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Supremo julga nesta quarta-feira ação que suspendeu busca e apreensão em universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) faz sessão plenária hoje (31) à tarde para julgar a medida cautelar deferida pela ministra Cármen Lúcia. Pela medida, ficam suspensas as decisões de juízes eleitorais sobre a busca e apreensão de panfletos e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas dependências das sedes de associações de docentes.

No último dia 27, Cármen Lúcia concedeu medida cautelar em favor da livre manifestação de pensamento. A decisão ocorreu no momento em que várias universidades públicas foram alvo de ações policiais e de fiscais eleitorais.

Segundo as ações judiciais expedidas, os atos policiais e administrativos baseavam-se na fiscalização de supostas propagandas eleitorais irregulares. Estudantes, professores e entidades educacionais, no entanto, viram as ações como censura.

Urgência

De acordo com a ministra, a decisão tem caráter de urgência para evitar que as ações deflagradas nos últimos dias se multipliquem. A medida foi enviada ao presidente do Ssupremo, Dias Toffoli, que decidiu submeter a decisão ao plenário.

A ministra Cármen Lúcia condena ações totalitárias, afirmando que “toda forma de autoritarismo é iníqua”. “Pior quando parte do Estado. Por isso, os atos que não se compatibilizem com os princípios democráticos e não garantam, antes restrinjam o direito de livremente expressar pensamentos e divulgar ideias, são insubsistentes juridicamente por conterem vício de inconstitucionalidade.”

PGR

Há cinco dias, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou o pedido de liminar ao STF para “restabelecer a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores no ambiente das universidades públicas brasileiras”.

Raquel Dodge, que também é procuradora-geral eleitoral, apresentou ao Supremo uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Segundo a procuradora, esse tipo de ação busca reparar lesão a princípio fundamental da Constituição que tenha sido provocada por ato do Poder Público.

(Agência Brasil)

Consumo de energia elétrica registra aumento de 0,3% em setembro

O consumo de eletricidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) registrou crescimento de 0,3% em setembro deste ano na relação com setembro de 2017, totalizando 39.080 gigawatts/hora (Gwh). Os dados integram a Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrico divulgada hoje (31), no Rio de Janeiro, pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Eles indicam que a alta foi puxada pelo setor industrial, onde o consumo avançou 1,2% em setembro, uma vez que a demanda das classes comercial e residencial fechou em queda de -1,2% e -0,8%.

Regionalmente, o maior uso de energia foi puxado em setembro pelo Nordeste, com expansão de 2,9% e pelo Sudeste: 1,5%. Nas demais regiões houve retração. A maior queda na demanda por energia ocorreu na Região Norte (10%), seguida do Centro-Oeste (2%) e Região Sul (0,3%).

Os dados da EPE, responsável pelo planejamento energético do país, indicam, ainda, que o mercado cativo das distribuidoras teve retração de 2,1% em setembro e de -1,6% no acumulado dos últimos 12 meses. Já o consumo livre aumentou 5,2% no mês e 8,6% em 12 meses.

Consumo Industrial

O avanço de 1,2% no consumo industrial em setembro, comparativamente a setembro de 2017, o equivalente a uma demanda de 14.419 Gwh, reflete o aumento no consumo em 6 dos 10 ramos da indústria que mais usaram eletricidade: extrativo de minerais metálicos, com crescimento de 12,1%; químico (9,5%); e automotivo (3,8%).

Entre as regiões, destaque para o Sudeste com expansão de 4,2%. Já a classe comercial anotou queda de 1,2%, reflexo das temperaturas mais amenas em quatro regiões do país. Segundo a EPE, as condições climáticas beneficiaram apenas o Nordeste, onde o crescimento do consumo foi de 3%.

Já na classe residencial, o consumo mais baixo no mês, -0,8%, foi impactado pelo clima ameno, com o crescimento de 2% no Nordeste e de 1,5% no Sul compensando em parte a queda no consumo no restante do país. O consumo mensal das residências atingiu 11.007 GWh. O crescimento do consumo residencial no Nordeste e no Sul, no entanto, não foi bastante para contrabalançar o recuo nas outras regiões, cujas quedas mais acentuadas foram nas regiões Norte (-7,0%) e Centro-Oeste (-5,7%) por influência do clima.

A avaliação da EPE é que, “do ponto de vista econômico, apesar dos bons resultados da contratação formal nos últimos meses, a perspectiva de que a lenta recuperação que se observa no mercado de trabalho, caracterizada pela estagnação da massa de rendimentos, persista nos próximos meses parece e justifica a cautela das famílias ao consumir”.

Segundo o órgão, “esse aspecto tem tido um peso importante, não obstante o crédito e o orçamento doméstico estarem em condições melhores do que no ano passado, o que também influência a decisão de consumo.”

(Agência Brasil)

Da verdade proibida à mentira liberada

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Com o título “Da verdade proibida à mentira liberada”, eis artigo de Marcelo Lettieri, professor doutor em Economia e servidor público federal. “Quem concluir que a crise da Era Temerária chega ao fim ponha as barbas de molho. O governo apologista da verdade proibida da ditadura tomará posse no rastro das mentiras liberadas”, diz o articulista. Confira:

Oscar Wilde fraseava que a experiência era apenas uma somatória dos erros. Edward Gibbon, outro mestre do fraseado, prevenia que o tempo ou acidentes removiam as bases artificiais fazendo desabar as estruturas à conta do próprio peso.

Há um grande embuste por detrás da tese conclusiva de que a eleição de 2018 foi vencida por quem soube operar as redes sociais por cima dos meios de comunicação tradicionais. Ignoram as reais condições da política, economia, sociedade e instituições em pandarecos. Pasmam com o desfecho da situação e esquecem o conjunto dos responsáveis pela obra, que apostaram numa aliança acrítica com a velha política oligárquica brasileira.

A ditadura dispunha de bases artificiais e caiu sobre o seu próprio peso. Sarney e Collor também. Dilma e Temer sucumbiram juntos, abraçados numa aliança esdrúxula que cometeu um estelionato eleitoral na economia.

Cada um interprete como quiser ou puder. O fato social é que nenhum grupo político, enraizado ou não na sociedade, tem como se sustentar por muito tempo no poder, principalmente se não rompe com as estruturas seculares que dão as cartas do jogo e operam a máxima de Lampedusa: “Algo deve mudar para que tudo continue como está”.

O fato de Lula estar preso hoje pode não ser uma boa notícia para quem está com a mão no trono presidencial. O que fará o PT com o Lula fora da prisão? Implacável na oposição ao antípoda? Que papel será reservado a Haddad? Como se comportará Ciro e seu PDT?

Quem concluir que a crise da Era Temerária chega ao fim ponha as barbas de molho. O governo apologista da verdade proibida da ditadura tomará posse no rastro das mentiras liberadas.

O epicentro da crise com maior profundeza será o Planalto com a escalação da vertente mais radicalizada da política. Ou alguém acredita que o presidencialismo de coalizão acabou e não haverá loteamento de cargos para saciar a fome dos apoiadores de ocasião?

A tempestade de junho de 2013 não terminou e a crise continuará viva.

*Marcelo Lettieri

marlettieri@gmail.com

Professor doutor em Economia e servidor público federal.

Astronauta Marcos Pontes é confirmado para o Ministério da Ciência e Tecnologia

Em seu Twitter, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, nesta quarta-feira (31) que o astronauta Marcos Pontes será seu ministro da Ciência e Tecnologia.

“Comunico que o Tenente-Coronel e Astronauta Marcos Pontes, engenheiro formado no ITA, será indicado para o Ministério da Ciência e Tecnologia. É o quarto Ministro confirmado!”, escreveu.

Além de Marcos Pontes, já estão como futuros ministérios o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para a Casa Civil; Paulo Guedes, para o futuro Ministério da Economia; e o general Augusto Heleno, para o Ministério da Defesa.

(Foto – Twitter)

Poupança tem espaço para crescer no Brasil, diz especialista

A poupança da Caixa Econômica Federal fechou o ano passado com captação líquida de R$ 8 bilhões e um total de 74 milhões de poupadores. Para o educador financeiro Rogério Braga, membro da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), com uma população de mais de 207 milhões de pessoas, há um amplo caminho para que a poupança cresça ainda mais no país.

Para o especialista, os brasileiros ainda não têm o hábito de poupar. Ele aponta que um dos principais problemas da população brasileira atualmente é o consumo exagerado, o acúmulo de créditos, que levam ao descontrole financeiro.

O Dia Mundial da Poupança, celebrado hoje (31), foi criado para conscientizar a população global sobre a importância de preservar recursos para o futuro.

Como poupar

O primeiro passo para quem quer fazer uma poupança é estabelecer um sonho ou um objetivo de vida. “O maior segredo é estabelecer esse objetivo e começar a fazer um diagnóstico financeiro de vida. Começar a pegar aquele recurso, separar a parte dele para poupar no início, porque se deixar para o final do mês, vai faltar recurso”, indicou.

Conversar com a família em relação ao sonho coletivo é um segundo passo também importante. Braga aconselha que as pessoas coloquem todos os objetivos no papel. “Tem que ser disciplinado. A disciplina de seguir todo esse processo leva ao sucesso”, apostou.

Para o educador financeiro, o brasileiro tem o mau costume de ser imediatista, o que termina colocando alguma meta de futuro adiante da sua realidade.

Ele recomenda que as pessoas estabeleçam prazos e aprendam a gastar e a economizar. Esse é um processo diário, destacou. “Tem que usar os recursos em algo efetivamente necessário, e não supérfluo. “Poupar primeiro é sempre muito importante. O hábito de poupar deve ser feito antes de receber o salário e gastar no consumo”.

Braga acredita que com essas etapas, já pode haver uma mudança geral, uma nova visão sobre o hábito de poupar. “E, aí, a poupança se beneficia disso, porque ela é muito fácil, muito acessível a toda a população brasileira”.

Faz parte ainda do diagnóstico financeiro que as pessoas comecem a observar onde há excesso, como podem gastar melhor e onde podem economizar. Braga afirmou que muitas pessoas cometem o erro de gastar além do seu padrão de vida e, por isso, a conta nunca fecha e elas terminam sempre endividadas. O ideal é identificar onde gastar. “Gastar sem excessos, dentro da sua realidade, é fundamental”.

(Agência Brasil)

Propor um superministério da Economia é uma contradição, diz Mauro Filho

Mauro Filho, economista, professor universitário e deputado federal eleito pelo PDT, criticou os primeiros anúncios dos representantes da área econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Sobre o anúncio da criação de um superministério juntando as pastas de Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Mauro Filho considera um equívoco. Ele diz que o Ministério da Fazenda tem o papel de controlar as despesas e “puxa ações para dentro do governo” com o Ministério da Indústria, que se propõe a estimular a economia e desenvolver políticas para aumentar a competitividade das empresas.

“É uma contradição propor um superministério da Economia”, disse, em entrevista, nesta quarta-feira, ao jornalista Luiz Viana, âncora do programa O POVO no Rádio, na Rádio O POVO/CBN.

Quanto à proposta de priorizar a reforma da Previdência, Mauro Filho cobrou uma maior clareza sobre qual caminho o governo deve seguir nessa área. Para o deputado, o “super-ministeriável, economista Paulo Guedes, o vice General Mourão e o próprio Bolsonaro ainda estão “batendo cabeça” e não se entendem sobre o que realmente pretende fazer.

Mauro Filho era coordenador de economia do então candidato a presidente Ciro Gomes e defendeu uma reforma da Previdência que mudaria gradativamente o regime atual de repartição. Nessa mudança, os trabalhadores da ativa bancariam as aposentadorias para o regime de capitalização em que as aposentadorias são garantidas pela contribuição dos próprios trabalhadores que se aposentam, com aporte do governo e das empresas.

(Foto – Fco Fontenele)

Ciro diz que foi “miseravelmente traído” por Lula e seus “asseclas”

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O ex-ministro Ciro Gomes deu uma entrevista longa ao jornalista Gustavo Uribe, da Folha de S.Paulo que pode ser conferida nesta quarta-feira. Entre vários desabafos, ele, que foi o terceiro colocado na eleição presidencial, diz que foi “miseravelmente traído” pelo ex-presidente Lula e seus “asseclas”.

Ciro concedeu a entrevista em seu apartamento em Fortaleza nessa terça-feira (30). Foi a primeira fala dele desde a eleição de Jair Bolsonaro (PSL), Ciro nega ter lavado as mãos ao ter viajado para a Europa depois do primeiro turno. “A gente trai quando dá a palavra e faz o oposto”.

O pedetista critica a atuação do PT para impedir o apoio do PSB à sua candidatura e diz que considerou um insulto convite de Lula para assumir o papel de seu vice no lugar Fernando Haddad (PT).

Sobre disputa em 2022, reagiu: “Não. Quem conhece o Brasil sabe que você afirmar uma candidatura a 2022 é um mero exercício de especulação, porque a adrenalina não pacificou. Só essa cúpula exacerbada do PT é que já começou a campanha de agressão. Eu não. Tenho sobriedade e modéstia. Acho que o país precisa se renovar.”

*Confira a íntegra da entrevista aqui.

Petrobras anuncia redução do preço da gasolina nas refinarias

A Petrobras anunciou hoje (31) uma nova redução no preço da gasolina nas refinarias. Desta vez, a queda anunciada é de 0,84%. Com isso, o litro do combustível passará a ser comercializado a R$ 1,8466 a partir de amanhã (1º).

Esta é a décima redução consecutiva do preço do combustível, desde que ele atingiu R$ 2,2514 em setembro. A queda acumulada desde 25 de setembro (quando o preço começou a recuar) chega a 17,98%, ou seja, 40 centavos por litro.

(Agência Brasil)

Editorial do O POVO – “Os Vices”

Com o título “Os Vices”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

Atacar a imprensa parece ser um esporte comum a todos os governantes, independentemente da cor ideológica, mas o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) vai um passo além, ao fazer ameaças explícitas à Folha de S. Paulo, devido a reportagens publicadas pelo jornal que o desagradaram.

Essa incompreensão – ou talvez devido à exata noção que eles têm do papel da imprensa como fiscal do poder – é comum ao entorno do Bolsonaro, como é o caso de seu vice, general Hamilton Mourão. Em entrevista, concedida à BBC Brasil, ele afirmou que as críticas de jornais e personalidades estrangeiras teriam sido resultado de uma campanha dos adversários, com uma “rede de contatos” à disposição, para espalhar notícias negativas no exterior.

Mas é difícil supor que pessoas de esquerda tivessem influência, por exemplo, em uma das mais tradicionais publicações liberais do mundo, a revista Economist, entre outros jornais de referência, como o New York Times (americano) e o Financial Times (britânico), por exemplo, que também criticaram abertamente Bolsonaro. A receita para desfazer essa imagem, disse o general, é “ir ao exterior e mostrar quem nós somos”, o que deverá ser feito em breve, segundo ele. Esperemos para ver se a palavra deles no exterior corresponderão aos fatos que os repórteres dessas publicações vão cobrir no Brasil.

Mas a questão agora é tentar entender como será a postura de Mourão, que declarou que não será “vice decorativo”, repetindo o termo utilizado por presidente Michel Temer, no período que antecedeu o impeachment de Dilma Rousseff. Entender o comportamento dos vice-presidentes é importante no Brasil, pois não é incomum que ocupem a cadeira presidencial, ou se tornem fonte de preocupação para o titular. Desde a redemocratização, três vices assumiram a cadeira presidencial: José Sarney, Itamar Franco e Michel Temer.

Mourão, observa-se, não pretende ser um vice discreto, como foi Marco Maciel (duas vezes vice de Fernando Henrique). Ele quer, por exemplo, criar “pequenos conselhos” para apresentar projetos que envolvam mais de um ministério e apresentar “linhas de ação” para Bolsonaro escolher entre elas. Enfim, disse querer participar ativamente do governo.

A pergunta agora é se ele será um vice altivo como José Alencar – que criticava a política econômica do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente as altas taxas de juros -, sem nunca pôr em questão a liderança do chefe; ou se o seu protagonismo excederá essa fronteira, o que seria mais um problema para Bolsonaro enfrentar. De qualquer modo, está claro que Mourão não seguirá o comportamento de Marco Maciel, um exemplo de discrição. Um modelo de vice.

(Editorial do O POVO)

Ameaças de Bolsonaro à imprensa foram criticadas por sua própria equipe

As críticas e ameaças de Jair Bolsonaro (PSL) à imprensa desagradaram integrantes da equipe do presidente eleito. Na segunda (29), ele disse ao Jornal Nacional que vai cortar publicidade de jornais que “espalharem mentiras”. Pegou mal principalmente entre generais.

A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

A análise desse grupo é a de que, agora, o presidente eleito precisa entender que é “uma instituição”, não mais um candidato.

(Foto – Reprodução do Facebook)

Mega-Sena vai sortear prêmio de R$ 55 milhões

A Mega-Sena pode pagar hoje (31) o prêmio de R$ 5,5 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2.093.

O sorteio será realizado às 20 horas (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Arapiraca, em Alagoas.

Segundo a Caixa, o valor do prêmio principal, aplicado na poupança, renderia cerca de R$ 20,4 mil por mês.

As pessoas poderão fazer suas apostas até as 19 horas (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

PF faz operação contra fraudes em contratos no Porto de Santos. Há mandados também em Fortaleza

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Nesta manhã de quarta-feira, a Polícia Federal deflagrou, em São Paulo, a Operação Tritão. O objetivo é apurar suspeitas de fraude em licitação e corrupção em contratos da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal ligada ao Ministério dos Transportes, que administra o Porto de Santos. Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão e 21 de busca e apreensão em São Paulo, Santos, Barueri, Guarujá, Rio de Janeiro, Fortaleza e Brasília.

Participam da operação 100 policiais federais, oito auditores da CGU e 12 servidores da Receita Federal. A informação é do Portal G1.

A Justiça Federal em Santos decretou a prisão temporária, por cinco dias, do diretor-presidente da Codesp, José Alex Oliva, de outros dois membros da cúpula da estatal, além de empresários e de um ex-funcionário da Codesp. A investigação começou em 2017 e teve a participação do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Receita Federal.

Os investigadores analisaram três contratos assinados pela Codesp em 2016 — para a digitalização e guarda de documentos; para aquisição de softwares e manutenção de computadores e de consultoria. Juntos, eles somam pouco mais de R$ 21 milhões. Nas auditorias, técnicos da CGU e do TCU apontam diversas irregularidades, como fraude, favorecimento, superfaturamento e cartel entre empresas.

As suspeitas de irregularidades surgiram com um vídeo postado na internet no mês de setembro de 2016, no qual um assessor do Presidente da CODESP confessava a prática de diversos delitos ocorridos no âmbito daquela empresa. O inquérito teve início em novembro de 2017 após informação sobre o conteúdo do vídeo ser enviada pelo Ministério Público Federal à PF, para que fosse feita uma investigação policial a partir dos fatos que ele narra.

As investigações apontam irregularidades em vários contratos, que seriam realizadas por meio de fraudes envolvendo agentes públicos ligados à estatal e empresários. Contratações antieconômicas e direcionadas, aquisições desnecessárias e ações adotadas para simular a realização de serviços estão entre as irregularidades. Os contratos sob investigação somam um total de mais de R$ 37 milhões.

Eduardo Bolsonaro dá entrevista polêmica à imprensa estrangeira

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Eduardo Bolsonaro voltou a causar constrangimento entre os apoiadores de Jair Bolsonaro ao se portar como o responsável das relações exteriores do governo eleito. É o que conta o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo.

Após responder a Donald Trump no Twitter escrevendo palavras em inglês erradas, o deputado deu uma entrevista à Rádio Blu, da Colômbia.

O que chamou atenção na entrevista, foi quando Eduardo, ao responder que o pai não era racista, afirmou que Bolsonaro é casado com uma “mulher quase negra”. Uma das entrevistadoras disse então, que Michelle é “branca como o leite” e não “quase negra”.

Para justificar a sua fala, Eduardo disse que sua irmã mais nova poderia ingressar numa universidade pelas cotas — o que considera errado — e que o sogro do pai é conhecido como “Paulo Negão”.

Já em entrevista à rádio argentina MDZ, ele afirmou que o estádio do Boca Juniors, La Bombonera, cheira mal. A afirmação repercutiu mal na imprensa argentina.

(Foto – Agência Cãmara)

Beach Park oferta 290 vagas de empregos temporários

O Complexo Turístico Beach Park está oferecendo 290 vagas de emprego temporário para o período de férias. A oferta ocorre nas seguintes áreas: consultor de turismo, instrutor de brinquedo, serviços gerais, churrasqueiro, atendente, caixa, garçom, cumim, entre outros, informa a coordenadora de Recursos Humanos desse parque temático, Selma Freitas.

Para concorrer, não é necessário possuir experiência na área. Os aprovados trabalharão nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. A preferência será dada a candidatos que procuram primeiro emprego para as vagas que não exijam formação ou conhecimento técnico prévio. As seleções iniciaram neste mês e seguem até o dia 20 de novembro.

SERVIÇO

A inscrição pode ser realizada no Banco de Talentos online da empresa.

Arena Castelão – Prorrogada a licitação do contrato de concessão

A Secretaria do Esporte do Ceará prorroga o prazo do Edital de Consulta Pública do processo licitatório de concorrência do contrato de Concessão Administrativa da Arena Castelão até o dia 20 de novembro. O órgão não deu detalhes sobre o porquê de tal medida.

Os interessados poderão obter a cópia dos documentos através do site ou na própria sede da Sesporte, no horário de 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas de segunda a sexta-feira.

O contrato de concessão da Arena compreende a gestão, operação, manutenção do estacionamento coberto, do pátio externo e do estádio, nos termos definidos na minuta do edital e nos demais instrumentos e seus anexos, cujo prazo será de 20 (vinte) anos.

SERVIÇO

*O Instituto usado pela Administração Pública pretende ouvir cidadãos ou empresas sobre processos licitatórios, os comentários e sugestões devem estar devidamente identificados e deverão ser dirigidos à Secretaria do Esporte, até a data do término da Consulta, por meio do endereço eletrônicoppparenamultiuso@esporte.ce.gov.br ou por protocolo na própria sede do órgão.

(Foto – Divulgação)

Doria, Tasso e o futuro do PSDB

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Com a vitória de João Doria para o governo de São Paulo, à base do apoio pró-Jair Bolsonaro (PSL), há quem espere debandada nesse ninho para breve. Geraldo Alckmin, que disputou no primeiro turno, reclamou de Doria e só o cumprimentou pela conquistar depois de cobrado. José Serra, senador, foi outro que quase não se congratula com o tucano bolsonarista.

Por aqui, o senador Tasso Jereissati nunca engoliu essa postura de Doria. Tanto que não manifestou, em nenhum dos turnos da disputa presidencial, qualquer aceno pró-Bolsonaro.

Mesmo assim, Tasso nunca foi tucano de pular de galho em galho. Prefere jogar com o tempo.

A propósito, será que o tucano cearense cumprimentou Doria?

Supermercados esperam incremento de 10% na venda de produtos natalinos

Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) junto a 102 empresas do setor indicam melhora na estimativa de vendas de produtos natalinos em 2018, na comparação com o ano anterior. Os dados do Departamento de Economia da Abras indicam que as vendas desses produtos do devem crescer 10,27% neste ano, ante uma projeção de 8,34%, em 2017. As consultas foram feitas entre 4 de setembro e 5 de outubro.

Na avaliação do presidente da Abras, João Sanzovo Neto, os empresários estão mais otimistas quanto à possibilidade de aumento do consumo nessa época, com base na leve recuperação do emprego e do poder aquisitivo diante de uma inflação mais controlada.

A maioria dos supermercadistas (66%), no entanto, manteve o mesmo nível de encomendas do ano passado. Apenas 18% apostaram em vendas superiores às de 2017. Pela projeção, entre os itens que deverão ser mais procurados estão o vinho importado e o panetone, seguidos de refrigerante, carne bovina, cerveja e frango congelado. Para promover o escoamento dos produtos, várias lojas trabalham com estratégias como degustação, promoção e brindes.

Ainda de acordo com as expectativas, as frutas nacionais deverão ter uma saída 11,38% maior do que no Natal do ano anterior e também acima do estimado em relação às frutas secas (9,7%). No segmento de carnes, espera-se alta de 11,91%. Já para pescados, as vendas de peixes frescos devem aumentar 11,25%; de pescado congelado, 9,1%; e do bacalhau 8,85%.

O setor também acredita que, em 2018, a procura por produtos importados deve ter um incremento de 6,92%, ante uma estimativa de 5,83%, no ano passado. Como o dólar em alta, principalmente, no período pré-eleitoral, as projeções indicam preços mais elevados para itens importados. Na média, o consumidor deverá pagar 10% mais por esses produtos.

Fora da lista de alimentos, as previsões mostram alta de 10% nos eletrônicos e de 8,27% nos brinquedos.

De acordo com a sondagem da Abras, houve aumento na proporção de empresários com intenção de contratar empregados temporários nas funções de operador de caixa, repositor, empacotador e entregador. Do total entrevistado, 33% disseram que vão ampliar esses postos de trabalho ante 23%, em 2017. A estimativa é de que sejam abertas entre 11 mil e 14 mil vagas.

(Agência Brasil)

STF analisará tempo gasto por rádios com programas culturais e jornalísticos

O Supremo Tribunal Federal vai analisar se o decreto que estabelece percentuais mínimos e máximos a serem observados pelas emissoras de rádio na produção e transmissão de programas culturais, artísticos e jornalísticos locais foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. O tema teve repercussão geral reconhecida por maioria.

No caso em análise, a comissão de licitação desclassificou uma empresa dos procedimentos licitatórios para delegação de serviços de radiodifusão nos municípios de Jupi e Betânia (PE) porque sua proposta técnica não atendeu à condição estabelecida pelo edital relativa ao tempo dedicado a programas culturais, artísticos e jornalísticos locais contida no Decreto 52.795/1963.

A empresa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que proveu a apelação com o fundamento de que o artigo 221, inciso III, da Constituição da República é expresso ao atribuir exclusivamente à lei a definição dos percentuais a serem observados pelas emissoras de rádio e televisão na produção e na transmissão de programas locais, não cabendo a regulamentação da matéria por outra espécie normativa.

Portanto, o edital não poderia estipular os limites com base em determinações previstas em decreto não recepcionado pela Constituição. Com isso, declarou a nulidade do certame licitatório.

A União defende, no recurso extraordinário, que tanto a Lei 4.117/1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações) quanto o Decreto 52.795/1963 dispõem sobre o tempo a ser destinado aos referidos programas. Sustenta a inexistência de violação à liberdade de expressão, pois estabelecer um percentual mínimo de programação local não significa que se está impondo o conteúdo.

Manifestação

O relator do RE, ministro Luiz Fux, observou que o Plenário do STF, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.923, de sua relatoria, firmou o entendimento de que é legítima a fixação pela legislação de cotas de conteúdo nacional para canais e pacotes de TV por assinatura. Na ocasião, ele consignou que as cotas de conteúdo nacional consubstanciam meio idôneo para a promoção da cultura e da identidade nacional ao estimular a indústria audiovisual do país.

Para o ministro, o caso em discussão no RE, embora diverso do precedente citado, também envolve o fomento da identidade e da cultura das mais diversas localidades do Brasil. “É imperioso que o STF se manifeste sobre a legitimidade da política pública de cotas de conteúdo local implementada pela legislação ora impugnada”, afirmou.

Outro ponto relevante da controvérsia, segundo Fux, é a respeito do juízo de recepção, pela Constituição da República, de normas anteriores a ela. Em seu entendimento, existindo compatibilidade de conteúdo, a norma infraconstitucional deve ser recepcionada pela Constituição em vigor, independentemente da forma normativa exigida.

“Todo o ordenamento jurídico infraconstitucional é recebido pela Constituição nova desde que com ela seja materialmente compatível. Nesse contexto, a recepção do ordenamento infraconstitucional anterior independe de previsão expressa no texto da Constituição nova”, disse.

O ministro considerou que a matéria tratada no recurso transcende os limites subjetivos das partes, uma vez que a definição sobre a recepção ou não pela Constituição da República de 1988 das determinações contidas no Decreto 52.795/1963, “além de implicar juízo sobre a validade de norma em vigor há décadas em todo o território nacional, poderá impactar, ainda, a radiodifusão de conteúdos culturais, artísticos e jornalísticos regionais e locais, produzidos em milhares de municípios do Brasil, com inegável repercussão para as populações atingidas”.

(Com Assessoria de Imprensa do STF)