Blog do Eliomar

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Procurador-geral da República diz que lei cearense da vaquejada é inconstitucional

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rodrijanot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considera a vaquejada uma “prática inconstitucional, ainda que realizada em contexto cultural”. A vaquejada consiste na tentativa de uma dupla de vaqueiros derrubar um touro puxando-o pelo rabo, dentro de uma área demarcada. O parecer de Janot foi juntado no último dia 3 na ação direta de inconstitucionalidade proposta pela PGR contra lei do Estado do Ceará que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural. O relator é o ministro Marco Aurélio. Janot sustenta que a prática viola o artigo 225 da Constituição e “fere a proteção constitucional ao ambiente por ensejar danos consideráveis aos animais e tratamento cruel e desumano”.

O governador Cid Gomes sustenta que a vaquejada é amparada pelo disposto no art. 215, § 1º da Constituição, ao prever que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. A PGR argumenta que Constituição determina caber ao Poder Público a proteção da fauna e da flora, sendo vedadas práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

Em decisões anteriores, o Supremo já julgou inconstitucionais práticas que maltratam animais, como a “farra do boi”, em Santa Catarina, e as brigas de galo, no Rio de Janeiro.
A ação foi ajuizada com base em representação do procurador da República Alessander Wilckson Cabral Sales, do Ceará, enviada em janeiro ao então procurador-geral, Roberto Gurgel. A lei nº 15.299, de 8/1/2013, foi assinada na ocasião pelo governador em exercício Domingos Filho. Segundo o procurador Sales, “a atividade causa maus-tratos destes animais, submetendo-os a crueldade, em proveito do enriquecimento dos promotores dos eventos, dos vaqueiros e de todos que, direta ou indiretamente, usufruem do dinheiro gerado por estas competições”.

Em agosto, Cid Gomes prestou informações ao STF. O governador admite que “em muitas vaquejadas ocorrem maus-tratos aos bovinos”. Mas a lei questionada, segundo ele, ”em momento algum permite ou legaliza tais atrocidades, ao contrário, determina como obrigação a adoção de medidas que protejam a integridade física e a saúde dos animais, estabelecendo, por sua vez, sanções ao seu descumprimento”.

(Com PGR)

Copa 2014 – Governo promete agir firme contra abusos de preços

“O governo não quer que os turistas que virão ao Brasil no ano que vem para a Copa do Mundo sejam explorados e, por isso, já está fazendo levantamento dos custos de passagens aéreas e hotéis para que, no início de novembro, tenha condições de saber como os preços vão se comportar, com base na demanda que estiver ocorrendo. Caso haja abusos, o governo vai agir. A informação foi dada pela ministra Gleisi Hoffman, chefe da Casa Civil da Presidência da República, após reunião mantida hoje (24), no Palácio do Planalto, com representantes de setores do governo que têm atuação nas questões da Copa, como os ministérios do Esporte, do Turismo e da Justiça.

Segundo Glesi, os três ministérios estão trabalhando no assunto. “Já temos um acompanhamento dos preços – como estão hoje e qual a projeção que se faz”. Para evitar abusos nos preços de hotéis e passagens aéreas, como a imprensa apontou recentemente, a ministra disse que haverá reuniões com vários setores envolvidos com o evento, entre eles a Fifa e a operadora da entidade. O governo também vai “conversar com as companhias aéreas”, acrescentou a ministra.”

(Agência Brasil)

Líder do PT comemora aprovação de projeto que alivia dívidas de Estados e Prefeituras

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O líder do PT na Câmara, José Nobre Guimarães, desembarcou em Fortaleza, nesta quinta-feira, comemorando a aprovação de lei que reduzirá o valor das dívidas de Estados e Prefeituras. Isso, por conta de mudança do indexador.

Guimarães também deu outra informação: semana que vem entra na pauta projeto que quer estabelecer o marco regulatório da internet no País.

Mais duas universidades federais aderem ao SiSU

“Mais duas universidades federais decidiram adotar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir do ano que vem: a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). O sistema seleciona  os candidatos para as vagas ofertadas pelas instituições públicas de ensino superior que usam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além das duas instituições, mais 10 universidades federais e duas estaduais também vão aderir ao Sisu, conforme levantamento  recentes do Ministério da Educação (MEC), em 2014.

A UFCG e a UFRA divulgaram a decisão neste mês. A UFRA vai adotar integralmente o Sisu nos processos seletivos do próximo ano, destinando todas as vagas. A UFCG também confirmou a destinação de 100% das vagas, a partir do segundo semestre de 2014. A nota do Enem já é usada pela instituição, na classificação dos candidatos.

O número de vagas que será oferecido pelas duas instituições vai constar em editais, que ainda serão publicados. A UFRA adianta que, até agora, estão previstas 1.120 vagas, distribuídas pelos campi de Belém e do interior do estado.”

(Agência Brasil)

Tasso será o carro-chefe das inserções do PSDB

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O ex-senador Tasso Jereissati será o destaque das inserções que o PSDB local veiculará no rádio e na tevê, a partir de 5 de novembro.

As gravações ocorreram segunda e terça-feira. O partido aproveitará para divulgar alguns dos novos filiados – gente da área médica, e vai se apresentar como opção para 2014.

Agora, é conferir se Tasso posará ou não de quem voltou a sonhar com mandato – o Senado, por exemplo, dando adeus àquela historinha de só cuidar dos netinhos.

Dilma Rousseff quer "critérios técnicos objetivos" para a criação de municípios

“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (24) que a criação de municípios deve seguir critérios técnicos objetivos para que não ocorram prejuízo à renda de outros municípios, criação de cidades inviáveis e jogo político durante o processo. Segundo ela, no entanto, o Brasil tem realidades distintas e o surgimento de municípios é necessário em alguns casos.

O plenário do Senado aprovou no dia 16 de outubro o Projeto de Lei Complementar 98/2002, que regulamenta a fusão, criação e desmembramento de municípios. Com as novas regras, 188 distritos passam a ter condição de se emancipar. Dilma explicou que o projeto de lei regulamenta a Emenda Constitucional nº 15, que congelou a criação de municípios até a definição de critérios nacionais.

“Há situações em que [a criação de municípios] é francamente negativa, ou seja, ela diminui a renda dos outros municípios, cria municípios inviáveis, permite um jogo político de criação, mas tem outros em que é necessária. Há município no Brasil, em alguns casos, maior do que Estados europeus, por exemplo”, disse Dilma em entrevista à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, nesta manhã.”

(Agência Brasil)

Anvisa proíbe distribuição e venda de lote da pipoca "Brasileira"

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição e venda do Lote 123 do produto Pipoca Nacional, da marca Brasileira. O motivo é o excesso de aflatoxina, substância que, se consumida em grande quantidade, tem potencial tóxico. A determinação está em resolução da Anvisa publicada na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União.

O lote suspenso tem data de fabricação de 1°de abril de 2013 e vencimento em 1° de março de 2014. O teor de aflatoxinas, superior ao limite máximo permitido, foi constatado em laudo emitido pelo Instituto Octávio Magalhães, da Fundação Ezequiel Dias, de Minas Gerais.”

(Agência Brasil)

 

No Recife, circulação de veículos com tração animal está proibida

“O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), marcou para a tarde desta quinta-feira (24), um ato para sancionar a lei que proíbe a circulação de veículos com tração animal nas ruas do Recife. A matéria deverá entrar em vigor 120 dias após a publicação no Diário Oficial e caberá à CTTU e à Polícia Militar fiscalizar o cumprimento da norma. Caso haja reincidência por parte do infrator, a lei prevê a realização de uma multa de R$ 500.

A promessa da PCR é que as secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Juventude e Qualificação Profissional e Mulher atuem de forma integrada para capacitar os carroceiros e suas respectivas famílias em outras atividades que não envolvam a circulação de veículos com tração animal.

Os animais que forem apreendidos nas fiscalizações serão enviados a um local específico fora da área urbana do Recife, onde serão cuidados e, posteriormente, encaminhados para a adoção, atividade que será supervisionada pela Secretaria Executiva de Direito dos Animais.”

(JC Online)

Nos 104 anos do DNOCS, um documento sobre convivência com a seca

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O DNOCS vai comemorar nesta sexta-feira, às 10 horas, em sua sede, 104 anos de fundação. Na ocasião, haverá homenagem a personalidades que se destacam no apoio à autarquia e, em especial, na luta por sua reestruturação.

Mas não haverá só festa. O deputado federal Ariosto Holanda (PROS), com equipe, elaborou o documento “Convivendo com a Seca – O Homem como ponto de partida”, que será lançado. O documento traz propostas para revitalizar o DNOCS, com informa para o Blog o deputado.

A sociedade e seus falsos moralismos

Com o título “Quem ri da “gordinha” da novela das nove?”, eis artigo do historiador Elias Ferreira Veras. Ele aborda extremos: a homossexualidade nesse folhetim, que tem gerado discussões, e a obesidade de Perséfone, que passa despercebida. Confira:

Escrevo costumeiramente nesse espaço sobre o universo LGBT. Não apenas por tê-lo transformado em “objeto” de estudo acadêmico, mas, sobretudo, por vivenciá-lo. Por ter sido interpelado, desde cedo, pelo discurso da injúria, da humilhação, do preconceito e da abjeção. Escrever é uma tentativa de historicizar esses discursos de ódio, mas também de criar outras interpretações possíveis, que possam desestabilizar a naturalidade que a homofobia – acompanhada do machismo, do sexismo e do racismo – assume na sociedade contemporânea.

A televisão, especialmente as novelas, parece ser um laboratório no qual se percebe a circulação desses discursos. Contudo, engana-se quem acha que falarei de Félix, de Amor à vida. Se a homossexualidade da personagem tem gerado tantas discussões na novela e fora dela, por quê as humilhações sofridas pela personagem Perséfone, a “gordinha” que quer perder a virgindade, são tão naturalizadas?

Walcyr Carrasco, autor da novela das nove, criou uma personagem desprovida de autoestima, que desesperadamente procura um homem que a “ajude” a “perder” a virgindade. É, certamente, a personagem mais humilhada e ridicularizada da trama. Primeiro, pelas tentativas frustradas de “perder” a virgindade e, agora, por namorar um “príncipe”. Como disse no Facebook minha amiga Thayane Lopes, o autor faz parecer que a pessoa “gordinha” não vive, não tem vida sexual, não é legal, não tem amigos. É mais uma representação caricata, preconceituosa e discriminatória.

Quem ri da “gordinha” da novela das nove? O riso das outras personagens (o nosso também?) que, incrédulas, desdenham do amor entre a “gordinha” e o “príncipe”, longe de representar um riso subversivo, revela que as novelas ainda fortalecem os estereótipos, baseados, no caso de Perséfone, num padrão de beleza opressivo no qual o corpo magro aparece como o único corpo desejável.

* Elias Ferreira Veras

eliashistoria@yahoo.com.br
Historiador.

Padre Manzotti não fala só de missa. Aborda manifestações e alerta sobre 2014

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O padre Reginaldo Manzotti, em visita ao O POVO nesta manhã de quinta-feira, conversou com o Blog. Ele falou de sua agenda em Fortaleza, mas abordou também assuntos fora da sacristia. Deu sua posição sobre a onda de manifestações que se irrompeu no Pais e, ao final da entrevista, deixou um alerta ao povo brasileiro.

Padre Manzotti fez questão de deixar claro que não é artista, mas um padre que procura evangelizar.

Na agenda dele em Fortaleza, o VI Evangelizar, sábado, a partir das 16 horas, no aterro da Praia de Iracema, e lançamento do seu novo CD – “Faça-me crer”, a partir das 17 horas de domingo, no ginásio Paulo Sarasate.

Reitor da UFC cumpre missão na Itália

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jesualdofarias

Encontra-se na Itália o reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias. Engajado numa comitiva da Capes/MEC que renova intercâmbio cultural com universidades desse país.

A ação integra o Programa Ciências sem Fronteiras.

Jesualdo, além de reitor da UFC, é também o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes).

Insinuante manda nota para Blog tratando sobre filial interditada pelo Decon do Ceará

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Sobre penalidade sofridas por uma de suas filiais em Fortaleza, em ação do Decon-CE, a assessoria de imprensa da Insinuante manda para o Blog a seguinte nota:

Caro Eliomar de lima,

A Insinuante esclarece que ainda não teve acesso à cópia integral do processo administrativo e que, diante disso, não pode acessar o teor completo das reclamações que resultaram na autuação.

A empresa reforça que está à disposição para oferecer qualquer tipo de informação necessária e que fará uma análise completa do caso assim que tiver acesso à íntegra do documento.

A Insinuante reforça que está comprometida a atender cada vez melhor os seus clientes e consumidores e é fiel cumpridora do código de defesa do consumidor e demais normas pertinentes , bem como segue rigorosamente a venda de garantia e seguros estabelecidas pela SUSEP.

* Assessoria de Imprensa – Grupo Insinuante.

Defensores públicos fazem campanha pela autonomia financeira

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A Associação Nacional dos Defensores Públicos está fazendo campanha pela derrubada  de veto presidencial à lei que garante a autonomia financeira da instituição.

A informação é de Adriano Leitinho, que já presidiu a associação dos defensores cearenses e integra hoje a direção nacional da entidade.

Desemprego fica em 5,4% em setembro

“A taxa de desemprego ficou em 5,4% em setembro deste ano, maior do que a de agosto (5,3%) e a mesma de setembro de 2012. O dado foi divulgado hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Mensal de Emprego (PME).

A pesquisa mostra que 1,3 milhão de pessoas estavam desocupadas em setembro, mantendo estabilidade em relação a agosto deste ano e a setembro do ano passado. A população ocupada ficou em 23,2 milhões de pessoas, isto é, praticamente o mesmo número do mês anterior e também de setembro de 2012.

O total de trabalhadores com carteira assinada ficou em 11,8 milhões, o mesmo de agosto, e 3,5% maior do que setembro do ano passado, ou seja, mais 399 mil postos de trabalho.”

(Agência Brasil)

LDO 2014 – Comissão Mista aprova relatório de Danilo Forte

danilo forte

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta manhã de quinta-feira, o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13). A matéria teve como relator o deputado federal cearense Danilo Forte (PMDB). Foram apresentados 1.082 destaques ao texto, que ainda estão sendo votados.

A principal mudança no relatório é a adequação da LDO à nova redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que torna as emendas parlamentares de execução obrigatória (PEC 565/06, na Câmara, e 22/00, no Senado). O texto aprovado foi elaborado com base em acordo firmado na quarta-feira (23) entre os líderes da base aliada na Câmara e no Senado e o governo.

Pelo acordo, as emendas dos deputados e senadores serão equivalentes a 1,2% da receita corrente líquida (RCL) do ano prevista na proposta orçamentária, sendo que metade será destinada obrigatoriamente para “ações e serviços públicos de saúde”, conceito que abrange os atendimentos financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).  Outro ponto do acordo é a possibilidade de os deputados e senadores destinarem recursos para custeio, e não apenas para investimentos.

(Com Agências)

Prefeitos do Ceará conferem em Brasília o lançamento do PAC 2 – Saneamento

O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), embarcou, na madrugada desta quinta-feira para Brasília. Ele participa da solenidade de liberação de recursos do PAC 2, do governo federal, na párea do saneamento. Segundo o prefeito, Sobral foi contemplada com R$ 42 milhões para ampliação de esgotamento sanitário e abastecimento d’água.

O sistema de esgotamento sanitário beneficiará populações dos Bairros Padre Ibiapina, Domingos Olímpio e Pedro Mendes Carneiro. Haverá investimento também na ampliação da ETA do Sumaré e implantação do sistema de esgotamento sanitário do distrito de Taperuaba.

Além de Clodoveu Arruda, seguiu nessa mesma rota o prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça (PR).

Diário Oficial da União divulga lista de médicos com registros concedidos pelo MS

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“O Ministério da Saúde publicou na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União a lista dos primeiros profissionais intercambistas participantes do Programa Mais Médicos que tiveram registro único para exercício da medicina concedido pela pasta. A portaria traz o nome e o número de registro dos mais de 650 médicos e determina a expedição das carteiras de identificação dos profissionais. A medida foi em decorrência da alteração na Lei do Mais Médicos, sancionada esta semana pela presidenta Dilam Rousseff. O texto aprovado pelo Senado no último dia 16 transferiu dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde a competência de emitir o registro para que médicos com diplomas do exterior atuem no programa. A fiscalização dos profissionais continua sob responsabilidade dos conselhos.

Ao sancionar a lei, a presidenta Dilma Rousseff disse que o Mais Médicos traz benefícios não apenas para as populações pobres e desassistidas – embora esse seja o foco principal, mas para a estruturação de todo o sistema público de saúde. Na ocasião, o ministro Alexandre Padilha ressaltou que o programa vai reduzir as filas nos setores de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS), além de aumentar o acesso de jovens aos cursos de medicina e de médicos brasileiros em programas de residência.

* Agência Brasil, confira a lista aqui.

Gestora de obra na UFC manda nota de esclarecimento

Sobre paralisação de obra na Universidade Federal do Ceará, por engenheiros e arquitetos, a Empresa Souza Neto Engenharia e Planejamento Ltda, que responde pelos contratos, manda para o Blog a seguinte nota de esclarecimento. Confira: 

Nota de esclarecimento

Os engenheiros e arquitetos da Empresa Souza Neto Engenharia E Planejamento Ltda, que prestam serviços à Universidade Federal do Ceará, encontram-se em negociação salarial com a empresa. Esta equipe trabalha dentro da UFC, em contrato de Engenharia Consultiva até fevereiro de 2014.

A paralisação parcial desses profissionais (no total de 07 colaboradores) apenas está restrita ao Campus do Pici e não a todos os outros Campi como diz a nota da reportagem.

Ontem já se avançaram as negociações, devendo chegar até o dia de hoje em um posicionamento final por parte dos colaboradores e da empresa Souza Neto Engenharia e Planejamento Ltda.

Atenciosamente,

Eng. Civil – Carolina Tomasine

Souza Neto Engenharia e Planejamento Ltda

Gestora de Contrato – UFC