Blog do Eliomar

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“Ciro e Lula não são duas candidatura antagônicas”, diz Acrísio em resposta a Luizianne Lins

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

O vereador Acrísio Sena, presidente do PT de Fortaleza até o próximo dia 25 (Deodato Ramalho assumirá a partir dessa data), classificou como “falsa polêmica” a cobrança por posicionamento do governador Camilo Santana (PT) acerca do apoio a Lula ou Ciro.

“O governador está fazendo uma gestão exitosa e é o principal quadro do PT no Ceará. A alta do PIB no Estado foi três vezes superior a do Brasil. Reduziu a pobreza, tem a melhor educação do país e, contrariando a realidade dos demais estados, tem suas finanças saneadas, pagando salários e contratos rigorosamente em dia. Quem tem que se preocupar é o candidato da oposição, que terá que justificar o desmonte da União e o caos econômico e social depois do golpe”, afirma o parlamentar.

A reação de Acrísio ocorre no momento em que a deputada federal Luizianne Lins (PT) ameaça ir à convenção petista bater chapa com Camilo. Mas só se Camilo não quiser apoiar Lula.

“Ciro Gomes e Lula não são duas candidaturas antagônicas, mas dois candidatos de centro-esquerda, que se contrapõem à política conservadora, neoliberal e autoritária dos apoiadores de Temer”, acentua o vereador, aconselhando: “O PT precisa compreender e absolver as realidades regionais.”

Polícia e MP deflagram operação contra facções criminosas em 14 Estados

A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo deflagraram, no início da manhã de hoje (14), operação contra as ramificações interestaduais da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). São cumpridos 59 mandados de busca e apreensão em 14 Estados, além de 75 prisões preventivas de integrantes da facção.

Segundo as investigações, a cúpula do grupo mantém contato com bandidos em outros estados, atuando no tráfico de armas e drogas. Em São Paulo, a facção tem 10,9 mil integrantes, mas, no restante do país, o número de participantes cresceu seis vezes nos últimos quatro anos. Houve aumento de 3 mil membros para pouco mais de 20 mil em 2018.

Depois de São Paulo, os estados que concentram o maior número de integrantes do PCC são Paraná (2.829), Ceará (2.582) e Minas Gerais (1.432). Este último, sofreu uma série de atentados contra ônibus e ataques contra postos policiais na semana passada. A facção conta ainda com membros em outros cinco países: Bolívia, Colômbia, Guiana, Paraguai e Peru.

De acordo com as investigações, a expansão do PCC culminou na reação de gangues locais, que se aliaram ao Comando Vermelho, iniciando uma guerra que atinge principalmente os estados do Norte e do Nordeste do país.

As investigações tiveram início em junho de 2017, quando o líder máximo da facção, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, foi mantido isolado pela sexta vez no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) do presídio de Presidente Bernardes, motivo pelo qual Marcola não figura entre os procurados na operação.

(Agência Brasil)

TCU aprova com ressalvas contas de Temer

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez quatro alertas, 24 ressalvas e 22 recomendações, ao se posicionar a favor da aprovação das contas do presidente Michel Temer, no exercício de 2017. Em sessão realizada ontem, o TCU enfatizou a deterioração fiscal do país nos últimos anos e projetou uma possível paralisação da máquina pública diante da dificuldade de cumprir o teto de gastos. O julgamento sobre as contas do governo é uma atribuição do Congresso, para onde o parecer do TCU será encaminhado.

O ministro relator, Vital do Rêgo, afirmou que a regra de ouro — na qual o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes — “poderá não ser cumprida em 2018, ante a insuficiência prevista de R$ 182 bilhões, podendo alcançar R$ 307 bilhões em 2020”. “A trajetória de crescimento das despesas primárias obrigatórias da União, especialmente das previdenciárias, em razão da limitação imposta pelo teto dos gastos e a manutenção do elevado patamar de renúncia fiscal comprimem a capacidade de investimento do governo, o que dificulta a retomada do crescimento da economia”, afirmou o relator.

A projeção de ampliação nas despesas previdenciárias e de pessoal, nos próximos anos, segundo Vital do Rego, “compromete os recursos destinados ao custeio da saúde, da educação e da segurança, além dos investimentos e do funcionamento da máquina pública”. O ministro destacou que, embora o resultado fiscal de 2017 tenha sido melhor que no ano anterior, percebe-se uma franca expansão no endividamento e uma deterioração do quadro fiscal do Brasil a partir de 2013. O déficit primário em 2017 foi de R$ 118,4 bilhões, uma melhora em relação aos R$ 159,5 bilhões do exercício de 2016.

(Agência Estado)

Rodrigo Maia e ACM Neto divergem sobre apoio a Ciro Gomes

O presidente nacional do DEM, ACM Neto, não teria nenhum problema se seu partido reforçar o palanque do presidenciável Ciro Gomes. Pelo menos não por questões ideológicas – de fato, em política esse elemento saiu de moda faz tempo.

Mas, segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, vê enormes dificuldades na aliança. Ele teme que a composição com o PDT traga ônus ao partido entre seu eleitorado, historicamente conservador.

(Foto – Reprodução de TV)

Caso Dandara – Advogado pede R$ 1 milhão de indenização por danos morais

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Foi ajuizada nesta quarta-feira uma ação contra o Estado do Ceará com pedido de indenização por dano moral de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em favor da senhora Francisca Ferreira de Vasconcelos.  Trata-se da mãe de Dandara dos Santos, travesti que foi agredida e assassinada no dia 15 de fevereiro de 2017, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza.

Na ocasião, um vídeo expondo a crueldade do ato circulou pelas redes sociais e causou repercussão até internacional, mobilizando entidades da área dos direitos humanos, movimentos sociais e uma série de protestos por parte de entidades contra um crime com características de LGBTfobia.

A ação foi interposta junto ao Fórum Clóvis Beviláqua pelo advogado Hélio Litão, justificando que houve falha na prestação do serviço de segurança pública. Os elementos probatórios, segundo o advogado, permitem concluir “que a demora no atendimento da ocorrência registrada na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) contribuiu, decisivamente, para o agravamento da situação de Dandara.”

Segundo Hélio Leitão, várias chamadas sobre o caso foram feitas à Ciops, num período de mais de uma hora, o que expõe negligência no atendimento.

Condenados

Cinco dos oito acusados pelo assassinato de Dandara dos Santos foram sentenciados. Todos os réus julgados no foram condenados com as qualificadoras de motivo torpe (homofobia), meio cruel e sem chance de defesa para a vítima. As penas, contudo, foram individualizadas, de acordo com a participação de cada um no crime.

Francisco José Monteiro de Oliveira Junior foi condenado a 21 anos em regime fechado por ter atirado em Dandara. Jean Victor Silva Oliveira teve pena de 16 anos por usar a tábua no espancamento.

Rafael Alves da Silva Paiva também foi condenado a 16 anos, mas por ter agredido a vítima com chutes. Francisco Gabriel dos Reis cumpre pena de 16 anos por ter agredido Dandara com chineladas. Por fim, Isaías da Silva Camurça foi punido com 14 anos e 6 meses por ter proferido palavas e frases ofensivas durante o ataque.

As defesas de Jean e Rafael recorreram da decisão, por entender que a pena foi elevada, justificando que a agressão causada por eles não foi determinante para a morte de Dandara. O julgamento ocorreu em abril deste ano, no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza.

DETALHE – Dos envolvidos, dois continuam foragidos.

(Foto – Mariana Parente)

Vendas na construção civil começam a reagir, diz Sinduscon

As vendas na construção civil começam a reagir, segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon), André Montenegro. Ele diz que o estoque de 11.500 unidades já baixou para 8.500. Mas os distratos preocupam.

Tanto que a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), na qual Montenegro integra como diretor, tem reuniões com o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), com o objetivo de acelerar projeto que altera a política dos distratos no País.

(Foto – Divulgação)

Projeto quer recuperar manguezais em 34 comunidades de Icapuí

A IV Etapa do Projeto “De Olho na Água”, que objetiva promover a recuperação de manguezais no município de Icapuí (Litoral Leste), por meio de ações que fomentem a educação ambiental e a conservação do meio ambiente, já começou. A meta é beneficiar mais de 34 comunidades locais.

O projeto foi lançado durante o Mês do Ambiente, na Praia da Requenguela, em Icapuí, a quase 200 km de Fortaleza. A iniciativa tem à frente a Fundação Brasil Cidadão para Educação, Cultura, Tecnologia e Meio Ambiente (FBC), instituição constituída em 1996, e que, dentre diversas premiações, foi finalista do Prêmio da Fundação Banco do Brasil em Tecnologias Sociais com o Projeto “De Olho na Água”, em 2017.

“Nesse momento em que o grande patrimônio natural da sociedade brasileira, como o cerrado está virando soja, o mar virando uma grande lixeira e os manguezais virando camarão, precisamos ter uma atitude combativa e o projeto De Olho na Água é exatamente isso, a reafirmação dos valores da sociedade brasileira e da nossa relação com o meio ambiente”, destacou o presidente da Fundação, Bosco Carbognin.

O deputado estadual Dedé Teixeira (PT) está apoiando esse projeto. “É um protagonismo para a nossa população em razão da visão pedagógica e sustentável que o projeto implementa. Além disso, tem um papel decisivo porque contribui também para a questão fiscal da gestão municipal, pois por meio dessa iniciativa o município recebe incremento maior com relação ao ICMS”, destaca o parlamentar.

(Foto – Divulgação)

Troféu Vida & Arte para cinco personalidades

Renato Aragão é um dos agraciados.

A imagem de um jornal sendo folheado serviu de inspiração para o artista plástico José Nascimento na concepção de troféu que homenageará cinco personalidades durante o Festival Vida&Arte. São nomes que, em seus respectivos espaços de atuação, transformaram o modo como encaramos a cultura e sua forma de refletir a cidade.

A cantora e compositora Elza Soares, cantor, compositor e violonista Evaldo Gouveia, o arquiteto Fausto Nilo, o jurista Paulo Bonavides e o ator Renato Aragão receberão a homenagem em solenidade realizada na noite de abertura do Festival Vida&Arte, dia 21, às 20h30min, no Palco Rachel de Queiroz. A entrega dos troféus acontecerá logo após a festa de lançamento da nova edição do Anuário do Ceará.

“Foi uma honra ter sido convidado a fazer esse troféu para pessoas dessa importância. Estou rindo à toa”, conta Nascimento, pintor e escultor com formação em edificações pela Escola Técnica Federal do Ceará (atual IFCE) e em arquitetura e urbanismo pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

O artista começou sua produção nos anos de universidade e chegou a expor em encontros de estudantes de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais. Como arquiteto, assinou ambientes em várias edições da Casa Cor Ceará e produziu esculturas que foram utilizadas em outros espaços.

O troféu confeccionado por Nascimento tem base em mármore e fios de cobre que formam a representação de dez páginas de jornal em sobreposição, como se estivessem sendo folheadas. Segundo o artista, a peça também realça a necessidade de um pensamento de sustentabilidade.

O Festival Vida&Arte celebra os 90 anos do O POVO e acontecerá entre os dias 21 e 24 deste mês, no Centro de Eventos do Ceará. Com mais de 600 atrações de diversas linguagens em sua programação. Música, literatura, artes visuais, cinema, fotografia, circo, moda, infantil, espiritualidade, cultura pop e muitas outras vertentes da criação artística estarão contempladas.

No quadro abaixo, veja um breve perfil dos homenageados no Festival com o Troféu Vida&Arte.

ELZA SOARES

CANTORA E COMPOSITORA

Eleita pela Rádio BBC de Londres como cantora do milênio, Elza Soares começou sua carreira no início da década de 1950 — depois de enfrentar infância e adolescência difíceis na favela da Moça Bonita, no Rio de Janeiro. Em 55 anos de trajetória, transitou entre ritmos e estilos (MPB, samba, bossa nova, art rock, samba jazz) e se tornou conhecida pela força de sua voz e pela intensidade de sua interpretação.

EVALDO GOUVEIA

CANTOR, COMPOSITOR E VIOLONISTA

Natural de Iguatu, no interior do Ceará, Evaldo Gouveia começou a tocar violão no fim da década de 1940. Depois de conseguir um contrato em uma rádio de Fortaleza, assumiu programas em rádios do Rio de Janeiro e de São Paulo. Compôs canções imortalizadas nas vozes de grandes intérpretes da música brasileira, como Nelson Gonçalves, Nora Ney, Agnaldo Rayol, Moacyr Franco, Cauby Peixoto e Ana Carolina.

FAUSTO NILO

COMPOSITOR, ARQUITETO E POETA

Vencedor de dois Prêmios Sharp na categoria de Melhor Música Popular, em 1987 e 1995, Fausto Nilo é natural de Quixeramobim, no interior do Ceará. Como arquiteto, foi responsável pelo projeto do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, inaugurado em abril de 1999. Como compositor, criou canções gravadas por artistas como Ednardo, Fagner, Gal Costa, Ney Matogrosso, Chico Buarque, Simone e Geraldo Azevedo.

PAULO BONAVIDES

JURISTA E PROFESSOR

Professor emérito da Universidade Federal do Ceará, tornou-se um dos constitucionalistas mais respeitados do País. De grande influência na construção do pensamento jurídico do Brasil, recebeu inúmeros reconhecimentos durante sua trajetória. É doutor honoris causa pela Universidade de Lisboa, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidad Nacional de Córdoba, Universidad Inca Garcilaso de la Vega e Unifor.

RENATO ARAGÃO

ATOR, DIRETOR, HUMORISTA E APRESENTADOR

Uma das personalidades mais conhecidas da TV brasileira, Renato Aragão ficou nacionalmente conhecida pelo seu personagem Didi Mocó, protagonista de Os Trapalhões, uma das franquias de maior êxito no universo cultural do Brasil. Na televisão desde a década de 1960, Renato tornou-se a principal voz do projeto Criança Esperança e também protagonizou cerca de 50 filmes que se tornaram líderes de bilheteria.

SERVIÇO

*Confira a programação completa do site festivalvidaearte.com.br.

Procuradora-geral da República convoca parlamentar cearense

A deputada federal Gorete Pereira, também presidente estadual do PR, vai participar, a convite da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, da solenidade de abertura da I Conferência Nacional das Procuradoras da República. O evento ocorrerá a partir das 14 horas da próxima sexta-feira (15), em Brasília. No convite, Dodge ressalta a “elevada função” da parlamentar e acrescenta “ tendo certamente enfrentado desafios semelhantes em sua carreira” .

Gorete Pereira é procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, tendo sido eleita em março do ano passado com 100% dos votos válidos. A Procuradoria responde pela apuração de casos de violência contra a mulher. A deputada foi ainda a primeira presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Federal.

O Encontro

A Conferência é uma promoção da Procuradoria-Geral da República e da Escola Superior do Ministério Público da União. Vai contar com a participação de procuradores-gerais de outros países e representantes de organismos internacionais. Nos próximos dias 15 e 16, será realizado estudo comparado da questão de gêneros entre Ministérios Públicos.

Raquel Dodge destaca que o objetivo do evento é contribuir para a formação de um diagnóstico dos principais desafios para ingresso, permanência e evolução na carreira. Logo após a abertura da Conferência, a procuradoria-geral da República falará sobre “Procuradoras em espaços de poder: trajetórias e desafios”.

(Foto – Agência Câmara)

O transporte de passageiros engrena contra as emissões de CO2

Com o título “Meio ambiente: assumindo responsabilidades”, eis artigo de Mário Albuquerque, diretor do Núcleo Socioambiental da Federação dos Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão (Fetrans). “Em um País como o Brasil, onde 7,8% das emissões de CO2 são oriundas do setor rodoviário, merece reconhecimento e união da esfera do transporte para tornar esse percentual cada vez menor”, diz o texto. Confira:

Em resposta a uma série de problemas ambientais vivenciados no mundo nos últimos anos, iniciativas de cuidado com o meio natural tornam-se imprescindíveis. É tempo de valorizar atitudes que colaborem para a criação de um modelo sustentável de desenvolvimento. É tempo de unir forças para tornar parte do cotidiano as ações de conservação e fazer a diferença.

Em um País como o Brasil, onde 7,8% das emissões de CO2 são oriundas do setor rodoviário, merece reconhecimento e união da esfera do transporte para tornar esse percentual cada vez menor.

Neste sentido, o Despoluir, Programa Ambiental do Transporte, coordenado regionalmente pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão (Fetrans), trabalha desde 2007 no engajamento de transportadores, caminhoneiros autônomos, taxistas e sociedade em atitudes de preservação do ecossistema e do uso racional do combustível.

Com linhas de ação orientadas pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), o Despoluir chega ao dia a dia do trabalhador, impactando diretamente na forma como ele e as empresas veem e lidam com o meio natural. Com o programa, o setor passou a assumir sua parcela de responsabilidade na propagação de um mundo ambientalmente equilibrado. Uma das principais linhas do Despoluir é a inspeção veicular ambiental na frota das empresas de transporte de passageiros e cargas. As ações do Programa culminaram na 16ª edição do Prêmio Melhoria da Qualidade do Ar, evento realizado pela Fetrans, que premia as melhores iniciativas sustentáveis do setor de transporte no Ceará, Piauí e Maranhão. No Ceará, 26 honrarias foram concedidas durante a cerimônia realizada na Semana do Meio Ambiente.

Durante o período de avaliação do Prêmio, 3.260 ônibus e caminhões foram inspecionados pelo programa Despoluir apenas no Ceará, número que não se limita aos inscritos no Prêmio, representando 31 empresas de cargas e 32 de transporte de passageiros no Ceará, além dos autônomos. O resultado desse trabalho é o crescimento do percentual de aprovação dos veículos quanto à emissão de fumaça negra, hoje com 92,6% de aprovação, mostrando que empresários e trabalhadores do setor de transporte estão unidos em prol da diminuição de gases poluentes e do uso racional dos recursos da natureza.

*Mário Albuquerque

fetrans@fetrans.org.br

Diretor do Núcleo Socioambiental da Fetrans.

Açude Castanhão ganhará o nome “Deputado Paes de Andrade”

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei de autoria do deputado Domingos Neto (PSD) denominando “Deputado Paes de Andrade” o Açude Castanhão. O projeto segue agora para o Senado Federal. A informação é da Agência Câmara.

“O deputado Paes de Andrade foi um dos maiores defensores da construção do Castanhão e assinou a ordem de serviço para o início da obra quando esteve no exercício da Presidência da República. Nada mais justo, então, que prestarmos essa homenagem”, destacou Domingos Neto.

O Açude Castanhão, localizado na Região do Vale do Jaguaribe, abastece atualmente um terço da população do Ceará e tem evitado o colapso hídrico na Região Metropolitana de Fortaleza.

Paes de AndRade

Paes de Andrade nasceu em Mombaça em 18 de maio de 1927. Advogado por formação, tinha a política no sangue. Foi deputado estadual por três legislaturas, sendo eleito pela primeira vez aos 21 anos. Ele foi deputado federal por sete mandatos consecutivos (de 1963 a 1999), tendo assumido a Presidência da República por onze vezes entre 1989 e 1990, quando esteve à frente da Mesa Diretora da Câmara Federal. Em mais de 40 anos de vida pública, Paes de Andrade deixou a marca da lisura, da honestidade e da nobreza de princípios. Ele faleceu no dia 17 de junho de 2015, aos 88 anos.

(Foto – Divulgação)

Caso Marielle – Anistia Internacional cobra atuação do Ministério Público

Há três meses não há respostas sobre o que levou ao assassinato da defensora de direitos humanos, Marielle Franco, e seu motorista Anderson Gomes. O Ministério Público do Rio de Janeiro deve atuar estrategicamente no caso, com a participação do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP) e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO). Deve ainda monitorar a atuação da Polícia Civil na investigação. Nada disso foi feito até o momento.

“Para garantir a competência e independência na apuração do caso, o Ministério Público deve exercer seu poder de investigação e cumprir seu papel de controle externo das atividades policiais através de seus grupos especializados. É preciso ainda que o processo seja realizado em tempo hábil, siga todos os padrões éticos e o devido rito legal”, disse Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional.

Em três meses, pouco foi esclarecido sobre o caso pelas autoridades. Sabe-se através da mídia que as câmeras próximas ao local do crime foram desligadas, que quem apertou o gatilho possuía treinamento para manusear o armamento e que a munição utilizada foi desviada de um lote vendido à Polícia Federal. Além disso, a arma empregada, uma submetralhadora, é de uso restrito das forças de segurança e pode ter sido desviada do arsenal da própria Polícia Civil, que investiga o caso.

“Marielle dedicou sua vida à luta por direitos. Ao denunciar violações, em especial contra jovens negros de favelas e periferias, mulheres e pessoas LGBTI, além de abusos cometidos por policiais, ela cumpria um papel fundamental para a manutenção do Estado de Direito. Calar a sua voz representa uma grave ameaça a todos e todas que denunciam injustiças. Este crime não pode ficar sem solução”, completou Jurema.

A Anistia Internacional reitera a necessidade de as autoridades renovarem seu compromisso público com a resolução do crime e se pronunciarem sobre a imparcialidade das investigações. Isso porque é crucial não apenas a identificação do responsável pelos disparos, mas também dos autores intelectuais dos homicídios. O sigilo do caso tem como objetivo garantir a eficácia das diligências investigatórias, mas o silêncio sobre o caso reforça a sensação de impunidade. Por isso o Ministério Público também deve agir para solucionar o caso.

Histórico

Eleita vereadora como a quinta mais votada do Rio de Janeiro em 2016, Marielle era conhecida por seu histórico de defesa dos direitos humanos. Dias antes de seu assassinato, ela foi nomeada relatora da comissão criada na Câmara de Vereadores para monitorar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Marielle e seu motorista Anderson foram mortos a tiros no bairro da Estácio, no Rio de Janeiro, após ela participar de um debate público na noite de 14 de março de 2018. Pelo menos 13 tiros foram disparado. quatro deles atingiram Marielle na cabeça. As características dos disparos e as informações já divulgadas indicam que a execução foi cuidadosamente planejada.

(Site da Anistia Internacional)

Marisa abre vaga para gerente de vendas em Fortaleza

A Marisa, maior marca feminina de moda e lingerie do País, seleciona para vaga de gerente de vendas em Fortaleza. Segundo a assessoria de imprensa do grupo, o profissional será responsável pela gestão das equipes e controle das operações de vendas.

Entre os pré-requisitos para a vaga estão graduação completa e vivência em gestão de loja. Conhecimento em varejo têxtil é um diferencial.

A companhia oferece remuneração compatível com o mercado, assistência médica e odontológica, vale-transporte e vale-refeição, além de premiações por resultados.

SERVIÇO

*As inscrições devem ser feitas no link: www.vagas.com.br/v1711059

Marketing Direto: a hora é de respeitar o consumidor

Com o título “Marketing Direto: respeito ao consumidor”, eis artigo do deputado estadual Odilon Aguiar, autor da lei que garantiu para o consumidor o direito de barrar o assédio do telemarketing. Confira:

O Brasil, definitivamente, é um País conectado. Atualmente cerca de 250 milhões de aparelhos celulares servem a aproximadamente 200 milhões de brasileiros. E nessa conta não entram os telefones fixos, que adicionam mais 43 milhões unidades. Além dos aparelhos telefônicos, o correio eletrônico – os chamados e-mails – se tornou um dos principais meios de comunicação, a partir da popularização da Internet.

Esse volume de conectividade veio para facilitar e dar mais qualidade de vida à sociedade, mas esse benefício se tornou uma fonte de estresse para milhões de pessoas, devido ao excesso de propaganda utilizada via telefone/smartphones, e-mails e mensagens de texto (SMS). Seja nas horas das refeições, no trabalho, encontros familiares ou em momentos de lazer a invasão de propaganda indesejada começou a fazer parte da rotina dos consumidores, causando incômodos, perda de tempo, constrangimento e, sobretudo, se tornando abusiva.

A partir dessa realidade, elaboramos o projeto de lei Antimarketing, aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa e que se tornou a Lei nº 16.497, de 19 de novembro de 2017, que disciplina o Marketing Direto. Por meio desta lei, o consumidor poderá inserir seus dados no site desenvolvido pelo Ministério Público do Ceará por meio da Defesa do Consumidor do Ceará (Decon) – www.mpce.mp.br/decon e clicar no item “Sistema de Bloqueio de Marketing” – e a partir deste cadastramento, ele não mais receberá telefonemas, SMS e e-mails publicitários. A inclusão tem validade por um ano e o usuário poderá renovar.

Vale ressaltar que quem não se cadastrar vai continuar a receber mensagens, telefonemas e correio eletrônico. Caso a empresa continue a mandar a publicidade indesejada, será aplicada uma multa de 100 Unidades Fiscais do Estado do Ceará (Ufirce´s), o que equivalente a R$ 393,00 por cada usuário. O dinheiro da multa será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), administrado pelo Ministério Público Estadual. Outra questão importante é que as entidades filantrópicas não estão incluídas no perfil de propaganda comercial e poderão continuar com a divulgação de seu trabalho.

*Odilon Aguiar

odilonsilveira@hotmail.com

Deputado estadual (PSD).

Paulo Henrique Amorim é condenado no caso de racismo contra Heraldo Pereira

A ação penal movida pelo jornalista Heraldo Pereira contra o também jornalista Paulo Henrique Amorim chegou ao fim, informa o colunista Flávio Rico, do Uol.

A condenação de Paulo Henrique Amorim a pena de 1 ano e 8 meses em regime aberto mais multa por prática de injúria racial foi mantida. A decisão foi feita sob a relatoria do ministro Luis Roberto Barroso, seguido por unanimidade da Primeira Turma do STF.

O caso de injúria racial é imprescritível e inafiançável e não há possibilidade de novo recurso. O motivo da condenação se deve por uma publicação feita por Amorim em 2009.

No site ‘Conversa Afiada’ ele afirmou que Heraldo Pereira era um “negro de alma branca” e “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”.

Cármen Lúcia manda cortar o ponto de auditores fiscais grevistas

Autorizar paralisação de auditores fiscais e analistas tributários sem desconto em folha pode causar lesão à ordem pública. Assim entendeu a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao autorizar em caráter liminar o corte dos dias parados de servidores em greve na Receita Federal.

Na segunda-feira (11/6), auditores da Delegacia da Receita Federal e da Alfândega do Porto de Santos aprovaram greve até o dia 30 de junho. Segundo o sindicato local, o governo não cumpriu promessas feitas em 2016 de recomposição salarial.

A liminar de Cármen suspende decisão do Superior Tribunal de Justiça que havia vetado o desconto do ponto dos grevistas, pelo prazo de 90 dias, atendendo a solicitação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita.

A Advocacia-Geral da União argumentou que impedir o corte do ponto geraria prejuízo diário de R$ 10,1 milhões aos cofres públicos, totalizando R$ 914,7 milhões considerando todo o período de 90 dias. O cálculo baseia-se no custo da remuneração dos servidores sem a contraprestação do serviço fiscal.

A AGU também afirmou que a decisão do STJ colocaria em risco a continuidade do trabalho da Receita, “tendo em vista que acaba por estimular a adesão ao movimento paredista cuja legalidade ainda se discute”.

(Consultor Jurídico)

Morte em abordagem policial e o tamanho de cada erro

Gisele Távora foi morta em perseguição policial nesta semana, em Fortaleza.

Eis a Coluna Política, do O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo. Mais precisamente o tópico “Morte em abordagem policial e o tamanho de cada erro”, que merece boas reflexões. Confira:

Mais um terrível homicídio ocorrido numa abordagem policial levanta muitos questionamentos sobre a formação da tropa que está indo para as ruas. O contingente ainda é muito defasado e a ampliação que ocorre é mesmo necessária. Porém, a qualificação de quem está em função tão delicada é crucial.

Há contraste de versões entre policiais e familiares. Isso precisa ser investigado e esclarecido. Porém, há muitos elementos que indicam que houve erro crasso, gritante, absurdo e inaceitável dos policiais. Aquele disparo jamais deveria ter ocorrido. Não daquele modo.

O autor do disparo argumentou que pretendia acertar o pneu do carro. Porém, atingiu as costas da vítima. Que raio de pontaria é essa, afinal?

O secretário da Segurança Pública, André Costa, e o governador Camilo Santana defenderam a apuração, trataram o caso como exceção na regra e disseram que erros ocorrem em qualquer profissão. É verdade. Mas, cabe à formação aprofundada, à qualificação dos profissionais reduzir tanto quanto possível essa possibilidade. Esse ano, foram muitos os casos de pessoas atingidas por balas perdidas durante abordagens policiais. Isso é preocupante.

Toda profissão é passível de erro, mas eles são mais graves quando envolvem vida e morte. Se um padeiro erra, o pão queima. Se um marceneiro erra, o móvel sai mal feito. Mas, ninguém morre por isso.

Alckmin aproveita má fase de Ciro com o DEM e busca Rodrigo Maia

Geraldo Alckmin, o candidato do PSDB ao Planalto, vai aproveitar o mau momento da relação do rival Ciro Gomes (PDT) com o DEM para se reaproximar da sigla e do centrão.

Segundo informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira, Alckmin terá uma conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira (13).

Em outra frente, procurou Paulinho da Força (SD-SP) para agendar um encontro. Por fim, numa tentativa de unir o próprio partido, avisou a aliados que vai montar um grupo para fazer a coordenação política de sua campanha.

(Foto – Pedro Ladeira,  Folhapress)

Prefeito de Caucaia articula em Brasília aprovação de empréstimo internacional

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), encontra-se em Brasília, onde cumpre agenda de visitas a ministérios, deputados federais e senadores. O objetivo é conquistar apoio para acelerar a liberação do financiamento que a Prefeitura pleiteia junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

No último dia 7, o Executivo recebeu o aval da Câmara Municipal de Caucaia para contratar esta que será a primeira linha de crédito internacional da cidade. O aporte do recurso depende agora do Congresso Nacional, de pareceres ministeriais e da sanção do presidente Michel Temer.

“Caucaia é uma cidade que agora tem planejamento sério. E nós estamos aqui para deixar isso claro para quem quiser informações sobre o financiamento ou qualquer outro projeto. Esse dinheiro é fundamental para o desenvolvimento do município”, defende Naumi.

Ele já esteve na Secretaria de Assuntos Internacionais (Seain), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e com o secretário do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, Mansueto Facundo de Almeida Jr. Ambas as pastas lidam diretamente com a pauta e têm papel decisivo na transação.

Naumi está acompanhado do titular da Seretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), Marcus Mota, e do subsecretário da pasta, Fábio Mota. Os gestores vão detalhar às autoridades federais como Caucaia pagará o financiamento internacional.

Empréstimo

Conforme as regras do CAF, a Prefeitura terá cinco anos para executar as obras do Programa de Infraestrutura Integrada e 16 anos para quitar o valor recebido. Mais de 60% do total será investido em projetos de mobilidade urbana. “O município tem problemas crônicos que nunca foram solucionados e agora estamos colocando uma lupa sobre eles. Daí a importância desse recurso. Sem essa verba, Caucaia vai continuar com os gargalos de sempre”, pontua Naumi, que amanhã deve reunir-se com executivos do banco.

Ao CAF, a Prefeitura solicita 80 milhões de dólares para investir no Programa de Infraestrutura Integrada (PII). Trata-se da maior intervenção urbana da história de Caucaia. Projetos interligarão a Jurema ao Centro da Sede e ao Litoral. Além disso, o PII vai urbanizar lagoas e praças, construir viadutos e pontes, ampliar vias e melhorar o acesso a diversas regiões do município.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza debaterá Saúde da Família

Fortaleza é sede, a partir das 13h30min desta quarta-feira, do I Encontro Nordeste de Saúde da Família: em Defesa do SUS e da Estratégia Saúde da Família (Enesf 2018), que se estenderá até sexta-feira, 15, no Centro de Eventos. Com o objetivo de trocar experiências e produzir diálogos entre os serviços de saúde, as instituições de ensino técnico e superior e membros dos Conselhos de Saúde, o encontro debaterá o atual estágio do desenvolvimento das áreas da saúde, as experiências e os desafios para a Estratégia Saúde da Família e para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

A realização é d Governo do Estado, Fundação Oswaldo Cruz, Conselho Estadual de Saúde, Prefeitura de Fortaleza, Escola de Saúde Pública, Universidade Federal do Ceará, Universidade Estadual do Ceará, Escola de Formação em Saúde da Família Visconde de Saboia, Centro Universitário Christus e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

A expectativa da organização é reunir profissionais da área de Saúde da Família, residentes em saúde, do SUS, gestores, professores e pesquisadores de instituições de ensino.