Blog do Eliomar

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ABAV Expo 2019 – Livro sobre a história da aviação cearense será lançado em festival do turismo

Livro sobre aviação no Ceará será lançado na ABAV Expo 2019 em São Paulo

O livro “A História da Aviação no Ceará”, dos jornalistas Augusto Oliveira e Ivonildo Lavôr, será lançado durante a solenidade de lançamento na ABAV Expo 2019, que acontecerá de 25 a 27 de setembro, no Expo Center Norte, em São Paulo.

Ivonildo Lavôr, coautor da publicação, participará da sessão de autógrafos que ocorrerá no dia 26 próximo, a partir das 14 horas, na Livraria Brainstore (Rua B087), no espaço da feira denominado “Vila do Saber”.

Nove autores de livros que compõem a oferta da Brainstore da ABAV Expo 2019 estão agendados para a programação. Os títulos abordam temas sobre turismo e empreendedorismo e estarão à venda a preços especiais para visitantes e expositores da feira.

O livro A História da Aviação no Ceará”, em sua terceira edição lançada neste ano, conta os fatos históricos do passado ligados à aviação e mostra os avanços que o Estado obteve nos últimos anos na área.

Advogado é condenado pela OAB de Pernambuco por conceder “muitas entrevistas”

O advogado Rômulo Saraiva foi condenado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil por simplesmente ter concedido entrevistas à imprensa em 2014. A condenação é do último dia 5 e foi divulgada pelo site Consultor Jurídico.

Em entrevista à ConJur, o advogado afirmou que irá recorrer nas duas instâncias administrativas e, se for preciso, vai procurar a Justiça.

Uma resolução local de 2013 determinava, inicialmente, que os advogados de Pernambuco que não fossem integrantes de conselhos da OAB só poderiam conceder uma entrevista por mês.

No mesmo ano, após reclamações, a resolução foi alterada e o critério objetivo que apontava o número de entrevistas permitidas foi suprimido do texto.

Dentro da entidade, no entanto, ainda vigorava um limite “informal” de três entrevistas por mês, o que motivou o processo contra Rômulo Saraiva.

“A OAB local tenta fazer o controle em relação ao o que os advogados falam com a imprensa e não analisa o conteúdo do que é dito. A norma afronta preceitos constitucionais e viola o direito constitucional à liberdade de expressão e de opinião”, disse o advogado.

Processo Sigiloso
Procurada, a OAB-PE afirma que não se pronuncia sobre o caso em razão do Estatuto da Advocacia, que determina sigilo sobre processos éticos.

“Todos os atos do Tribunal de Ética e Disciplina correm de forma sigilosa, como determina o Estatuto da Advocacia, uma lei federal. Os trâmites e os resultados dos julgamentos são comunicados às partes ou aos seus representantes com os devidos fundamentos legais”, explica a entidade.

VAMOS NÓS – Já pensou se esse tipo de medida é adotado pela OAB do Ceará? Do jeito que por aqui advogado adora falar em TV, rádio e aparecer em coluna social…

Artigo – “O bolsonarismo e a desconstrução nacional”

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Com o título “O bolsonarismo e a desconstrução nacional”, eis artigo de Roberto Amaral, escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia (Governo Lula). Ele bate duro no modelo econômico tocado por Paulo Guedes. Confira:

Na raiz da articulação internacional da extrema-direita, de que o bolsonarismo é um subproduto, está a desconstrução das sociedades-nacionais, com suas instituições e projetos de desenvolvimento. Esta linha de ação foi formulada por Steve Bannon (ponto central do movimento que chama de nacional-populista, admirador de Matteo Salvini, Victor Orbán e do nosso paraquedista) e está captada pelo documentário “Privacidade hackeada” com as seguintes palavras: “Se você quiser mudar fundamentalmente a sociedade, primeiro tem que destruí-la”. A tese-lema foi repetida pelo capitão Bolsonaro, já presidente, no famoso banquete com o qual homenageou o astrólogo de Virgínia e guru seu e de sua grei: “O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer”.

A desconstrução, em todos os planos, está em andamento.

A formulação sofisticada desse projeto antinacional deve-se ao ministro Paulo Guedes em recente entrevista ao Valor (09/09/2019). Ali estão os reais princípios e objetivos do bolsonarismo, que caminham muito além das peraltices e dos arreganhos do capitão, pois constituem um bem estruturado projeto de desmontagem do país, pondo por terra as expectativas do Estado de bem-estar social com o qual sonharam os constituintes de 1988.

Em substituição ao Estado social, a Agenda Guedes promete a implantação do Estado “dos mercados”, com a descontinuidade dos gastos sociais, o fim dos investimentos ensejadores do desenvolvimento, a redução do papel do Estado como agente econômico e o fim da proteção aos hipossuficientes: em síntese, a implantação do reino dos interesses dos lucros privados sobre os interesses nacionais e coletivos. A agenda Guedes, que o bolsonarismo assimilou para bem entender-se com a FIESP e suas adjacências rentistas – pela primeira vez exposto de cabo a rabo nessa entrevista a Claudia Safatle – visa a enterrar o Estado desenvolvimentista que construiu o país moderno, e cujas raízes remontam à revolução de 30. A nova ordem, que pretende prologar-se por dezenas de anos, anuncia um estrago político-econômico-social difícil de ser superado em poucas gerações. O projeto nacional – uma ideia de desenvolvimento abraçada por toda a nação – deixa de ser uma cogitação política para converter-se em uma meta do mercado. A oligarquia cafeeira paulista volta ao poder como oligarquia financeira.

O que seriam, em princípio, apenas ideias antidesenvolvimentistas, antissociais e antinacionais, converte-se em formulação concreta mediante a proposta de Lei Orçamentária para 2020 que os alquimistas da Economia elaboraram e o capitão enviou ao Congresso.

O ministro ainda não pôde objetivar, mas foi enunciado na entrevista o propósito de extinguir as vinculações constitucionais, como a que garante um mínimo de investimentos à saúde: “Vamos privatizar, desvincular e desobrigar todas as despesas de todos os entes federativos”. Por enquanto, enquanto não retalha a Constituição e monta o que chama de “novo pacto federativo”, ataca as fontes de desenvolvimento econômico e social. Proclama: “Eu quero privatizar todas as empresas estatais. Vamos desinvestir e desmobilizar ativos públicos”. E anuncia a liquidação de estatais na bacia das almas, o Programa de Aceleração das Privatizações, mediante o qual pretende obter do Congresso a autorização para a privatização, em um só ato, de todas as estatais para esse fim selecionadas. Ironia das ironias: um dos vetores dessa desestruturação do Estado nacional, para o bolsonarismo, há de ser o BNDES, que ainda traz em seu nome “desenvolvimento econômico e social”.

Quando o Brasil enfrenta um dos maiores déficits habitacionais do mundo, e quando a indústria da construção civil, em crise, é reconhecida como fator de realimentação econômica, o Orçamento para 2020 reduz em 50% os recursos do Minha Casa Minha Vida. Enquanto entre 2009 e 2018 o governo injetou R$ 113 bilhões no programa, o Orçamento para 2020 prevê escassos R$ 2,71 bilhões, a metade da magra dotação de 2019. O Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, ao qual está afeto o MCMV, sofreu uma sangria de 27,1% em relação a 2019, somando uma perda de R$ 6,55 bilhões.

Os cortes atingem os programas sociais e de infraestrutura, reduzem os investimentos públicos fundamentais para a reativação da economia e a retomada do crescimento, sem as quais não combateremos nem o desemprego nem a pobreza – e voltam a atacar aqueles programas de que dependem nosso futuro, como os investimentos em educação, ciência e tecnologia.

As verbas destinadas à CAPES, responsável pela metade das bolsas de estudos de mestrado e doutorado do país, são cortadas pela metade. Sua dotação cai dos insuficientes (e contingenciados) R$ 4 bilhões de 2019 para R$ 2 bi. A função Educação, como um todo, perde R$ 8 bilhões em relação a 2019, quando os recursos já estavam depreciados. A proposta para 2020 é a menor desde 2014, ao cair de R$ 130 bilhões para R$ 110 bilhões. A mesma tesoura se aplaca sobre o CNPq, a mais importante agência brasileira de fomento à pesquisa, que hoje vive a maior crise de sua história, sob o risco, até, de fechamento: a dotação prevista para 2020 é a metade dos parcos recursos de 2015, assinalando uma queda de R$ 2,4 bilhões para R$ 1,2 bilhão. A área de Ciência e Tecnologia contará, em termos reais (valor corrigido pela inflação) com 48% da dotação de 2013.

Um caso à parte é o tratamento perverso a que é submetida a UFRJ, a maior universidade federal brasileira.

A proposta orçamentária para 2020 prevê investimentos em torno de R$ 8 milhões, o que representa 12% da deprimida dotação de 2019. Para o custeio, o corte chega a 30%, representando em termos reais (valor corrigido pela inflação) os menores recursos desde 2010.

Não obstante os incêndios na Amazônia, os recursos destinados à gestão ambiental caem de R$ 8 para R$ 4 bi.

O verdadeiro homem-forte do bolsonarismo, o verdadeiro primeiro-ministro, governando ao lado de um presidente com conhecidas limitações cognitivas e autoproclamado analfabetismo em Economia, é o “Posto Ipiranga”, que invoca como missão a política de terra-arrasada. Diz: “Estamos mexendo em tudo ao mesmo tempo. É uma transformação sistêmica”. Como se vê, age e se pauta bem ao estilo preconizado por Steve Bannon, o que só é possível em pais cujo autoritarismo é assimilado pela desmobilização das forças populares, a fragilização da vida sindical e o desprestígio da via política.

Mesmo assim, nem todos estão satisfeitos. O vereador licenciado Carlos Bolsonaro, guia do pai presidente, não participa do otimismo do especulador e ameaça quebrar as regras do frágil jogo democrático, se não puder fazer deste país a cloaca dos seus sonhos. Escreve no Twitter “Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos… e se isso acontecer”.

O teor golpista salta aos olhos e será um erro irreparável deixá-lo passar em branco como mais uma diatribe do ‘menino desajustado”. O vereador é o principal conselheiro e responsável por tudo o que é publicado nas contas do pai nas redes sociais. Do capitão são conhecidos seu desapreço às instituições democráticas e a admiração por ditaduras, ditadores e torturadores. Não são poucos, na História, os exemplos de democracias corroídas por dentro. Nós mesmos sabemos como a ditadura de 1937 foi construída na domesticidade do regime democrático de 1934. O golpismo é o atalho do autoritarismo e está sempre pronto a vir à tona. A democracia, lembrava Otávio Mangabeira, é uma florzinha tenra, plantada em terra infértil: precisa ser regada todo dia. Não podemos baixar a guarda.

A nação quer saber por quem fala Carlos Bolsonaro. Por si é que não é.

Autocrítica– Para quem ainda cobra autocrítica do PT e de Lula: “(…) Se eu tivesse que citar um erro, é o de não ter assumido que eu era candidato em 2014 e não assumi porque gosto da Dilma, respeito ela e democraticamente ela tinha o direito de ser candidata. Depois, querer governar no lugar, não dá, na minha cabeça não dá. Não fizemos política corretamente. A Dilma, o PT, eu, todos erramos e colhemos o que plantamos. A direita ensandecida agora pretende destruir o pouco que tínhamos conquistado na área social”. Da entrevista de Lula a Mino Carta e Sérgio Lírio (“Só saio daqui inocentado”), Carta Capital, 15/09/2019.

*Roberto Amaral,

Escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia (Governo Lula).

Procuradoria Geral do Rio de Janeiro abre concurso público

A Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro abriu inscrições para o seu oitavo concurso público destinado à formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do Município.

Para ingresso, o candidato deve ser bacharel em Direito e ter exercido, pelo mínimo de 2 (dois) anos, atividade que envolva a aplicação de conhecimentos jurídicos.

Por meio do site do IBFC – www.ibfc.org.br, o candidato poderá inscrever-se até o dia 14 de outubro de 2019 e acessar o Edital de Abertura no qual se encontram todas as informações relativas ao certame.

O valor de inscrição é de R$ 250,00, após o preenchimento da ficha de inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento de modo a efetivar sua inscrição.

SERVIÇO

*Mais informações por meio do endereço de e-mail comissaoconcurso8C_pgm@rio.rj.gov.br

*Serviço de Atendimento ao Candidato do IBFC – (11) 4788-1430.

Professor da UFC lança livro que aborda encíclica do papa Francisco

O professor Rafael Silva, da Universidade Federal do Ceará e doutorando em Sociologia pela Universidade de Coimbra (Portugal), lançará nesta quinta-feira, às 19 horas, na sede da Adufc Sindicato, o livro “As Cores da Laudato Si”.

Trata-se de uma resenha que trabalha as dimensões ecológica, econômica, tecnológicas e a dimensão da fé enquanto construtivo humano. Segundo o autor, uma reação à Encíclica do papa Francisco chamada de Laudato Si, ou casa comum.

O lançamento chegará também como um preparativo à Nova Economia de Francisco que será realizada na cidade de Assis (Itália). A produção é do Inesp/Assembleia Legislativa e terá distribuição gratuita.

SERVIÇO

*Adufc Sindicato – Avenida da Universidade, 2346 – Benfica.

“Governo vai aguardar os acontecimentos”, diz Onyx sobre Fernando Bezerra

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é que vai ter que esclarecer os fatos investigados na Operação Desintegração. A Polícia Federal (PF) realizou hoje (19) buscas no gabinete de Bezerra e em seu apartamento em Brasília. “Ele tem uma situação que é relativo a fatos passados, quando ele era ministro de um governo anterior. A posição do nosso governo é de aguardar os acontecimentos”, disse, após participar de um evento em Porto Alegre.

Onyx disse ainda que vai conversar com o presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto no fim de semana. “Eu estou sendo informado agora que ele [Bezerra] colocou o cargo à disposição. No fim de semana, vou conversar com o presidente e ver que atitude vai ser tomada. Mas, neste momento, nós temos só que aguardar, é uma questão individual dele, da vida pregressa dele e ele vai ter que esclarecer junto às autoridades”, disse o ministro.

Bezerra confirmou que colocou o cargo à disposição e disse que quer deixar o Bolsonaro à vontade para decidir sobre a permanência dele na função.

O gabinete do deputado Fernando Filho (DEM-PE), filho do senador, também foi alvo de buscas, assim como endereços em Pernambuco ligados aos dois.

As ações da PF fazem parte da Operação Desintegração, desdobramento da Operação Turbulência, e foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Luís Roberto Barroso. A PF apura um suposto esquema de propinas pagas por empreiteiras que executaram obras custeadas com recursos públicos e que, supostamente, beneficiaram os parlamentares.

(Agência Brasil)

PIB do Ceará cresceu 2,08% no segundo trimestre deste ano em relação a igual período de 2018

O Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará cresceu 2,08% entre abril e junho deste ano quando comparado com o mesmo período de 2018. A informação é do governador Camilo Santana, que fez a divulgação na manhã desta quinta-feira, 19.

Os dados foram analisados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), que deverá expor números detalhados durante esta tarde.

Segundo o petista, o setor de indústria cresceu 4,68% e puxou o crescimento acumulado do segundo trimestre de 2019 no Estado. Os setores de pecuária e de serviços também apresentaram bons crescimentos positivos.

De acordo com dados divulgados em 29 de agosto, o PIB do Brasil apresentou alta de 1% entre abril e junho de 2019 na comparação com o segundo trimestre de 2018.

(Com O POVO Online)

Após ser alvo de Operação da PF, Líder do governo coloca cargo à disposição

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) colocou à disposição o cargo de líder do governo Jair Bolsonaro no Senado. Foi o que o próprio parlamentar divulgou nesta quinta-feira. A informação é da Veja Online.

“Tomei a iniciativa de colocar à disposição o cargo de líder do governo para que o governo possa, ao longo dos próximos dias, fazer uma avaliação se não seria o momento de proceder a uma nova escolha ou não. Esse é um julgamento e um juízo que será feito pelo presidente e pelo ministro-chefe da Casa Civil”, disse Bezerra Coelho.

Bezerra é um dos alvos de uma operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bezerra Coelho é suspeito de integrar um esquema criminoso de pagamentos de vantagens indevidas, por parte de empreiteiras, em favor de autoridades.

Ao deixar seu apartamento funcional em Brasília, o senador afirmou que teve uma conversa com o presidente do Senado, Davi Alvolumbre (DEM-AP), e com o ministro Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil. Ele disse que caberá ao Palácio do Planalto avaliar se deve deixar a liderança do governo. Não houve manifestação da Presidência da República até o momento.

(Foto – Agência Brasil)

Tasso apresenta novo relatório e Previdência avança no Senado

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) leu, nesta manhã de quinta-feira, seu relatório às emendas à Proposta de Reforma da Previdência que tramita no Plenário do Senado e, assim, a proposta avança a tramitação da Reforma da Previdência. “Basicamente foi o mesmo relatório já aprovado na CCJ, com um pequeno ajuste de uma emenda de redação e a supressão de um item que irá para PEC paralela. A economia está mantida e não há nenhuma alteração no impacto”, disse ele após a sessão.

Com esse novo relatório, Tasso Jereissati mantém a proposta de que o Senado aprove o texto original da Câmara dos Deputados, e na próxima terça-feira haverá a votação da proposta em primeiro turno. No início de outubro, a Casa votará o segundo turno, seguindo a matéria para a promulgação. As mudanças estarão todas na PEC paralela.

DETALHE – Simultaneamente, Tasso Jereissati inicia hoje durante todo o dia, em Brasília, a discussão das emendas já apresentadas pelos senadores à PEC paralela, que , dentre outros assuntos, inclui estados e municípios e garante benefícios aos mais pobres, como BPC, proteção de crianças que estejam na faixa de pobreza e melhoria no pagamento das pensões. Ele garante que não haverá fatiamento da PEC paralela durante sua tramitação no Senado.

(Foto – Agência Senado)

Câmara aprova projeto com novas regras para partidos e eleições; veja voto dos cearenses

A Câmara dos Deputados resgatou trechos da versão anterior do projeto que aborda os fundos eleitoral e partidário. A votação ocorreu nessa noite de quarta-feira. Pela nova versão do projeto, estaão fora quatro pontos (simplificação na prestação de contas partidárias, permissão para modelos próprios de prestação de contas, multa por conduta dolosa e correção de erros formais na prestação de contas partidárias até o julgamento).

O senado já havia suprimido esses trechos. Em seguida, os deputados votaram destaques ao texto. A proposição foi aprovada por deputados e senadores e aguarda a sanção presidencial.

*Fundo partidário: amplia as situações em que podem ser usados recursos do fundo partidário. A verba pode ser destinada, por exemplo, para pagar “juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária”, na compra ou aluguel de bens móveis e imóveis, em reformas nestas propriedades; no pagamento de impulsionamento de conteúdos na internet.

*Pagamento de advogados: O relator retomou a parte do texto que permite o uso do fundo partidário para pagar advogados e contadores. O primeiro texto aprovado na Câmara era mais amplo e previa que os recursos poderiam ser usados também para casos envolvendo interesses “diretos e indiretos” do partido, assim como litígios acerca do exercício de mandato. Considerado controverso, este dispositivo foi barrado pelo Senado, mas o relator na Câmara o retomou com uma mudança na redação. Ele deixou claro que o fundo só poderá ser usado exclusivamente para processos envolvendo candidatos, eleitos ou não, mas relacionados ao processo eleitoral.

*Fora do limite de gasto: Outro trecho retomado pelo relator muda a regra atual que prevê que as despesas dos candidatos e dos partidos que puderem ser individualizadas serão contabilizadas nos limites de gastos de cada campanha. Com apenas uma mudança de redação, o parágrafo reintroduzido diz que os gastos advocatícios e de contabilidade referentes a consultoria ou processos judiciais decorrente de “interesses de candidato ou partido” não estão sujeitos a “limites que possam impor dificuldade ao exercício da ampla defesa”.

*Partidos com registro fora de Brasília: a proposta mudava a obrigação de que o registro dos partidos políticos pudesse ser feito no local da sede da legenda, e não mais no Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Brasília. O projeto também abre espaço para que a sede do partido seja fora da capital federal.

*Limite de uso do fundo partidário para multas eleitorais: atualmente, a lei dos partidos estabelece que, em casos de contas desaprovadas, o partido precisa devolver os recursos considerados irregulares. A lei permite ainda que esse pagamento seja feito com recursos do fundo partidário, mas não determina um limite no uso de verbas do fundo para esta destinação. O texto cria um limite: só poderiam ser usados até 50% do fundo partidário para o pagamento deste tipo de sanção.

*Doações para partidos políticos: a lei atual permite que partidos políticos recebam doações de pessoas físicas e jurídicas. Hoje, é possível fazer as doações por cartão de crédito ou débito. Agora, os deputados querem permitir o uso de boleto bancário e débito em conta.
Pessoas politicamente expostas: o texto prevê que serviços bancários para os partidos políticos (para o recebimento de doações, por exemplo) “não se caracterizam e não acarretam restrições relativas às pessoas politicamente expostas”. Ou seja, os serviços para estes partidos não estão sujeitos a controles mais rígidos pela Receita Federal.

*Propaganda partidária: o texto estabelece regras para a propaganda partidária gratuita, por rádio e TV. E prevê proibições: não serão permitidas inserções com a participação de pessoas filiadas a outros partidos, que não o que realiza o programa; proíbe o uso de imagens, efeitos ou outros recursos que “distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação”; não podem ser usadas matérias que possam ser comprovadas como falsas.

Veja como votaram os deputados federais do Ceará.

SIM

Capitão Wagner (Pros), Célio Studat (PV), Heitor Freire (PSL) e Idilvan Alencar (PDT)

NÃO

André Figueiredo (PDT), Denis Bezerra (PSB), Domingos Neto (PSD) Eduardo Bismarck (PDT), Genecias Noronha (SD), José Airton (PT), José Guimarães (PT), Júnior Mano (PP), Leônidas Cristino (PDT), Luizianne Lins (PT), Moses Rodrigues (MDB), Robério Monteiro (PDT) e Vaidon Oliveira (Pros)

AUSENTES

Anibal Gomes, AJ Albuquerque, Dr Jaziel, Pedro Bezerra e Roberto Pessoa.

(Com Agências e Portal G1)

Jornalista Paulo Nóbrega, ex-Globo Piauí, comandará área de comunicação da Fiec

O jornalista Paulo Nóbrega, ex-TV Verdes Mares e ex-diretor de Jornalismo da TV Clube (Globo), do Piauí, será o novo titular da área de comunicação da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Atendeu a um convite de Ricardo Cavalcante, que assumirá, a partir das 20 horas desta quinta-feira, em solenidade no La Maison, a presidência da federação. Cumprirá o mandato no período de 2019 até 2022.

Nóbrega vai assumir no lugar da jornalista Ana Maria Xavier, que respondia pelo setor na gestão Beto Studart.

(Foto – Divulgação)

PF faz operação no gabinete do líder do governo Bolsonaro no Senado

Policiais federais estão desde as primeiras horas de hoje no Senado e na Câmara dos Deputados cumprindo mandados de busca e apreensão nos gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do filho dele, deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE).

Ambos são investigados por irregularidades em obras da transposição do Rio São Francisco no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional , no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Em nota, o advogado de defesa André Callegari, afirmou que as medidas se referem a “fatos pretéritos” e que a justificativa seria a “a atuação política e combativa do senador”.

“Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, disse a defesa.

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho acrescentou que a Procuradoria Geral da República opinou contra a busca, afirmando taxativamente “que a medida terá pouca utilidade prática”.

Ainda assim, segundo o advogado, o ministro Luís Roberto Barroso a deferiu.

“Se a própria PGR – titular da persecutio criminis (persecução do crime) – não tinha interesse na medida extrema, causa ainda mais estranheza a decretação da cautelar pelo ministro em discordância com a manifestação do MPF”, destacou Callegari.

Ele disse que a defesa seguirá firme no propósito de demonstrar que as cautelares são extemporâneas e desnecessárias.

(Agência Brasil)

CCJ do Senado confirma sabatina de candidato à PGR para 25 de setembro

Relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) favorável à indicação do subprocurador Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República foi lido hoje (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

No documento, Braga destaca que Aras cumpriu todas as exigências técnicas e legais necessárias à indicação ao cargo. Entre elas, o compromisso – apresentado ao Colégio de Líderes e declarado em carta entregue ao senador – de devolver a carteira de advogado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de se retirar da Sociedade Aras Advogados Associados, caso seja aprovado no Senado.

A leitura do relatório, seguida de um pedido de vista automático de uma semana, dá sinal verde para a sabatina e votação do nome do indicado na reunião da CCJ da próxima quarta-feira (25). No mesmo dia a indicação de Aras deverá ser submetida – em regime de urgência – ao plenário da Casa. Em ambos os casos a votação será secreta.

Sabatina

Na semana que vem, durante a sabatina, entre outros pontos, Aras deverá ser questionado pelos senadores sobre temas polêmicos como independência da operação Lava Jato e para tratar de assuntos que envolvam membros do Executivo, questões ambientais e pauta de costumes.

Lista Tríplice

Aras foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro fora da lista tríplice, mas o relator da indicação disse que isso não deverá ser um problema. Desde a semana passada, Aras tem se avistado com cada um dos senadores para se apresentar e pedir apoio.

A convite do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na semana passada ele também participou da reunião de líderes da Casa.

“O espírito que eu ouço dos diversos senadores, tanto daqueles que apoiam o governo como daqueles que são independentes, daqueles que são da oposição, muitos deles têm manifestado uma posição favorável à aprovação do nome do doutor Augusto Aras”, disse o senador Eduardo Braga.

(Agência Brasil)

Centrais e partidos de esquerda promovem ato contra privatizações da Era Bolsonaro

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Centrais sindicais como a CUT e a Intersindical, lideranças de movimentos sociais e de partidos de esquerda vão promover, a partir das 9 horas da próxima sexta-feira, um ato em frente a sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), na avenida Pontes Vieira, 832, no bairro São João do Tauape em Fortaleza.

Segundo o deputado estadual Acrísio Sena (PT), o mote é um só: protestar contra a decisão do governo Jair Bolsonaro de privatizar várias estatais, entre elas não só o Serpro como também os Correios.

Acrísio, inclusive, divulga essa manifestação no âmbito do Poder Legislativo.

(Foto – Divulgação)

Coral Porta Voz comemora 30 anos com recital no Theatro José de Alencar

Numa de suas excursões pelo Exterior.

O Coral Porta Voz, um dos melhores e mais criativos do Ceará, sobe, a partir das 19 horas desta quarta-feira, no palco do Theatro José de Alencar. Sob a regência do maestro Poty Fontenele, vai comemorar seus 30 anos.

No repertório, uma verdadeira viagem por vários ritmos musicais, com direito a coreografias.

Bom lembrar que o Coral Porta Voz , na década dos anos 90, ficou conhecido por seu jeito irreverente de se apresentar, sempre em clima teatral. Foi essa turma que levou o canto coral para terminais de ônibus, praças, hospitais e que encantava com suas apresentações em períodos natalinos.

(Foto – Divulgação)

Artigo – “Nice e Jamile”

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Com o título “Nice e Jamile”, eis artigo de Técio Nunes, secretário-geral do PSOL do Ceará. Ele aborda mais um caso de violência que repercute nesta Fortaleza, vez em quando, de pedra. Confira:

Em um caso o filho, que, ao final da tarde, sempre esperava a mãe para buscá-lo na escola onde estudava, achou estranho a não chegada da mãe e decidiu ir para casa sozinho. Ao chegar em casa o filho se depara com a mãe morta e o recém namorado ao lado. O que aconteceu? Feminicídio!

O “namorado” de poucos meses da Nice inconformado com o pedido de separação se sentiu no direito de tirar a vida dela. Como se ao morar com ela lhe fosse concedido um título patriarcal sobre a vida dela. Podendo assim matá-la quando e como bem quisesse. Com várias facadas, foi como ele decidiu tirar a vida dela. Motivo? Machismo. Crime? Feminicídio!

No segundo caso as imagens de uma câmera de segurança de um condomínio em Fortaleza mostram um filho carregando a própria mãe com o rosto visivelmente violentado e com um tiro no peito. Em seguida o padrasto aparece e ajuda o enteado a carregar o corpo de Jamile pelo elevador do condomínio até o hospital mais próximo.

Ao chegar no hospital, Jamile, com o rosto marcado e com o tiro no peito deu entrado como se ela mesma tivesse tentado tirar a própria vida. Logo depois infelizmente ela veio a óbito.
Suicídio, o namorado alegou. Feminicídio é o que todos os indícios nos levam a crer.

Fico pensando em tudo isso e como é nociva essa relação de patriarcado e machismo que a nossa sociedade está submetida.
Sou filho e já, infelizmente, presenciei minha mãe sendo agredida pelo meu pai. Triste memória. O pior é que sei que vários e várias que estão lendo esse texto também já presenciaram cenas de violência dentro da própria casa cometida contra nossas mães.

Fico pensando no que esses filhos estão passando e passaram. Fico triste e, mais uma vez, extremamente revoltado.

Não é possível que esse cotidiano continue a se perpetuar como tragédia e que nós ainda tenhamos na sociedade quem fortaleça esse patriarcado machista, cruel e violento.

Sonho ainda e peço para que lutemos para não mais ser tolerado e muito menos praticado violência contra as mulheres e feminicídios. Feminicídio esse que parte da sociedade (minoritária, é verdade) tenta negar como fato com um discurso torpe que mais tem a ver com fascismo do que um moralismo do “cidadão” “brasileiro” de “bem.”

Obs: as aspas não estão aí atoa.

*Técio Nunes,

Secretário-geral do PSOL do Ceará.

Hermeto Pascoal será indenizado por reprodução indevida de show

Uma empresa foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos materiais e morais ao músico Hermeto Pascoal por reproduzir, sem autorização, um show dele em DVDs. A informação é da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

O músico contou que, em 2006, ficou sabendo do lançamento de material audiovisual baseado em show feito por ele em 1989. Após tentativas infrutíferas de acordo com a empresa produtora do material, ele ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais alegando a inexistência de cessão de direitos autorais.

Em primeira instância, o juiz julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, por reconhecer a ilegitimidade passiva dos réus. No julgamento de segundo grau, entretanto, o TJ-PR entendeu estar comprovada a legitimidade dos requeridos e os condenou a pagar valor correspondente a mil unidades do material reproduzido ilegalmente, a ser apurado em liquidação de sentença, além da indenização por danos morais de R$ 15 mil.

Por meio de recurso especial, a empresa alegou que haveria declaração da produtora responsável pelo material audiovisual que autorizava a replicação da obra de Hermeto Pascoal. Por isso, a empresa afirmou que não poderia responder pela suposta reprodução indevida, pois não foi diretamente responsável pela produção do conteúdo.

Já o músico questionou o encaminhamento da condenação por danos materiais à liquidação de sentença e o paradigma legal adotado pelo TJ-PR para estabelecer essa indenização — como a obra musical tinha três autores, e não se conhecia o número de exemplares editados de forma fraudulenta, o tribunal paranaense considerou como referência três mil unidades do DVD, conforme previsto no artigo 56 da Lei 9.610/1998, e dividiu a quantidade por três.

A ministra Nancy Andrighi, relatora, disse inicialmente que o fato de a empresa afirmar que é mera replicadora dos DVDs encomendados por um produtor, ou que recebeu autorização para confeccionar o material, não afasta sua legitimidade passiva. Com base em precedente da própria 3ª Turma, a ministra apontou que essa legitimidade decorre da responsabilidade objetiva pela contrafação apontada pelo músico.

“Reconhecido pelo tribunal de origem que o recorrente Hermeto Pascoal é titular de direito autoral sobre a obra audiovisual indicada na inicial, e que essa obra foi reproduzida sem a sua autorização, com intuito de lucro, pela empresa Microservice, exsurge dos autos a responsabilidade objetiva desta pela contrafação, incumbindo-lhe o dever de reparar os danos materiais e moral decorrentes da conduta ilícita”, afirmou a ministra.

De acordo com a ministra, participando diferentes artistas de uma mesma criação, ainda que qualquer deles possa defender os seus direitos contra terceiros, o aproveitamento econômico relativamente a cada um será correspondente à proporção de sua contribuição, na medida em que os lucros obtidos com a exploração da obra advêm do trabalho realizado por todos. Por isso, para a relatora, o TJ-PR agiu corretamente ao dividir o total de exemplares presumidamente fraudados em benefício dos três coautores.

Em relação à liquidação da sentença, Nancy Andrighi lembrou que os autos apontam que há notícia de que o DVD ilegal foi vendido no Brasil e fora do país, por valores estipulados em dólar.

“Assim, não sendo possível a exata determinação, no título executivo judicial, do valor efetivamente devido em virtude da condenação por danos materiais – sobretudo porque necessário apurar os valores correspondentes aos exemplares contrafeitos vendidos no Brasil e no exterior –, revela-se adequada a liquidação de sentença”, concluiu a relatora. O voto da relatora foi seguido pelos demais integrantes da 3ª Turma.

(Foto – Divulgação)

Alcides Martins assume interinamente a PGR e anuncia retorno de membros da Lava Jato

O vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Alcides Martins, assumiu hoje (18), interinamente, a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O cargo foi transmitido por sua antecessora, Raquel Dodge, em cerimônia no plenário do colegiado que contou a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em sua primeira manifestação como procurador-geral, Martins anunciou o retorno, “em nome da continuidade”, dos integrantes do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, que haviam deixados seus postos na reta final do mandato de Raquel Dodge por discordarem da forma como ela conduzia a operação. “O que tiver que ser feito vai ser feito”, afirmou ele.

Seis integrantes da Lava Jato na PGR haviam deixado seus postos em protesto contra os rumos da Lava Jato na procuradoria. Segundo a assessoria da PGR, uma portaria deve ser publicada ainda nesta quarta-feira (18) com o nome daqueles que aceitaram retornar de imediato para a operação.

Interino
Martins assume o cargo enquanto não é sabatinado e aprovado no Senado o novo procurador-geral da República, Augusto Aras, cujo nome foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no inicio do mês. A previsão é de que os tramites parlamentares ocorram até a próxima quarta-feira, 25 de setembro, restando somente a realização de nova transmissão do cargo, em caso de aprovação.

Enquanto isso não ocorre, permanecem também como interinos nos cargos o atual vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, e o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques.

Desde 1988, a PGR foi chefiada por um interino ao menos outras duas vezes. A subprocuradora Helenita Acioli assumiu após o fim do mandato de Roberto Gurgel e antes de Rodrigo Janot tomar posse, em 2013. Antes, o mesmo ocorreu com a subprocuradora Debora Duprat, que foi a PGR interina por 22 dias em 2009.

Último discurso

Nesta quarta-feira (18), em seu último discurso antes de transmitir o cargo, Raquel Dodge reforçou a necessidade de independência e autonomia do MPF e de que o cargo de PGR seja exercido “dentro daquilo que de melhor tem a Constituição Federal, seu sistema de freios e contrapesos”.

Ela também frisou que “a vontade da maioria deve prevalecer, mas os direitos da minoria não devem ser dispensados”, de modo que o “desenvolvimento não seja só econômico, não seja só industrial, não seja só financeiro, mas seja também desenvolvimento social e humano”.

“Precisamos também ser um país em que a liberdade de opinião, de critica, de associação estejam verdadeiramente garantidos”, acrescentou ela.

Entre seus últimos atos no cargo, Raquel Dodge ajuizou no STF uma ação contra “qualquer ato do poder público – legislativo, administrativo ou jurisdicional – que autorize ou promova a realização de vigilância e censura da atividade docente”, na qual criticou o movimento Escola Sem Partido. Ela também apresentou denúncia contra cinco pessoas por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Raquel Dodge pediu a federalização do caso.

Ontem (17), no último dia de seu mandato de dois anos à frente da PGR, ela apresentou um balanço de sua gestão. Durante o período em que chefiou o Ministério Público Federal (MPF), a procuradora ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 56 ações diretas de inconstitucionalidade e 13 arguições de descumprimento de preceito fundamental. Ela apresentou ainda 64 denúncias contra 224 pessoas e fez 19 pedidos de homologação de delações premiadas.

(Agência Brasil)

Livraria Cultura é sede de encontro que debate tendências da música digital

Músicos, produtores e demais interessados na cadeia produtiva do ramo da música terão encontro nesta quarta e quinta-feira , a partir das 14 horas, no auditório da Livraria Cultura. Trata-se do I Encontro ONErpm, evento que percorre as capitais brasileiras.

A programação conta com palestras de César Prado (Bussiness Development da ONErpm), Denis Fonseca (Gerente de Projetos da ONErpm) e Ozair Carvalho (A3) sobre as tendências do mercado musical – planejamento de lançamentos musicais, distribuição digital, plataformas de streaming (Youtube, Spotify e Deezer), marketing digital e produção audiovisual para música. Além das palestras, pocket show com as bandas Caffeine Karma, nesta quarta, e Sulamericana, na quinta.

“Estamos muito felizes pelo convite que recebemos para participar e tocar de um evento como ‘Encontro ONErpm’. Não só pelo fato de podermos apresentar nosso trabalho para pessoas tão importantes do mercado fonográfico, mas também de ter a oportunidade de debater e adquirir conhecimento sobre a melhor maneira de apresentar nosso som na web”, diz o vocalista e guitarrista da Sulamericana, Lucas Espínola.

SERVIÇO

*As inscrições são gratuitas e são realizadas pelo site https://www.sympla.com.br, o 1º Encontro ONErpm é uma das ações do Festival Ponto.CE XIII, que embora sem apoio e patrocínio e também por seu compromisso com o público, realizará sua edição 2019 no mês de novembro.

(Foto – Eduardo Abreu)