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Presidente de fundação peemedebista avalia desempenho de Eunício em pesquisa

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O presidente da Fundação Ulysses Guimarães no Ceará, Carlos Guálter, avaliou, nesta quarta-feira, o resultado da pesquisa Ibope/TV Verdes Mares sobre a disputa pelo Governo do Estado.

A fundação é ligada ao PMDB do senador Eunício Oliveira, que obteve 44% de preferência na corrida rumo ao Palácio da Abolição, contra 14% de Camilo Santana (PT/Pros), 6% de Eliane Novais (PSB) e 3% de Aílton Lopes(Psol).

Arrecadação de impostos federais supera os R$ 91 bilhões em junho

“A arrecadação de impostos e contribuições federais chegou a R$ 91,387 bilhões no mês de junho, em termos nominais. O valor representa alta de 0,13% em comparação ao mesmo período do ano passado, já corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os números foram divulgados hoje (23) em Brasília. Nos primeiros seis meses do ano, a arrecadação ficou em R$ 578,594 bilhões – crescimento real de 0,28%.

Segundo a Receita Federal, o resultado foi influenciado pela arrecadação extraordinária, em maio de 2013, do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do PIS/Cofins, que chegou a R$ 4 bilhões – o que não ocorreu este ano. Essa arrecadação extra é resultado de depósito judicial e venda de participação societária.

Pesaram ainda no resultado as reduções de impostos para estimular o setor produtivo diante da crise iniciada em 2008. Entre as iniciativas estão a desoneração da folha de pagamento, da cesta básica e redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo de PIS/Cofins-Importação.”

(Agência Brasil)

Governo estima queda no crescimento econômico do País

“A previsão oficial de crescimento para a economia brasileira neste ano caiu de 2,5% para 1,8%. A estimativa consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Além do menor crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), a equipe econômica elevou a projeção da inflação oficial. Segundo o relatório, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deverá fechar o ano em 6,2%, contra 5,6% na previsão anterior.

Divulgado a cada dois meses, o documento traz as previsões oficiais para a economia brasileira que servem de base para projetar a evolução das receitas e das despesas e definir a execução do Orçamento Geral da União. Apesar de o relatório ser apresentado pelo Ministério do Planejamento, as estimativas para os parâmetros da economia são de autoria da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Segundo o documento, as mudanças nas projeções para o PIB refletem os números trimestrais divulgados até agora pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta da inflação, justifica o relatório, está relacionada aos dados do IPCA observados até junho.”

(Agência Brasil)

Caixa de posto de gasolina também tem direito a adicional de periculosidade

“Quem trabalha perto de bombas de combustível em postos de gasolina, e não só o funcionário que manuseia, deve receber adicional por trabalhar em área de risco. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao condenar uma companhia a pagar adicional de periculosidade em favor de uma operadora de caixa da empresa. A Turma entendeu que o adicional é devido aos empregados que exercem quaisquer funções.

O pedido já havia sido aceito em primeira instância, mas a empresa alegava que a operadora nunca trabalhou em contato permanente com a área de risco ou com agente inflamável. O relator do caso no TRT-18, desembargador Platon Teixeira Filho, afirmou que o adicional está previsto no artigo 193 da CLT e a questão é tratada pela Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego.

A área de risco está compreendida nas distâncias de até 7,5 metros dos tanques armazenadores de líquidos inflamáveis, afirmou o magistrado. “Mediante a análise do croqui apresentado no laudo pericial, podemos perceber que todas as três cabines de caixa encontram-se a uma distância inferior a 7,5m dos tanques de armazenamento de gasolina e álcool. Portanto, todas se inserem na bacia de segurança, ou seja, dentro da área considerada de risco.” Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-18.”

(Consultor Jurídico)

Denunciar atraso de salário via Facebook não gera demissão por justa causa

“Reclamar no Facebook do patrão que atrasa o pagamento de salários não é motivo para justa causa. Foi o que decidiram os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará ao julgar pedido de anulação da demissão feito por empregado da VIT Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos. Com a decisão, a empresa terá que reverter a dispensa para imotivada e pagar ao funcionário verbas trabalhistas como aviso prévio e FGTS, com multa de 40%.

A companhia defendia que as mensagens publicadas pelo auxiliar de serviços operacionais no Facebook teriam ferido a honra e a boa imagem da empresa. Além disso, afirmava que o empregado mentiu sobre o atraso dos salários e usou palavras de “baixíssimo calão” para ofender o empregador.

“A meu juízo, não constitui ato atentatório à honra e à boa fama do patrão denunciar em rede social do facebook estado de insolvência salarial da empresa”, declarou o relator do processo, desembargador Cláudio Pires. Ele afirmou que a falta de pontualidade no pagamento dos salários retirou a credibilidade da empresa, permitindo o “desabafo” do empregado pelas redes sociais. O uso de palavras “chulas”, de acordo com o magistrado, foi apenas um protesto pelo atraso no pagamento da remuneração.

Além da empresa VIT Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos, a condenação também se estende, subsidiariamente, à companhia aérea OceanAir, atual Avianca Brasil. Durante as escalas de aviões, a companhia aérea beneficiava-se dos serviços realizados pelo auxiliar de serviços operacionais. Da decisão, cabe recurso.”

(TRT/CE)

O telhado do apresentador Borys Casoy

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Da Coluna Radar, da Veja Online:

Boris Casoy, apresentador da Band, anda numa guerra judicial com a loja Salão de Noivas, especializada em roupas de casamento. A batalha acaba de bater a porta dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os donos do estabelecimento alugaram um imóvel de Boris Casoy em São Paulo. O contrato, assinado em 2007, vale por 54 meses. O problema começou por cima, no telhado.

Pelo acordo, os locatários se comprometiam a fazer uma obra no imóvel, quando descobriram uma infiltração no telhado. Os donos do Salão da Noiva e Boris Casoy não conseguem chegar a um acordo definitivo sobre quem assumirá o conserto e o valor da benfeitoria.

Os locatários acusam Casoy de nunca ter executado a obra que se comprometeu a fazer no passado. Sem conseguir abrir as portas da loja, os donos pedem indenização de 1,3 milhão de reais. Numa das petições, os advogados do Salão de Noiva provocam, usando o jargão do adversário:

– É uma vergonha o réu, pessoa esclarecida, jornalista conceituado, com muitos anos de profissão, deixar o imóvel em estado catastrófico, enrolar dia após dia a empresa autora.

A defesa de Casoy contra-argumenta que o cliente concedeu um desconto no aluguel superior ao valor do conserto e que tentou entregar as telhas diversas vezes, mas teria sido enrolado pelos donos do Salão da Noiva. Até agora, a Justiça não concordou com o montante pedido pelos locatários.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz de primeira instância, que autorizou o Salão da Noiva a reparar o telhado, obrigando Boris Casoy a desembolsar indenização de 48 mil reais. O Salão de Noiva considera o valor baixo e acaba de recorrer ao STJ. Passado o recesso do judiciário, os ministros decidirão se o tema é da alçada do tribunal.

Diretor do Google Brasil participa de evento em Fortaleza

luciano santos

O diretor-executivo do Google Brasil, Luciano Santos, será um dos conferencistas do ECOM 2014, que acontecerá em Fortaleza no próximo dia 7, na sede da CDL, das 8 às 18 horas. Ele vem expor a experiência desse grupo que, na área da internet, é uma potência mundial.

Depois de Fortaleza, o ECOM seguirá por mais 13 capitais brasileiras: Recife, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Natal, Brasília, Cuiabá, Manaus, Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belém e Florianópolis. É considerado o maior projeto de inclusão digital comercial gratuito.

Quem é?

Formado em Letras e Comunicação, MBA e TI pela Fundação Getúlio Vargas, Luciano Santos atua no mercado de internet há mais de 15 anos. Acumula experiência no setor de criação e desenvolvimento de websites, com passagem pela UOL (Universo Online). Atualmente é um dos executivos que estão no comando do Google Brasil, liderando pequenas e médias empresas.

ONG Pequeno Nazareno fará ato de protesto em defesa das crianças de rua

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A Associação O Pequeno Nazareno, com 500 crianças de diversas organizações e comunidades de Fortaleza, vai realizar ato de protesto, nesta quarta-feira, a contra a situação de rua de crianças e adolescentes. O objetivo é denunciar violações de direitos sofridas por eles e exigir uma política pública nacional para assegurar os direitos desta população.

A concentração ocorrerá a partir das 14 horas, na Praça dos Mártires (Passeio Público), onde crianças e adultos vão escrever em papelões, mensagens dirigidas ao poder público e à sociedade em geral. Em seguida, às 15 horas, o grupo sairá em passeata para a Praça do Ferreira. Ali, haverá um gesto simbólico: todos se deitarão por 10 minutos em cima dos papelões em referência ao sofrimento dos meninos e meninas que vivem excluídos nas ruas de Fortaleza e de todo o país.

A Ação é nacional e acontece neste dia 23, data que marca os 21 anos do massacre da Candelária. Neste dia, em 1993, oito crianças moradoras de rua foram metralhadas por policiais militares quando dormiam na porta da Igreja de Nossa Senhora da Candelária no Rio de Janeiro.

Copa 2014 – Praia foi o principal atrativo do turista

A praia, neste País do futebol, foi o principal atrativo do estrangeiro que desembarcou no Brasil durante a Copa do Mundo, segundo uma pesquisa realizada pelo Ministério do Turismo, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A maioria dos turistas (78,9%) aproveitou para curtir o sol e os belos cenários de praia do país.

Além do litoral, a gastronomia (74,7%) e as compras (68,1%) aparecem entre as atividades mais praticadas pelos visitantes de fora. A diversão noturna (65%), as visitas culturais (53,7%), os passeios turísticos (37,9%) e o encontro com parentes e amigos (35,9%) também foram mencionados pelos turistas.

Entre os destinos de praia visitados pelos estrangeiros estão as capitais Rio de Janeiro, Natal, Fortaleza, Salvador e Recife, além de Jericoacoara, Ipojuca, Búzios, Angra dos Reis e Parati. Os visitantes internacionais, que permaneceram em média 13 dias no país, estiveram em pelo menos 378 municípios brasileiros, além das capitais dos jogos. A pesquisa se baseou, até o momento, nos relatos de 6.627 estrangeiros.

Apesar de a Copa ter sido realizada com o público que teve o Mundial como principal motivação, a opção de assistir a jogos ou participar de eventos esportivos motivou pouco mais de 33% dos entrevistados, ficando na nona posição entre as atividades praticadas na visita ao Brasil. O estudo ainda revela que o país recebeu turistas de, pelo menos, 203 nacionalidades, e que a maioria (61%) ainda não conhecia o país e elogiou os serviços de infraestrutura e turismo. Os itens mais bem avaliados foram a hospitalidade e gastronomia, com 98% e 93% de aprovação respectivamente.

(Site do MinTur)

Luizianne Lins reitera que a prioridade do seu grupo é a reeleição de Dilma Rousseff

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luizianne lins

A ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), afirmou, nesta terça-feira para este Blog, ter estranhado a informação dando conta de uma formalização, por parte da executiva municipal, de que seriam realizados dois palanques na campanha eleitoral no Ceará.

“Na verdade, a reunião – ontem à noite, foi provocada pela executiva estadual, porque todos os petistas estão insatisfeitos com a condução da campanha do partido e, principalmente, com a cor laranja e não vermelha que é a do PT”, afirmou. “Querem envolver o PT de Fortaleza na campanha de Camilo Santana”, disse.

Luizianne lamentou que o presidente regional do PT, Francisco de Assis, tenha dito que a cor partidária é um “mero detalhe “quando pessoas do seu próprio grupo estão se sentindo incomodadas com tal situação. “Ele (De Assis) devia vestir a blusa laranja e ir pra rua!”, desafiou.

Nas reuniões internas, o presidente estadual tem ouvido as insatisfações dos grupos do partido e do grupo dele sobre a não prioridade da cor vermelha, que é a do partido. Também há protestos contra a falta de espaço do PT na campanha de Camilo Santana, que postula o Governo.

Luizianne reiterou, mais uma vez, que seu grupo vai fazer a campanha de Dilma Rousseff, com autorização do presidente nacional do PT, Rui Falcão: “Nossa prioridade é a campanha de reeleição de Dilma!”, observou a ex-prefeita, que no final da tarde desta terça-feira fará uma caminhada no entorno do Hospital da Mulher. O HM foi uma das obra da gestão da petista. Ela ainda alfinetou: “Afinal de contas, o candidato é do PT ou da oligarquia dos Ferreira Gomes?”

Dunga, cuida do “monstro” que criaram e resolve

Eis artigo de Tostão, com título “Eles criaram um monstro”, que merece boas reflexões neste momento em que Dunga chega, contra tudo e contra todos, para ser o novo técnico da Seleção Brasileira. Tostão fala sobre o “monstro” que criaram e que se reflete numa Seleção absorvida pela ganância do lucro e que se esqueceu de jogar futebol. Confira:

Felipão é o responsável pela seleção, mas não é o criador do nosso atual e medíocre estilo de jogar. Ele pensa como os outros técnicos brasileiros. Criaram um monstro. Não sei quando nem onde isso começou, se foi de dentro para fora, por causa da visão estreita dos treinadores, ou se foi de fora para dentro, por causa da ganância pelo lucro, em detrimento da qualidade do futebol.

Está tudo interligado, um jogo de interesses.

Repito, uma praga nacional. Desaprendemos a jogar coletivamente. Para Felipão e a maioria dos técnicos, trocar passes no meio-campo é frescura, um jogo bonitinho, improdutivo. O futebol brasileiro vive de correria, de estocadas e de jogadas aéreas. Muitas vezes, dá certo. Por motivos óbvios, qualquer técnico da seleção tem uma ótima estatística. Queremos mais que isso. O mundo, que tanto nos admira, também está triste.

Por causa do desprezo pelo meio-campo, não temos um craque neste setor. Se Kroos, Schweinsteiger e outros armadores fossem formados no Brasil, seriam escalados, desde as categorias de base, de meias-ofensivos, para atuar próximos ao gol. Schweinsteiger era um meia habilidoso e criativo que se transformou em um volante, para o time ter mais o domínio do jogo e da bola.

Contra a Alemanha, o Brasil jogou com cinco atrás (quatro defensores mais Luiz Gustavo), quatro na frente (Hulk e Bernard, pelos lados, e Oscar, próximo a Fred) e apenas Fernandinho, em um enorme espaço no meio-campo. Enquanto isso, a Alemanha, com todos os jogadores muito próximos, tinha três no meio-campo, mais Müller e Özil pelos lados, que voltavam para marcar e chegavam na frente. Os cinco atacavam e defendiam. Eram cinco contra um.

Houve, nos últimos tempos, uma proliferação de atacantes velozes, mas com pouca técnica e lucidez. Depois de Ronaldo, só tivemos um especial, Neymar. Os outros são fracos para o nível da seleção.

Há 15 anos, falo sobre isso. Tenho a sensação de que estou sendo repetitivo e que não há nenhuma importância se falo ou não falo disso. Cansei.

Porto do Pecém fecha primeiro semestre em alta

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No primeiro semestre deste ano, 252 navios operaram no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) e transportaram 4,2 milhões de toneladas.

Isso representou, segundo a assessoria de imprensa da Cearaportos, a gestora do porto, um aumento de 89% em relação ao mesmo período de 2013.

DETALHE – O Porto do Pecém continua também como importante canal de exportações de frutas do País.

Entidades médicos ameaçam fazer campanha contra Dilma Rousseff

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O clima não é nada bom na relação das entidades médicas e o Governo Dilma Rousseff. Isso por conta do Programa Mais Médicos, que abriu portas do País para a contratação de médicos estrangeiros.

Nesta terça-feira, em Brasília, o presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, José Maria Pontes, participará de encontro da Federação Nacional dos Médicos. José Maria, por sinal, continua batendo na tecla de que o Programa Mais Médicos é eleitoreiro.

Em defesa dos conselhos populares

Com o título “Radicalizar a democracia, o arquiteto Joaquim Cartaxo, em artigo que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira, faz pregação em favor da Política Nacional de Participação Social (PNPS), que o governo federal quer implantar. Esse PNPS é visto por setores políticos como instrumento que pode enfraquecer o Congresso. Será? Confira:

Por meio do decreto n° 8.243/2014, a presidente Dilma Rousseff instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) com o objetivo de “fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.” São considerados também objetivos e diretrizes da PNPS a formulação, execução, monitoramento de programas e políticas públicas e aprimoramento da gestão pública.

Tais mecanismos e instâncias de participação social são os seguintes, relacionados e definidos no decreto presidencial: sociedade civil, conselho e comissão de políticas públicas, conferência nacional, ouvidoria pública federal, mesa de diálogo, fórum interconselhos, audiência e consulta pública, ambiente virtual de participação social. Há tempos, todos funcionando de uma forma ou de outra na formulação, execução, monitoramento e aprimoramento das políticas públicas.

Com a PNPS, a participação social é reconhecida como direito do cidadão e adotada como método de governo; os instrumentos de democracia representativa, direta e participativa se integram, se articulam e devem ser acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos; os valores de cidadania e inclusão social são construídos com base na solidariedade, cooperação e respeito à diversidade cultural, étnica, sexual, religiosa dentre outras; valoriza-se a educação para a cidadania ativa; amplia-se os mecanismos de controle social nas políticas e programas de governo; aprimora-se a relação do governo federal com a sociedade civil; estimula-se a participação social nos entes federados; assume-se compromisso de responder às propostas recebidas.

Governo e sociedade civil, portanto, se encontram diante do desafio e oportunidade de fazer funcionar, de forma sistêmica e ativa, os mecanismos e instâncias mencionados, de modo a radicalizar a democracia brasileira.

Joaquim Cartaxo

cartaxo@hurb.com.br

Arquiteto, ubanista e secretário de formação política do PT/Ceará.

Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural já tem data de entrega

“O Diário Oficial da União publica hoje (22) instrução normativa sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural referente ao exercício de 2014. Está obrigada a apresentar o documento, entre outras, a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil, possuidora ou usufrutuária do imóvel rural a ser declarado.

A declaração deve ser apresentada no período de 18 de agosto a 30 de setembro de 2014, pela internet, por meio do programa de transmissão Receitanet, disponível no site da Receita Federal. O serviço de recepção da declaração será interrompido às 23h59min59s , horário de Brasília, do último dia do prazo estabelecido.”

(Agência Brasil)

Governo reduz preço de mais de 170 remédios

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma atualização da lista com os preços máximos de venda dos medicamentos no país. Segundo o Ministério da Saúde, a nova lista já inclui uma redução aproximada de 12% nos preços limites pela liberação da cobrança de dois tributos. A lista completa com o teto para todos os medicamentos vendidos no país está no site da Anvisa. São afetadas, nessa redução, 174 substâncias usadas na fabricação de medicamentos e outros produtos de saúde, envolvendo 351 diferentes formas de apresentação.

Segundo o Governo, a lista oficializa algo que vale desde o final do mês passado, quando foi publicada a lista das 174 substâncias que passavam a estar liberadas da cobrança do PIS/Cofins. O desconto, de acordo com a Anvisa, incide sobre o preço limite para venda ao consumidor. Na prática, porém, os preços na farmácia costumam ser mais baixos que o limite, por conta da concorrência entre os laboratórios.

Entidades da indústria farmacêutica garantem, no entanto, que os descontos são integralmente repassados às farmácias. Boa parte das substâncias da lista de 174 é de produtos usados pelos hospitais e tem peso significativo nas compras públicas. Com a decisão, a lista de medicamentos com desconto passa a ter 1.645 produtos. Foram incluídos remédios para disfunção erétil, prevenção de AVC e infarto, tratamento de depressão, indução de ovulação, anti-inflamatórios e vacina contra gripe.

SERVIÇO

Confira a lista dos 174 medicamentos incluídos: http://bit.ly/1nP6dqH

ProUni 2014 – Último dia para aderir à lista de espera

“Hoje (22) é o último dia para aderir à lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) na página do programa na internet. Pela lista, os candidatos que não foram selecionados poderão concorrer às bolsas não preenchidas nas chamadas regulares. Para participar, basta entrar na página pessoal com inscrição e senha do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 e confirmar a opção.

Todos os candidatos participantes da lista de espera deverão comparecer, nos dias 29 ou 30 de julho, às respectivas entidades de ensino e entregar a documentação para comprovar os dados repassados no ato da inscrição.”

(Agência Brasil)

XII Mostra Brasileira do Teatro Transcendental será lançada nesta 3ª feira

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A XII Mostra Brasileira do Teatro Transcendental será lançada oficialmente nesta terça-feira. A partir das 8h30min, durante café com a imprensa na sede da Associação Peter Pan, entidade que será beneficiada com a arrecadação de alimentos doados na troca de ingressos para espetáculos.

A mostra ocorrerá entre os dias 20 e 24 de agosto, no Teatro do Via Sul, e terá ainda apresentações em 11 municípios do interior do Estado, em presídios feminino e masculino de Fortaleza e Região Metropolitana, além de casas de medidas socioeducativas da capital.

A programação traz peças de companhias teatrais dos estados do Ceará, São Paulo e Rio de Janeiro, com exemplos positivos e mensagens de paz, amor, respeito e ajuda ao próximo. A edição 2014 presta uma homenagem à figura de Mahatma Gandhi.

Petrobras prorroga inscrições para patrocínio de projetos de esporte educacional

Estão prorrogadas as inscrições para a seleção pública do Programa Petrobras Esporte & Cidadania 2014. As inscrições podem ser feitas até 31 deste mês pelo site www.petrobras.com.br/ppec2014. O envio da documentação pelos Correios é obrigatório e deve ser realizado no máximo até o dia 1° de agosto.

A prorrogação visa ampliar a participação das organizações do terceiro setor na seleção, que destinará, por dois anos, R$ 45 milhões a iniciativas de todo o país de atendimento direto a crianças e adolescentes por meio de atividades esportivas educacionais. Podem ser inscritos projetos sob responsabilidade de pessoas jurídicas, de direito público ou de direito privado, sem fins lucrativos e com pelo menos um ano de funcionamento.

SERVIÇO

* As dúvidas sobre o processo podem ser esclarecidas até o dia 31 de julho, de segunda a sexta, das 8 às 20 horas, e sábado, das 8 às 14 horas, pelo site www.petrobras.com.br/ppec2014.