Blog do Eliomar

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TSE alerta partidos sobre prazo final para entrega da prestação de contas 2013

Termina nesta quarta-feira o prazo para os 32 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentarem suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício de 2013. Os diretórios nacionais das legendas devem entregar no TSE as respectivas prestações de contas. Já os diretórios estaduais devem entregá-las nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, nas zonas eleitorais.

A apresentação da prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32). Conforme a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos e a escrituração contábil e patrimonial, para averiguar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.

Há dois tipos de prestações de contas que devem ser feitas à Justiça Eleitoral: a do período eleitoral e a anual partidária. No caso da eleitoral, os candidatos, os partidos e os comitês financeiros têm de encaminhar prestações de contas para a Justiça Eleitoral em três momentos: duas entregas parciais, em agosto e setembro do ano eleitoral; e a final, tanto no primeiro turno quanto no segundo, se houver, até o final de novembro. Com relação à prestação anual das contas partidárias, todos os partidos registrados na Justiça Eleitoral têm de entregar as contas até 30 de abril do ano posterior ao exercício.

(Com TSE)

Fortaleza debaterá Reforma Urbana

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Sob comando do senador Inácio Arruda (PCdoB), a Subcomissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Senado promoverá nesta quarta-feira, a partir das 14 horas, no plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto Diálogo. No encontro, o tema “Desafios da Reforma Urbana”. O evento é uma parceria da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa.

O Projeto Diálogo reunirá senadores, deputados, gestores e vereadores de Fortaleza e da Região Metropolitana, além de representantes de entidades da sociedade civil, especialistas, lideranças populares e demais interessados. Entre os conferencistas, o geógrafo José Borzacchiello da Silva (UFC). Esse encontro já foi realizado em Natal, Curitiba e Porto Alegre. Acontecerá ainda em Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Belém, Salvador, São Paulo e Goiânia.

Senado deve votar Medida Provisória que aplica RDC a toda e qualquer licitação

“O Senado deve votar, nesta terça-feira, a Medida Provisória 630, que prevê a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) a toda e qualquer licitação. A proposta está na pauta de votações e, se aprovada, vai à sanção. A MP vem enfrentando críticas frequentes de construtoras, escritórios de arquitetura e consultorias da área de construção, além de especialistas no trâmite de obras públicas por representar uma facilitação geral para contratação de obras.

O RDC foi criado em 2011 para apressar as obras para a Copa do Mundo e depois foi sendo ampliado aleatoriamente para tudo. Os especialistas argumentam que a proposta extingue a Lei de Licitações sem colocar nada em seu lugar, nenhuma regra, nenhuma restrição e esvazia o esforço do Congresso Nacional, que há dois anos discute formas de revisar a lei em subcomissão coordenada pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

Em contrapartida, o governo defende o RDC com o argumento de que ele reduziu o prazo de contratação, em média, de 250 dias para cerca de 90 dias.”

(Valor Econômico)

Domingos Neto descarta interferência do Pros nacional na sucessão estadual

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O deputado federal Domingos Neto (Pros) descartou, nesta terça-feira, que haja algum tipo de interferência da direção nacional do seu partido no processo sucessório do Ceará.

O parlamentar, que faz parte da executiva nacional, garante que não há indicativos nem a favor nem contra nomes. A informação dá conta de que o vice-presidente nacional do Pros, senador Athaídes Olvieira (TO) tem simpatias por uma candidatura do senador Eunício Oliveira (PMDB).

PEC que estender regras do orçamento impositivo às emendas de bancada

Da Coluna Radar, da Veja Online:

“Romero Jucá está finalizando um projeto que tende a levar o governo à loucura. Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estender as regras do orçamento impositivo às emendas coletivas ou de bancada, ou seja, elaboradas por mais de um parlamentar.

Desde o ano passado, quando o orçamento impositivo foi aprovado, o governo é obrigado a executar pelo menos parte das emendas parlamentares individuais.

A ideia de Jucá é: a cada ano, o relator do Orçamento definirá uma lista das áreas prioritárias para o governo. A partir daí, um percentual das emendas de bancada terão que destinar melhorias aos setores pré-estabelecidos.

No fim das contas, se a PEC caminhar e for aprovada no Congresso, o resultado para o governo será um só: perda de autonomia sobre o orçamento.”

Inácio Arruda: PCdoB precisa ser bem tratado pelo PT

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O senador Inácio Arruda voltou a apelar ao Partido dos Trabalhadores do Ceará que trate melhor o seu partido, o PCdoB. Ele diz que a legenda deve ser vista como um aliado que vai colaborar com a reeleição da presidente Dilma Roussefff.

Inácio reage ao fato de o PT estadual ter indicado o deputado federal José Nobre Guimarães para postular o Senado. O senador comunista quer reeleição, tese que entrou nas prioridades nacionais do seu partido.

FNDE – Termina nesta 4º feira prazo para municípios prestarem contas

“Gestores municipais têm até amanhã (30) para prestar contas do que investiram em educação no ano passado. Quem não cumprir o prazo pode ficar sem receber recursos de convênios firmados com o governo federal. O prazo é mais longo para os estados e o Distrito Federal, que têm até 31 de maio para enviar as informações.

A prestação de contas é feita pela internet, no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para encaminhar os dados, municípios e estados devem baixar a versão 2013 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Por lei, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do orçamento em educação. Segundo o FNDE, caso não cumpram o prazo de entrega da prestação ou não comprovem o mínimo de investimento obrigatório, deixam de receber os recursos de transferências voluntárias da União e ficam impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais. De acordo com dados do Siope, menos de um quarto dos municípios enviaram as informações. Dos 5.568 municípios, 1.333, o equivalente a 23,94%, transmitiram os dados.”

(Agência Brasil)

Hospitais querem jornada de 36 horas semanais para técnicos de enfermagem

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O presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Aramicyr Pinto, defendeu, nesta terça-feira, que haja acordo entre hospitais e entidades representativas dos técnicos de enfermagem e enfermeiros no que diz respeito a mudanças na jornada de trabalho.

A categoria quer jornada de 30 horas semanais, o que está definido em projeto que tramita no Congresso há mais de 10 anos, enquanto hospitais consideram viável 36 horas semanais. Aramicyr Pinto, por coincidência, embarcou nesta madrugada de terça-feira quando o pessoal da enfermagem fazia corpo a corpo no aeroporto pedindo apoio aos parlamentares federais.

Presidente da Fiec diz que governo federal está “meio perdido” na área econômica

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O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, lamentou, nesta terça-feira, o reajuste de 17% na conta da energia. Para ele, mais um peso para o setor industrial que vem sofrendo dificuldades.

Roberto Macedo disse que o setor acatará o aumento da energia que, no entanto, mostra estar o governo federal “meio pedido” no plano de sua política econômica. Esse cenário, inclusive, será o mote de reunião que a Confederação Nacional da Indústria promoverá durante toda esta terça-feira,em Brasília.

CNBB fará campanha pelo voto consciente, diz arcebispo

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A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil iniciará, nesta quarta-feira, em Aparecida (SP), mais uma assembleia geral. Reunirá todos os seus bispos e discutirá a evangelização. O arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio, seguiu nesta terça-feira para o encontro que se estenderá até 9 de maio.

Dom José Antônio aproveitou para falar também sobre eleições, quando disse que a CNBB, mais uma vez, trabalhará pelo voto consciente.

Danilo Forte – PMDB já deveria ter entregue os cargos para Cid Gomes

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O deputado federal Danilo Forte (PMDB) voltou a lamentar, nesta terça-feira, que seu partido ainda não tenha devolvido cargos que ocupa no Governo Cid Gomes (Pros).

Para Danilo, se o PMDB está decidido a postular o governo por meio do seu presidente regional, o senador Eunício Oliveira, que adote logo essa atitude e evite contradfições políticas.

O PMDB conta com correligionários seus ocupando as secretarias dos Recursos Hídricos e da Controladoria e Ouvidoria Geral e também o Conselho de Políticas de Gestão do Meio Ambiente( Conpam).

Assembleia Legislativa promove audiência pública sobre Dia Estadual da Caatinga

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A Assembleia Legislativa, através da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, promoverá, nesta terça-feira, a audiência pública “Marco reflexivo sobre o Dia Nacional e Estadual da Caatinga – 28 de Abril”. O evento atende a requerimento do deputado Dedé Teixeira (PT) e acontecerá a partir das 14h30min, no auditório Murilo Aguiar.

Na lista de convidados, pesquisadores, gestores municipais e representantes de entidades e instituições governamentais que defendem medidas urgentes em favor da conservação do único bioma exclusivamente brasileiro. 

A caatinga ocupa uma área de cerca de 844.453 km ² (11% do território nacional, incluindo estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e o Norte de Minas Gerais). Abriga 178 espécies de mamíferos, 591 de aves, 177 de répteis, 79 espécies de anfíbios, 241 de peixes e 221 abelhas.

Técnicos de enfermagem fazem ato público no aeroporto de Fortaleza

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O SindSaúde e o Conselho Regional de Enfermagem realizaram, nesta madrugada de terça-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, um corpo a corpo junto ao parlamentares federais. O objetivo foi pedir apoio para que o projeto de lei nº 2995, que tramita há mais de 10 anos no Congresso, seja aprovado. O projeto reduz a carga horária de enfermeiros e técnicos de enfermagem de 42 para 30 hora semanais.

Marta Brandão, presidente do SindSaúde, que congrega técnicos de enfermagem, deu detalhes sobre essa luta que tem caráter nacional.

Ministra do Planejamento discute LDO 2015 com parlamentares

“A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, participa hoje (29) de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) para discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. A proposta, enviada pelo Executivo ao Congresso no último dia 15, fixa o salário mínimo em R$ 779,79, com reajuste de 7,71%. O texto estabelece ainda o montante de R$ 114,7 bilhões como meta de superávit primário para 2015, o equivalente a 2% da projeção do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano. Desse total, o governo poderá abater R$ 28,7 bilhões referentes aos investimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O projeto também prevê que as despesas com investimentos sejam executadas desde o início do próximo ano, mesmo se o Orçamento de 2015 não for sancionado até o dia 31 de dezembro deste ano. O governo estabeleceu a liberação de 100% da dotação das despesas obrigatórias, bolsas de estudo, ações de prevenção a desastres, financiamentos ao estudante, formação ao estoque público e aplicação mínima em saúde.”

(Agência Brasil)

Cid recebe embaixadores para almoço nesta 3ª feira

O governador Cid Gomes (Pros) vai receber, nesta terça-feira, para almoço no Palácio da Abolição, um grupo de embaixadores que organizam o encontro dos Brics, marcado para julho, no Centro de Eventos.

O grupo passa toda esta segunda-feira discutindo o encontro também com o setor empresarial. A reunião dos BRICS, bom lembrar, reunirá os dirigentes do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

 

Arrecadação de impostos no País chegou a R$ 86 bi em março

“A arrecadação de impostos e contribuições federais chegou a R$ 86,621 bilhões em março. O crescimento ficou em 2,5% com a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, (IPCA).

No primeiro trimestre, a arrecadação de R$ 293,426 bilhões teve crescimento real (corrigido pela inflação) de 2,08%, na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo a Receita Federal, o resultado foi influenciado pela queda na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido em janeiro e em fevereiro, com reduções de 5,46% e 16,53% respectivamente. Em março, a Receita informou que a arrecadação desses tributos ficou estável.

A Receita também citou como fator de influência, as desonerações tributárias principalmente de folhas de pagamento, da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cobrado no crédito para pessoas físicas.”

(Agência Brasil)

OAB – Por uma questão de ordem!

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Eis o convite que a OAB do Ceará está distribuindo. Convoca para uma solenidade em alusão ao Dia da Memória e da Verdade, que ocorrerá na Câmara Municipal, a partir das 19h30min desta quarta-feira (30). A entidade homenageará 10 advogados que tiveram papel importante na luta pela redemocratização do Brasil.

O curioso é que nessa lista não consta o advogado Inocêncio Uchoa, que foi preso político, militante sindical e presidente do Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua, da Faculdade de Direito em 1968.

Não queremos acreditar que tal omissão tenha sido motivada pelo fato de Inocêncio ser pai do também advogado Marcelo Uchoa, que tem postura de oposição à atual gestão da Ordem.

Claro é condenada por condições de trabalho inadequadas

“A empresa de telefonia Claro foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a um atendente que adquiriu doença ocupacional. O uso de computador, de pé, durante dez horas por dia em quiosques da empresa lesionou os braços e os cotovelos do empregado. A Justiça do Trabalho entendeu que houve negligência da empresa por manter estações de trabalho inadequadas ergonomicamente.

Em sua defesa, a Claro afirmou que sempre cumpriu “as mais modernas orientações de medicina e de saúde do trabalhador”, e que não houve comprovação de que a doença foi decorrente do trabalho. Argumentou ainda que o uso do computador era esporádico, e que dois médicos peritos comprovaram a falta de relação entre a atividade e a doença (LER/DORT).

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a empresa por entender que as lesões nos membros superiores do atendente foram ocasionadas pelas condições de trabalho e foram comprovadas por médico ortopedista. No recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a empresa de telefonia pediu a redução do valor de indenização, mas a quantia foi mantida pela 8ª Turma do TST, que não conheceu do recurso nesse ponto. De acordo com o relator do recurso, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, o valor fixado foi proporcional ao dano verificado.”

(Site do TST)

Livro sobre a Coreia será lançado em Fortaleza

Nesta quarta-feira, às 18 horas, o Instituto da Amizade Brasil – Coreia, em parceria com a Editora Alfa-Ômega e Assembleia Legislativa, lançará, no Auditório Murilo Aguiar da AL-CE, o 2º volume do livro “Memórias – No Transcurso do Século”. Na ocasião, o embaixador da República Democrática Popular da Coreia, Kim Thae Jong, dará palestra sobre o tema.

A publicação foi escrita por Kim Il Sung, líder que comandou a luta pela independência do País, com a expulsão dos invasores japoneses e as tropas ianques. Kim Il Sung conseguiu construir com o povo coreano não somente a implantação do socialismo, mas uma economia forte, independente e desenvolvida. O livro já foi apresentado no Rio de Janeiro, Santa Catarina e Goiás.

De acordo com a historiadora, Rosanita Campos, que traduziu o livro para o português, os EUA mantêm no Sul da Coreia uma tropa 28.500 soldados e grande quantidade de armas inclusive nucleares. “A Coreia do Sul é um país invadido pelos EUA, por seus interesses estratégicos na região da Ásia-Pacífico. A Coreia é dividida por um muro de mais de 200 quilômetros, separando o país em Norte e Sul” destaca Rosanita.