Blog do Eliomar

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PT prepara ofensiva contra manifestação por impeachment de Dilma

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“O PT prepara uma manifestação – ou melhor, uma espécie de contramanifestação – para o dia 13 de março, dois dias antes do movimento que promete ir às ruas pelo impeachment de Dilma Rousseff. Por enquanto o partido programa passeatas no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Mas outras cidades também poderão entrar nos planos dos petistas

Pelo menos oficialmente, o governo Dilma quer distância dessa manifestação.”

(Veja Online)

Luizianne Lins apregoa saída do ministro Joaquim Levy

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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deveria respeitar a presidenta Dilma e as decisões tomadas pelo seu governo. A avaliação é da deputada federal Luizianne Lins (PT).

Na última sexta-feira, 27, Joaquim Levy defendeu a Medida Provisória que reduziu a desoneração da folha de pagamentos das empresas – e que vinha aliviando o pagamento da contribuição previdenciária nos últimos anos. Levy criticou a gestão do ex-ministro Guido Mantega e classificou as medidas de desoneração como uma “brincadeira” extremamente cara.

“Ao contrário do que diz o ministro, foi essa ‘brincadeira’ que ajudou o Brasil a atingir os menores patamares de desemprego da história e a fortalecer o poder de compra do salário mínimo”, defende Luizianne.

Luizianne afirma ainda que, se Levy pensa que o Governo brinca, deveria pedir exoneração: “O pensamento neoliberal que ele expressa com essa afirmação, não combina com o nosso projeto de sociedade, que compreende o Estado promovendo políticas públicas para, principalmente, quem mais precisa. É isso que tem feito o Brasil avançar e distribuir renda”.

Acquario do Ceará – Cid bate duro nos opositores do projeto e se diz disposto ao debate

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O ministro da Educação Cid Gomes, voltou a usar seu Facebook neste sábado. E ele abordou a polêmica em torno do projeto Acquario do Ceará, legado seu para a gestão do governador Camilo Santana.

O projeto vem sendo bombardeado pela oposição e algumas entidades e especialistas. O último episódio dessa novela foi a Justiça ter mandado barrar repasse de recursos. Confira:

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Caminhoneiros fazem protesto em Tabuleiro do Norte

Rosário Daniel (Limoeiro do Norte) – Mais de 100 caminhoneiros estão paralisados, nesta tarde de sábado, na BR-116, altura do KM 213, altura do município de Tabuleiro do Norte. A categoria se solidariza à luta nacional por redução no preço do óleo diesel.

A mobilização tem à frente a Associação dos Caminhoneiros de Tabuleiro do Norte (ACATAN) e torna o tráfego na área lento.

A Polícia Rodoviária Federal acompanha a situação.

Shopping Parangaba ganhará uma filial da Ler Livraria

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O Shopping Parangaba vai contar com um novo espaço de cultura: a Ler Livraria. A filial ocupará mais de 200 m2 e ficará localizada no Piso L1, com previsão de inauguração ainda para este semestre. Em parceria com grandes editoras, a Ler Livraria oferece um completo acervo de livros com os sucessos da literatura nacional e estrangeira.

O superintendente do shopping, Leonardo Franco, considera que a filial vai fortalecer as opções de cultura no estabelecimento.

Escolas públicas do semiárido vão ganhar cisternas

foto ministra tereza campello

“Uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) vai permitir a construção de 5 mil cisternas nas escolas públicas para captação e armazenagem de água da chuva, que podem ser usados nos períodos de estiagem.

Ao todo, o MDS está investindo, até o final de 2015, R$ 69 milhões nesta ação, que permite o abastecimento de água própria para consumo em mais de 50% das escolas públicas sem ligação à rede de abastecimento da área rural da região.

“Com a condicionalidade de educação do Programa Bolsa Família, as crianças já estão onde elas deveriam estar: na escola. Agora, a construção destas cisternas vai garantir ainda mais segurança alimentar aos alunos”, afirma a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.”

(Site do MDS)

Banco Central – Superávit de Estados e Municípios é o maior desde 2001

“O resultado primário dos governos regionais (estaduais e municipais) para janeiro foi o melhor já registrado desde o início da série histórica do Banco Central (BC), em 2001. Os governos dos estados e municípios economizaram, no mês passado, R$ 10,544 bilhões para pagamento dos juros da dívida. O saldo ajudou a sustentar o superávit primário de R$ 21,063 bilhões para o setor público consolidado, que inclui o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e empresas estatais, exceto Eletrobras e Petrobras.

Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, o cenário de começo de governos nos estados, com consequente reavaliação das contas, pode ter contribuído para o número favorável. Ele destacou ainda o fator sazonal. “No início de ano há aumento de receitas, tendo em vista o IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores], o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]. Mas o resultado, mesmo com sazonalidade, foi muito bom considerando o de janeiro do ano passado [que teve superávit de R$ 7,2 bilhões]”, comentou.

Do superávit dos governos regionais, R$ 9,2 bilhões correspondem à economia dos estados e R$ 1,3 bilhão à dos municípios. O Governo Central respondeu por R$ 10 bilhões do resultado positivo de janeiro. O governo federal registrou economia de R$ 15,867 bilhões, mas no BC e Previdência as despesas superaram as receitas e houve déficit primário de R$ 141 milhões e R$ 5,652 bilhões, respectivamente. As empresas estatais registraram superávit primário de R$ 444 milhões em janeiro de 2015.”

(Agência Brasil)

Parlamentar cearense quer águas da transposição priorizando abastecimento humano

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O deputado federal Adail Carneiro (PHS) deu entrada, nesta semana, em seu Projeto de Lei Nº483/2015 que dispõe sobre a priorização do uso das águas da transposição do Rio São Francisco pelos estados da região Nordeste.

O objetivo é fazer com que as águas oriundas da transposição atendam, antes de tudo, às necessidades de abastecimento humano, saneamento público, irrigação agrícola, piscicultura e também para dessedentar os animais.

Outra exigência do projeto, segundo o parlamentar, é que as águas provenientes da obra da transposição garantam primeiramente o abastecimento humano antes de destiná-las à produção de energia elétrica.

Oi Futuro divulga projetos que ganharão patrocínio cultural

A Oi e o Oi Futuro estão divulgando o resultado da seleção de projetos culturais para 2015, finalizando o processo de seleção do Programa Oi de Patrocínios Culturais Incentivados. Nesta edição, foram beneficiados 84 projetos de 11 estados brasileiros, nas áreas de música, audiovisual, artes cênicas, tecnologia e novas mídias, mobile art, artes visuais, dança, intermídia e cultura popular.

O Programa destina recursos para o financiamento total ou parcial de projetos aprovados em leis estaduais de incentivo à cultura. A lista inclui 54 projetos da linha de seleção nacional, anunciados nesta segunda etapa, e 30 iniciativas voltadas para a programação dos centros culturais do Oi Futuro, no Rio de Janeiro, já divulgadas na primeira etapa, dia 23 de fevereiro. Nesta edição, foram selecionados projetos culturais de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

No Ceará

O Festival Nordestino de Teatro de Guaramiranga, O Festival Ibero-Americano de Cinema – Cine Ceará, o Festival Ponto.CE 2015 e o Teatro de Portas Abertas foram os projetos aprovados no Ceará.

SERVIÇO

* A lista pode ser acessada no site www.oifuturo.org.br“

Lista dos políticos beneficiados com o propinoduto da Petrobras sai na próxima semana

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá apresentar, na próxima terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal os pedidos de abertura de inquérito contra parlamentares suspeitos de envolvimento em fraudes em contratos de empreiteiras com a Petrobras.

A previsão inicial era de que Janot fizesse os pedidos até esta sexta-feira, mas os procuradores destacados para analisar dados da operação “lava jato” não concluíram o trabalho no prazo previsto.

Janot e seus auxiliares vão fazer ainda uma revisão de todas as petições, antes de encaminhá-las ao STF.

(Globo Online)

Senado terá CPIs para investigar o HSBC e Máfia das Próteses

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“Dois requerimentos de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIs) foram lidos nesta sexta-feira (27), no plenário do Senado. O primeiro vai investigar denúncias de sonegação fiscal e evasão de divisas envolvendo o banco HSBC – que ficou conhecido como Swiss Leaks, e o segundo vai investigar denúncias sobre a existência de uma máfia para comercialização de próteses e órteses no país.

O primeiro requerimento teve 33 assinaturas de senadores – seis a mais que o mínimo necessário. Segundo as denúncias que motivaram o pedido de CPI pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), a filial do banco HSBC na Suíça ajudou clientes a esconder recursos que poderiam ser de origem ilícita, além de possibilitar práticas de sonegação fiscal. Entre os correntistas envolvidos no esquema estão 8,7 mil brasieiros – o que não quer dizer que todos tenham praticado irregularidades.

A maior parte dos senadores que assinaram o requerimento para criação dessa comissão é da base governista, mas há também assinaturas dos chamados independentes, como o PSB. Pelo requerimento, 11 titulares e seis suplentes vão integrar o grupo.

A outra CPI foi proposta pelo senador Magno Malta (PR-ES) e vai investigar denúncias de que existe uma máfia atuando no país para a prescrição e colocação de próteses e órteses sem necessidade por médicos. A CPI das próteses vai ser composta por sete senadores titulares e cinco suplentes.

A partir de agora, com base nas indicações que já podem ser feitas pelos partidos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) fará as designações dos integrantes. As CPIs terão prazo de 180 dias para apresentar o resultado dos trabalhos.

(Agência Brasil)

Expectativa dos empresários da indústria sobre a economia registra piora

“Depois de um avanço de 1,9 %, em janeiro, o Índice de Confiança da Indústria (ICI) caiu 3,4%, em fevereiro sobre o mês anterior, passando de 85,9 pontos para 83 pontos. É o que indica o levantamento Sondagem da Indústria de Transformação feito com 1.133 empresas entre os dias 2 e 24 de fevereiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).

A pesquisa mensal avalia a percepção do setor sobre os rumos da economia e leva em consideração o momento presente e no curto prazo. As variações referem-se ao período entre dezembro e fevereiro. No trimestre encerrado este mês, foi constatado maior pessimismo sobre o desempenho do setor para os próximos meses. O Índice de Expectativas (IE) recuou 4,9%, atingindo 81,9 pontos.

Essa marca é igual ao apurado em setembro do ano passado e a menor desde abril de 2009 (80,9%). Já o Índice da Situação Atual (ISA) caiu 2,1%, ficando em 84 pontos, o mesmo verificado em dezembro último.

“A piora expressiva das expectativas em relação aos próximos meses reflete o desânimo de um setor que está há seis trimestres sem crescer e com perspectivas ainda negativas no curto prazo, a despeito da evolução favorável ao setor das taxas de câmbio recentemente”, afirma Aloisio Campelo Júnior, superintendente adjunto para Ciclos Econômicos do Ibre-FGV. Para 8,2% dos entrevistados a situação atual dos negócios é boa, percentual inferior ao de janeiro (12,6%). Os que classificam este período como fraco ficou praticamente estável ao passar de 31,2% para 31,3%.”

(Agência Brasil)

FIEC promove debate sobre economia cearense no contexto da política nacional

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A Federação das Indústrias do (FIEC) promoverá, a partir das 18h30min desta sexta-feira, em seu auditório, a palestra “A Economia do Ceará no Contexto da Política Nacional”. O convidado é o economista e presidente da LIDE Economia (Grupo de Líderes Empresariais) e da SR Rating, Paulo Rabello de Castro.

A palestra será a terceira edição do Fórum Industrial Ideias em Debate. O evento, que será aberto pelo presidente da Fiec, Beto Studart, faz parte da estratégia adotada pela atual gestão da federação de reunir periodicamente o empresariado local para discutir aspectos de interesse do setor produtivo.

As denúncias de corrupção e as contradições da imprensa

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Com o título “A disseminação da ignorância”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele aborda as contradições da imprensa em meio a tantas denúncias de corrupção. “O papel fiscalizador da imprensa precisa existir e ser estimulado. Mas independentemente de classe social ou ideologia política, os procedimentos investigativos para confirmação de denúncias deveriam ser inatacáveis”, expõe o articulista. Confira:

O texto jornalístico trabalha com vários tipos de discursos. Ao mesmo tempo, é possível identificar matérias sobre o saber eminentemente científico indo até os coloquialismos do cotidiano. Afinal, a notícia em si não deve ter preconceito em relação à origem da informação. Por seu lado, o leitor muitas vezes não possui elementos e ferramentas para julgar a veracidade dos dados divulgados. Daí, a imensa responsabilidade do jornalista: ele deve checar e rechecar o que lhe cai às mãos, pesquisar à exaustão, ouvir diversas fontes, ater-se à descrição dos fatos o mais próximo de como eles ocorreram. Não é tarefa simples.

Nos últimos anos, porém, o comportamento de vários jornalistas e órgãos de imprensa vêm causando espécie. Costumo dizer que há dois princípios do direito fartamente aviltados pela baixa qualidade das matérias veiculadas no país. O primeiro reza que todo cidadão é inocente até que se prove o contrário. Hoje, qualquer suspeito é tratado como culpado, de forma leviana, a troco de interesses mesquinhos, como a busca de um “furo” ou a defesa de um ponto de vista político.

O segundo diz que o ônus da prova cabe ao acusador. Em outras palavras, significa dizer que se alguém acusa outrem de qualquer tipo de irregularidade, em tese este alguém é que teria de provar o que está levantando. O que se enxerga hoje, no país, é justamente o inverso: pessoas tendo sua honra exposta, muitas vezes injustamente, tendo de se desdobrar para provar que são inocentes. O que é píor: quando conseguem, meses ou anos depois, já têm sua imagem negativamente comprometida.

É contraditoriamente risível observar jornalistas e veículos criticando a violência policial, por exemplo, posto que a imprensa está repetindo a mesmíssima prática de atirar primeiro para perguntar quem é depois. Mecanismos como a delação premiada e o segredo de Justiça tornaram-se expedientes banais e, por isso mesmo, francamente desrespeitados. A voz de qualquer bandido confesso tornou-se um oráculo, ganhando, simultaneamente, com uma velocidade nunca vista, divulgação em peso na mídia.

Paralelamente, as técnicas jornalísticas mais elementares ganharam a lata do lixo. Contribuem para isso, sem dúvida, as redes sociais. Que o cidadão seja um divulgador de inverdades na rede, embora errando, é até compreensível. Mas profissionais da informação caírem na mesma esparrela e transformarem qualquer boato em notícia é inaceitável. Quem defende tal prática em nome da “liberdade de imprensa” não enxerga que, de uma hora para outra, pode vir a ter seu nome irremediavelmente comprometido.

O papel fiscalizador da imprensa precisa existir e ser estimulado. Mas independentemente de classe social ou ideologia política, os procedimentos investigativos para confirmação de denúncias deveriam ser inatacáveis. Mal comparando, da mesma forma que a Igreja Católica era uma contumaz censora à época da Idade Média, não é admissível a descontrolada profusão de denúncias sem qualquer critério. Em ambos os casos a sociedade padece pela ignorância, ou por saber de menos ou por achar que sabe demais.

Mais que isso, é perceptível no senso comum hoje o retorno do abjeto sentimento de que o “o Brasil não tem jeito”, como se todos fôssemos desonestos. Esta anti-pedagogia acaba por justificar os atos mais torpes no dia-a-dia, na base do “vou fazer errado porque todo mundo faz”. Por não cumprir sua tarefa de separar o joio do trigo, a imprensa, achando-se acima do bem e do mal e palmatória do mundo, não enxerga seus próprios erros e acaba por jogar todos na mesma vala comum.

* Demétrio Andrade

Jornalista e sociólogo

demetriofarias@gmail.com

Ivana Barreto comandará Fiocruz do Ceará

A médica Ivana Barreto, ex-presidente da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP), vai coordenar a Unidade da Fundação Osvaldo Cruz no Ceará, já operando e com obras físicas sendo tocadas no município do Eusébio.

A confirmação é do secretário estadual da Saúde, Carlile Lavor, que, antes de assumir o cargo, respondia pela Fiocruz local.

Ivana Barreto além do componente técnico, conta também com o componente político. Ela é mulher do deputado federal e médico Odorico Monteiro (PT).

André Figueiredo rejeita e repudia cota de passagem para mulheres dos parlamentares

foto andre figueiredo

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, rejeito a cota de passagem aérea recriada pela mesa diretora da Casa com objetivo de atender às mulheres dos parlamentares. “Foi uma medida infeliz, um retrocesso no uso criterioso do dinheiro público”, disse o pedetista.

Segundo André, a medida não se enquadra como apoio ao “bom exercício” da atividade parlamenta, configurando-se mais como “mordomia”, que ele não aceitará. “Minha esposa costuma viajar comigo para Brasília ou para outros compromissos do mandato, mas quem paga sou eu. Continuará assim”, complementou André Figueiredo.

Marco Regulatório da Internet tem vigência adiada

“Lei publicada hoje (27) no Diário Oficial da União adia a entrada em vigor do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, sancionado em julho pela presidenta Dilma Rousseff. A Lei 13.102/2015 altera a data da lei que entraria em vigor no dia 30 de outubro de 2014. Com o novo prazo, as novas regras para parcerias e repasses de dinheiro da União a organizações não governamentais (ONGs) passam a valer no fim de julho de 2015, um ano após a sanção.

De acordo com o governo federal, a prorrogação atende a reivindicações de entidades da sociedade civil, municípios e outros órgãos que se manifestaram pela ampliação do prazo para se adaptarem às regras. Os 90 dias previstos originalmente pela lei não teriam sido suficientes para a transição.

O novo Marco Regulatório das ONGs prevê, entre outras regras, a substituição dos convênios por dois novos instrumentos: os termos de colaboração e fomento. A lei também estabelece que o governo terá que fazer o chamamento público, uma espécie de edital de concorrência, para selecionar organizações parceiras. As ONGs terão que cumprir uma série de requisitos para fazer parcerias com os governos. Entre as exigências para firmar os contratos estão: existir há, no mínimo, três anos e ter capacidade técnica e operacional para desenvolver as atividades propostas.”

(Agência Brasil)

 

Sindifort e Intersindical promovem seminário sobre Reforma Previdenciária do Governo Dilma

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O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora estão realizando, nesta sexta-feira, o seminário “A Reforma Previdenciária do Governo Dilma e os Prejuízos da Classe Trabalhadora com as MPs 664 e 665 (INSS e IPM)”. O encontro ocorre na sede do sindicato e reúne servidores e empregados públicos municipais de Fortaleza.

De acordo com a direção do Sindifort, os empregados públicos municipais, tais como funcionários da Emlurb, Etufor, CTC e outros, já sofrem os efeitos das Medidas Provisórias 664 e 665, além do conjunto de trabalhadores da iniciativa privada. A MP 664 atinge também servidores públicos, no que diz respeito à pensão por morte.

A presidente Dilma Rousseff editou, no dia 30 de dezembro/14, as MPs que estipularam, entre outros, novas regras para acesso a benefícios previdenciários, tais como Abono Salarial, Seguro Desemprego e Auxílio Doença e Pensões.

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Em Fortaleza, segundo o Sindifort, o IPM vem deste setembro de 2014 estudando mudanças na legislação previdenciária, o que muito preocupa os servidores. Conforme matérias publicadas na imprensa, uma nova reforma da Previdência Municipal deve ser encaminhada ainda neste primeiro semestre à Câmara Municipal pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros).

(Foto – Divulgação)

José Pimentel defende aprimoramento do Simples para micro e pequenas empresas

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O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), defendeu o aprimoramento das regras do Simples Nacional para estimular as micro e pequenas empresas e garantir a retomada do crescimento econômico. Pimentel analisou o impacto do programa Bem Mais Simples sobre o setor durante fala no Congresso. As novas medidas de desburocratização foram lançadas nessa quinta-feira pela presidenta Dilma Rousseff, em solenidade no Palácio do Planalto.

Para o senador, as novas regras, como a baixa imediata da empresa e a abertura de um novo negócio em apenas cinco dias, permitirão que as MPEs alcancem resultados ainda melhores e contribuam para a recuperação da economia brasileira. “Nós precisamos continuar melhorando e simplificando essa política tributária, para que nossa economia possa sair dessa crise momentânea. E o caminho está testado: são as regras do Simples Nacional”, disse.

Pimentel apresentou diversos dados para demonstrar o forte crescimento do setor e seu impacto positivo sobre a economia brasileira. Segundo ele, com a adoção da primeira versão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o setor passou de 2,8 milhões de empresas, no final de 2007, para 9,5 milhões em 2014. O aumento no número de MPEs foi de 236% no período e de 19% ao ano. E o senador destacou a quantidade de adesões ao Simples, ocorridas após a universalização do acesso ao sistema, devido à Lei Complementar nº 147. Foram 502 mil novas formalizações em janeiro de 2015.

A geração de empregos no setor também foi destacada pelo parlamentar. Pimentel afirmou que as micro e pequenas empresas criaram 3,5 milhões de novos empregos com carteira assinada, no período de 2011 a 2014. Enquanto isso, as médias e grandes empresas registraram redução de 263 mil postos de trabalho. O líder apontou também os resultados positivos da arrecadação de impostos do Simples Nacional.

(Agência Senado)

Anvisa suspende divulgação e comercialização de 25 produtos estéticos

“Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (27) no Diário Oficial da União suspende, em todo o território nacional, a divulgação e a comercialização de 25 produtos que apresentam alegação de efeitos terapêuticos, embelezamento ou correção estética, fabricados pela empresa Saúde em Equilíbrio Ltda.

De acordo com o texto, foi comprovada a divulgação e a comercialização dos produtos, que não têm cadastro na Anvisa, por meio do site www.colter.com.br. Ainda segundo a agência, o fabricante também não tem autorização de funcionamento.

A resolução entra em vigor hoje.”