Blog do Eliomar

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Mega-Sena – Ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 37 milhões

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.126 da Mega-Sena. A estimativa da Caixa é R$ 37 milhões para o próximo sorteio do prêmio principal, no sábado (23).

Foram as seguintes as dezenas sorteadas na noite dessa quarta-feira (20) no Caminhão da Sorte, estacionado na cidade de Jundiái, no interior de São Paulo: 07 – 12 – 24 – 27 – 39 – 58.

A quina teve 130 apostas vencedoras. Cada ganhador vai receber R$ 21.346,79. A quadra registrou 8.139 acertadores. Cada um vai receber R$ 487,08.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

Câmara dos Deputados conclui votação do cadastro positivo

O Plenário da Câmara dos Deputados terminou hoje (20) a votação dos destaques ao projeto de Lei Complementar (PLP) que trata do chamado Cadastro Positivo. Em vigência desde 2008, o cadastro positivo é um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados. O texto básico foi aprovado em maio do ano passado. Ontem (19), os três destaques apreciados pelos deputados foram rejeitados.

O projeto torna automática a entrada nesse tipo de cadastro de todas as pessoas físicas e jurídicas. O consumidor que quiser sair terá que solicitar a exclusão. Atualmente, o registro só ocorre mediante autorização expressa e assinada pelo cadastrado.

Um dos destaques rejeitados, do PT, propunha transformar a adesão ao cadastro facultativa. Mas por 307 votos a 160, a alteração foi rejeitada mantendo a adesão compulsória.

Por 379 votos a 7, os deputados rejeitaram também o destaque do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) que dispensava as empresas de autorizarem previamente o acesso a seu histórico de crédito. Os deputados rejeitaram ainda, por 278 votos a 140, emenda do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que determinava que gestores de bancos de dados informassem imediatamente ao Banco Central sobre incidentes de segurança que acarretassem prejuízo ou risco ao titular dos dados.

Outra emenda rejeitada, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE) proibia a comercialização dos bancos de dados do cadastro positivo. O texto foi rejeitado por 271 votos a 143.

Os deputados rejeitaram um destaque de autoria do PSB e mantiveram no texto um dispositivo que dispensa os gestores de bancos de dados sobre informações financeiras de se sujeitarem à legislação aplicável aos bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Cadastro positivo

Os dados do cadastro positivo poderão ser coletados por empresas em geral com as quais se faz transações comerciais e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. Deputados contrários à proposta argumentam que a medida viola o direito à privacidade e que vai gerar tratamento diferenciado para consumidores que tiverem algum tipo de dívida. Parlamentares favoráveis dizem que o projeto vai favorecer mais acesso a crédito e juros menores a quem estiver adimplente.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a proposta vai contra a vontade dos milhões de brasileiros que optaram por não incluir os dados no cadastro positivo atual.

O deputado Aliel Machado (PSB-PR) afirmou que a proposta vai dar muito acesso aos bancos e instituições financeiras. “Vamos escolher se defendemos o direito do povo frente o interesse econômico, porque quem está pressionando pela aprovação do projeto são os bancos”, disse Machado.

Já o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) acredita que o cadastro positivo vai permitir acesso ao crédito. “O cadastro positivo favorece o cidadão. O negativo não favorece, mas este favorece e vai colocar milhões de pessoas em condições de ter crédito. E são os mais pobres que têm dificuldade de crédito e terão oportunidade de juros menores a partir da nota obtida”, disse.

A matéria será apreciada novamente pelo Senado, antes de ir à sanção do presidente da República.

(Agência Câmara)

Sa

Reforma da Previdência – Economia não pode ser menor que R$ 1 trilhão, diz Paulo Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (20) que o governo federal está aberto a fazer ajustes na proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional, mas que a economia com as mudanças não pode ser inferior a um R$ 1 trilhão. Segundo ele, um valor inferior a essa meta pode comprometer a viabilidade de um futuro sistema de capitalização, que será proposto mais adiante por meio de Projeto de Lei Complementar.

“Abaixo de de R$ 1 trilhão, você já começa a comprometer o lançamento para as novas gerações, porque nós vamos lançar um regime de capitalização para as novas gerações. Nós precisamos de uma folga, de um impulso fiscal suficiente, ou seja, acima de R$ 1 trilhão, que nos permita lançar um sistema novo. Se começar a desidratar essa reforma, nós não conseguimos que as futuras gerações escapem dessa armadilha”, afirmou a jornalistas após se reunir com o governador de São Paulo, João Dória.

Pelos cálculos de técnicos do governo, a proposta, como foi apresentada, vai gerar uma economia de R$ 1,165 trilhão em 10 anos

O ministro voltou a defender que a reforma apresentada, se aprovada, vai reduzir desigualdades, acabar com privilégios, democratizar a poupança e acelerar o crescimento do país. Guedes classificou a receptividade da proposta entre os governadores como “extraordinária”, mas admitiu que poderá haver “acomodação” de sugestões ao longo da tramitação. “Todas essas sugestões estão sendo muito bem recebidas. A nossa solução é abrangente, ampla o suficiente para haver esse espaço de acomodação”, ressaltou.

O governador de São Paulo, João Doria, defendeu a essência da reforma e ressaltou o apoio da bancada de parlamentares do estado, a maior do país. “Viemos aqui para reafirmar ao ministro o apoio do governo de São Paulo, da bancada de São Paulo, à reforma da Previdência, na sua essência”, disse.

Mudanças no BPC
O ministro da Economia defendeu as mudanças propostas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que será de R$ 400 para quem tiver entre 60 e 69 anos, e de um salário mínimo a partir dos 70 anos, caso a reforma seja aprovada. Atualmente, o BPC é pago para deficientes, sem limite de idade, e para idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Segundo Paulo Guedes, a redução do valor do benefício até os 70 anos é para desestimular aquelas pessoas que não contribuem para a Previdência. “Nós oferecemos uma facilidade que a pessoa, já aos 60 anos, recebe uma parte do salário mínimo [R$ 400], de forma que quando chegar aos 70 anos, ele recebe o salário inteiro. Isso era para evitar justamente que o brasileiro não contribua, porque o brasileiro pode falar: ‘olha, se eu contribuir ou não contribuir, vou chegar aos 65 e ganhar um salário mínimo do mesmo jeito, então eu prefiro não contribuir'”, argumentou.

Caso haja resistência quanto ao pagamento de valor inferior a um salário mínimo no BPC, Paulo Guedes disse que a previsão poderia ser retirada, mantendo o benefício apenas a partir de 70 anos, o que geraria uma economia adicional entre R$ 50 e R$ 60 bilhões, segundo ele.

“Isso era uma coisa que nós estávamos pagando, para tornar [o BPC] acessível mais cedo e, ao mesmo tempo, impedir que houvesse pessoas que não contribuíssem, porque se aposentariam com a mesma idade. Então, nós, na verdade, criamos uma facilidade. Se os governadores acharem que isso é ruim, podemos tirar isso, e ganhamos [uma economia de] mais R$ 50 ou R$ 60 bilhões. Nós temos flexibilidade para isso”, acrescentou.

(Agência Brasil)

Aumenta número de pessoas que buscam por crédito, aponta Serasa

O número de pessoas que buscam crédito no país aumentou 2,9% em janeiro na comparação com o mês anterior, aponta indicador da empresa de consultoria Serasa Experian. Em relação a janeiro de 2018, houve alta de 0,6%. Para os economistas da consultoria, a estabilidade da taxa de juros e da inflação, e a melhora do grau de confiança dos consumidores explicam o resultado.

Houve variação positiva da procura por crédito em todas as faixas de renda em janeiro deste ano em relação ao dezembro de 2018. O maior crescimento (3,1%) foi registrado entre os consumidores que ganham entre R$ 500 e R$ 1.000 mensais. Na faixa de até R$ 500 por mês, houve alta de 2,6%. Para os que recebem entre R$ 1.000 e R$ 2.000 por mês, o avanço foi de 2,8%.

Entre as maiores rendas, a busca por crédito cresceu 2,6% para a faixa de renda entre R$ 2 mil e R$ 5 mil mensais; 2,4% para o consumidor com renda entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por mês e de 2,7% para quem ganha mais de R$ 10 mil.

Na análise por região, houve avanços da demanda por crédito em todas as regiões em janeiro em relação ao mês anterior: no Centro-Oeste (6%); Nordeste (2,7%); Norte (1,3%); Sul (4,8%); e no Sudeste (2%). Em relação a janeiro de 2018, foram registradas altas no Centro-Oeste (10,8%); Nordeste (8,2%), Norte (6,4%) e Sul (2,8%). A exceção foi o Sudeste (-5,3%).

Em relação a janeiro de 2018, a procura por crédito apresentou variações positivas apenas nas faixas de renda mais baixas. Houve avanço de 3,6% para quem recebe até R$ 500 mensais e de 1,3% para quem ganha entre R$ 500 e R$ 1 mil por mês. Para os que recebem entre R$ 1 mil e R$ 2 mil por mês, o recuo foi de 0,3%. Para a faixa de renda entre R$ 2 mil e R$ 5 mil mensais, a queda foi de 0,8%. Foram registrados recuos de 1,1% para o consumidor com renda entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por mês e de 1,2% para quem ganha mais de R$ 10 mil.

(Agência Brasil)

Ministro Marcos Pontes garante novas tecnologias para o Ceará no plano dos recursos hídricos

Marcos Pontes e o deputado federal Heitor Freire (PSL).

O deputado federal Heitor Freire (PSL) foi recebido em audiência, em Brasília, pelo ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, ocasião em que discutiram um plano de ações para o Ceará. Um dos principais pontos abordados foi a área dos recursos hídricos.

O ministro Marcos Pontes apresentou ao parlamentar uma tecnologia israelense que conheceu durante visita ao país no início deste ano. Um dos destaques ficou por conta da empresa israelense Watergen, que doou 11 máquinas que transformam a umidade do ar em água. As máquinas podem produzir até 900 litros de água por dia, dependendo do local de instalação e da umidade do ar, que deve ser de, pelo menos, 15%. O ministro Marcos Pontes garantiu que uma dessas máquinas virá para o Ceará.

“Nós estamos elaborando um estudo para saber qual cidade vai receber a máquina. Sabemos que o acesso à água potável é imprescindível para ajudar a controlar doenças e também reduzir problemas como a mortalidade infantil e outros, além, claro, de permitir um maior cuidado com o preparo dos alimentos e o consumo das pessoas e animais. Temos certeza que essa máquina será muito bem aproveitada aqui no Ceará”, destaca Freire.

O ministro Marcos Pontes garantiu que em breve fará uma visita ao estado para conhecer de perto as necessidades da população cearense.

(Foto – Divulgação)

Reforma da Previdência – Aprovação terá que ser em dois turnos na Câmara e no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência entregue hoje (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional vai tramitar na Câmara dos Deputados como PEC 6/2019.

A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que, no prazo de cinco sessões do plenário, deve se pronunciar sobre sua admissibilidade e votar parecer elaborado pelo relator. A CCJ vai analisar se a proposta está de acordo com a Constituição Federal.

Se o texto for aprovado na CCJ, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), designará uma comissão especial para análise do mérito da proposição. Esse colegiado terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua constituição, para aprovar um parecer. Apenas na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões.

Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será votada em plenário, em dois turnos de discussão e votação. Entre os dois turnos há um intervalo de cinco sessões do plenário.

Para ser aprovada, a PEC precisa ter, em dois turnos, 308 votos dos deputados (3/5), em votação nominal.

Senado

Aprovada, a proposta segue para o Senado, onde será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Casa. No Senado, a PEC também precisa ser aprovada em dois turnos. Para a aprovação, são necessários 49 votos dos senadores (3/5) em cada turno.

Se o Senado aprovar a proposta recebida da Câmara com o mesmo conteúdo, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional e torna-se uma emenda à Constituição. No caso de a Casa aprovar texto diferente do da Câmara, a PEC volta para ser analisada pelos deputados.

Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ser aprovado pelas duas Casas. As novas regras passam a valer após a promulgação pelo presidente do Congresso.

(Agência Câmara)

Supremo manda de volta para a cadeia responsável pelo assassinato de Dorothy Stang

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O Supremo Tribunal Federal, por meio de sua Primeira Turma, determinou a prisão do fazendeiro Regivaldo Galvão condenado como mandante do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang. A religiosa, que atuou em defesa da reforma agrária, foi morta, em 2005, em um assentamento rural no município de Anapu, no Pará. As informações são do Portal G1 e a decisão foi tomada pelo colegiado na sessão dessa terça-feira.

Galvão foi condenado a 30 anos de reclusão em 30 de abril de 2010. A condenação foi mantida em segunda instância, e a pena chegou a ser reduzida para 25 anos pelo Superior Tribunal de Justiça, que autorizou a prisão em 2017.

No entanto, em maio do ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu um habeas corpus ordenando a libertação do fazendeiro sob o argumento de que ainda não havia condenação definitiva, o chamado “trânsito em julgado”.

Segunda Instância

Em 2016, o plenário do Supremo confirmou, por maioria, que os réus com condenação em segunda instância podem ser presos mesmo que ainda tenham recursos pendentes. Marco Aurélio, entretanto, é um dos críticos da decisão. Na decisão em que havia mandado soltar o fazendeiro, o ministro disse que, como o tribunal não analisou a questão em uma ação ampla e vinculante, cada ministro deve seguir sua própria consciência sobre o tema.

Na sessão de terça da Primeira Turma, Marco Aurélio manteve o voto para que Galvão aguardasse uma decisão final da Justiça em liberdade, mas ficou vencido porque os outros quatro integrantes da turma entenderam que deveria ser cumprida a decisão que autoriza prisão após condenação em segunda instância. A maioria dos ministros do colegiado revogou a liminar concedida por Marco Aurélio Mello. Agora, Regivaldo Galvão deve voltar a cumprir a pena em regime fechado.

(Foto – Site Envolverde)

Reforma da Previdência – Trabalhadores poderão optar pelo regime de capitalização

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Os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação da reforma da Previdência poderão aderir a um regime de capitalização. Essa é uma das propostas da reforma enviada hoje (20) pelo governo federal ao Congresso.

Por esse sistema, será garantido o salário mínimo, por meio de um fundo solidário. O trabalhador poderá escolher livremente a entidade de previdência, pública ou privada, e a modalidade de gestão de reservas, com possibilidade de portabilidade.

Pela proposta, a gestão das reservas será feita por entidades da previdência, habilitadas por órgão regulador.

O trabalhador poderá ainda ter uma parcela da capitalização aplicada no Tesouro Nacional, “com maior proteção ao trabalhador e menor custo de transição”, segundo técnicos do Ministério da Economia.

As regras do sistema de capitalização ainda precisam ser definidas em lei, após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara e no Senado.

Será criado um grupo de trabalho no governo para propor a lei complementar.

(Agência Brasil)

Deputado quer criar Frente Parlamentar Nacional em Defesa do BNB

O deputado estadual Danniel Oliveira (MDB) propôs, nesta quarta-feira, a criação de uma Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Banco do Nordeste. Foi durante pronunciamento na sessão plenária do legislativo estadual. Há especulações de que o BNB pode se fundir com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Temos que reagir contra essa possibilidade. Tirar o Banco do Nordeste da nossa região é acabar com aquilo que tem feito nosso estado avançar na geração de emprego e renda, então temos que dizer não”, pontuou.

Segundo Danniel, a Frente deve contar com a participação de todas as casa legislativas do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo – estados onde o BNB atua.

(Vídeo – Divulgação)

Governadores conhecem reforma da Previdência de Bolsonaro. Camilo defende trabalhador rural

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O projeto da reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro foi apresentado aos governadores nesta quarta-feira, em Brasília, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário da Previdência, Rogério Marinho. Na ocasião, os dois detalharam os pontos da reforma.

“Considero importante a iniciativa do Governo em dialogar com os governadores. Porém, é fundamental incluir na reforma alguns pontos, como o déficit previdenciário público dos estados, bem como garantir os direitos dos mais pobres da cidade e da área rural”, disse Camilo nesse fórum de chefes de executivos.

Um grupo de governadores foi criado após o encontro para aprofundar a discussão e negociar esses e outros assuntos com o governo federal. Ficou acertado também que o grupo voltará a se reunir no mês de março.

(Foto – Divuylgação)

Reforma da Previdência – Proposta extinguirá aposentadorias especiais de parlamentares

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Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a reforma da Previdência seja aprovada, de acordo com o Ministério da Economia. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais.

Atualmente os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima para homens e mulheres e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano de parlamentar, sem limitação de teto.

Pela proposta, os futuros parlamentares passarão para o INSS, sujeitos à idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e ao teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais, no entanto, passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição.

Novos

Segundo o Ministério da Economia, os parlamentares que tomarem posse depois da promulgação da reforma da Previdência já estarão sujeitos às regras do INSS. Mesmo o suplente que assumir o mandato estará submetido ao regime geral da iniciativa privada.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também concedem explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

(Agência Brasil)

Venda da Abril está praticamente fechada

O processo de venda da Abril para o empresário Fábio Carvalho teve seu último empecilho ultrapassado ontem, segundo informa o jornalista Lauro Jardim, colunista do  O Globo.

O Bradesco aceitou os termos da proposta de Carvalho para a quitação da dívida do banco com a empresa. Itaú e Santander, os outros dois grandes credores, já haviam dito sim à oferta.

A conclusão do negócio será formalmente anunciada nesta quinta-feira. A transação inclui a gráfica, a editora, a distribuidora de revistas e uma empresa de logística do grupo Abril.

Mansueto se irrita, desabafa, mas permanece na equipe

Em uma reunião sobre nomeações de cargos no Ministério da Economia, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, teria se irritado, segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online. Ele disse que por esse tipo de disputa não se via “envelhecendo no serviço público”.

Em horas espalhou-se a possibilidade da saída de Mansueto, um dos maiores especialistas em contas públicas e responsável por uma área nevrálgica na equipe de Paulo Guedes.

Mais tarde, ainda de acordo com a Radar, Mansueto esclareceu a amigos: “Não vou sair. Não pretendo envelhecer no serviço público, mas ainda estou jovem”. Mansueto tem 51 anos.

(Foto – Agência Brasil)

WhatsApp tem “truque” para poupar espaço no smartphone?

Uma dica importante para quem utiliza o WhatsApp e acaba ficando com pouco espaço no armazenamento do seu smartphone tão rapidamente. Há um dado que pode estar contribuindo para isso: o aplicativo de mensagens descarrega automaticamente todas as imagens e vídeos que os seus amigos enviam.

Quer dizer: você pode estar armazenando, sem saber, todas as fotografias, “print screens”, imagens de memes e vídeos que os seus contatos partilham nos grupos dos quais você participa.

Bem, há uma solução para evitar essse transtorno.

No Android terá de ir até “Configuração”, entrar em “Uso de dados e armazenamento” e, depois, seguir para a área de “Download automático de mídia”. Uma vez lá, poderá escolher em que condições o app deve descarregar fotografias/vídeos automaticamente, caso tenha ligação Wi-Fi, dados móveis ou roaming.

*Confira mais aqui.

ProUni 2019 – Já conferiu na internet o resultado da segunda chamada?

O resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) está disponível na internet. Os pré-selecionados têm até o dia 27 para fazer a matrícula.

Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A lista da documentação necessária está disponível na página do programa.

Algumas instituições podem exigir dos candidatos aprovados que façam uma prova. Os estudantes devem verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar processo seletivo próprio.

Aqueles que não forem selecionados na segunda chamada têm ainda a chance de integrar a lista de espera nos dias 7 e 8 de março.

Inscrições

Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição, são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

(Agência Brasil)

Grendene abre vagas para estágio em Sobral e Farroupilha

O Grupo Grendene abriu seu programa de estágio deste ano. Oferece vagas em suas unidades de sobral (Zona Norte) e Farroupilha (RS). São várias as oportunidades.

Em Sobral, por exemplo, as vaga foram abertas para os cursos de Administração, Biologia, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciência da Computação, Computação, Engenharias, Finanças, Física, Matemática, Tecnologia de Saneamento Ambiental ou Tecnologia em Mecatrônica Industrial e Química.

Para maiores informações e detalhes, clique nos links abaixo:

*Estagiar Farroupilha aqui.
*Estagiar Sobral aqui.

Reforma da Previdência deve gerar economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos

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A proposta de reforma da Previdência entregue hoje (20) ao Congresso Nacional gerará economia de R$ 1,165 trilhão em 10 anos, informou, em Brasília, o Ministério da Economia. Somente nos quatro primeiros anos, o governo deixará de gastar R$ 189 bilhões, caso o texto seja aprovado conforme a versão original.

Segundo o ministério, a União economizará R$ 715 bilhões nos próximos 10 anos com as mudanças na Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada.

Com a Previdência dos servidores públicos federais, a economia está estimada em R$ 173,5 bilhões. O aumento na alíquota de contribuição dos servidores federais causará economia adicional de R$ 29,3 bilhões.

As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a restrição do abono salarial para quem ganha até um salário mínimo acarretarão economia de R$ 182,2 bilhões.

Em compensação, a redução parcial nas alíquotas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para algumas faixas de renda provocará gasto de R$ 27,6 bilhões. Ao descontar das economias o efeito da mudança das alíquotas, a economia final corresponderá a R$ 1,165 trilhão.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência – Líder do MDB prevê aprovação até 15 de julho

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O líder do MDB na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (SP), disse hoje (20) que a Casa deverá concluir a votação da reforma da Previdência, apresentada ao Congresso, até 15 de julho, quando se inicia o recesso parlamentar. “Essa questão da Previdência está muito acima de ser governo, de ser ou não da base. Esse é um projeto para o Brasil. O Brasil depende disso para o seu futuro, para o seu desenvolvimento e para a geração de empregos”, avaliou Rossi.

Para que o texto alcance o mínimo de 308 votos que precisará na Câmara, o líder defendeu que o governo mantenha um diálogo próximo com o Parlamento. Com a escolha ontem (19) do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e com a definição, nos próximos dias, do líder do governo no Congresso, essa aproximação fica mais fácil, na avaliação do emedebista.

Na Câmara, o líder do governo é o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). “São todos agentes que ajudam na compreensão dessa relação com o Parlamento”, disse Rossi. Outro aspecto ressaltado por Baleia Rossi é clareza de informar à população. O líder lembou que a proposta do ex-presidente Michel Temer “naufragou porque não teve apoio popular”.

Na próxima terça-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve finalizar o acordo para a composição das comissões da Casa, que devem ser instaladas na semana seguinte ao carnaval. A primeira etapa da reforma é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mea culpa

Ao entregar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro fez um mea culpa por não ter apoiado a medida quando exercia o mandato de deputado, disse o líder do MDB na Câmara. Rossi participou do encontro de Bolsonaro com os presidentes da Câmara, e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Pelo que eu entendi na fala do presidente, ao apresentar a sua reforma, ele disse que, como parlamentar no passado, cometeu alguns erros. Talvez de não compreender enquanto deputado a importância da reforma. Acho que foi um gesto de humildade reconhecer que, as vezes, quando você tem mais responsabilidade você consegue ter uma opinião diferente”, disse Baleia.

Segundo o emedebista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que junto com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, acompanhou Bolsonaro, foi sucinto. Guedes ressaltou aos parlamentares que a proposta entregue hoje foi pensada, avaliada e tem o objetivo de combater privilégios e diminuir desigualdades.

(Agência Brasil)

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 32 milhões

A Mega-Sena sorteia hoje (20) um prêmio de R$ 32 milhões. As seis dezenas do concurso 2.126 serão sorteadas a partir das 20h no Caminhão da Sorte, estacionado na Avenida Frederico Ozanam, na cidade de Jundiaí, em São Paulo.

De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o prêmio poderia render mais de R$ 119 mil por mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência – Militares estão fora da primeira etapa

A PEC da Reforma da Previdência não inclui, no texto principal, os ajustes relacionados à aposentadoria de militares. Segundo o Secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, a reforma na seguridade para esta categoria será encaminhada em um texto separado por volta do final de março. As informações foram divulgadas pelo site Congresso em Foco.

Nesta manhã de quarta-feira, o presidente Jair Bolsonoro foi à Câmara dos Deputados entregar a proposta, quando foi recepcionado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, e também pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre

“Todos darão a sua contribuição, inclusive os militares”, afirmou Marinho após a entrega do projeto.”De hoje a 30 dias o projeto será apresentado, já que se trata da conformação de cinco outras leis”, adainta o secretário.

Segundo Marinho, a reforma dos militares será feita em um projeto de lei (e não uma Emenda à Constituição, como a reforma geral). Nesse caso, a aprovação exigirá apenas a maioria dos parlamentares na Câmara e no Senado, e não três quintos como na PEC.

(Foto -Agência Brasil)