Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Capitão Wagner: “É hora de Bolsonaro separar questões familiares da gestão”

927 4

Apoiador da campanha que ajudou a eleger Jair Bolsonaro presidente, o deputado federal Capitão Wagner, dirigente estadual do PROS, reafirma que votará contra a proposta da Reforma da Previdência. Isso, se não sofrer mudanças que avalia como fundamentais e em respeito aos direitos dos trabalhadores.

Em conversa com o Blog, nesta quinta-feira, o Capitão Wagner não escondeu também certo incômodo com tanta falação do presidente e de seus filhos, o que gera, a cada semana, confusão para o próprio governo.

Para Capitão Wagner, está na hora de Jair Bolsonaro separar as questões familiares da gestão.

Reforma da Previdência – Bolsonaro pede “sacrifício” aos militares

210 1

O presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (7) o “sacrifício” dos militares para que apoiem a proposta de reforma da Previdência. O projeto de lei específico para o regime das Forças Armadas deve ser enviado ainda este mês ao Congresso para tramitar junto com a reforma do sistema previdenciário geral.

“Peço também o sacrifício porque entraremos, sim, na nova Previdência, que atingirá os militares. Mas não deixaremos de lado e não esqueceremos as especificidades do cargo de vocês. Temos um ministério firmado por pessoas comprometidas com o futuro do Brasil, que nos ajudam a conduzir essa grande nação”, disse.

O presidente participou hoje (7) da cerimônia comemorativa dos 211 anos do Corpo de Fuzileiros Navais, na Fortaleza de São José, na Ilha das Cobras, no Rio de Janeiro.

O governo quer aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos, assim como aumentar a alíquota única dos militares de 7,5% para 10,5%. A nova alíquota deve ser cobrada também no pagamento das pensões para dependentes de militares, benefício atualmente financiado exclusivamente pelo governo federal.

Um ponto relativo aos militares entrou na proposta de emenda à Constituição enviada no dia 20 de fevereiro ao Congresso. O governo quer que militares temporários – que ficam até oito anos nas Forças Armadas e não prosseguem na carreira militar – contribuam para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o governo, os temporários correspondem atualmente a 60% do contingente militar.

Amazônia

O presidente destacou ainda a intensa atuação das Forças Armadas na região amazônica. “Estive na Amazônia, fui recebido por 200 pessoas para conversar sobre essa área mais rica e tão deixada de lado, que é a nossa querida Amazônia brasileira. Vou conversar com o ministro da Defesa para ter uma retaguarda jurídica para que vocês possam bem exercer o seu trabalho, em especial nas missões extraordinárias”, disse.

O Corpo de Fuzileiros Navais é uma força integrante da Marinha do Brasil e atua na segurança de instalações e em ações sociais em todo o território nacional.

(Agência Brasil)

Quem é o advogado público?

Com o título “Quem é o advogado público?”, eis artigo de José Moaceny Félix Rodrigues Filho, advogado público federal Ele lembra que esta quinta-feira, 7 de março, é a data comemorativa da categoria. Confira:

Na data de hoje, 7 de março, comemoramos o Dia Nacional do Advogado Público, instituído pela lei 12.636/12. Mas afinal, quem é o advogado público?

Em simples e abreviadas palavras, é aquele profissional que exerce o labor jurídico no setor público, ou seja, patrocinando o interesse da própria sociedade, ao defender, por exemplo, uma política pública questionada em juízo ou mesmo quando recupera ativos financeiros para o Estado, combatendo condutas como a da sonegação fiscal, dentre outros exemplos.

As procuradorias públicas, nas três esferas federativas, União, Estados e Municípios, contam com a abnegação desses laboriosos profissionais do direito, que exercem seu mister com denodo e responsabilidade, cumprindo o que reza o texto magno da nossa Constituição da República, que a “A Advocacia Pública é indispensável à administração da justiça.”

Para citar um exemplo, de atuação eficaz, ocorrido ano passado, no âmbito da Advocacia-Geral da União, que é a Advocacia Pública Federal, foi exatamente a defesa, na justiça, da constitucionalidade do regime especial de regularização cambial e tributária (Lei Federal nº 13.254/16), conhecido como repatriação. Somente com essa medida, permitiu-se o ingresso de R$ 46,8 bilhões nos cofres públicos, ou seja, uma atuação que contribuiu para o equilíbrio das finanças do Estado.

O combate à corrupção também é um forte vetor da moderna atuação da advocacia pública, que conta com setores específicos de ajuizamento de ações de improbidade administrativa e de recuperação de ativos para o Estado, decorrentes de desvio de condutas e da malversação de verba pública.

Não bastassem as inúmeras ações e medidas, em todas as áreas do serviço público, saneamento, transporte, setor energético, saúde, educação, previdência, enfim, os advogados públicos sempre estão vigilantes, promovendo a segurança jurídica das ações estatais e das políticas públicas, em benefício, portanto, da própria sociedade.

Em apertada síntese, rendemos nossas sinceras homenagens aos advogados públicos, pelo transcurso do seu dia, desejando sempre reconhecimento constante e valorização permanente, pela sua relevante atividade.

*José Moaceny Félix Rodrigues Filho,

Advogado Público Federal no Ceará.

Força de Intervenção Penitenciária ficará mais 45 dias no Ceará

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por 45 dias o período de atuação dos agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Ceará. Segundo a portaria ministerial nº 194, publicada no Diário Oficial da União de hoje (7), o novo prazo está em vigor desde 27 de fevereiro, quando expirou o primeiro período de atuação, estabelecido pela Portaria nº 66.

Tanto o envio dos agentes do grupo especial subordinado ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, quanto a ampliação do prazo de atuação da equipe foram solicitados pelo governo estadual. O efetivo atua sob a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e de segurança pública do Ceará, exercendo atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos.

O número de agentes da força federal que estão atuando no estado não foi confirmado. Em janeiro, em meio à série de ataques criminosos a ônibus, veículos particulares, estações de abastecimento de energia elétrica e outras instalações de todo o Ceará, o ministério deslocou 70 profissionais para o estado. Poucos dias depois, o próprio governador Camilo Santana (PT) defendeu a permanência não só dos agentes penitenciários, mas também do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública por, no mínimo, mais 30 dias.

Reformulação

Por ocasião da primeira manifestação do governo cearense sobre a necessidade de prorrogação do prazo de permanência dos agentes penitenciários no estado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que estava estudando reformular a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária.

Em nota, a pasta explicou que a proposta é que, em vez de ceder agentes penitenciários ao Depen episodicamente, para atender à necessidade de outras unidades da Federação, os governos estaduais passem a ceder os profissionais por um prazo mais amplo, predeterminado.

A ideia é que, enquanto estiverem cedidos, os profissionais fiquem diretamente subordinados ao ministério, que se encarregará de treiná-los e equipá-los como a um grupo federal, aos moldes da Força Nacional de Segurança Pública. Assim, o ministério poderá mobilizar os agentes penitenciários a qualquer momento, para auxiliar em caso de grave crise no sistema prisional dos estados.

(Agência Brasil)

Acrísio Sena: MP de Bolsonaro representa intervenção nos sindicatos

Do Facebook do deputado estadual Acrísio Sena (PT):

A MP 873, de 1o de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União, em edição extra, propositadamente na véspera do Carnaval, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e representa uma afronta à Constituição Federal, no seu inciso IV, artigo 8o, que assegura a livre organização dos sindicatos e o seu direito de fixar contribuições à sua categoria profissional.

O que se pretende é, na verdade, enfraquecer os sindicatos a partir do asfixiamento de suas finanças.

Como a pauta econômica de Bolsonaro e Paulo Guedes é recheada de medidas impopulares e ataques aos direitos trabalhistas, sobretudo a Reforma da Previdência, querem calar a voz das entidades e impedi-las de ir às ruas.

SERVIÇO

*Veja o que diz a MP 873 aqui.

(Foto – ALCE)

Bolsonaro, por que não te calas?

340 2

Da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira:

Líderes de partidos de centro e centro-direita do Congresso oscilaram entre a incredulidade e o deboche diante do vídeo obsceno e escatológico postado no perfil de Jair Bolsonaro, no Twitter, na terça (5). O presidente foi, primeiro, alvo de chacota. Depois, de cobrança.

No fim desta quarta (6), o saldo era amplamente negativo. Integrantes da cúpula do Parlamento avaliam que Bolsonaro está, aos poucos, ele mesmo, minando a credibilidade que tem para liderar mudanças estruturais.

A decisão do presidente de publicar o filme na rede que centraliza os anúncios de sua gestão foi alvo de debate. Deputados questionavam se a mensagem tinha mesmo sido escrita por Bolsonaro. Aliados de Carlos, o 02, trataram de dizer que ele estava longe do pai, em Florianópolis.

Dois ex-secretários de Comunicação da Presidência veem Bolsonaro replicando a estratégia eleitoral. “Na campanha, certos embates são permitidos, mas agora é diferente”, diz Márcio Freitas, que atuou na gestão Temer.

“Por mais que seja uma tática para manter inflado o grupo que o apoia, ele entrou numa seara complicada, a do debate abaixo da linha da cintura. E este é um cargo que se exerce sabendo que todos os dias você está fazendo história”, conclui Freitas.

Para Thomas Traumann, que integrou o governo Dilma, Bolsonaro quer a base em “estado de campanha permanente”. “Mas o momento não é o melhor. Há a reforma da Previdência, e esse discurso só reforça antipatias. Não há comunicação de governo. Há a do presidente.”

Aliados de Bolsonaro dizem que ele reconheceu que a postagem “não foi oportuna”. Esse grupo torce para que o episódio reforce o cuidado no manejo das redes.

(Foto – Agência Brasil)

Tasso e Chico Buarque enviam mensagem e Lula se emociona

1228 11

O ex-presidente Lula recebeu várias mensagens de solidariedade na prisão, após a mote do seu neto, Arthur.

Uma das que mais o emocionou foi a do senador tucano Tasso Jereissati (PSDB), informa a colunista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo desta quinta-feira. Tradicional adversário do PT, Tasso manifestou solidariedade pelo momento trágico.

O senador José Serra (PSDB-SP) também enviou uma mensagem. Ele já tinha se manifestado pelo Twitter.

A colunista informa que  “além de Tasso, o senador José Serra (PSDB/SP), o cantor e compositor Chico Buarque e a namorada dele, Carol Proner, também escreveram uma carta para Lula.

(Foto – Agência Senado)

Reforma da Previdência – Fortaleza terá ato contra a proposta de Bolsonaro, avisa José Guimarães

431 2

Os movimentos sociais, as centrais sindicais e partidos de esquerda vão puxar no próximo dia 22, em Fortaleza, o primeiro ato contra a proposta da reforma da Previdência do governo Bolsonaro. A informação é do deputado federal José Nobre Guimarães, adiantando que esse protesto faz parte de uma estrategia nacional da oposição, que vai se repetir nas Capitais e em grandes cidades do País.

“No Ceará, fecharemos todos os detalhes, na semana que vem, período em que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara será instalada. Faremos protestos não só em Fortaleza, mas em algumas cidades do Interior”, adianta Guimarães.

O PT indicou Guimarães e Gleisi Hoffmann como membros da CCJ, por onde a reforma, intitulada Nova Previdência, iniciará sua tramitação.

O petista garante que a matéria, oriunda do Planalto, é nociva ao trabalhador, mas não explica o porquê de a Era PT no governo não ter feito esse dever de casa.

(Foto – Agência Câmara)

TJ do Ceará vai reconhecer empresas que contribuem no combate à violência doméstica

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, organismo do Tribunal de Justiça do Ceará, vai reconhecer empresas que promovem ações contra a violência doméstica. Dentro desse objetivo, fechará parcerias com empresas de iniciativa privada para a execução de projetos voltados para mulheres que sofreram algum tipo de violência, além de conscientização para agressores e famílias envolvidas.

A ideia, segundo a assessoria de imprensa do TJCE, é que as instituições que possuem projetos de valorização a essas mulheres sejam reconhecidas e incentivadas. São destacados também projetos que envolvem acolhimento e promoção da autonomia econômica e da cidadania plena dessas mulheres.

O tribunal ressaltará esses trabalhos por meio do Selo Empresa Parceira, criado no ano passado e que será lançado oficialmente nesta sexta-feira, o Dia Internacional da Mulher (8). O selo será entregue às empresas privadas cujos projetos contribuam no combate à violência doméstica.

Parceiros

O Riomar Fortaleza é uma das empresas com parceria já firmada com o Tribunal. No próximo dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o shopping lançará campanha interna para funcionários, nos corredores internos de maior fluxo de colaboradores do estabelecimento. A ideia é conscientizar sobre as diferentes formas de agressão, como psicológica, moral, patrimonial, física e sexual. Além disso, objetiva reconhecer casos de violência no próprio círculo social e destacar que é possível denunciar.

O TJCE também firmou parceria recentemente com a Unifametro, que iniciou no último dia 21 de fevereiro o atendimento odontológico a vítimas de violência doméstica. As pacientes, que estão sob medidas protetivas determinadas pela Justiça, são encaminhadas pelo Juizado da Mulher de Fortaleza. Semanalmente serão realizados seis atendimentos gratuitos de mulheres encaminhadas pelo Juizado.

ProUni 2019 – Começa prazo para quem quer participar da lista de espera

Começa nesta quinta-feira (7) o prazo para participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni). Aqueles que se inscreveram no programa, mas ainda não garantiram uma bolsa de estudos nas instituições particulares de ensino, podem manifestar interesse, na página do programa, até amanhã (8).

A lista de espera vale apenas para os cursos indicados na hora da inscrição. Cada participante pôde escolher até duas opções.

Podem participar da lista de espera, apenas para a primeira opção de curso, aqueles estudantes que não foram selecionados nem na primeira, nem na segunda chamada regular do programa. Aqueles que foram selecionados na segunda opção, mas cuja turma não foi formada, podem também se inscrever apenas para a primeira opção de curso.

Podem participar da lista de espera para a segunda opção de curso apenas aqueles cuja turma da primeira opção não foi formada, independentemente de terem sido selecionados nas chamadas regulares.

A relação dos candidatos participantes da lista de espera estará disponível para consulta pelas instituições no dia 11 de março.

Todos os candidatos da lista de espera terão que comparecer às respectivas instituições de ensino nas quais estão pleiteando uma vaga, para apresentar a documentação que comprove as informações prestadas na inscrição. O prazo para que isso seja feito é de 12 a 13 de março.

ProUni

Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

(Agência Brasil)

Editorial do O POVO – “Carnaval: blocos vocalizaram crítica política e social”

Com o título “Carnaval: blocos vocalizaram crítica política e social”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Confira:

O clima carnavalesco ainda continua presente até este final de semana, pelo menos nos locais mais envolvidos pela folia. Nestes o desencarne do espírito folião exige exorcismo mais forte. O certo é que a festa momina cumpriu seu papel catártico, servindo de válvula de escape para as tensões acumuladas no dia a dia de uma rotina desgastante de uma sociedade particularmente acossada, nos últimos anos, pela crise econômica e social que assola o País.

Neste ano, uma tradição sempre presente no carnaval brasileiro – a crítica política – ganhou realce intenso. Sem ela, na verdade, a folia fica sem sal, pois a verve brasileira de espicaçar figuras públicas e de expressar a quanto anda o humor social em relação aos responsáveis (ou supostamente responsáveis) por seus dissabores cotidianos é parte indissociável do seu Carnaval. Por que? Talvez, por falta de mecanismos efetivos de participação dos cidadãos no processo decisório, em vista da formalidade das instituições, ditas representativas. Assim, restaria ao brasileiro fazer do carnaval o espaço de recuperação da soberania popular esvaída pelo burocratismo de um poder fechado em si mesmo e rechear de conteúdo real a democracia. Toda vez que essa distância entre representantes e representados se acentua mais fortemente, mais o carnaval reflete a insatisfação da sociedade com o governo e com as próprias instituições ensimesmadas.

Cabe aos responsáveis pelo Poder a humildade de auscultar essas manifestações genuínas, vindas do seio da sociedade e procurar interpretá-las segundo o espírito da democracia. Sobretudo, precisam estar antenados para as sinalizações dos intérpretes mais sensíveis dessa realidade: o segmento artístico e cultural, pois este é o primeiro a detectar e dar vazão à alma da sociedade.

Quando os ocupantes do poder não entendem isso, entram em conflito com a própria base social e se alienam do sentimento geral. A reação do Planalto ao volume de críticas que se espraiou através dos blocos carnavalescos pelo Brasil inteiro, neste Carnaval, está sendo equivocada, a começar pelo seu esbarrão com o mundo da cultura. Este vem expressando a insatisfação das camadas que querem ter participação ativa no processo de modificações institucionais, em curso, que interferirão inapelavelmente em suas vidas.

É razoável e até imperativo que essa cobrança seja aceita, visto que a campanha eleitoral, por uma série de razões conhecidas, não deu a oportunidade para que os temas mais importantes em disputa pudessem ser debatidos pelo conjunto dos cidadãos. A maioria não tem noção do que está em jogo e reclama ser ouvida, já que vão decidir sobre sua vida. Essa foi a mensagem indireta dos protestos do Carnaval. É preciso ouvi-la.

(Editorial do O POVO)

Começa o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda

Começa nesta quinta-feira, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda. Entre as 8 horas deste 7 de março e às 23h59min de 30 de abril, contribuintes poderão enviar documentos pela internet. Quem não enviar a documentação terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74. A informação é da assessoria de comunicação do órgão.

A declaração pode ser feita por meio do computador, por celular ou tablet ou pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Para acessar pelo e-CAC, no site da Secretaria da Receita Federal, é necessário o certificado digital.

Para enviar a documentação pelo computador, o contribuinte utiliza o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019. Já pelo tablet ou celular, deve usar o aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

Quem declara

É contribuinte todo aquele que no ano de 2018 obteve rendimentos tributáveis com soma acima de R$ 28.559,70. Para atividade rural, o critério para a ser quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.

Para este ano, informações relativas a carros e casas não serão obrigatórias. Inicialmente as informações passariam a serem solicitadas obrigatoriamente, mas a decisão não chegou a vigorar pela dificuldade dos contribuintes para encontrar os dados.

CPF

É obrigatório a apresentação do número de CPF dos dependentes e alimentados residentes no país. No último ano, era obrigatório informar CPF apenas para dependentes com mais de 8 anos.

Mega-Sena sai para uma única aposta

Uma única aposta de Gravataí (RS) acertou os seis números sorteados no concurso 2131 da Mega-Sena e vai receber o prêmio de R$ 78.938.208,62. O sorteio 2131 da Caixa Econômica Federal ocorreu às 20 horas dessa quarta-feira, em Itupeva (SP).

Quatrocentas e catorze apostas acertaram cinco dezenas do concursa e vão receber prêmio de R$ 9.335; já a quadra teve 16.733 apostas vencedoras, com prêmio de R$ 329.

O próximo concurso da Mega-Sena será no sábado (9) e tem prêmio estimado em R$ 3 milhões.

(Agência Brasil)

SPC Brasil tem serviço gratuito de alerta para quem perdeu o CPF durante o Carnaval

Um levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostrou que 21% dos consumidores foram vítimas de fraudes ou transtornos no Carnaval do ano passado. Para minimizar esses riscos, o SPC Brasil oferece, gratuitamente, um serviço que dá ao consumidor a oportunidade de manter seus documentos em segurança. É o “SPC Alerta de Documentos”. As informações são da assessoria de imprensa da CNDL.

Em caso de perda, roubo, furto ou extravio de documentos pessoais, como CPF, CNPJ, certidão de nascimento, passaporte, cheques, cartões de crédito etc, o consumidor pode comparecer, pessoalmente, até um balcão de atendimento do SPC Brasil com o boletim de ocorrência em mãos. Com isso, o risco de fraudes é reduzido, já que os estabelecimentos comerciais são informados do problema, evitando os transtornos decorrentes de ter os dados pessoais utilizados por golpistas nas compras a prazo, quando são realizadas consultas no banco de dados do SPC Brasil para a concessão de crédito.

“Isso significa que se algum estelionatário tentar se passar pelo consumidor utilizando seus documentos em algum estabelecimento comercial que consulta a base de dados do SPC Brasil, o lojista será avisado da perda de documentos e, deverá pedir mais informações para se certificar que se trata do real dono do documento”, explica o superintendente de bureau de crédito do SPC Brasil, Nival Martins.

O SPC Brasil também liberou por 30 dias grátis o ‘SPC Avisa’, que faz o monitoramento de CPFs para evitar fraudes. Com o serviço, o consumidor é avisado por e-mail, em até 24 horas, sobre qualquer movimentação suspeita em seu documento, como consulta para a realização de compras a prazo, verificação de nome restrito, inclusão de registros de inadimplência, alteração de dados cadastrais, entre outros.

SERVIÇO

*Para consultar o Posto de Atendimento do SPC Brasil mais próximo da residência, o consumidor deve acessar a página:
https://www.spcbrasil.org.br/consumidor/postos-atendimento

Ministério divulga leilões de energia até 2021

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou hoje (6), no Diário Oficial da União (DOU), as portarias de número 151 e 152, publicadas na seção 1, com o calendário de leilões de compra de energia elétrica de novos empreendimentos e de geração existente que serão realizados neste e nos próximos dois anos, no período de 2019 a 2021.

Para compra de energia nova, estão previstos os seguintes leilões: em 2019, leilão A-4 em 27 de junho e leilão A-6 em 26 de setembro.

Em 2020, devem ser promovidos o leilão A-4 em 23 de abril e leilão A-6 em 24 de setembro. Para em 2021, estão previstos o leilão A-4 em 29 de abril e leilão A-6 em 30 de setembro.

Para a contratação de energia de geração já existente, o cronograma estimado prevê: em 2019, leilões A-1 e A-2 em 6 de dezembro.

Em 2020, as previsões são para os leilões A-1 e A-2 em 4 de dezembro; e 2021, leilões A-1 e A-2 em 3 de dezembro.

(Agência Brasil)

Emenda quer acabar com impostos que incidem sobre medicamentos

O senador Reguffe (sem partido-DF) é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2015 que quer proibir a tributação de remédios de uso humano no Brasil. O texto, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na legislatura passada, ainda precisa ser votado no plenário. Se aprovada pelos senadores, deverá ser analisada na Câmara dos Deputados.

— É uma matéria muito importante para a população e vai aliviar o bolso de muitos que usam principalmente remédios de uso continuado e que não merecem pagar o que pagam hoje de impostos na hora. A tributação tem que ser sobre o consumo supérfluo, não sobre o que mexe com a saúde das pessoas, não sobre o que mexe com a vida das pessoas — explica Reguffe, que pediu à presidência do Senado que coloque a PEC em pauta.

Reguffe salientou que, enquanto países como Inglaterra, Canadá e Colômbia não cobram impostos sobre medicamentos, no Brasil os impostos representam 35,7% dos preços dos remédios.

(Agência Senado)

Juiz cearense vai integrar o Comitê Nacional de Precatórios

O juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista, auxiliar da área da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, foi designado para compor o Comitê do Fórum Nacional de Precatórios. O ato consta na Portaria nº 38/2019, assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, e publicada na última quarta-feira (27). O magistrado foi responsável pela Assessoria de Precatórios do Judiciário estadual em três gestões do Tribunal de Justiça do Ceará, informa a assessoria de imprensa da Instituição.

O mandatos nesse comitê é de dois anos, com seus integrantes tendo a função de elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento de gestão, relacionada à área dos preatórios em todo o país.

Além do magistrado cearense, fazem parte da equipe: Sérgio Luiz Kukina (ministro do STJ), Cláudio Mascarenhas Brandão (ministro do TST), Carlos Vieira Von Adamek (secretário-geral do CNJ), Marcio Evangelista Ferreira da Silva (juiz auxiliar da Presidência e secretário-geral adjunto do CNJ), Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes (juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça), Luis Paulo Aliende (desembargador do TJSP), Lizandro Garcia Gomes Filho (juiz do TJDFT), Mario Massanori Fujita (juiz do TJSP), José Márcio da Silveira e Silva (juiz do Tribunal Regional Federal – 1ª Região), Gláucia Maria Gadelha Monteiro (juíza do TRT-7ª Região) Rosane Cima Campiotto (procuradora regional da República – 3ª Região) e Marcio Antônio Innocenti (pela Ordem dos Advogados do Brasil).

(Foto – Divulgação)

DPU pode passar a defender também policiais em processos administrativos

O Projeto de Lei Complementar º 34/19 está incluindo entre os objetivos da Defensoria Pública da União (DPU) a defesa de policiais federais e estaduais, civis e militares, incluindo bombeiros militares, em processos administrativos. Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, caberá à Defensoria atuar em todas as instâncias do processo administrativo a partir do recebimento dos autos.

Autor do projeto, o deputado Julian Lemos (PSL-PB) argumenta que tanto em procedimentos conduzidos pelas ouvidorias quanto em investigações das corregedorias nem policiais nem bombeiros têm defesa técnica assegurada, o que impacta nos orçamentos individuais dos policiais.

Ao defender a alteração na Lei Orgânica da Defensoria Pública da União (Lei Complementar 80/94), Lemos explica que atualmente já é função dos defensores públicos garantir a ampla defesa e o contraditório a pessoas naturais em processos administrativos perante órgãos da administração pública.

“Estamos assegurando a policiais e bombeiros o direito à ampla defesa e ao contraditório em procedimentos administrativos conduzidos por ouvidorias e corregedorias, sem que isso cause impacto nas estruturas das polícias ou das defensorias públicas”, conclui Lemos.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário.

(Agência Câmara)

TRF-5 cancela decisão que suspendia concurso da Polícia Rodoviária Federal

O desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, deferiu o pedido liminar da União, para cancelar a decisão que suspendeu, no dia 26 de janeiro, o concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Para o magistrado, não há ilegalidade que justifique a suspensão do concurso, pois o edital está fundado em motivação razoável, uma vez que foi elaborado com base na análise do histórico dos concursos da Polícia Rodoviária Federal.

“A despeito de tornar a escolha do local de realização da prova menos cômoda para os candidatos, a regra observa os critérios de conveniência e oportunidade da Administração, eis que fundada em motivação razoável, uma vez que se buscou – com base na análise do histórico dos concursos da Polícia Rodoviária Federal, onde, após a nomeação, as tentativas de transferência/remoção são inúmeras -, assegurar que o candidato realize a prova no local onde informa que deseja ser lotado, evitando que vagas deixem de ser preenchidas por pessoas que não tenham o interesse efetivo em trabalhar naquela localidade”, escreveu o desembargador.

Entenda o caso

A decisão que cancelou o concurso foi proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal no Ceará, ao deferir pedido de tutela de urgência no processo 0819751-78.2018.4.05.8100, determinando a reabertura de prazo para que os candidatos pudessem optar por quaisquer das cidades em que haveria aplicação da prova, independentemente do local para o qual escolhessem concorrer à vaga.

De acordo com a decisão, o edital estaria afrontando a isonomia, a razoabilidade e o livre acesso ao cargo público, ao estabelecer que os candidatos realizassem as provas no mesmo local em que estivessem concorrendo às vagas.

(Com TRF-5)

Por conta do Carnaval, deputados e senadores ganham 12 dias de recesso

Após a maratona do Carnaval, se para a maioria dos brasileiros hoje é dia de voltar ao trabalho, para deputados e senadores, retorno às atividades, só na semana que vem. Na manhã desta quarta-feira de cinzas (6) movimento no prédio do Congresso, só do pessoal que cuida da troca do carpete do Salão Verde da Câmara e da lavagem do capete azul do Senado. Até a próxima terça-feira (12), quando estão marcadas as próximas sessões deliberativas nas duas Casas, serão 12 dias ¨de recesso”, sem votações. A última foi na quarta-feira passada, dia 27 de fevereiro.

Nem a pressa para início da tramitação da Reforma da Previdência, eleita prioridade no Executivo e Legislativo, fez com que sessões deliberativas fossem marcadas esta semana. Amanhã (7) e sexta-feira (8) sessões nas duas Casas só de discurso, sem deliberações, isso quer dizer que os parlamentares que esticarem a folia, não terão qualquer prejuízo no salário. O presidente do Senado, Davi Alcolubre (DEM-AP), cumpre essa semana agenda no Amapá e só volta à Brasília na semana que vem. Já Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara , também passa a quarta-feira fora de Brasília, mas a assessoria não informou se será assim o restante da semana.

Servidores

Para os servidores da Câmara o expediente hoje está sendo normal desde o meio-dia. Já no Senado, em conformidade com a Portaria 13/18, da primeira-secretaria da Casa, é ponto facultativo. Os servidores só voltam ao trabalho amanhã.

(Agência Brasil)