Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Temer e Eunício cumprirão agenda na China

eunício oliveira

“Além de tentar pavimentar o desejo brasileiro de integrar o Conselho de Segurança da ONU, Michel Temer embarcará para China na sexta-feira com um objetivo na bagagem: laçar investidores interessados nos setores de construção, energia e mobilidade urbana, leia-se pacotes de licitações de rodovias e ferrovias, principalmente.

Antes de voltar à Brasília, no dia 12, Temer fará uma escala em Dubai para se reunir com empresários, de olho nos seus petrodólares, lógico.”

(Coluna Radar – Veja Online)

DETALHE – O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, também seguirá com Temer nessa viagem.

Ministério Público da União terá mais 1.437 cargos

“A Câmara dos Deputados aprovou hoje (31) a criação de 1.437 cargos para o Ministério Público da União (MPU). O projeto, enviado ao Congresso pelo próprio MPU para estruturar o órgão nos estados, seguirá agora para o Senado Federal. Pelo texto aprovado, serão criados 12 cargos de subprocurador-geral da República, 15 de procurador regional da República, 660 de procurador da República e 750 cargos em comissão. As vagas serão preenchidas gradualmente até 2020.

A estimativa é que a criação dos cargos cause impacto de R$ 22,2 milhões até 2015 e a dotação deverá ser feita na Lei Orçamentária Anual, conforme a previsão de preenchimento dos cargos a cada ano. Em 2014 o projeto prevê o preenchimento de 60 cargos, com impacto de R$ 9 milhões. O projeto foi aprovado em sessão extraordinária essa manhã na Câmara.”

(Agência Brasil)

MP da Seca inclui cidades cearenses que estavam fora da região do semiárido

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A Comissão Especial Mista que apreciava a MP da Seca aprovou uma emenda incluindo alguns municípios nordestinos que estavam fora da região do semiárido.

No Ceará, municípios como Itapipoca, Amontada e Paracuru entraram nesse grupo de cidades e passarão a ter benefícios em matéria de apoio contra a estiagem. Falta, no entanto, que a MP da Seca seja aprovada no Plenário da Câmara e do Senado, o que, segundo o senador Inácio Arruda (PCdoB), deve ocorrer na próxima semana.

PSB e Rede, uma parceria para dar fim à hegemonia eleitoral PT-PSDB?

Com o título “O caminho para a nova política”, o presidente da Comissão Provisória do PSB do Ceará, Sérgio Novais,e o secretário de Finanças do partido, Josué de Freitas, mandam artigo para o Blog. Eles expõem os planos do PSB-Rede, que quer dar um fim a hegemonia eleitoral do PT e o PSDB. Confira:

O PSB foi parceiro do PT desde a criação da Frente Brasil Popular iniciada em 1989 e que culminou com a eleição do Presidente Lula em 2002, a sua reeleição em 2006 e a eleição da presidente Dilma em 2010. Ou seja, foram 24 anos de apoio do PSB ao PT. Durante todos esses anos, o PSB, que tem 66 anos de uma rica história de luta ao lado do Brasil e do povo brasileiro, sempre foi um aliado leal ao projeto encabeçado pelo PT, inclusive, nas horas mais difíceis dos seus governos. O apoio do PSB ao PT sempre se fundamentou numa histórica aliança fraterna em busca de uma sociedade democrática e justa. Nunca foi, portanto, uma aliança do poder pelo poder, não sendo motivada por troca de cargos, como infelizmente aconteceu com boa parte dos partidos da base aliada do governo Lula e acontece também com o governo Dilma. A demonstração mais recente desse desprendimento por cargos se deu em setembro deste ano com a entrega dos ministérios que o PSB vinha administrando com muito zelo e competência desde 2002.

O povo brasileiro tem assistido ao longo dos últimos 20 anos – e em cinco eleições presidenciais consecutivas – uma terrível batalha entre PSDB e PT na busca desenfreada pela hegemonia política em nosso país. De um lado o PT e seus aliados representando o centro-esquerda e do outro, o PSDB, representando o modelo capitalista neoliberal. Essa dicotomia foi agravada pela forte presença de lideranças políticas paulistas em ambos os blocos. Ou seja, nesses 20 anos vivemos um verdadeiro reducionismo na vida política brasileira. O outro aspecto relevante a ser considerado nesta avaliação é a inabilidade na gestão política do PT em relação aos seus aliados e mais recentemente as dificuldades em elaborar uma saída para o difícil cenário econômico no Brasil diante da crise do sistema capitalista no mundo. Esses fatores têm levado o PSB a enxergar o fim do ciclo de poder do PT no Brasil.

O ciclo do PSDB, que conquistou a estabilidade econômica, encerrou-se com a chegada do PT ao governo em 2002. O PT por sua vez, ao longo desses 10 anos de governo conquistou grandes avanços sociais, o que garantiu a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros. No entanto, hoje há uma necessidade histórica de se estabelecer um novo patamar na vida política do Brasil, que garanta as conquistas econômicas e sociais dos últimos anos e avance para uma nova política que, na nossa concepção, tem como plataforma pelo menos cinco  grandes desafios:

Educação Brasileira – Federalização da educação, gestão democrática e fortes investimentos em novas tecnologias e inovação;

Reforma do Estado – Um Estado que não seja o mínimo, proposto pelos neoliberais, mas que também não seja o Estado máximo, burocrático e eivado de corrupção. Defendemos um Estado mobilizador, sempre presente nas necessidades do povo. Uma reforma que revolucione na qualidade dos serviços públicos como saúde, segurança, transporte, saneamento entre outros.

Um novo Pacto Federativo – preconizado na Constituição de 1988, o atual Pacto distribuiu de forma mais equilibrada recursos da União para os estados e municípios. Nos últimos 25 anos, tem havido uma reconcentração de recursos nas mãos da União, dificultando a vida dos Estados e municípios de hoje. Requeremos, portanto, um novo Pacto.

Avanço dos Direitos Humanos – propomos, neste desafio, políticas públicas de Estado que garantam os direitos e liberdade plena das mulheres, dos negros, da juventude, dos LGBT, dos idosos, das crianças e adolescentes, das pessoas com deficiência, dos índios e demais.

Desenvolvimento Sustentável – trata-se de uma nova concepção de desenvolvimento que avance nas conquistas sociais e que seja capaz de colocar o Brasil num patamar de equilíbrio entre o crescimento econômico, as pessoas e a natureza a fim de melhorar a vida das atuais gerações, garantindo, assim, o futuro próspero do País e do seu povo.

É dentro desse olhar que ocorre o encontro rico e frutífero do PSB e da Rede Sustentabilidade e das grandes lideranças políticas Eduardo Campos e Marina Silva. O encontro desses dois partidos visa cumprir um importante papel na história do País, tendo como pilares a democratização da democracia; a manutenção e aprofundamento das conquistas econômicas e sociais e o desenvolvimento sustentável.

Convidamos os cearenses a conhecerem melhor a aliança PSB Rede, participando do nosso 1º Encontro Programático que acontecerá neste dia 1º de novembro, às 18h30min, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza.

Sergio Novais – Presidente do PSB/CE e membro da executiva nacional do PSB

Josué Freitas – Secretário de Finanças do PSB/CE

www.redesustentabilidade.org.br

Senador José Pimentel debaterá Reforma e Pluralismo Político em Fortaleza

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O senador José Pimentel (PT) é um dos convidados, nesta sexta-feira, às 14 horas, no Centro Universitário Estácio FIC – Sede Moreira Campos, do debate “Reforma e Pluralismo Político”. O evento integra a programação do Universo Estácio, um congresso de ensino, pesquisa e extensão.

O cientista política Carla Michele Quaresma atuará como debatedor. O encontro é aberto ao público.

SERVIÇO

Estácio FIC – Sede Moreira Campos (Rua Vicente Linhares, 308 – Aldeota).

Beneficiário do seguro-desemprego poderá ser obrigado a fazer curso de qualificação

“Os trabalhadores que recebem o seguro-desemprego poderão ser obrigados a fazer curso de qualificação para ganhar o benefício, disse hoje (31) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o governo estuda a medida para conter o aumento dos gastos com o benefício, que crescem cerca de 10% ao ano e devem encerrar 2013 em torno de R$ 30 bilhões.

O governo também quer segurar o aumento dos gastos com o abono salarial, pago uma vez por ano a trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) que recebem até dois salários mínimos. O ministro, no entanto, não anunciou que medidas podem ser tomadas em relação a esse benefício, cujas despesas cresceram 17% neste ano e devem alcançar R$ 15 bilhões em 2013.

Juntos, os gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial devem encerrar o ano em R$ 45 bilhões, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país. Na próxima semana, o ministro pretende reunir-se com as centrais sindicais para discutir as medidas. Segundo Mantega, a contenção de gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial é necessária para assegurar o cumprimento das metas fiscais e a redução das despesas públicas.”

(Agência Brasil)

Maternidade-Escola realiza primeira cirurgia em pacientes neonatais

“A Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC) deu início, neste mês, ao Programa de Cirurgia Neonatal com a realização do primeiro procedimento em pacientes neonatais. A cirurgia foi realizada no dia 16 de outubro, durou quatro horas, e o bebê foi novamente entregue à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em excelentes condições clínicas.

Classificada como maternidade terciária, a MEAC recebe pacientes de alto risco gestacional e realiza diagnóstico preciso intraútero de malformações fetais através de ressonância magnética, sendo o único serviço público no Estado a realizar esse exame. Conta ainda com uma UTI neonatal de excelência.

De acordo com a Supervisora da Residência em Anestesiologia dos Hospitais Universitários (HUs), Dra. Cláudia Regina Fernandes, o bebê tinha 2.120 gramas, nasceu prematuro, com seis meses de idade gestacional, estava na UTI neonatal há 60 dias e desenvolveu o quadro de obstrução intestinal. A cirurgia teve aparato dos serviços de Neonatologia, Anestesiologia e de Enfermagem.”

(Site da UFC)

Projeto que barra itens coletivos em material escolar vai para sanção

chico lopes

O projeto de lei 126/2011, que proíbe as escolas de exigirem dos pais, nas listas de material escolas, itens de uso coletivo, segue agora diretamente para sanção da presidenta Dilma Rousseff, em um prazo máximo de 15 dias úteis. O projeto, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), foi aprovado de forma terminativa pelo Congresso e vem obtendo grande repercussão entre pais, órgãos de defesa do consumidor e meios de comunicação em todo o País.

Para o parlamentar, os pais, que nesta época cuidam da matrícula dos filhos para 2014 e já se preparam para as despesas extra típicas do período, terão um grande alívio no bolso, com a sanção da lei e a proibição da exigência de itens como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos administrativos, de consumo, de limpeza e higiene pessoal.

Caso constem da lista de material ou do contrato firmado entre a escola e os pais, a cláusula do contrato que dispõe sobre o material será considerada nula. As escolas também não poderão criar taxas específicas de material escolar, para “compensar” os itens que não poderão mais ser inclusos na lista, alerta o deputado Chico Lopes. Pelo projeto, as escolas de todo o País serão proibidas de incluir, na lista de material escolar solicitada aos pais de alunos, itens de uso coletivo, como material de escritório e de limpeza e outros insumos utilizados para atividades administrativas, não para uso direto dos estudantes em atividades pedagógicas.

(Foto – Paulo MOsKa)

Uma crítica a Cássio Borges

Do jornalista e radialista Edilton Saldanha, recebemos nota em que ele questiona a postura do engenheiro Cássio Borges, ex-diretor do DNOCS. Cássio sempre defende a reestruturação da autarquia e, por várias vezes, faz colocações técnicas acerca da barragem do Castanhão. Confira a colocação de Saldanha, também leitor do Blog:

Caro Eliomar de Lima,

Sem desmerecer o valor do engenheiro Cássio Borges, até pela própria idade, mas no DNOCS há pessoas que podem fazer muito mais do que esse engenheiro fez, que foi pago para fazer. Digo isso porque sou servidor na iminência de aposentadoria.

O discurso dele é um só: é contra o Castanhão, que hoje abastece Fortaleza, e faz outras colocações indevidas. lgumas mídias dão destaque para seus artigos, mais não pense que os servidores do DNOCS os leem.

Atenciosamente,
Edilton Saldanha
jornalista/Radialista e Esp. Assessoria de Comunicação.

Feliciano quer aprovar projeto que entrega ao eleitor decisão sobre casamento gay

marco-feliciano (1)

“Marco Feliciano anda aproveitando os últimos meses à frente da Comissão de Direitos Humanos: pelo menos um projeto barulhento que dormita nas gavetas do colegiado deverá ser votado até o fim deste ano. Feliciano não deixará a cadeira antes de pautar a proposta que entrega à população a decisão sobre a legalidade do casamento gay.

O autor do projeto, apresentado em 2010, lógico, é o próprio Feliciano, que justifica:

– Numa democracia, as decisões não obedecem ao desejo da maioria? Pois então, vamos votar na comissão o projeto do plebiscito sobre a união de pessoas do mesmo sexo, e a maioria é quem vai decidir.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Inadimplência e endividamento do consumidor voltam a crescer em outubro

“Depois de uma queda observada em setembro, os níveis de endividamento e inadimplência voltaram a crescer em outubro deste ano. Segundo a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o percentual de famílias inadimplentes no país chegou a 21,6% em outubro. Em setembro, o percentual havia sido 20,6%. Entre as famílias com renda até dez salários mínimos, o nível de inadimplência, ou seja, o número de pessoas que têm contas ou dívidas em atraso, foi 23,8% em outubro, ante 22,9% em setembro. Entre as famílias com renda mais alta, o percentual subiu de 10,7% em setembro para 12,3% em outubro.

O tempo médio de atraso para o pagamento de uma conta é 59,6 dias, segundo a CNC. A maior parte das famílias (42,7%), no entanto, estava com contas em atraso por mais de 90 dias, em outubro. A pesquisa também mostrou que o percentual de pessoas com contas em atraso e sem condições de pagá-las subiu de 7% em setembro para 7,3% em outubro.

Já o nível de endividamento chegou a 62,1% em outubro, depois de registrar 61,4% em setembro. São consideradas em dívida as famílias que compram com cartão de crédito, usam cheque especial ou pré-datado ou fazem qualquer tipo de crédito ou financiamento, mesmo que pague a conta em dia. A maior parte (73,9%) se endivida com o cartão de crédito.”

(Agência Brasil)

A dor de cotovelo de Lula

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Com o título “Com quem andas e para onde vais”, eis artigo do publicitário e poeta Ricardo Alcântara. Ele aborda a fala do ex-presidente Lula prometendo circular o País em defesa da política. Para o articulista, ninguém saiu às ruas pedindo o fim da política, mas uma reforma política ampla. Confira:

Lula – mais novo amigo de infância de José Sarney – disse à imprensa que pretende “percorrer o país com um discurso em defesa da [relevância da] política”, algo que ele viu ser negado pelas manifestações de rua de junho passado. Desconcordo dele. As manifestações populares não negavam a política. Fizeram-na, isto sim, em sua expressão mais genuína e com soberana legitimidade. Reagiam aos efeitos, nocivos ao interesse comum, dos métodos espúrios adotados pelos profissionais do ramo. Prova disso? Em meio àquela profusão espontânea de faixas e cartazes, onde se reivindicava tantas coisas que mais pareciam exigir um novo país para habitar, frequentes eram aqueles que apelavam em favor de uma Reforma Política.

Ora, não se pede que seja reformado aquilo que se rejeita. O que se nega – fome, violência, corrupção – pede-se simplesmente o seu fim. Não havia ali ninguém pedindo o fim da política: apelava-se por um novo começo. Democraticamente. Pedia-se ali, portanto, a restauração da política em bases de representatividade mais efetivas. Ali, a política não foi somente defendida: foi celebrada como valor, reafirmada mesmo sobre os escombros legados pelos piores exemplos.

É compreensiva, a dor de cotovelo do Lula. Afinal, foi ele, em pessoa e durante três décadas, o regente dessa orquestra que, de uma hora para outra, negou-se a executar as partituras do fisiologismo e decidiu ensaiar sem o sinal de sua batuta. Se aquilo tudo se deu à margem dos canais convencionais de expressão, veja-se aí o vácuo deixado pelo abandono de certas noções de limite e pelo recuo diante de expectativas centrais. Lula é o titular da conta de onde tudo deveria ser debitado.
Quando ele dizia lutar “contra tudo isso que está aí”, o que estava aí era Renan Calheiros, Romero Jucá e Collor de Melo. Quando chegou ao poder, continuaram lá Renan Calheiros, Romero Jucá e Collor de Melo. O poder não muda o poder.

Se Lula vai sair por aí com essas geladeiras nas costas, defendendo o conluio como uma fatalidade incontornável, a oposição teria, fosse uma representação menos comprometida, algo a festejar com o providencial auxílio oferecido. Não é outro, o problema da oposição: adversários da presidente Dilma, Eduardo Campos e Aécio Neves têm suas digitais espalhadas pelos objetos da cena periciada. Não falam, com a força de sua pureza súbita, pelo sentimento das ruas.

* Ricardo Alcântara,

Publicitário e poeta.

Minha Casa, Minha Vida – MPF quer Prefeitura apurando supostas irregularidades

roberto cláudio

O Ministério Público Federal recomendou ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PROS), que instaure processos para apurar supostas irregularidades existentes no programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Na recomendação, assinada pela procuradora da República Nilce Cunha, o MPF também sugere que a Prefeitura dê ampla publicidade aos critérios adotados pelo Município durante a seleção dos candidatos que serão beneficiados com o programa.

No documento, a procuradora cita inquéritos civis já instaurados na Procuradoria da República no Ceará (PR/CE), a partir de denúncias de cidadãos que relataram dificuldades na obtenção dos benefícios do Programa Minha Casa, Minha Vida. Entre os problemas citados, estão a inobservância dos atendimentos prioritários, extrema lentidão no suprimento das demandas regulares e seleção de pessoas com rendimentos que extrapolam as faixas financeiras previstas em regulamento.

Diante das denúncias, a procuradora Nilce Cunha recomenda que a Prefeitura apure as condutas “comissivas ou omissivas antijurídicas que tenham caracterizado descumprimento dos critérios de seleção de candidatos impostos pelo MCMV”. O MPF pede ainda que o prefeito de Fortaleza empreenda todas as providências “formais e materiais, administrativas e judiciais, ao seu cargo, com o desiderato de corrigir a ilicitude”.

(Com MPF-CE)

Governo registra déficit de R$ 10,5 bilhões em setembro

“O resultado primário do Governo Central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência social), em setembro, foi deficitário em R$ 10,5 bilhões. Em setembro do ano passado, o resultado foi positivo em R$ 1,22 bilhão. O resultado é pior do que o verificado em agosto de 2013. Em proporção ao PIB, o resultado chega a 0,8% para uma meta de 1,3% prevista para o ano. O resultado de setembro de 2013 é o pior desde dezembro de 2008, que registrou saldo negativo de R$ 19,9 bilhões. No acumulado do ano, o superávit chega a R$ 27,943 bilhões ou 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), contra R$ 54,802 bilhões ou 1,69% do PIB no mesmo período de 2012.

De acordo com o Tesouro Nacional, o resultado “reflete a sazonalidade dos gastos previdenciários com o pagamento da segunda parcela da gratificação natalina à maioria dos segurados e dependentes”. A Previdência Social registrou déficit de R$ 11,8 bilhões. O Banco Central também registrou déficit de R$ 1,3 bilhão.

As receitas do Governo Central diminuíram no período R$ 2,4 bilhões (2,6%), passando de R$ 89, bilhões em agosto para R$ 87 bilhões em setembro. O resultado decorre da queda de R$ 3,4 bilhões (28%) na arrecadação das demais receitas, que foi parcialmente compensada pelo aumento de R$ 508,1 milhões na arrecadação de impostos e contribuições federais.”

(Agência Brasil)

 

CNJ e BC checam remessas ao exterior de juízes

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai começar a receber informações sobre transferências de dinheiro ao exterior feitas por juízes e, de posse desses dados, poderá investigar magistrados que fizeram remessas de valores acima de seus ganhos.

As informações serão repassadas pelo Banco Central e vão permitir uma ampla apuração sobre a magistratura, principalmente a estadual, onde as suspeitas de enriquecimento ilícito são mais numerosas.

(Com Agências)

Mauro Benevides falará para empresariado cearense

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O deputado federal Mauro Benevides (PMDB) é o convidado de um café da manhã que a Associação Comercial do Ceará (ACC) promoverá nesta sexta-feira. A partir das 8 horas, na sede da entidade, o parlamentar falará sobre sua trajetória política, com destaque para o período em que foi vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

Mauro, com certeza, tem muito a dizer sobre esse período, com direito a expor um balanço da Carta Magna elaborada na época e que vive clima de comemoração dos seus 25 anos.

Novo Código de Processo Civil – Votação na Câmara será na 3ª feira

“O presidente da Câmara dos Deputados, presidente Henrique Eduardo Alves, decidiu adiar a votação dos projetos de Lei 8.046/10 e 6.025/05, que modernizam o Código de Processo Civil (CPC ), para terça-feira (5). Alves tomou a decisão após parlamentares questionarem a ausência do texto mais recente, diferente do aprovado em comissão especial em julho. Ele pondera que providenciar cópias para todos os parlamentares levaria cerca de 40 minutos e a análise do texto seria demorada.

Além disso, o relator da matéria, Paulo Teixeira (PT-SP), voltou atrás na mudança da regra para prisão por pensão alimentícia. Mais cedo, após reunião, os deputados haviam concordado com a prisão em regime semiaberto. No entanto, após conversar com a bancada feminina, Teixeira decidiu pela manutenção da prisão em regime fechado. Segundo Henrique Alves, o novo Código Civil será o único item da pauta na próxima terça-feira.”

(Agência Brasil)

Presidente do Congresso promete votar a LDO 2014 na próxima semana

“O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu, nessa quarta-feira, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. O relator da matéria, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), entregou o texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), pediu a inclusão da matéria na pauta do Congresso Nacional. Os dois participaram de reunião com Renan esta tarde.

Com isso, a LDO deverá ser votada no próximo dia 19, logo após a apreciação de seis vetos presidenciais que trancam a pauta conjunta da Câmara e do Senado. Se o projeto não for votado no dia 19, ele só voltará a ter oportunidade de ser apreciado em dezembro, porque a pauta do Congresso volta a ser trancada por vetos presidenciais a partir do dia 22.

A LDO deveria ter sido votada em julho deste ano, mas não houve acordo que permitiu a apreciação do texto. Os parlamentares condicionaram a votação da LDO à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, o que gerou impasse com o governo. A expectativa é que a PEC seja votada na próxima semana, permitindo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias seja votada conforme o esperado no dia 19.”

(Agência Brasil)

Tudo pronto para o VIII Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário

Pedro-Jorge-Medeiros

Tem início nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, no Gran Marquise Hotel, o VIII Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário. Na lista de conferencistas, o jurista cearense Hugo de Brito Machado e o professor Sacha Calmon, nome dos mais respeitados na área.

O encontro tem como presidente Pedro Jorge Medeiros, da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/Ceará e abordará, principalmente, a necessidade de se cobrar mais transparência na divulgação das contas públicas.