Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Ministro agenda visita de empresários cearenses às obras do rio São Francisco

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Uma caravana de empresários cearenses deve visitar as obras de Transposição do Rio São Francisco em março próximo. Quem articula é a Federação das Indústrias do Estado.

A data está sendo acertada com o ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, que falou sobre o empreendimento antes de seguir para Brasília, nesta segunda-feira, após fim de semana na Capital cearense.

Copa 2014 – Super Rede vai lançar promoção para atrair o sócio-torcedor

Da Coluna Vertical, do O POVO desta segunda-feira:

A Super Rede acaba de fechar parceria com fornecedores nacionais com o objetivo de oferecer, a partir da Copa do Mundo, descontos especiais nas compras para quem for sócio-torcedor. A informação é do presidente da organização, José Ximenes, um dos controladores dos Supermercados Frangolândia.

Nessa iniciativa, que objetiva aumentar vendas e incentivar clubes a conquistarem mais sócios, a Super Rede contará com o apoio de grupos nacionais como Danone, Unilever e Ambev. A campanha ocorrerá durante a Copa, mas, segundo Ximenes, essa ação deverá continuar após o evento.

Ele promete liberar todos os detalhes numa coletiva de imprensa que está sendo programada pela Advance, a agência de publicidade que acaba de assumir a conta da Super Rede.

Dilma participa da reunião de Cúpula Brasil-União Europeia

“A presidenta Dilma Rousseff participa hoje (24) em Bruxelas, na Bélgica, da Reunião de Cúpula Brasil-União Europeia. Ela chegou à capital belga neste domingo (23), visitou o primeiro-ministro, Elio Di Rupo, e participou de jantar promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e pela Confederação Nacional da Indústria.

No encontro empresarial de hoje (25), está previsto o lançamento do plano de ação de competitividade e investimentos. “É importante dizer que é um passo importante na consolidação da integração comercial Mercosul-União Europeia, que é o próximo passo que nos aguarda nos próximos meses”, disse o ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges.

A presidenta deverá discutir também a viabilidade da construção de um cabo ótico submarino para facilitar a comunicação eletrônica com a Europa. O projeto se tornou uma das prioridades do governo brasileiro depois das denúncias de espionagem feita pelos Estados Unidos a cidadãos de vários países.”

(Agência Brasil)

TJ do Ceará – Edital do concurso para juiz substituto já está na praça

O Tribunal de Justiça do Ceará publicou, nesta sexta-feira, no Diário da Justiça Eletrônico, o edital do concurso para juiz substituto. Ao todo, são ofertadas 80 vagas (quatro para pessoas com deficiência) e formação de cadastro reserva. O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável a critério do TJCE, por igual período. Um dos requisitos para o cargo é a comprovação da atividade jurídica pelo período mínimo de três anos. O valor da inscrição é R$ 227,00.

As pessoas que têm direito à isenção devem preencher formulário disponível no site da organizadora do concurso, de 26 de fevereiro a 6 de março de 2014. O candidato deficiente que necessitar de condição especial para realização da prova deverá enviar solicitação até o último dia das inscrições, encaminhando laudo médico original ou cópia autenticada, que comprove a deficiência alegada, o grau ou nível da deficiência, a Classificação Internacional de Doenças (CID) e a provável causa.

O concurso terá as seguintes etapas: uma prova objetiva; uma discursiva (sentença cível e criminal); inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva deve ocorrer no dia 25 de maio. O gabarito oficial está previsto para ser divulgado no dia 28 do mesmo mês.

SERVIÇO

As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de 26 de fevereiro a 27 de março deste ano.

Danilo Forte espera que Eunício não frustre o povo como fez Armando Falcão

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O deputado federal Danilo Forte (PMDB) espera que o presidente regional do seu partido, senador Eunício Oliveira, dispute mesmo o Governo do Ceará como tem dito sempre aos correligionários.

Para Danilo Forte, o peemedebista já articulou demais esse seu projeto político e, em caso de desistência, causaria uma grande frustração aos que esperam dele uma atitude concreta. O parlamentar espera que Eunício não dê uma de Armando Falcão que, no passado, trocou a disputa pelo Governo do Ceará por um cartório no Rio.

Presidente do Solidariedade vê como quase irreversível candidatura de Eunício ao Governo

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O Partido da Solidariedade aconselha o senador Eunício Oliveira a continuar sua luta para consolidar sua candidatura ao Governo. É o que diz o presidente regional do partido, deputado federal Genecias Noronha, observando, no entanto, que o Solidariedade vai aguardar até junho pelo governador Cid Gom es (Pros).

Genecias Noronha, no entanto, após conversas recentes com o senador Eunício Oliveira, chegou a uma conclusão: Eunício não recua mais do seu sonho de postular o Governo.

André Figueiredo acusa ANP e MME de boicotarem lei dos royalties para educação

andrefigueiredo

O deputado federal André Figueiredo (PDT), relator na Câmara do projeto que originou a lei para repassar mais recursos do petróleo para a educação, está acusando a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Ministério das Minas e Energia (MME) de atuarem para beneficiar as petrolíferas e prejudicar o restante da sociedade. “A ANP deveria defender os interesses da União, assim como o Ministério das Minas e Energia, não o interesse de empresas”, criticou, em entrevista ao Congresso em Foco.

Figueiredo defende um repasse maior de recursos do petróleo para o ensino. Para isso, apresentou um projeto de lei que obriga o governo a destinar 80% dos bônus dos próximos leilões de campos de petróleo para a área. A proposta tramita em regime de urgência na Câmara e pode ser levada a plenário a qualquer momento.

Estudo inédito da Consultoria da Câmara, ao qual o site teve acesso (leia mais), mostra que leis e editais em vigor destinam à área da educação apenas 7% dos trilhões de reais em receitas geradas pela exploração do minério. Ficam com 73% do dinheiro as corporações, dentre elas Shell, Total e Petrobras, que tem 54% de capital privado.

O Ministério das Minas e Energia disse que cumpre sua função de “fortalecer a indústria petrolífera” e, assim, também contribuir para o financiamento da educação e saúde. O estudo do consultor Paulo César Lima acusa a ANP de cometer ilegalidades para beneficiar empresas em leilões, mas a agência nega.

RC entrega posto de saúde e Moroni rouba a cena

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morircc

Prefeito RC ganhou fartos elogios do xerifão do DEM.

O prefeito Roberto Cláudio (Pros), entregou, nesta sexta-feira, no Canindezinho, um posto de saúde reformado. Mas que acabou atraindo as atenções foi um aliado e convidado inesperado: o presidente regional do DEM, Moroni Torgan, que teve direito a discutir com loas à gestão municipal.

Moroni é pré-candidato a deputado federal e aproveitou evento para, digamos, fazer o seu comercial em defesa da segurança pública.

(Foto – Mauri Melo)

Dilma vai conversar com Temer sobre o destino de Eunício Oliveira

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foto eunício e dilma

Essa é do Blog de Josias de Souza:

Dilma Rousseff prometera receber o vice Michel Temer na quarta-feira (19), para fechar a conta do PMDB na reforma ministerial. Trocou a audiência por um telefonema, repetiu a oferta que fizera há duas semanas, rodopiou e não saiu do lugar.

Eis a oferta de Dilma: a Integração Nacional desceria à cota do PMDB como a sexta pasta que a legenda tanto reivindica. Desde que o ocupante fosse o senador Eunício Oliveira, que teria de abdicar de sua candidatura ao governo do Ceará e do papel de pedra no sapato do governador Cid Gomes (Pros). Ah, sim: dessa vez, o PMDB da Câmara nem precisaria ceder o Ministério do Turismo para o PTB.

Eunício recusou novamente a poltrona, o PMDB da Câmara reiterou que já não faz questão de ministérios e figurões da legenda consideraram-se “desrespeitados”.  A presidente voou para Roma. Foi ver o papa. E ficou de receber Temer na semana que vem. A boa notícia é que não houve nenhum aumento da irritação do PMDB. Continua nos mesmos 100%.

Leitor reclama de administrador do cartão de crédito Hipercard

De Jessé Pimentel, leitor deste Blog, recebemos a seguinte nota, em tom de queixa contra o Banco Itaú, que administra o cartão de crédito Hipercard. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Peço, se possível, tornar público uma prática atrasada e abusiva do Banco ITAÚ – administrador do cartão de crédito HIPERCARD.

O fato se dá quando ocorre o bloqueio de senha do cartão. O banco adota como prática o envio de uma pré-senha via correio, o que pode levar até 12 dias para chegar no endereço, isto é, se não vivenciarmos uma greve dos trabalhadores do setor, como acontece atualmente.

Fizemos alguns contatos com os canais de reclamações e cobramos o fornecimento desta pré-senha, através de canais mais modernos, tipo: email, sms, link no próprio site, enfim, tem tantos.

No entanto, a resposta foi negativa: somente via correios. Ou seja, a modernidade que ora está disponível, não serve para o ITAÚ.

Sem mais,

Jessé Pimentel,

Seu leitor.

VAMOS NÓS – O Itaú está com espaço aberto para explicações.

Inácio Arruda quer o PT mais generoso com aliados e longe do pecado da gula

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O PT estadual, sob comando de José Nobre Guimarães, lançou, nesta sexta-feira, na sede partidária, um manifesto em apoio a qualquer aliado para disputar o governo, mas com os petistas postulando o Senado.

Para o Blog, o senador Inácio Arruda (PCdoB), que quer a reeleição, apelou aos petistas para que deixem de lado o pecado capital da gula e seja generoso com os aliados. Inácio reitera que a direção nacional do PCdoB incluiu, entre prioridades nacionais no pleito deste ano, a sua reeleição.

O direito democrático de se manifestar. Sem segundas leituras

Com o título “Quem tem medo da democracia?”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele aborda a luta diária pela democracia no País e critica a tentativa de se generalizar as manifestações como “algo a priori negativo”. Tanto no Brasil como na vizinha Venezuela. Confira: 

Num passado recente, o Brasil passou 25 anos sob o tacão de uma ditadura militar. Um período nefasto da nossa história: tortura, prisões, mortes, completa falta de liberdade de expressão e uma sequência cretina de desmandos que ajudaram a afundar o país, por conta do claro despreparo administrativo, em sucessivas crises econômicas, políticas e sociais. Pelo bem da nossa sociedade, este tempo parece precisa ser rememorado com urgência. Porque a impressão que se tem, no momento atual, é de que a democracia – tão duramente conquistada – nos trouxe uma grande sensação de desconforto.

Basta prestar atenção aos meios de comunicação. Há uma tendência evidente de tentar generalizar as manifestações como algo a priori negativo. Mais do eu isso: em um ano eleitoral, o tratamento das informações está longe de ser isento, e a divulgação e a interpretação das notícias estão sendo feitas com tintas carregadas, de forma intolerante, autoritária e mal educada.

Detalhe: o fenômeno não ocorre só aqui. Fica difícil mesmo pra mim, jornalista com mais de 20 anos de profissão, compreender as manifestações atuais na Venezuela. As notícias veiculadas por aqui são absolutamente parciais. Ou se defende ou se rejeita o regime venezuelano. Não se procura – com raras exceções – um meio termo, um veio compreensivo que devolva ao jornalismo sua função precípua de informar. O objetivo latente é ganhar o espectador para sua posição. Os países da América Latina, assim como o Brasil, também são pródigos em apresentar um desfile inconsequente e triste de intervenções militares em seus governos, com cenas lamentáveis e cruéis de desrespeito aos direitos humanos.

Nas redes sociais então, é um festival de impropérios e agressões. Não há uma estratégia de convencimento ou sedução. Como fanáticos de torcidas organizadas em meio a uma decisão de campeonato, há um desejo de se tomar à força mentes e corações de pessoas que discordam da sua posição. E quem não concorda é alvo das mais rasteiras rotulações: burro, despreparado, reacionário etc.

Neste momento, é saudável lembrar que o significado da palavra democracia não é “todos têm de concordar comigo”. Pelo contrário, é a vontade da maioria, após se fazer um esforço de discutir e tentar acordo acerca de posições divergentes. Posso até me incomodar com a opinião que diverge da minha, mas estarei sempre pronto a ouvi-la de forma educada e apresentar minhas ponderações. Tal debate, em tom civilizado, talvez também não chegue a lugar algum, mas no mínimo ajuda a mediar e trabalhar a aceitação das diferentes posições políticas e ideológicas, preferências partidárias, opções sexuais, questionamentos raciais, religiosos e de gênero.

Portanto, é preciso deixar de ver os conflitos de forma negativa. Pelo contrário, eles são essenciais à democracia. Manifestações, opiniões, protestos, greves – legítimos ou não – são comuns aos ambientes democráticos. E isso precisa ser visto como um direito de qualquer cidadão. Caso contrário, nossa intolerância tenderá a aceitar teses desqualificadas, que tentam usar qualquer desordem institucional como argumento para intervenções autoritárias. E esse passado não pode retornar, a não ser como pesadelo.

* Demétrio Andrade
Jornalista e sociólogo

IBGE diz que inflação teve “leve” alta em janeiro

“O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), prévia da inflação oficial, aumentou 0,7% em fevereiro deste ano. A alta é levemente maior que a verificada no mês anterior, janeiro, quando a inflação medida pelo indicador subiu 0,67%. Os dados, divulgados hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o aumento de preços de itens do grupo educação, que subiram 6,05%, causaram o maior impacto no IPCA-15. No período, pesaram no bolso do consumidor os reajustes no início do ano letivo, com mensalidades 7,6% mais caras, em média.

Também influenciaram o aumento do índice a alta em artigos para residência (1,1%) e itens de despesas pessoais (1,1%). Os eletrodomésticos subiram 2,8% e se refletiram no aumento da inflação de artigos de residência (1,1%). O grupo de alimentação, junto com vestuário, tiveram reduções do do ritmo de aumento de preços entre janeiro e fevereiro, para 0,52% e -0,68%.”

(Agência Brasil)

“Leão” mostra suas garras e divulga regras da declaração do IR 2014

“O Diário Oficial da União publicou hoje a Instrução Normativa que estabelece as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, que começa no dia 6 de março. O prazo final será o dia 30 de abril em 2014. A multa mínima para quem não entregar no prazo é R$ 165.

A entrega da declaração deverá ser feita pela internet, utilizando o Receitanet, programa de transmissão da Receita Federal, ou por meio de dispositivos móveis tablets e smartphones para sistemas operacionais Android e iOS (Apple). A Receita não receberá mais as declarações em disquete, que eram entregues no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os formulários de papel já haviam sido abolidos pela Receita Federal.

Como nos outros anos, o contribuinte que enviar no início do prazo deverá receber a restituições nos primeiros lotes, salvo inconsistências, erros ou omissões no preenchimento da declaração. Também terão prioridade no recebimento das restituições, os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de portadores de moléstia grave e deficientes físicos ou mentais.”

SERVIÇO

Confira as regras aqui.

(Agência Brasil)

Receita Federal passa a disponibilizar declaração previamente preenchida

“A declaração de ajuste anual previamente preenchida passa a valer este ano, como havia antecipado em 2011 a Agência Brasil. As regras estão na instrução normativa publicada hoje no Diário Oficial da União, que trata da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014. A Receita Federal, que chegou a anunciar a ampliação do serviço, voltou atrás, por razões de segurança, e manteve as regras anteriormente vigentes. Por isto, nem todos os contribuintes que desejarem preencher pelo modelo simplificado poderão utilizar o novo modelo: só se enquadram como aptos para o novo serviço os contribuintes que possuem certificação digital, ferramenta informatizada cara e ainda inacessível para muitas pessoas. A certificação custa no mínimo R$ 100.

Pela instrução normativa, o contribuinte pode utilizar a Declaração de Ajuste Anual Pré-preenchida, desde que tenha apresentado a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012. Outra condição é que, no momento da importação do arquivo, as fontes pagadoras tenham enviado para a Receita a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013.

O contribuinte terá o direito a um arquivo a ser importado para a Declaração de Ajuste Anual. O documento contém algumas informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais. O acesso às informações do arquivo a ser importado para a Declaração de Ajuste Anual só pode ser feito por contribuinte que possua certificação digital ou por representante com procuração eletrônica. O arquivo deve ser obtido no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no site da Receita, na internet.”

(Agência Brasil)

Projeto quer quebrar sigilo de quem faz doações em campanhas por pessoas físicas

Da Coluna Radar, da Veja Online:

“Líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho apresentou ontem um projeto para tirar do armário quem doa fortunas a políticos. A iniciativa é inspirada na farra de recolhimentos milionários por parte dos mensaleiros José Dirceu, João Paulo Cunha, José Genoino e Delúbio Soares, que, em poucos dias, somaram milhões de reais para quitar suas dívidas – as financeiras, claro – com a Justiça.

O projeto obriga os bancos a exigirem CPF ou CNPJ de quem contribui com qualquer quantia em campanhas realizadas por pessoas físicas. A regra só não vale para doações eleitorais, como era de se esperar.

Se a proposta for aprovada, os bancos serão obrigados a fornecer esse dados a quem quer que seja, sem a necessidade de determinação judicial. O pidão poderá fazer como Dirceu e seus companheiros e abrir um site para receber os agrados, desde que emita recibo e divulgue seus generosos amigos.

STF – Jornalista tem o direito de fazer crítica impiedosa

“A publicação de reportagem ou opinião com crítica dura e até impiedosa afasta o intuito de ofender, principalmente quando dirigida a figuras públicas. Com esse fundamento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, acolheu o Recurso Extraordinário da Editora Abril contra condenação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que a obrigava a indenizar em R$ 10 mil o ex-governador Joaquim Roriz por danos morais. A empresa foi defendida pelo advogado Alexandre Fidalgo, do EGSF Advogados.

“Não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender”, afirmou o decano do STF.

Na avaliação de Celso de Mello, a liberdade de imprensa é uma projeção da liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação, e assim tem conteúdo abrangente, compreendendo, dentre outras prerrogativas: o direito de informar, o direito de buscar a informação, o direito de opinar e o direito de criticar. Dessa forma, afirma o decano, o interesse social, que legitima o direito de criticar, está acima de “eventuais suscetibilidades” das figuras públicas.”

* Do Consultor Jurídico aqui.