Blog do Eliomar

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Horário de verão não vai alterar votação no estado do Ceará

O horário do Ceará ficou com diferença de 1 hora em relação ao horário de Brasília, diante do início do horário de verão em alguns Estados, desde a madrugada do último domingo. O TRE do Ceará esclarece, porém, que o horário de votação no dia 26 de outubro, 2º turno das eleições, não será alterado e permanecerá das 8 às 17 horas, horário local.

A única alteração que acontecerá será na divulgação do resultado para o cargo de presidente da República, que obedecerá ao horário de Brasília, ou seja, a partir das 20 horas do domingo (26), quando termina a votação no Estado do Acre (17 horas local).

Deputado quer ampliar benefício do seguro-desemprego dos pescadores

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Tramitando na Câmara dos Deputado o projeto de lei de autoria do deputado André Figueiredo (PDT), que concede o benefício de seguro-desemprego para o pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal. O benefício seria concedido só em casos de paralisação da atividade por fenômenos naturais ou acidentais.

Atualmente, segundo a Lei 10.779/03, esses profissionais recebem o auxílio durante o período de defeso, época de crescimento ou desova dos animais. O parlamentar pedetista observa, porém, que os pescadores ficam completamente vulneráveis e sem amparo do governo em “situações não contempladas no referido diploma legal”.

André Figueiredo cita como exemplos a realização de grandes obras, a contaminação das águas por derramamento de óleo ou de outras substâncias e fenômenos naturais como estiagens prolongadas. A proposta tramita em caráter conclusivo.

 

 

TSE pode reduzir prazo para julgamento de direito de resposta na reta final da campanha

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, apresenta nesta terça-feira (21/10) uma proposta para diminuir de 24 para quatro horas o prazo para julgamento de pedidos de direito de resposta no horário eleitoral gratuito.

Ele quer garantir que respostas a eventuais agressões de adversários sejam veiculadas em rádio e televisão, inclusive no sábado à noite, pouco antes do segundo turno das eleições.

(O Globo)

PT, PSDB e as investigações sobre corrupção

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Com o título “Aécio tem razão”, eis tópico da Coluna Política, assinada pelo jornalista Érico Firmo no O POVO desta terça-feira. Ele coloca um dado importante: abrir o debate sobre investigações de corrupção no tempo dos tucanos e nestes tempos de petista. Confira: 

Aécio Neves (PSDB) tem insistido numa tese, com particular ênfase no domingo, na TV Record, de que as investigações não são mérito do Governo Federal. De que são papel das instituições. Tem razão. Não deve estar condicionada à decisão política do governante a autonomia para fiscalizar e apurar possíveis desvios. É fato que o trabalho da Polícia Federal ganhou, pelo menos, mais visibilidade desde o governo Lula. E, também, as ações do Ministério Público Federal, que não é da estrutura de governo, mas cujo procurador-geral é indicado pela Presidência, a partir de lista tríplice.

A quantidade de grandes casos envolvendo políticos cresceu enormemente. Até então, não se via governadores presos. Prefeitos detidos eram bem mais raros. Se a mudança ocorreu porque a corrupção aumentou ou porque antes não se investigava, é impossível ter certeza.

O fato é que, independentemente do mérito de governos no fortalecimento e estruturação de órgãos de investigação, a autonomia e as condições para realizar o trabalho não podem estar condicionadas ao ambiente político. Isso no plano ideal. Na vida real, sabe-se que, sim, as apurações sofrem interferências que não deveriam haver. Mas governo algum pode se orgulhar de “deixar investigar”, como se não deixar fosse opção. Na entrelinha desse discurso, está dito que, se envolver algum aliado muito estratégico, é possível abafar o crime.

O mérito de um governo não é permitir investigações, mas criar um marco legal sólido o bastante para garantir autonomia e recursos financeiros que assegurem estrutura para as instituições. De modo que, independentemente de quem entrar ou sair do poder, haja garantia de que a corrupção será combatida. 

Eleições 2014 – Tasso intensifica campanha de Aécio e Eunício nesta reta final

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A convite do candidato tucano à presidência da República, Aécio Neves, o senador eleito Tasso Jereissati (PSDB) integrou equipe que acompanhou o candidato durante debate da Record, em São Paulo.

Tasso, que só entrou na disputa de senador no Ceará após conversa com Aécio, já tem agenda para esta terça-feira no Ceará. A partir das 19 horas, estará em carreata pró-Eunício Oliveiera (PMDB) e Aécio em Maracanaú. Já nesta quarta-feira, também à noite, Tasso participarpá de carreata em Fortaleza.

Na quinta-feira, será a vez dele e Eunício Oliveira fazerem campanha no Cariri.

Caso Propinoduto – Advogados querem ex-diretor da Petrobras sem tornozeleira eletrônica

A defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa solicitou ao Supremo Tribunal Federal que suspenda o andamento das investigações e processos relacionados à operação lava-jato que tramitam na Justiça Federal no Paraná. O objetivo é levar todo o caso para o STF.

O argumento é que há indícios de envolvimento de parlamentares com prerrogativa de foro ou função. Os advogados também pediram que Costa deixe de usar a tornozeleira eletrônica, dispositivo de monitoramento à distância a que o ex-executivo ficou sujeito pelos termos de sua delação premiada.

(Valor Econômico)

Demanda por transporte aéreo cresceu 3% em setembro

“A procura por transporte aéreo doméstico no Brasil cresceu 3% em setembro na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com balanço mensal da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que reúne as empresas Avianca, Tam, Gol e Azul. No acumulado do ano, a expansão alcançou 5,4%. No trimestre houve elevação de 3,04% ante o mesmo período do ano passado.

Entretanto, comparada a agosto a demanda de setembro caiu 3,75%. Os dados mostram que, em setembro, embarcaram 6,7 milhões de passageiros nas aeronaves das empresas associadas à Abear, 3,8% a mais do que em setembro de 2013. No trimestre o número atingiu 20,5 milhões de pessoas, 2,9% a mais do que no terceiro trimestre do ano passado. No acumulado do ano, os embarcados totalizaram 59,1 milhões, o que representa um crescimento de 3,7% com relação a janeiro a setembro de 2013.

Segundo o balanço da Abear, a oferta das empresas teve em setembro seu primeiro crescimento desde janeiro de 2014, 1,3% ante agosto. Com relação a setembro do ano passado houve elevação de 78,67%.”

(Agência Brasil)

Na Região do Cariri, o mote da campanha é “Quem vota Dilma vota Camilo”

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No parabrisa de muitos carros, este adesivo.

A campanha do candidato a governador pelo PT, Camilo Santana, no Cariri, está mais casada do que nunca com a campanha de Dilma Rousseff (PT). Bem mais, por sinal, do que em Fortaleza.

Ali, o material de divulgação destaca o candidato com Dilma até mesmo em adesivos que podem ser vistos em várias carros que circulam pelas cidades da região como Missão Velha, por exemplo.

Esse município, aliás, recebe hoje a ministra Miriam Belchior, do Planejamento, em clima de novas ordens de serviço para obras da Ferrovia Transnordestina.

(Foto – João Grillo)

Inflação oficial – Prévia de outubro marca 0,48%

“A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), registrou uma taxa de 0,48% em outubro deste ano. O resultado é superior ao 0,39% da prévia de setembro e igual à taxa observada na prévia de outubro do ano passado. O dado foi divulgado hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA-15 acumula taxas de 5,23% no ano e 6,62% no período de 12 meses. A taxa acumulada no ano supera o teto da meta de inflação do governo federal, que é 6,5%.

O IPCA-15 mede a variação dos preços no mercado varejista. Reflete o aumento do custo de vida da população. O período de coleta de preços, que acontece em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionárias de serviços públicos e domicílios (para levantamento de aluguel e condomínio), vai do dia 13 do mês anterior ao dia 13 do mês atual.

Os gastos com alimentos foram os principais responsáveis pela alta da prévia da inflação oficial. O grupo de despesas alimentação teve taxa de inflação de 0,69%, influenciada principalmente pelo aumentos de preços de 2,38% das carnes, de 3,52% da cerveja, de 1,75% do frango e de 1,35% do arroz.

O grupo de despesas habitação também teve influência relevante na prévia da inflação oficial de outubro, com uma taxa de 0,8%. Os consumidores sentiram impacto principalmente da energia elétrica (com alta de preços de 1,28%) e de gás de cozinha (de 2,52%). O custo com vestuário também subiu (0,7%) na prévia de outubro. Os demais grupos de despesas tiveram as seguintes taxas de inflação: despesas pessoais (0,4%), saúde e cuidados pessoais (0,37%), transportes (0,25%), artigos de residência (0,13%) e educação (0,08%). O grupo comunicação não teve inflação.”

(Agência Brasil)

Cid Gomes: “Eunício pisa no pescoço da mãe pra conquistar o que ele quiser”

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Que lindo! Mas em algum lugar do passado…

“O Eunício pisa no pescoço da mãe pra conquistar o que ele quiser; é de uma ambição desmedida, isso é perigoso, porque hoje ele está fora do poder, mas uma pessoa dessa no poder é de uma alta periculosidade”, afirmou o governador Cid Gomes (Pros) durante ato de campanha em favor do petista Camilo Santana. 

Cid considera que uma vitória de Eunício representa um “risco” ao Governo por ser o peemedebista muito ambicioso.

Eleições 2014 – Prisão de eleitor, só em flagrante delito

“A partir de hoje (21) e até 48 horas após o encerramento das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. A determinação está no Código Eleitoral, caput do Artigo 236.

No domingo (26), quase 143 milhões de eleitores voltam às urnas e escolherão entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) para comandar o país pelos próximos quatro anos. Eleitores de 13 Estados e do Distrito Federal também definirão seus novos governadores neste segundo turno.

Mesmo com o horário de verão, que começou no último domingo, nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e no Distrito Federal, o período de votação no segundo turno não terá qualquer alteração, ou seja, será das 8h às 17h, obedecendo o horário local.

DNOCS resiste aos 105 anos

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Da Coluna Vertical desta terça-feira, no O POVO:

O Dnocs completa hoje 105 anos de existência. A data será lembrada com ato simples, a partir das 8 horas desta quarta-feira, na sede do órgão, tendo à frente Walter Gomes de Souza. Ele é o terceiro diretor-geral a assumir a autarquia no Governo Dilma e também o terceiro potiguar indicado pelo presidente da Câmara, Henrique Alves.

Apesar do clima de esvaziamento político, a instituição continua responsável por ações que possibilitam o desenvolvimento regional. Vem executando obras de relevância como as inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que totalizam mais de R$ 2 bilhões. No Ceará, por exemplo, estão as barragens Figueiredo, já concluída e faltando apenas a conclusão do reassentamento programada para novembro; e Fronteiras, em Crateús, aguardando o lançamento da licitação.

Pois é, apesar das intempéries políticas e financeiras que o abatem, vez em quando, o Dnocs resiste. É que o órgão lembra o xiquexique que, teimosamente, sobrevive à seca nordestina.

Ferrovia Transnordestina terá novos trechos em execução no Ceará

miriam beclhir

Serão assinadas, às 9 horas desta terça-feira, ordens de serviço para o início das obras de três novos trechos da Ferrovia Transnordestina no território cearense. Juntos os lotes somam 150 quilômetros de extensão entre os municípios de Missão Velha e Acopiara, passando ainda pelos municípios de Aurora, Lavras da Mangabeira, Icó, Cedro e Iguatu.

Os ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e o da Integração Nacional, Francisco Teixeira, e o governador Cid Gomes assinarão as ordens de serviço no Palácio José Correia Lima, em Missão Velha (Região do Cariri). Após a assinatura, haverá coletiva e visita aos locais do projeto.

Tucano cearense articula apoio dos agentes comunitários de saúde em favor de Aécio

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O candidato a presidente da República pelo PSDB, Aécio Neves, vai ganhar, nesta terça-feira, em Goiânia (GO), o apoio dos agentes comunitários de saúde. A categoria se diz revoltada com o Governo Dilma Rousseff (PT), que teria barrado projetos que garantiam para os agentes de saúde maior valorização salarial.

Quem articulou o encontro foi o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), que foi relator de projetos em favor da categoria. O parlamentar, que embarcou na madrugada desta terça-feira para Goiânia, falou sobre esse ato pró-Aécio.

UFCA inscreve para Mestrado em Desenvolvimento Regional Sustentável

Até o próximo dia 30, a Universidade Federal do Cariri (UFCA) inscreve para 20 vagas no Mestrado em Desenvolvimento Regional Sustentável.

O processo de seleção dos candidatos ocorrerá em três fases: análise de currículo e avaliação do plano de dissertação, realização de prova escrita e teste de compreensão de texto em inglês, conforme edital.

Para cada linha de pesquisa, “Ambiente e Desenvolvimento Regional Sustentável” e “Sociedade, Estado e Desenvolvimento Regional Sustentável”, são ofertadas 10 vagas.

(Site da UFCA)

Laboratório indenizará consumidor por remédio genérico não ter eficácia

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“Fabricar medicamento fora das normas regulamentares estabelecidas pela Associação Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) viola o Código de Defesa do Consumidor. Por consequência, o fabricante responde pela reparação dos danos causados pelo ‘‘produto defeituoso’’, independentemente de culpa. Com esse entendimento, a maioria dos integrantes da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou em R$ 20 mil, por danos morais, um laboratório que produziu medicamento ineficaz para reverter um caso de amigdalite bacteriana.

O autor da ação, representando seu filho, provou, com laudo do Fundação Oswaldo Cruz, que o laboratório empregou substância em quantidade menor do que aquela prevista pela Anvisa e declarada na bula.

A relatora da Apelação, desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, afirmou que o desenrolar do tratamento não demonstrou que tenha havido uma adequada resolução do processo infeccioso. Ao contrário, o que se deu foi um tratamento ineficaz, arrastado em dias, situação que poderia ser evitada se a medicação administrada ao paciente não apresentasse problemas na sua fórmula.

Com base no que diz a Lei 8.078/1990 — o CDC — em seu artigo 18, inciso II, parágrafo 6º, a fabricação do medicamento fora dos parâmetros da Anvisa viola o direito do consumidor. E o comprador do produto não tem obrigação de provar o dano, como prevê o parágrafo 1º do artigo 12 da lei.

Para a relatora, o fato causou dano moral in re ipsa, que dispensa a comprovação da extensão dos danos, que ficaram evidenciados pelas circunstâncias. É que a prova desse tipo de dano se esgota na existência do ato ilícito, devido à impossibilidade e à dificuldade de se obter a prova de danos incorpóreos.”

(Site Consultor Jurídico)

UFC inscreve para Mestrado em Tradução

A Universidade Federal do Ceará está com inscrições abertas até o próximo dia 29 para o Curso Mestrado em Tradução. Oferece 12 vagas.

Podem se inscrever graduados de quaisquer cursos reconhecidos pelo MEC. A prova de proficiência será aplicada em inglês, francês, italiano, espanhol ou alemão.

SERVIÇO

* Inscrições pelo site: http://www.si3.ufc.br/sigaa/public (aba processos seletivos stricto sensu).

 

Nesta terça-feira, tem Maílson da Nóbrega na Fiec

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O ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega (Governo Sarney), dará palestra nesta terça-feira, às 18h30min, na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). Ele abordará o tema “Brasil: Aspectos macroeconômicos, políticos e institucionais. É possível manter o otimismo em relação ao futuro do Brasil, frente a um cenário de incertezas?”

O encontro é aberto e faz parte da estratégia adotada pelo presidente da Fiec, Beto Studart, de reunir mensalmente o empresariado local para discutir aspectos de interesse do setor produtivo.

TRT do Ceará manda bloquear R$ 1,69 milhão na conta de agroindústria

“Para garantir o pagamento de indenização por danos morais e materiais à família de um engenheiro morto após sofrer um choque elétrico e cair de uma altura de oito metros, a 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza bloqueou R$ 1,69 milhão nas contas bancárias da Agropaulo Agroindustrial. O bloqueio foi realizado porque a empresa não pagou no prazo uma dívida trabalhistas adquirida após ser condenada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Ceará, em fevereiro de 2010.

Até atingir o valor suficiente para garantir o quitação da indenização trabalhista, a equipe de servidores da vara do trabalho vasculhou sete contas bancárias em nome da empresa. O bloqueio foi determinado pela juíza Ana Luiza Ribeiro e realizado por meio do sistema chamado de BacenJud, que interliga a Justiça do Trabalho ao Banco Central e às instituição bancárias e permite o envio, via internet, de ordens judiciais de bloqueio.

O valor será utilizado para cumprir a decisão da 2ª Turma do TRT/CE, que condenou a empresa a pagar, por danos materiais, três salários mínimos até que a filha do trabalhador complete 25 anos, outros três salários mínimos para a esposa, até a data em que o engenheiro completaria 65 anos. O engenheiro possuía 31 anos. Além disso, a empresa foi condenada a pagar mais R$ 100 mil por danos morais. A Associação Atlética Banco do Brasil também foi condenada solidariamente.

O Caso

O acidente aconteceu no dia 27 de dezembro de 2005. O trabalhador morreu ao instalar um outdoor com propaganda de uma aguardente e de um restaurante dentro das instalações da antiga sede da AABB, na avenida Abolição, em Fortaleza.

Na época do acidente, ainda denominada Ypioca Agroindustrial, a empresa defendia que o trabalhador não era seu funcionário, apenas prestava-lhe serviços. Por esse motivo, afirmava que não poderia ser responsabilizada. Mas, para a relatora do processo, desembargadora Dulcina Palhano, a agroindústria tinha o dever de vigilância das condições de trabalho do engenheiro. “Ela não poderia deixar de verificar e cobrar do contratado condições seguras para a execução do serviço”, destacou.

(Site do TRT-CE)

Brasil ocupa 18ª posição entre economias verdes numa lista de 60 países avaliados

A quarta edição do Índice Global de Economias Verdes, publicada nesta segunda-feira (20) pela consultoria Dual Citizens, apresenta o Brasil na 18ª posição entre as 60 nações avaliadas pela performance na área de sustentabilidade, atrás da Costa Rica, do Peru e da Colômbia e à frente do Reino Unido, da Holanda e dos Estados Unidos.

O índice, publicado em 2010, utiliza 32 indicadores para medir a performance dos países analisados. Esses indicadores são divididos em quatro dimensões: liderança e mudanças climáticas; setores eficientes; mercados e investimento; e capital natural e ambiental.

No relatório, o Brasil é citado como um país atrativo para investimentos nas áreas de tecnologias limpas e energias renováveis. A consultoria aponta que, com a abundância em recursos naturais e o crescimento de seu poder econômico, o país poderia assumir uma liderança maior na promoção de um crescimento econômico mais sustentável, que permita o desenvolvimento futuro. “Essa liderança será fundamental para o Brasil melhorar seu desempenho no relatório, especialmente na dimensão da gestão de seu capital natural e ambiental, particularmente no que diz respeito a florestas e água”, ressalta o documento.

(Agência Brasil)