Blog do Eliomar

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General Theophilo vai engatar passeio de motocicleta e circulada por feirinha de Messejana

O General Guilherme Theophilo, pré-candidato tucano ao Governo, fará um passeio neste domingo, a partir das 8 horas, saindo do Parque do Cocó. Vai pilotando sua moto Halley Davidson com um grupo de amigos.

Ele encerrará o percurso na feirinha de Messejana, onde circulará entre os eleitores.

A estratégia faz parte do trabalho de publicização da imagem do general, com suas propostas que incluem, por exemplo, transformar o Ceará numa “ilha de segurança”.

(Foto – Jarbas Oliveira)

Receita Federal libera primeiro lote de restituições do Imposto de Renda

Contribuintes com prioridade recebem hoje (15) o crédito em conta da restituição do Imposto de Renda 2018, no total de R$ 4,728 bilhões. O dinheiro será depositado na conta indicada pelo contribuinte quando fez a declaração. Neste primeiro lote, são quase 2,5 milhões de pessoas com prioridade: idosos acima de 80 anos (228.921), entre 60 e 79 anos (2.100.461) e pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave (153.256). O lote pago hoje também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

A Receita Federal libera as restituições de declarações que não caíram na malha fina em sete lotes, a partir de junho. Sempre no primeiro lote entram as pessoas que têm prioridade. Depois, nos seguintes, o critério para a liberação é a data de envio da declaração. Quem enviou mais cedo, recebe primeiro. Já as declarações que apresentaram algum problema são liberadas em lotes residuais depois que as inconsistências são resolvidas com a Receita.

O próximo lote será liberado no dia 16 de julho, com abertura da consulta uma semana antes para o contribuinte saber se foi contemplado. O terceiro lote terá liberação no dia 15 de agosto, o quarto, em 17 de setembro, o quinto, 15 de outubro, o sexto, 16 de novembro e o sétimo, em 17 de dezembro deste ano.

A restituição é corrigida pela taxa básica de juros, a Selic. Quanto mais tempo levar para o dinheiro ser liberado, maior será a correção. Neste primeiro lote, a correção será de 1,52%, referente ao período de maio a junho de 2018. A partir do momento em que a restituição é liberada para o contribuinte, não há mais nenhum tipo de remuneração.

SERVIÇO

*Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. Há aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

(Agência Brasil)

Após conversa com Maia, Cid diz que PSB continua como prioridade do PDT

O ex-governador Cid Gomes garantiu que a prioridade do PDT continua sendo conquistar o apoio do PSB à candidatura do seu irmão, o presidenciável Ciro Gomes, ao Palácio do Planalto. Ele esteve reunido, na última quarta-feira, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e, procurado pela imprensa para dar detalhes do encontro, disse que seria deselegante pedir apoio do DEM, até porque Maia também é pré-candidato à Presidência.

“Posso repetir um bordão? A nossa prioridade é o PSB. Primeiro, porque é o único desses partidos que não têm pré-candidato. Segundo, porque o PSB é um partido que estrategicamente está mais próximo do que nós representamos enquanto projeto Brasil”, disse Cid.

Para o ex-governador, que está coordenando a pré-campanha do irmão, o apoio do PSB daria à candidatura de Ciro “a moldura” que o PDT busca, que é ter um candidato progressista e de oposição ao “status quo”.

Pelo Facebook, Cid também reiterou que ele e o irmão estão “serenos e dando curso ao diálogo com o PSB”. Segundo ele, está havendo “muito disse-me-disse, muita pressão e até truculência” em torno do assunto. O ex-governador também fez uma menção ao slogan usado na campanha de Eduardo Campos, morto em 2014. “Não podemos desistir do PSB!”, disse.

Nas últimas semanas, Maia, que deve desistir de disputar a Presidência, tem se aproximado de Ciro. Uma aliança com o PDT, no entanto, é vista como pouco provável por nomes importantes do DEM.

(Agência Estado)

Seleção Brasileira já está definida para estreia na Copa

O técnico da Seleção Brasileira Tite confirmou no treinamento de hoje (14) o time que estreia na Copa do Mundo, no próximo domingo (17), contra a Suíça. Será o mesmo time que iniciou o amistoso contra a Áustria, no último dia 10. O Brasil irá a campo com Alisson, Danilo, Thiago Silva, Miranda e Marcelo; Casemiro; Paulinho, Philippe Coutinho, Willian e Neymar; Gabriel Jesus.

Com isso, o treinador confirma Thiago Silva no lugar de Marquinhos na defesa e Danilo como titular na lateral direita. Lembrando que o jogador do Manchester City só está na Copa porque Daniel Alves, o titular da posição, se lesionou e foi cortado. Fagner, do Corinthians, era reserva de Daniel Alves e, mesmo com o corte do colega de posição, não virou titular no time.

Nos quatro amistosos de preparação para a Copa do Mundo disputados neste ano, a seleção brasileira não teve a defesa vazada e saiu vitoriosa de todos, superando Rússia, Alemanha, Croácia e Áustria.

Desde o início da era Tite, em junho de 2016, o Brasil soma 17 vitórias, três empates e uma derrota, com 47 gols marcados a favor e cinco contra.

A seleção brasileira estreia na Copa do Mundo contra a Suíça no próximo domingo, às 15h (horário de Brasília), na Rostov Arena, em Rostov-no-Don.

*Com informações da Agência EFE

Expocrato 2018 – Trinta por cento das atrações musicais serão do Cariri

Na Expocrato, a maior exposição agropecuária do Nordeste, que começa dia 6 de julho próximo, duas novidades: o governador Camilo Santana, segundo o prefeito José Aílton Brasil (PP), vai reinaugurar o parque de exposições, hoje ampliado e com uma completa área para shows.

A outra novidade vem da Prefeitura: 30% atrações musicais terão que ser da Região do Cariri. Isso foi possível porque José Aílton fechou acordo com produtores, a partir de abatimentos nos valores do ISS.

(Foto  Paulo MOska)

Vice-presidente do PSDB e um artigo sobre “Bolivarismo”

Com om título “Bolivarismo”, eis artigo de Carlos Roberto Martins Rodrigues, professor da UFC e vice-presidente do PSDB estadual. Ele avalia o cenário eleitoral e estima que ganhará a disputa “quem despertar emoção, mesmo que corrompida, e quem mais se aproximar dos desejos da não mudança.” Confira:

A expressão referente a personagem de Flaubert retrata o brasileiro, por Sérgio Buarque de Holanda, que nega as suas origens, sendo ora português, ora francês, ora americano ou mesmo Brics.

Tudo expõe a sensação de rejeição à sua realidade, dada em parte pela extrema dificuldade e aposta num mundo de ilusões. Se por um lado ajuda a conviver com a miséria da vida, acentuando a crença da mágica e reduzindo a nossa própria culpa, atrasa a sensação de pertença, que tanto pode impulsionar a mudança.

Talvez, em parte, explique-se a partir destas constatações, o fenômeno dos populistas no nosso País. Pois assim, de repente não seríamos vira-latas, ou mesmo outrem. Seríamos seja lá quem fôssemos, americanos, franceses, portugueses, ao final tudo vira um sonho!

Pois bem, mais uma eleição está por vir. Assistiremos insistentes candidatos às nossas aspirações subjetivas e subconscientes. Tudo planejado por estrategistas, marqueteiros e chefes políticos embasados em pesquisas, e em estudos neuropsicológicos. Farão parecer novos, inovadores e altruístas. Trarão o retrato de um jovem, daquele que vai mudar, e assim, nos farão pensar que estão desprovidos de preconceitos.

Afinal, o importante é acessar o mesencéfalo, a mais primitiva forma de emoção.

No entanto, a necessidade de mudar nasce do medo da existência. Pois mudar não é qualidade, não é apanágio da juventude, e sim da evolução dos valores, que não podem e nem devem ser personificados. Se assim o for, como foi no passado, em nada estaremos respeitando e compreendendo o tempo. Estaremos, como autômatos, obedecendo a um ciclo cartesiano e previsível de supérfluos.

Enfim, não há nada de novo! Até mesmo porque ninguém o quer. Só o tempo e sua maturidade o dispõem. Ninguém se dispõe, verdadeiramente a mudança. O ser humano tem comportamento literal e atávico.

Assim, sendo, ganhará a eleição quem despertar emoção, mesmo que corrompida, e quem mais se aproximar dos desejos da não mudança. Finalmente daquele que mantiver mais estável a sensação de sobrevivência.

*Carlos Roberto Martins Rodrigues

kroberto@uol.com.br

Professor da Faculdade de Medicina da UFC e vice-presidente do PSDB cearense.

Agência Reguladora do Ceará vai ampliar fiscalização de parques eólicos

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) vai reforçar com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) parceria com objetivo de ampliar a fiscalização de parques eólicas.

A informação é do presidente do órgão, Hélio Winston, adiantando que a ordem é aprimorar o trabalho nos aspectos técnicos diante de um cenário onde, cada vez, mais o mercado aposta em energias alternativas.

Por falar nisso, segundo Winston, o Ceará vai ganhar mais oito parques eólico.

(Foto – Divulgação)

Ministro do Planejamento diz que Estados não têm direito à DRU

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, disse hoje (14) que o governo federal não reconhece como direito dos estados as verbas da Desvinculação das Receitas da União (DRU). “Entendemos que não é devido, que não há esse direito por parte dos estados”, disse, após sua participação no programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Os governos de 23 estados e do Distrito Federal entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando a divisão da verba DRU. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 523 foi protocolada na última segunda-feira (11) pelos procuradores-gerais dos estados. Apenas o Rio Grande do Sul, Espírito Santo e São Paulo não endossam a medida. A relatoria do processo no STF ficou com a ministra Rosa Weber.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, é o convidado do programa Por Dentro do Governo desta quinta-feira (14).
Ministro do Planejamento, Esteves Colnago, no programa Por Dentro do Governo, da TV NBR (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Segundo Colnago, o governo está aberto ao diálogo e, dentro do possível, têm buscado auxiliar os estados com suas finanças.

DRU

A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas específicas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, como PIS/Cofins, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado.

Na prática, a DRU aumenta a flexibilidade para que o governo use parte dos recursos do orçamento de áreas como educação, saúde e Previdência Social com despesas que considerar mais importantes ou na formação de superávit primário. A DRU também possibilita o manejo de recursos para o pagamento de juros da dívida pública.

Para os procuradores-gerais dos estados, os recursos da DRU funcionam como um imposto disfarçado com a única finalidade de não compartilhar 20% desse montante com os estados, conforme o princípio federativo de partilha de receitas.

Na ação agora em tramitação no STF, encabeçada pelo governo de Minas Gerais e pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), eles cobram a partilha de 20% dos recursos da DRU. O valor cobrado pelos estados chegou a R$ 20 bilhões somente em 2017. Eles pedem que sejam apurados os valores não repassados nos últimos cinco anos, e que isso seja abatido das dívidas dos estados com a União, podendo chegar a um montante de R$ 100 bilhões.

Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), essa desvinculação foi instituída para estabilizar a economia logo após o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União. Em agosto de 2016, o Congresso aprovou a prorrogação da DRU até 31 de dezembro de 2023.

(Agência Brasil)

Postagem daqui

Nesta semana, os procuradores-gerais dos Estados se articularam em Brasília. Eles querem brigar na Justiça pelos recursos da DRU, informou para o Blog o procurador-geral do Ceará, Juvêncio Viana.

UFC promove o painel Ciência e Poesia

A UFC, por meio do seu Colégio de Estudos Avançados, promoverá mais uma palestra gratuitas e que oferece certificação aos participantes. Desta vez, haverá encontro no próximo dia 21, com o painel Ciência e Poesia.

SERVIÇO

*Link para inscrição online: http://www.cea.ufc.br/painel-ciencia-e-poesia-disponivel-link-para-inscricao-online/

*Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia – UFC – (85) 98622-5663.

Exame de Ordem – Resultado final pode sair no dia 29 de junho

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aplicou no último domingo (10), a prova da segunda fase (prático-profissional) do XXV Exame de Ordem Unificado em todo o país. O resultado preliminar da prova prático-profissional será divulgado na data provável 29 de junho.

O examinando disporá de três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional, das 12  horas do dia 30 de junho às 12 horas do dia 03 de julho de 2018.

A decisão dos recursos acerca do resultado preliminar e divulgação do resultado final do Exame será no dia 12 de julho.

Quem são os padres casados…

Com o título “Quem são os padres casados”, eis artigo do jornalista Plínio Bortolotti, que pode ser conferido em seu Blog, nesta quinta-feira:

Inexiste levantamento preciso sobre o tema, mas estima-se que sejam em torno de oito mil no Brasil e cerca de 100 mil em todo o mundo. São sacerdotes que resolveram desafiar abertamente uma das mais persistentes tradições da Igreja Católica Romana: o celibato. Eles se casaram.

A partir desse ato de amor, os padres casados – mulher e família juntos – passaram a habitar uma espécie de limbo, em permanente crise de identidade. Pois, apesar de continuarem sendo padres quando se casam, pois “a sagrada ordenação, uma vez recebida, nunca se anula”, o sacerdote fica proibido de “exercer o ministério, em quase todos os casos”, pelo motivo de “amar uma mulher, com quem tenciona partilhar a vida em todos os aspectos possíveis e formar uma família”.

Essas informações, os trechos entre aspas são literais, estão no livro “Quebrando o silêncio – Um relato vivencial”, no qual o padre Geraldo Frencken e sua mulher Claudete da Silva Morais Frencken, contam a história de como se conheceram, apaixonaram-se, tomando a decisão de tornarem-se marido e mulher. Ela teve de explicar-se à família; ele de justificar-se aos superiores.

O livro começa com um relato da vida de cada um. Frenken, um holandês que chegou ao Brasil em 1973, serviu à Igreja no Pará e Rio de Janeiro, antes de fixar-se em Fortaleza. Claudete, cearense, mestra em Educação Brasileira, é oriunda de uma família operária, católica praticante. Conheceram-se no trabalho pastoral; ela voluntária na educação de jovens e adultos pelo método Paulo Freire; ele pároco da Igreja de São Paulo e São Pedro, em Fortaleza. Casaram-se em 1999.

Nas páginas do livro eles escrevem que, caso um padre queira unir-se a uma mulher e ela a ele, “as única alternativas são o abandono do sacerdócio ou a condenação perpétua a uma relação secreta. Claudete de Frencken quiserem fazer tudo às claras, mesmo sofrendo com a incompreensão. Afirmam que união deles “não é pecado; não é loucura”. Frencken diz que o afastamento compulsório da função sacerdotal, “deixa uma cicatriz pela vida toda”, pois muitos gostariam de continuar a exercer as atividades que lhes são proibidas pela Igreja.

O livro mostra que o celibato não é uma doutrina ou dogma da Igreja, porém uma tradição, uma “regra disciplinar”, que pode ser mudada. Os autores ensinam que o casamento não era proibido aos sacerdotes nos primeiros 10 séculos do cristianismo. E que não existe palavras no Evangelho mostrando que o casamento seja “empecilho para seguir plenamente Jesus”. Nas igrejas ortodoxas Orientais e católicos Orientais, o celibato é uma escolha, não uma obrigação.

No entanto, Frencken considera “reducionismo” discutir a questão do “padre casado” a partir apenas do celibato, pois existem “enigmas” que vão muito além desse problema.

Claudete e Francken fazem referências afetuosas a Dom Aloísio Lorscheider (1924/2007), arcebispo de Fortaleza entre 1973 e 1995, pela compreensão e acolhimento que ele dedicou aos padres casados.

Desde 1970, existe um movimento no Brasil que reúne os padres unidos em matrimônio, o Movimento Nacional das Famílias dos Padres Casados.

O livro será lançado nesta sexta-feira (15/6/2018), às 19 horas, no Centro Pastoral Maria, Mãe da Igreja. Rua Rodrigues Júnior, 300 – Centro.

(Blog do Plínio Bortolotti)

Luizianne denuncia na Câmara revista que divulgou fotos falsas do triplex atribuído a Lula

A deputada federal Luizianne Lins (PT) divulga, em suas redes sociais, o que considera uma fraude da grande imprensa: revista de grande circulação andou divulgando fotos do triplex atribuído a Lula, com piscina de luxo e outros atrativos.

Luizianne diz que tudo era mentira e uma estratégia para prejudicar a imagem do ex-presidente.

A parlamentar, inclusive, expôs o caso na Câmara dos Deputados.

TST recomenda que Caixa dê posse a advogados de cadastro reserva

É ilegal e fere a jurisprudência de cortes superiores terceirizar a atividade advocatícia se ainda está vigente prazo de concurso público para contratação de profissionais da área, mesmo que em edital de cadastro reserva. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à nomeação de quatro advogados aprovados em concurso para o cargo de advogado júnior da Caixa Econômica Federal. A informação é da assessoria de imprensa do TST.

Os advogados ingressaram com ação trabalhista, afirmando que a empresa estava repassando serviços de advocacia a escritórios ao invés de contratar os candidatos aprovados. A defesa da Caixa defendeu as contratações, argumentando que o concurso era destinado à formação de cadastro de reserva e que, nessas circunstâncias, a convocação dos candidatos aprovados acontece conforme as necessidades da instituição financeira e a disponibilidade de vagas.

A Caixa também negou que tivesse preterido os candidatos, alegando que foram contratados escritórios de advocacia, e não advogados pessoas físicas. O juízo de primeiro grau havia reconhecido irregularidade, enquanto o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) entendeu que a contratação de escritório de advocacia não significava necessariamente que havia vagas nos quadros da instituição.

Segundo o TRT-12, por se tratar de empresa pública federal, qualquer aumento no efetivo dependeria de prévia aprovação orçamentária pelo Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão. Assim, não existiriam as vagas pretendidas pelos advogados.

Mais que expectativa

Já o relator no TST, ministro Cláudio Brandão, entendeu que a mera expectativa de direito gerada com a aprovação para o cadastro de reserva se transformou em direito subjetivo, diante da ilegalidade das contratações.

Para Brandão, a decisão do tribunal regional contraria a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do próprio TST, que garante o direito líquido e certo à nomeação para os candidatos aprovados em concurso público cujas vagas foram ocupadas de forma precária por terceirizados. A decisão foi unânime.

Ministro vai assinar edital do concurso da Polícia Federal

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, vai assinar, ainda nesta semana, o edital de um concurso público para 500 vagas na Polícia Federal. De acordo com o ministro, as vagas serão distribuídas entre 150 delegados, 60 peritos criminais, 180 agentes, 80 escrivães e 30 papiloscopistas.

O último concurso da Polícia Federal foi organizado pelo Cebraspe, em 2014.

(Com Agências)

Presidência rebate relatório da PF sobre compra de silêncio de Cunha por Temer

A Presidência da República rebateu, nesta quarta-feira (13), trecho do relatório final da Polícia Federal na Operação Cui Bono? e voltou a dizer que investigadores insistem em descontextualizar falas do presidente Michel Temer (MDB) com o objetivo de incriminá-lo.

A operação Cui Bono? investiga um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal em benefício de políticos do MDB. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a Polícia Federal afirmou haver “indícios suficientes” de que Michel Temer teria dado aval ao empresário Joesley Batista, dono da JBS, para a suposta compra do silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e do delator e operador Lúcio Funaro.

Cunha está preso em Curitiba. Funaro, em prisão domiciliar em São Paulo.

*Do Portal Uol, confira aqui.

(Foto – Agência Brasil)

Mercado financeiro aumenta projeção do déficit público

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda aumentaram a previsão para o resultado negativo das contas públicas, neste ano. A estimativa do déficit primário do Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, passou de R$ 138,543 bilhões para R$ 151,192 neste ano. Mesmo assim, a estimativa está abaixo da meta de déficit perseguida pelo governo de R$ 159 bilhões. O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

Os dados constam da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações do mercado financeiro.

Para 2019, a estimativa das instituições financeiras é déficit de R$ 117,875 bilhões, contra R$ 105,929 bilhões previstos em maio.

A mudança na projeção para as contas públicas ocorreu porque as instituições preveem mais despesas (de R$ 1,359 trilhão para R$ 1,367 trilhão) e redução nas receitas líquidas (de R$ 1,219 trilhão para R$ 1,217 trilhão), neste ano. Para 2019, a previsão de receita líquida do Governo Central é R$ 1,303 trilhão, ante R$ 1,317 trilhão prevista no mês passado. No caso da despesa total, a projeção ficou em R$ 1,420 trilhão, ante R$ 1,417 trilhão, previsto em maio.

A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 75,8% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), neste ano. A previsão anterior era 75% do PIB. Para 2019, a estimativa ficou em 77,8% do PIB, ante 76,8% previstos no mês passado.

(Agência Brasil)

Brasil – Um país à procura de um túnel

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Com o título “Um País à procura de um túnel”, eis artigo do professor Jesualdo Farias, ex-reitor da UFC e ex-secretário estadual das Cidades. Ele aborda cenários onde leis do mercado sempre favorecem as elites econômicas que o controla, o que exige nova proposta dos que estão na disputa eleitoral. Confira: 

O neoliberalismo surgiu na década de 1970, como uma solução para a crise econômica mundial. Sua maior referência se deu, a partir de 1980, na Inglaterra com Margaret Thatcher. Com apoio do Parlamento, foram criadas leis que retiraram direitos dos trabalhadores e privatizaram empresas estatais. Outros países, como os Estados Unidos, a Alemanha e o Chile, também adotaram os seus princípios.

Hoje, é possível afirmar que o neoliberalismo não conseguiu resolver os problemas do Estado e, ao contrário do que se preconizava, aumentou o fosso social e já é fortemente contestado pelas sociedades mais desenvolvidas. No Reino Unido, por exemplo, em recente pesquisa, cerca de 80% da população foi favorável à nacionalização da água, da eletricidade e das ferrovias. Observa-se ainda, uma tendência mundial para a estatização de serviços de tratamento e fornecimento de água.

Ressalte-se, o enorme drama social causado em vários países pela privatização de serviços essenciais e pelo fortalecimento da “Regra de Mercado”. O Brasil entrou nesta onda com dois Fernandos, o Collor de Mello e o Henrique Cardoso. Ora, se a lógica do mercado não funcionou para países de primeiro mundo, como iria funcionar para o Brasil?

Com o golpe parlamentar de 2016, o mercado voltou a ser uma referência da política econômica brasileira, sob a batuta de um governo ilegítimo, impopular e sem credibilidade. Nos acordes desta marcha fúnebre, o País contabiliza aumento da violência, da miséria, da fome e do desemprego, associado a uma crise moral sem precedentes.

A verdade é que as leis do mercado favorecem sempre as elites econômicas que o controla. A maioria dos brasileiros é refém dos reflexos do controle dos preços pelo mercado e da avidez com que o capital estrangeiro avança sobre a riqueza nacional. Por isso, em um ano eleitoral, é importante que os candidatos apresentem propostas factíveis, que apontem para o equilíbrio das contas públicas com garantia dos direitos dos trabalhadores e das conquistas sociais.

*Jesualdo Farias

jesualdo.farias@gmail.com

Professor titular da UFC.

PT vai esquadrinhar decisões de Sergio Moro

O PT vai levantar todos os nove casos que foram alvo da decisão do juiz Sergio Moro de restringir o uso de informações compartilhadas pela Operação Lava Jato com cinco órgãos do governo federal e o Tribunal de Contas da União. A sigla quer saber quem são os citados e que advogados atuaram nos depoimentos agora protegidos pelo juiz. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira.

No TCU, a avaliação é a de que a decisão que blindou empresas lenientes e delatores plantou uma “semente da nulidade” em casos da corte.

Integrantes da AGU dizem que ações do órgão não usaram provas obtidas pela Lava Jato e, portanto, estariam a salvo da canetada de Moro. Mas há preocupação com os casos em que representa a Fazenda Nacional e o TCU.

Procurada, a assessoria da AGU disse que o órgão não foi intimado da decisão e que não analisou o tema.

(Foto – Marcelo Chello, da Folhapress)