Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Ministro arquiva habeas corpus impetrado em favor de acusados da morte de cinegrafista

“O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável pedido de habeas corpus (HC 126047) impetrado em favor dos acusados pelo homicídio do cinegrafista Santiago Ilídio de Andrade, morto durante manifestações realizadas no Rio de Janeiro, no início de 2014.

Como fundamento da decisão, o ministro baseou-se no entendimento de que não cabe pedido de habeas corpus ao STF com o fim de questionar decisão monocrática proferida por ministro de outro Tribunal Superior – no caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em seu pronunciamento, o ministro Celso de Mello ressaltou que esse entendimento quanto ao não cabimento do habeas corpus prevalece nas duas Turmas do STF. Ainda que, pessoalmente, tenha posição divergente, “por entender possível a impetração de ‘habeas corpus’ contra decisão monocrática de ministro de Tribunal Superior”, o ministro Celso de Mello observou a jurisprudência predominante no Supremo Tribunal Federal: “Cabe-me observar, em respeito ao princípio da colegialidade, essa orientação restritiva que se consolidou em torno da utilização do remédio constitucional em questão.”

(Site do STF)

Danilo Forte – Orçamento Geral da União tem R$ 6 bilhões para obras de combate à seca

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danilo forte deputado

O deputado federal Danilo Forte (PMDB) afirma: o orçamento geral da União, com votação prevista para a próxima segunda-feira, prevê cerca de R$ 6 bilhões para obras de combate à seca. Segundo adianta, vários projetos possuem recursos previstos, como é o caso do Cinturão das Águas iniciado na gestão de Cid Gomes.

O problema, de acordo com Danilo Forte, é que várias obras não estão sendo executadas, inclusive as previstas no PAC da estiagem, além de terem surgido problemas na substituição de adutoras.

Dilma Rousseff: Investigação na Petrobras devia ter começado na década de 90

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“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (20) que os casos de corrupção na Petrobras vieram à tona porque atualmente há mais investigação. Ela criticou a impunidade em governos anteriores. “Se em 1996, 1997 tivessem investigado e tivessem, naquele momento, punido, não teríamos o caso desse funcionário da Petrobras que ficou quase 20 anos praticando atos de corrupção. A impunidade leva a água para o moinho da corrupção”, afirmou a presidenta sem citar nomes.

Em entrevista após a cerimônia de entrega de credenciais de novos embaixadores no Brasil, Dilma Rousseff garantiu que as empresas envolvidas nas denúncias de corrupção na estatal, investigadas pela Operação Lava Jato, serão punidas “dentro da legalidade”.

“As empresas, os donos das empresas ou os acionistas das empresas serão investigados. disse. “Agora, o governo fará tudo dentro da legalidade”, completou Dilma. “Isso não significa de maneira alguma ser conivente, apoiar ou impedir qualquer investigação ou qualquer punição a quem quer que seja, doa a quem doer”, afirmou.

Dilma voltou a dizer que é preciso separar a imagem da Petrobras da dos funcionários que estão sendo investigados. “Não vou tratar a Petrobras como a Petrobras tendo praticado malfeitos, quem praticou malfeitos foram funcionários da Petrobras, que vão ter que pagar por isso. Quem praticou malfeitos, quem participou de atos de corrupção vai ter que responder por eles. Essa é a regra no Brasil.”

(Agência Brasil)

José Pimentel vê como “golpe” manobra por impeachment patrocinada pelo PSDB

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O senador José Pimentel (PT) avalia que articulações sobre impeachment da presidente Dilma Rousseff, como apregoa o PSDB, sempre existiram e sempre existirão. Para ele, esse tipo de manobra é coisa de quem  não aceita avanços sociais e, apegando-se a ações contra a corrupção, tentam empurrar esse tipo de tese.

Indagado se essa tese de impeachment não surgiu a partir de escândalos na Petrobras, o senador José Pimentel lembrou que tudo hoje está sendo apurado. Ele, no entanto, lembrou que no passado, época do Governo do PSDB, nada era investigado, ao contrário da era petista, onde tudo é exposto.

São Francisco – Equipe de Comunicação do Governo vai tirar dúvidas da população

foto dilma transposição são francisco

Na última campanha eleitoral, Dilma posou no canteiro de obras.

“A equipe da Comunicação Itinerante do Projeto de Integração do Rio São Francisco estará no município de Cajazeiras (PB) nesta sexta-feira. O objetivo é informar e esclarecer dúvidas da população sobre a maior obra de infraestrutura hídrica do país. A participação é gratuita. A ação, iniciada às 8 horas, na praça Dom Adauto, no centro da cidade, em frente à prefeitura local. Além de informações sobre o projeto, o roteiro inclui atividades de caráter educacional sobre o uso racional da água.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco é a mais relevante iniciativa do Governo Federal dentro Política Nacional de Recursos Hídricos. O objetivo é garantir a segurança hídrica para 390 municípios no Nordeste Setentrional, onde a estiagem ocorre frequentemente, beneficiando mais de 12 milhões de habitantes nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Criada em 2011, a Comunicação Itinerante integra as ações do Programa de Comunicação Social, um dos 38 Programas Ambientais do Projeto São Francisco. A iniciativa busca mostrar os benefícios do empreendimento e informar a população que reside nas áreas de influência da obra.”

(Blog do Planalto)

José Dirceu continua batendo duro na política de ajuste econômica de Joaquim Levy

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“Enquanto seu nome é citado nas delações premiadas do petrolão, José Dirceu aproveita a prisão domiciliar para bater em seu novo saco de pancadas preferido: a política econômica de um Joaquim Levy comprometido com o ajuste fiscal e o superávit primário de 1,2% do PIB.

Em texto publicado em seu blog, Dirceu coloca “na contramão do mundo desenvolvido” o fim das “medidas anticíclicas”, anunciado por Levy ontem, em Nova York, e questiona se a austeridade é o único caminho para o Brasil sair da crise. Para Dirceu, o Brasil está “à mercê das agências de risco”.

Apesar de não ter levantado grandes bandeiras reformistas enquanto teve oportunidade, o ex-homem-forte do governo Lula agora pede pelas reformas tributária, financeira, bancária e na política de comércio exterior. Dirceu sugere que o Brasil aproveite a desvalorização do Real para aumentar as exportações e “reorganizar a indústria frente ao cenário internacional”.

Adotar a rota traçada por Dirceu e promover um “diálogo nacional” em torno na crise colocaria o Brasil, nas palavras do mensaleiro, nos trilhos de uma “revolução científica, tecnológica e educacional”.

(Coluna Radar, da Veja Online)

Senado discute reforma política na terça-feira

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), convocou sessão temática para a próxima terça-feira (24), para discutir a reforma política. A iniciativa integra agenda de trabalho para as próximas semanas apresentada no início de fevereiro.

Renan já adiantou que serão realizadas outras sessões temáticas neste semestre, para debater assuntos como segurança pública e as crises hídrica e elétrica.

Além do debate sobre reforma política nesta terça, Renan anunciou que propostas que mudam as regras eleitorais começarão a ser votadas em março.

(Agência Senado)

BNB divulga balanço 2015 na próxima segunda-feira

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O presidente do Banco do Nordeste, Nelson Antônio de Souza, confirma a divulgação, em coletiva, a partir das 16 hora desta quinta-feira, do balanço 2014 da Instituição. Nelson deu informação antes de embarcar, no fim da tarde desta quinta-feira, para São Paulo onde, durante toda a sexta-feira, estará reunido na Federação Nacional de Bancos (Fenaban)

De acordo com o presidente do BNB, o balanço será divulgado, com todos os detalhes, logo após a coletiva, no site do banco e, na terça-feira, nos jornais de grande circulação do Nordeste. O balanço vem positivo.

 

Operação Lava Jato – Sérgio Gabrielli vai depor como testemunha dos réus

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“O ex-presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, foi intimado pela Justiça Federal a prestar depoimento no próximo dia 23 de março como testemunha de defesa de réus investigados pela Operação Lava Jato. Gabrielli foi convocado como testemunha do ex-diretor da Área Internacional da estatal Nestor Cerveró e do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, apontado como o operador do PMDB no escândalo do petrolão.

Cerveró e Baiano respondem aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em ação penal na qual o lobista é apontado como responsável por pagamentos de propina ao ex-diretor da Petrobras em troca de um contrato da estatal com a Samsung Heavy Industries. O ex-diretor chegou a listar a presidente Dilma Rousseff como uma de suas testemunhas, mas depois recuou da iniciativa. Alegou que o negócio com a Samsung não passou pelo crivo do conselho de administração, presidido por Dilma na ocasião.

Não foi a primeira tentativa de Cerveró de trazer a presidente para o centro do esquema de corrupção na Petrobras. O ex-diretor também é investigado em outro procedimento pela suspeita de que recebeu propina para recomendar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Desde que prestou depoimento no Congresso, no ano passado, o ex-diretor tenta responsabilizar a presidente pela desastrosa compra da unidade de refino.

Essa será a primeira vez que o petista Gabrielli será interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro e pelos procuradores da República sobre os crimes cometidos na sua gestão (2003-2012). O depoimento será realizado por videoconferência. Pela agenda inicial, Gabriell terá de comparecer ao Forum Teixeira de Freitas, da Justiça Federal na Bahia, às 15h30min do dia 23 de março.”

(Veja Online)

Empreiteiros presos tentam interferir nas investigações da Lava Jato, diz juiz

Ao renovar a prisão dos empreiteiros Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC, Eduardo Herminio Leite, Dalton dos Santos Avancini e José Ricardo Auler, da Camargo Corrêa, o juiz federal Sérgio Moro destacou que os empresários têm tentado interferir nas investigações. Segundo Moro, responsável pelos processos decorrentes das investigações da Operação Lava Jato, a eventual soltura dos empresários “colocaria em risco a ordem pública” e traria riscos também para “a instrução, a aplicação da lei penal e a integridade da Justiça”.

Em despacho, o juiz federal afirma que o pagamento de propina pelas empreiteiras investigadas pela Polícia Federal e o Ministério Público foi mantido após o início da operação.

O juiz disse que a tentativa dos acusados e das empreiteiras de ganhar apoio político para, com isso, se beneficiarem no processo judicial “já é reprovável”. Ele acrescentou que “as aludidas tentativas de cooptação de testemunhas” demonstram a necessidade de manter a prisão preventiva para garantir a instrução e a aplicação da lei e preservar a integridade da Justiça “contra a interferência do poder econômico”.

(Agência Brasil)

Um parlamentar “frente ampla”

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O deputado federal Domingos Neto (Pros) aderiu às frentes parlamentares de Combate às Drogas, em Defesa das Políticas Públicas de Juventude, em Defesa das Políticas Públicas de Turismo Cultural e Sustentável, Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil e à Frente Parlamentar Mista da Água, da Pesca e Aquicultura.

Essas frente parlamentares são fóruns de debates criados em cada legislatura para representar segmentos da Câmara identificados com essas bandeiras de luta.

Domingos Neto, que foi presidente da Frente Parlamentar Mista da Juventude na última legislatura, foi um dos articuladores da votação do Estatuto da Juventude, que acabou sancionado pela presidente Dilma.

Governo fará catequece de parlamentares aliados abordando o pacote de ajuste fiscal

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José Guimarães é o líder do Governo na Câmara.

“O governo vai fazer uma força-tarefa com deputados e senadores, na semana que vem, para tirar dúvidas sobre as medidas de ajuste fiscal que serão votadas pelo Congresso. Com isso, o objetivo é diminuir a rejeição dos aliados ao pacote.

Além do esforço que já vem sendo feito por Aloizio Mercadante, Pepe Vargas, Miguel Rossetto, Nelson Barbosa, Carlos Gabas e Manoel Dias vão receber parlamentares para cafés da manhã e um almoço no Palácio do Planalto.

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José Pimentel é líder do Governo no Congresso.

Na terça-feira, será feito um café exclusivo para líderes da base aliada no Senado. Ao meio-dia, será a vez dos líderes aliados da Câmara.

No dia seguinte, todos os deputados e senadores dos blocos de apoio ao PT no Congresso serão recebidos para outro café da manhã.

Toda saliva ainda é pouca. Praticamente não há petista da Câmara ou do Senado que defenda de público as medidas, com medo de serem criticados por seus eleitorados.”

(Veja Online)

Negócios da China no Ceará

Com apoio do Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Ceará, o Invest Hong Kong e o Hong Kong Trade Development Council (HKTDC) realizarão, no próximo dia 26, das 10 às 12h30min, na sede da Fiec, o Seminário Brasil X Hong Kong. O evento apresentará as oportunidades de negócios para os empresários cearenses na China.

A China é hoje o maior parceiro comercial do Brasil e a escolha do Ceará para ser sede desse encontro foi por conta do crescimento dos negócios chineses no Nordeste e também pelo fato de o Estado ser uma das principais alavancas da região. O seminário contará com palestra do executivo de contas do Invest Hong Kong, Luiz Felipe Pessoa; do executivo do HKTD, Dominique Bais; e da diretora das duas agências no Brasil ( Invest Hong Kong e HKTD), Marina Barros.

SERVIÇO

* Auditório José Flávio, da FIEC – Avenida Barão de Studart,1980, Fortaleza.

* Mais informações – (85)3421.5420 ou pelo e-mail cin@sfiec.org.br

* Entrada gratuita e vagas limitadas.

O propalado “Impitiman é meuzovo!”

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foto carnaval 2015 fortaleza imprensa humor

Com o título “O dia em que “meu zovo” gorou o impeachment”, eis artigo de Luiz Edgard Cartaxo de Arruda Júnior, memorialista e diretor de comunicação do Sindicato MOVA-SE, e da professora Fátima de Deus.

O “Impitiman é meuzovo” surgiu de repente, fazendo gorar todo o “FORA DILMA!” programado, com esmero e dedicação, por todo o PIG, durante quase um mês, e contando, inclusive, com a participação especialíssima do “príncipe dos sociólogos” – FHC, respaldando e estimulando, através de seu artigo no Estadão e aval dado ao impeachment, feito a peso de ouro, pelo famoso Ives Gandra, em outro artigo. E logo desprezado pela maioria dos jurista do País e contestado ,rapidamente com fortes e irrefutáveis argumentos, que puseram abaixo o golpismo que se esconde por trás deste pretenso e inconcebível impeachment.

Foram mais de duas semana de intensa preparação para o referido Ato, nas redes sociais e na grande mídia (Rádios, TVs, Jornais e Revistas), firmado e pré-determinado com esmero em mais de 50 cidades brasileiras “… pra tudo se acabar na quarta-feira…”, digo, no sábado gordo, véspera do propalado e fatídico 15, o dia “D” da Dilma, que deu com os burros n’agua com a divulgação, em menos de 15 segundos, por dois jovens cearenses, em duas folhas de papel oficio, exibindo para a câmara da Rede Globo, no bairro José Bonifácio, em Fortaleza, a expressão “Impitiman é meuzovo”, que, traduzindo do cearencês, significa: É IMPOSSÍVEL, NÃO SE FAZ, NÃO DEIXO ACONTECER. Em suma :NEM QUE A VACA TUSSA!

Pra tu vê como frase humorada e bem dita destrói golpe. Em nenhum lugar do Brasil, apareceu um seu ninguém, nenhuma viv’alma pedindo um inadmissível “Fora Dilma!”

* Luiz Edgard Cartaxo de Arruda Júnior e Professora Fátima de Deus.

Coordenação da bancada federal cearense em Brasília entre Pros e PT

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Dois deputados federais disputam a coordenação da bancada cearense em Brasília: Antônio Balhmann (Pros), atual coordenador, e José Airton (PT).

Balhmann já avisou que deseja continua na função que, entre algumas atividades, organiza a agenda de temas de luta da bancada, convida ministros e outras autoridades para palestras e faz a mediação de pleitos do interesse dom Estado junto a União.

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“Eu gostaria de continuar, mas isso vai depender do governador Camilo Santana”, observou para o Blog o parlamentar do Pros. Camilo é do PT.

Receita Federal – Maiores de 16 anos indicados como dependentes terão que ter CPF

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“As pessoas físicas com 16 anos ou mais que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física estão obrigadas a se inscrever no Cadastro da Pessoa Física (CPF). A instrução normativa da Receita Federal que prevê a medida foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União. As regras para a entrega da declaração do imposto de renda em 2015 foram divulgadas no último dia 4 e o prazo para entrega do documento vai de 2 de março a 30 de abril.

Neste ano, o contribuinte poderá fazer um rascunho para armazenar informações a serem usadas no preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Os dados poderão ser transferidos por meio do aplicativo do IRPF ao formulário definitivo, posteriormente. O rascunho ficará disponível no site da Receita Federal.

Está obrigado a apresentar declaração quem recebeu, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte – cuja soma seja superior a R$ 40 mil. Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros. Por fim, quem auferiu ganhos ou tem bens ou propriedade rurais de acordo com os valores estabelecidos pela Receita.”

(Agência Brasil)

O Brasil não é para principiantes…

Com o titulo “Insano”, eis artigo do jornalista Luis-Sérgio Santos. Focando o escândalo da Petrobras, ele endossa o que disse Tom Jobim um dia: “o Brasil não é para principiantes.” Confira:

O Brasil não é para principiantes, assertou — flexão de assertar — Tom Jobim que passou parte de sua vida olhando o país de fora. A frase é carregada de ironia sobre um dos países mais burocratizados do mundo e um dos menos competitivos em que pese sua vantagem comparativa principalmente em recursos naturais. Já tivemos até um Ministério da Desburocratização e hoje somos o país com maior número de ministérios do mundo e de pífios resultados

Aqui tudo é maior que no resto do mundo embora as regras desmoralizam qualquer Lei de Murphy. É o país continental com estupenda floresta tropical — desprotegida —, dono por algum tempo do maior estádio de futebol do mundo em uma república de monarcas, a começar pelo rei do futebol. O hino nacional não economiza: “Gigante pela própria natureza, És belo, és forte, impávido colosso/ E o teu futuro espelha essa grandeza.” O vienense Stefan Zweig não teve dúvidas quando escreveu um livro que visou slogan “Brasil, País do Futuro”. Não poderia dar errado, atestou o olhar estrangeiro. O gigantismo de uma das maiores petroleiras do mundo e as novas reservas na plataforma continental faziam coro ao som de timbalada nacional, “este é o país que vai pra frente”.

Para coroar o gigantismo, temos a maior festa profana do hemisfério, são quatro dias de folia e brincadeira ao mesmo tempo em que o País é embalado pela maior campanha global para uso de preservativos. Pelo tom da campanha não há dúvida: é o Carnaval que transmite Aids e outras chamadas DSTs. Um olhar estrangeiro rapidamente concluiria que o Ministério da Saúde entende o Carnaval como uma grande orgia sexual em massa.

A despeito de toda a vantagem comparativa com países vizinhos como o Chile, o México e outros como o Japão, país este que não produz uma gota de petróleo, por exemplo, o Brasil amarga indicadores sociais péssimos na área do conhecimento. Os que se sobressaem aqui são rapidamente importados por países que investem em pesquisa em escala industrial, como Estados Unidos. O ministro Aloisio Mercadante, quando na Educação, confundiu o MIT, um centro de excelência global, com uma franquia do McDonalds. Queria trazer um para o Brasil.

Pior de tudo, de repente, o pensamento de que somos os reis da cocada preta ou o “o” do borogodó, se instalou no seio — se preferirem, nas tetas — da maior empresa brasileira e uma das maiores do mundo, a Petrobras. O escândalo de aparelhamento e de corrupção sem referência global só tem mesmo comparação com o tamanho e as profundezas do pré-sal. Chegamos ao limite da insanidade. A expectativa agora é a de sabermos como a empresa Petrobras sairá desta encrenca, a qual custo e em quanto tempo. E também como seu sócio-controlador, o Governo do Brasil, irá lidar com o cenário que se desenhará quando tudo vier a público no fecho da Operação lava-Jato.

O Brasil não é para principiantes.

* Luís-Sérgio Santos, 

Jornalista.

E quando você precisa do seu plano de saúde…

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Acabou a história de que quem tem plano de saúde ganha atendimento de primeira. Para consulta, a espera é de quase três horas. Para conseguir exame, é de mais de uma semana. Se quiser tratamento vip, é só no particular.

Mas o pior nisso tudo é que os planos de saúde difundem à vontade um serviço de ouvidoria que, na prática, nada resolve.

Apelar à ANS? A clientela anda cética.