Blog do Eliomar

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Justiça Federal garante cirurgia de mudança de sexo para jovem de Iguatu

O Juiz Federal em auxílio à 25ª Vara Federal do Ceará – Subseção de Iguatu, Felipe Mota Pimentel de Oliveira, concedeu antecipação de tutela em Ação Ordinária promovida em face da União e do Estado do Ceará, para determinar que os entes federados procedam à alteração do prenome da autora e realizem o procedimento cirúrgico de redesignação sexual, no prazo de 30 (trinta) dias.

Segundo o magistrado, a situação de urgência, no presente caso, justifica-se pela necessidade premente de reestabelecimento da saúde da parte autora, comprovada em pareceres médicos e psicológicos, que não deixam dúvidas acerca do risco que a demora na realização do procedimento poderia causar. Laudos médicos identificaram intenso sofrimento pessoal, episódio depressivo grave, com ideações suicidas, gerados pelo transtorno de identidade de gênero, condição divergente entre sexo anatômico e sexo psicológico e ainda entre seu sexo psicológico e sua identidade civil. O juiz ressalta, ainda, que o procedimento cirúrgico já é coberto pelo SUS, restringindo-se a demanda à analise do preenchimento dos requisitos.

A decisão foi fundamentada nas normas do ordenamento jurídico brasileiro e nas normas do direito internacional. O magistrado perfilhou o entendimento que “sempre que o direito não servir a tutelar de forma eficaz todo e qualquer seguimento da diversidade humana (brancos, negros, índios, homens, mulheres, populações ribeirinhas, populações tradicionais, heterossexuais, bissexuais, homossexuais, transexuais, crianças, adolescentes, idosos e etc.), deve ser afastado, tido como não-direito, substituído por outro instrumento que atinja o desiderato almejado. Clama-se, assim, por um direito que, fundado na dignidade da pessoa humana e na noção de pluralismo, possa reconhecer positivamente todos os grupos que compõem a diversidade humana (vulneráveis ou não), e, dessa forma, amparar suas pretensões e necessidades”.

O magistrado determinou, ainda, a alteração do prenome da autora em seu registro civil de nascimento. Nesse ponto, o juiz assim se manifestou: “pode-se dizer que o próprio nome registral (no caso masculino) para uma pessoa portadora de transtorno de identidade de gênero é moléstia grave do ponto de vista psíquico e psicológico; caracterizando-se, assim, como um dos “agravos” a que se refere o Art. 2, §2º da lei 8080/90 – aptos a impedir a saúde mental da autora – e, ao mesmo tempo, como causa de pedir eficaz ao pedido de retificação do nome registral.

O processo tramita em segredo de justiça, em face da preservação da intimidade da parte autora.

(Sie da Justiça Federal do Ceará)

Eunício Oliveira dá entrada em projeto que incentiva a dessalinização de água

Eunicio

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, deu entrada num projeto de lei instituindo, na legislação brasileira que trata do saneamento básico, o incentivo a programas de dessalinização de água – do mar e salobra, em especial para a região do semiárido nordestino onde já existe tecnologia nacional para filtrar água salgada e água salobra. A justificativa é de que é mais um reforço em favor da água própria para o consumo humano.

O projeto estabelece incentivos fiscais às empresas que comprarem equipamentos de dessalinização e construírem usinas de tratamento de águas salgadas.

O senador peemedebista avalia que, com o incentivo, Estados e municípios “terão mais condições de agilizar esses projetos e apresentar resultados satisfatórios como em localidades que já usam essa tecnologia, como Dubai, nos Emirados Árabes Unidos e Israel.”

Temer não quer governo metendo a colher na polêmica sobre redução da maioridade penal

“O vice-presidente Michel Temer, também articulador político do Planalto, é contra a redução da maioridade penal. Ele tem defendido junto ao Palácio do Planalto que o governo não tente interferir na votação do tema na Câmara dos Deputados.

Mas sua tese é que, por não haver consenso na base aliada, o governo não deve se desgastar ao tentar reverter a provável maioria a favor da proposta.

Temer diz que a articulação política não vai trabalhar contra nem a favor da medida.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Ceará e Itália firmam acordo comercial

O governo estadual vai estreitar relações econômico-social com a Itália. Um novo canal comercial direto entre o Porto do Pecém e o Porto de La Spezia, em localidade homônima, proporcionará uma aproximação integrada entre o Brasil e a Europa. Isso será possível por meio do projeto “Um mar de ideias”, que será assinado nesta terça-feira, às 14h30min, no Palácio da Abolição.

Estarão presentes na assinatura do acordo os presidentes das entidades envolvidas: Ferruccio Feitosa (Adece), Erasmo da Silva Pitombeira (Cearaportos), Lorenzo Forcieri (Autoridade Portuária de La Spezia), Cesare Villone (CCIEE) e Gianfranco Bianchi (CCIAA); além do diretor administrativo da DLTM, Pierluigi Tivegna.

O acordo comercial será concretizado a partir de uma parceria entre a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Companhia de Integração Portuária do Ceará (Cearaportos), Câmara de Comércio Ítalo-brasileira do Nordeste (CCIE), Câmara de Comércio de La Spezia (CCIAA), Distrito das Tecnologias Marinas da Região Ligúria (DLTM) e Autoridade Portuária de La Spezia.

Previsto inicialmente para funcionar durante três anos, com possibilidade de prorrogação, o acordo tem como finalidade agilizar o desenvolvimento comercial entre os dois Complexos Portuários Industriais. A ideia é incluir o Porto do Pecém ao projeto europeu WiderMos, coordenado pela Autoridade Portuária de La Spezia. Trata-se de uma única plataforma tecnológica capaz de realizar uma interface entre os sistemas informatizados dos portos participantes com o objetivo de assegurar e agilizar a gestão dos processos logísticos.

PDT é contra redução da maioridade penal, mas quer revisão do Estatuto da Criança

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O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, anuncia: a bancada é contra o projeto de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como está tramitando na Câmara. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) promete colocar a matéria em pauta neste mês.

André Figueiredo afirma que o PDT é contra esse projeto, mas quer uma reformulação no Estatuto da Criança e do Adolescente com objetivo de tipificar crimes e punições que envolvem jovens e adolescentes.

Governo Dilma divulga novo portal para exportadores e importadores

“O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior colocou hoje (2) em funcionamento, na internet, versão atualizada do portal Consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias (Capta). O portal é ferramenta de divulgação de benefícios tarifários recebidos e concedidos pelo Brasil – de interesse dos exportadores e importadores – em acordos internacionais.

O portal, desenvolvido com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Embaixada do Reino Unido, permite também aos exportadores e importadores pesquisar sobre acordos comerciais brasileiros já realizados e sobre regras de comércio exterior existentes em outros países. A nova versão também está disponibilizada em inglês e espanhol.

A nova versão do portal tem quatro módulos. Um deles agrega informações sobre preferências tributárias concedidas ao Brasil unilateralmente por meio do Sistema Geral de Preferências (SGP). O SGP é um mecanismo idealizado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad) para que mercadorias de países em desenvolvimento possam ter acesso privilegiado aos mercados de países desenvolvidos. Preferência tarifária é a redução percentual no imposto de importação em relação à tarifa aplicada.

Outro módulo mostra as regras de origem para que o exportador possa verificar se o seu produto cumpre as regras do acordo selecionado. O terceiro módulo apresenta, para países selecionados, a tarifa efetivamente aplicado a uma operação de exportação. O quarto módulo contém as listas de compromissos do setor de serviços do Brasil e dos demais países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC).”

(Agência Brasil)

OAB/CE se articula contra o fim do Exame de Ordem

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“O Exame da OAB e a Qualidade do Ensino Jurídico” foi o tema do seminário realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Entre os palestrantes, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Belizze Oliveira; e o presidente da OAB Nacional, Marcos Vinícius Coêlho.

O Ceará foi representado pelo diretor-executivo da Escola Superior de Advocacia (ESA), Vanilo de Carvalho.

O evento faz parte de uma estratégia da OAB contra o possível fim do Exame de Ordem, articulado, na Câmara Federal, pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB). Segundo Vanilo, o exame é necessário para averiguar a qualidade dos formandos, por conta da expansão desenfreada de faculdades de Direito.

Para se ter uma ideia, em 1995 havia 165 cursos de Direito no Brasil. Em 2014 eram 1.284, um aumento de 778,18%. São Paulo tem mais faculdades de Direito (300) do que os EUA (212).

A Reforma Política em curso na Câmara dos Deputados e seus devaneios

Com o título “A reforma política está morta, viva a reforma política!”, eis artigo do professor Filomeno Moraes. Ele aborda o tema da Reforma Política em curso na Câmara dos Deputados e seus devaneios. Confira:

Pode dizer-se, à moda dos anúncios de sucessões monárquicas, que, se a reforma política em tramitação na Câmara dos Deputados está morta, então viva a reforma política!

É que, considerando que o passado pode autorizar alguma projeção para o futuro, novos projetos de reforma política já surgirão, realizando uma espécie de “eterno retorno”, de que falava o filósofo Friedrich Nietzsche. Repetir-se-á, muito provavelmente, o que, ainda no Segundo Reinado, José de Alencar já anotava, com ironia, sobre o sistema eleitoral brasileiro: um doente que não tinha repouso, para o qual, esgotados todos os tratamentos, o médico mandava que mudasse de travesseiro.

Os resultados do balanço parcial da reforma política em discussão na Câmara dos Deputados podem ser distribuídos em três escaninhos. Foi aprovado o fim da reeleição para cargos no Poder Executivo, as doações de empresas apenas a partidos políticos e a cláusula de barreira. A lista de rejeições compreende as doações privadas só de pessoas físicas, o financiamento exclusivamente público, o voto distrital misto, o voto em lista fechada, o “distritão” e o fim das coligações. Ainda dependem de votação, que deve retornar a partir do dia 10 do mês corrente, a unificação dos pleitos, a fidelidade partidária, a federação partidária, mandatos de cinco anos para todos os cargos, com exceção do de senador, e o fim do voto obrigatório.

De qualquer modo e no geral, as manifestações da Câmara dos Deputados, por mais que estejam orientadas pela racionalidade instrumental que, aqui e alhures, norteia as decisões dos políticos, dão uma visão forte, senão do que se quer, pelo menos do que não se quer, em matéria de mudança institucional. Como se viu, no momento mesmo da decisão, os deputados federais e os partidos políticos fugiram da retórica que orienta os seus discursos para o público externo, purgando-se de alguns devaneios ou de alguns desvarios, como, a título de amostragem, o financiamento público exclusivo da política e o “distritão”. Ademais, extraiu-se a lição de que a reforma política poderá realizar-se, caso seja percebida como visando ao futuro e não como mecanismo de aproveitamento imediato por parte de algum ator político em detrimento de outros atores políticos relevantes, tal como seu com a decisão sobre o fim da reeleição.

Ao ser interrogado sobre a derrota de alguns dos seus pontos de vista, o presidente da Câmara dos Deputados também recorreu a metáfora futebolística, salientando que, como em época de campeonato mundial de futebol, quando cada torcedor faz a própria escalação do seu time, cada um também tem a sua reforma política. Neste diapasão e no melhor modelo rousseauniano, não sendo governante nem legislador, e por isso atrever-se a escrever sobre política, este articulista também possui a sua reforma política mentalmente pronta e acabada. O que lhe permite afirmar que a derrota da reforma política que corre na Câmara dos Deputados seria a vitória da reforma política de que o Brasil precisa.

Por fim, convém considerar que, depois de espalhados os males, na caixa de Pandora ainda restou a esperança. Assim é que, talvez, para o bem do povo e felicidade geral da nação, a reforma política da Câmara dos Deputados lá mesmo tenha o seu fim, ou, mais tarde, no Senado Federal. E que o engenho e arte da imaginação política possa engendrar a reforma política que, tendo em vista que o sistema representativo é o fio condutor da vida democrática, tencione mais aperfeiçoar e menos suprimir os lineamentos gerais do estabelecimento político-constitucional, a saber, a república, o presidencialismo, a separação de poderes e o proporcionalismo.

* Filomeno Moraes,

Professor. 

Russas em clima de seca, mas quer faculdade particular de medicina

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A situação hídrica de Russas não está boa, segundo o prefeito desse município, Weber Araújo. Ele fala do quadro consequente da seca.

Mas em Russas a vida continua.

Weber Araújo viajou para Brasília, onde, nesta terça-feira, manterá reuniões no Ministério da Educação em torno de um projeto de implantação de uma faculdade particular de medicina para a região do Vale Jaguaribano.

Quixeramobim vive seca braba, mas quer faculdade particular de medicina

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O município de Quixeramobim (206,8 km de Fortaleza) vive situação crítica e de expectativa por causa da seca prolongada. É o que revela o prefeito Cirilo Pimente (PSD).

Mesmo assim, a vida ali continua.

O prefeito Cirilo Pimenta (PSD) embarcou, nesta quinta-feira, para Brasília. Ali, tem reunião no Ministério da Educação, onde o assunto é a implantação de uma faculdade particular de medicina em Quixeramobim.

Copom inicia reuniões para definir taxa básica de juros

“O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (2) à tarde a quarta reunião do ano para definir os juros básicos da economia. Atualmente, a taxa básica de juros, a Selic, está em 13,25%, após passar por cinco altas seguidas. A expectativa de instituições financeiras ouvidas pelo BC é novo aumento da Selic, de 0,5 ponto percentual. Amanhã (3), após a segunda parte da reunião, o comitê, formado pelos diretores e presidente do BC, anuncia a decisão sobre a Selic.

As elevações da Selic são tentativas do BC de conter a inflação, que deve estourar o teto da meta para o ano. A meta tem como centro 4,5% e margem de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 6,5%. Para as instituições financeiras ouvidas pelo BC, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve chegar a 8,39%, em 2015. A projeção do próprio BC indica inflação este ano acima do limite superior da meta, em 7,9%.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

Embora ajude no controle dos preços, o aumento da taxa Selic prejudica a economia, que atravessa um ano de recessão, com queda na produção e no consumo. Para o mercado financeiro, a economia deve ter retração de 1,27%, este ano.”

(Agência Brasil)

Prefeitura de Fortaleza abre inscrição para seleção unificada de estagiários

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A Prefeitura de Fortaleza colocou na praça a terceira seleção unificada para estagiários, com inscrições sendo recebidas até o dia 23 de junho. A seleção cobra taxa de R$ 40,00 e são ofertadas 344 vagas em vários órgãos da administração municipal, com 32 disponíveis para pessoas com deficiência.

As vagas são ofertadas para 34 cursos: Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Biologia, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Comunicação Social – Jornalismo, Comunicação Social – Publicidade e Propaganda, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia de Alimentos, Engenharia Civil, Estatística, Farmácia, Geografia, Gestão Ambiental, História, Física, Informática, Letras, Logística, Matemática, Nutrição, Odontologia, Pedagogia, Secretariado Executivo, Serviço Social, Turismo – Espanhol, Turismo – Inglês, Agronomia, Veterinária e Química.

Remuneração e vantagens

Valor da Bolsa Mensal: R$ 500,00
Carga Horária: 20h semanais
Auxílio-transporte referente aos dias de efetivo exercício das funções.

Instituições Conveniadas

Centro Universitário Christus – UNICHRISTHUS
Centro Universitário Estácio do Ceará – ESTÁCIO/FIC
Faculdade 7 de Setembro – FA7
Faculdade Ateneu – FATE
Faculdade Cearense – FAC
Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará – FAECE
Faculdade de Fortaleza – FAFOR
Faculdade de Tecnologia e Aperfeiçoamento Humano – FATENE
Faculdade de Tecnologia Intensiva – FATECI
Faculdade Evolução
Faculdade Farias Brito – FFB
Faculdade Lourenço Filho – FLF
Faculdade Maurício de Nassau
Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza – FAMETRO
Faculdades Nordeste – FANOR
Fundação Universidade do Ceará – FUNECE/UECE
Instituto Federal do Ceará – IFCE (Superior)
Universidade de Fortaleza – UNIFOR
Universidade Federal do Ceará – UFC
Universidade Paulista – UNIP
Universidade Vale do Acaraú – UVA / Instituto de Desenvolvimento, Educação e Cultura do Ceará – IDECC
Universidade Vale do Acaraú – UVA/Instituto Dom José – IDJ

Bancada nordestina fará reunião sobre dívidas rurais

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A bancada federal nordestina marcou para o próximo dia 11, em Brasília, uma reunião para discutir as dívidas dos agricultores que perderam a safra por causa da seca que atinge a região.

A informação é do deputado federal José Airton (PT), coordenador da bancada cearense, adiantando que esse encontro congregará todas as bancadas num trabalho de pressão para prorrogar dívidas rurais que se vencem ou até mesmo lutara por anistia.

José Airton não precisou qual o montante da dívidados agricultores junto ao Banco do Brasil e BNB, mas adiantou que representantes dessas instituições financeiras vão ser convocados para a reunikão com a bancada do Nordestes

Federação da Agricultura quer prorrogação das dívidas rurais que se vencem neste ano

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=xRF3CGBisbk[/youtube]

A presidente Dilma Rousseff lançará, às 11 hora desta terça-feira, em Brasília, o Plano Agrícola e Pecuário Nacional 2015/2016. O presidente da Federação da Agricultura do Ceará, Flávio Saboya, acompanhará o ato de lançamento na expectativa de conferir os índices dos juros a serem praticados por essa iniciativa.

O dirigente da federação, antes do embarque, nesta madrugada de terça-feira, falou sobre a quebra de safra do Ceará e disse que a preocupação do segmento é com dívidas rurais. A Federação da Agricultura do Estado defende a prorrogação das dívidas que se vencerão neste ano.

Lei das Domésticas é sancionada com vetos

“A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). O primeiro veto refere-se à possibilidade de estender o regime de horas previsto na lei, de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso, para os trabalhadores de outras categorias, como os vigilantes. A presidenta vetou esse parágrafo por entender que se trata de matéria estranha ao objeto do projeto de lei e com características distintas.

O segundo veto trata de uma das razões para demissão por justa causa, a de violação de fato ou circunstância íntima do empregador ou da família. A presidenta entendeu que esse inciso é amplo e impreciso e daria margem à fraudes, além de trazer insegurança para o trabalhador doméstico.

A lei estabelece uma série de garantias aos empregados domésticos. Além do recolhimento previdenciário, a nova legislação para a categoria prevê o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A regulamentação, no entanto, ainda será feita pelo Conselho Curador do FGTS e pelo agente operador do fundo. O empregador doméstico somente passará a ter obrigação de promover a inscrição e de efetuar os recolhimentos referentes ao FGTS de seu empregado após a regulamentação da lei.

No caso de demissão, o aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias ao empregado que conte com até um ano de serviço para o mesmo empregador. Ao aviso prévio devido ao empregado serão acrescidos três dias por ano de serviço prestado para o mesmo empregador, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.

A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período ao seu tempo de serviço. No caso do empregado descumprir o aviso prévio, o empregador terá o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.”

(Agência Brasil)

Deputado quer ressocialização acima da redução da maioridade penal

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O deputado federal Adail Carneiro (PHS) revelou, nesta segunda-eira, que cerca de 80% da população brasileira, segundo pesquisa do Congresso, é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Ele, no entanto, diz que quer o tema bem debatido e avaliado para que se evite a votação da maioridade simplesmente por impulso.

Adail Carneiro deixou claro que é a favor principalmente da ressocialização do jovem envolvido em crime, por meio de investimentos em educação, esporte e lazer. Ou seja, via políticas públicas de valorização da criança e dos adolescentes.

Sobre as eleições de 2016 em Fortaleza, o deputado Adail Carneiro voltou a afirmar que é a favor da reeleição do prefeito Roberto Cláudio (Pros). Mas lançou um apelo: o prefeito precisa abrir mais sua gestão à participação dos seus aliados.

Balança comercial fechou maio com superavit de US$ 2,761 bilhão

“A balança comercial brasileira encerrou maio com superávit (exportações maiores que importações) de US$ 2,761 bilhões. O resultado é o maior para o mês desde maio de 2012, quando houve superávit de US$ 2,96 bilhões. Também é o maior resultado para a balança desde o início deste ano.

Em janeiro e fevereiro, houve déficit na equação das exportações e importações brasileiras, enquanto março e abril registraram superávits de US$ 458 milhões e US$ 491 milhões, respectivamente.

Os dados foram divulgados hoje (1°) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O saldo positivo de maio refere-se a US$ 16,769 bilhões em exportações e US$ 14 bilhões em importações. No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, a balança comercial ainda não conseguiu reverter o saldo negativo, que soma US$ 2,305 bilhões. O número resulta de US$ 74,7 bilhões em exportações e US$ 77 bilhões em importações.

A média diária (volume financeiro por dia útil) das exportações ficou em US$ 838,5 milhões, com queda de 15,2% em comparação a maio de 2014, mas houve crescimento de 10,6% em relação a abril deste ano. Nas importações, a média negociada por dia em maio foi US$ 700,4 milhões, com queda de 26,6% em relação à registrada em maio de 2014 e recuo de 4,5% em relação a abril de 2015.”

(Agência Brasil)

Começa processo para escolha do sucessor de Ricardo Janot

“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) marcou para a próxima semana o início do processo para a formação da Lista Tríplice para disputa do cargo de procurador-geral da República, atualmente ocupado por Rodrigo Janot.

A partir de 5 de junho, os membros da procuradoria interessados em ocupar o cargo poderão se candidatar. O prazo para a inscrição de candidatos termina no dia 15 de junho. No dia seguinte, começa a campanha eleitoral interna. A escolha da lista tríplice será no dia 5 de agosto, por meio de consulta entre os membros do Ministério Público Federal (MPF) em todo o país.

O mandato de Janot termina no dia 17 de setembro, mas ele pode ser reconduzido pela presidenta Dilma Rousseff por mais dois anos. No entanto, a eleição interna entre os membros da PGR precisa ser feita para a formação da lista. A apresentação da lista não é obrigatória, mas é realizada pela ANPR desde 2001. A entidade entende que esta é a maneira mais democrática para indicar seu representante.

A presidenta não é obrigada a nomear o candidato mais votado, porém, o critério é observado desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para tomar posse, o procurador precisa ter o nome aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa.”

(Agência Brasil)