Blog do Eliomar

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Programa Mais Médicos – Ceará quer mais 529 profissionais

“A população do Ceará será beneficiada com a expansão do Programa Mais Médicos. No total, 113 cidades e um Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) aderiram ao novo edital da iniciativa e solicitaram 529 profissionais para atuar no estado. Em todo o país, são mais 4.146 vagas para atender 1.294 municípios e 12 distritos indígenas inscritos nesta nova fase do programa. Com isso, o governo federal vai garantir em 2015 a permanência de 18.247 médicos nas unidades básicas de saúde do país, levando assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.

A expansão da iniciativa priorizou os municípios com dificuldade de contratar médicos na atenção básica, além de integrar os que já contavam com vagas do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab). A maioria (66%) das prefeituras atendidas no novo edital está dentro do critério de vulnerabilidade social e econômico.”

SERVIÇO 

* Lista de municípios inscritos no edital do Mais Médicos

(Site do Planalto)

Petrobras virou a “Geni” da política brasileira no momento

Com o título “A Petrobras virou a Geni da política”, eis artigo do jornalista Luís-Sérgio Santos. Ele faz uma analogia entre o sucesso de Chico Buarque e a situação atual da estatal, mergulhada em tanta corrupção e alvo de muita, muita pedra de tudo que é lado. Confira:

Algumas e muitas vezes os nordestinos somos tratados como os da República de idiotas. E isto se reedita agora, em massa, no caso a refinaria do Ceará que a Petrobras “desconstruiu”. É para a Petrobras que são dirigidas as críticas de políticos cearenses da base de apoio do Governo. Na verdade, a Petrobras está sendo a Geni da história. Como se sabe, no “épico” de Chico Buarque, Geni é uma prostituta bode expiatório, vítima de um grande cafetão institucional. “Joga pedra na Geni!/Joga pedra na Geni!/Ela é feita pra apanhar!/Ela é boa de cuspir!/Ela dá pra qualquer um!/Maldita Geni!”

O cafetão aparece muito bem desenhado, com letras secas, em Dias Gomes, O Pagador de Promessas. Ele é sádico, pervertido e compulsivo. Tudo que Freud sonhou analisar em um mesmo indivíduo.

Pois a Petrobras virou, assim não tão de repente, a prostituta preferida de uma meia dúzia de cafetões. O caso da refinaria do Ceará é um clássico exemplo. Quem nos “vendeu” a Refinaria Premium II — de onde se poderia até mesmo beber gasolina, tal sua qualidade — foi o então presidente Lula, com direito a solenidade ruidosa de lançamento de pedra fundamental. Ele falou em nome da Petrobras com a ênfase contundente do político que impressiona no palanque. De suas palavras extraiu-se a certeza: a refinaria vai sair mesmo. Depois, Dilma vendeu o mesmo peixe. É claro que eles sabiam o que estavam vendendo peixe podre.

A refinaria nunca foi planilhada nos documentos da Petrobras, nunca foi prevista em orçamentos ou cartas de intenções da empresa. Portanto, a refinaria sempre foi uma ficção política porque ela sequer chegou a existir juridicamente.

A presidente Graça Foster está isenta de qualquer grave acusação. Ela nunca prometeu nada. Quem prometeu foi Lula e depois Dilma. Dirigir críticas à Petrobras é tergiversar, é se acovardar em relação aos reais alvos das críticas; aqueles que transformaram a ficção da refinaria em votos e, hoje, usufruem deles em seus cargos públicos.

No máximo, a Petrobras foi conivente pelo silêncio e pela omissão. Entrou no jogo eleitoral dos que se beneficiaram da trama, em especial Lula e Dilma. A ênfase de suas falas assegurando a refinaria não deixavam dúvidas sobre a veracidade. E o que temos agora é a constatação de uma grande fraude retórica.

Quantos eleitores foram influenciados em seu voto a favor de Lula e Dilma em contrapartida à promessa da refinaria? Dá para reembolsar esses votos? Digo isto porque o Ministério Público do Ceará (MP-CE) sinaliza para uma provável ação contra a Petrobras pedindo o reembolso dos investimentos feitos pelo Governo do Ceará que adquiriu o terreno para a construção da refinaria e doou o mesmo para a petroleira. O Governo do Ceará fez sua parte e, desse modo, tem tudo para se sentir também ludibriado. O governador Camilo Santana assegura que levará sua indignação a presidente Dilma Rousseff a quem cabe reclamar e não a Petrobras que foi usada e se deixou usar politicamente neste episódio.

Já do parlamento estadual, via tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará, o que se espera é uma sonora e contundente crítica pública nas sessões da casa e não mais uma inócua campanha institucional.

A cafetinagem precisa saber que a instituição Petrobras, hoje violentada em sua autoestima, não tem vocação para Geni.

* Luís-Sérgio Santos,

Jornalista.

Primeira CPI da nova legislatura vai investigar a Petrobras

“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu hoje (5) no Plenário o ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. A leitura consolida a criação da primeira CPI da nova legislatura.

A Comissão será composta por 26 membros titulares e suplentes, divididos proporcionalmente entre os blocos. O bloco liderado pelo PMDB e que reúne PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN e PRTB ficará com o maior número de vagas: 11. Em seguida vem o bloco liderado pelo PT (PSD, PROS, PSD e PCdoB), com 8 vagas e por último o bloco formado pelo PSDB, PSB, PPS e PV, com 6 vagas. Também será acrescentada uma vaga para os partidos que não estão nos blocos, totalizando 27 vagas.

Segundo o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Viana, regimentalmente os partidos terão 48 horas para indicar os integrantes. Ele acredita que, em razão do prazo exíguo e pelo fato de não haver previsão de sessão deliberativa na próxima semana, que antecede o Carnaval, o mais provável é que os trabalhos da CPI comecem depois do feriado.

De acordo com ato assinado por Cunha, a CPI investigará irregularidades praticadas na companhia entre os anos de 2005 e 2015 e fatos “relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras, com o fim de praticar ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de návios-sonda”, além de irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da empresa na África.”

(Agência Brasil)

Tasso cobra no Senado debate sobre projetos prioritários para o Brasil

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) ocupou espaços durante sessão do Senado e falou sobre o cenário atual de crise. Não deixou de abordar o caso da corrupção na Petrobras, o que envergonha a população.

Tasso lamentou a briga de cargos na mesa da Casa, quando tantos problemas e questões importantes constam da pauta do eleitor.

Refinaria Cancelada – PPS do Ceará divulga nota cobrando medidas judiciais

O presidente do PPS do Ceará, Alexandre Pereira, manda nota para o Blog acerca do cancelamento do projeto da refinaria de petróleo do Ceará. Confira:

NOTA AO POVO CEARENSE

Considerando os compromissos assumidos e diversas vezes reiterados pela Petrobrás e os governos Lula e Dilma Rousseff, o Partido Popular Socialista – PPS Ceará vem expressar seu mais profundo repúdio e indignação pela empulhação e má-fé que transformou-se a tão esperada Refinaria Premium II, a Refinaria do Ceará.

Dito pelos promotores da ideia, a Refinaria Premium II significaria a maior iniciativa econômica da história do Ceará, impactando diretamente o produto interno bruto, a geração de empregos e a arrecadação de impostos do Estado. Mas, de 2008 a 2014, ano que marcaria o início das atividades da Refinaria, de concreto mesmo somente o uso político da promessa, tanto pelo governo federal como por seus aliados eleitorais.

Logo após as últimas eleições, a Presidente Dilma, ao receber o governador eleito Camilo Santana, fez nova promessa. Garantiu que a refinaria cearense estaria operando até 2019. Menos de 100 dias depois anuncia-se que não haverá refinaria.

Frente a um prejuízo estimado em mais de R$ 600 milhões, para além da retórica e simbolismo, O PPS espera que o governo do Estado do Ceará tome medidas cabíveis e concretas – inclusive judiciais – para que os cearenses tenham ressarcidos os investimentos feitos para recepcionar a refinaria em questão e os prejuízos gerados pela falta de compromisso e responsabilidade da Petrobrás e do Governo Federal.

Os cearenses não podem pagar pela incompetência, inconsequência e corrupção que estão a inviabilizar a Petrobras e seus empreendimentos.

* Alexandre Pereira –

Presidente do PPS do Ceará.

Porteira aberta – TCU aprova auxílio-moradia para seus ministros e procuradores

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Os ministros do Tribunal de Contas da União aprovaram por unanimidade o direito de eles próprios e de os procuradores que atuam no tribunal receberem auxílio-moradia mensal no valor individual de R$ 4,3 mil, mesmo nos casos em que eles tenham residência própria em Brasília.

A decisão é um reflexo de uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que em setembro autorizou o pagamento a todos os juízes. Como a Constituição Federal equipara os ministros do TCU aos ministros do Superior Tribunal de Justiça, eles entenderam também ter este direito.

(Com O Globo)

MEC reajusta valores da educação infantil

NACIONAL

Cid Gomes, o titular da pasta.

“O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (5) os valores que serão repassados em 2015 para manutenção de unidades públicas de educação infantil que ficaram fora do censo escolar e que, por isso, ainda não podem, legalmente, receber os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os valores estão definidos em portaria publicada no Diário Oficial da União. O valor anual a ser repassado a municípios e ao Distrito Federal passa a ser R$ 2.971,24 por aluno de creche pública, em período integral; R$ 2.285,57 por aluno de creche pública, em período parcial; R$ 2.971,24 por aluno de pré-escola pública, em período integral, e R$ 2.285,57 por aluno de pré-escola pública, em período parcial.

Antes de abril de 2013, até que as escolas fossem incluídas no censo, tinham de usar recursos próprios para manutenção de novas turmas. A iniciativa é consequência do lançamento do Programa Brasil Carinhoso, parte do Plano Brasil sem Miséria, que beneficia famílias com crianças até 6 anos.

Segundo o MEC, com o repasse, os municípios e o Distrito Federal terão condições de iniciar as atividades com recursos recebidos diretamente do governo federal para pagar salários e atender a outras despesas, até que passem a ser contemplados pelo Fundeb.”

(Agência Brasil)

 

Operação Lava Jato – PF conduz tesoureiro do PT para prestar depoimento

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A Polícia Federal, em nova fase da Operação Lava Jato, conduziu, nesta quinta-feira, em São Paulo, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para prestar depoimento.

A PF está cumprindo 62 mandados judiciais, dentro da investigação sobre casos de corrupção na Petrobras.

Também foram feitas buscas na casa de Vaccari, que foi citado em depoimento pelo doleiro Alberto Youssef como “operador do esquema no PT”.

Os mandados judiciais são cumpridos em São Paulo, Rio, Bahia e Santa Catarina.

(Com Agências)

Alô, Petrobras! Transferência da tancagem para o Pecém abriria polo turístico no Mucuripe

Do Blog do economista Marcos Holanda, ex-diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), mais uma contribuição dele para o debate sobre o cancelamento da refinaria cearense. Com o título “Refinaria: Já que não trouxe a Mas, que leve a Mini. Confira:

A decisão da Petrobras de não trazer a refinaria max (premium) para o Ceará é um fato consumado. O Estado tem todo o direito de protestar e exigir ressarcimentos pelos investimentos já realizados. Ele pode, no entanto, fazer mais: deve exigir, de forma definitiva, que a Petrobras transfira a minirrefinaria que mantém no Porto do Mucuripe. Essa transferência, antes de mais nada, corrigiria uma aberração em termos de segurança que é ter um equipamento do gênero em uma área urbana densamente povoada.

O ganho maior seria o econômico, pois a transferência da minirrefinaria e do parque de tancagem associado a ela abriria espaço para o desenvolvimento de uma área urbana supernobre.

Essa área esta localizada em um dos locais mais bonitos de Fortaleza, já dispõe de boa infraestrutura urbana – inclusive de mobilidade com o futuro VLT, tem apelo histórico cultural com o farol do Mucuripe e esta conectada com o novo terminal de passageiros do porto. Tem tudo para ser explorada como um polo de hotelaria e de serviços.

No que tange a serviços, é uma área bastante próxima dos terminais de chegada dos cabos submarinos de comunicação que ligam o Brasil com a Europa e Estados Unidos, podendo se transformar em polo de serviços digitais de primeira linha. Um planejamento urbano do tipo do que esta fazendo o Rio de Janeiro com o “Porto Maravilha” pode viabilizar um polo de espaços comerciais, de serviços e de lazer.

Em resumo, já que a Petrobras não quer ajudar no nosso desenvolvimento, que ela deixe de atrapalhar.

Refinaria Cancelada – OAB/RMF divulga nota cobrando medidas judiciais para ressarcir Estado

A diretoria do OAB/Subseção Região Metropolitana de Fortaleza aprovou nota de repúdio á Petrobras, que cancelou o projeto da refinaria cearense. A entidade se diz indignada com o fato e cobra medidas judiciais para que o Estado seja ressarcido no que investiu nesse processo. Confira:

NOTA PÚBLICA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Região Metropolitana de Fortaleza (OAB-RMF) repudia o anúncio feito pela Petrobras sobre o fim dos investimentos no projeto da refinaria Premium II, em São Gonçalo do Amarante, no último dia 21 de janeiro de 2015. Apesar dos compromissos formais existentes entre os governos, federal e do Estado do Ceará, a decisão da Petrobras significa uma verdadeira provocação ao povo cearense, pois, sua implantação constituiria, sem dúvidas, um fator de estímulo significativo ao desenvolvimento local e regional.

O Ceará não é responsável pela má gestão ocorrida nos últimos anos e muito menos pelos atos de grande corrupção que existiram na Petrobras, principal empresa do Brasil, que por muito tempo, foi orgulho do povo brasileiro.

Assim, a OAB-RMF faz um apelo à sociedade cearense, ultimando a união de todos, independentemente de opções ideológica ou política, objetivando a retomada dos investimentos para a implantação da Premium II. Os cearenses não podem ser penalizados pelos desmandos da gestão da Petrobras, não sendo, portanto, justo fazê-los pagar por isso.

Persistindo tal impossibilidade, a OAB-RMF exige que o Governo do Estado do Ceará adote as medidas judiciais cabíveis em face dos responsáveis a fim de ressarcir aos cofres públicos os prejuízos suportados. Sugere, por fim, a todos que se sentiram prejudicados que busquem a tutela Jurisdicional, pois, assim, nós cearenses, seremos respeitados.

* Raphael Pessoa Mota,
Presidente da OAB-RMF.

Serra quer convocar ministro para explicar sobre concessão de empréstimos do BNDES

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“Será pelas mãos do senador José Serra (PSDB/SP) o primeiro requerimento de convocação de Joaquim Levy ao Congresso.

Serra quer que o ministro explique a política de concessão de empréstimos a taxas de juros baixas pelo BNDES diante do cenário de rigor fiscal.

Cobrou Serra:

– Não sou contra essa política, mas quero que o governo explique. Não existe um governo do Levy e outro da Dilma. O governo é um só.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Operação Lava Jato – Polícia Federal inicia nova fase da investigação

“A Policia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (5) nova fase da Operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos na Petrobras. Cerca de 200 agentes federais e servidores da Receita Federal cumprem 62 mandados judiciais em São Paulo, no Rio de Janeiro, na Bahia e em Santa Catarina.

Ao todo, são 18 mandados de condução coercitiva, um de prisão preventiva, três de prisão temporária e 40 de busca e apreensão. Segundo a PF, a nova fase foi originada a partir da colaboração de um dos investigados, documentos e contratos apreendidos em fases anteriores, além de informações prestadas por uma ex-funcionária de empresa que foi alvo da operação.”

(Agência Brasil)

Dólar passa de R$ 2,74 e atinge o maior valor em 10 anos

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“Em um dia de bastante turbulência nos mercados internacionais, a moeda norte-americana encostou em R$ 2,75 e fechou no maior valor em dez anos. O dólar comercial subiu 1,78% (R$ 0,048) e encerrou a sessão vendido a R$ 2,742. A cotação é a mais alta desde 17 de março de 2005, quando tinha fechado em R$ 2,752.

A moeda registrou alta durante todo o dia, mas a cotação acelerou-se a partir das 11h, depois que a renúncia da presidenta da Petrobras, Graça Foster, e de cinco diretores da empresa foi oficialmente confirmada. Na máxima do dia, por volta das 16h, o dólar foi vendido a R$ 2,748.

Também contribuiu para a alta da moeda a divulgação de que a economia norte-americana gerou mais empregos em dezembro do que o inicialmente informado. No último mês de 2014, os Estados Unidos criaram 253 mil postos de trabalho, contra 12 mil inicialmente informados.

Uma recuperação mais forte da atividade nos Estados Unidos abre caminho para que o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, aumente os juros da maior economia do planeta. Juros mais altos nos Estados Unidos reduzem o fluxo de recursos para países emergentes, como o Brasil, pressionando o dólar para cima.

(Com Agência Lusa)

CPI da Petrobras pode ser criada até segunda-feira

A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras deverá ser assinada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), até o início da próxima semana.

A Secretária-Geral da Mesa da Câmara conferiu as assinaturas, e considerou válidas 182, 11 a mais do que as 171 necessárias, e entendeu que há fato determinado para a criação da CPI. Caberá agora ao presidente da Câmara criar a comissão.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse ter conversado com o presidente da Câmara sobre a criação da CPI, e que isso acontecerá rapidamente. “Existe o compromisso do presidente Eduardo Cunha de criar a comissão até segunda-feira (9).”

Assinado o ato de criação, ele terá que ser lido em plenário e dado um prazo para os líderes partidários indicarem os seus representantes na CPI. Serão 25 membros titulares e igual número de suplentes.

O pedido de criação da CPI foi apresentado ontem à noite na Secretária-Geral da Mesa da Câmara pelos partidos de oposição. A oposição propõe investigar “a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da Petrobras, entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil, à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícito

Odorico Monteiro ocupa tribunal e reafirma luta pelo fortalecimento do SUS

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Após 25 anos de trabalho no executivo, onde foi secretário de saúde de quatro cidades cearenses e secretário estratégico do Ministério da Saúde, o médico e pesquisador da Fiocruz, Odorico Monteiro, fez sua estreia na Câmara dos Deputados.

Em pronunciamento no plenário, Odorico reafirmou, nesta quarta-eira, seu compromisso de vida pela melhoria da saúde pública. O parlamentar agradeceu os 121.640 votos espalhados pelo Ceará e defendeu o fortalecimento do SUS e seus servidores, além de prometer uma luta incessante pelo financiamento estável do Sistema.

“O Brasil é o único País do mundo com mais de 100 milhões de habitantes, que possui um sistema universal de saúde. Avançamos, mas ainda temos que lutar pela melhoria do Sistema e na consolidação da ideia que trata saúde não só como ausência de doença, mas também como qualidade de vida”, destacou em sua fala Odorico Monteiro.

(Foto – Agência Câmara)

Camilo recebe em audiência Gilberto Kassab

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O governador Camilo Santana (PT) vai receber, nesta quinta-feira, no Palácio da Abolição, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab. O encontro não teve agenda divulgada.
Questões relacionadas ao atraso nos repasses do Programa Minha Casa, Minha Vida que está em execução no Estado – cerca de 35 mil unidades, com  certeza, entrará na conversa.
Partido Liberal
Mas, paralelo a isso, será hora também de um balanço sobre a formação do Partido Liberal no Ceará. Por aqui, a sigla é turbinada pelo Governo e tem como presidente da comissão provisória o médico Aramicyr Pinto.
Kassab, bom destacar, comanda o PSD que, no Estado, teve organização bancada pelo ex-governador Cid Gomes. Na presidência estadual, Almiciyr Pinto, ex-chefe de gabinete do Abolição.

CPMI da Petrobras – Oposição consegue assinaturas para instalar nova comissão

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“A oposição conseguiu o número necessário de assinaturas para criar mais uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar denúncias de corrupção e desvio de dinheiro na Petrobras. São necessárias 171 assinaturas para criar uma CPI, e a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara confirmou hoje (4) 182 assinaturas.

Agora, o próximo passo para a instalação da CPI é a leitura do requerimento no plenário pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em seguida, os líderes partidários terão prazo de até cinco sessões ordinárias para apresentar os nomes dos integrantes da comissão, como prevê o regimento da Casa. Se algum partido deixar de indicar representante para a CPI, caberá a Eduardo Cunha fazê-lo. Sem definir uma data, Cunha já avisou que fará o que prevê o regimento e determinará a instalação da comissão de inquérito.

A oposição considera a criação de uma CPI exclusiva da Câmara estratégica para diminuir a força do governo, maior no Senado. “A CPI da Câmara pode ter muito mais força. A CPI do Senado sempre é chapa branca”, disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), que protocolou o pedido. Ele não descarta, no entanto, a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI).

Sampaio acrescentou que uma das primeiras ações da oposição na CPI será pedir todas as provas colhidas pela CPMI Mista da Petrobras, encerrada em dezembro de 2014, inclusive os autos da Operação Lava Jato.

O presidente do PT, Rui Falcão, disse que o partido não teme a CPI ou outra investigação. Falcão ressaltou que os desvios na Petrobras já são objeto de investigação por outros órgãos. “Tudo o que havia para ser investigado tem sido investigado à exaustão pelo Ministério Público, pelo Judiciário, pela Polícia Federal, pelo juiz Sérgio Moro.”

(Agência Brasil)

Partido Solidariedade pede inconstitucionalidade de MPs que mexem em benefícios trabalhistas

O Partido Solidariedade, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e a Força Sindical ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam as Medidas Provisórias 664 e 665, editadas pela presidente da República em 2014. As medidas baixadas por Dilma reduzem em 50% a pensão por morte, obrigam as empresas a pagar os 30 primeiros dias de afastamentos por motivo de doença, elevam de seis para 18 meses o tempo de trabalho para pedir ao seguro-desemprego, parcelam e reduzem o abono do PIS e mudam o seguro-defeso para o pescador artesanal.

As ações alegam que a edição das MPs violou o artigo 62, caput, da Constituição Federal (CF), diante da ausência do pressuposto de urgência, requisito constitucional para a adoção de medidas provisórias, e defendem que a função legislativa atribuída excepcionalmente ao Poder Executivo deve ser condicionada “à ocorrência de conjunturas extremas”.

“O uso desse instrumento na ausência daqueles pressupostos estará a caracterizar autêntica agressão ao princípio de divisão e integração harmônica entre os Poderes do Estado”, afirma o Solidariedade. Para o partido, não há urgência para justificar a medida provisória. Além disso, as alterações “empreenderam uma verdadeira minirreforma previdenciária”, modificando leis que estão em vigência há anos.

A CNTM e a Força Sindical ressaltam que os benefícios previdenciários disciplinados pelas duas medidas provisórias se estendem “por longo tempo, até por anos, muito além do exíguo prazo constitucional de 60 dias, prorrogável por igual período”. Um dos critérios para a não caracterização da urgência, segundo as entidades de classe, “é se a aplicação da matéria disciplinada ficar diferida no tempo, justamente por conta da exiguidade de
seu prazo constitucional”.

De acordo com as ações, as MPs, com exceção da parte em que altera a regra relativa a pensão por morte, não terão incidência imediata, pois entrarão em vigor somente nos próximos meses. “Claro e evidente, no caso, o excedimento, pelo Poder Executivo Federal aos limites constitucionais colocados à adoção de medidas provisórias, configurando verdadeiro excesso de Poder”, conclui o Solidariedade.

(Com Site do SD)