” Confira:

Um dos debates mais intrigantes do momento é sobre o futuro do emprego. O uso intensivo da tecnologia da informação, da inteligência artificial e das máquinas que aprendem vai implicar o fim do emprego formal? São sombrias as perspectivas? A maior parte das pessoas vai precisar de transferências governamentais para sobreviver?

É uma questão em aberto e que vai necessitar um considerável esforço da sociedade e dos governos para que o desfecho seja positivo. Deixar ao sabor das forças de mercado, sem nenhuma intervenção governamental, não parece definitivamente o melhor caminho. É que as empresas buscam maximizar o lucro e para tanto vão dar preferência a modelos que reduzam os custos, sem maiores preocupações com a perda dos postos de trabalho. Relevante, portanto, o papel do setor público: embora não deva obviamente impedir o progresso tecnológico, há de assegurar que esse progresso seja inclusivo, implicando a geração de empregos de alta qualidade, com bons salários.

Em um excelente artigo (Where do good jobs come from? Project Syndicate, 26/04/19), Daron Acemoglu defende que o governo invista em educação e em tecnologias de base, a exemplo do ocorreu com a internet, cuja criação e desenvolvimento deveu-se majoritariamente a esforços governamentais. Além disso, deve criar um sistema de proteção para os trabalhadores e um sistema tributário que, entre outras funções, observe o seu papel redistributivo. O autor exemplifica com as ações governamentais do pós-guerra, em que diversos países implementaram medidas nessa direção com muito sucesso.

Pensar de forma ideológica costuma atrapalhar a adoção de boas políticas públicas. Muitos liberais vão argumentar com a resposta pronta de que o governo deve interferir o mínimo possível no atual cenário econômico. Em vez de ideologia, observar o que funciona e o que não funciona costuma ser muito mais útil. Gerar empregos de qualidade no mundo da inteligência artificial e da robótica é um grande desafio, exigindo respostas pragmáticas e efetivas.

*Edilberto Pontes,

Presidente do Tribunal de Contas do Ceará.

Confiança do empresário do comércio recua 1,5% em abril, diz CNC

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), recuou 1,5% na passagem de março para abril. Na comparação com abril do ano passado, no entanto, houve uma alta de 9,4%.

Segundo a CNC, a queda de 1,5% de março para abril ocorreu por causa das expectativas dos empresários em relação ao futuro (-2,3%) e pelas intenções de investimentos (-1,9%). A intenção de contratar funcionários, por exemplo, caiu 4,6%.

Já a confiança no momento presente cresceu 0,4%, principalmente por causa de uma avaliação melhor em relação à situação atual do setor (0,7%).

Na comparação com abril do ano passado, a confiança na situação atual cresceu 16,7%, principalmente por causa da avaliação sobre a economia (24,9%). As expectativas cresceram 6,1% e as intenções de investimento, 7,7%.

Segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, as vendas do comércio do início do ano apresentaram as maiores taxas de crescimento desde 2014, o que gerou expectativas positivas para 2019.

“No entanto, a perda na força das vendas e o ritmo das medidas que poderiam dar sustentabilidade à retomada do crescimento, como a reforma da Previdência, vêm contribuindo para um cenário de cautela do empresário, o que se reflete na queda do Icec”, disse.

(Agência Brasil)

Produção industrial do País cai 1,3% de fevereiro para março

A produção industrial brasileira recuou 1,3% na passagem de fevereiro para março, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal divulgados hoje (3), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mês anterior, a indústria havia crescido 0,6%.

Foram registradas quedas em todos os tipos de comparação temporal: em relação a março do ano passado (-6,1%), média móvel trimestral (-0,5%), acumulado do ano (-2,2%) e acumulado de 12 meses (-0,1%).

Dezesseis das 26 atividades industriais pesquisadas tiveram queda na produção na passagem de fevereiro para março, com destaque para os alimentos, que recuaram 4,9%.

Outros setores que influenciaram a queda de 1,3% da indústria em março, na comparação com fevereiro, foram automotores, reboques e carrocerias (-3,2%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,7%), indústrias extrativas (-1,7%) e outros produtos químicos (-3,3%).

Nove segmentos tiveram alta na produção e evitaram uma queda maior da indústria no período, com destaque para produtos farmoquímicos (4,6%).

Entre as quatro grandes categorias econômicas, apenas os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo, tiveram alta (0,4%). A maior queda foi observada nos bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (-1,5%).

Entre os bens de consumo, houve queda de 1,3% nos bens duráveis e de 1,1% nos bens semi e não duráveis.

(Agência Brasil)

No Ceará, 680 mil declarações do IR 2019 foram entregues

A Superintendência da Receita Federal, no Ceará, fechou números relacionados às declarações do Imposto de Renda 2019.

Segundo o titular do órgão, João Batista Barros, os dados foi dos melhores. “Nós tínhamos uma projeção de receber 645 mil declarações. Acabamos registrando 680 mil declarações”, afirma.

No dia 17 de junho próximo, virá o primeiro de restituição do Imposto de Renda.

(Foto – Arquivo)

Editorial do O POVO – “Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica”

Com o título “Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira:

O presidente Jair Bolsonaro surpreendeu a todos, no dia 1º de Maio, ao trocar a tradicional mensagem de saudação aos trabalhadores e o consequente anúncio de medidas específicas para atender suas reivindicações, preferindo anunciar em seu lugar uma Medida Provisória (MP) que trata da Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica. Sua finalidade seria a de desburocratizar ao máximo a atividade econômica de baixo risco, favorecendo o empreendedorismo. Ao que parece, é a resposta presidencial ao movimento sindicalista no último Dia do Trabalho, configurado na cobrança da criação de empregos e na defesa de outro modelo de reforma previdenciária, diferente do proposto pelo governo.

Independentemente do contraste de perspectivas, a MP não deixa de atender à reivindicação de um segmento muito dinâmico da economia: o dos pequenos empreendedores. Quem se lança a esse tipo de atividade – por vocação ou por não conseguir uma colocação no mercado de trabalho – tem grandes queixas sobre o labirinto burocrático que tem de atravessar para criar seu próprio negócio. Desse ponto de vista, a MP vem muito a calhar e era reclamada há tempos. Ela facilita a vida de quem intenta desenvolver um meio de autossustento, de baixo risco, tanto no ato de produzir, comercializar, como empregar e gerar renda. Nela está embutida a liberdade que terá o dono da atividade econômica para definir o preço de produtos e de serviços, sem interferência de qualquer autoridade. Também é assegurado tratamento igualitário de órgãos e de entidades da administração pública.

Apesar de positiva, a iniciativa governamental traz um risco para a preservação do meio ambiente, ao deixar inteiramente nas mãos do empreendedor a avaliação sobre a necessidade de recorrer ou não a medidas protetivas ambientais para desenvolver seu negócio. A experiência do Ceará, por exemplo, tem atestado que, às vezes, um pequeno empreendimento pode ter um grande impacto ambiental. Geralmente, o próprio empreendedor não tem conhecimento técnico para fazer essa avaliação. Não é por outra razão que as autoridades cearenses – em âmbito municipal e estadual – apesar de terem já se adiantado nesse terreno, criando instrumentos de desburocratização (Programa Fortaleza Online, em nível municipal; e redução no número de licenças exigidas, de três para um, para atividades de baixo risco, pelo governo estadual), não abrem mão de ter o controle sobre os impactos ambientais.

De fato, seria desastroso deixar isso nas mãos do próprio empreendedor. Uma sociedade democrática, para sobreviver, tem de priorizar o interesse público e regrar tanto o interesse privado como o poder de suas autoridades públicas. Caberia, assim, ao Parlamento corrigir os excessos da MP.

(Editorial do POVO /Foto – Agência Brasil)

Presidente do BNB: “Esse banco não pode desaparecer!”

No primeiro trimestre de 2019, o Banco do Nordeste (BNB) já contratou mais de R$ 11 bilhões em operações de crédito. Somente com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), o volume de contratações chegou a ser 22% maior que igual período do ano passado. As informações foram apresentadas ontem pelo presidente do BNB, Romildo Rolim, durante a posse do novo superintendente estadual do Ceará, Rodrigo Bourbon Nava de Oliveira, em Fortaleza. Para ele, os resultados do Banco foram decisivos para que o Governo Federal decidisse manter a instituição como estatal.

“Esse banco não pode desaparecer. O governo sabe disso e já está começando a formalizar este dizer, que o Banco do Nordeste tem condições de se perpetuar pelo trabalho que está sendo feito e o nosso compromisso é continuar a fazer nosso trabalho direito, correto e célere”, afirmou Rolim, ressaltando que o aumento das operações, aliado ao enxugamento de gastos administrativos e à busca por mais eficiência fizeram o lucro da instituição triplicar neste ano.

Ele ressaltou que o anúncio feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a privatização do BNB não estava em estudo pela pasta, não chegou a ser uma surpresa. “Traz mais tranquilidade, mas já era algo que estávamos escutando nas entrelinhas, e, mesmo dito mesmo para gente em Brasília, não era algo público, mas nunca disseram nada diferente. O discurso para gente sempre foi de tornar o banco mais eficiente, menos despesa, focar no negócio do banco”.

Embora ainda não haja definição se o próprio Romildo permanecerá na presidência do Banco, algumas indicações para outros cargos já começaram a ser feitas pelo Governo Federal. No último dia 25, foram aprovados, durante a 56ª assembleia geral ordinária do BNB, os nomes do procurador da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, como representante do Ministério da Economia, no Conselho de Administração; e os de Fabiano de Figueiredo Araújo, André Castro da Silva e de Frederico Schettini Batista (neste caso indicação do Tesouro Nacional) para o Conselho Fiscal. Os mandatos vão até 2021.

Dados do Banco Central indicam que, em 2018, o BNB, mesmo respondendo por apenas 8% das agências, foi líder em financiamentos na sua área de atuação, com 68,8% das operações nos estados em que atua. Para este ano, a meta é ampliar esta participação, explica o superintendente do Ceará, Rodrigo Bourbon.

Na próxima reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), prevista para maio, deve ser votada a inclusão de mais R$ 4 bilhões no orçamento do FNE. Hoje o valor previsto é de R$ 23,7 bilhões.

“O desafio é buscar cada vez mais eficiência, melhorar o crédito para empreendimentos, produtores rurais, aplicar os recursos em sua totalidade. No Ceará, está previsto para este ano, inicialmente, R$ 4 bilhões somente de FNE. Mas a tendência é superar a marca do ano passado, que considerando os recursos totais foi de R$ 8 bilhões, acho que vamos fazer algo de R$ 8,5 bilhões, R$ 9 bilhões”, afirmou Bourbon.

A decisão do Governo de manter o BNB trouxe tranquilidade aos setores. “Vemos isso com muita felicidade, porque o BNB é importantíssimo para a indústria, é um grande catalisador porque consegue oferecer taxas diferenciadas que nos permite competir com as empresas de fora”, afirmou o industrial Ricardo Cavalcante, que assumirá a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) em setembro deste ano.

O vice-presidente da Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL) e da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL Fortaleza), Honório Pinheiro, corrobora. “É uma ferramenta importante não só para o Nordeste, mas para o Brasil. Não só pelo serviço que presta, mas mas pela qualidade do serviço que presta”.

(O POVO – Repórter Irna Cavalcante/Foto – Mauri Melo)

Ministra Damares quer deixar o governo. Alega problemas de saúde e ameaça de morte, diz Veja

841 7

A ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, se reuniu, há alguns dias, com o presidente Jair Bolsonaro para discutir seu futuro. Depois de fazer um balanço das atividades da pasta, Damares comunicou que vai deixar o cargo. A informação é da Veja.

Damares alega que está cansada e precisa cuidar da saúde, que anda debilitada.

Desde que assumiu o comando da pasta, há quatro meses, a ministra enfrenta uma rotina estressante — mas com um ingrediente incomum: Damares recebe ameaças de morte. Com isso, ela abandonou sua residência, em Brasília, e passou a morar num hotel, cujo endereço é mantido em segredo.

Por recomendação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Damares também não costuma antecipar a agenda, circula pela cidade escoltada e um segurança fica postado na entrada de sua sala durante todo o expediente.

Ela desmente

A ministra Damares Alves negou, nesta sexta-feira, que tenha pedido para deixar o Governo.

Em contato com a GauchaZH, via Whatsapp, ela afirmou que “não procede” a informação sobre sua saída, divulgada pela Veja.

(Foto – Agência Brasil)