Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

TSE – A partir de sábado, em vigor regras para agentes públicos em clima de eleição

“A partir deste sábado, várias práticas são proibidas aos agentes públicos cujos cargos estejam envolvidos na disputa eleitoral. A vedação está clara no artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Essa lei estabelece normas para a realização das eleições. A classificação de agente público é dada a toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta. Existem quatro categorias de agentes públicos – agentes políticos; servidores públicos lato sensu (em sentido amplo); militares; e particulares em colaboração com o Poder Público.

Os agentes públicos não podem, a partir do dia 5, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex ofício (que não foi solicitada pelo interessado), remover, transferir ou exonerar servidor público, no local do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

No entanto, há exceções. É permitido, por exemplo, haver: nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança; nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República; e nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 5 de julho de 2014.

A partir de 5 de julho, com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, também é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais e estaduais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Também não se pode fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

Outra proibição é a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações e o comparecimento de qualquer candidato a inaugurações de obras públicas, além da transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.”

(TSE)

Tasso Jereissati mantém contatos com equipe da campanha de Aécio Neves

foto tasso entrevista

Candidato a senador pelo PSDB, Tasso Jereissati está em São Paulo. Ele mantém contatos com a coordenação da campanha do candidato tucano a presidente da República, Aécio Neves.

De acordo com sua assessoria de campanha, são detalhes estruturais do palanque do candidato tucano no Ceará. Nada ainda de acertos sobre uma agenda de Aécio no Estado.

Tasso é aguardado no fim de semana em Fortaleza para, ao lado do candidato a governador pelo PMDB, senador Eunício Oliveira, reunir equipe e começar a tratar das primeiras ações da campanha, que começa na próxima semana.

Copa 2014 – Jogo Brasil X Colômbia deve atrair mais de 47 mil turistas

“A partida entre o Brasil e a Colômbia pelas quartas de final da Copa do Mundo deve atrair 47,5 mil turistas à Arena Castelão, em Fortaleza, nesta sexta-feira (4). De acordo com a Secretaria Especial da Copa 2014 no Ceará e a Secretaria de Turismo do Estado, que fizeram o levantamento, o número de turistas no sexto e último jogo da Copa que o estádio receberá é o maior entre as partidas nele disputadas. Desse total, 27,5 mil são de outros estados e 20 mil, de outros países. A eles se somarão 12,8 mil pessoas residentes na capital cearense.

Por questões de segurança e da área reservada à imprensa, a Arena Castelão tem capacidade, durante a Copa, para 60.342 torcedores, público alcançado na partida entre o Brasil e o México, pela segunda rodada da competição. Além de Fortaleza, apenas Belo Horizonte terá o privilégio de receber dois jogos da seleção brasileira no caminho traçado rumo ao hexa, caso ela vença a Colômbia e dispute lá uma das semifinais.”

(Agência Brasil)

Grupo de Comunicação O POVO lança a terceira edição do Guia de Investimentos Nordeste

Será lançada nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), a terceira edição do Guia de Investimentos Nordeste. De cara nova e cada vez mais completa, a publicação do Grupo de Comunicação O POVO, traça um retrato regional abrangente, incluindo também aspectos da legislação trabalhista, ambiental e empresarial, além de matérias especiais, entrevistas, perfis, infográficos, fotografias, análises e artigos.

O Guia de Investimentos Nordeste conta com 328 páginas e foi editado pelas jornalistas Neila Fontenele e Helaine Oliveira. Não será vendido e sim direcionado a parceiros e instituições. Tem o patrocínio do Governo do Estado, Banco do Nordeste, Governo Federal e Sistema de Transmissão Nordeste.

O apoio institucional é da Câmara Brasil Portugal, Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF), Centro Internacional de Negócios do Ceará (CIN) da Fiec, Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil e Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE).

Bancada do PTB troca Aécio por Dilma. No Ceará, partido já era Dilma desde criancinha

arnon

A bancada do PTB na Câmara e alguns senadores do partido decidiram ontem apoiar a candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição. A decisão contraria a posição nacional do partido, que declarou apoio à Aécio Neves, candidato à presidência pelo PSDB, em convenção nacional realizada na última sexta-feira, 27.

Na semana passada, os deputados já haviam se reunido para discutir o posicionamento da sigla. O líder da legenda na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), afirmou na época que havia sido pego de surpresa pela decisão, mas avaliou que não fazia sentido a bancada mudar de lado depois de ter apoiado o governo na Câmara nos últimos quatro anos. Ontem, o senador Armando Monteiro (PE) compareceu à reunião dos deputados para levar a posição de parte dos senadores petebistas.

Ceará

Por aqui, o presidente regional do PTB, deputado federal José Arnon confirma que vai apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Arnon sempre defendeu essa tese e deixou claro ainda que também respalda o petista Camilo Santana para o Governo.

Edson Silva: Tasso Jereissati é um “devedor ingrato”

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O deputado federal Edson Silva (Pros) está otimista quanto ao desempenho que terá, em campanha, a chapa do Pros liderada pelo candidato a governador Camilo Santana. Ele avalia que não será fácil.

Edson Silva, sobre a chapa liderada pelo senador Eunício Oliveira, candidato a governador pelo PMDB, com apoio do PSDB e PR, lamentou contradições.

Restringindo-se a Tasso Jereissati, candidato ao Senado, disse não entender como o tucano está junto com o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, que o atacou de forma violenta no passado. Também definiu Tasso como “devedor ingrato”, por querer disputar o Senado, quando o povo lhe garantiu o Governo por três vezes e também condição de senador.

Brahma mobiliza torcedores de olho no jogo Brasil X Colômbia

Uma ação promovida pela Brahma, patrocinadora oficial da Copa do Mundo, em parceria com o Bloco Carnavalesco Bons Amigos, mobilizará torcedores nesta quinta-feira, a partir das 20 horas, no Centro Dragão do Mar. O objetivo é ensaiar corinhos pró-seleção, em clima de animação e com bons goles de cerveja, de olho no jogo do Brasil contra a Colômbia, nesta sexta-feira, na Arena Castelão.

Esse “esquenta”, segundo a Brahma, continua no dia do jogo nos bolsões de estacionamento e dentro do Castelão, com distribuição de folhetos com as letras dos hinos. Animadores de torcida e a cantora Solange Almeida, da banda Aviões do Forró, estarão, inclusive, no Bar da Budweiser.

Caixa Cultural inscreve para “Oficina sobre técnicas de contador de histórias”

A Caixa Cultural de Fortaleza promoverá, dia 17 deste mês, a oficina “Histórias e seus Caminhos”. Haverá a apresentação de técnicas de contador de histórias com especificidades para a sala de aula e professores. A oficina, destinada a docentes e arte educadores, será ministrada pelo ator Márcio Moura, do Centro Teatral Etc e Tal, do Rio de Janeiro.

Nessa oficina, que acontecerá das 15 às 18 horas, o ator Márcio Moura vai abordar pontos como: A construção de um roteiro e escolha de temas; opções diante de uma história; objetos a utilizar; e o corpo como ponte de comunicação.

SERVIÇO

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo e-mail oficina@etcetal.art.br, com o envio dos seguintes dados: nome completo, RG, data de nascimento e instituição onde leciona ou desenvolve o trabalho de arte educação. A confirmação da inscrição é enviada por e-mail pela produção.

DETALHE – A companhia teatral, alás, vem a Fortaleza para apresentar “O Maior Menor Espetáculo da Terra”, de 17 a 20 deste mês, na Caixa Cultural.

Pernambuco sanciona Lei do Audiovisual

O Governo de Pernambuco é o único estado do país a assegurar, por meio de lei, um percentual mínimo de recursos a serem repassados para a cadeia produtiva do audiovisual. A proposta do Executivo, pioneira em todo o país, foi sancionada pelo governador João Lyra Neto e garante incentivo à atividade, além da criação do Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco. A Lei 15.307 representa um avanço na política pública do segmento, implantada desde 2007, após amplo diálogo com a sociedade civil.

Uma das novidades da lei é a criação do Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco, que deverá ser instalado em até 60 dias, com 18 membros efetivos e formato paritário, sendo nove membros escolhidos pela sociedade civil e nove designados por ato do Governador do Estado. Já o regimento interno do conselho deverá ser objeto de decreto em até 180 dias.

Cineastas pernambucanos comemoraram e avaliaram a lei como uma grande conquista da classe, junto ao Governo. “A sanção da lei representa a sedimentação do cinema pernambucano como atividade artística e econômica. Coloca Pernambuco numa posição inédita no Brasil”, pontuou Kléber Mendonça Filho, realizador de filmes premiados como “Recife Frio e O Som ao Redor”. O cineasta Cláudio Assis, autor de longas como “Amarelo Manga” e “Febre do Rato”, também celebrou a aprovação da Lei.

 

Produção industrial brasileira fecha maio com queda de 0,6% em relação a abril

“A produção industrial brasileira fechou o mês de maio com queda de 0,6%, em relação ao mês de abril, na série livre de influências sazonais, registrando a terceira taxa negativa consecutiva nesta base de comparação e passando a acumular de janeiro a maio retração de 1,6%. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Brasil, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa indica que na comparação com o mês de maio do ano passado, a retração da indústria do país é ainda maior: -3,2%. No acumulado dos últimos 12 meses (taxa anualizada), a indústria apresenta o único resultado positivo: ligeira alta de 0,2%; com a média móvel trimestral fechando também negativa em 0,5%.

A queda de 0,6% de abril para maio reflete o predomínio de resultados negativos na indústria, com queda na produção de 15 dos 24 ramos pesquisados, de abril para maio e em três das quatro grandes categorias econômicas.

Segundo o IBGE, entre as atividades, as principais influências negativas foram registradas pelos itens coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-3,8%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (-3,9%). No primeiro caso, a retração elimina parte do avanço de 6,2% assinalado entre fevereiro e abril e, no segundo, verifica-se o terceiro recuo consecutivo, acumulando redução de 10,8% no período.”

(Agência Brasil)

Funarte e Secult entregam instrumentos musicais para 10 municípios

Representantes de 10 municípios cearenses receberam, na manhã desta quarta-feira, durante solenidade no Teatro Carlos Câmara (antiga Emcetur), kits com instrumentos de sopro oferecidos pelo Prêmio Funarte de Apoio a Bandas de Música. Ao todo, 38 instrumentos foram distribuídos aos municípios contemplados.

A iniciativa da Fundação Nacional das Artes, em parceria com a Secretaria da Cultura do Governo do Estado, quer propiciar a melhoria da qualidade técnica e artística desses conjuntos musicais, com a distribuição gratuita de instrumentos de sopro. A importância das ações nos municípios foi destacada pela secretária-adjunta da Secult, Ana Márcia Diógenes.

Cidades contempladas

Foram contemplados com instrumentos musicais municípios de Maranguape, Guaraciaba do Norte, Icapuí, Irauçuba, Sobral, Pires Ferreira, Granjeiro, Russas, Santana do Cariri e Viçosa do Ceará.

Refinaria Pasadena – TCU recomenda que diretores da Petrobras devolvam US$ 873 milhões

“Relatórios elaborados por técnicos do Tribunal de Contas da União recomendam que diretores da Petrobras envolvidos na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, devolvam aos cofres públicos até US$ 873 milhões.

Os documentos preparados pelos técnicos do TCU servirão para embasar voto do relator do processo, o ministro José Jorge, que ainda não tem data para levá-lo a julgamento no plenário do tribunal.”

(Estadão)

Comissão Especial da Câmara dos Deputados debaterá Zona Franca no Cariri

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Coordenador e vice-presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados em favor aprovação da Lei da Zona Franca do Semiárido Nordestino, o deputado federal tucano Raimundo Gomes de Matos informa: promoverá debate sobre o tema segunda-feira próxima, das 9 às 12 horas, em Juazeiro do Norte.

O parlamentar convoca autoridades, empresários, prefeitos e presidente de Câmaras Municipais da Região do Cariri para o evento, que ocorrerá no auditório da Secretaria da Fazenda.

Segundo Gomes de Matos, estarão presentes parlamentares da comissão, inclusive, o Presidente deputado Hugo Motta (PMDB-PB) e o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e relator da proposta.

Mapa da Violência 2014 – Mais de 112 pessoas morrem em situação de violência no País

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“Em 2012, 112.709 pessoas morreram em situações de violência no país, segundo o Mapa da Violência 2014, divulgado hoje (2). O número equivale a 58,1 habitantes a cada grupo de 100 mil, e é o maior da série histórica do estudo, divulgado a cada dois anos. Desse total, 56.337 foram vítimas de homicídio, 46.051, de acidentes de transporte (que incluem aviões e barcos, além dos que ocorrem nas vias terrestres), e 10.321, de suicídios.

Entre 2002 e 2012, o número total de homicídios registrados pelo Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, passou de 49.695 para 56.337, também o maior número registrado. Os jovens foram as vítimas em 53,4% dos casos, o que mostra outra tendência diagnosticada pelo estudo: a maior vitimização de pessoas com idade entre 15 e 29 anos. As taxas de homicídio nessa faixa passaram de 19,6 em 1980, para 57,6 em 2012, a cada 100 mil jovens.

Segundo o responsável pela análise, Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da Área de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, ainda não é possível saber “se o que ocorreu em 2012 foi um surto que vai terminar rapidamente ou se realmente está sendo inaugurado novo ciclo ou nova tendência”. Ele lista situações que podem ter gerado o aumento, como greves de agentes das forças de segurança ou ataques de grupos criminosos organizados.

Uma tendência já confirmada é a disseminação da violência nas diferentes regiões e cidades. Entre 2002 e 2012, os quantitativos só não cresceram no Sudeste. As regiões Norte e Nordeste experimentaram aumento exponencial da violência. No Norte, por exemplo, foram registrados 6.098 homicídios em 2012, mais que o dobro dos 2.937 verificados em 2002. O Amazonas, Pará e Tocantins tiveram o dobro de assassinatos registrados no mesmo intervalo de tempo. No Nordeste, o Maranhão, a Bahia e o Rio Grande do Norte mais que triplicaram os homicídios.

Na década, o Sul e o Centro-Oeste tiveram incrementos percentuais de 41,2% e 49,8%, respectivamente. No Sudeste, a situação foi mais variada, com diminuição significativa em estados importantes, como o Rio de Janeiro e São Paulo. Já em Minas Gerais, os homicídios cresceram 52,3% entre 2002 e 2012.

As desigualdades são vivenciadas entre as regiões e também dentro dos estados. Nenhuma capital, em 2012, teve taxa de homicídio abaixo do nível epidêmico, segundo o Mapa da Violência. Todas as capitais do Nordeste registraram mais de 100 homicídios por 100 mil jovens. Maceió, a mais violenta, passou dos 200 homicídios. No outro extremo, São Paulo, com a menor taxa entre as capitais, ainda assim registra o número de 28,7 jovens assassinados por 100 mil.

O balanço da década mostra, contudo, que não é possível afirmar que há tendência comum de crescimento. Entre 2002 e 2012, as capitais evidenciaram queda de 15,4%, com destaque para meados dos anos 2000, quando a redução foi mais expressiva, o que, segundo o organizador, comprova que a situação pode ser enfrentada com políticas públicas efetivas.”

(Agência Brasil)

MPF ajuiza ações contra emissoras de TV acusadas de veicular cenas impróprias

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“O Ministério Público Federal (MPF) encerrou, após mais de um ano de apuração, as investigações sobre os conteúdos veiculados por emissoras de TV cearenses que estariam exibindo cenas impróprias e discriminatórias em suas grades de programação. Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, o MPF firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a TV Cidade e ajuizou ações civis públicas contra a TV Jangadeiro e TV Diário, acusadas de veicular conteúdos inapropriados.

Nas ações ajuizadas, o MPF pede, dentre outras sanções, o cancelamento da concessão dada às TVs Diário e Jangadeiro, além da condenação da TV Diário ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, e do pagamento de R$ 500 mil pela TV Jangadeiro. Os valores deverão ser revertidos ao Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente.

Antes do ajuizamento das ações, o procurador da República Alexandre Meireles instaurou dezenas de procedimentos administrativos e realizou diversas audiências com representantes das TVs para propor a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, advertindo quanto à necessidade de respeitar a classificação indicativa dos programas exibidos. Nas reuniões, o procurador solicitou que as emissoras apresentassem proposta de adequação do conteúdo dos programas inapropriados aos horários matutino e vespertino. As TVs Diário e Jangadeiro se opuseram a assinar o TAC proposto pelo MPF. Também convocada para audiência no MPF, a TV Cidade foi a única emissora a se comprometer a adequar a programação.”

(MPF)

VAMOS NÓS – Pelo visto, vamos continuar tendo programa policial na hora do café da manhã, durante o almoço, no turno da noite e, de quebra, com repetecos na madrugada. Mesmo que o controle remoto esteja à disposição, não ficaremos livres das repercussões nefastas do propagar sensacionalista, às  vezes, de tantos fatos ocasionados por quem só pensa em audiência.  Sou do tempo em que programa policial – o “Mâo Branca”, por exemplo, só podia ser veiculado depois das 22 horas.

Anvisa suspende distribuição, venda e uso de lote da dipirona sódica

“Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada hoje (2) no Diário Oficial da União, suspende a distribuição, o comércio e o uso, em todo o território nacional, do lote 3K865 (validade: 11/2015) do medicamento dipirona sódica 500 mg fabricado pela empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda.

De acordo com o texto, laudo emitido pelo Instituto Adolfo Lutz considerou o lote insatisfatório no ensaio de aspecto, por ter sido constatada mancha irregular de cor cinza na superfície do comprimido.

A Anvisa determinou ainda que a empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. promova o recolhimento do estoque existente no mercado relativo ao lote. A resolução entra em vigor hoje.”

(Agência Brasil)

Reitor da UFC anuncia início de atividades de mais dois campi no Interior

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O reitor da Universidade Federal do Ceará seguiu para Brasília, nesta quarta-feira. Ele vai tratar, no MEC, da posse de servidores aprovados em concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a administradora do Hospital das Clínicas e da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand.

Jesualdo Farias aproveita para informar que, ainda neste ano, virá mais investimentos em ampliação de pessoal e novos Campus no Interior. Ele adianta que , a partir de agosto, entrarão em operação o Campus de Crateús e o Campus de Russas.

TSE – Registro de candidaturas vai até sábado

“Os candidatos ao cargo de presidente e vice-presidente da República para as Eleições 2014 escolhidos durante as convenções partidárias, que ocorreram de 10 a 30 de junho, devem apresentar até este sábado (5), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o requerimento de registro de candidatura.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/97), 5 de julho é a data-limite para os partidos e coligações registrarem junto ao TSE candidatos a presidente e vice-presidente da República.

O prazo é valido também para o registro, junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de candidatos aos cargos de governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.”

(TSE)