Blog do Eliomar

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Ministério da Saúde vai punir ausência injustificada no Programa Mais Médicos

“Resolução do Ministério da Saúde publicada hoje (13) no Diário Oficial da União dispõe sobre a aplicação de penalidades no caso de ausência injustificada das atividades do Programa Mais Médicos.

O texto prevê a aplicação de advertência, em casos de ausência por períodos de quatro horas a dois dias úteis, e o desligamento do profissional de saúde que se ausentar por mais de dois dias ou que tenha recebido três advertências.

A notificação será feita por e-mail e, caso não haja defesa, a penalidade será publicada no Diário Oficial.”

(Agência Brasil)

Saúde da Família – MS suspende repasses para Hidrolândia e Groaíras

“Portarias do Ministério da Saúde publicadas hoje (13) no Diário Oficial da União suspendem a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família para dois municípios cearenses – Hidrolândia e Groaíras.

De acordo com as publicações, os recursos foram suspensos em razão de irregularidades detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), sobretudo em relação ao descumprimento da carga horária de profissionais de saúde que compõem as equipes.”

(Agência Brasil)

André Figueiredo pede nomeação de concursados do INSS

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andré figueiredo

O deputado federal André Figueiredo (PDT) está reivindicando ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a nomeação dos excedentes do concurso para Técnico do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizado em 2012. Ele se baseia no decreto do Poder Executivo, que prevê a possibilidade de nomeação de candidatos classificados, além das vagas descritas no edital.

Segundo o parlamentar, a nomeação desses profissionais “é de extrema necessidade pelo déficit de pessoal existente ainda, no INSS”. André explica que um estudo realizado pelo Centro de Dados da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (DatAnasps) revelou a falta de mais de 18 mil servidores para completar o quadro ideal.

Comércio fecha 2013 com vendas abaixo das expectativas

“As vendas no comércio varejista brasileiro fecharam o ano de 2013 com alta de 4,3%, abaixo do registrado no ano de 2012, quando aumentaram 8,9%. As informações foram divulgadas hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O órgão mostrou que, em relação a dezembro de 2012, as vendas cresceram 4% em dezembro do ano passado e a receita nominal 10,7%. Em todo ano de 2013, a receita cresceu 11,9%.

Segundo o IBGE, o aumento de 4,3% nas vendas no ano de 2013 é resultado do crescimento de sete dos oitos setores pesquisados. As vendas caíram apenas no segmento móveis e eletrodomésticos (0,9%). Já entre os setores com crescimento, os destaques são artigos farmacêuticos, médicos e ortopédicos (12,4%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (11,2%), seguidos de equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (9,5%), por exemplo.”

(Agência Brasil)

PSDB isola Azeredo para não manchar imagem de Aécio Neves

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“A cúpula do PSDB e até aliados isolaram o deputado Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas e ex-presidente do partido, após a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República por peculato e lavagem de dinheiro.

A ideia dos tucanos é distanciá-lo do presidenciável Aécio Neves e apontar caso isolado e caixa 2, e não mensalão. Dia 18 de Novembro fora dado o primeiro sinal para Azeredo. Ele não foi convidado pelo partido para o encontro de governadores em Poços de Caldas (MG).”

(Coluna Esplanada – Leandro Mazzini/Foto – EBC)

Memória de cinegrafista é lembrada nesta 5ª feira

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“A organização não governamental Rio de Paz presta hoje (13) uma homenagem ao cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, morto ao ser atingido por um rojão durante a cobertura de um protesto no último dia 6, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Um cenário foi montado na areia da Praia de Copacabana, na zona sul do Rio, com uma faixa, uma cruz preta e uma câmera da Bandeirantes voltada para o chão e cercada de flores.

“Essa é também uma homenagem a todos os profissionais de imprensa que estão sendo perseguidos ou trabalhando em condições difíceis para exercer sua profissão. A câmera virada para baixo representa o Santiago Andrade encerrando os serviços dele”, disse o coordenador do Rio de Paz, Gregório Dotorovici.”

(Agência Brasil)

STJ admite aplicação preventiva da Lei Maria da Penha em ação cível

Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) em ação cível, sem existência de inquérito policial ou processo penal contra o suposto agressor. A decisão é da Quarta Turma. 
Para o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, a agregação de caráter cível às medidas protetivas à mulher previstas na Lei Maria da Penha amplia consideravelmente a proteção das vítimas de violência doméstica, uma vez que essas medidas assumem eficácia preventiva.

“Parece claro que o intento de prevenção da violência doméstica contra a mulher pode ser perseguido com medidas judiciais de natureza não criminal, mesmo porque a resposta penal estatal só é desencadeada depois que, concretamente, o ilícito penal é cometido, muitas vezes com consequências irreversíveis, como no caso de homicídio ou de lesões corporais graves ou gravíssimas”, ponderou Salomão.

Ainda segundo o ministro, “franquear a via das ações de natureza cível, com aplicação de medidas protetivas da Lei Maria da Penha, pode evitar um mal maior, sem necessidade de posterior intervenção penal nas relações intrafamiliares”.

* Mais sobre o caso aqui.

“Mais Médicos” – Presidente do Simec não se surpreende com dissidências

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O presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Pontes, afirmou, nesta quinta-feira, não estar surpreso com dissidência se registrando no Programa Mais Médicos, do governo. Ele voltou a qualificar a iniciativa de “eleitoreira” e previu novas dissidências.

José Maria Pontes participara em Brasília de reunião da Federação Nacional dos Médicos, que avaliará a situação atual do Programa Mais Médicos do Governo Dilma.

DVD de Vicente Nery reúne nomes de peso nacional

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=LwG5fYB6vg4[/youtube]

Vários artistas nacionais marcaram presença durante a gravação, nessa noite de quarta-feira, no Clube G-4, do DVD do cantor cearense Vicente Nery. Na lista, Xndy Avião e Solange Almeida, além de Leo Magalhães, que, nesta madrugada de quinta-feira, bateu rápido bate-papo com o Blog.

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=-3_HWe4ELGg[/youtube]

Quem também deixou a cidade nesta madrugada foi a dupla César Menotti e Mariano, bastante assediada por fãs no Aeroporto de Fortaleza. César Menotti ainda conversou com o Blog e avisou: vem CD novo no meio do ano.

Embora tarde, Corinthians e Palmeiras lançam campanha pela paz nos estádios

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Da Coluna Radar, da Veja Online:

“Corinthians e Palmeiras jogam domingo pelo Paulistão, mas querem enfrentamento apenas dentro das quatro linhas. As diretorias dos dois times resolveram lançar hoje à tarde um movimento pela paz nos estádios, com o mote “adversário não é inimigo”.

Amanhã, como parte da campanha, a tradicional entrevista coletiva pré-jogo dada pelos técnicos será feita pela primeira vez em dupla – reunirá Mano Menezes e Gilson Kleina, além dos presidentes dos dois clubes.”

Hemocentros agora são obrigados a fazer teste de HIV com doadores de sangue

“A partir de hoje (13), é obrigatória a realização do Teste de Ácido Nucleico (Nat) em todas as bolsas de sangue coletadas pelos bancos de sangue públicos e privados do país. O kit Nat já era oferecido em 100% dos bancos públicos brasileiros e agiliza a identificação dos vírus HIV e da hepatite C no sangue de doadores.

O exame reduz em média de 35 para 12 dias a janela imunológica – tempo em que o vírus permanece indetectável – no caso da hepatite C e de 22 dias para dez dias, no caso do HIV. O presidente da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), Dimas Tadeu Covas, é importante que os órgãos responsáveis garantam a aplicação do teste em todo sangue a ser usado em transfusões.

“Agora a Vigilância Sanitária, por meios dos órgão municipais, deve observar essa necessidade. Não seria admissível haver sangue com e sangue sem Nat, após essa portaria. Quem não respeitar a normativa estará fora da lei”, disse o médico.

Para Covas, o próximo passo agora é que Nat inclua também o vírus HBV, da hepatite B, doença transmissível por relações sexuais, contato com sangue e materiais cortantes infectados.

Secretaria do Turismo expõe estratégia de promoção do Ceará no exterior

Neste ano, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Turismo, vai intensificar a promoção do Ceará como destino turístico, tanto no mercado interno quanto no flanco internacional. As ações neste sentido foram apresentadas nesta quarta-feira, durante café da manhã para gestores municipais de turismo, trade e imprensa, no Centro de Eventos do Ceará (CEC). O secretário do Turismo, Bismarck Maia, expôs a estratégia.

Ele disse que, desde 2007, quando o Governador Cid Gomes elegeu o turismo uma prioridade, o Estado tem realizado “uma ampla qualificação de espaços e pessoas”.

“Neste ano, com uma promoção maciça e a visibilidade que o Estado vai ter com a Copa, vamos consolidar um destino que se preparou como nenhum outro, que fez o seu dever de casa, independente de qualquer grande evento”.

Promoção

Além do detalhamento da estratégia, foi exposto um dos estandes a ser usado em feiras e eventos. Estes seguem uma decoração-padrão e são ambientados com painéis fotográficos que retratam diferentes regiões, peculiaridades (gastronomia, cultura e artesanato), e vocações (turismo de negócios, esporte e aventura, científico, entre outros) do Estado. A Setur CE também vai promover o Estado, até janeiro de 2015, em 14 feiras e 14 encontros comerciais na Europa e nas Américas do Norte e do Sul, onde serão utilizados estandes de 100 m², e módulos de 55 m² e 18 m².

Além mar

Até maio, o Ceará vai ser promovido em quatro eventos internacionais: Fitur (Madri, Espanha), BIT (Milão, Itália), BTL (Lisboa, Portugal), e MITT (Moscou, Rússia), além da BNT Mercosul, no estado de Santa Catarina, voltado para os mercados nacional e da América Latina.

Um dos objetivos é captar turistas estrangeiros de países que jogam em Fortaleza durante a Copa do Mundo, tais como México e Espanha. Vão ser realizados encontros comerciais voltados para operadores de viagens e jornalistas especializados em 14 países estratégicos – França, Estados Unidos, México, Argentina, Chile, Uruguai, Portugal, Espanha, Itália, Rússia, Alemanha, Dinamarca, Noruega e Polônia.

Além disto, de maio a julho, haverá ações de público direto em áreas de embarque e desembarque de grandes aeroportos da Europa (Frankfurt, Madri, Paris, Roma, Moscou e Varsóvia). Estes locais vão receber painéis iluminados com propagandas do Ceará.

Jovem que atirou em via pública já está em liberdade

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“Preso desde 31 de janeiro na Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), o empresário e estudante universitário Ronald Davi Taveira conseguiu alvará de soltura e foi liberado por volta das 17 horas desta quarta-feira. A prisão foi decretada após ele publicar um vídeo, no qual aparece atirando em via pública.

O caso ganhou repercussão nas redes sociais, após o empresário publicar o vídeo em seu perfil no Facebook, no dia 28 de janeiro. Três dias depois, Ronald recebeu voz de prisão quando foi se apresentar com o advogado na Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), no Bairro de Fátima.

A Polícia informou que o universitário, em depoimento, disse que cursa administração em uma faculdade particular de Fortaleza e afirmou não lembrar o local onde atirou. Ele confessa que estava voltando de uma festa em um carro Mercedes C-180, porém, garantiu que não havia ingerido bebida alcoólica.  Dono de uma madeireira e de vários outros veículos importados, Ronald também contou que a arma era de brinquedo, como havia afirmado seu advogado, e que ele teria se desfeito dela.”

(O POVO Online)

Condomínio responde diretamente por atos de condômino

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“O condomínio responde diretamente pelos atos praticados pelo condômino, observado o direito de regresso. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ao condenar um condomínio de Curitiba a indenizar em R$ 2 mil por danos morais devido à agressão física e verbal de um morador a um porteiro. Em primeira instância, embora tenha sido provado que a agressão realmente ocorreu, o juízo entendeu que o valor da indenização deveria ser cobrado diretamente do agressor, que teria responsabilidade pelos seus atos.

Entretanto, para o TRT-9, o condomínio equipara-se a empregador e sendo assim responde pela saúde física e moral de seus empregados em ambiente de trabalho. Pela decisão, o condomínio foi omisso ao não evitar “atitudes descivilizadas” por parte de seus condôminos, expondo seus empregados a situações inadequadas para a existência de um ambiente de trabalho adequado. O condomínio ainda foi condenado a reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Mesmo com a decisão favorável, o porteiro recorreu da decisão para pedir o aumento do valor da indenização. Mas a 6ª turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o pedido por considerar que o valor arbitrado observou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Para o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a quantia de R$ 2 mil é compatível com o dano sofrido.

O porteiro foi agredido após se negar a atender pedido do morador para abrir o portão do edifício para a entrada de pessoas sem autorização do síndico. Embora o empregado tenha agido de acordo com a convenção do condomínio, isso não impediu que o morador partisse para cima dele com ofensas e agressões físicas.”

(Consultor Jurídico)

Conab inspeciona estoques de grãos em seus armazéns. Por aqui, cadê o milho?

A Companhia Nacional de Abastecimento informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que deu início às ações de monitoramento dos estoques públicos do país, a fim de garantir a qualidade e a quantidade dos grãos armazenados. A partir desta semana, 24 técnicos da Conab inspecionam 120 armazéns localizados em cinco estados brasileiros.

Serão fiscalizadas mais de 1,8 milhão de toneladas de produtos, a maior parte estocada no Mato Grosso. Além do estado mato-grossense, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Tocantins irão receber a visita dos fiscais envolvidos na ação. Os fiscais observam, entre outros quesitos, as condições de armazenagem, conservação e a quantidade de grãos armazenados. Os trabalhos de inspeção prosseguem até o dia 01 de março.

VAMOS NÓS – Se essa fiscalização viesse por aqui, constataria, com certeza, que continua faltando milho para os produtores rurais. Nos armazéns, o estoque é pouco. Mas foi muita a promessa do governo de mandar o produto.

Robertinho de Recife é atração do Festival Jazz & Blues de Guaramiranga

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Depois de 15 anos longe dos palcos, Robertinho de Recife estará de volta ao Ceará. Ele é uma das atrações já confirmadas para o Festival Jazz & Blues, com show em Guaramiranga e Fortaleza.

Robertinho e banda mostrarão para o publico, no dia 2 de março, o consagrado espetáculo ‘Rapsódia Rock on Road’, que há 25 anos apresentou na Quinta da Boa Vista, acompanhado da Orquestra Sinfônica do Rio de Janeiro, sob a regência do inglês George Martin, maestro e produtor dos Beatles.

No repertório, canções de sua autoria, como ‘No mundo dos sonhos’ (tema da novela Pantanal, da Rede Manchete) e ainda ‘Jesus – Alegria dos Homens’, de Bach; a 5ª Sinfonia de Beethoven; as Bachianas Brasileiras, de Villa-Lobos. “Toco por mais de uma hora. No pedido de bis, outro bocado de coisas interessantes”, promete Robertinho.

Em Fortaleza

A apresentação de Robertinho de Recife em Fortaleza ocorrerá no dia 7 de março, às 19h30min, no Anfiteatro do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura.

Caixa fecha 2013 com recorde na área de penhor

“A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou hoje que a linha de penhor do banco fechou o ano de 2013 com um resultado recorde de mais de R$ 1,5 bilhão em carteira. O crescimento do saldo no ano foi de R$ 235 milhões, com um incremento de 196 mil novos contratos, em relação a 2012.

A CEF informou também que o sucesso do programa se dá pela facilidade de acesso e aos juros baixos do crédito. Trata-se de modalidades simples e rápida: basta ao cliente apresentar o bem, documento de identidade, CPF e comprovante de endereço em uma das quase 500 agências da Caixa que trabalham com o penhor no país.”

(Agência Brasil)

Eunício em clima de rusgas com Renan?

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Da Coluna Radar, eis nota desta quarta-feira;

Não anda boa a relação entre Eunício de Oliveira e Renan Calheiros. Na reunião do PMDB no Palácio Jaburu, na quarta-feira passada, Eunício não engoliu a tentativa do correligionário de convencê-lo a aceitar o Ministério da Integração “em nome do interesse da bancada”.

Eunício reagiu energicamente e acusou Renan de não ajudá-lo na construção de uma candidatura forte ao governo cearense. Ao fim, irritado, Eunício emendou:

– Se eu me vender por esse ministério, Renan, eu nunca mais entro no Ceará.

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares repudia violência das ruas

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A Rede Nacional de Advogados e advogadas Populares (Renap) divulgou nota, nesta quarta-feira, abordando manifestações populares e o livre exercício da advogacia. Confira:

 

NOTA DA RENAP

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) é uma articulação em prol dos movimentos sociais, suas causas coletivas, por garantia de direitos humanos fundamentais. Desta forma que se põe ao lado do povo que toma às ruas, desde as manifestações do ano passado. Todavia, a Rede não é a favor da violência, às vezes vista nas ruas. Mas compreende que a repressão de Estado e a falta de diálogo é que provocam situações extremas, não condizentes com Estado Democrático de Direito. A resistência popular é instrumento legítimo, inclusive, encontrando albergue no ordenamento jurídico, seja no Código Civil (art. 188), seja no Código Penal (art. 23, I e II). Maspor condenar a violência e por se mover por espírito de fraternidade, que a RENAP lamenta a morte do cinegrafista Santiago Andrade e se solidariza a sua família.

Neste sentido que a Rede soma a sua voz à Nota de pesar do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, exigindo das empresas de comunicação equipamentos de proteção aos seus profissionais, que realizam coberturas de situações como estas. Entende e defende que as instituições democráticas façam a apuração do fato e realizem a devida responsabilização, dentro dos marcos atuais do ordenamento jurídico. Só que, da mesma forma, defende que o exercício da advocacia, como a mais alta expressão da garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, posto na Constituição Federal (art. 5º, LV e 133), não pode ser desrespeitado. Sendo assim, repudia qualquer declaração e ação que queiram criminalizar a atuação de advogados que defendam manifestantes.

Como bem afirmou o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Marcus Vinicius Coêlho, em seu discurso de posse, não se pode criminalizar a política. A Renap ainda prossegue, nem a política feita junto às instituições, nem a feita nos campos e nas ruas. Muito menos, assim, deve se limitar a atuação da advocacia. O advogado é indispensável à administração da justiça (art. 2º, da Lei nº 8.906/ 94), e possui o direito de exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional (art. 7º, I, da Lei nº 8.906/94).

Vive-se um momento da história do país em que se deve, cada vez mais, aumentar os canais de diálogo e não retroceder a marcos repressivos. A comoção do momento não deve servir para deslegitimar as manifestações, que reivindicam um país mais justo e solidário (art. 3º, I, da CF), muito menos para aprovar Leis draconianas, como a prevista pelo projeto de lei n º 728/2011, que quer tratar como terrorismo manifestações e movimentos sociais.

Quanto a este assunto, a RENAP se coloca ao lado das mais de sessenta entidades, movimentos e organizações que assinaram o MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS PROPOSTAS DE TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE TERRORISMO – (CONTRA O “AI-5” DA DEMOCRACIA!) (http://www.brasildefato.com.br/node/25944). A Rede entende que o Plebiscito exclusivo para a Reforma Político é um dos caminhos, pois é patente a crise de representatividade e legitimidade de muitas instituições.

Direitos não são concessões. Muitos lutaram e ainda lutam por eles. As manifestações não podem ser criminalizadas, nem quem as apoia. A violência não é querida, tanto quanto as desigualdades e injustiças sociais que ainda são realidade no Brasil.

Receita e PF faem operação no centro contra descaminho de mercadorias

foto operação receita centro

A Receita Federal e a Polícia Federal estão realizando, nesta quarta-feira, no Centro de Fortaleza, operação que tem como alvo apreender e coibir o contrabando e descaminho de mercadorias (descaminho é mercadoria sem nota fiscal).

Equipes dos dois órgãos, em vários veículos, estão fazendo blitz em shoppings populares e já apreenderam bom número de produtos.

Logo mais , às 16 horas, haverá coletiva sobre a operação no quarto andar do prédio da Receita Federal, informa o assessor de imprensa Osvaldo Carvalho, da Receita.