Blog do Eliomar

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Resolução trata da atuação do MP nas autorizações para trabalho de menores

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“O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta semana, resolução que regulamenta a atuação do Ministério Público nos processos judiciais em que se requer autorização para trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos. Sob a relatoria do conselheiro cearense Leonardo Carvalho, o texto foi aprovado por unanimidade pelo plenário, com alterações em relação à proposta original. As mudanças aconteceram nos artigos 2° e 3º, com o objetivo de preservar a autonomia dos membros do MP.

Segundo o relator, a redação original dos artigos poderia levar à interpretação equivocada de que o membro do Ministério Público deveria ser sempre contrário à autorização de trabalho por menor de 16 anos. “Deve ser adotada uma redação que, em homenagem à independência funcional, garanta autonomia ao membro, que deverá assim avaliar, caso a caso, se se trata ou não de situação excepcional apta a justificar a autorização para o trabalho, até porque a própria legislação brasileira contempla essa possibilidade, ainda que em condições muito específicas”. As modificações na proposta foram sugeridas pelos próprios promotores com atuação na área, reunidos em Brasília em workshop realizado pela Comissão de Infância e Juventude do CNMP, em dezembro de 2013.

Com a alteração no texto, nas hipóteses em que o requerimento de autorização de trabalho estiver fundamentado na situação socioeconômica do grupo familiar da criança ou do adolescente, ou quando a situação concreta o reclamar, o membro do Ministério Público, zelando pelo cumprimento das normas constitucionais e legais, encaminhará o núcleo familiar aos programas de assistência social e de saúde mantidos respectivamente pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sistema Único de Saúde (SUS) e outros existentes na localidade.

A resolução também diz que, nos processos de autorização, o membro do Ministério Público, zelando pelo cumprimento das normas constitucionais e legais, encaminhará, sendo o caso, a pretensão ao Ministério Público do Trabalho, que avaliará a possibilidade de inclusão do adolescente em programa de aprendizagem, em consonância com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei n° 10.097/2000.

Trabalho infantil artístico

A proposta de resolução original definia critérios mínimos nas hipóteses de autorização de trabalho infantil artístico. No entanto, segundo Leonardo Carvalho, a legislação brasileira é omissa ao tratar da questão. “À falta de lei, determinar, por meio de resolução deste CNMP, os critérios para a formação da opinião do membro do Ministério Público acabaria por transbordar a competência constitucional deste Conselho Nacional, além de resultar em usurpação à competência do Poder Legislativo”, explicou o conselheiro no voto.

Segundo a recomendação, nos casos de trabalho infantil artístico, os membros do MP devem analisar a imprescindibilidade da contratação, de modo que a obra artística não possa ser representada por maior de 16 anos; a observância do princípio do interesse superior da criança e do adolescente, de modo que o trabalho artístico propicie, de fato, o desenvolvimento de suas potencialidades artísticas; a prévia autorização dos representantes legais da criança; e a concessão de alvará judicial, para cada novo trabalho realizado, entre outros.

SERVIÇO

Veja aqui o voto, a resolução e a recomendação na íntegra.

Primeiro aniversário do pontificado de Francisco será lembrado em Fortleza

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Papa no Vaticano com Moisés Azevedo e Emyr Nogueira, do Shalom.

Para marcar o aniversário de um ano do pontificado do Papa Francisco, a tradicional Missa em Favor dos Enfermos, presidida pelo padre Antonio Furtado, terá como intenção principal, nesta quinta-feira, o sumo pontífice.

A celebração acontecerá às 19 horas, no Shalom da Paz. A partir das 18 horas já começa a movimentação com orações e louvor.

A expectativa da Comunidade Shalom é atrair cerca de três mil fiéis para esse ato litúrgico.

SERVIÇO

Shalom da Paz – Rua Maria Tomásia, 72, Aldeota.

(Foto – Shalom)

STF deve decidir se absolve João Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (13) se absolve o deputado federal João Paulo Cunha (PT) do crime de lavagem de dinheiro, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O ex-parlamentar está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, e cumpre seis anos e quatro meses em função das condenações por corrupção e peculato, penas para as quais não cabem mais recursos. O julgamento será retomado com voto do ministro Luiz Fux, relator dos recursos.

No crime de lavagem de dinheiro, Cunha foi condenado a três anos de prisão por ter recebido R$ 50 mil, que foram liberados pelo publicitário Marcos Valério e pagos em uma agência do Banco Rural de Brasília, em 2003. Na época, o ex-deputado ocupava a presidência da Câmara dos Deputados e enviou a mulher para sacar o dinheiro. Essa pena não foi executada em função do julgamento do recurso.

O plenário julga novamente a pena de lavagem porque o ex-parlamentar obteve cinco votos pela absolvição na fase de fixação das penas, em 2012. Os recursos apresentados pela defesa são chamados de embargos infringentes. Se o recurso for rejeitado, a pena de João Paulo será acrescida de mais três anos e ele passará para o regime fechado, pelo fato de a condenação ser superior a oito anos de prisão.”

(Agência Brasil)

Anatel troca empresa de call center…ufa!!

“A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai substituir a empresa que presta o serviço de atendimento telefônico aos usuários. A Anatel diz que identificou falhas no serviço prestado pela empresa Telco na central de atendimento telefônico, que opera nos números 1331 e 1332, que vêm resultando em funcionamento do call center em níveis abaixo da capacidade esperada.

“Essas falhas têm gerado dificuldades para os consumidores que buscam registrar suas solicitações na central”, informou a agência reguladora. Um novo processo de licitação para contratar nova empresa já foi iniciado. Segundo a Anatel, a mudança está prevista nas cláusulas do contrato atual e a nova contratada deve assumir as operações em breve. A agência espera a normalização do atendimento telefônico com a substituição da prestadora de serviços.

A Telco do Brasil venceu a licitação promovida pela Anatel em 2009, com valor anual do contrato de R$ 16,2 milhões. A Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com um porta-voz da empresa para comentar a mudança anunciada pela Anatel.”

(Agência Brasil)

Ex-secretário dará conferência sobre ações de combate à pobreza no Nordeste

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O ex-secretário da Agricultura do Ceará, economista Pedro Sisnando, proferirá, dia 21 próximo, uma conferência no Instituto do Ceará. Ele abordará o tema “ Ações Frente à Pobreza Rural do Nordeste”.

Nesse evento, marcado para as 15 horas, na sede do Instituto do Ceará, Sisnando aproveitará para lançará um livro alusivo ao assunto da palestra.

Transposição do São Francisco – Pimentel propõe esforço concentrado para obras

O senador José Pimentel (PT) propôs ao ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, uma maior concentração de ações para concluir as primeiras etapas do projeto de transposição das águas do rio São Francisco. Segundo o parlamentar, isso beneficiaria, de imediato, os estados do Ceará e Pernambuco. A sugestão foi apresentada nesta quarta-feira, durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional, para debater as obras de revitalização e transposição do Rio São Francisco.

O balanço apresentado pelo ministro da Integração Nacional indicou avanços significativos da obra a partir do segundo semestre de 2013, após contratação de novas empresas. O ministro informou que a primeira etapa do Eixo Leste está com 87% da obra concluída. No eixo Norte, a primeira etapa da obra já alcançou 62%. E a conclusão dessas etapas possibilitará que as águas do São Francisco comecem a chegar aos estados do Ceará e Pernambuco.

Diante dos dados, Pimentel propôs que as ações sejam concentradas nos trechos mais avançados. Ele solicitou que seja definido um cronograma mais curto nas primeiras etapas da obra, nos eixos Norte e Leste. “Isso permitiria concluir essa fase com maior rapidez, beneficiando a segunda maior região metropolitana do Ceará – a região do Cariri, com o atendimento de cerca de um milhão de pessoas”, acentuou.

Presidente do Sindiônibus ganha Medalha JK

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Dimas Barreira em clima de festa.

O presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, receberá, durante cerimônia nesta noite de quarta-feira, em Brasília, a Medalha JK. É a mais alta comenda da Confederação Nacional de Transportes.

Anualmente, é entregue a personalidades que se destacaram no setor do transporte coletivo. Dimas é o mais jovem dirigente sindical da área no País.

BNB abre linha de crédito para projetos de inovação tecnológica

“Empreendedores que pretendem aliar crescimento econômico a projetos inovadores podem contar com linha de crédito diferenciada disponibilizada pelo Banco do Nordeste. Os recursos são do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, o FNE Inovação. A linha de crédito prevê financiamento para inovação de produtos, serviços e processos, marketing de empreendimentos, desenvolvimento da indústria regional de software e das empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e propriedade Intelectual.

A gerente de Meio Ambiente e Responsabilidade Social do BNB, Cássia Regina Xavier, explica que podem ser contemplados com esse financiamento, por exemplo, projetos relacionados a telecomunicação digital, mecânica, automação industrial, robótica, biotecnologia, nanotecnologia, microeletrônica, complexo industrial da saúde, novos fármacos, medicamentos, entre outros.

Dependendo do porte do empreendimento, o FNE Inovação financia até 100% do projeto, com taxas de juros de 4,7% ao ano, bônus de adimplência de 15% para pagamentos em dia e prazo de até 15 anos para quitar a dívida, incluindo carência de 3 a 5 anos.”

(Com BNB)

Serasa – 36% dos consumidores voltaram à inadimplência em 2013

“Um estudo feito pela Serasa Experian mostrou que 36,6% dos consumidores que estavam inadimplentes, mas regularizaram suas pendências no final de 2012, voltaram a ter dividas em 2013. De acordo com a pesquisa, divulgada hoje (12) na capital paulista, apesar de existir, a reincidência é a menor dos últimos três anos, já que, em 2012, esse índice chegou a 38,9% e, em 2011, foi de 39,4%. Para o presidente da Serasa Experian, Ricardo Loureiro, os dois principais aspectos que influenciam no nível de inadimplência em qualquer situação avaliada são o cenário econômico e o comportamento do indivíduo.

“A questão econômica atualmente não justifica [a inadimplência] porque temos pleno emprego, as pessoas estão trabalhando e a renda crescendo. Claro que, fortuitamente, alguém perde o emprego, tem uma doença na família, mas a maior parcela neste momento vem do descontrole. Daquelas pessoas que, em um passado recente, deram um passo maior que a perna e não conseguiram regularizar a situação”, explicou.

Loureiro disse que o estímulo ao consumo não é um problema, mas a reação a esse incentivo, sim. Segundo ele, o estímulo é importante e tem que haver consumo para a produção existir. “Mas é preciso ser feito um uso adequado disso, com educação financeira e o cadastro positivo que, em conjunto com o comportamento, é uma ferramenta prática que dá condição para que os próximos créditos sejam concedidos para quem tem condição de pagá-los. Senão, joga-se essa pessoa na sarjeta”, acrescentou Loureiro.

Conforme os dados da pesquisa, dos 36,6% consumidores que voltaram à inadimplência, 27,1% tinham mais de cinco dívidas, contra os 29,4% do ano anterior. Aqueles com cinco a nove dívidas em 2013 eram 18,4% ante os 19,4% do ano anterior. Os que tinham de dez a 14 dívidas diferentes eram 5,4% em 2013 contra 6,1% em 2012. Quanto aos inadimplentes com apenas uma dívida, a pesquisa mostra que em 2013 essa taxa chegou a 33,6% ante os 32,7% de 2012.

O estudo também indicou que, mesmo com o aumento da inadimplência, no ano passado, 17,6 milhões de consumidores quitaram suas dívidas e regularizaram seu nome, o que representa um aumento de 2,17% na comparação com 2012, quando 17,3% limparam seu nome (1,88% a mais do que no ano anterior).”

(Agência Brasil)

Vox Populi/CNT – Luizianne expõe pesquisa e tenta sensibilizar Rui Falcão

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A ex-prefeita de Fortaleza e ex-presidente estadual do PT, Luizianne Lins, não dorme no ponto em sua luta por candidatura própria do partido ao Governo do Ceará. Em seu Facebook, ela informa ter apresentado a pesquisa Vox Populi/CNT ao presidente nacional do PT, Rui Falcão. Luizianne, nessa pesquisa, aparece em segundo na disputa para o Governo. Com 19%, só perde para o senador Eunício Oliveira, que apareceu com 47%.

 

50 Anos do Golpe – Ex-presos políticos falam sobre luta contra a ditadura militar

Nesta quarta-feira, a partir das 19 horas, será lançado o documentário “A Mesa Vermelha”. O lançamento ocorrerá no Espaço O POVO de Cultura e Arte e faz parte de uma programação que lembra os 50 anos do golpe de 64.

Ainda nesse ato, a presença de Mário Albuquerque e Inocêncio Uchoa, ex-presos políticos que lutaram contra a ditadura militar. Eles darão um testemunho sobre esse período. Na mediação dessa conversa os jornalistas Isabel Andrade e José Aflaudísio Dantas.

Coopercon marcará presença em Feira da Industria da Construção em São Paulo

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Presidente da Coopercon entre Patriolino Dias e Otacílio Valente.

Um grupo da Cooperativa da Construção Civil do Ceará (Coopercon) marcará presença numa das maiores feiras do setor no País: a Feicon Batimat 2014. A feira, que ocorrerá no período de 18 a 22 deste mês, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo, promete difundir uma série de novidades para o empresariado dessa área.

O presidente da Coopercon, Marcos Novaes, acompanhado dos diretores Otacílio Costa e Patriolino Dias e do gerente comercial Yves Rabelo, aproveitará o evento para fechar novas parcerias e negociar atração de empreendedores do ramo de louças e metais.

A Feicon Batimat completa 21 anos e espera receber aproximadamente 130 mil visitantes e compradores. Na feira, participarão mais de mil marcas nacionais e internacionais do setor da construção civil.

SERVIÇO

* Mais sobre a Feicon Batimat 2014 aqui.

(Foto – Blog Beleza, do POVO Online)

Comissão da Verdade das Universidades ouvirá ex-funcionário da White Martins

Lourival Almeida de Aguiar (Zito) é o próximo ex-preso político a ser ouvido pela Comissão da Verdade das Universidades do Estado do Ceará, que coleta depoimentos sobre arbitrariedades ocorridas durante a Ditadura Militar no Brasil. O encontro da Comissão acontecerá nesta quarta-feira, às 15 horas, na sala de reuniões da Vice-Reitoria da UFC.

Segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado e da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, Lourival Almeira nasceu em 26 de maio de 1946 e pertenceu à diretoria do Centro dos Estudantes Secundaristas do Ceará (CESC), na segunda metade dos anos 60. Era aluno do Curso de Administração da UFC quando foi preso, em 1970, em operação conjunta envolvendo as polícias Federal, Militar e Civil.

Acusado de pertencer à Fração Bolchevique-Trotskysta, foi torturado e ficou preso por 10 meses no 5º Batalhão e no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS). Demitido de seu emprego na White Martins, continuou sendo perseguido por todo o período de vigência da ditadura.

(Com UFC)

Emenda constitucional quer fixar mandato de ministros do STF em oito anos

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Da Coluna Radar, da Veja Online:

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado o pior dos pesadelos para os mais ilustres representantes da carreira judiciária: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelecendo mandato de oito anos para ministros do STF e extinguindo a aposentadoria compulsória das excelências, que hoje penduram a toga aos 70 anos.

A PEC deve sacudir a sessão da CCJ de amanhã, às 10 horas. Pelo menos é o que sugere o notório temperamento do autor da proposta, Roberto Requião. No lado oposto da trincheira, o relator, Romero Jucá, assinou parecer contrário à PEC do correligionário. No meio, haverá ainda os senadores fortemente ligados ao Judiciário.

Fato é: nem Requião aposta na aprovação de seu projeto nesta quarta-feira. Pedro Taques, por exemplo, com trajetória no Ministério Público, já avisou que pedirá vista.

Preço de mensalidades escolares puxa inflação em fevereiro

“A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,69% em fevereiro deste ano. A taxa é superior às observadas em janeiro deste ano (0,55%) e em fevereiro de 2013 (0,6%). O dado foi divulgado hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice acumula taxas de 1,24% em um ano e de 5,68% em 12 meses.

A alta de fevereiro foi puxada principalmente pelos gastos com educação, que tiveram inflação de 5,97% no mês. O motivo é que, em fevereiro, tradicionalmente são incorporados os reajustes nos preços das mensalidades de cursos e escolas.”

(Agência Brasil)

Onda de violência no Ceará gera preocupação

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Da Coluna Vertical, do O POVO, desta quarta-feira:

A crescente onda de violência no Ceará virou motivo de preocupação para os países que têm consulado em Fortaleza. A recente pesquisa de uma ONG mexicana que apontou a Capital cearense como a sétima cidade mais violenta do mundo – somada a números absurdos de homicídios, a cada fim de semana, na Região Metropolitana, está fazendo com que os cônsules prestem informações acerca da situação a seus países de representação. Isso, principalmente, por conta da proximidade da Copa, em junho, e da reunião anual dos Brics, em julho, no Centro de Eventos.

O Conselho Consular havia marcado uma reunião com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Servilho Paiva. Na última segunda-feira à noite, esse encontro da entidade com o secretário não ocorreu. Uma hora antes, ele cancelou participação. O fato gerou incômodo.

DETALHE: Dos 11 cônsules presentes, nove já foram vítimas, direta ou indiretamente, de assaltos.

Copa 2014 – FIFA inicia mais uma etapa de venda de ingressos

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A Federação Internacional de Futebol (Fifa) abriu, nesta quarta-feira, mais uma etapa de compra de ingressos para jogos da Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil entre 12 de junho e 13 de julho. Estão disponíveis 345 mil ingressos, que serão vendidos por ordem de chegada, ou seja, os tíquetes serão vendidos aos torcedores que pedirem primeiro.

Há ingressos disponíveis para 60 dos 64 jogos do torneio, inclusive os jogos do Brasil contra o México (no dia 17 de junho, em Fortaleza) e contra Camarões (no dia 23, em Brasília). Só não há oferta para os jogos de abertura (Brasil e Croácia, no dia 12, em São Paulo), as semifinais e a final do campeonato.

O período de venda de ingressos nesta etapa se encerra em 1º de abril, caso os tíquetes não se esgotem antes. Nas etapas anteriores de vendas, foram comercializados 2,3 milhões de ingressos.

SERVIÇO

* Para comprar o ingresso, é preciso se cadastrar no site da Fifa.

(Agência Brasil)

TCE suspende processo licitatório suspeito bancado pela Cagece

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado homologou, por unanimidade de votos, durante sessão dessa terça-feira, Medida Cautelar suspendendo licitação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) por supostos indícios de irregularidades no Edital de Tomada de Preços nº 201300331. A Cautelar foi concedida no dia 28 de fevereiro pelo conselheiro Rholden Queiroz, relator do processo nº 02007/2014-3. O valor do contrato é de R$ 1.419.036,89.

Por meio do Despacho Singular nº 1674/2014, o conselheiro Rholden Queiroz determinou ao atual gestor da Cagece, André Macedo Facó, que não celebre contrato com a empresa vencedora e, caso já tenha sido assinado, que suspenda liminarmente qualquer repasse até decisão final do Tribunal.

Foi fixado, ainda, um prazo de 30 dias para manifestação da Cagece e da empresa vencedora CDG Construções Ltda, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Após notificação dos possíveis responsáveis, o Relator encaminhará o feito à 7ª ICE para companhamento.

A decisão foi tomada com base na Representação do Ministério Público junto a esta Corte e a partir do entendimento da 7ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), segundo os quais as possíveis irregularidades ferem a competitividade do certame, com a participação de apenas três interessados, sendo vencedora a empresa CDG Construções Ltda, por ter apresentado a menor proposta.

O Edital da Cagece prevê a contratação de uma empresa de engenharia para serviços de execução e manutenção das estações elevatórias e de tratamento de esgoto, operadas pela Unidade de Negócio Metropolitana de Macrocoleta e Tratamento de Esgoto (UNMTE), com fornecimento de materiais e equipamentos.

(Com TCE)

Fortaleza ganha instituto que formará produtores de eventos e show

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Fortaleza passará a contar, a partir do próximo dia 20, com uma das instituições de maior reconhecimento nacional na formação de produtores de eventos e de técnicos de sonorização, iluminação e audiovisual: o Instituto de Artes e Técnicas em Comunicação (IATEC). Atuando há 15 anos no Rio de Janeiro, a unidade desse instituto fechou parceria com o Estúdio Ararena, de Raimundo Fagner, Humberto Pinho e Amaro Penna, e com a Associação dos Produtores de Cultura do Ceará (Prodisc), realizadora da Feira da Música.

O objetivo do IATEC é iniciar uma nova fase na qualificação de profissionais para o mercado do entretenimento, no Ceará, com cursos em nível de excelência, professores experientes e infraestrutura completa para aprendizagem teórica e prática. O Instituto já formou mais de 10 mil alunos nas áreas de sonorização, iluminação cênica, áudio para tevê e cinema, vídeo, discotecagem e música eletrônica e produção executiva de eventos.

SERVIÇO

IATEC Fortaleza – Rua Jaguaribe, 55, entre as ruas Silva Paulet e José Vilar, na Aldeota.

Mais informações – (85) 3264-2810.