Blog do Eliomar

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Inflação de 2014 deve superar índice deste ano

“A inflação no próximo ano vai superar a de 2013, de acordo com projeções de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC). A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano é 5,73%, após duas altas consecutivas na expectativa. Para 2014, a projeção é 5,98%, na terceira alta seguida. No ano passado, a inflação ficou em 5,84%.

Essas projeções, atualizadas todas as semanas, estão acima do centro da meta de inflação, de 4,5%, e abaixo do limite superior de 6,5%. É função do BC fazer com que a inflação convirja para o centro da meta.

Entretanto, no dia 20, ao divulgar o Relatório de Inflação, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, disse que o cenário mais provável da instituição não aponta a inflação no centro da meta em 2013 e nos próximos anos. “O cenário mais provável não aponta essa convergência, o que não implica que não seja possível. São coisas distintas. A convergência pode se tornar mais provável mais adiante, na medida em que a economia começar a responder às ações que foram tomadas”, acrescentou.”

(Agência Brasil)

Magistrados vão lutar por diretas já para presidente de tribunais em 2014

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A Associação Brasileira dos Magistrados fechou um projeto de luta para 2014. Segundo o presidente eleito da Associação Cearense dos Magistrados, juiz Antônio Araújo, que tomará posse em dia 31 de janeiro, a ordem é pressionar o Congresso Nacional por eleições diretas no âmbito do Poder Judiciário.

Ele informa que há duas emendas nesse sentido em tramitação: uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado. Essas PECs querem diretas para presidentes dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais do trabalho. O magistrado não entende por que o Judiciário não adota diretas, já que faz parte do regime democrático adotado no Brasil.

Hoje as nomeações são por listas endossadas ao final pelo Executivo. Realmente, bem que as passeatas poderiam incluir essa proposta na pauta das ruas.

Confira o vídeo:

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=tSqlredaYuU[/youtube]

TSE – Empresas devem registrar pesquisas eleitorais a partir de 1º de janeiro

“A partir de 1º de janeiro, entidades ou empresas que fizerem pesquisas eleitorais devem registrar as informações previstas, conforme prevê calendário eleitoral de 2014. No Tribunal Superior Eleitoral devem ser registradas apenas as pesquisas de candidatos a presidente da República. Os levantamentos sobre os cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital serão registrados nos tribunais regionais eleitorais.

exigência foi aprovada no último dia 17 de dezembro, quando o  pleno do TSE aprovou seis resoluções gerais para 2014. O advogado eleitoral Dyogo Crosara explica que o objetivo deste registro é dar publicidade às informações prestadas e permitir a fiscalização pelos partidos e pelo Ministério Público Eleitoral.

Ainda de acordo com o calendário eleitoral, a partir de 1º de janeiro fica proibida a distribuição gratuita de benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Além disso, estarão vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou mantida por ele, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.”

(Agência Brasil)

Refis da Crise – Prazo de adesão termina nesta segunda-feira

“Os contribuintes com dívidas vencidas até novembro de 2008 têm até hoje (30) para pedir adesão à reabertura do parcelamento especial conhecido como Refis da Crise. Os débitos com a União podem ser pagos à vista ou parcelados em até 180 meses (15 anos) com desconto nas multas e nos juros. A renegociação abrange tanto pessoas físicas como empresas.
Os devedores precisarão quitar a primeira parcela até hoje para não serem excluídos do programa. Quem pagar a dívida à vista terá abatimento de 100% nas multas e de 45% nos juros. A redução diminui conforme o número de parcelas, chegando a 60% nas multas e 35% nos juros para quem optar pelo parcelamento em 180 vezes.

Criado em 2009, o Refis da Crise abrange a renegociação de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Neste ano, o programa foi reaberto, mas não podem ser refinanciados débitos parcelados na primeira fase do Refis. O parcelamento pode ser requerido nas páginas da Receita Federal e da PGFN.”

(Agência Brasil)

Ministro faz balanço do apoio aos desabrigados pelas chuvas do Espírito Santo

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=ijXhgOsJll4[/youtube]

O ministro interino da Integração Nacional, Francisco Teixeira, seguiu para Brasília, nesta madrugada de segunda-feira, para comandar ultima reunião do ano com a equipe. Ele disse que passará o Réveillon na Capital cearense.

Francisco Teixeira, antes do embarque, conversou com o Blog e falou sobre as providências que a Defesa Civil, ligada ao Ministério da Integração Nacional, vem adotando com relação aos desabrigados pelas chuvas de Minas e, em especial, o Espírito Santo.

Governo disponibilizará portal para cidadão monitorar programas sociais

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“O governo federal disponibilizará, em janeiro, um portal que vai permitir à população monitorar os programas sociais – é o mesmo instrumento usado pela presidenta Dilma Rousseff e pela Casa Civil para fiscalizar as ações. Segundo a chefe da Casa Civil, ministra Gleisi Hoffmann, dos cerca de 40 programas monitorados atualmente, com mapas referenciados, três estarão no portal a partir do próximo mês: Mais Médicos, Minha Casa, Minha Vida e Desastres Naturais.

“Queremos esses programas disponíveis agora em janeiro porque é importante a população nos ajudar a fiscalizar e acompanhar os programas”, disse Gleisi hoje (27), durante café da manhã oferecido aos jornalistas no Palácio do Planalto. A ministra ressaltou que muitos dados estão no Portal da Transparência e no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), mas nem sempre de uma forma gerencial, que permita à população ajudar na fiscalização.

O sistema disponibilizado traz um mapa do país com pontos marcados em cada município onde os programas são executados e dá uma visão geral na qual o cidadão poderá selecionar um local para mais detalhamento. Segundo Gleisi, no Programa Mais Médicos, será possível obter o número de profissionais com nome e dados de cada um, bem como do tutor responsável, além de um mapa com a localização da unidade de saúde onde eles atendem. As informações são atualizadas a cada envio de profissionais.”

(Agência Brasil)

Governo Central registra superavit recorde

“O Governo Central (Banco Central, Previdência Social e Tesouro Nacional) registrou resultado recorde, com superávit de R$ 28,8 bilhões em novembro. No acumulado do ano, o resultado chega a R$ 62,4 bilhões, o que corresponde a alta de 3,7% na comparação com o registrado no mesmo período de 2012, quando ficou em R$ 60,204 bilhões.

O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. O esforço fiscal permite a redução, no médio e no longo prazos, do endividamento do governo.

O resultado de novembro também é muito maior do que o registrado em outubro, quando ficou em R$ 5,6 bilhões. A meta ajustada para o Governo Central é de economizar R$ 73 bilhões em 2013. Ou seja, o governo precisa de mais R$ 10,582 bilhões para cumprir o que estabeleceu.”

(Agência Brasil)

 

Inadimplência de empresas cresce 2,3% em novembro

A inadimplência das empresas cresceu 2,3% em novembro em relação a outubro, segundo pesquisa da Serasa Experian divulgada hoje (27). Em comparação com o mesmo mês de 2012, a alta foi 6,7%. No acumulado de janeiro a novembro, a elevação chegou a 1,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre os fatores que contribuíram para o aumento da inadimplência estão os aumentos consecutivos das taxas de juros, que elevaram os custos das empresas. A desaceleração da economia e as oscilações da taxa de câmbio também foram apontadas pela Serasa como elementos que dificultaram às pessoas jurídicas honrar os compromissos.

No acumulado de janeiro a novembro, as dívidas com bancos apresentaram valor médio de R$ 5,3 mil, alta de 0,6% em comparação com o mesmo período de 2012. As dívidas não bancárias (lojas, prestadoras de serviço, telefonia etc) representaram, em média, R$ 814,11 no acumulado dos primeiros 11 meses do ano, crescimento de 6,6% em relação ao mesmo período do ano passado.”

(Agência Brasil)

O futuro profissional de José Dirceu

Essa é da Coluna Radar, da Veja online:

Depois da pirotécnica tentativa de trabalhar num encrencado hotel, o pedido para cuidar da biblioteca do advogado José Gerardo Grossi é um tiro final. Se não der certo, José Dirceu vai baixar a bola.

O que sua defesa planeja a partir daí, em caso de insucesso, é entrar com um pedido para Dirceu na Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso. E trabalhar onde a Vara de Execuções Penais indicar, ganhando salário-mínimo.

Campanha quer incluir Ceará no roteiro da visita do Papa Francisco

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=IruNcxBlmeY&feature=c4-overview&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg[/youtube]

Uma campanha quer incluir o Ceará na agenda da visita que o Papa Francisco fará ao Brasil e 2017.

O prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo, anuncia estar se registrando uma grande mobilização nesse sentido, porque a Basílica de São Francisco, assim como a Basílica de Aparecida (SP), vai comemorar nesse período 200 anos.

Confiança no comércio cai menos em dezembro

“O Índice de Confiança do Comércio continuou em queda no trimestre encerrado em dezembro, mas caiu menos do que nos três meses completados em novembro. Os dados foram divulgados hoje (27) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O Icom teve retração de 3% sobre os últimos três meses de 2012. A variação é 2,2 pontos percentuais menor do que a registrada em novembro (-5,2%).

Em balanço do ano de 2013, a FGV considera que se manteve a tendência de desaceleração registrada desde 2010, ano em que a atividade teve ritmo muito aquecido. No último trimestre, no entanto, a queda havia se acentuado, mas em dezembro perdeu o ritmo. Com a recuperação, “o setor chega na virada do ano de 2014 moderadamente aquecido”, conclui a pesquisa.

Em dezembro, o Índice da Situação Atual (ISA-COM) teve o melhor resultado na comparação interanual desde fevereiro, com alta de 2,9%. A recuperação reduziu a queda trimestral interanual do ISA-COM de -9,8%, no trimestre iniciado em setembro, para -6,4%, no trimestre iniciado em  outubro.”

(Agência Brasil)

Unilab abre inscrições par curso de Especialização em Gestão em Saúde

A Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, o Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, o Instituto de Ciências da Saúde, a Direção de Educação Aberta e a Distância e a Coordenação do Curso de Especialização em Gestão em Saúde publicaram nesta quinta-feira (26) o Edital  nº 04/2013, referente à abertura do processo seletivo para o curso de Especialização em Gestão em Saúde na modalidade a distância (EAD).

O prazo para inscrições vai de 6 a 20 de janeiro. Serão ofertadas 110 vagas, divididas entre os Polos de Limoeiro do Norte/CE, Redenção/CE e São Francisco do Conde/BA. Veja abaixo quadro de vagas.

POLOS

Curso

Polo

Limoeiro do Norte

Redenção

São Francisco do Conde

Total

Vagas

GESTÃO EM SAÚDE

Servidores da Unilab

03

03

05

11

Demanda

Social

27

27

45

99

Total Gestão em Saúde

30

30

50

110

SERVIÇO

O edital está disponível no site da Unilab (www.unilab.edu.br).

Bolsa Família – MDS divulga calendário de pagamentos de 2014

“O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal definiram o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família para o ano de 2014. O benefício é pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Em janeiro, por exemplo, as famílias poderão sacar os recursos entre os dias 20 e 31.

Para saber em que dia sacar seu dinheiro, a família deve observar qual é o último algarismo do NIS (Número de Identificação Social) impresso no cartão do Bolsa Família. As famílias com cartões terminados em “1” recebem no primeiro dia do calendário de pagamento, os terminados em “2” no segundo dia e assim por diante.

Veja aqui: Calendário de pagamento do Bolsa Família em 2014

(Site do MDS)

Advogados de Genoíno pedem transferência de prisão domiciliar para São Paulo

genoino

“A defesa do ex-presidente do PT e ex-deputado federal José Genoino (SP), aguarda para hoje (26) a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, sobre o pedido de transferência da prisão domiciliar provisória para São Paulo. Genoino cumpre prisão domiciliar em Brasília desde o fim de novembro, mas o advogado Luiz Fernando Pacheco pediu a transferência para que ele fique mais perto da família e também por motivos de saúde.

Segundo Pacheco, Genoino já tem exames marcados no dia 7 de janeiro, em São Paulo, que são “absolutamente necessários” para a sua saúde, além de consulta com o médico que o acompanha. “Em São Paulo é onde ele tem residência há mais de 30 anos no mesmo local, onde mora sua companheira, dois de seus três filhos, seus dois netos”, disse Pacheco à Agência Brasil.

O advogado espera que a análise do pedido, apresentado hoje, seja feita imediatamente, porque considera que há urgência no pedido. “Toda a execução, quando está tratando do status quo do preso, é urgente”, explicou. José Genoino foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, e cumpre prisão domiciliar temporária devido ao seu estado de saúde.”

(Agência Brasil)

Arrecadação aumenta e reduz deficit da Previdência Social

“Impulsionada pela segunda maior arrecadação da história, a Previdência Social reduziu o resultado negativo em novembro. Segundo números divulgados hoje (26) pelo Ministério da Previdência, o déficit da previdência dos trabalhadores da iniciativa privada totalizou R$ 4,984 bilhões no mês passado, queda de 12,3% em relação a novembro de 2012, considerando a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Apesar da melhoria no resultado de novembro, o déficit da Previdência Social continua a registrar crescimento no acumulado do ano. De janeiro a novembro, o resultado negativo somou R$ 56,307 bilhões, com alta real de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com o ministério, a queda no déficit em novembro ocorreu por causa do crescimento da arrecadação da Previdência Social. No mês passado, as receitas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) totalizaram R$ 25,674 bilhões, o segundo maior montante de toda a série histórica descontados os meses de dezembro, quando a arrecadação previdenciária tradicionalmente é mais alta por causa do décimo terceiro salário. No ano, a arrecadação equivale a R$ 270,3 bilhões, corrigidos pelo INPC.”

(Agência Brasil)

Vendas natalinas têm menor crescimento desde 2003

“As vendas de Natal cresceram 2,7% em todo o país na semana de 18 a 24 de dezembro, na comparação com igual período do ano anterior, segundo dados da Serasa. O crescimento foi o menor desde 2003, quando a empresa de consultoria começou a fazer o levantamento. Os dados foram divulgados hoje (26).

A evolução histórica das vendas natalinas medidas pela Serasa mostra crescimento nacional de venda de 5,1%, em 2012; 2,8% em 2011; 15,5% (2010); 4,1% (2009); 2,8% (2008); 5,3% (2007); 5,6% (2006); 6% (2005); 16,1% (2004); 17% (2003).

“O encarecimento do crédito, determinado pelas sucessivas altas nas taxas de juros, proporcionou um crescimento mais fraco das vendas de Natal neste ano. O elevado nível de endividamento e a diminuição da confiança dos consumidores neste final de ano também contribuíram para o resultado”, destacou a Serasa, em comunicado.”

(Agência Brasil)

 

Deputado denuncia verba contingenciada na área da Defesa Civil

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=KULgvPVK7Zw[/youtube]

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) denuncia: há mais de R$ 400 milhões contingenciados do orçamento 2013 do governo federal para ações de defesa civil.

O parlamentar encontra-se em Brasília, nesta quinta-feira. Ele quer recursos para ações contra o avanço do mar no litoral cearense.

CNJ – Mutirão Carcerário concedeu mais de 5,4 mil benefícios em 2013

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, em 2013, Mutirão Carcerário nos estados do Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará, Amazonas e Alagoas. Do total de 33.701 processos analisados, 5.415 (16%) eram de detentos que já deveriam estar em gozo de benefícios previstos na legislação penal brasileira, como progressão de regime de cumprimento de pena e liberdade. Os benefícios foram concedidos à medida que os detentos aptos a recebê-los eram identificados.

A força-tarefa também inspecionou unidades prisionais desses cinco estados, onde foram verificadas mazelas comuns a todo o sistema carcerário nacional, que hoje tem a custódia de cerca de 560 mil detentos: prisões superlotadas, altos índices de presos provisórios (ainda não julgados), insalubridade, violência interpessoal, deficiência na atenção à saúde dos presos, estrutura precária das unidades prisionais e irregularidades na atenção a detentos portadores de transtornos mentais.

Em 2013, o CNJ passou a reforçar a gestão junto às autoridades estaduais no sentido de solucionar os problemas ainda com o mutirão carcerário em curso, destacou o conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ.

A cada deficiência identificada pelo CNJ eram feitas recomendações para aprimorar a tramitação dos processos judiciais, promover a reinserção social dos detentos e garantir que eles tenham, nas unidades prisionais, condições dignas para o cumprimento de suas penas. As mesmas recomendações constam nos relatórios finais dos mutirões, que são entregues às autoridades estaduais.

“Com os Mutirões Carcerários, muitos desses problemas têm sido identificados, e o CNJ, nesse momento, não mais se contenta em pura e simplesmente identificar o problema. É preciso avançarmos, irmos além, cobrando as medidas que precisam ser adotadas, seja no âmbito do próprio Poder Judiciário, seja no âmbito de outras instituições e órgãos que integram o sistema de Justiça”, assinalou o conselheiro.”

(Site do CNJ)