Blog do Eliomar

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Cid vai reagir às críticas de Tasso sobre segurança pública e outras ações da gestão

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Essa é do Facebook do governador Cid Gomes (Pros), nesta manhã de quinta-feira:

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* Confira no O POVO as críticas “ranzinzas” de Tasso, segundo Cid, uma delas a de que a segurança pública está “desmantelada”, aqui.

DETALHE – Leitores chamam a atenção para errinho primário cometido por Cid em seu texto…”agora a pouco…” seria “agora há pouco”.

DETALHE 2 – Incrível como Cid Gomes só reage às crítica de Tasso.

Empresas aéreas querem do futuro presidente redução no preço da querosene de aviação

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“As maiores empresas aéreas do país entregaram uma carta ao ministro Moreira Franco, da Secretaria de Aviação Civil, com reivindicações do setor. O principal ponto é a redução no valor do querosene de aviação. De acordo com os empresários, o preço do combustível no Brasil está entre os mais altos do mundo. O documento será encaminhado aos candidatos à Presidência da República.

A entrega ocorreu durante o encontro da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), reunindo os presidentes das principais companhias de aviação. Participaram Antonoaldo Neves, da Azul; Claudia Sender Ramirez, da TAM; José Efromovich, da Avianca, e Paulo Sérgio Kakinoff, da Gol.

Moreira Franco recebeu o documento e disse que o governo já está implementando todos os pontos apresentados. Ele destacou que o problema no preço do combustível terá que ser enfrentado pelo próximo governo, dependendo do Tesouro e da Petrobras.”

(Agência Brasil)

Receita Federal libera nesta 6ª feira consulta ao terceiro lote de restituições do IR

A Receita Federal vai liberar, nesta sexta-feira, a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda 2014. O dinheiro estará na rede bancária no próximo de 15. Os contribuintes que, por qualquer problema, não foram incluídos até agora na lista de restituições, devem visitar a página da Receita Federal na internet e, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) verificar o extrato da declaração para saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Se houver algum problema, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a regularização mediante entrega de declaração retificadora. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la pela internet, por meio do formulário eletrônico Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC.

(Com Agências)

Câmara aprova brecha legal para advogado que não passa no exame de ordem

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta noite de quarta-feira, em caráter terminativo, um projeto de lei (PL 5.749/13) que pode permitir que mais de 5 milhões de brasileiros, formados em Direito mas que não foram aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exerçam algumas atividades que não são permitidas hoje. O texto cria a carreira dos paralegais, profissionais que poderão atuar na área jurídica sob responsabilidade de um advogado.

“O paralegal, em síntese, é alguém que, não sendo advogado, auxilia e assessora advogados, realizando funções paralelas e de grande importância para o sucesso do escritório de advocacia. Como é evidente, eles não podem exercer sozinhos atividades típicas de um advogado, como dar consultas ou assinar petições aos tribunais”, explicou o relator da matéria, Fabio Trad (PMDB-MT). A proposta ainda depende de aprovação no Senado.

Trad ainda lembrou que outros países, como os Estados Unidos, já adotam esse tipo de medida. Para os deputados da CCJ, houve consenso de que as restrições criadas pela falta de registro da OAB cria um “limbo injusto” para as pessoas que se formaram em direito e não passaram no chamado Exame de Ordem.

A proposta, que agora segue para o Senado, prevê o exercício da nova profissão por três anos para quem já se formou ou ainda vai concluir o curso. A proposta original do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) contemplava apenas as pessoas que concluíssem a faculdade a partir da publicação da lei e garantiria o exercício por dois anos.”

(Agência Brasil)

Tasso Jereissati, em bate-papo, diz que segurança está “desmantelada”

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“O candidato do PSDB ao Senado, Tasso Jereissati, participou nesta quarta-feira, 6, de bate-papo online com eleitores. Durante a ação, que fez parte do lançamento da página do candidato na internet – Tasso.com.vc –, o ex-senador criticou índices da Segurança no Estado, que classificou como “desmantelada”, e defendeu a redução da maioridade penal.

“Na época que fui governador procurei os melhores especialistas, contratamos um consultor. Ele fez um bom trabalho de planejamento, onde a ideia era de uma polícia com sistema de informação, com integração; e hoje estamos no sentido contrário disso”, disse, destacando que, no Senado, poderá trabalhar para integrar polícia.

Durante o bate-papo, Tasso respondeu questionamento dos internautas sobre a redução da maioridade penal, se dizendo favorável à mudança. “Existem ocasiões em que esses garotos são utilizados pelos maiores para cometerem crimes, e nesses casos a redução é necessária”, disse.

Recursos Hídricos

Tasso também destacou diversas ações de sua gestão no Estado. “Se não fosse o Castanhão, Fortaleza estaria há dois anos sem água nas torneiras”, disse Tasso. Destacando ações de convivência com a Seca de seu governo, o candidato criticou “paralisação há anos” de obras da transposição do São Francisco.

Respondendo aos internautas, o candidato cobrou necessidade de impulsionar a economia brasileira, no sentido de atrair empregos qualificados para o Ceará. Segundo ele, somente com investimentos na qualificação todos os cearenses terão condições de disputarem de igual para igual no mercado.

Apesar de agendada para as 11 horas, bate papo com Tasso começou apenas depois das 13 horas. Ele dialogou com internautas por mais de uma hora. Segundo a assessoria do candidato, ações como o debate desta quarta deverão continuar ocorrendo ao longo da campanha.”

(POVO Online)

DETALHE – Uma coisa não mudou em Tasso Jereissati. Ele continua atrasando compromissos.

Prefeito RC recebe reitor da UFC e trata de parcerias. Uma delas, UPA 24 horas

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (Pros) conversou com  o reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, o vice-reitor, Henry Campos, e o diretor de hospitais universitários da UFC, Luciano Moreira. Foi durante audiência nesta terça-feira, no Paço Municipal. Na agenda, termos de parceria que unem Prefeitura e UFC.

Entre essas parcerias, a construção de uma UPA 24h (Unidade de Pronto Atendimento) no bairro Rodolfo Teófilo, que será gerenciada em processo de cogestão entre a UFC e a Prefeitura.

Jesualdo Farias informou ao prefeito que a UFC pode ceder outras áreas para garantir a construção de equipamentos públicos da PMF também no Campus do Pici, a exemplo de centros de reabilitação e mais uma unidade da Rede Cuca.

(Foto – Divulgação)

André Figueiredo puxa debate sobre Esportes em seu comitê eleitoral

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O deputado federal André Figueiredo (PDT) movimentará seu comitê eleitoral nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, com um debate sobre o tema “O Esporte”. Profissionais das mais diversas áreas esportivas como educação física, futebol, vôlei e artes marciais debaterão alternativas e soluções para fortalecer o esporte como um todo.

Nessa rodada de discussões vão participar alguns especialistas da área. Um dirigente da Confederação Brasileira de Educação Física também foi convidado.

SERVIÇO

Comitê Central – Avenida Santos Dumont, 5335, próximo ao viaduto da Engenheiro Santana Junior.

Ceará é sede do I Campeonato Sênior de Golfe do Nordeste

O Clube de Golfe do Aquiraz Riviera vai receber um total de 75 golfistas de 13 estados brasileiros a partir desta quinta-feira. Dentro do I Campeonato Sênior do Nordeste, um torneio do organizado pela Associação Brasileira de Golfe Sênior (ABGS), que se estenderá até domingo, no campo localizado no município de Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza). Será o primeiro torneio oficial no Aquiraz Riviera a contar para o ranking brasileiro de golfe.

O campo do Aquiraz Riviera é um dos maiores do Nordeste, ocupando 90 hectares, num total de 6.975 jardas. O gramado do campo é o primeiro do Brasil a utilizar 100% da grama Seashore Conquista (Paspalum Vaginatum), grama costeira nativa brasileira, adaptada à baixa demanda hídrica, nutricional e agroquímica – o consumo de água é até 45% inferior.

SERVIÇO

Aquiraz Riviera – Avenida Marginal do Empreendimento, Praia da Marambaia, Aquiraz.

Globo não vai transmitir ao vivo a Fórmula I a partir de 2015

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Felipe Massa foi frustração para audiência.

“A Globo não vai mais transmitir ao vivo, a partir do ano que vem, as provas do circuito mundial de Fórmula 1. A medida já está acertada com a FOM (Formula One Management), entidade que gerencia as atividades comerciais da modalidade no mundo. Será a primeira vez desde 1980 que a emissora carioca deixará de transmitir o Campeonato Mundial de Pilotos. Como naquela época, não há pilotos brasileiros competitivos, e a Fórmula 1 perde em audiência para programas como o desenho do Pica-Pau, na Record.

Em 1980, a Globo entregou as corridas para a Bandeirantes, mas precisou voltar atrás na decisão, quando a então revelação Nelson Piquet venceu três provas e terminou como vice-campeão mundial. O acordo não significa que as corridas irão migrar para alguma concorrente.

A Fox começou a negociar a compra dos direitos de transmissão no ano passado, mas não avançou. Segundo o advogado da FOM (e atual presidente do São Paulo Futebol Clube), Carlos Miguel Aidar, o acerto é para que as provas sejam exibidas apenas no SporTV, canal por assinatura das Organizações Globo.”

(Revista Quatro Rodas)

Servidores do ICMBio são investigados por uso indevido de lancha do órgão

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“O Ministério Público Federal na Bahia, por meio das procuradorias da República nos municípios de Teixeira de Freitas e Eunápolis, instaurou inquérito civil para apurar o uso indevido de patrimônio público feito por servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Os servidores usaram uma lancha que pertencente ao Ministério de Pesca e Agricultura (MPA) e estava cedida temporariamente à autarquia no dia 27 de julho último para fins particulares e recreativos, na região do arquipélago de Abrolhos, no sul da Bahia.
O inquérito civil requisita ao MPA e ao ICMBio esclarecimentos sobre os fatos, além de informações sobre as medidas adotadas pelos órgãos para investigar o ocorrido e, eventualmente, responsabilizar os servidores.”

(Site Bahia 247)

Aécio promete criar um Superministério da Agricultura

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“O candidato à Presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, disse hoje (6) que seu governo vai criar um superministério da Agricultura, incorporando novamente à pasta o Ministério da Pesca e Aquicultura, e equiparando-o aos ministérios da Fazenda e do Planejamento em poder decisório. “[O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] Terá assento em igualdade de condições ao lado do Ministério da Fazenda e do Planejamento. No meu governo, o ministro da Agricultura não será subordinado ao ministro da Fazenda”, disse Aécio, em sabatina na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) com os três candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de votos.

Aécio disse que a prioridade zero de seu governo será a redução do custo Brasil. “Da porteira para dentro, o Brasil é imbatível. Não há, no mundo, país com setor de agronegócio como o brasileiro. O problema começa da porteira para fora, com falta de logística, de infraestrutura”, declarou. Segundo ele, em sua gestão, “o Ministério da Agricultura será decisivo na formulação de políticas de investimento e infraestrutura”. O candidato, que já anunciou a criação de um Ministério da Infraestrutura, disse que sua gestão fará um “choque” no setor.”

(Agência Brasil)

Anvisa pode liberar a importação de medicamentos derivados da maconha

A Anvisa vai discutir nas próximas semanas a possibilidade de liberar a importação de medicamentos com CBD (canabidiol), substância derivada da maconha. A agência atualmente aprova a importação por meio do instrumento da excepcionalidade, analisando cada um dos pedidos de pacientes que precisam da autorização.

Desde maio, foram 35 casos — cinco foram autorizados, outros cinco estão em fase de análise e os demais se encontram em tramitação. O medicamento não tem registro no Brasil.

(Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo)

Sisutec 2014 – Matrículas vão até 6ª feira

“Os selecionados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) podem fazer a matrícula nas instituições a partir de hoje (6). O prazo vai até sexta-feira (8). O candidato deverá verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, informações sobre local, horário e procedimentos para a matrícula.

A lista dos selecionados foi divulgada ontem e pode ser acessada no site do Sisutec. Quem perder o prazo da matrícula, perde a vaga. Nesta edição do Sisutec, foram oferecidas 289.341 vagas em cursos técnicos e gratuitos em instituições públicas e particulares e do Sistema S.

Para concorrer, o candidato precisa ter concluído o ensino médio e feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado, sem tirar 0 na redação. Pelas regras do Sisutec, 85% das vagas são destinadas a candidatos que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou privadas, como bolsistas integrais.

As vagas que não forem preenchidas no período de matrícula serão disponibilizadas online para todos aqueles que fizeram o ensino médio, independentemente de terem feito o Enem.”

(Agência Brasil)

Ivens Dias Branco será cidadão pernambucano

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O controlador do Grupo M. Dias Branco, Ivens Dias Branco, vai ganhar título de Cidadão Pernambucano. Projeto de autoria do deputado Antônio Morais já aprovado pelo legislativo estadual desse Estado.

A data da sessão solene em que Ivens receberá a cidadania também já foi marcada: às 19 horas do próximo dia 12, no Recife, com festa em seguida no Forte Cinco Pontas.

Ivens Dias Branco tem vários investimentos em Pernambuco. Um dos quais a Fábrica Vitarella, do ramo de massas alimentícias.

Sonegação supera os R$ 300 bilhões nos primeiros oito meses deste ano

“O buraco causado pela turma habituada a driblar o Leão atingiu valores superlativos nos primeiros oito meses desse ano.

Um levantamento do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz) mostra que, entre janeiro e agosto, o montante de impostos sonegados já bateu os 300 bilhões de reais.

O estudo, que será apresentado amanhã, faz outro paralelo: essa dinheirama desviada do caminho do erário é doze vezes maior do que os gastos com a Copa do Mundo.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Ministro das Cidades entrega residencial em Sobral

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O ministro das Cidades, Gilberto Occhi, vai entregar nesta quinta-feira, em Sobral (Zona Norte), a primeira etapa do Residencial Nova Caiçara, projeto bancado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

O projeto é tocado pelo prefeito Clodoveu Arruda (PT) e beneficiará 408 famílias. O governador Cid Gomes (Pros) está entre os convidados desse ato.

Pra quê nota fiscal de serviços?

Com o título “A finalidade da nota fiscal”, eis artigo do tributarista Hugo de Brito Machado, que pode ser lido no O POVO desta quarta-feira. Ele aborda o quiproquó em torno da nota fiscal eletrônica, que vem gerando muita confusão e prejuízo para o fortalezense. Hugo de Brito até questiona: pra quê nota fiscal de serviços mesmo, hein? Confira:

Cogita-se no momento das dificuldades que estariam sendo enfrentadas por contribuintes em Fortaleza, para a emissão da nota fiscal de serviços, em face de legislação nova a esse respeito. E isto me faz lembrar afirmação que tenho feito insistentemente, segundo a qual o fisco geralmente utiliza inovações da moderna tecnologia para criar dificuldades para os contribuintes, ensejando oportunidades para a aplicação de multas.

Aliás, o erro começa com a exigência de nota fiscal quando se trata de prestação de serviços, porque a verdadeira finalidade da nota fiscal é documentar o trânsito de mercadorias. Na verdade a nota é o documento exigido pela legislação tributária, há muitos e muitos anos, como comprovante de operação de compra e venda mercantil. Documento no qual devem estar impressos o nome e outros elementos identificadores da empresa emitente. E no qual devem ser colocados, no ato de cada venda, o nome e demais elementos identificadores da empresa compradora das mercadorias, entre os quais o endereço para o qual as mercadorias são transportadas, bem como a descrição que permita sejam identificadas pela fiscalização efetuada no trajeto entre o estabelecimento da empresa vendedora e o estabelecimento da empresa compradoras, bem como o preço pelo qual foram tais mercadorias vendidas.

A finalidade essencial da nota fiscal consiste em permitir a fiscalização das operações de compra e venda enquanto as mercadorias estão em trânsito. O agente do fisco pode nesse documento verificar a espécie, a quantidade e o preço das mercadorias objeto da operação, pois as mercadorias têm existência física, podem ser contadas e têm preço de mercado que pode ser verificado com relativa facilidade.

Assim, não é razoável a exigência de nota fiscal de serviços, porque serviços não podem ser identificados para conferência com o que eventualmente esteja descrito nesse documento. A obrigação de emitir nota fiscal de serviços, imposta aos contribuintes desse imposto, não tem nenhum sentido a não ser o de criar para os contribuintes mais um entrave ao exercício de suas atividades.

Aliás, podemos afirmar sem nenhum exagero que os entraves burocráticos, especialmente no que concerne aos tributos, são a razão mais forte para afugentar muitos empresários do território brasileiro, e para que muitos empresários estrangeiros não se instalem aqui. Esses entraves burocráticos são de tal ordem que as empresas enfrentam um custo financeiro bastante elevado com a contratação de pessoal especializado, para terem condições de cumprir as exigências burocráticas de nossa legislação e evitarem penalidade, que geralmente são bastante elevadas.

Como causas impeditivas de nosso desenvolvimento econômico, aliam-se às exigências burocráticas a complexidade de nossas leis, excessivamente casuísticas, e a carga tributária, das mais elevadas do mundo, como já podemos ver nas notas de compras feitas atualmente, que indicam o percentual de tributos devidos em razão das mesmas.

Hugo de Brito Machado

opiniao@opovo.com.br

Professor titular de Direito Tributário da UFC e presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários.

Tasso inicia bater-papo online com eleitores

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O candidato ao Senado pelo PSDB, Tasso Jereissati, está iniciando, em instantes, um bate-papo com internautas através do link facebook.com/tassocomvoce.

A ação faz parte da estratégia de lançamento do site da campanha do tucano (tasso.com.voce), uma extensão do bate-papo que ele travou com jovens na última segunda-feira, na Livraria Saraiva, ao lado do postulante ao Governo, Eunício Oliveira (PMDB).