Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

José Pimentel ganhará Ordem do Mérito Lojista da CDL de Manaus

78 1

pimentell

O senador José Pimentel (PT) receberá, na próxima sexta-feira, em Manaus (AM), a Ordem do Mérito Lojista, da Câmara de Dirigentes Lojistas. A homenagem faz parte das comemorações dos 50 anos de criação da CDL da capital do Amazonas. Segundo o presidente da Câmara, Ralph Baraúna Assayag, a premiação tem objetivo de fortalecer a parceria dos lojistas com personalidades, órgãos e instituições que mais contribuem com o desenvolvimento do comércio. A cerimônia acontece no Tropical Hotel de Manaus, às 19 horas.

A Ordem do Mérito Lojista também será concedida à primeira dama do Amazonas, Nejmi Aziz; ao presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Ari Jorge Moutinho da Costa; ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, Flávio Humberto Pascarelli Lopes; ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Francisco das Chagas Santiago Cruz; e ao superintendente da Suframa, Tomaz Queiroz Nogueira, entre outras personalidades.

Representantes da Febraban debatem em Fortaleza Lei de Segurança Bancária

O deputado estadual Antonio Carlos (PT) receberá, nesta quarta-feira, representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) na Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, para tratar de aspectos do projeto de Lei Estadual da Segurança Bancária, de sua autoria. O

 projeto de lei tramita na Assembleia desde agosto e está sendo debatido em diversos municípios cearenses através de audiências públicas. Já passou por Acaraú, Morada Nova e Crateús e há ainda audiência prevista para Iguatu.

Com a lei, o deputado justifica que quer diminuir a insegurança a que cidadãos e funcionários de bancos estão expostos devido ao aumento dos ataques e roubos violentos contra instituições financeiras. Já existem leis estaduais semelhantes aprovadas em Minas Gerais (12.971/98) e Santa Catarina (10.501/97). Nesta última, há inclusive decisão do Supremo Tribunal Federal, acatando ação civil do Ministério Público, que determina que as agências bancárias cumpram as medidas de segurança impostas na lei.

Nesta terça-feira, representantes da Febraban estiveram com o vereador Acrísio Sena (PT), que é autor do Estatuto Municipal de Segurança Bancaria.

SERVIÇO

Conheça o projeto de Lei Estadual da Segurança Bancária aqui: www.antoniocarlospt.org.br.

Tasso Jereissati pode disputar mesmo o Senado em 2014

tasso 120908

“Aécio Neves jantou com FHC e Tasso Jereissati na quinta-feira passada, em Brasília. O trio falou sobre a necessidade de se apressar a elaboração do programa de governo. A ideia é concluir um esboço do documento, com quatro ou cinco itens de forte apelo, até o fim do ano.

A propósito, na ocasião, Tasso deu a entender que não pensa em governo do estado: quer disputar uma cadeira no Senado em 2014.”

(Coluna Radar – Veja Online)

MP-CE comemora 10 anos do Estatuto do Idoso

87 1

“O Ministério Público do Estado do Ceará vai realizar nesta sexta-feira uma palestra em comemoração aos 10 anos do Estatuto do Idoso. O evento é uma parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e com a Defensoria Pública do Estado e ocorrerá das 8h30min ao meio-dia, no auditório da Defensoria (Avenida Pinto Bandeira, 1111, Engenheiro Luciano Cavalcante). As inscrições são gratuitas.

A palestra será ministrada pela médica Karla Cristina Giacomin, ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), que tem vasta atuação na área, especialmente nos temas de epidemiologia e antropologia médica; capacidade funcional; geriatria e gerontologia. A palestra é voltada principalmente para membros e servidores do MP, magistrados, defensores públicos, advogados e profissionais que atuam na rede de atendimento ao idoso.

SERVIÇO

A inscrição deve ser feita no site da ESMP, através do link: http://www.mpce.mp.br/esmp/cursos.asp

Mais informações – (85) 3433.7713 ou 3101.3434.

Um leilão de libras mesmo!!

Com o título “Um leilão às pressas”, eis artigo do senador Pedro Simon (PMDB-RS) sobre o leilão do Campo de Libra, no Rio. Ele fala da presença do Exército para garantir ato em que o petróleo foi privatizado. Tudo na maior pressa. Confira:

O sol do Rio de Janeiro iluminou na manhã de ontem um cenário inusitado à beira mar, composto por tropas do Exército na rua e soldados da Força Nacional perfilados na areia da praia, numa barreira humana que ia da calçada até a linha d’água. Tal contingente militar, que contou ainda com apoio da Polícia Federal, além de agentes locais, normalmente só é mobilizado em ocasiões especiais, como a realização de eventos internacionais, com a presença de chefes de estado, ou a visita do Papa.

Dessa vez, o aparato oficial serviu para garantir a realização às pressas de um leilão de privatização do petróleo, o primeiro do pré-sal. No salão refrigerado de um hotel de luxo da Barra, enquanto lá fora explodiam bombas de gás lacrimogênio e manifestantes eram alvejados com balas de borracha, a reserva de Libra, na Bacia Santista, foi entregue em poucos minutos a um único consórcio concorrente. Formado pela Petrobras, duas estatais chinesas, mais a Shell (Inglaterra/Holanda) e a Total (França), essas últimas pertencentes ao grupo Rotschild/Rockefeller. A utilização do Exército demonstra a determinação do governo na promoção do leilão, afinal realizado em meio a críticas severas por parte de sindicatos de trabalhadores, engenheiros e ex-dirigentes da Petrobras e, em meio a ações judiciais e um decreto-legislativo que tramita no Congresso Nacional, proibindo leilões do pré-sal.

Atualmente, esse é o maior negócio envolvendo petróleo no mundo. Libra tem uma área de 1.547 quilômetros quadrados no oceano Atlântico, a menos de 180 quilômetros da costa brasileira. Representa a maior descoberta da Petrobras em 60 anos, uma província gigantesca de óleo localizada a cerca de 7 mil quilômetros de profundidade e estimada em cerca de oito a 12 bilhões de barris, ou US$ 1,5 trilhão, quantidade equivalente ao total de reservas do Brasil hoje, avaliadas em 15,7 bilhões de barris. Ao dar preferência a empresas privadas estrangeiras, o governo deixa claro que com relação à Petrobras desconhece o sentido de empresa estratégica e símbolo da soberania nacional.

A pressa como que essa privatização foi efetuada chama a atenção, pois não houve diálogo com a sociedade e, tampouco, com o Congresso. Uma operação que rendeu de imediato R$ 15 bilhões aos cofres do governo, depósito prévio exigido do consórcio vencedor. Esse dinheiro alivia o caixa e ajuda no superávit primário de uma administração que necessita, desesperadamente, de recursos para fechar as contas. Desperta a atenção, ainda, a oposição declarada do ex-presidente e ex-diretor da Petrobras Sérgio Gabrielli, que esteve na estatal durante nove anos do governo Lula, cujo silêncio a respeito do assunto é estrondosamente eloquente.

* Pedro Simon

Senador da república pelo PMDB/RS.

Cearenses inventam micro-ondas a energia solar e roupa para quem transpira muito

79 1

O Ceará está participando da III Feira Internacional de Inovação – Inova World, em Vitória (ES). O evento, que congrega também os maiores inventores do País, deverá apresentar novidades em vários segmentos e que poderão estar à disposição de grupos empresariais interessados em transformar criatividade em lucro.

No grupo dos cearenses, está o professor Lúcio Galvão, da Universidade Estadual do ceará, que ali apresentará uma roupa para pessoas que transpiram muito. O invento tem dado resultados.

Outro cearense, no caso o dentista Marcos Antônio Teixeira, divulgará o seu micro-ondas movido a energia solar. A Inova World vai se estender até sábado.

Programa Estação Juventude destaca Sobral

clodoveuarr

A Secretaria Nacional de Juventude publicou, nessa segunda-feira, o resultado final dos projetos selecionados no edital 2013 do Programa Estação Juventude. Sobral (Zona Norte), administrada pelo petista Clodoveu Arruda, recebeu a segunda maior pontuação entre mais de 500 cidades brasileiras inscritas.

A Estação Juventude tem como objetivo facilitar o acesso da juventude às políticas, para os jovens de 15 a 29 anos, com programas e ações integradas no território que assegurem seus direitos de cidadania e ampliem a sua inclusão e participação social, através da cultura de paz.

Segundo o coordenador de Juventude Igor Bezerra, essa conquista faz parte do empenho da Coojuv, “todos estão empenhados para consolidar as políticas públicas de juventude do município. O programa incentivará mais investimentos nas estações, mais oportunidade para a juventude de Sobral, principalmente para a periferia”, acentuou.

Senado paga conta de restaurante de parlamentares

76 3

cassiocunha

Em Brasília, o aquecido mercado da gastronomia tem atraído grifes paulistanas de restaurantes como o Rubayat e o Gero, do Grupo Fasano. Entre a clientela habitual, estão parlamentares que têm direito a custear as refeições com dinheiro público. Um levantamento feito pelo Estado de S. Paulo mostra que o Senado Federal tem reembolsado contas que chegam a ultrapassar R$ 7 mil.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) é um bom gourmet. Em homenagem a seu pai, falecido no ano passado, o parlamentar levou amigos e parentes para jantar no Porcão, uma das mais caras churrascarias de Brasília, que oferece rodízio a R$ 105 por pessoa, e apresentou a conta ao Senado. A nota apresentada pelo senador para ressarcimento indica que o jantar custou aos cofres públicos exatos R$ 7.567,60.

Na Câmara dos Deputados, a liderança do PSDB é campeã na apresentação desse tipo de nota. A preferência é pelo restaurante Coco Bambu, rede especializada em frutos do mar. Nos primeiros sete meses deste ano, foram 14 notas com valores entre R$ 1.280 e R$ 2.950. O valor total desembolsado pela Câmara Federal, nesse caso, foi de quase R$ 27 mil.

Globo não fará sorteios durante a Copa 2014

faustaoo

“Pela primeira vez desde 1990, a Globo não fará o tradicional sorteio de prêmios comandado por Fausto Silva na Copa 2014. A promoção, que já foi batizada com diversos nomes, de Bolão do Faustão a Seleção do Faustão, foi cancelada pela emissora depois das modificações nas leis que regem esses sorteios na TV.

O Ministério da Fazenda passou a exigir que os programas de TV que distribuem prêmios vinculados a marcas peçam autorização para fazê-lo.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Receita Federal pode reduzir projeção de crescimento da arrecadação

“A Receita Federal poderá reduzir a projeção de crescimento da arrecadação este ano. Atualmente, a previsão é 3%, mas, segundo o secretário adjunto Luiz Fernando Teixeira Nunes, poderá ficar entre 2,5% e 3%. Segundo Nunes, essa mudança na estimativa deve-se às alterações em indicadores econômicos. Um deles é o crescimento da produção industrial, que passou de 3,12% em julho, para 2,02% em agosto e para 1,66% neste mês, na comparação com os mesmos períodos de 2012.

O secretário também citou as vendas de bens e serviços, com queda de 1,95% em julho, crescimento de 3,7% em agosto e retração de 0,8% em setembro, no mesmo tipo de comparação. No acumulado do ano até setembro, a arrecadação federal somou R$ 806,446 bilhões, alta de 0,89% na comparação com o mesmo período do ano passado, descontada a inflação. Somente em setembro, a arrecadação chegou a R$ 84,212 bilhões, recorde para o período, na série histórica da Receita iniciada em 2000. Para Nunes, não há contradição entre a possibilidade de redução na projeção da arrecadação este ano e o recorde registrado em setembro. Isso porque, segundo ele, a arrecadação continuará a crescer.”

(Agência Brasil) 

Assembleia Legislativa instalará a CPI da Telefonia

85 2

A CPI da Telefonia será instalada nesta terça-feira, às 14 horas, na Assembleia Legislativa. A informação é da assessoria de imprensa da Casa.

Durante sua primeira reunião, serão escolhidos o presidente e o relator da CPI, no que já adiantamos os nomes: Welington Landim (PROS) será o presidente e Fernando Hugo (Solidariedade), o relator da comissão.

O objetivo é investigar abusos cometidos pelas empesas de telefonia contra a clientela. Particularmente, achamos que esse tipo de CPI teria mais efeito se partisse do Congresso.

Secretário apresenta balanço da Copa das Confederações durante evento no Rio

2012 ferruccio

O secretário especial da Copa 2014, Ferruccio Feitosa, vai apresentar, nesta terça-feira, um balanço da Copa das Confederações e o que está programado para 2014.

Segundo sua assessoria de imprensa, no Rio de Janeiro, durante a Assembleia Anual do Conselho Latino-Americano de Escolas de Administração. Ferruccio divulgará o que está sendo feito na área de planejamento e gestão.

O titular da Secopa estadual também participará de uma mesa-redonda com o ex-diretor da Fundação Getúlio Vargas, Paulo Motta, e com Ricardo Trade, membro do Comitê Organizador da Copa.

Índice de Confiança da indústria registra queda na prévia de outubro

“O Índice de Confiança da Indústria (ICI) teve uma queda de 0,9% na prévia de outubro, em relação ao resultado final de setembro. Se a redução se confirmar no resultado final do mês, será a quinta queda consecutiva do indicador, que chegará ao menor patamar desde julho de 2009. O recuo foi puxado pelas avaliações em relação ao momento presente, medido pelo Índice da Situação Atual, e ao futuro, medido pelo Índice de Expectativas. O Índice da Situação Atual caiu 1,2%, já o Índice de Expectativas recuou 0,6%.

Os dados preliminares da Sondagem da Indústria também indicam relativa estabilidade no Nível de Utilização da Capacidade Instalada, que está em 84,1% em outubro. Em setembro, o nível havia sido 84,2%.

Cerca de 800 empresas foram consultadas entre os dias 2 e 17 deste mês para a realização da prévia da sondagem. O resultado final da pesquisa será divulgado terça-feira (29).”

(Agência Brasil)

Caixa de Fortaleza sob nova direção

Antônio Carlos Franci é o novo superintendente regional da Caixa em Fortaleza. A confirmação do nome do executivo saiu na última sexta-feira.

Ele substituirá Odilon Pires Soares, atual superintendente nacional da Caixa para o Nordeste. Conforme foi antecipado pela coluna O POVO Economia, de Neila Fontelene, agentes do mercado já davam como certa a nomeação de Franci, que já ocupou a gerência de pessoa jurídica a Caixa.

 

LDO pode ser votada nesta 4ª feira, admite relator

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=h9FAC7W4sIs&feature=c4-overview&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg[/youtube]

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode ser votada nesta quarta-feira pela Câmara. Admitiu, nesta terça-feira, o deputado federal Danilo Forte.

Ele é o relator da matéria na comissão especial mista que trata do assunto, mas faz uma ressalva. É preciso, ainda nesta terça-feira, seja aprovado pelo Senado o orçamento impositivo.

Dilmista e tucano comemoram primeiro leilão do Pré-sal

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=n6vsOrrcvkA&feature=c4-overview&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg[/youtube]

O leilão do Campo de Libra, primeiro do Pré-Sal e classificado pela presidente Dilma Rousseff de um “marco na história do Brasil”, ganhou corinho de apoio da base aliada. O senador Inácio Arruda (PCdoB) comemora o resultado, observando que se cria no País um “regime de partilha”, bem diferente da tentativa de venda da Petrobras na Era do PSDB.

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=gb6IYydgNfM&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg[/youtube]

Já o deputado federal Raimundo Gomes (PSDB), com alguma critica ali e outra aqui, no conjunto da obra, elogiou o governo petista por ter feito o leilão do Campo de Libra. Segundo o tucano, o País precisava mesmo desse investimento. Gomes de Matos só lamentou a presença de um consórcio no leilão.

Prefeito cearense participará da festa de sanção da lei do Programa Mais Médicos

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=lSBQYDdo9Fw&feature=c4-overview&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg[/youtube]

Um prefeito cearense vai participar, com direito a espaços, da solenidade em que a presidente Dilma Rousseff vai sancionar, a partir das 11 horas, no Palácio do Planalto, a lei do Programa Mais Médicos. É Romeu Aldigueri, de Granja, que conversou com o Blog, nesta madrugada de terça-feira, antes de seguir para esse compromisso.

Aldigueri disse como está o Programa Mais Médicos em Granja.

* Solenidade do Mais Médicos aqui.

Enem 2014 – Mais 12 universidades vão aderir ao exame

“A partir de 2014, mais dez universidades federais e duas estaduais vão usar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso. Segundo o Ministério da Educação (MEC), as instituições manifestaram interesse em aderir total (como único processo seletivo) ou parcialmente (mantendo ainda o vestibular ou avaliações seriadas) ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona os candidatos para as vagas ofertadas pelas instituições públicas de ensino superior que usam o Enem. O sistema de seleção já é adotado por 21 universidades federais, quatro estaduais e 29 institutos federais.

As universidades federais que vão aderir integralmente ao Sisu no próximo ano são: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).

Na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e na Universidade Federal do Amapá (Unifap), 50% das vagas serão preenchidas pelo Sisu. A Universidade Federal do Pará (UFPA) vai usar o sistema para a seleção de candidatos para 20% das vagas. As demais serão preenchidas usando a nota do Enem, mas sem integrar o Sisu. A Universidade de Brasília (UnB) vai reservar metade das vagas do processo seletivo do primeiro semestre para o Sisu.

Entre as estaduais, a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) vai reservar 25% das vagas do primeiro semestre para o Sisu e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UniOeste), 50% de todas as vagas.”

(Agência Brasil)

STJ julga nesta 3ª feira indenização de R$ 400 milhões da GE para a Transbrasil

“A disputa judicial entre a General Electric e a Transbrasil terá o capítulo derradeiro nesta terça-feira (22/10). Será quando a ministra Nancy Andrighi, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidirá se empresa aérea foi mesmo vítima de cobranças indevidas por parte da GE, que levaram à sua falência no início dos anos 2000. Caso considere a norte-americana culpada, a Transbrasil deverá ser indenizada em mais de R$ 400 milhões. A partir daí, não caberá mais recurso.

Em 2010, a GE recebeu condenação da 23ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo por enviar seis notas promissórias que já haviam sido quitadas pela Transbrasil, o que foi comprovado por laudo pericial. Como pena, os desembargadores determinaram o pagamento do dobro do valor cobrado indevidamente — que, corrigido, corresponde a mais de R$ 400 milhões —, mais o ressarcimento dos lucros cessantes e os prejuízos causados. O valor destes últimos ainda será decidido em novo laudo arbitrado.

A corte também reduziu os honorários advocatícios de 20% sobre o valor da ação para 10% do valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença. A primeira parte da indenização (mais de R$ 400 milhões) já está sendo executada, por meio de uma carta fiança apresentada pela GE. Agora, o STJ julgará o recurso sobre esse acórdão.”

(Consultor Jurídico)