Blog do Eliomar

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Marisa abre vaga para gerente de vendas em Fortaleza

A Marisa, maior marca feminina de moda e lingerie do País, seleciona para vaga de gerente de vendas em Fortaleza. Segundo a assessoria de imprensa do grupo, o profissional será responsável pela gestão das equipes e controle das operações de vendas.

Entre os pré-requisitos para a vaga estão graduação completa e vivência em gestão de loja. Conhecimento em varejo têxtil é um diferencial.

A companhia oferece remuneração compatível com o mercado, assistência médica e odontológica, vale-transporte e vale-refeição, além de premiações por resultados.

SERVIÇO

*As inscrições devem ser feitas no link: www.vagas.com.br/v1711059

Marketing Direto: a hora é de respeitar o consumidor

Com o título “Marketing Direto: respeito ao consumidor”, eis artigo do deputado estadual Odilon Aguiar, autor da lei que garantiu para o consumidor o direito de barrar o assédio do telemarketing. Confira:

O Brasil, definitivamente, é um País conectado. Atualmente cerca de 250 milhões de aparelhos celulares servem a aproximadamente 200 milhões de brasileiros. E nessa conta não entram os telefones fixos, que adicionam mais 43 milhões unidades. Além dos aparelhos telefônicos, o correio eletrônico – os chamados e-mails – se tornou um dos principais meios de comunicação, a partir da popularização da Internet.

Esse volume de conectividade veio para facilitar e dar mais qualidade de vida à sociedade, mas esse benefício se tornou uma fonte de estresse para milhões de pessoas, devido ao excesso de propaganda utilizada via telefone/smartphones, e-mails e mensagens de texto (SMS). Seja nas horas das refeições, no trabalho, encontros familiares ou em momentos de lazer a invasão de propaganda indesejada começou a fazer parte da rotina dos consumidores, causando incômodos, perda de tempo, constrangimento e, sobretudo, se tornando abusiva.

A partir dessa realidade, elaboramos o projeto de lei Antimarketing, aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa e que se tornou a Lei nº 16.497, de 19 de novembro de 2017, que disciplina o Marketing Direto. Por meio desta lei, o consumidor poderá inserir seus dados no site desenvolvido pelo Ministério Público do Ceará por meio da Defesa do Consumidor do Ceará (Decon) – www.mpce.mp.br/decon e clicar no item “Sistema de Bloqueio de Marketing” – e a partir deste cadastramento, ele não mais receberá telefonemas, SMS e e-mails publicitários. A inclusão tem validade por um ano e o usuário poderá renovar.

Vale ressaltar que quem não se cadastrar vai continuar a receber mensagens, telefonemas e correio eletrônico. Caso a empresa continue a mandar a publicidade indesejada, será aplicada uma multa de 100 Unidades Fiscais do Estado do Ceará (Ufirce´s), o que equivalente a R$ 393,00 por cada usuário. O dinheiro da multa será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), administrado pelo Ministério Público Estadual. Outra questão importante é que as entidades filantrópicas não estão incluídas no perfil de propaganda comercial e poderão continuar com a divulgação de seu trabalho.

*Odilon Aguiar

odilonsilveira@hotmail.com

Deputado estadual (PSD).

Paulo Henrique Amorim é condenado no caso de racismo contra Heraldo Pereira

A ação penal movida pelo jornalista Heraldo Pereira contra o também jornalista Paulo Henrique Amorim chegou ao fim, informa o colunista Flávio Rico, do Uol.

A condenação de Paulo Henrique Amorim a pena de 1 ano e 8 meses em regime aberto mais multa por prática de injúria racial foi mantida. A decisão foi feita sob a relatoria do ministro Luis Roberto Barroso, seguido por unanimidade da Primeira Turma do STF.

O caso de injúria racial é imprescritível e inafiançável e não há possibilidade de novo recurso. O motivo da condenação se deve por uma publicação feita por Amorim em 2009.

No site ‘Conversa Afiada’ ele afirmou que Heraldo Pereira era um “negro de alma branca” e “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”.

Cármen Lúcia manda cortar o ponto de auditores fiscais grevistas

Autorizar paralisação de auditores fiscais e analistas tributários sem desconto em folha pode causar lesão à ordem pública. Assim entendeu a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao autorizar em caráter liminar o corte dos dias parados de servidores em greve na Receita Federal.

Na segunda-feira (11/6), auditores da Delegacia da Receita Federal e da Alfândega do Porto de Santos aprovaram greve até o dia 30 de junho. Segundo o sindicato local, o governo não cumpriu promessas feitas em 2016 de recomposição salarial.

A liminar de Cármen suspende decisão do Superior Tribunal de Justiça que havia vetado o desconto do ponto dos grevistas, pelo prazo de 90 dias, atendendo a solicitação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita.

A Advocacia-Geral da União argumentou que impedir o corte do ponto geraria prejuízo diário de R$ 10,1 milhões aos cofres públicos, totalizando R$ 914,7 milhões considerando todo o período de 90 dias. O cálculo baseia-se no custo da remuneração dos servidores sem a contraprestação do serviço fiscal.

A AGU também afirmou que a decisão do STJ colocaria em risco a continuidade do trabalho da Receita, “tendo em vista que acaba por estimular a adesão ao movimento paredista cuja legalidade ainda se discute”.

(Consultor Jurídico)

Morte em abordagem policial e o tamanho de cada erro

Gisele Távora foi morta em perseguição policial nesta semana, em Fortaleza.

Eis a Coluna Política, do O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo. Mais precisamente o tópico “Morte em abordagem policial e o tamanho de cada erro”, que merece boas reflexões. Confira:

Mais um terrível homicídio ocorrido numa abordagem policial levanta muitos questionamentos sobre a formação da tropa que está indo para as ruas. O contingente ainda é muito defasado e a ampliação que ocorre é mesmo necessária. Porém, a qualificação de quem está em função tão delicada é crucial.

Há contraste de versões entre policiais e familiares. Isso precisa ser investigado e esclarecido. Porém, há muitos elementos que indicam que houve erro crasso, gritante, absurdo e inaceitável dos policiais. Aquele disparo jamais deveria ter ocorrido. Não daquele modo.

O autor do disparo argumentou que pretendia acertar o pneu do carro. Porém, atingiu as costas da vítima. Que raio de pontaria é essa, afinal?

O secretário da Segurança Pública, André Costa, e o governador Camilo Santana defenderam a apuração, trataram o caso como exceção na regra e disseram que erros ocorrem em qualquer profissão. É verdade. Mas, cabe à formação aprofundada, à qualificação dos profissionais reduzir tanto quanto possível essa possibilidade. Esse ano, foram muitos os casos de pessoas atingidas por balas perdidas durante abordagens policiais. Isso é preocupante.

Toda profissão é passível de erro, mas eles são mais graves quando envolvem vida e morte. Se um padeiro erra, o pão queima. Se um marceneiro erra, o móvel sai mal feito. Mas, ninguém morre por isso.

Alckmin aproveita má fase de Ciro com o DEM e busca Rodrigo Maia

Geraldo Alckmin, o candidato do PSDB ao Planalto, vai aproveitar o mau momento da relação do rival Ciro Gomes (PDT) com o DEM para se reaproximar da sigla e do centrão.

Segundo informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira, Alckmin terá uma conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quarta-feira (13).

Em outra frente, procurou Paulinho da Força (SD-SP) para agendar um encontro. Por fim, numa tentativa de unir o próprio partido, avisou a aliados que vai montar um grupo para fazer a coordenação política de sua campanha.

(Foto – Pedro Ladeira,  Folhapress)

Prefeito de Caucaia articula em Brasília aprovação de empréstimo internacional

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), encontra-se em Brasília, onde cumpre agenda de visitas a ministérios, deputados federais e senadores. O objetivo é conquistar apoio para acelerar a liberação do financiamento que a Prefeitura pleiteia junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

No último dia 7, o Executivo recebeu o aval da Câmara Municipal de Caucaia para contratar esta que será a primeira linha de crédito internacional da cidade. O aporte do recurso depende agora do Congresso Nacional, de pareceres ministeriais e da sanção do presidente Michel Temer.

“Caucaia é uma cidade que agora tem planejamento sério. E nós estamos aqui para deixar isso claro para quem quiser informações sobre o financiamento ou qualquer outro projeto. Esse dinheiro é fundamental para o desenvolvimento do município”, defende Naumi.

Ele já esteve na Secretaria de Assuntos Internacionais (Seain), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e com o secretário do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, Mansueto Facundo de Almeida Jr. Ambas as pastas lidam diretamente com a pauta e têm papel decisivo na transação.

Naumi está acompanhado do titular da Seretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), Marcus Mota, e do subsecretário da pasta, Fábio Mota. Os gestores vão detalhar às autoridades federais como Caucaia pagará o financiamento internacional.

Empréstimo

Conforme as regras do CAF, a Prefeitura terá cinco anos para executar as obras do Programa de Infraestrutura Integrada e 16 anos para quitar o valor recebido. Mais de 60% do total será investido em projetos de mobilidade urbana. “O município tem problemas crônicos que nunca foram solucionados e agora estamos colocando uma lupa sobre eles. Daí a importância desse recurso. Sem essa verba, Caucaia vai continuar com os gargalos de sempre”, pontua Naumi, que amanhã deve reunir-se com executivos do banco.

Ao CAF, a Prefeitura solicita 80 milhões de dólares para investir no Programa de Infraestrutura Integrada (PII). Trata-se da maior intervenção urbana da história de Caucaia. Projetos interligarão a Jurema ao Centro da Sede e ao Litoral. Além disso, o PII vai urbanizar lagoas e praças, construir viadutos e pontes, ampliar vias e melhorar o acesso a diversas regiões do município.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza debaterá Saúde da Família

Fortaleza é sede, a partir das 13h30min desta quarta-feira, do I Encontro Nordeste de Saúde da Família: em Defesa do SUS e da Estratégia Saúde da Família (Enesf 2018), que se estenderá até sexta-feira, 15, no Centro de Eventos. Com o objetivo de trocar experiências e produzir diálogos entre os serviços de saúde, as instituições de ensino técnico e superior e membros dos Conselhos de Saúde, o encontro debaterá o atual estágio do desenvolvimento das áreas da saúde, as experiências e os desafios para a Estratégia Saúde da Família e para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

A realização é d Governo do Estado, Fundação Oswaldo Cruz, Conselho Estadual de Saúde, Prefeitura de Fortaleza, Escola de Saúde Pública, Universidade Federal do Ceará, Universidade Estadual do Ceará, Escola de Formação em Saúde da Família Visconde de Saboia, Centro Universitário Christus e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

A expectativa da organização é reunir profissionais da área de Saúde da Família, residentes em saúde, do SUS, gestores, professores e pesquisadores de instituições de ensino.

Deputado bolsonarista quer transformar Sítio de Atibaia em museu

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O deputado Major Olímpio (PSL/SP), um dos líderes da tropa de choque bolsonarista, quer criar o Museu Nacional de Combate à Corrupção. Ele apresentou a proposta à Câmara através de um projeto de lei e já até escolheu o local: o Sítio de Atibaia.

Olímpio pede que o sítio, reformado pela Odebrecht para torná-lo mais adequado à família Lula da Silva, seja confiscado em favor da União e que bens ilícitos decorrentes de processos de corrupção sejam levados para o museu para integrarem o seu acervo.

Caso o projeto de lei seja aprovado, a responsabilidade pelo museu será do Ministério da Cultura.

(O Globo)

Bolsonaro ultrapassa Lula e dispara no Rio Grande do Sul

O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) aparece à frente de seus adversários no Rio Grande do Sul. É o que mostra um levantamento inédito do Instituto Paraná. Pela primeira vez, Bolsonaro bate Lula na corrida. A informação é da Veja Online.

O primeiro tem 28,1% dos votos, contra 20,5% do petista. Neste cenário, Ciro Gomes (6,9%), Marina Silva (6,9%) e Alvaro Dias (6,8%) estão empatadas na terceira posição.

Sem o ex-presidente na disputa, o caminho está ainda mais aberto para o deputado. Ele é preferência de 29,4%, contra 9,9% de Ciro Gomes e Marina Silva.

Como se não bastasse, 34,2% dos gaúchos revelam preferência de voto por um candidato apoiado por militares, contra 20% de alguém apoiado pelo empresariado e 17,3% com a chancela de Lula.

DETALHE – A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o n.º BR- 03366/2018.

Ciro quer parceria com PSB porque partido não tem candidato

Em meio a rumores de que negocia uma aliança com partidos de centro como o PP e o DEM para as eleições, o pré-candidato à Presidência, Ciro Gomes, declarou ontem que a prioridade dada ao PSB na discussão de uma coligação se dá “pelo simples fato de o partido não ter candidato” e que é preciso respeitar as legendas com pré-candidaturas lançadas.

“A prioridade, pelo mero fato, sem desmerecer ninguém, é o PSB, pela circunstância simples e somente ela de o PSB não ter candidato”, disse Ciro, que participou de um encontro promovido pela Forca Sindical na capital paulista. “O PCdoB, que tem candidato, cai na mesma reflexão. Adoraria ter apoio deles, mas eles lançaram a Manuela (d’Ávila)”, completou.

Ciro não deixou de acenar para o DEM, que lançou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Questionado sobre a viabilidade de um acordo com grupos que apoiaram medidas que já prometeu trabalhar para revogar, se eleito, como a reforma trabalhista e o teto dos gastos, o presidenciável afirmou que tal passo é uma necessidade do próximo governante.

“Quem quiser governar bem o Brasil tem que ser capaz de unir diferentes forças e concepções em torno de um único projeto de desenvolvimento”, disse. “Maia é velho amigo, não acho que haveria dificuldade em estabelecer entendimento”, complementou.

Ciro reiterou, no entanto, que não há negociação neste momento com o grupo capitaneado por PP e o DEM. “O que existe é um ambiente de muita fofoca, muita intriga”, minimizou.

(Agência Estado)

Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo serão julgados na próxima terça-feira

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (19) o julgamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), do ex-ministro Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kugler Rodrigues, ligado ao casal. Na semana passada, o ministro Celso de Mello, revisor da Lava Jato no STF, liberou o caso para julgamento. Nesta terça (12), o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma, marcou a sessão destinada à análise do caso. A informação é do Portal G1.

Segundo a acusação do Ministério Público, os três, “agindo de modo livre, consciente e voluntário”, pediram e receberam R$ 1 milhão desviados do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

O dinheiro, ainda de acordo com a denúncia, teria sido direcionado para campanha eleitoral de Gleisi em quatro parcelas de R$ 250 mil.

O repasse teria sido realizado, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), por meio de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef contratadas pela Petrobras. Ainda conforme a PGR, os recursos foram liberados pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, cujo objetivo seria obter apoio político de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo para se manter no cargo.

Versões

À época em que Gleisi e Paulo Bernardo se tornaram réus no Supremo, a defesa da senadora negou os crimes e apontou supostas divergências entre as declarações de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef nas delações premiadas, especialmente em relação ao modo como o dinheiro teria sido repassado.

A defesa de Paulo Bernardo também rebateu a acusação, alegando que não teria sido provada interferência do ex-ministro para manter Paulo Roberto no cargo de diretor na Petrobras.

(Foto – Agência Brasil)

Sergiio Moro abre mão, pela primeira vez, de julgar um processo da Lava Jato

O juíz federal Sergio Moro, que é o responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, abriu mão pela primeira vez de julgar um caso referente ao inquérito. Ele declarou a não competência para julgar uma ação penal referente à 48ª fase da operação. Essa etapa apura se uma concessionária de pedágio do Paraná pagou propina a agente públicos.

Moro alegou que o caso não tem relação com a Petrobras ou o Setor de Operações da Odebrecht, focos principais da operação. O magistrado afirmou ainda haver uma sobrecarga na 13ª Vara Federal. O caso agora ficará a cargo do juíz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba.

(Com Agências)

Piloto do PCC tem prisão temporária prorrogada

A 1ª Vara da Comarca de Aquiraz, a pedido da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), decidiu prorrogar a prisão temporária do investigado Felipe Ramos Morais, suspeito de envolvimento na morte de líderes da facção criminosa PCC, no último dia 15 de fevereiro.

Ele teria pilotado o helicóptero que transportou Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Sousa, o Paca, até o local onde foram mortos em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza).

Felipe está preso desde o dia 14 de maio em Caldas Novas, no estado de Goiás, e teve sua prisão temporária decretada em 22 de fevereiro, em razão da existência de indícios de participação no duplo homicídio. Pela existência desses indícios, a prorrogação da prisão temporária é motivada por lei.

Ele já havia sido condenado anteriormente pela Justiça Federal do Ceará por tráfico internacional de drogas, em 2014. Felipe estava transportando 174,8 kg de pasta-base de cocaína vinda da Bolívia.

(O POVO Online)

Globo convoca Rogério Ceni para comentar estreia do Brasil na Copa da Rússia

Ex-seleção brasileira, o técnico do Fortaleza, Rogério Ceni, deve atuar como comentarista no jogo de estreia do Brasil na Copa do Mundo, em rede nacional. Ele recebeu um convite da Rede Globo para participar do Central da Copa de domingo, 17, que deve ir ao ar no fim da noite, mas ainda não confirmou participação, segundo a assessoria do clube.

Se topar, Ceni terá que viajar para o Rio de Janeiro, onde fica a sede da emissora, já que a participação é presencial. O programa será comandado por Tiago Leifert e Bárbara Coelho, tendo Caio Ribeiro como comentarista fixo, além de plateia. No site da Globo, a programação de domingo ainda não foi divulgada.

Em tese, a viagem não atrapalhará o trabalho do ex-goleiro no Leão. Isso porque o Fortaleza joga pela Série B do Brasileiro na sexta-feira, 15, às 19h15min, no Castelão, contra o Brasil de Pelotas e depois disso só voltará a campo no sábado, dia 23, novamente em casa, para enfrentar o Oeste.

(O POVO Online/Matheus Dantas)

BNDES lança programa para incentivar o segmento de franquias

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou hoje (12) o Projeto Franquias, que vai ampliar o acesso do Cartão BNDES para o mercado de franquias no país. O cartão foi criado há 16 anos para apoiar as micro, pequenas e médias empresas, mas a penetração no setor de franquias é de apenas 15%.

“Historicamente, o Cartão BNDES nunca era visto como uma opção para franquias. Quando a gente via o comportamento de franqueados no cartão, a gente começa a perceber que ele é esparso. E, dialogando com o setor, a gente se deu conta de que poderia criar um ambiente de negócios para franqueado, em que ele pudesse se identificar como comprador, entender as opções de compra dele dentro do portal”, explica o administrador do banco Yuri Mourão, que apresentou o projeto. Segundo ele, no ano passado o cartão ofereceu crédito rotativo total de R$ 2,6 bilhões.

Mourão explica que, para ter acesso ao cartão, as empresas devem ter sede no Brasil e faturamento de até R$ 300 milhões, além de estar em dia com os tributos. Segundo ele, atualmente 60% das franquias do país poderiam estar usando o cartão, e com o projeto esse percentual pode chegar futuramente a 90%.

“A partir desse diálogo, queremos também fornecer coisas que a ele [franqueado] nunca se viu comprando no cartão, como por exemplo, uma proposta que a gente está aguardando a aprovação, de locação de máquinas e equipamentos. É uma atividade industrial brasileira de R$ 6 bilhões por ano, com 5 mil fornecedores, e que nós nunca apoiamos e a gente só foi descobrir isso depois do diálogo com os franqueadores. A ideia é explorar o potencial que verdadeiramente ele possui”, diz o administrador.

Dentro do site do Cartão BNDES, foi aberto um ambiente para os franqueadores se cadastrarem e listarem os fornecedores, sem custos. “Isso vai facilitar para o franqueado e passa a ser um luxo para o fornecedor estar nessa lista”, diz Mourão, que incentivou as franquias a aderirem, também gratuitamente à automação das vendas pelo Cartão do BNDES, utilizando a API do banco, já que 57% das vendas do setor já é feita por e-commerce.

(Agência Brasil)

BNB beneficia mais de 200 mil produtores rurais com renegociação de dívidas

O Banco do Nordeste informa que mais de 200 mil produtores rurais em todo o território nordestino e no norte do Espírito Santo e Minas Gerais foram beneficiados com a regularização de 251,3 mil operações de crédito rural em atraso. Com o resultado apresentado em maio, o montante repactuado pelo BNB superou R$ 9,2 bilhões, com R$ 1,1 bilhão renegociado apenas no Ceará. Ao todo, os benefícios permitidos pelas Leis 13.340 e 13.606 foram aplicados em 47 mil operações até então em situação de inadimplência no Estado. A informação é da assessoria de comunicação da Instituição.

Pelas leis de regularização de dívidas, operações de crédito em atraso contratadas até 2011 podem ter descontos que chegam a 95%, em casos de liquidação, e abatimentos de até 80%, se a escolha for pela repactuação. Já as operações contratadas até 2016 podem ser prorrogadas, com prazo final para pagamento em 2030. “Esses são os instrumentos legais de regularização de dívidas mais abrangente nos últimos anos, que favorece tanto mini e pequenos como grandes produtores”, salientou o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim.

“É importante destacar que, uma vez regularizada a dívida, o cliente pode voltar a contratar novos créditos para investir em seus negócios, contribuindo para a dinamização da economia em toda a Região. Por isso, o Banco tem feito todo o esforço necessário para mobilizar o maior número de produtores a aderirem aos benefícios legais”, lembra Rolim.

Campanha pela renegociação

A campanha de mobilização, que permanece intensa em toda área de atuação do Banco, inclui agências itinerantes, com visitas de campo de agentes de desenvolvimento, e eventos em parceria com sindicatos, associações, cooperativas, federações e confederações de produtores rurais. A divulgação dos benefícios também engloba anúncios em veículos de circulação regional e local e contato com clientes por meio da Central de Relacionamento do Banco do Nordeste.

A estimativa é que as leis de renegociação de dívidas já tenham beneficiado cerca de 1 milhão de pessoas no total.

SERVIÇO

*Para mais informações sobre as condições de renegociação ou liquidação de dívidas com o BNB é só procurar uma unidade da rede de agências do BNB

*Mais informações pelo número 0800 728 3030.

TST libera créditos remanescentes de precatórios a portadora de HIV

A liberação de créditos remanescentes de precatórios é medida que garante a supremacia do direito à vida e à dignidade da pessoa humana em casos nos quais o credor é portador de doença grave. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso contra decisão que autorizou o sequestro humanitário de precatórios judiciais. A informação é da assessoria de imprensa do TST.

A reclamação trabalhista foi proposta por uma chefe de serviços portadora de HIV contra a Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto. Ao julgar a ação e deferir o pedido da autora, o juízo da 4ª Vara do Trabalho da cidade determinou a antecipação de parte do pagamento de precatórios com base no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal. O restante deveria ser pago na ordem cronológica como determinado em lei.

Em seguida, a requerente fez um novo pedido para obter todo o pagamento com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana. Ela argumentou que usa muitos medicamentos e que, por causa dos efeitos colaterais, é submetida com frequência a procedimentos cirúrgicos, circunstâncias que aumentam as suas despesas mensais.

Por meio da Procuradoria do Estado de São Paulo, a Faculdade sustentou que a credora já havia sido beneficiada pela preferência no pagamento dos precatórios dentro dos limites normatizados. A defesa citou a Emenda Constitucional 62/2009 do Supremo Tribunal Federal que veda o sequestro de renda e estabelece valores máximos para os pagamentos até dezembro de 2020.

Mas foi o argumento da autora que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acatou. De acordo com a corte, além de seu quadro delicado, as privações em consequência de sua situação financeira e de saúde afetam também seu filho menor, já que ela é a única provedora do lar. “A constrição humanitária não visa suprir prestação de serviço estatal, mas efetivar direito judicialmente já garantido, transitado em julgado, cuja inadimplência acarreta restrições a outros direitos, entre eles o da vida digna”, afirma o acórdão.

Contra a decisão do TRT-15, a faculdade interpôs recurso no TST sob argumentação de que o sequestro de rendas determinado viola os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. A instituição afirmou que a profissional deveria acionar a Justiça a fim de garantir a proteção à saúde, que é obrigação do Estado.

O TST negou provimento ao recurso da entidade, sob relatoria do ministro José Roberto Freire Pimenta. Apesar do tratamento prioritário previsto em lei para o pagamento dos precatórios, os membros do Órgão Especial, seguindo por unanimidade o voto de Pimenta, ressaltaram que existem situações excepcionais nas quais os portadores de doenças graves enfrentam o risco do dano irreparável à saúde e à vida e, por causa disso, não podem aguardar a tramitação dos precatórios, mesmo que na ordem preferencial.

Ao citar precedente do mesmo órgão que autorizou o sequestro humanitário em situações de exceção, o ministro destacou que ficou comprovado que o não pagamento do crédito vem trazendo problemas financeiros à autora. A liberação do valor devido é uma forma de garantir a supremacia dos direitos dignos da pessoa, concluiu a corte.

Seminário sobre Segurança Pública da Assembleia recebe elogios e críticas

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De parabéns o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), pelo bem organizado seminário sobre segurança pública.

O evento, aliás, foi  tão democrático que acolheu até críticas à campanha Ceará Sem Drogas, da Casa, que tem Walter Casagrande, ex-jogador e comentarista de futebol da Globo, como garoto-propaganda.

Ou seja, ficaria só na palestra.

(Foto – Veja)