Blog do Eliomar

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Novo Código Penal inclui corrupção na lista de crimes hediondos

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“O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou hoje (10) à Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado substitutivo ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). A proposta mantém pontos do substitutivo apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).

Mais rigoroso na punição a condenados, o Código prevê penas maiores para crimes contra a vida e amplia a lista de crimes hediondos, incluindo a corrupção. Ele também institui sistema mais rigoroso de progressão de penas, impondo ao condenado por crime mais grave tempo maior em regime fechado. Hoje, é exigido de condenados primários o cumprimento de, pelo menos, um sexto da pena para pleitear o benefício. Entretanto, o novo Código Penal pode prever o mínimo de um quarto da pena.

A proposta também aumenta a pena para homicídio simples. Ela passa dos atuais seis para oito anos de prisão. Com isso, o condenado começa a cumprir pena obrigatoriamente em regime fechado. O tempo máximo de prisão continua sendo 30 anos, mas a condenação, se tiver agravantes, pode chegar a 40 anos, tempo que será usado para cálculo da progressão de pena.

Para dar mais coesão e sistematicidade ao texto do Código, Vital do Rêgo manteve a ideia de substituir todas as chamadas leis penais extravagantes por um único diploma legal. Entre as mudanças, a previsão de faixas mais precisas para causas de aumento e diminuição de pena. Para maior segurança jurídica e certeza da pena, as faixas de aumento foram estreitadas, evitando exageros.”

(Agência Brasil)

Comissão presidida por Domingo Neto quer debate sobre Programa de Aquisição de Alimentos

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O deputado federal Domingos Neto (Pros) conseguiu aprovou requerimento garantindo a realização de audiência pública, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, onde é presidente, para debater o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A audiência deverá contar com a presença dos ministros Teresa Campelo (Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e Miguel Rosseto (Desenvolvimento Agrário). O parlamentar disse que fará um esforço para que a audiência seja realizada ainda este mês, embora a Câmara já esteja encerrando os trabalhos.

Segundo Domingos Neto, este tema tem grande alcance social, visto que o programa contempla na área de segurança alimentar crianças de 02 a 7 anos de idade, gestantes e idosos em situação de vulnerabilidade social. O programa foi criado em 2003 para atender o Nordeste e o Norte de Minas Gerais, em parceria com os governos estaduais que custeiam 20%, ficando os 80% restantes a cargo da Secretaria nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do MDS.

As diretrizes estabelecidas pelo Grupo Gestor do Programa estão defasadas e criando distorções, alerta Domingos Neto. Ele destaca que o teto de R$ 4.000,00 por semestre foi estabelecido quando o litro de leite custava R$ 0,69. Ao longo desses anos, o produto recebeu reajustes, custando hoje R$ 1,05, mas não houve adequação do teto que permanece o mesmo de 2008. Com esta distorção, a alternativa é reduzir a quantidade fornecida, embora seja facultado ao produtor fornecer até 100 litros de leite por dia.

Domingos Neto disse que no Ceará para incentivar o aumento da produção de leite o Governo investiu na aquisição de tanques de resfriamento de leite, kits de inseminação, kits de análise de leite e motoensiladeira.

Câmara cassa André Vargas. O cearense José Airton foi único voto contra cassação

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Que é isso, companheiro?!

“Depois de mais de duas horas de confusão, a Câmara aprovou hoje (10) o pedido de cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR), por 367 votos a favor, 1 contra – no caso o cearense José Airton (PT), e 6 abstenções. No plenário, último estágio para a perda de mandato, os parlamentares decidiram condenar Vargas por envolvimento em negócios com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por participação em um esquema de lavagem de dinheiro. O parlamentar é acusado de ter intermediado, no Ministério da Saúde, contratos com o doleiro.

Vargas não participou da sessão, nem indicou representante legal para fazer sua defesa. Em uma última tentativa de adiar a votação, ele apresentou, na noite de ontem (9), um pedido à Mesa da Casa alegando que está se recuperando de uma cirurgia odontológica. Como o recurso não passou pela perícia da junta médica da Câmara, a orientação foi pela rejeição do pedido. “Não tem validade regimental. Também foi facultada a indicação de um advogado e também não foi feito”, explicou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).”

(Agência Brasil/Foto – Paulo MOsKa))

Comissão Nacional da Verdade – Relatório recomenda medida defendida pelo MPF

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foto oscar costa filho

“Relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) recomenda adoção de medida já defendida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE). Em 2010, o MPF pediu à Justiça Federal que determinasse à União que implantasse a audiência de custódia, assegurando que qualquer pessoa presa no Brasil fosse apresentada à autoridade judiciária num prazo máximo de 24 horas após o ato da prisão em flagrante.

De acordo com o procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, a introdução da audiência de custódia, além de evitar a prática da tortura e de prisão ilegal, como aponta o relatório da Comissão, contribuirá decisivamente para a diminuição da superlotação carcerária. “Muitas pessoas que teriam direito à liberdade continuam presas aguardando audiência com juiz”, explica o procurador.

Em resposta à ação movida pelo MPF, a Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta de resolução para implantar as audiências. A votação ainda não foi concluída. A 3ª Vara da Justiça Federal no Ceará aguarda a decisão do CNJ para dar prosseguimento à tramitação da ação.

A criação da audiência de custódia está prevista Artigo 7º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica), à qual o Brasil se vinculou em 1992. “Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo”, diz o documento.

No relatório da Comissão Nacional da Verdade, a recomendação sobre as audiências consta no Volume I, Parte V – Conclusões e Recomendações. Instalada em maio de 2012, a CNV foi criada para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a autoria, as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 (o período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras) com o objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi entregue nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto à presidenta Dilma Rousseff.”

(Site do MPF-CE)

PTB – De pai para filha

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No PTB, o negócio parece ser mesmo de pai para filho. Ou melhor, de pai para filha. É que nesta quinta-feira, em Brasília, Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, será eleita presidente nacional do PTB.

No diretório nacional, estará o deputado federal José Arnon, que preside a legenda no Estado.

(Também com Radar, da Veja Online)

Wesley Safadão e Osvaldo organizam o “Jogo da Solidariedade”

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“Final de ano é sinônimo de festas. No futebol, não é diferente. Mesmo com as férias, muitos jogadores profissionais organizam jogos comemorativos no final do ano. O atacante cearense Osvaldo, do São Paulo, promoverá mais uma edição do Jogo da Amizade, às 20 horas do próximo dia 17, no Estádio Presidente Vargas.

O atacante, que já passou por Fortaleza e Ceará, irá enfrentar, pelo segundo ano consecutivo, o time organizado pelo cantor Wesley Safadão. A entrada para a partida, que tem objetivo de arrecadar doações, custará duas latas de leite em pó.

Assim como em todos os anos, além de atletas de outras equipes do futebol nacional, o evento contará também com a presença de artistas da música e do humor.

O volante Michel, do Ceará, o zagueiro Anderson Martins, do Corinthians, o “capetinha” Clodoaldo, o humorista Tirulipa e o cantor Léo Santana são algumas das atrações já confirmadas.

Essa será a segunda partida organizada por Osvaldo e Wesley Safadão. No ano passado, o jogo, realizado na Arena Castelão, contou com a presença de bom público e o time do cantor de forró venceu por 8 a 7.”

(Foto – Paulo MOska)

TCU sob nova direção

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“O ministro Aroldo Cedraz tomou posse hoje (10) como presidente do Tribunal de Contas da União, em substituição a Augusto Nardes. A cerimônia contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff. O ministro Raimundo Carreiro assume a vice-presidência do tribunal.

Formado em Medicina Veterinária pela Universidade Federal da Bahia, Aroldo Cedraz foi eleito deputado federal pela Bahia em 1990, na época pelo PRN, e reeleito por três vezes (1994,1998 e 2002), tendo passado pelos partidos PMDB e PFL (atual DEM).

Em 2005 e 2006 exerceu o cargo de presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. Ao longo de sua vida profissional foi presidente do grupo executivo Ford, em 2001 e 2002, e secretário de Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, entre 2000 e 2002. Cedraz atuou como professor da Universidade Federal da Bahia entre 1974 e 1990, ano em que assumiu o cargo de professor da Escola Baiana de Medicina e Saúde Pública.

Foi indicado pela Câmara dos Deputados para substituir, em 2006, o ministro aposentado Adylson Motta. Depois da confirmação de seu nome pelo Senado e pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu o cargo de ministro do TCU em 3 de janeiro de 2007.”

(Agência Brasil)

Petrobras na mira de mais um processo internacional

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Mais um escritório dos Estados Unidos foi à Justiça contra a Petrobras. O Rosen Law Firm anunciou que entrou com uma ação coletiva para recuperar perdas de investidores que aplicaram em American Depositary Receitps (ADRs), que representam ações da companhias brasileira e são listados na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE), entre 20 de maio de 2010 e 21 de novembro.

“A Petrobras falhou em divulgar um alto nível de corrupção na empresa, incluindo um multibilionário esquema de corrupção e lavagem de dinheiro”, destaca o comunicado do Rosen Law.

(Site InfoMoney)

Agrotóxicos – Multas de R$ 200 milhões financiarão projetos

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“O Ministério Público do Trabalho (MPT) está selecionando interessados em desenvolver estudos, preferencialmente na Região Metropolitana de Campinas (SP), voltados à pesquisa, prevenção e ao tratamento de trabalhadores vítimas de intoxicação, de adoecimento decorrente de desastres ambientais, exposição a substâncias tóxicas ou acidentes de trabalho que envolvam queimaduras. O MPT irá financiar os projetos escolhidos com um total de R$ 200 milhões.

As pessoas jurídicas de reconhecido saber , interessadas, devem apresentar projeto, atividade ou programa de investimento à Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, no endereço eletrônico prt15.sec1grau@mpt.gov.br , ou enviá-lo para a Rua Umbú, 291, Alphaville, Campinas, CEP 13098-325. Não há prazo para entrega dos projetos, mas o MPT recomenda que se envie o quanto antes , e recomenda que o projeto informe a verba necessária para sua execução.

O objetivo do MPT é destinar os R$ 200 milhões de multas pagas pelas empresas Raízen Combustíveis S.A (Shell) e Basf S.A aos projetos selecionados. Em 2013, as duas empresas firmaram acordo com o órgão, por ocasião do caso de contaminação de trabalhadores, no município de Paulínia, interior de São Paulo. O valor corresponde aos danos morais coletivos devidos pelas empresas.”

(Agência Brasil)

Comissão Nacional da Verdade divulga lista de acusados por crimes durante a ditadura.

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Ex-presidente Castello Branco aparece na lista de acusados.

“Após mais de dois anos de funcionamento, a Comissão da Verdade chega ao fim nesta quarta-feira (10) tendo detectado “graves violações aos direitos humanos” cometidas de 1946 a 1988. Para evitar a repetição de tais atos, “assegurar sua não repetição e promover o aprofundamento do Estado democrático de direito”, o documento final da comissão encaminha 29 propostas que devem ser adotadas pelo governo e por órgãos públicos.

A principal recomendação é que as Forças Armadas assumam responsabilidade, inclusive juridicamente, pelos atos cometidos durante os regimes militares. A comissão também quer o fim das polícias militares, a proibição de atos que comemorem o golpe de 64 e a revogação da Lei de Segurança Nacional. A revisão da Lei da Anistia, que chegou a ser cogitada pelos integrantes do grupo, não foi incluída no relatório.

A reportagem do UOL entrou em contato com o Ministério da Defesa, que responde pelas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), mas o órgão federal informou que não se pronunciaria sobre o conteúdo do relatório. Por meio de sua assessoria de comunicação, a pasta informou ainda ter colaborado com os trabalhos da comissão desde a sua criação. Já os representantes do Clube Militar não foram localizados.

A lei de 2011 que criou a comissão já estipulava que seus integrantes deveriam encerrar os trabalhos com propostas e “recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional”.

Das quase 30 recomendações, 17 são medidas institucionais, oito são iniciativas de mudanças de leis ou da Constituição e quatro são medidas para dar seguimento às ações da CNV. Segundo o grupo, foram recebidas 399 recomendações pelo site da CNV, e algumas delas foram incluídas no relatório. Há ainda recomendações específicas no volume 2 do relatório, onde existem capítulos temáticos sobre assuntos como perseguição a religiosos e a indígenas.”

* Do Portal Uol, leia aqui.

* Veja a lista dos acusados de crimes no período da ditadura aqui.

André Vargas – Começa sessão para cassar o parlamentar

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“Começou há pouco sessão do Plenário da Câmara dos Deputados para votar para votar o pedido de cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido-PR). Cerca de 70 parlamentares já marcaram presença na sessão, marcada para começar às 11 horas.

Em agosto, o Conselho de Ética considerou que Vargas quebrou o decoro parlamentar por intermediar, junto ao Ministério da Saúde, negócios do doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato por envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro.

O parecer do Conselho do Ética foi elaborado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que também enfatizou o alto custo da locação de um avião usado por Vargas – cerca de R$ 105 mil –, quantia que foi paga por Youssef.”

(Agência Câmara)

Ministro da Justiça defende permanência de Graça Foster na Petrobras

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“O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a permanência da atual presidenta da Petrobras, Graça Foster, e dos atuais diretores da empresa, e disse que não há indícios ou suspeitas do envolvimento deles no esquema investigado pela Operação Lava Jato. “O governo tem uma posição muito clara a esse respeito. Em primeiro lugar, nós afirmamos e reafirmamos que não existem quaisquer indícios ou suspeitas que recaiam sobre a pessoa da atual presidenta da Petrobras, Graça Foster, e os atuais diretores. Não existe nenhum indicador de irregularidade eventual que tenha sido praticada pelos atuais dirigentes da Petrobras”, disse Cardozo.

O ministro fez a defesa em coletiva convocada ontem (9) para, segundo ele, “dar a resposta do governo em relação à sugestão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no que diz respeito à substituição dos diretores da Petrobras”. Janot havia feito o comentário mais cedo, ao discursar na abertura da Conferência Internacional de Combate à Corrupção, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

Segundo o ministro, Graça Foster e os atuais diretores da Petrobras têm colaborado intensamente com as investigações. “Tudo aquilo que pode ser feito pela diretoria tem sido feito para que as investigações cheguem a bom termo. Aliás, a Petrobras é a principal interessada para que tudo seja colocado em pratos limpos, exatamente para que os eventuais autores de irregularidades, uma vez provada sua ocorrência, sejam punidos. E a atual diretoria tem ciência disso e tem agido dentro daquilo que dela se espera, ou seja, ajudado todas as investigações em curso”, destacou Cardozo.”

(Agência Brasil)

Ministro do Trabalho e uma agenda que une o útil ao agradável

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O ministro do Trabalho, Manuel Dias, cumprirá agenda no Ceará, nesta quinta-feira. Ele vem entregar a Gerência do Trabalho de Maracanaú (Região Metropolitana), a partir das 13 horas e, em seguida, às 16 horas, será recebido pelo Centro Industrial do Ceará (CIC).

Ali, o ministro fará um balanço de sua gestão e será sabatinado sobre questões que interessam ao empresariado como reforma trabalhista e terceirização de mão de obra.

Para completar a agenda, Manuel Dias jantará, no Restaurante Sirigado, com dirigentes do seu PDT, em clima de confraternização natalina.

Dilma chora ao receber relatório da Comissão da Verdade

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“A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (10) o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e disse que o trabalho do grupo vai ajudar a afastar “fantasmas de um passado doloroso” e permitir que os brasileiros conheçam a história das violações aos direitos humanos durante a ditadura militar para que elas não se repitam.

“Nós, que acreditamos na verdade, esperamos que esse relatório contribua para que fantasmas de um passado doloroso e triste não possam mais se proteger nas sombras do silêncio e da omissão”, destacou.

Muito emocionada, Dilma chorou ao dizer que o Brasil merecia a verdade sobre a ditadura militar. “Sobretudo merecem a verdade aqueles que perderam familiares e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia”, disse, com a voz embargada, após interromper o discurso por causa do choro.

O relatório final da CNV faz um relato das atividades desenvolvidas durante os dois anos e sete meses de investigações, além de fatos apurados, conclusões e recomendações. De acordo com o coordenador do colegiado, Pedro Dallari, uma das conclusões mais importantes do relatório final é a confirmação de que as graves violações aos direitos humanos, durante o período da ditadura militar, foram praticadas de maneira sistemática.”

(Agência Brasil)

 

Roberto Machado assumirá como desembargador federal do TRF-5ª Região

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O juiz federal Roberto Machado, da 6ª Vara Federal do Ceará, tomará posse, nesta quarta-feira, no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, pelo critério de antiguidade. Roberto Machado ocupará a vaga do desembargador federal emérito Francisco Cavalcanti, que se aposentou em agosto deste ano, por tempo de contribuição. A posse do novo desembargador ocorrerá no Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco, às 17 horas.

Perfil 

A carreira de Roberto Machado como juiz federal teve início em fevereiro de 1988, quando assumiu os trabalhos da 4ª Vara Federal, em Recife (PE). O magistrado assumiu a titularidade da 6ª Vara Federal, no Ceará, em dezembro de 1989. Antes de atuar na magistratura federal, Roberto Machado atuou como promotor de Justiça no Ceará e, posteriormente, como juiz de Direito daquele estado. Desde o dia 29 de agosto, Machado está atuando no TRF5 como desembargador federal convocado.

VAMOS NÓS – Parabéns a este brilhante jurista. Lembro-me dele do tempo em que, com meu irmão, José Edson (Deca), e outros amigos, mergulhava nos estudos na casa de nossa família no bairro Parquelândia. Sempre feliz e muito aplicado, Roberto Machado merece loas e, de nossa parte e da parte de nossa família, boa sorte.

Comissão de Anistia Wanda Sidou promoverá Encontro Estadual dos Anistiados Políticos

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A Comissão de Anistia Wanda Sidou promoverá, no próximo dia 20, o Encontro Estadual dos Anistiados Políticos. O encontro ocorrerá, a partir das 9 horas, na Casa José de Alencar (Messejana).

Na programação, exposição de fotografias sobre momentos da luta contra a ditadura militar e o lançamento da segunda edição do livro “Vozes silenciadas”, de Papito Oliveira, além da apresentação do projeto “Marcas da Memória”, que, com depoimentos, resgatará um pouco da luta contra a ditadura no Ceará.

Graça Foster compraria hoje ações da Petrobras?

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“Há pouco mais de dois anos, mais precisamente no dia 11 de setembro de 2012, Graça Foster declarou, durante uma audiência pública nas comissões de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura do Senado, que o valor das ações da empresa “era constrangedor”. Beleza.

Só que naquele dia, a ação ordinária da Petrobras valia 22,48 reais. Hoje, vale 10,42, menos da metade. Que adjetivo Graça balbuciaria hoje para descrever a situação? Vergonhoso, vexaminoso… Sinônimos não faltam. Falta comando.

Na mesmo dia e diante dos mesmos senadores, Graça ainda teve tempo para dar um péssimo conselho aos brasileiros:

– O que posso dizer para os acionistas é: compre mais ações da Petrobras. Trabalhamos muito para atender as metas.

E ousar fazer previsões:

– Estamos construindo, nos próximos quatro anos, uma outra Petrobras.

Talvez estivesse se referindo ao Petrolão…”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Receita Federal – Mais de 20 mil contribuintes cearenses caem na “malha fina”

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No Ceará, um total de 20.665 contribuintes, sendo 16.781 apenas em Fortaleza, acabou na malha fina, ou seja, com declarações retidas pela Receita Federal. O total no Pais foi de 937.939 declarações retidas. Desse total no País, 740.760 são referentes a declarações com imposto a restituir; 174.301 declarações com imposto a pagar; e 22.878 declarações sem saldo de imposto a pagar ou a restituir.

O maior motivo de retenção em malha foi omissão de rendimentos, presente em 52% das retenções. Isso acontece quando o valor do rendimento declarado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) é menor do que o informado pela fonte pagadora em Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf). Em segundo lugar estão as despesas médicas, respondendo por 20% das retenções.

Acabou a novela. Cid vai mesmo para os EUA

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“O governador Cid Gomes (Pros) disse que já tem data para deixar o Ceará. Em 15 de janeiro começa a contar o contrato de até quatro anos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, onde ele exercerá função de consultor sênior. Nenhum convite formal para ocupar o ministério do segundo Governo Dilma Rousseff (PT) teria sido feito até agora.

Cid passará o Reveillon em Fortaleza, aguardará o nascimento do terceiro filho – a esposa deverá dar à luz por volta do dia 10 do próximo mês – e, depois de alguns dias, garante ele, arrumará as malas rumo aos Estados Unidos junto com o filho mais velho. O restante da família deverá partir cerca de um mês depois. Cid diz que, inicialmente, deverá morar em um flat alugado. Quer paz e um trabalho “mais rotineiro, menos suscetível a crises”.

Questionado sobre que tipo de relação manterá, a distância, com o Ceará, o governador disse que seu papel, como líder político, foi abrir espaço para novas lideranças. Quando volta? “Só o tempo vai dizer. Será que eu vou sentir falta? Hoje o que eu tô sentindo falta é de um momento em paz. Não posso sentir o que vou estar sentido daqui a 15 dias, um mês”.

Questionado se estará no Ceará nas eleições de 2016, ele disse apenas que, “pouco provavelmente” virá como candidato.

(O POVO)

Cid tenta blindar Camilo de crise com a Polícia Militar

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O governador Cid Gomes (Pros) disse que seu sucessor, Camilo Santana (PT), não poderá ser responsabilizado e nem deverá absorver as sequelas da tensão que marcou o relacionamento entre Governo e a Polícia nos últimos três anos. Em uma das áreas mais delicadas da gestão, Cid avalia que zera tudo a partir de janeiro de 2015. “Não há nada que ele (Camilo), pessoalmente, tenha tido participação. Portanto, ele começa com o clima zerado. E espero que, por parte da tropa, ninguém vá atribuir a ele alguma tensão que tenha havido comigo”, afirmou Cid em entrevista exclusiva após visita ao O POVO.

O esgarçamento da relação entre o Executivo e a Polícia Militar é apontado como um dos fatores para o agravamento da situação da segurança pública no Estado. A crise despontou durante a greve da categoria em janeiro de 2012, sucedida por sindicâncias contra policiais, expulsões nas corporações e emergência de lideranças políticas dentro da PM, como o deputado estadual eleito Capitão Wagner e o deputado federal eleito cabo Sabino – ambos filiados ao PR, em oposição a Cid.

“Com Camilo, obviamente, isso zera. Camilo não teve participação, nem para o bem nem para o mal. Eu, por dever, determinei a abertura de sindicâncias, e muita gente, dentre as quais o cabo Sabino, foi excluído dos quadros da PM. Imagino que eles devem ter ódio por conta disso. Mas isso é uma imposição de quem está com essas responsabilidades. Não sinto nenhum prazer de tirar o ‘ganha pão’ de um pai de família. Mas policia tem de ter hierarquia, disciplina”, argumentou.

“O tempo irá curar”

Cid defende que dedicou atenção ao setor de segurança, do fardamento aos instrumentos de trabalho. A tese dele é de que a crise na relação é resultado de contaminação política nos quarteis. Questionado sobre reclamações de policiais sobre suposta perseguição e falta de diálogo com o Governo, ele rebateu: “Quem são esses que reclamam? Você não pode confundir o corpo com as lideranças. As lideranças viraram política. Vivem do antagonismo, e vão querer permanentemente alimentar um antagonismo. Vão mentir sempre, vão contar versões diferentes do que é a realidade”, criticou.

 Às vésperas de deixar o cargo, Cid disse que a greve da PM foi o pior momento de sua vida e que “o tempo irá curar as feridas”. “E sofri muito, pessoalmente, imagino também que as pessoas que estavam lá (na greve), no nível de tensão, também. Porque certamente lá não faltavam boatos de que um helicóptero iria jogar gás lacrimogêneo… Isso tudo fica marcado”, refletiu.”

(O POVO)