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Cartão de crédito clonado é a principal fraude sofrida pelo consumido brasileiro

Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que 8,9 milhões de brasileiros foram vítimas de fraude nos últimos 12 meses, sendo que a maior parte dessas ocorrências (41%) está ligada à clonagem de cartão de crédito.

Já o segundo golpe mais comum observado pelo estudo é o recebimento de boletos falsos, com 13% das menções. Além desses tipos de fraudes, também aparecem clonagem de cartão de débito, contratação de empréstimos e financiamento, todos com o mesmo nível de incidência (11%), respectivamente.

De acordo com o levantamento, metade (48%) das fraudes se deu em transações ou compras feitas pela internet. Outros 20% dos golpes aconteceram nas operações realizadas em agências bancárias ou financeiras e 15% em lojas físicas. Quanto às principais consequências enfrentadas pelas vítimas de ações fraudulentas estão as compras indevidas em nome da pessoa (37%) e os prejuízos financeiros (24%).

Há ainda problemas relacionados à perda de tempo com processos burocráticos para regularizar a situação e a inclusão em cadastros de inadimplentes, deixando a pessoa com o nome sujo e impossibilitando a realização de compras por meio do crédito — ambas situações com 22% das citações.

Crimes como esses podem causar sérios danos ao consumidor que tem suas informações pessoais utilizadas para fins fraudulentos. Na avaliação do superintendente de produtos e operações do SPC Brasil, Nival Martins, os transtornos ocasionados por estelionatários podem comprometer não apenas a saúde financeira dos consumidores que acabam caindo nesses golpes. “Além dos prejuízos financeiros, existe o constrangimento de, muitas vezes, ser incluído indevidamente em cadastros de devedores. Sem contar a burocracia para abrir boletim de ocorrência e avisar os órgãos competentes sobre o ocorrido”, alerta.

Dicas para o consumidor evitar risco de fraudes:

*Antes de fazer qualquer compra, certifique-se sobre a idoneidade do estabelecimento comercial. Pesquise sobre a reputação da empresa e redobre atenção em sites de comércio eletrônico. Os canais de venda virtuais são obrigados a fornecer dados, como razão social, endereço, telefone e CNPJ;

*Desconfie de produtos com preço muito abaixo do praticado pelo mercado e sempre exija nota fiscal. Essas atitudes resguardam o consumidor, caso ele tenha que fazer uma eventual troca do produto ou venha pedir algum ressarcimento;

*Nunca forneça dados pessoais ou bancários por telefone. Caso tenha de atualizar algum cadastro, procure pessoalmente a instituição financeira ou ligue diretamente para o serviço de atendimento ao consumidor;

*Em caso de perda, roubo, furto ou extravio de documentos pessoais, como CPF, CNPJ, certidão de nascimento, cheques e cartões de crédito, é necessário que a vítima realize o Boletim de Ocorrência (B.O.). Com o boletim de ocorrência em mãos, o consumidor deve comparecer, pessoalmente, em um balcão de atendimento do SPC Brasil com um documento de identificação para fazer um ‘Alerta de Documentos’ — serviço que é gratuito.

Morre catador baleado durante ação de militares do Exército

O catador de material reciclável Luciano Macedo, baleado durante ação de militares em Guadalupe, na zona oeste do Rio de Janeiro, morreu na madrugada de hoje (18) depois de 11 dias internado. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, ele faleceu às 4h20, no Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes.

Luciano foi baleado no dia 7 de abril, quando tentava ajudar o músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, que estava dentro de seu carro e havia sido atingido por diversos tiros disparados por militares do Exército. O músico morreu no local. Os militares também atingiram o sogro de Evaldo, Sérgio Araújo, que foi ferido nas costas, mas já recebeu alta hospitalar.

Em uma nota divulgada à imprensa, no dia da ocorrência, o Comando Militar do Leste disse que um pedestre tinha sido atingido em um tiroteio, mas não assumiu a autoria dos tiros que atingiram o catador, apesar de ter assumido a responsabilidade pelos disparos que mataram Evaldo e feriram Sérgio.

Nove militares foram presos preventivamente por decisão da Justiça Militar depois que o Exército abriu investigação sobre o tiroteio, devido a inconsistências na versão dos militares envolvidos.

Transferência

Uma decisão judicial de 16 de abril determinou a transferência de Luciano Macedo para um hospital que tivesse mais estrutura para atender o caso.

Apesar disso, ele não foi transferido e, no dia seguinte, foi submetido a uma cirurgia. Uma nova decisão, de ontem (17), havia reforçado a necessidade de transferência.

(Agência Brasil)

TVs Públicas do Nordeste fecham acordo de intercâmbio

Ana Cristina Cavalcante, presidente da TV Ceará, participou do encontro.

Estabelecer parcerias entre as TVs públicas estaduais do Nordeste com o objetivo de promover o intercâmbio de conteúdos e fortalecer a comunicação pública. Estes foram os principais objetivos do encontro realizado nesta semana, em Salvador, com representantes dos estados da Bahia, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Ceará e Alagoas, Paraíba e Maranhão.

O encontro é um desdobramento do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), criado no mês passado, em São Luis, e que elegeu o governador da Bahia Rui Costa como primeiro presidente. O objetivo é defender os interesses do Nordeste do Brasil e implementar ações integradas dos estados em diversas áreas, como a comunicação pública, tema que foi incorporado na carta de fundação do consórcio.

“A presença do tema da comunicação pública na criação desse consórcio é uma conquista importante. A integração das emissoras públicas
estaduais de televisão e rádio do Nordeste é fundamental para garantir a diversidade e a representatividade de quase 60 milhões de brasileiros”, diz o diretor-geral do IRDEB Flávio Gonçalves.

Durante o encontro foram apresentadas possibilidades de intercâmbios de programas e de coberturas especiais conjuntas, como o próximo período de São João. Além de promover o intercâmbio de conteúdos entre as emissoras do Nordeste, o encontro também destacou a importância de parcerias com as emissoras públicas de outros países.

O financiamento das emissoras, a ampliação do sinal digital, a exibição de conteúdos de festivais nordestinos de audiovisual, as
redes sociais e as rádios públicas estaduais nordestinas também foram temas desta primeira reunião. O encontro aprovou ainda uma carta com temas prioritários e definiu um calendário anual de reuniões, sendo a próxima no Recife.

Carta de Salvador

A criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), no mês passado, em São Luis, tem como objetivo defender os interesses do Nordeste do Brasil e implementar ações integradas dos estados em diversas áreas, como a comunicação pública, tema que foi incorporado em sua carta de fundação.

Em função disso as emissoras públicas estaduais do Nordeste, reunidas em Salvador, reafirmam nossa missão de trazer a público a maior diversidade de vozes de nossas sociedades, elemento essencial para o exercício pleno de uma democracia.

Tendo como referência as maiores democracias do mundo que possuem sistemas públicos de comunicação consolidados e a Constituição Federal brasileira, alertamos para o risco que representa portaria recente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que funde a TV Brasil com a TV NBR. A junção das duas emissoras representa um limite à diversidade e à pluralidade essenciais em qualquer emissora pública com credibilidade e relevância na sociedade.

Apoiados na base legal garantida pelo Consórcio Nordeste, atuaremos em cooperação para:

– compartilhar programas próprios que valorizam a identidade de cada estado nordestino e com isso permitir uma maior integração da região;

– realizar coberturas em conjunto, de temas e eventos de interesse de todo o Nordeste, como as festas populares do São João e Carnaval;

– buscar conjuntamente formas de financiamento da comunicação pública, frente à crise financeira que atinge o país;

– buscar parcerias com emissoras públicas internacionais a fim de promover o Nordeste e exibir conteúdos de qualidade em nossos Estados;

– atuar em conjunto com os produtores culturais e audiovisuais de cada estado para dar visibilidade aos conteúdos na região Nordeste;

– defender a continuidade dos mecanismos de fomento à produção independente via Fundo Setorial do Audiovisual com a garantia de recursos para região Nordeste e para conteúdos para a televisão pública.

*Salvador, 15 de abril de 2019.

(Foto – Divulgação)

Relator do Orçamento 2020 articula pela manutenção do Minha Casa, Minha Vida

O deputado federal Domingos Neto (PSD), relator geral do Orçamento 2020, articula em Brasília pela manutenção do Programa Minha Casa, Minha Vida em todo o país. A área econômica do governo federal esvaziou financeiramente o programa via contingenciamento de verbas.

Nesta semana, o parlamentar recebeu representantes do setor da construção civil que estão em Brasília fazendo um lobby para pedir que o governo federal descontingencie recursos presos na área e o programa continue a funcionar. Sem dinheiro, eles têm fôlego para comprar material e pagar pessoal só até maio.

O Minha Casa, Minha Vida gerou, ano passado, só com a renovação do programa, 1,5 milhão de empregos. “Gera emprego, renda, e volta pro governo. A estimativa do setor é que 50% do que é investido no Minha Casa, Minha Vida retorna em forma de impostos. Alem disso, movimenta toda uma cadeia da economia. Sem falar no fato de que gera bem estar para as famílias e segurança”, defende o parlamentar.

“Conversei com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), expus o problema aos empresários e o governo vai chegar a uma solução”, afirma o deputado do PSD. Onyx prometeu estudar uma saída.

(Foto – Divulgação)

Em clima de Semana Santana, Basquete Cearense jogará duas vezes contra o Mogi

Alex, uma das estrelas do “Carcará”.

O Basquete Cearense, o conhecido “Carcará”, embarcou, nesta madrugada de quinta-feira, na rota de São Paulo. A equipe, em fase classificatória para a semi-final do Novo Basquete Brasil (NBB), enfrentará, em dois jogos, a equipe do Mogi, que derrotou o time cearense, na última semana, no ginásio do Centro de Formação Olímpica (69X77)

A segunda partida, melhor de cinco, ocorrerá nesta sexta-feira, e a terceira partida domingo que vem, também na cidade de Mogi das Cruzes.

Entre os atletas do !Carcará”, o clima é de reconhecer “as dificuldades”, segundo o ala Paulo, no que foi endossado por Leo, que complementou: “Sabemos é que é difícil, mas estamos preparados e vamos pra cima!” O atleta Alex, uma das estrelas do Basquete Cearense, garante que o cenário é complicado, mas que o grupo não perde a esperança de surpreender.

(Foto – Paulo MOska)

Partido Novo abre seleção de candidatos para 2020

João Amoêdo preside nacionalmente a legenda.

O Partido NOVO abriu processo seletivo visando as eleições de 2020. Ou seja, quem quiser ser candidato a prefeito terá que passar pelo crivo da legenda. O primeiro edital contempla Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Salvador e Recife.

“Queremos pessoas que tenham capacidade e experiência para fazer uma gestão de excelência, comprometidas com os valores e ideais do NOVO e dispostas a atuar na área pública”, diz o edital de convocação.

Processo

As inscrições ficarão abertas até o dia 15 de outubro de 2019 e a primeira etapa contará com uma análise das informações pessoais e profissionais dos postulantes.

Se aprovados por membros do diretório municipal e/ou estadual, os interessados só poderão participar da segunda fase se já filiados ao Partido Novo e tiverem pago uma inscrição no valor de R$ 4 mil – que, salienta o partido, não será devolvido em caso de eliminação.

Ainda nessa fase, haverá entrevistas e testes comportamentais feitos por uma empresa de recursos humanos.

A última etapa do processo seletivo, por sua vez, se dará por meio de uma entrevista em videoconferência que contará com um “Comitê de Avaliação”, cujos participantes sairão dos diferentes níveis de diretórios, bem como do Diretório de Apoio ao Mandatário.

SERVIÇO

*Para se inscrever, basta acessar o site “Quero ser um candidato” do Partido Novo.

(Foto  Divulgação)

Editorial do O POVO – “Salário mínimo: o fim do aumento real”

Com o título “Salário mínimo: fim do aumento anual”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Confira:

A revogação da política de aumento real do salário mínimo foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro, junto com a proposta de Orçamento para 2020, pela qual está prevista uma correção do salário mínimo apenas pela inflação, deixando de acrescentar a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, como vinha acontecendo até este ano. A repercussão entre os assalariados é péssima, como não poderia deixar de ser: os aplausos vêm de certos segmentos econômicos (não todos) e de economistas de talhe monetarista ortodoxo, que consideram a medida necessária para o ajuste das contas públicas.

Na verdade, o ganho real do salário mínimo foi implementado, informalmente, em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), no rastro do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida, tendo o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) estabelecido a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, e sua sucessora, Dilma Rousseff, transformando-a em lei.

Estudos apontam que desde meados da década de 1990, a desigualdade na distribuição da renda domiciliar vinha declinando no Brasil – processo que se acentuou a partir de 2001. Entre 1995 e 2013, o índice de Gini, por exemplo, apresentou uma redução de 12,2%. Há estudos apontando que essa forma de valorização do mínimo reduziu em 72% a desigualdade na distribuição da renda domiciliar nas duas últimas décadas no Brasil.

Se a nova política do salário mínimo tivesse sido aplicada durante as duas últimas décadas, trabalhadores e aposentados que recebem o piso do INSS estariam recebendo míseros R$ 573,00, segundo cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Mais concretamente: dos R$ 998,00 (piso atual), uma fração de 42,5%, (correspondente a R$ 425,00) é devida à política de aumento real do salário mínimo. Se essa mudança realmente for efetuada, não custaria adivinhar o quadro social descendente a ser apresentado pelo Brasil daí por diante. Sobretudo, ao se ter em vista que o salário mínimo serve de referencial para a maior parte dos benefícios previdenciários no País.

Assim, cabe ao Congresso Nacional, titular da representação do povo brasileiro, impedir esse equívoco e manter de pé uma política que tem dado resultados positivos – do ponto de vista social e econômico – e cujo lastro ético é insofismável, já que num país tão escandalosamente desigual, um instrumento que concorra (ainda que timidamente) para proporcionar um mínimo de dignidade a seus cidadãos não é uma opção dos governantes, mas uma obrigação imperativa.

(Editorial do O POVO)

47% dos cearenses ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal já recebeu as informações de 335.773 cearenses que declararam o Imposto de Renda. A expectativa é ultrapassar 400 mil até o final desta quarta-feira, quase 53% da expectativa para este ano (645 mil declarações).

O prazo para envio da declaração teve início no dia 7 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A Receita Federal espera receber 30,5 milhões de declarações dos brasileiros neste ano.

O Imposto de Renda pode ser declarado através do Centro Virtual de Antedimento (e-CAC). O acesso pode ser feito por computadores, smartphone ou tablet. Ou ainda através do site do Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF 2019).

Multa

Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a renda. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

(O POVO Online)

CEO da Angola Cabes pode ser Cidadão Cearense

O governador Camilo Santana sugeriu ao presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), que proponha aos deputados cidadania cearense para Antônio Nunes, CEO da Angola Cables. Foi durante entrega do Data Center do grupo em Fortaleza, nessa quarta-feira, na Praia do Futuro.

Já em operação, o equipamento tem como objetivo atender a crescente demanda de transmissão de dados e conteúdos no Hemisfério Sul.

Esse ponto de interconexão gerado pelo AngoNAP Fortaleza, segundo a assessoria de imprensa do grupo, permitirá ao Brasil exportar seus conteúdos para o mundo, assim como às entidades africanas desenvolver negócios diferentes aqui no país, na América Latina e nos EUA.

(Foto – Rogério Lima)

Deputado quer que Fraport Brasil recoloque placa com nome de Pinto Martins na fachada do aeroporto

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O deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT) apresentou projeto de lei, de sua autoria instituindo no Ceará um dia de homenagem ao aviador Euclydes Pinto Martins. De acordo com o parlamentar, “o dia 15 de abril seria dedicado a celebrar a data de nascimento deste nobre cearense”.

Romeu Aldigueri também apresentou um requerimento solicitando que a empresa Fraport Brasil, gestora do aeroporto de Fortaleza, recoloque na fachada do terminal o nome “Pinto Martins”, que foi substituído por Fortaleza Airport.

“Sou a favor das privatizações e de que aeroportos sejam gerenciados pela iniciativa privada como, aliás, o aeroporto de Fortaleza vem sendo brilhantemente administrado pela Fraport, com ampliações e reestruturações. Mas não podemos admitir a alteração na fachada principal do equipamento, retirando o nome de Pinto Martins”, explica Aldigueri.

Para o deputado, Pinto Martins é um herói cearense e o seu nome precisa ser enaltecido, pois engrandece todos os seus conterrâneos.

No Aeroporto, o que se tem sobre o cearense é seu busto no segundo piso.

SERVIÇO

*Sobre Pinto Martins, mais aqui.

Horizonte fecha bimestre em alta na exportação de calçados

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A cidade de Horizonte (Região Metropolitana de Fortaleza) fechou o primeiro bimestre de 2019 com alta de 30% nas exportações. Exportou US$ 508,6 mil no período, informa o Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Em relação às importações, Horizonte somou US$ 6,34 milhões em vendas, volume que faz a cidade aparecer na sexta posição do ranking dos principais municípios importadores do Ceará.

O setor calçadista foi o principal responsável pelas exportações de Horizonte, sobretudo os calçados com sola exterior de borracha, que totalizaram mais de US$ 500 mil. Países sul americanos como Equador e Peru são os principais consumidores dos produtos vendidos pela cidade. Equador, em 1°, consumiu US$ 190,2 mil, mais de 600% a mais em relação a 2018.

O subgrupo de malas e maletas, especialmente mochilas e bolsas, são os itens mais importados pela cidade, totalizando US$ 1,13 milhões. O segundo maior grupo de produtos das importações, as peças de veículos pesados, registraram US$ 762,8 mil. Argentina e China são os países que mais exportam para Horizonte. Juntos, os dois países somam US$ 4,28 milhões, 67% do total importado pela cidade.

DETALHE – Horizonte concentra mais de 50% do seu PIB no setor de serviços foi a cidade cearense que mais gerou empregos líquidos em 2018. A indústria que corresponde a 40% do produto da cidade, enquanto o setor agropecuário 8%.

(Foto – Arquivo)

Comissão aprova plano de trabalho para análise de MP que reorganiza ministérios

A Comissão Mista da Medida Provisória 870 aprovou, nesta quarta-feira (17), o plano de trabalho apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para a realização de audiências públicas com representantes do governo e da sociedade. A MP estabelece a reforma administrativa do presidente Jair Bolsonaro, com a redução do número de ministérios e órgãos públicos.

Segundo o senador Fernando Bezerra, relator da MP 870, as audiências contemplam “visões críticas e defensores” da reforma administrativa. “A agenda de trabalho é fruto de um amplo entendimento com todos os membros desta comissão”, ressaltou o senador.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), chamou a atenção para o prazo apertado para a votação da MP, que é 3 de junho. “O que o governo federal pretendeu e pretende com esta MP é reduzir o tamanho do Estado, o tamanho do governo.”

O presidente da comissão, deputado João Roma (PRB-BA), também defendeu um fluxo de trabalho “efetivo e eficaz”. “Não se trata de queda de braço entre instituições. O papel do Congresso Nacional é aprimorar a MP no que for cabível”, disse.

Já a oposição reiterou as divergências com a MP 870, entre elas, as mudanças na Fundação Nacional do Índio (Funai) e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), a MP tem impactos em políticas públicas e instituições que ultrapassam o período do governo Bolsonaro. “É a MP da destruição. Esta Casa vai ter a responsabilidade de reconstruir a Catedral de Notre-Dame”, afirmou Padilha, em referência ao incêndio que destruiu a catedral francesa.

Roteiro de trabalho

A comissão mista vai ouvir na terça-feira (23) representantes dos trabalhadores rurais sem-terra, dos trabalhadores na agricultura, dos povos indígenas, da comunidade quilombola e de associações LGBT, além de servidores do Ibama e representantes do Greenpeace e WWF.

Na quarta-feira (24), serão realizadas audiências públicas com representantes das centrais sindicais, do sindicato dos auditores fiscais do trabalho e das associações de magistrados e procuradores do trabalho.

No mesmo dia, serão ouvidos a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; o secretário-executivo do Pacto pela Democracia, Ricardo Borges Martins; a ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine; o representante do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, Renato Maluf; e o ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Na quinta-feira (25), serão realizadas audiências com o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys; o secretário-executivo da Casa Civil, Antônio Amaral; o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel; e o subchefe-adjunto da Subsecretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Felipe Cascaes Sabino Bresciani.

O senador Fernando Bezerra Coelho apresentará o relatório no dia 7 de maio e prevê a votação para o dia seguinte.

(Por Lísia Gusmão/Foto – Divulgação)

A Reforma Tributária Solidária

Com o título “A Reforma Tributária Solidária”, eis artigo de Eduardo Fagnani, professor da Unicamp. Ele bate duro na proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro e diz que o equilíbrio de contas na área pode ser obtido com maior equidade na contribuição das classes de maior renda. Confira:

O propósito da “Nova Previdência” é enterrar o pacto social de 1988, transitando o modelo de proteção social brasileiro da Seguridade Social para o Seguro Social e para o assistencialismo, aprofundando a desigualdade. O terror demográfico, financeiro e econômico é a principal artimanha para impor as mudanças estruturais exigidas pelo mercado. Nessa ótica, em última instância, os destinos da Nação parecem depender exclusivamente da reforma da previdência.

O governo estima a geração de economia de R$ 1.165 bilhões em 10 anos. Mais de dois terços desse montante serão “economizados” pelo corte de direitos garantidos aos trabalhadores rurais e urbanos inscritos no RGPS e no BPC.

O ajuste fiscal e o equilíbrio financeiro da Previdência podem ser alcançados pelo crescimento e pelo reforço da capacidade financeira do Estado obtido pela maior equidade na contribuição das classes de maior renda. É preciso enfrentar as inconsistências do regime macroeconômico brasileiro. Pagamos cerca de R$ 400 bilhões de juros por ano, quase quatro anos de economia com a “Nova Previdência”.

O ajuste fiscal também pode ser alcançado pela realização da reforma tributária. No estudo, “A Reforma Tributária Necessária – Justiça fiscal é possível: subsídios para o debate democrático sobre o novo desenho da tributação brasileira”, dezenas de especialistas mostram que é tecnicamente possível quase duplicar o atual patamar de receitas da tributação da renda, patrimônio e transações financeiras.

Desse montante, R$ 157 bilhões seriam obtidos por mudanças no IRPF, por meio da adoção de diversas medidas combinadas pela implantação de nova tabela progressiva que taxaria mais apenas 2,73% dos declarantes, cerca de 750 mil contribuintes de alta renda.

Se de fato, o País está na iminência de “quebrar”, não seria o caso de se priorizara a reforma tributária, dado o seu maior potencial de arrecadação? Por que penalizar os mais pobres se há alternativa de se arrecadar mais e fazer justiça fiscal e social?

*Eduardo Fagnani,

Professor da Unicamp.

Primeiro carro híbrido flex do mundo é lançado no Brasil

 

O primeiro carro com propulsão híbrido flex, ou seja, movido tanto pelos combustíveis etanol e gasolina, como por eletricidade, começa a ser produzido na cidade de Indaiatuba, interior paulista. O lançamento foi feito hoje (17) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

Com tecnologia brasileira, o veículo do modelo Corolla terá um motor elétrico e outro de tecnologia flex fuel. O veículo não foi projetado para ser recarregado na tomada, já que as vias públicas brasileiras não estão adaptadas para alimentar esse tipo de energia. A propulsão elétrica, que ficará armazenada em bateria, é gerada a partir do uso dos combustíveis, cujo consumo deve reduzir em mais de 20%.

Investimento

O projeto da empresa Toyota recebeu investimento de R$ 1,6 bilhões e deve gerar 900 empregos diretos. “Vamos seguir inovando e trazendo novas tecnologias e desenvolvimento industrial para São Paulo, inclusive com o IcentivAuto, programa que nós lançamos há cerca de 60 dias. Agora, também, a Toyota poderá fazer uso dele”, disse o governador João Doria.

“Este é um setor muito importante, porque é forte empregador, utilizador de tecnologia, tem uma rede robusta complementar de revendedores, fornecedores e é uma cadeia produtiva de grande importância”, completou o governador.

O presidente da Toyota no Brasil, Rafael Chang, falou sobre a importância da inovação no país. “O mais importante é que estamos trazendo tecnologia para o Brasil. Essa tecnologia híbrida flex combina duas tecnologias muita limpas, a tecnologia híbrida e com utilização do etanol”.

O novo Corolla com propulsão híbrido flex chega ao mercado consumidor em outubro, com expectativa de ser exportado para Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Peru e Colômbia no ano que vem. O valor de venda não foi divulgado.

(Agência Brasil)

Sem surpresa – CCJ adia para a próxima semana votação do relatório da reforma da Previdência

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), adiou para terça-feira (23) a votação do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Após reunião com líderes partidários, o relator vai analisar se irá apresentar uma complementação ao seu parecer.

A previsão era votar nesta quarta-feira o relatório sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, mas a sessão foi tumultuada desde o início e chegou a ser suspensa pelo presidente do colegiado até o retorno do relator para anunciar sua decisão no início da tarde.

“O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas.

O relator acrescentou que deve levar em consideração todas essas questões em uma eventual complementação de voto. “Não estou admitindo que vai ter uma alteração. Vamos sentar com todos os líderes partidários para construir algo que verdadeiramente busque um consenso.”

Para o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), o parecer do relator não está pronto para ser votado na CCJ. “É um texto muito cruel com a maioria da população brasileira. Ou o governo muda o texto, ou ele será derrotado na CCJ”, , afirmou Molon.

(Agência Brasil)

Funceme firma acordo de cooperação técnica com organização francesa

A Funceme e o Centro Francês de Pesquisa Agrícola para o Desenvolvimento Internacional (Cirad) vão assinar, às 9 horas desta quinta-feira (18), um memorando de entendimento para o início de uma nova cooperação científica e técnica. A informação é do presidente do órgão, Eduardo Sávio, adiantando que o acordo visa “a promoção de atividades de pesquisa nas áreas dos recursos hídricos, ciências agronômicas, ambientais e sociais.”

Segundo Sávio, a cooperação irá permitir o acolhimento e/ou intercâmbio de pesquisadores e estudantes de graduação, mestrado e doutorado, além de membros das equipes técnicas e administrativas das respectivas instituições. O termo será assinado durante ato no auditório da Funceme (Bairro Aldeota).

Para o ato, estarão presentes o presidente-diretor geral do Cirad, Sylvain Perret, o diretor regional do Cirad no Brasil e nos países do Cone Sul, Jean-Luc Battini,  além do secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, e do secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Maia Júnior.

(Foto – Paulo MOska)

Transnordestina: uma necessidade regional

Com o título “Transnordestina: uma necessidade regional”, eis artigo de Jarbas Vasconcelos, senador do MDB de Pernambuco. Ele aborda projeto que, há anos, dormita na burocracia de Brasília. Confira:

A Transnordestina é um projeto emblemático para nossa região. Esperada desde que Dom Pedro II determinou a realização de estudos para a estrada de ferro que ligaria o sertão ao litoral do Nordeste, a ferrovia é o símbolo de uma política regional moderna, voltada para ampliar a competividade e produtividade, valorizando as vocações econômicas dos estados.

Concebida para conectar a região do Matopiba, área de expansão de nossa fronteira agrícola, com os Portos de Suape/PE e Pecém/CE, a Transnordestina viabilizará, por exemplo, a exploração de minério de ferro no Piauí, reduzirá os custos logísticos da gipsita de Pernambuco e a distribuição de fertilizantes e combustíveis por toda a economia nordestina. As estimativas mais recentes apontam para um potencial de movimentação de cargas de mais de 20 milhões de toneladas em 2025 a 55 milhões em 2057.

Além de libertadora do ponto de vista econômico, a Transnordestina é também um projeto de integração com outras regiões. Com ela, será possível a interligação ferroviária ao norte, com a Ferrovia Norte-Sul, eixo da integração ferroviária nacional, e o Porto de Itaqui, no Maranhão; e, ao sul, com a malha ferroviária da Ferrovia Centro-Atlântico, conectando os polos de consumo e produção às áreas mais dinâmicas da economia nacional, reduzindo assim a dependência do frete rodoviário.

Infelizmente, por desacertos no curso de sua implantação, a obra se arrasta há mais de 10 anos, sem perspectiva clara de um desfecho satisfatório. Num contexto assim, é preciso que o Nordeste adote estratégias de união.

Essa lamentável encruzilhada desperta, por vezes, o equivocado debate sobre a priorização de um ou outro ramal da estrada de ferro – Suape e Pecém, se revezando como opções preferenciais – quando o potencial econômico regional e sua vocação integradora exigem que se alcance um caminho que contemple o conjunto dos estados.

Assim, entendemos, devem ser recolocados os termos do debate sobre a retomada da Transnordestina. O Nordeste e suas bancadas devem atuar de forma coordenada para que a sua implantação mantenha a concepção genuinamente regional. É assim – e não com soluções parciais que nos dividam – que o antigo sonho de Dom Pedro II se firmará para além de uma lógica compensadora, permitindo que superemos as lacunas que nos afastam dos centros mais dinâmicos do País.

*Jarbas Vasconcelos

Senador do MDB de Pernambuco.

(Foto – Reprodução de TV)

Semana Santa – Confira o expediente no Judiciário brasileiro

A maioria dos tribunais brasileiros começou o feriado da Páscoa já nesta quarta-feira (17/4). O Supremo Tribunal Federal, as cortes superiores, os tribunais regionais federais, os tribunais regionais do trabalho e nove tribunais de Justiça só retomam o expediente na segunda-feira (22/4).

No Rio de Janeiro, o Dia de São Jorge, comemorado na terça (23/4), também afeta o funcionamento das cortes locais no começo da próxima semana.

O levantamento foi feito pela LegalCloud, criadora da Calculadora de Prazos.

Tribunal 4ª feira (17/4)      5ª feira (18/4)     6ª feira (19/4)

STF         sem expediente    sem expediente   sem expediente
STJ         sem expediente    sem expediente   sem expediente
TST         sem expediente    sem expediente   sem expediente

*Tribunais regionais federais

TRF-1    sem expediente    sem expediente   sem expediente
TRF-2* sem expediente     sem expediente   sem expediente
TRF-3   sem expediente     sem expediente   sem expediente
TRF-4   sem expediente     sem expediente   sem expediente
TRF-5   sem expediente     sem expediente   sem expediente

*Tribunais estaduais

TJ-AC  expediente normal  sem expediente  sem expediente
TJ-AL  sem expediente       sem expediente  sem expediente
TJ-AM expediente normal sem expediente  sem expediente
TJ-AP  sem expediente       sem expediente  sem expediente
TJ-BA  expediente normal sem expediente  sem expediente
TJ-CE  expediente normal sem expediente  sem expediente
TJ-DF sem expediente       sem expediente  sem expediente
TJ-ES  expediente normal sem expediente  sem expediente
TJ-GO sem expediente       sem expediente  sem expediente
TJ-MA sem expediente      sem expediente   sem expediente
TJ-MG sem expediente      sem expediente   sem expediente
TJ-MS expediente normal sem expediente   sem expediente
TJ-MT expediente normal sem expediente   sem expediente
TJ-PA expediente normal  sem expediente    sem expediente
TJ-PB expediente parcial   sem expediente sem expediente
TJ-PE expediente normal  sem expediente sem expediente
TJ-PI  expediente normal  sem expediente sem expediente
TJ-PR expediente normal  sem expediente sem expediente
TJ-RJ expediente normal  sem expediente sem expediente
TJ-RN sem expediente       sem expediente sem expediente
TJ-RO expediente normal sem expediente sem expediente
TJ-RR sem expediente       sem expediente sem expediente
TJ-RS expediente normal expediente normal sem expediente
TJ-SC expediente normal sem expediente sem expediente
TJ-SE expediente normal sem expediente sem expediente
TJ-SP expediente normal sem expediente sem expediente
TJ-TO sem expediente      sem expediente  sem expediente

Tribunais regionais do trabalho

TRT-1*** sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-2       sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-3       sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-4       sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-5       sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-6       sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-7       sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-8       sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-9       sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-10     sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-11      sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-12     sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-13     sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-14     sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-15     sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-16     sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-17     sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-18     sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-19     sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-20    sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-21     sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-22    sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-23    sem expediente sem expediente sem expediente
TRT-24    sem expediente sem expediente sem expediente

*Sem expediente na segunda (22) e terça-feira (23) na Seção Judiciária do RJ e no TRF-2
**Sem expediente na segunda (22) e terça-feira (23)
***Sem expediente na segunda (22) e terça-feira (23)

Vem aí recadastramento nacional de pescadores

A Secretaria de Aquicultura e Pesca está organizando um novo cadastro nacional de pescadores, que deverá estar pronto até o fim de maio. A informação foi confirmada hoje (17) pelo presidente Jair Bolsonaro, em publicação no Twitter.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao qual a secretaria é ligada, o levantamento está sendo feito a partir de auditorias para apurar o cadastro anterior e eliminar fraudes no pagamento do seguro-defeso.

O ministério informou que está sendo realizado um cruzamento do cadastro de pescadores com outros bancos de dados do governo, tanto os do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto de programas sociais, para filtrar irregularidades e permitir um melhor atendimento aos pescadores artesanais.

Esses trabalhadores têm direito de receber verbas federais, no valor de um salário mínimo por mês, no período do defeso, quando ficam impedidos de trabalhar.

O defeso é a paralisação temporária da pesca, no período de reprodução, para a preservação das espécies.

No Twitter, o presidente Bolsonaro também destaca o trabalho da equipe da Secretaria de Aquicultura e Pesca, liderada pelo secretário Jorge Seif Júnior, na organização de “milhões de documentos que estavam jogados às traças”. Os arquivos estão sendo organizados, digitalizados e posteriormente terão suas informações verificadas.

“Seguimos cumprindo nosso dever para o qual fomos eleitos. Em breve traremos mais resultados positivos para a população do Brasil”, escreveu o presidente.

(Agência Brasil)

Banco do Brics vai investir US$ 621 milhões em projetos do Brasil

O Brasil receberá US$ 621 milhões do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), instituição financeira criada em 2015 pelo grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics. Nos três primeiros anos de operação da instituição, foram aprovados quatro projetos brasileiros que abrangem as áreas de energia renovável (eólica, solar e hidrelétrica), construção de estradas, reconstrução de rodovia férrea, esgotamento sanitário, telecomunicações e refinarias da Petrobras. Os dados são do estudo Arquitetura Financeira Conjunta do BRICS: o Novo Banco de Desenvolvimento, lançado (17) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo estima que o deficit de investimentos em infraestrutura nos países em desenvolvimento seja de US$ 1 trilhão e US$ 1,5 trilhão por ano. Criado para oferecer crédito a projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos BRICS e em outros países em desenvolvimento, o NDB aprovou, entre 2016 e 2018, 30 projetos num total de US$ 8,1 bilhões. Segundo a pesquisa, quase um terço do valor se destina a financiamentos no setor de transporte, enquanto 26% é direcionado à energia limpa. Além desses setores, o banco também é voltado para projetos contemporâneos nas áreas de mobilidade urbana e rural, eficiência na oferta e uso da água, proteção contra enchentes, infraestrutura (social e urbana) e produção limpa (atividades poupadoras de emissão de CO2).

O Brasil, como um dos cinco acionistas do NDB, já aportou US$ 1 bilhão até 2019 e deverá destinar mais US$ 1,050 bilhão para a instituição até 2022. Até o momento, o banco já recebeu aportes de US$ 5,3 bilhões de seus sócios fundadores, e a meta de integralização do capital até 2022 é de US$ 10 bilhões.

Juntos, os países do BRICS têm uma participação de 33% no produto global, 42% da população mundial e 43% de contribuição no crescimento do produto global, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2018.

Escritório no Brasil

O NDB tem sede em Xangai, na China, além de um escritório em Johanesburgo, na África do Sul. Em novembro de 2019, está prevista a inauguração de um escritório no Brasil, na cidade de São Paulo. Há, ainda, expectativa de criação de uma representação na capital federal. Em 2020, o Brasil indicará o novo presidente do banco, lembra o Ipea.

(Agência Brasil)