Blog do Eliomar

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José Dirceu deve ser liberado nesta terça-feira para cumprir pena em casa

foto josé dirceu

“Depois de permanecer onze meses e vinte dias preso em uma cela, o ex-ministro da Casa Civil e condenado no julgamento do mensalão, José Dirceu, deve receber nesta terça-feira o direito de cumprir o restante de sua pena em casa. Ele deve assinar no início da tarde um termo na Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que o libera para a prisão em regime domiciliar, já autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.

Relator do processo do mensalão, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou na semana passada o benefício ao mensaleiro pelo fato de Dirceu ter trabalhado e estudado na cadeia e, com isso, aberto caminho para o abatimento de parte dos dias da sentença. Ele permaneceu menos de um ano atrás das grades.

José Dirceu teria direito a progredir para o regime aberto apenas em março de 2015, mas os estudos na cadeia, os livros lidos e trabalhos tanto na Papuda quanto no escritório do criminalista José Gerardo Grossi deram a ele o direito de acelerar a migração para um regime mais benéfico. Como no Distrito Federal não há casas de albergado, estabelecimentos próprios para condenados a regime aberto, a Justiça garante aos detentos nessa condição que sejam beneficiados com prisão domiciliar.

Preso no dia 15 de novembro do ano passado, Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa. No início da pena, na penitenciária da Papuda, o mensaleiro dividiu a cela com o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. O primeiro obteve a prisão domiciliar em agosto e o segundo em setembro.”

(Veja Online)

Lei Anticorrupção ainda aguarda regulamentação

Em vigor desde 29 de janeiro deste ano, a Lei Anticorrupção ainda aguarda regulamentação. Apesar do decreto federal não ser “requisito” para a vigência e eficácia da nova legislação, como afirma o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, a falta de regulamentação cria um ambiente de insegurança jurídica para empresas e incertezas quanto à fiscalização.

Jorge Hage afirmou que a previsão é de que o decreto federal venha apenas para regulamentar o inciso 8º do artigo 7º da lei, sancionada em 1º de agosto de 2013.

Esse ponto define justamente os parâmetros para avaliação dos sistemas de compliance, isto é, do conjunto de medidas que visa a garantir o cumprimento às leis, para evitar, detectar e corrigir irregularidades nos negócios de uma empresa.

(Com Estadão)

PDT descarta fusão com Pros

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O PDT não fará fusão com o Pros como vem articulando nacionalmente o governador Cid Gomes, dentro do objetivo de repensar uma coalizão de forças em favor do novo Goerno Dilma Rousseff.

Quem descarta a hipótese é o presidente regional do PDT e vice nacional da legenda, deputado federal André Figueiredo. Ele garante que o combinado é buscar a formação de uma frente ampla de apoio a Dilma.

Dilma recebe Cid e Camilo em audiência

Nesta terça-feira, a presidenta Dilma Rousseff receberá em audiência no Palácio do Planalto, às 10h15min, o governador Cid Gomes (Pros).

Com ele estará, o governador eleito Camilo Santana (PT). O clima será de agradecimento a Dilma pelo apoio, mas, claro, alguns pedidos de apoio  já de olho na futura gestão.  

Cid, inclusive, já repassou demandas ontem para a ministra Miriam Belchior, do Planejamento.

Produção industrial registrou queda de 0,2% em setembro

“A produção da indústria brasileira em setembro teve queda de 0,2% em relação a agosto, divulgou hoje (4) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Industrial Mensal. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, o resultado foi -2,1%.

No ano de 2014, a produção industrial acumula queda de 2,9%, e, nos últimos 12 meses, baixa de 2,2%. No terceiro trimestre deste ano, a queda foi -3,7% em relação ao mesmo período de 2013.

Os principais setores que contribuíram para a queda foram produtos alimentícios, com redução de 4,1%, e produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, com -1,3%. Por outro lado, os setores veículos automotores, reboques e carrocerias, com alta de 10,1%, e produtos farmacêuticos e farmoquímicos, como o mesmo crescimento, seguraram o resultado.”

(Agência Brasil)

Senai fecha parceria com termelétrica para aproveitamento das cinzas do carvão mineral

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O Senai/CE fechou contrato com a termelétrica Eneva, do Pecém, para pesquisa que, com apoio da UFC e UFRS, deverá aproveitar cinzas do carvão mineral na indústria de cimento e e asfalto. Isso ao custo de R$ 2,3 milhões.

Quem dá os detalhes sobre o projeto é o diretor regional do Senai, Paulo André Holanda, que se encontra em Brasília em reuniões do organismo e para participar do Encontro Nacional da Indústria, o ENAI 2015.

TCM – Atendimento da Ouvidoria cresceu 140%

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O presidente do Tribunal de Contas do Municípios (TCM), Francisco Aguiar, comemora. A
A Ouvidoria do órgão registrou, no período de janeiro a outubro deste ano, um volume acumulado de 4.062 atendimentos gerados por solicitações que deram entrada nos canais que estão disponíveis aos cidadãos. Só no mês passado houve 375 registros. Todas as questões foram respondidas e, no comparativo acumulado com 2013, no presente exercício a demanda cresceu mais de 140%.

A divisão por assunto na contabilidade do desempenho nos primeiros dez meses do ano ficou assim distribuída: foram 1.608 consultas, 1.247 solicitações de informações, 1.002 comunicações de irregularidades, 164 elogios e 41 sugestões. A maioria das manifestações ocorreu por e-mail, telefone e de forma presencial.

SERVIÇO

* Para entrar em contato com o setor do TCM-CE responsável pelo atendimento ao cidadão existe o tridígito 162, para o qual a ligação é gratuita de telefone fixo, o e-mail ouvidoria@tcm.ce.gov.br e o serviço de agendamento do atendimento presencial, pelos números (85) 3218.1522, 3218.2516 ou 3218.1303.

* Outras formas de contato estão disponíveis em www.tcm.ce.gov.br/ouvidoria.

Tucano vê como prudente saída de SérgioMachado do comando da Transpetro

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) avaliou, nesta terça-feira, como “prudente” a decisão do cearense Sérgio Machado, presidente da Transpetro, de se licenciar do cargo. Ele foi acusado de ter liberado propina no valor de R$ 500 mil para esquema eleitoral em transações envolvendo a compra de navios.

Raimundo Gomes de Matos aproveitou para adiantar que, além do escândalo da Petrobras, há um outro surgindo no cenário político: desvio de verbas do Programa de Agricultura Familiar, também com fins eleitoreiros.

Operação Lava-Jato – Empresa implicada fez doação nas eleições deste ano

“A Toyo Setal, empreiteira implicada na Operação Lava-Jato, gastou 310 000 reais em doações nas eleições deste ano. Escolheu a dedo seis candidatos para recebê-los. Cinco deles se reelegeram e apenas um ficou sem mandato.

Os petistas Luiz Sérgio e Benedita da Silva, reconduzidos à Câmara pelo Rio de Janeiro, receberam cada um 50 000 reais da Toyo Setal. Também petista, Henrique Fontana, reeleito deputado federal pelo Rio Grande do Sul, recebeu outros 50 000 reais da multinacional. À também petista Stela Farias, reeleita deputada estadual no Rio Grande do sul, foram destinados mais 50 000 reais.

Único tucano da lista da Toyo, Adilson Troca, colega de Stela na Assembléia gaúcha, recebeu 60 000 reais e também foi reeleito.

Isso, claro, é que está registrado no TSE. Pelas encrencas que Julio Camargo, o principal executivo da Toyo Setal, está relatando em sua delação premiada, não é preciso muito esforço inferir que pelo caixa dois, a conta de doações é milionária.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Pesquisador cearense ganha Prêmio do Iphan

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Fotógrafo Francisco Sousa e Gilmar de Carvalho.

O professor e pesquisador Gilmar de Carvalho receberá nesta terça-feira, em Brasília, das mãos da ministra da Cultura, Marta Suplicy, o Prêmio Rodrigo de Melo Franco concedido anualmente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a pesquisadores.

Gilmar de Carvalho ganhou com pesquisa sobre as rabecas, que, inclusive, deve virar livro. Com ele, receberá também a premiação – R$ 25 mil, o fotógrafo Francisco Sousa.

Presidente da Fiec quer mobilização em torno da futura siderúrgica cearense

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O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, receberá o embaixador da Coreia e os presidentes do consórcio que controla a Companhia Siderúrgica do Pecém (Posco e Dongkuk).

O encontro ocorrerá no próximo dia 19, no auditório da entidade, de acordo com o dirigente da federação.

Segundo Beto, o objetivo é mobilizar a cadeia produtiva em torno do projeto da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), uma das âncoras fundamentais para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Fortaleza será sede de Congresso Anual da Atacadistas

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Fortaleza faturou mais um evento nacional: a 35ª Convenção Anual da Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores. Em 2015, no Centro de Eventos.

A informação é do presidente da Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores (ABAD), o cearense José do Egyto. Em 2013, a Capital cearense foi sede desse encontro.

E sobre o setor e suas perspectivas neste fim de ano? José do Egyto não esconde: No País, o segmento não fechará o ano positivamente.

No Ceará, no entanto, virá 1,5% de crescimento. E é para comemorar.

Ceart monta ponto no Shopping RioMar

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Uma novidade entre tantas lojas abetas no Shopping RioMar. Surgiu uma área nesse polo de compras situado no bairro Papicu onde o cearense e o turista poderão adquirir o melhor do artesanato local.

A Ceart está com um ponto no RioMar, seguindo assim o que já existe em outros locais de Fortaleza como o Centro de Turismo e o Aeroporto Internacional Pinto Martins.

(Foto – Carlinhos da Emcetur)

Operadoras de Planos de Saúde acumulam multas de cerca de R$ 925 milhões

As operadoras de planos de saúde brasileiras acumulam dívida de cerca de R$ 925 milhões com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por multas recebidas em negativas de cobertura ou outras irregularidades praticadas contra clientes nos últimos cinco anos.

Entre 2009 e 2013 foram aplicadas 8.335 autuações contra as empresas, em um total de R$ 1,09 bilhão em penalidades.

Desse montante, porém, foram pagos aproximadamente R$ 167 milhões, correspondentes a 2.125 multas.

(Estadão)

Igreja Universal é condenada a indenizar ex-pastor incentivado a fazer vasectomia

“A Justiça do Trabalho condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar indenização no valor de R$ 100 mil a um ex-pastor. Ele foi incentivado a fazer cirurgia de vasectomia com a promessa de promoção para o cargo de bispo da congregação. Para a Justiça do Trabalho, a medida feriu a dignidade da pessoa humana.

Na ação, o ex-pastor informou que trabalhou na igreja entre 1995 e 1997, em Itapevi (SP), com salário que chegava a R$ 1 mil, com comissões. Em reuniões na cúpula da instituição, disse ter recebido a promessa de promoção ao cargo de bispo na África. Só que para isso teria de fazer a vasectomia. Segundo ele, o motivo da exigência era que o novo cargo exigiria total dedicação, e seu desempenho poderia ser prejudicado se tivesse filhos.

Ainda conforme relato, a condição era sempre lembrada, inclusive com promessas de salário maior, apartamento e carro de luxo. Assim, em 1996, submeteu-se à cirurgia, às custas da Universal. Depois disso, conta que a “imposição” teria frustrado o projeto de maternidade de sua ex-esposa, acarretando o divórcio do casal em 1997.

A Universal se defendeu lembrando que na Igreja a maioria dos pastores e bispos casados possui filhos, e que o grau de zelo para com o ministério religioso não é avaliado pela ausência de prole. “Esta não é condição para o seu exercício”. Ainda segundo a igreja, a opção de submeter-se à referida cirurgia e a escolha do momento decorreu da manifestação de vontade do ex-pastor.”

(Consultor Jurídico)

Pedro Simon: “O Novo Congresso é uma piada!”

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“Último remanescente dos chamados “autênticos” do velho MDB, grupo que fazia a oposição mais radical ao governo militar, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) encerra uma trajetória política iniciada como vereador em 1960 e marcada pelo espírito combativo, pela defesa da ética e pela oratória demolidora. Com 32 anos de Senado, é um feroz crítico do Parlamento, das siglas partidárias e do sistema eleitoral. Nas palavras dele, o novo Congresso é “uma piada”, a forma de eleição dos deputados brasileiros é a pior do mundo e os partidos não passam de uma “esculhambação”. “O Congresso nunca esteve tão mal”, avalia em entrevista à Revista Congresso em Foco.

Fiel ao velho MDB, enterrado, segundo ele, com Tancredo Neves, o senador experimentou seu último protagonismo de maneira discreta: partiu dele a sugestão a Marina Silva de se filiar ao PSB e firmar parceria com Eduardo Campos. “Descarregaram uma metralhadora na Marina. Ela sucumbiu”, lamenta, ao explicar a derrota da ex-colega.

Por Marina, Simon desistiu de última hora da aposentadoria, anunciada há dois anos, e lançou-se candidato à reeleição, substituindo o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), conduzido a vice após a morte de Eduardo. Assim como a ex-senadora, acabou em terceiro lugar. Mas passou o bastão ao filho Tiago Simon, de 44 anos, eleito pela primeira vez deputado estadual.

Discípulo da Ordem Terceira de São Francisco desde 2000, Simon afirma que, aposentado, correrá o país pregando uma nova forma de fazer política. “Os que querem o mal ou usufruir vantagem terminam se unindo, se dando as mãos. E os outros, os chamados autênticos, que querem o bem ficam isolados. Temos de mudar isso.” Simon deixará o Senado em 31 de janeiro de 2015, dia em que completará 85 anos.

* Leia a integra da entrevista ao Congresso em Foco aqui.

Centro Dragão do Mar promoverá debate para marcar o Dia Nacional da Cultura

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Ator Sérgio Mamberti.

Para marcar o Dia Nacional da Cultura, o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura promoverá a mesa redonda “Nordeste: matriz cultural do Brasil”, com a presença do ator Sérgio Mamberti, do historiador Frederico Pernambucano de Mello, do fotógrafo Tiago Santana e do antropólogo e Paulo Linhares, com a mediação do jornalista Plínio Bortolotti. O evento será na quarta-feira, às 19h30min, no Teatro Dragão do Mar, com entrada gratuita. Após o debate haverá apresentações culturais.

No momento em que a região está sob ataque, “a ideia do debate é fortalecer os discursos sobre a importância do Nordeste para o Brasil”, segundo a organização do evento.

Paulo Linhares, presidente do Instituto Dragão do Mar, falará sobre a antropologia cultural da região; o recifense Frederico Pernambucano de Mello abordará a cultura surgida a partir do cangaço e do açúcar; Tiago Santana apresentará ao público “a força da imagem e da paisagem na construção do imaginário do Brasil”; Sérgio Mamberti vai mostrar o panorama da cultura nordestina dentro da cultura brasileira.

Mercado financeiro voltaa reduzir previsão de crescimento da economia neste ano

“O mercado financeiro voltou a reduzir a previsão de crescimento da economia. De 0,27%, na semana passada, ela retornou ao patamar de 0,24% registrado em semanas anteriores. A estimativa está no boletim Focus, divulgado hoje (3) pelo Banco Central (BC). Analistas e investidores também elevaram a projeção da taxa de câmbio para o fim de 2014, de R$ 2,40 para R$ 2,45. Já a estimativa de inflação foi mantida em 6,45%, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os preços administrados, regulados pelo governo, deverão ser reajustados no patamar de 5,15% no período.

Apesar de o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC ter elevado a taxa básica de juros (Selic) para 11,25% ao ano em sua última reunião, o Focus manteve a previsão de que ela encerrará o ano em 11%. Para o fim de 2015, no entanto, a projeção da taxa básica foi elevada de 11,5% para 12%.”

(Agência Brasil)

IFCE rebate nota do sindicato dos servidores do Instituto

O IFCE manda nota para o Blog rebatendo informações do Sindicato dos Servidores da Rede IFCE, aqui veiculadas. Diz respeito à flexibilização da jornada de trabalho da categoria e paralisações de campi que estão sendo programadas. Confira:

Prezado Eliomar de Lima,

Sobre nota publicada em seu blog, no último dia 2 de novembro de 2014, é importante aplicar correções a fim de que o leitor possa ser informado com precisão a respeito da flexibilização da jornada de trabalho dos técnicos-administrativos do IFCE.

No terceiro parágrafo da nota, onde cita que “existe pleno amparo legal para que seja mantida a jornada de 30 horas”, a informação não é verdadeira. A jornada definida por lei para os técnicos-administrativos é de 40 horas semanais. O que existe é uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) para que sejam adotados critérios que permitam a flexibilização da carga horária para parte dos servidores, com o que o IFCE já vem trabalhando a fim de beneficiar aos que atendem aos critérios.

O outro ponto que precisa ser corrigido na nota é a citação de que “os salários dos técnicos-administrativos do IFCE estão entre os menores da rede federal de educação em todo o País”. Neste caso, há uma inverdade, pois, para conhecimento do Blog e dos leitores, os salários da mencionada categoria são padronizados nacionalmente.

Flexibilização de jornada de 40 para 30 horas

A jornada de trabalho dos servidores técnicos administrativos dos institutos federais é de 40 horas semanais, dentro de um exercício legal e contratual. No Ceará, a reitoria do IFCE buscou adotar o regime de 30 horas, mas, por recomendação da Controladoria Geral da União (CGU), teve de publicar portaria estabelecendo critérios para a flexibilização dessa jornada.

O documento cumpre as condições estabelecidas no Decreto nº 1590/95, que estabelece os critérios para a concessão do regime de 30 horas para os servidores públicos federais, devendo-se observar que a redação da portaria já considera pontos sugeridos pelas entidades sindicais que representam os servidores do IFCE e que puderam ser atendidos pela legislação.

É importante esclarecer que não está havendo elevação de jornada, mas sim sendo estabelecidos critérios para flexibilização da mesma, a fim de que servidores possam ser beneficiados com a jornada reduzida, de acordo com a legislação, conforme recomendado pela CGU. A portaria publicada não pode ser, portanto, traduzida como uma decisão local.

Sem mais,

Reitoria do IFCE.