Blog do Eliomar

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Ministério da Integração Nacional vai liberar pacote de adutoras para o Ceará

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta terça-feira:
 

Um pacote de adutoras – com pelo menos dez, é o que o Ministério da Integração Nacional promete liberar, ainda neste ano, para o Governo do Ceará. A promessa é do ministro interino Francisco Teixeira, sem adiantar valores. Ele disse que acerta os detalhes finais com o Governo e que esse pacote integra os benefícios previstos pela União dentro do chamado PAC da Seca.

Esse conjunto de obras é uma reivindicação antiga do governador, de acordo com Teixeira. “Não é obra nova, mas uma reivindicação feita pelo Estado e que vínhamos estudando”, explicou ele. Indagado se estaria preparado para continuar na pasta dentro da cota de Cid Gomes, preferiu observar: só pensa em realizar bem seu trabalho, pois essa questão fica para a presidente Dilma Rousseff.

Teixeira, no entanto, destacou que termina o ano com saldo positivo. Entre os itens, a retomada das obras da transposição São Francisco.

Orçamento Geral da União 2013 pode ser votado ainda nesta semana

“O relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) 9/13, entregue nessa segunda-feira (16) pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG), deve ser votado ainda nesta semana na Comissão de Orçamento e no plenário do Congresso Nacional. O texto eleva o investimento público em R$ 900 milhões, em 2014, e mantém despesas com pessoal. O salário mínimo, previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro, é R$ 722,90.

O investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão destinados R$ 61,8 bilhões em investimentos. Os indicadores econômicos usados pelo relator para compor o texto final do Orçamento são os do relatório de reestimativa da receita, aprovado em novembro.

A despesa com pessoal manteve os R$ 242 bilhões previstos no projeto do Executivo, com aumento de R$ 15,4 milhões proposto pelo relator. O valor incorpora os reajustes negociados pelo Executivo em agosto de 2012, que estão sendo aplicados em três anos, até 2015. No total, os reajustes consumirão R$ 15,74 bilhões em 2014, dos quais R$ 3,2 bilhões irão para novos cargos, empregos e funções.”

(Agência Brasil)

Prêmio Delmiro Gouveia 2013 – Grupo M. Dias Branco é a maior empresa do Ceará

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Sérgio Machado (Transpetro), Ivens e Odorico Monteiro (MS).

Terminou, nas primeiras horas desta terça-feira, no Lulla’s Plazza, a festa de entrega do Prêmio Delmiro Gouveia 2013, uma iniciativa do Grupo de Comunicação O POVO e da Fundação Demócrito Rocha, em parceria com o Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (IBEF) e Associação dos Profissionais do Mercado de Capitais do Nordeste (Apimec).  A festa, comandada pela presidente do Grupo, jornalista Luciana Dummar, em sua 13ª edição, destacou as melhores e maiores empresas do Estado.

Pelo segundo ano consecutivo, a M. Dias Branco foi eleita a maior empresa do Ceará. Desde 2001, quando o prêmio foi instituído, a cearense M. Dias Branco, líder nacional nos mercados de massas e biscoitos, figura entre as cinco maiores empresas do Estado. A presidente do Grupo O POVO de Comunicação, Luciana Dummar, disse no seu discurso de abertura que “credibilidade” e “transparência” são as palavras que marcam o Delmiro Gouveia. “Montamos o maior banco de dados das empresas cearenses”, acentuou Luciana sobre o ranking baseado nos desempenhos econômico e social das empresas.

Oito vezes eleita a Maior Empresa do Ceará, a Coelce ficou na segunda colocação nesta edição. Nas categorias Melhores em Desempenho Econômico-Financeiro, venceram as empresas Arte Produções (com faturamento até R$ 90 milhões) e Grendene (com faturamento acima de R$ 90 milhões).

Nas categorias Melhores em Desempenho Social, as vencedoras foram: SJ Administração de Imóveis (com faturamento até R$ 90 milhões), e Unimed Fortaleza (com faturamento acima de R$ 90 milhões). Maior cooperativa de saúde das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a Unimed Fortaleza recebe o prêmio pela sétima vez.

Piloto que trabalhava no Ceará morre em queda de aeronave em Teresina

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Um avião monomotor caiu na pista do Aeroporto Petrônio Portela, em Teresina, no Piauí, e pegou fogo no início da noite desta segunda-feira (16). As quatro pessoas que estavam na aeronave morreram carbonizadas.

O instrutor de voo, o mineiro Rodrigo Viana, do Aeroclube do Ceará, estava dando aulas práticas para três alunos, todos piauienses. O avião, identificado como um monomotor Cessna 172, do Aeroclube do Ceará, estava em Teresina desde o início do ano.

Seis viaturas do Corpo de Bombeiros foram até o local para controlar as chamas. O aeroporto ficou totalmente interditado por conta do fato. A causa do acidente ainda não foi divulgada.

(Site CNEWS/Foto G1 Teresina)

Cid culpa Mantega por nota baixa do Ceará no item capacidade de endividamento

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O governador Cid Gomes (PROS) deixou a solenidade dos 60 anos de fundação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta manhã de segunda-feira, no Centro de Eventos, visivelmente chateado com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Cid teria creditado ao ministro o fato de o Estado do Ceará ter ficado com nota “D” no item situação financeira em temos de capacidade de endividamento externo, o que saiu em matéria da Folha de São Paulo.

“Isso foi plantado por Guido Mantega!”, reagiu assim o governador, ao ser indagado por jornalistas. Ele disse que vai pedir retratação. Cid não chegou a participar de toda a solenidade do TCM.

Cid e problemas no "grande salto" prometido

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Com o título “Do ‘grande salto’ ao passo seguinte”, eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara. Ele aborda pesquisa que aprova a gestão do governador Cid Gomes, considerando dados pífios para quem apregoa ter feito em sete anos o dobro do que Tasso Jereissati fez em 12 anos. Confira:

Já vi governo mal assessorado embarcar em canoa furada de pesquisa. O furo não estava nos índices, mas na leitura oferecida sobre eles – generosa para o ego do governante e ainda mais conveniente para a estratégia da deslealdade em curso.

Vamos por partes. Quando uma pesquisa oferece um índice de aprovação de governo, isto não quer dizer que os cidadãos estejam, necessariamente, de todo satisfeitos com ele. O dado, por si, não define um estado qualitativo, de entusiasmo.

O que na maior parte o dado indica – o cruzamento com outros é que determinará o percentual de aprovação efetiva – é que o cidadão considera haver no governo, face às circunstâncias, operosidade no enfrentamento dos problemas, o que é bom.

Explico melhor: índices genéricos de aprovação afirmam, mais do que adesão de massa, um estado de boa compreensão sobre a relação intencional: é o saldo entre esforço e dificuldade, propósito e circunstância, que está sendo (bem) medido ali.

Assim, é compreensível que o governo Cid Gomes, tão criticado por resultados pífios em Segurança, conte com aprovação – moderada ou decidida – de metade dos cearenses: o resultado é uma ponderação entre desempenho e circunstância.

O dado imediato mais revelador sobre a adesão ao governo é o percentual que o define como “ótimo”: ali está o cidadão que pede a palavra quando o governo é criticado nas rodas de bate-papo, que é onde a inclinação potencial se multiplica.

No caso do Ceará, pesquisa recente (Ibope) revela, no item, índice modesto para um governador que alega ter feito em sete anos o dobro do que foi realizado em doze por quem ele considera(va) “o maior político vivo do Ceará”. Conta esquisita.

Não supera a faixa de 5%, o percentual “ótimo” de cearenses que reconhecem o “grande salto” que Cid Gomes imagina ter dado no estado. Se for mesmo para comparar, o fato é: Tasso Jereissati fechou o sétimo ano com o dobro mais dois.

Como não era homem de consensos, mas forte de temperamento e excludente nos métodos, o ex-governador obtinha, por outro lado, índice mais elevado de rejeição do que o indicado agora para um governo que não tem o PT nos calcanhares.

Se o governador está tão convicto de que realiza extraordinária obra, há muito a ser avaliado: em 26 anos (1987-2013), não recordo pesquisa que tenha colocado uma gestão cearense em décimo lugar na avaliação dos governadores brasileiros.

Os cinco mandatos do ciclo tucano – Tasso, Ciro, Tasso, Tasso e Lúcio – nunca frequentaram a faixa intermediária da lista: estavam sempre entre os cinco melhor avaliados. Mas talvez incomode ao governador investigar as razões de tudo isso…

O que muito favorece a Cid Gomes na perspectiva de sua sucessão é que, baseado numa margem ampla de aceitação (aprovação moderada), e poderosos apoios eleitorais, seu candidato é potencialmente favorito em quadro semelhante ao atual.

Digo em “quadro semelhante ao atual” porque 2014 é movediço: a Copa do Mundo, já se viu, poderá acionar forças a princípio antagônicas, de ufanismo e indignação, combinadas numa equação ainda não formulada pela realidade. Até lá, veremos.

Como não se sabe ainda a direção e a força dos ventos adiante, ninguém deveria se julgar de fato seguro sem bom calado e quilha profunda. Quem prometeu o “grande salto” ficará satisfeito se der pelo menos um passo adiante, fazendo o sucessor.

* Ricardo Alcântara, 

Publicitário e poeta.

Hospital Infantil Albert Sabin vai integrar Rede Universitária de Telemedicina

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Serão inaugurados, na próxima quarta-feira, dois novos núcleos da Rede Universitária de Telemedicina (Rute), projeto coordenado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e integrado ao programa Telessaúde Brasil Redes. Os beneficiados serão o Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), no Rio de Janeiro, e o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). 
A iniciativa possibilitará o desenvolvimento da educação e da pesquisa, além de facilitar a atenção à saúde no país, estimular a gestão e os procedimentos de avaliação à distância. A cerimônia de inauguração conjunta, prevista para as 10 horas (horário de Brasília), terá início no Hospital Federal de Bonsucesso e será transmitida por videoconferência para que os núcleos da Rute já existentes e convidados participem em tempo real.

Reajuste da gasolina pressiona segunda prévia da inflação de dezembro

“O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) teve alta de 0,75%, na segunda prévia de dezembro, ante 0,72%, na apuração anterior. O cálculo, feito pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostra que quatro dos oito grupos pesquisados apresentaram acréscimos com destaque para o de transportes (de 0,28% para 0,67%).

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) calcula a inflação pelo reajuste de preços de um conjunto fixo de bens e serviços componentes de despesas habituais de famílias com nível de renda situado entre 1 e 33 salários mínimos mensais. Sua pesquisa de preços se desenvolve diariamente, cobrindo sete das principais capitais do país: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre e Brasília.

A versão semanal do IPC – denominada IPC-S – segue metodologia de coleta quadrissemanal, com encerramento em datas pré-estabelecidas (7, 15, 22 e 31). Apesar de a coleta ser semanal, a apuração das taxas de variação leva em conta a média dos preços coletados nas quatro últimas semanas até a data de fechamento. A elevação divulgada hoje, correspondente a 0,75%, foi provocada pelo reajuste da gasolina (de 0,61% para 2,17%). Esta elevação está embutida no grupo de transportes (que subiu de 0,28% para 0,67%).”

(Agência Brasil)

Sucessão 2014 – Aécio Neves conversará com empresários no Rio

“Aécio Neves  conversará hoje à noite com empresários no Rio de Janeiro, num encontro organizado por Armínio Fraga.

Na semana passada, houve um evento semelhante em São Paulo. E, na anterior, um em Brasília.”

(Coluna Radar – Veja Online)

DETALHE – Nesta terça-feira, em Brasília, Aécio comandará reunião da executiva nacional do PSDB. Na condição de presidente nacional do partido, tratará de eleições 2014, pois também é presidenciável.

Eunício Oliveira disputando o Governo em 2014 é caminho sem volta, diz peemedebista

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=jSSQNscouus[/youtube]

O PMDB quer o senador Eunício Oliveira disputando o Governo do Ceará em 2014.

Quem revela é o deputado federal Mário Feitoza, acrescentando que, pelo andar da carruagem política e das incursões de Eunício pelo Interior, a postulação dele para sucessor de Cid Gomes virou mesmo um caminho sem volta.

Contran baixa resolução equiparando bicicletas elétricas às bicicletas comuns

“O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução 465, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (13), regulamentou o uso das bicicletas elétricas no país, equiparando-as às bicicletas comuns. A medida visa permitir a circulação de bicicletas elétricas em convivência com as bicicletas comuns em ciclovias, ciclofaixas, acostamentos e bordos de vias urbanas e rurais.

A partir de agora, as bicicletas elétricas passam a ser dispensadas de registro, tributação, habilitação e seguro obrigatório. Entretanto, para circular em vias públicas, deverão ter limite de potência máxima de 350 watts, poderão atingir velocidade de no máximo 25 km/h, o motor só poderá funcionar quando o condutor estiver pedalando e não pode haver acelerador.

O Contran condicionou a circulação das bicicletas elétricas ao uso de indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, espelhos retrovisores em ambos os lados e pneus em condições mínimas de segurança. Além disso, é obrigatório o uso de capacete de ciclista.”

(Site do Contran)

Luizianne cria o Instituto Fortaleza Bela

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“A ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, que comandou até bem pouco tempo o PT cearense, vai seguir os mesmos passos que o ex-presidente Lula: assim como existe o Instituto Lula, ela está criando o Instituto Fortaleza Bela.

O objetivo é fomentar debates sobre a cidade e, principalmente, fiscalizar ações da administração do prefeito Roberto Cláudio, procurando fazer contraponto político. Luizianne, recentemente aprovada em mestrado, ainda não decidiu se disputará mandato em 2014.

Por enquanto, acertou que não vai dar descanso à administração do Pros na Capital.”

DETALHE – Nesta segunda-feira, às 19 horas, na Igreja Pequeno Grande, Luizianne reunirá amigos em torno de missa pelos seus 45 anos de vida. Ela convidou vários amigos do PT e também de partidos da oposição como om ex-governador Lúcio Alcântara, que preside o Partido da República no Estado, e o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR).

Dilma diz já atender a 1,9 milhão de alunos com programa de transporte escolar

“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje, em seu programa semanal de rádio – Café com a Presidenta, que o Programa Caminho da Escola já atende a 1,9 milhão de alunos em todo o país. Segundo ela, para atender a crianças e adolescentes que vivem nas áreas rurais e aqueles com deficiência que moram nas cidades, foram comprados, desde 2011, com recursos do governo federal, aproximadamente 17 mil ônibus.

Mais de um terço deles foram distribuídos a cidades do interior do Nordeste. O objetivo é combater a evasão escolar, garantindo transporte seguro aos estudantes. A verba é repassada, a fundo perdido, aos estados e às prefeituras, que ficam responsáveis por adquirir os veículos.”

(Agência Brasil)

TSE deve decidir sobre palanques duplos em 2014

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O PDT nacional, através do seu líder na Câmara, André Figueiredo, fez consulta e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá decidir sobre palanques duplos nos próximos dias, ou seja, coligações eleitorais. O partido encaminhou consulta em junho argumentando que o TSE tem baixado resoluções mantendo na prática parte da regra da verticalização, contrariando decisão do Congresso, que derrubou a norma em 2006.

Na avaliação de advogados do PDT, se for mantida linha de raciocínio das últimas resoluções do tribunal sobre coligações, o partido poderá ser obrigado a reproduzir a aliança nacional na formação de chapas para eleição de governadores e deputados.

A consulta, com seis perguntas, deverá orientar na definição dos palanques do PDT nos estados e sua relação com a eleição para a Presidência da República. O partido está divido sobre quem irá apoiar na eleição presidencial. O líder pedetista na Câmara, André Figueiredo, avisa: a maioria dos diretórios está inclinada a participar da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Ministro avalia como positivo trabalho à frente do MIN, mas ficar depende de Dilma

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O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, disse, nesta segunda-feira, que sua permanência ou não no cargo vai depender da presidente Dilma Rousseff. A presidente deve fazer entre janeiro e março uma reforma na equipe.

Francisco Teixeira se disse tranquilo no cargo e, numa avaliação da ações de sua pasta, acredita que os resultados têm sido positivos. O ministro da Integração Nacional informou que, ainda neste ano, sairá verba para orbas do PAC.

Orçamento da União 2014 – Congresso deve votar matéria nesta semana

“Com apenas esta semana de trabalho antes do recesso parlamentar, senadores e deputados terão que ser estratégicos para concluir o ano legislativo com a peça orçamentária de 2014 votada. Caso isso não seja possível, por causa dos vetos que trancam a pauta dos plenários da Câmara e do Senado a partir do dia 19 de dezembro, a Lei Orçamentária poderá demorar mais que o previsto.

Não há perspectiva de que os dois vetos – o 47/2013, sobre projeto que trata da criação, incorporação, fusão e do desmembramento de municípios, e o 48/2013, sobre a definição, qualificação, as prerrogativas e finalidades das instituições comunitárias de educação superior – sejam analisados sem impasses. Deixar o Orçamento para o ano que vem pode ser ainda mais complicado. Sem sinalização de acordo, principalmente sobre o veto 47/2013, e sem convocação oficial de uma sessão de apreciação desses dispositivos, a ameaça ao Orçamento ganha proporções ainda maiores.

Na primeira quinzena de fevereiro, mais três vetos que precisam ser analisados pelo Parlamento vão impedir as votações. Pelas regras instituídas este ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Congresso tem 30 dias para apreciar vetos feitos pelo Planalto a projetos aprovados pelo Legislativo. Como as sessões para esse fim só ocorrem na terceira terça-feira de cada mês, isso significa que até 18 de fevereiro nada mais poderá ser votado antes dos vetos se Calheiros optar por usar todo o prazo regimental.”

(Agência Brasil)

MP lança cartilha sobre violência doméstica para orientar mulheres bolivianas

O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo lançou uma cartilha que traz orientações sobre os direitos das mulheres que sofrem agressões, com informações da Lei Maria da Penha, voltada para bolivianas.

A publicação Mujer da Vuelta la Página, uma versão em espanhol da cartilha Mulher, Vire a Página, criada em 2012, surgiu a partir da percepção do MP sobre um aumento expressivo dos casos de violência contra mulheres imigrantes de origem latina que vivem na capital paulista.

Foram impressas 10 mil cartilhas que serão distribuídas pelo Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) do MP e pelo Centro de Apoio ao Migrante (Cami), por meio de uma rede de parceiros no país. A publicação também pode ser vista pela internet, no endereço: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Cartilhas/vuelta_la_pagina.pdf.

Na cartilha, as mulheres encontram endereços e telefones dos serviços que compõem a rede de atendimento de apoio, como centros de referência e delegacias de Defesa da Mulher.

A promotora de Justiça Silvia Chakian de Toledo Santos, coordenadora do Gevid, destaca que as mulheres bolivianas, além da vulnerabilidade em razão do gênero feminino, enfrentam a dificuldade com o idioma, com a nova cultura e com o olhar de indiferença da própria sociedade.

Segundo o Censo, entre 2000 e 2010, o número de bolivianos cresceu 173% na capital paulista, passando de 6.578 para 17.960. O levantamento considera apenas imigrantes vivendo em condições legais. Os bolivianos são a segunda maior colônia de estrangeiros da cidade de São Paulo.

(Agência Brasil)

Orçamento 2014 – Comissão aprova relatórios setoriais e matéria pode ser votada até 3ª feira

raimundo gomes

“A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje (12) os 10 relatórios setoriais da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014. A aprovação abre caminho para que o Orçamento do próximo ano seja votado no colegiado até a próxima terça-feira (17) de manhã, para que, à tarde ou à noite, a matéria seja apreciada no plenário do Congresso Nacional antes da sessão de vetos que trancará a pauta, marcada para o dia 19.

É na fase dos relatórios setoriais que as emendas parlamentares podem ser acolhidas. Cada parlamentar teve R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais, sendo R$ 7,34 milhões necessariamente para a saúde (incluídas despesas de custeio, como pagamento de água e luz, e excluídos o pagamento de pessoal e os encargos sociais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No total, os pareceres destinaram R$ 5,8 bilhões à emendas de bancadas estaduais e R$ 8,7 bilhões às emendas individuais de deputados e senadores. A saúde é a área que mais vai receber recursos no ano que vem, R$ 105,4 bilhões. Metade do montante de emendas individuais do Orçamento Impositivo, como previa o acordo do governo com o Congresso.”

A pasta do Turismo, cuja previsão de orçamento inicial era R$ 670 milhões, recebeu, nos relatórios setoriais, R$ 1,29 bilhão. Na SPM, o aumento ficou em 52%, passando de R$ 140,8 milhões para R$ 214 milhões. A Seppir teve crescimento de 47% das receitas. Inicialmente previstas em R$ 38,47 milhões, elas subiram para R$ 56,7 milhões. Já a SDH ficará com R$ 322 milhões, 40% a mais que os R$ 230 milhões previstos inicialmente pelo Executivo.
(Agência Brasil)

DETALHE – O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) é o relator setorial de ministérios como a pasta do Turismo.