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Xingu – Desenvolvimento para quem? E a que preço?

Com o título “Lulismo e as ameças que vêm do PAC”!, eis artigo do professor Uribam Xavier. Ele questiona o modelo de desenvolvimento implementado desde a Era Lula, com continuidade na Era Dilma, e concentra atenções na hidrelétrica de Belo Monte. Confira:

Além das ameaças e violações sob diversas modalidades contra os direitos culturais, econômicos, patrimoniais e sociais dos povos indígenas, quilombolas e camponeses, num descarado processo de desconfiguração da Constituição Cidadã de 1988, o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2, iniciado no governo Lula e continuado no governo Dilma, tem como maior obra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu, no Estado do Pará. Dimensionada para ser a terceira maior do mundo [a primeira é a de Garganta profunda, em construção na China; a segunda é a binacional Itaipu, na fronteira do Brasil com o Paraguai], prevista para entrar em operação em 2015 e motorização total até 2019.

Argumenta o governo que a construção da usina contribuirá para: i – geração de energia para garantir o ciclo de desenvolvimento do país; ii – criação de empregos e geração de renda; iii – melhoraria da qualidade de vida da região. Em um comunicado do Ministério do Planejamento [de 7.10.2011, publicado no Portal Brasil], a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, afirmou que a hidrelétrica de Belo Monte irá seguir um novo modelo de implantação: vai garantir os direitos da população afetada, vai diminuir os impactos socioambientais e construirá uma perspectiva de desenvolvimento regional sustentável.

A construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte está sendo construída através do sistema de parceria público-privada. O Consórcio Construtor Belo Monte – CCBM é formado por dez empresas de construção pesada do país [ Andrade Gutierrez, Camargo Correia, Odebrechet, Queiroz Galvão, OAS, Contern, Galvão, Serveng, J. Malucell e Cetenco], e venceu o leilão de abril de 2010 e foi contratado pela Empresa Norte Energia S.A. [ NESSA]. Por meio deste empreendimento, o governo pretende acrescentar cerca de 11 mil megawatts [MW] de capacidade instalada na matriz energética nacional; a de usina Itaipu binacional tem 14 MW de potência. Segundo o Ministério das Minas e Energia [2011], o Brasil precisa construir Belo Monte “para alcançar as metas de crescimento anual de 5% do PIB nos próximos 10 anos, bem como de erradicação da pobreza e melhor distribuição de renda, o país precisa instalar, a cada ano, cerca de 5.000 MW de capacidade adicional”.

Movimentos sociais e lideranças indígenas da região do Xingu afirmam que os impactos socioambientais não foram satisfatoriamente esclarecidos e suficientemente dimensionados. No Estudo de Impacto Ambiental – EIA e no Relatório de Impacto Ambiental – RIMA de Belo Monte [AHE, 2009], na parte em que trata dos direitos minerários na região de Volta Grande do Xingu, consta que já existem dezoito requerimentos de empresas mineradoras solicitando autorização para fazerem pesquisas, além de existirem sete empresas com autorização de pesquisa e uma empresa com concessão para extração de estanho. As terras indígenas3 têm 773.000 hectares delimitados, desse total, 63%%, ou seja, 496,373 hectares são alvo de interesses das empresas mineradoras [Companhia Vale do Rio Doce, Samaúna Exploração e Importação, Joel de Souza Pinho, Mineração Capoeira, Mineração Guariba, Mineração Mayara e outras]. Nos últimos anos, foram descobertas na região do Xingu jazidas de bauxita, Caulin, Manganês, ouro, urânio, diamante, fósforo, fosfato, cassiterita, cobre, níquel e nóbio. Daí o grande interesse na aprovação do PL- 1610/96. Para ambientalistas e povos da região, a construção da usina é uma forma de acelerar a mineração nas terras indígenas e em áreas que a circundam, principalmente em Volta Grande, trecho de mais de 100 km que vai secar com o desvio das águas do Rio Xingu.

A empresa transnacional canadense Belo Sun Mining Corporação, cuja subsidiária brasileira é a Belo Sun Mineração Limitada, pertencentes ao grupo Forbes & Manhattan Inc, um banco mercantil de capital privado voltado para projetos de mineração em todo mundo, apresentou um projeto de exploração mineral em Volta Grande onde pretende investir US$ 1.076.724,000,00 em mineração de ouro. Os impactos ambientais desse projeto sobre a biodiversidade vão desde o assoreamento dos cursos das águas e poluição das águas superficiais e subterrâneas até a destruição do modo de vida das comunidades indígenas da região. A empresa Belo Sun já conseguiu, não se sabe por que meios, o direito de mineração e exploração de 130.541 hectares, ou seja, 1.305 km² [Monteiro, 2002, p-5].

No Plano Nacional de Mineração – PNM-2030, do Ministério das Minas e Energia, a mineração é colocada como um setor estratégico do modelo de desenvolvimento econômico do Brasil. O PNM afirma que a demanda de bens minerais deverá crescer nos países emergentes, provocando uma pressão cada vez maior para o uso e ocupação dos solos, e cabe ao país diminuir os entraves [as unidades de conservação, as terras indígenas, as terras de quilombolas e áreas de reforma agrária] e as restrições legais à expansão da atividade mineral. Esse tipo de pensamento, que é uma ameaça a nossa soberania e a segurança de nossos bens comuns [água, terra e a biodiversidade], já foi expresso pelo ex-presidente Lula, quando da inauguração de uma usina de biodiesel no Mato Grosso, em 21.11.2006, ao comentar a necessidade de crescimento econômico no país, classificou de entraves ao desenvolvimento algumas das questões sociais, Lula foi claro: “entraves que eu tenho com o meio ambiente, todos os entraves com o Ministério Público, todos os entraves com a questão dos Quilombolas, com a questão dos índios brasileiros”.

Para eliminar os entraves, o próprio governo reconhece que enfrentará conflitos, mas o PNM-2030, na página 78, destaca: “os conflitos diminuem, sobretudo após a progressiva eliminação, pelo próprio mercado, de empresas que não se adaptam aos novos padrões de sustentabilidade exigidos pelas leis nacionais e pactuados internacionalmente, por convenções e tratados”. Apostar no mercado como regulador de conflitos entre os interesses dos povos indígenas do Xingu e grandes transnacionais, além de covardia, esclarece e escancara a visão neoliberal do governo.

Diante dos interesses do grande capital em jogo na região do Xingu, não é sem motivo que as resistências são abafadas e tratadas como entraves ao desenvolvimento, mas desenvolvimento para quem? Desenvolvimento a que preço?

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1 O PAC tem em vista a implantação de obras de infraestrutura em setores estratégicos de desenvolvimento: transporte [ estradas, ferrovias, portos, aeroportos], geração de energias [elétrica, eólica, bicombustível], O programa financia e apoia empresas da agroindústria, do agronegócio, empreiteiras da construção civil [como a Delta ,envolvida no esquema de corrupção que objetivou a CPI de Carlos Cachoeira], empresas que constroem hidrelétricas e barragens , mineradoras, entre outras.

2 Pesquisa mineral é a fase que visa descobrir e estudar em detalhes as jazidas.

3 Somente na área de aproveitamento hidrelétrico da usina, sem contar com o entorno, serão atingidos os seguintes povos indígenas: Juruna, Xikrin do Bacasa, Arara, Asurini do Xingu, Kararaô, Arawetè,

* Uribam Xavier,

Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC.

Fortaleza será sede de encontro de justiça juvenil

Fortaleza será sede, no periodo de 1º a 3 de junho, do Encontro Cearense de Justiça Juvenil. O evento será realizado em dois locais: o primeiro na Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e o segundo e terceiro terá como sede a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC). O encontro é co-financiado pela União Europeia. Além de Terre des hommes Brasil, participam da organização o Ministério Público do Ceará, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública do Ceará e Governo do Estado.

Na ocasião, será realizada a assinatura de um Termo de Cooperação entre as instituições, que pretende impulsionar a Justiça Restaurativa no Ceará. A vice-governadora Izolda Cela apresentará, nesse evento, as ações a serem desenvolvidas pelo “Pacto pelo Ceará Pacífico”.

O encontro pretende proporcionar a todos os participantes três dias de intenso estudo, diálogos, debates, dinâmicas e reflexões sobre a atual situação da Justiça Juvenil no Ceará e Brasil. Para isso os organizadores convidaram dois nomes de peso na temática da Justiça Juvenil: Leoberto Brancher, Coordenador do Programa Justiça Restaurativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS); e Victor Herrero, Assessor Técnico Regional de Terre des hommes para a América Latina em Justiça Juvenil e Consultor do Governo Espanhol.

SERVIÇO:

Locais: Dia 1º – Escola Superior do Ministério Público (Rua Assunção, 1.200 – José Bonifácio – Fortaleza/CE)
Dias 2 e 3 – Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Rua Ramires Maranhão do Vale, 70. Água Fria – Fortaleza – Ceará)

* Programação completa: www.tdhbrasil.org
* Inscrições: http://www.mpce.mp.br/esmp
* Assessoria de Imprensa Terre de hommes: Liam de la Torre (85) 8800-0719 / 3263.1142.

Orquestra Sinfônica da Uece inicia temporada 2015

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A Orquestra Sinfônica da Universidade Estadual do Ceará iniciará, nesta terça-feira, às 19 horas, no Theatro José de Alencar, temporada 2015 de concertos.

Ao longo do ano, serão duas apresentações mensais: uma da série Concertos Sinfônicos e outra da série Concertos de Câmara. A regência é do maestro Alfredo Barros.

Com entrada franca.

SERVIÇO

* Theatro José de Alencar – Rua Liberato Barroso, 525, Praça José de Alencar, Centro, Fortaleza

* Mais informações – (85)3101.2583.

Professor da Casa Amarela lança livro de fotografia sobre relações com a morte

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Com produção fotográfica de aspecto autoral e documental, o fotógrafo cearense Fernando Jorge lançará, nesta terça-feira, às 19h30min, no Porto Iracema das Artes, o livro Memento Mori. É resultado de seu trabalho homônimo, contemplado com o Prêmio Chico Albuquerque de Fotografia em 2011. A obra é composta por 58 imagens em preto e branco.

Fernando Jorge é também professor na Casa Amarela Eusélio Oliveira, equipamento da Universidade Federal do Ceará (UFC). Tem Mestrado em Comunicação e Artes na Universidade Nova de Lisboa (Portugal) e é formado em Comunicação Social pela UFC, com especialização em Teorias da Comunicação e da Imagem. Atualmente é presidente do IFoto – Instituto da Fotografia. Leciona na Travessa da Imagem e na Casa Amarela Eusélio Oliveira, equipamento da UFC.

Memento Mori é uma expressão em latim que significa “lembrem-se de que somos mortais” ou, ainda, “lembrem-se de que todos morremos”. O termo dá conta de nossa finitude, de nossa mortalidade, dos limites de nosso corpo como ser humano. Conta com edição fotográfica dos renomados fotógrafos Tiago Santana e Ademar Assaoka.

SERVIÇO:

Porto Iracema das Artes – Rua Dragão do Mar, 160 – ao lado do Dragão do Mar.

Preço do livro – R$ 65,00.

Gastos dos brasileiros no Exterior registram queda de 16% no primeiro quadrimestre

“Os gastos dos brasileiros em viagens internacionais caíram 16% nos quatro primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período de 2014. De janeiro a abril do ano passado, essas despesas somaram US$ 8,187 bilhões. No mesmo período de 2015, ficaram em US$ 6,876 bilhões. Levando-se em conta somente o mês de abril, também houve queda. As despesas de brasileiros no exterior ficaram em US$ 1,644 bilhões no mês passado e em US$ 2,34 bilhões em abril de 2014, o que significa recuo de 29,7%.

As informações foram divulgadas hoje (26) pelo Banco Central (BC). O recuo dos gastos de brasileiros no exterior deve-se ao dólar mais alto, que encarece as passagens e as diárias de hotéis calculadas em moeda estrangeira. Analistas do mercado financeiro projetam que o dólar encerrará este ano cotado a R$ 3,20.

Com relação aos gastos de estrangeiros no Brasil, eles deixaram US$ 444 milhões no país em abril de 2015 e US$ US$ 2,081 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano. Houve queda de 18,38% em relação aos US$ 544 milhões de abril do ano passado, e de 8,2% em relação aos US$ 2,267 bilhões registrados para o primeiro quadrimestre de 2014.”

(Agência Brasil)

XIII Mostra Brasileira do Teatro Transcendental também vai aos presídios

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A XIII Mostra Brasileira do Teatro Transcendental já entrou em sua reta final de preparação. O evento ocorrerá de 19 a 23 de agosto, com abertura no Teatro V ia Sul, em Fortaleza, mas com apresentações também em 10 cidades do Interior e em presídios.

Luis Eduardo Girão, da ONG Estação da Luz, que produz a mostra,  conversou com o Blog e falou sobre o evento que, nesta edição, contará com sete grupos.

Mais uma vez, a mostra terá seu lado também filantrópico.

Senado aprova requerimento de Tasso convocando Mantega para esclarecer pedaladas fiscais

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta manhã de terça-feira, convite ao ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, para participar de audiência pública que discutirá as manobras contábeis executadas pelo Governo Federal no âmbito das contas públicas nos últimos anos. Essas manobras ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais” e, com elas, o governo usou bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas com recursos do Tesouro, no fim do ano passado.

Além de Mantega, foram também convidados para a audiência o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antônio Carlos d’Ávila. Todos os requerimentos foram apresentados pelo senador Tasso Jereissati(PSDB).

Em seu requerimento, Tasso advertiu que o TCU concluiu que as “manobras fiscais da equipe econômica do ex-Ministro da Fazenda Guido Mantega fez em 2013 e 2014, para melhorar artificialmente as contas públicas, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF)”, e diante dessa conclusão é “fundamental a explicação e esclarecimentos”.

DETALHE – O requerimento foi aprovado e o único voto contrário na CAE foi da senadora petista Gleice Hoffmann (PR), por sinal, ex-ministra da Casa Civil do Governo Dilma.

Fecomércio entrega Medalha Clóvis Arrais Maia ao controlador do Shopping RioMar

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A Medalha Clóvis Arrais Maia, criada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), será entregue, às 19h30min desta terça-feira, durante solenidade no Lulla’s Plazzá, ao presidente do Grupo JCPM, João Carlos Paes Mendonça.

Criada em 1992, a outorga é concedida em reconhecimento às personalidades que tenham realizado trabalhos relevantes na busca pelo desenvolvimento do comércio no Estado. Paes Mendonça trouxe filial do Shopping RioMar para o bairro Papicu e está implantando outra no bairro Presidente Kennedy.

Outras duas comendas de grande relevância também serão entregues: no âmbito de atuação do Sesc, a Comenda de Excelência na Prestação de Serviços, João Luiz Ramalho de Oliveira, homenageará Cláudia Fadel, diretora da Escola Sesc de Ensino Médio (Esem). Já a Comenda de Excelência na Prestação de Serviços José Leite Martins, no âmbito de atuação do Senac, irá reconhecer o trabalho do Diretor-Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Sidney da Silva Cunha.

Termo de Ajustamento de Conduta para TV por assinatura é tema de debate na Assembleia

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Odilon Aguiar preside a Comissão de Defesa do Consumidor da AL.

As operadoras de TV por assinatura e os órgãos ligados à defesa do consumidor vão se reúnem nesta quarta-feira. O objetivo é definir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um plano de metas e redução de demandas para as empresas Sky, Oi, GVT, Multiplay e Claro/NET. A reunião ocorrerá às 14h30min, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa.

Quem vai estar mediando é a Comissão de Defesa do Consumidor e o Procon da Assembleia Legislativa. Só nos quatro primeiros meses deste ano, o Procon da Assembleia recebeu mais de 200 reclamações.

Na última segunda-feira (25), a operadora Sky – que foi a única a se ausentar na audiência pública passada – foi multada em R$ 152.258,40 pelo Procon Fortaleza, após reincidência de cobranças indevidas. A medida foi tomada depois que o órgão recebeu reclamações de vários consumidores, que relataram valores duplicados ou de serviços não prestados. A Sky é campeã de reclamações e é a que tem mais mais assinantes.

“Esse TAC vai estabelecer prazos para a redução dos percentuais de reclamação de cada empresa, tendo como parâmetro o fato de que se houver diminuição no volume de queixas, consequentemente, isso é resultado na melhoria do serviço prestado pelas operadoras. Caso não sejam cumprido o que for firmado no Termo de Ajustamento de Conduta, haverá pagamento de multa e serão tomadas as medidas judiciais cabíveis”, explica o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, Odilon Aguiar (Pros).

Caso seja concretizado o TAC entre entidades de defesa do consumidor e operadoras de TVs por assinatura, a ação será inédita no Brasil. Além das operadoras, estarão presentes na reunião o Procon da Assembleia, Procon Fortaleza, Decon Ceará e Comissão de Defesa do Consumidor da OAB do Ceará.

Custo da construção civil varia 0,45% em maio

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“O índice nacional de custo da construção variou 0,45% em maio, taxa inferior ao mês anterior, que foi 0,65%. A pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) considerou valores entre 21 do abril e 20 de maio.

No índice relativo a materiais, equipamentos e serviços, a variação foi 0,67% em maio. No mês anterior, a taxa ficou em 0,95%. Na categoria mão de obra, a variação foi 0,24%, inferior a abril, quando a taxa foi 0,38%.

No grupo materiais, equipamentos e serviços, o índice variou 0,79%, sendo que, no mês anterior, a taxa foi 1,14%. A parcela relativa a serviços passou de 0,24% em abril para 0,22% em maio. Neste grupo destaca-se a desaceleração do subgrupo refeição pronta no local de trabalho que variou de 0,96% no mês anterior para 0,44% em maio.

A mão de obra registrou variação de 0,24% em maio. Em abril, a variação foi 0,38%. A taxa de variação desta classe de despesas foi influenciada pelo reajuste salarial no Rio de Janeiro.”

(Agência Brasil)

Confiança da construção civil recua 5,1% em maio

“O índice de confiança da construção recuou 5,1% em maio, na comparação com abril, de acordo com pesquisa da Fundação Getulio Vargas. A confiança registrou 72,9 pontos neste mês, o menor nível visto desde o início da série, que começou em julho de 2010.

O índice da situação atual também chegou ao menor nível já registrado, de 59,4 pontos, queda de 6,2%, em maio, em relação a abril. Nesse quesito, destaca-se a satisfação das empresas com a situação atual dos negócios, que declinou 7,4% em relação ao mês anterior, atingindo 60 pontos.

O índice de expectativas apresentou queda de 4,3%: alcançou 86,4 pontos. Nesse quesito, o indicador da expectativa em relação à evolução da demanda nos próximos três meses recuou 4,4% na comparação com o mês anterior.

Ainda no quesito que avalia as expectativas, a queda majoritária ocorreu em segmentos que dependem do crédito e vinculados a obras públicas, como edificações, que caíram 8,3%, e obras especiais e obras viárias, que sofreram quedas de 7,5% e 7,4%, respectivamente.

Segundo a FGV, os cortes nos investimentos, a indefinição do plano de investimento em infraestrutura e as restrições à concessão de crédito bancário refletem na confiança dos segmentos da construção.”

(Agência Brasil)

Operação Lava Jato – Padre Zé depõe na Polícia Federal

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O presidente regional do Partido Progressista e ex-deputado federal José Linhares – o conhecido Padre Zé, depõe, nesta terça-feira, em Brasília, na Polícia Federal. Ele integra a lista de investigados na Operação Lava Jato, que apura pagamento de propina em contratos da Petrobras.

Com o ex-parlamentar, hoje presidente do Conselho de Educação do Ceará (CEC), está o seu advogado, Cândido Albuquerque.

Sobre o caso, Cândido garante que seu cliente dará explicações convincentes à PF “até porque não há nada que prove seu envolvimento nesse esquema”.

Cid Gomes em clima de Festa das Flores de Itapipoca

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Depois de aparecer cortando o cabelo em salão sobralense e jogar dominó no famoso Beco do Cotovelo, eis que o ex-governador Cid Gomes (Pros) foi personagem destacado em Itapipoca, no fim de semana, durante a tradicional Festa das Flores.

Ali, ele compareceu atendendo a um convite do deputado estadual Robério Monteiro e da presidente da Câmara Municipal, Paulinha Braga.

Além de Cid, circularam pela Festa das Flores, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (Pros), e o líder do Governo nessa Casa, Evandro Leitão (PDT).

(Foto – Rafael Victor)

O “Diplomada do Lula” dará palestra em Fortaleza

Celso Amorim

Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:

O ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim (Itamar Franco e Lula), estará em Fortaleza na próxima quinta-feira. Vem dar palestra sobre o tema “Teerã, Ramalá e Doha: Memórias da Política Externa Altiva e Ativa”, às 19 horas, no auditório da Reitoria da UFC.

O diplomata atende a um convite do Instituto Brasil-África e do Instituto de Cultura e Arte da UFC. Ele vai expor um minucioso relato pessoal das suas experiências e as crises diplomáticas enfrentadas pelo governo brasileiro durante sua permanência no cargo.

Amorim lançará livro homônimo, que traz no conteúdo as negociações articuladas pelo Brasil e Turquia sobre o programa nuclear do Irã, as missões do Governo Lula a favor da paz no Oriente Médio, as negociações da Rodada de Doha e desafios da política externa que protagonizou.

* Boa ocasião para desmistificar tese de que fez política diplomática desastrosa.

Empresa de segurança do Ceará aposta em armas não-letais

Nesta quarta-feira, às 8 horas, no Hotel Blue Tree, durante café da manhã para a imprensa, a Servis Segurança apresentará suas armas não-letais, sendo a primeira empresa de segurança privada do Estado a adquirir esses equipamentos. A empresa segue assim todos os requisitos da Portaria Nº 3.233/2012-DG/DPF, de 10/12/12, para adquirir e manusear esse tipo de equipamento, já que dispõe de estrutura e profissionais treinados e capacitados para esse fim.

As armas poderão ser utilizadas para segurança de grandes eventos, instituições de ensino, instituições financeiras, creches, hospitais, indústrias, shoppings, entre outros. São diferentes das já utilizadas pela Guarda Municipal de Fortaleza – da marca Taser. As adquiridas pela Servis são da marca Condor, diferenciadas no mercado, no quesito tempo de choque, age apenas 5 segundos (a Taser não dispõe desse controle), período esse suficiente para incapacitar temporariamente a ameaça até que esta seja contida e removida do local.

Segundo o gerente de Operações de Alto Risco da Servis Segurança, João Paulo Lima, essas armas não-letais “são um verdadeiro marco para o setor de segurança privada do Ceará”.

Reforma Política – Balhamnn redução de partidos que viraram “meio de vida” para muitos

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O deputado federal Antônio Balhmann disse, nesta terça-feira, esperar que a Reforma Política, que começa a ser votada na Câmara, organize o cenário político-partidário do Brasil.

Dentro dessa sua expectativa, espera uma limpeza geral num quadro onde estão 32 partidos. Na avaliação de Balhmann, é preciso mexer e mudar essa situação de tantas legendas que acabaram virando “meio de vida” para muita gente.

Bolsa Família – Há 40 suspeitas de fraudes no Ceará

“De 2013 a 2015, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) deu início a 40 investigações a supostas fraudes no benefício governamental do Bolsa Família no Estado. O levantamento, feito pelo MPF a pedido do O POVO, atinge, pelo menos, 25 municípios. Dentre os casos, há investigação contra vereadores, funcionários públicos e pessoas ligadas ao poder público. Até julho, o MPF deve lançar ferramenta de cruzamento de dados para facilitar identificação de fraudes.

A maioria dos casos é de pessoas que não se encaixam no perfil de baixa renda do programa, mas recebem o benefício. Uma das investigações em curso é a do município de Lavras da Mangabeira. Há um mês, o MPF pediu à Prefeitura o recadastramento de todos os beneficiários do programa. Foi identificado que mais de uma centena de servidores públicos tinham cadastros fraudulentos.

O coordenador do Cadastro Único em Lavras, Júlio César de Macedo, afirmou que o recadastramento está sendo feito de acordo com levantamento de supostas irregularidades nas investigações do MPF. Ele pontua que o trabalho de acompanhamento da Prefeitura tem sido facilitado também pelo cruzamento de dados feito pelo Ministério de Desenvolvimento Social que, diante de irregularidades, envia carta à família para que procure a Prefeitura.

Processos

Na cidade de Capistrano, o vereador Jonas Pereira de Lima foi o autor da denúncia de que a secretária municipal de Cultura da cidade, Maria Vilany Felipe Costa, figurava como beneficiária do Bolsa Família. Ele pontua que o caso chegou até ele através de moradores. A investigação está na Justiça Federal. Vereador e secretária já prestaram depoimentos à Polícia Federal, mas O POVO não conseguiu contato com a secretária para falar sobre a denúncia. O recebimento irregular do benefício se repete de forma semelhante nos municípios de Mauriti, Maracanaú, Ibaretama, Boa Viagem e Fortaleza.

Em Mauriti, sete pessoas foram denunciadas pelo MPF, em agosto de 2013, por participação em esquema fraudulento para recebimento de benefícios assistenciais como o Bolsa Família e o Seguro-Safra. Participariam do esquema vereadores, empresários, funcionários públicos e parentes de políticos. Quase dois anos depois, os réus, após serem citados para apresentar resposta às acusações, aguardam apuração, afirma o MPF.

Um dos casos emblemáticos de Fortaleza, em 2013, foi a denúncia de que a esposa do vereador Leonelzinho Alencar, Adriana Lúcia Bezerra Alencar, era beneficiária do programa. O caso está no Tribunal de Justiça do Estado. O POVO não localizou o vereador para comentar o processo. Há investigações que tramitam em sigilo no MPF. Outras não tiveram o município divulgado nem os motivos da apuração no levantamento do órgão.

 

Municípios investigados

Os municípios onde há investigação são: Crato, Boa Viagem, Fortaleza, Salitre, Madalena, Pacoti, Ibaretama, Sobral, Mauriti, Maracanaú, Missão Velha, Independência, Jijoca de Jericoacoara, Saboeiro, Paramoti, Guaraciaba do Norte, Capistrano, Parambu, Guaramiranga, Ibaretama, Chaval, Graça, Monsenhor Tabosa e Lavras da Mangabeira.

Um dos casos que tramitam na Justiça Federal é de uma ex-funcionária da Caixa Econômica Federal em Juazeiro do Norte que usava cartões do Bolsa Família perdidos pelos proprietários e sacava os benefícios nos terminais de autoatendimento da Caixa.
Também são investigados casos de furto de cartão e saques indevidos. Em Parambu, o MPF investiga saque feito por pessoa homônima irregularmente.  Há dois casos de fraude, um em Fortaleza e outro em Boa Viagem, julgados em 2014, nos quais as rés foram condenadas a pagamento de multa destinada a instituições sociais.”

(O POVO – Por Jéssica Welma

Senado terá uma terça-feira de votação de MPs do ajuste fiscal

“A semana parlamentar que começa hoje (25) terá votações relevantes no Senado. Os parlamentares terão que apreciar três medidas provisórias relacionadas ao ajuste fiscal do governo e ainda podem ser levados a analisar o projeto de lei que trata do reajuste dos servidores do Judiciário. O texto foi aprovado na última semana na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e tramita em regime de urgência no plenário.

Logo na abertura da ordem do dia, os senadores deverão votar a Medida Provisória 665, que muda regras para acesso dos trabalhadores a benefícios como seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. A MP já foi discutida na semana passada, mas não pode ser votada porque foi apresentada uma emenda para retirar do texto o trecho que trata do abono salarial, por ter sido considerado inconstitucional pelos parlamentares.

Como a medida perde validade no próximo dia 1º e se sofresse alteração precisaria retornar para última análise da Câmara, o líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), decidiu deixar a votação para esta terça-feira na esperança de conseguir um acordo que permita a votação sem mudanças no texto mediante o compromisso do governo de vetar o trecho que os senadores querem retirar.

Logo após a votação da MP 665, será a vez de o Senado apreciar a MP 664, que trata do acesso de viúvas e viúvos à pensão por morte dos cônjuges. A medida recebeu na Câmara a emenda que modifica o fator previdenciário e estabelece a chamada regra 85/95 – pela qual as mulheres podem se aposentar com vencimentos integrais, quando a soma do tempo de contribuição e a idade chegar a 85 anos e os homens, a 95 anos. O governo é contra a mudança, mas defende a aprovação da MP como está, uma vez que o texto também tem prazo de vencimento no dia 1º de junho. No entanto, como há sessão do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira, para apreciação de vetos presidenciais, há possibilidade de a votação da MP 664 ficar para amanhã (27).

Por fim, será a vez de os senadores apreciarem a MP 668, que aumenta as alíquotas de PIS e Cofins sobre produtos industrializados. A medida também foi alterada na Câmara e recebeu a emenda que permitirá ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), firmar parceria público-privada para construir mais um anexo para os gabinetes dos deputados e que contará também com complexo de lojas e restaurantes. A proposta é polêmica e pode gerar debate no Senado sobe a real necessidade do shopping anexo ao Parlamento.”

(Agência Brasil)

Reforma Política – Tucano diz que debate do tema no plenário é no “salve-se quem puder”

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=k29v9-_Y9qQ[/youtube]

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) disse, nesta terça-feira, antes de seguir para Brasília, que o projeto da Reforma Política vai entrar naquela do “salve-se quem puder”.

Isso, porque, de acordo com o tucano, a matéria, que não teve consenso na comissão especial que tratou do tema, vai para o plenário e ali tudo pode acontecer.

Gomes de Matos também falou sobre sua presença no encontro que o governador Camilo Santana (PT) fez, domingo último, no Palácio da Abolição, com parte da bancada federal cearense. O parlamentar, que é oposição, disse que ali esteve por questão de responsabilidade.

Filme “Os Últimos Cangaceiros” inicia circuito comercial

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O lançamento comercial do filme “Os Últimos Cangaceiros”, do cineasta cearense Wolney Oliveira, ocorrerá nesta noite de segunda-feira, em São Paulo. Depois, será a vez do Rio de Janeiro, Brasilia, Belo Horizonte, Salvador e Recife.

Em Fortaleza, ocorrerá na próxima quinta-feira, às 19h30min, na Sala 2, do Cinema do Dragão Fundação Joaquim Nabuco.

“Os Último Cangaceiros é um filme 100% cearense, resultado do VI Prêmio Ceará de Cinema e Védeo. Já foi exibido em mais de cinqüenta festivais no Brasil e Exterior e recebeu oito prêmios, entre eles o de Melhor Documentário no DocsDF Festival Internacional de Documentários do México, em 2012.