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Presidente do BNB apresenta balanço positivo do banco no Senado


Romildo Rolim preside o BNB.

O presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, participou, nessa quarta-feira, em Brasília, da VI Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Foi no Senado Federal, ocasião em que apresentou ações previstas para execução em 2019 e os principais resultados do banco obtidos até 2018.

Entre os destaque, revelou Romildo, a aplicação de R$ 271 bilhões (em valores atualizados) com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) nas últimas décadas, e aporte superior a R$ 11,5 bilhões investidos por meio dos programas de microcrédito urbano e rural do BNB, respectivamente, Crediamigo e Agroamigo, somente no ano passado.

“Com apenas 8% da rede de agências em nossa área de atuação, somos líderes nos financiamentos de longo e curto prazos, com 68,8% de participação no mercado e mais de 54% das aplicações em operações rurais. Respondemos por 63% do crédito de microfinança urbana no Brasil e trabalhamos para atender bem todos os setores e segmentos. Atuamos, por exemplo, em iniciativas como polos de desenvolvimento e fronteiras agrícolas até projetos de infraestrutura, especialmente para geração de energias com fontes renováveis e expansão dos aeroportos”, expôs Rolim.

O presidente também ressaltou a aderência das ações do Banco à Política Regional de Desenvolvimento, com mais de 75% dos empreendimentos financiados em municípios com economias estagnadas ou de baixa renda. A parceria com instituições como Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), federações patronais e de trabalhadores, entre outros, também foi ressaltada pelo gestor. “Não fazemos nada sozinhos. Além disso, estamos contratando e desembolsando com robusto sistema de controle e risco, conformidade e compliance”.

DETALHE – A reunião foi presidida pelo senador Izalci Lucas (DF) e contou com apresentações do presidente do BNB, Romildo Carneiro Rolim, superintendente da Sudene, Mário de Paula Guimarães Gordilho, diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guera, e da gerente de Gestão Estratégica da Codevasf, Maria Clara Netto Oliveira.

(Foto – BNB)

Confiança do empresário do comércio cresce 2,1%

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) subiu 2,1% em março deste ano na comparação com o mês anterior e atingiu 127,1 pontos. Esse é o maior patamar do indicador desde novembro de 2018 e o mais alto para meses de março desde 2012, de acordo com dados divulgados hoje (27) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A avaliação sobre as condições atuais cresceu 6,4% de fevereiro para março, puxada pela melhora nas avaliações sobre a situação da economia (9,2%). Houve aumento também nas intenções de investimento (1,4%). As avaliações sobre o futuro, no entanto, mantiveram-se estáveis.

Na comparação com março do ano passado, a alta chegou a 10,9%, devido a melhora das avaliações sobre as condições atuais (16,7%), nas expectativas (8,1%) e nas intenções de investimento (10%).

(Agência Brasil)

Juros do cartão de crédito e do cheque especial sobem em fevereiro

Os clientes de instituições financeiras que caíram no rotativo do cartão de crédito ou usaram cheque especial pagaram juros mais caros em fevereiro, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (27).

A taxa de juros do cheque especial subiu 2,3 pontos percentuais, em relação a janeiro, ao chegar em 317,9% ao ano no mês passado.

As regras do cheque especial mudaram no ano passado. Os clientes que usam mais de 15% do limite do cheque durante 30 dias consecutivos passaram a receber a oferta de um parcelamento, com taxa de juros menores que a do cheque especial definida pela instituição financeira.

Rotativo do cartão

A taxa média do rotativo do cartão de crédito subiu 8,6 pontos percentuais em relação a janeiro, chegando a 295,5% ao ano em fevereiro. A taxa média é formada com base nos dados de consumidores adimplentes e inadimplentes. No caso do consumidor adimplente, que paga pelo menos o valor mínimo da fatura do cartão em dia, a taxa chegou a 274,8% ao ano, com aumento de 11,7 pontos percentuais.

A taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) subiu 8 pontos percentuais para 310,9% ao ano.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Após esse prazo, as instituições financeiras parcelam a dívida.

Em abril de 2018, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passem a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Essa regra entrou em vigor em junho deste ano. Mesmo assim, a taxa final cobrada de adimplentes e inadimplentes não será igual porque os bancos acrescentam à cobrança os juros pelo atraso e multa.

Modalidades caras

As taxas do cheque especial e do rotativo do cartão são as mais caras entre as modalidades oferecidas pelos bancos. A do crédito pessoal, por exemplo, ficou em 122,5% ao ano em fevereiro, mas subiu 6,2 pontos percentuais em relação a janeiro. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) permaneceu em 24,2% ao ano.

A taxa média de juros para as famílias subiu 1,9 ponto percentual para 52,2% ao ano. A taxa média das empresas caiu 0,7 ponto percentual, atingindo 19,7% ao ano.

A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, caiu 0,1 ponto percentual tanto para empresas quanto para pessoas físicas e ficou, respectivamente, em 2,8% e 4,7%. Os dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado.

No caso do crédito direcionado, que são empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados basicamente aos setores habitacional, rural e de infraestrutura, os juros para as pessoas físicas caíram 0,5 ponto percentual para 7,5% ao ano. A taxa cobrada das empresas caiu 0,1 ponto percentual para 10% ao ano. A inadimplência ficou estável em 1,7% para as pessoas físicas e caiu 0,1 ponto percentual para as empresas, chegando a 1,8%.

O saldo das operações de crédito totalizou R$ 3,241 trilhões, em fevereiro, com aumento de 0,3% no mês e queda de 0,5%, no ano. Em relação a tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB), o estoque de crédito caiu 0,1 ponto percentual de janeiro para fevereiro, quando ficou em 47%.

(Agência Brasil)

Dívida pública sobe 1,71% em fevereiro, informa Tesouro Nacional

A Dívida Pública Federal (DPF) – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – aumentou 1,71%, em termos nominais, em fevereiro, na comparação com janeiro deste ano, informou hoje (27) a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia.

O estoque da dívida passou de R$ 3,808 trilhões, em janeiro, para R$ 3,873 trilhões, no mês passado. O aumento ocorreu devido à emissão líquida (mais emissões do que resgates de títulos pelos investidores), no valor de R$ 36,04 bilhões, e pela apropriação positiva de juros (quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês), no valor de R$ 29,48 bilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública no mercado interno, teve o estoque ampliado em 1,69% em fevereiro, passando de R$ 3,669 trilhões para R$ 3,731 trilhões.

Mercado externo

O estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), captada do mercado internacional, apresentou aumento de 2,24%, passando de R$ 138,8 bilhões para R$ 141,92 bilhões entre janeiro e fevereiro deste ano.

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta.

Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo para o Tesouro, tomado de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. A redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos.

Neste ano, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá ficar entre R$ 4,1 trilhões e R$ 4,3 trilhões, segundo o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública em 2019.

Os fundos de investimento seguem como principais detentores da Dívida Pública Federal, com 27,24%% de participação no estoque. Os fundos de previdência (24,56%) e as instituições financeiras (22,1%) aparecem em seguida, na lista de detentores da dívida.

(Agência Brasil)

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 7 milhões

O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar hoje (27) R$ 7 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.133.

O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte estacionado na cidade paulista de Itupeva. De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicada na poupança, renderia cerca de R$ 26 mil reais por mês.

O apostador poderá fazer seu jogo até as 19h (horário de Brasília), em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

Rosemberg Cariry – “Não tomar seu santo nome em vão”

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Com o título “Não tomar seu santo nome em vão”, eis artigo de Rosemberg Cariry, escritor. Uma abordagem sobre o cenário atual do País na visão deste também cineasta. Confira:

“Ente infinito, eterno, sobrenatural e existente por si só; causa necessária e fim último de tudo que existe no universo”, assim pode ser compreendido Deus. Um Ser de tamanha grandeza e onipotência jamais precisaria de defesa, nem autorizaria, em seu nome, as torturas dos inquisidores contra possíveis ateus. No entanto, são muitos os que manipulam a verdade e a consciência, usando o santo nome de Deus em vão.

Hoje, na boca de homens maus, Deus virou uma palavra vulgar e corriqueira e com o seu Nome justificam todas as vilezas e arbítrios, sobretudo as artimanhas dos espertos. O lema da campanha eleitoral no lugar-Brasil (que nunca conseguiu ser nação-Brasil) foi: “Deus acima de todos” (e, pelo andar da carruagem, os EUA “acima de tudo”). Falam em Deus no olho da goiabeira, de espada em riste, ordenando que meninas vistam rosa e meninos azul. Em nome de Deus (mercado) justificam uma reforma da previdência que mais parece uma proposta de genocídio. Pela sobrevivência de Deus, perseguem artistas nomeados socialistas, feministas e ateus. Dizem os pastores neopentecostais que Deus exige com rigor o dízimo e apoia a venda de óleos sagrados e de águas energizadas. Milicianos matam por encomenda e, piedosos, recomendam as almas em nome de Deus. No Itamaraty, invocam a fúria de Deus para reerguer das ruínas a glória da decadência ocidental. Em nome de Deus perseguem negros, índios, GLBTs, mulheres, jovens pobres, sem tetos e sem-terra, praticantes de cultos afro-brasileiros, favelados e despossuídos do mundo.

Pessoalmente, não acredito que Deus esteja a serviço de tantos homens obscuros que se dizem seus representantes na Terra. Afinal, Deus não é serviçal do mercado, nem filósofo da direita. As classes dominantes brasileiras e a sua capatazia política e empresarial capilar (do boi, da soja, da bala e da Bíblia), precisam deixar de pronunciar mentiras, assumindo o mal que representam. Não precisam justificar seus sentimentos obscuros e iníquos usando o santo nome de Deus em vão. Isso é blasfêmia, coisa de gente inescrupulosa! Pecado sem remissão!

*Rosembarg Cariry,

Cineasta e escritor.

Carteira de radialista poderá valer como prova de identidade

A carteira de radialista poderá valer como prova de identidade em todo território nacional. É o que prevê Projeto de Lei da Câmara (PLC) 153/2017, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (20). O texto, de autoria do ex-deputado André Moura, segue agora para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, depois, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com a proposta, o documento será emitido pelo sindicato da categoria e, na inexistência deste, por federação devidamente credenciada e registrada junto à Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Já o modelo da carteira de identidade do radialista será aprovado por federação desses profissionais e trará a inscrição “Válida em todo o território nacional”.

Ao justificar sua proposta, André Vargas argumentou que essa reivindicação da categoria é antiga. A intenção é aplicar a mesma medida constante da Lei 7.084, de 1982, que atribui valor de documento de identidade à carteira de jornalista profissional.

O relator do projeto, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), emitiu relatório favorável, com uma emenda de redação. Ele adaptou a proposição à nova denominação do “Ministério do Trabalho”, substituindo a expressão por “Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia”.

(Agência Senado)

OAB cria Comissão Especial de Pesquisa e Pós-Graduação

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acaba de criar a Comissão Especial de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, que será presidida pelo advogado André Guilherme Lemos Jorge.

om o objetivo de contribuir para a qualidade dos cursos lato e stricto sensu em Direito, a Comissão foi criada a partir da Portaria 309/2019, assinada pelo presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz.

(Foto – Arquivo)

Nova Previdência – Bolsonaro vai intensificar articulações na próxima semana, avisa Caiado

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse hoje (27) que, a partir da próxima semana, o presidente Jair Bolsonaro vai intensificar o trabalho na interlocução com a população e com o Congresso Nacional para dar celeridade às reformas propostas pelo governo, entre elas a reforma da Previdência. Caiado se reuniu nesta manhã com Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

“O sentimento do presidente é que o ciclo de crise está terminando”, disse. “Ele não tem nenhuma dificuldade em poder fazer aquilo que durante 28 anos ele praticou, que é a convivência com parlamentares e disse que chamará todos os líderes e presidentes de partido para o diálogo. Ele sabe da importância do Congresso Nacional para a governabilidade”, afirmou Caiado.

De acordo com Caiado, Bolsonaro vem de um período de recuperação de sua saúde e de viagens e “agora terá mais tempo de conversar com presidentes e líderes partidários e de iniciar viagens pelo Brasil”.

Em janeiro, o presidente passou pela cirurgia de reconstrução do aparelho intestinal e retirada da bolsa de colostomia, usada por ele desde setembro do ano passado, quando ele foi esfaqueado no abdômen, durante um ato de campanha eleitoral em Juiz de Fora. Ele teve alta em 17 de fevereiro, após 17 dias internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Neste mês de março, Bolsonaro já esteve em viagem oficial aos Estados Unidos e ao Chile. No próximo domingo (31), desembarca em Israel, onde deve ficar até o dia 3 de abril.

(Agência Brasil)

General que considera Ustra um herói integra a Comissão da Anistia

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O general Rocha Paiva integra a nova Comissão de Anistia. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online, adiantando que ele considera o coronel Brilhante Ustra um herói.

No depoimento do ex-chefe do temido Doi-Codi na Comissão da Verdade, Paiva bateu boca com militantes da esquerda em defesa do coronel.

“Ustra foi um ponto de inflexão da luta armada. Construiu os Doi-Codi. Ustra é um herói. Não foi condenado em nenhuma instância” – disse Paiva ao Radar.

Ele declarou ter dúvidas se Dilma Rousseff foi torturada. Pretende atuar na comissão “sem revanchismo”.

(Foto – Reprodução de TV)

A criminalização da inadimplência

Com o título “A criminalização da inadimplência”, eis artigo de Phillipe Silveira, advogado. Ele comenta decisão do STF que considero crime o não recolhimento do ICMS. Confira:

Em decisão recente, o STJ decidiu que deixar de recolher o ICMS devido por operações próprias é crime. Trata-se, segundo o tribunal, de crime de apropriação indébita tributária, previsto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/1990, que impõe, para a sua configuração, que o sujeito passivo da obrigação tributária tenha a consciência (ainda que potencial) de não recolher o tributo devido (conduta dolosa).

A lógica subjacente à decisão do STJ é de que o empresário acresce o valor correspondente ao ICMS ao preço do produto, de modo que o ônus econômico da tributação é repassado ao consumidor, o que gera para ele (empresário) a responsabilidade de repassar o valor respectivo a tal tributo ao erário estadual.

Com base nesse entendimento, a Sefaz/CE vem manejando uma série de representações fiscais perante o Ministério Público para a apuração e, posterior, oferecimento de denúncia em virtude do cometimento de crimes contra a ordem tributária.

Ocorre que tal medida não é compatível com as disposições constitucionais e legais que regem a matéria, pois o descumprimento da obrigação de recolher tributo próprio, sem a comprovação de fraude, configura mera inadimplência fiscal passível de execução fiscal e inscrição em dívida ativa. Não há, portanto, como vislumbrar a apropriação indébita tributária no caso específico, porquanto tal crime se resume ao fato do agente reter um imposto de outro, sem repasse posterior ao poder público. No caso do ICMS próprio, o contribuinte é a própria empresa, de sorte que não há cobrança ou desconto do ICMS contra terceiro, o que não se ajusta ao tipo penal apontado nas representações fiscais da Sefaz/CE.

Não se pode criminalizar a inadimplência, sob pena de inviabilizar a recuperação das empresas cearenses que foram atingidas pela grave crise econômica que toma conta do País. A atividade empresarial no Ceará cada vez mais se mostra um empreendimento de alto risco e precisa ser objeto de reflexão e debate.

*Phillipe Silveira,

Advogado.

Corpo de Rafael Henzel será enterrado em Chapecó

O corpo do jornalista Rafael Henzel será sepultado hoje, às 16 horas, em Chapecó. Ele morreu na noite de ontem, aos 45 anos, após sofrer infarto quando disputava uma partida de futebol.

Henzel foi um dos sobreviventes do voo LaMia 2933, que levava jogadores, equipe técnica e convidados da Chapecoense à Colômbia, onde seria disputada – em novembro de 2016 – a primeira partida da final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional.

Por meio de nota, a Associação Chapecoense de Futebol prestou homenagem ao jornalista, que narrava suas partidas.

Diante do ocorrido, o clube informou ter solicitado à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o adiamento da partida contra o Criciúma, pela Copa do Brasil, em consideração a “tudo que Henzel fez e representou para a Chapecoense, bem como por respeito aos familiares e amigos”.

Segundo a nota divulgada pela Chape, não há clima para a partida prevista para hoje (27), na Arena Condá, em Chapecó.

Também devido à morte de Henzel, o prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, decretou luto oficial de três dias na cidade.

Trajetória

Henzel nasceu em São Leopoldo (RS). A carreira de radialista teve início na Rádio Oeste Capital FM, quando tinha apenas 15 anos. Após passar por várias rádios e uma TVs locais, iniciou as atividades na Rádio Oeste Capital. Foi comentarista da RBS TV durante a Copa Libertadores da América de 2017. Atualmente, Henzel era jornalista do Grupo Condá de Comunicação.

A experiência no acidente aéreo – que resultou em sete costelas quebradas, pneumonia, lesões e em uma internação de 20 dias, dez dos quais em uma Unidade de Tratamento Intensivo – levou o jornalista a escrever o livro Viva Como se Estivesse de Partida.

O velório de Henzel é realizado no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nes, localizado no centro da cidade. O enterro será às 16h30 no Cemitério Ecumênico Jardim do Éden.

(Agência Brasil)

Viúva de Jango reage a Bolsonaro: “64 impôs violenta ditadura militar”

Maria Thereza Goulart, viúva do presidente João Goulart, deposto pelos militares em 1964, criticou o estímulo do presidente Jair Bolsonaro para que as unidades das Forças Armadas celebrem o golpe de 31 de março.

A esposa de Jango falou à Coluna Radar, da Veja Online, o seguinte:

“Negar o golpe de estado de 1964 que derrubou o governo constitucional, democrático e progressista do meu marido, o presidente João Goulart, é negar a própria história. É um desrespeito aos familiares daqueles que foram perseguidos, desaparecidos e mortos pela violenta ditadura militar.”

(Foto – Ismar Ingber, da Folhapress)

Editorial do O POVO – “O emblemático caso Cesare Battisti”

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Com o título “O emblemático caso Cesare Battisti“, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Um trecho do texto diz … “a verdade é que o caso emblemático nos apresenta um exemplo evidente de que não podemos nos mover no ambiente internacional deixando que as simpatias ideológicas prevaleçam.” Confira:

É fator de grande constrangimento político no ambiente brasileiro a confissão que agora faz o senhor Cesare Battisti em depoimento ao procurador italiano Alberto Nobili, assumindo-se como autor de homicídios que antes negava, sob proteção de autoridades que a ele garantiram, durante anos, a condição especial de refugiado. Até ser preso e extraditado, em janeiro último, ele negava qualquer envolvimento com o caso e se dizia vítima de uma perseguição política em seu país, a Itália, onde a justiça o condenou à prisão perpétua, em 1993, responsabilizando-o por quatro assassinatos ocorridos entre 1977 e 1979, como integrante, à época, da organização Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC).

Antes de obter abrigo no Brasil, Cesare Battisti viveu no México e França, países nos quais seu discurso de perseguição também serviu de argumento aceito pelas autoridades para garantir a ele a proteção do Estado. No Brasil, beneficiou-se da condição de refugiado ao longo de 14 anos. Em 2010, com base em parecer de recomendação apresentado pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente da República na época, Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu-lhe refúgio político, que seria cassado em 14 de dezembro de 2018, por Michel Temer. Sua prisão no dia 12 de janeiro último, já em território boliviano, na cidade de Santa Cruz de la Sierra, encerrou 26 anos de luta das autoridades italianas para que, enfim, a justiça começasse a se fazer.

Claro que se deve considerar as circunstâncias que cercaram a decisão tomada antes em nome do governo brasileiro, com o acusado recusando-se a aceitar qualquer das acusações graves que eram feitas contra ele. O próprio Tarso Genro já se manifestou, dizendo que com as novas informações, especialmente a confissão de Battisti, hoje recomendaria sua extradição. Mais enfático, o ex-secretário Nacional de Justiça na gestão petista, Pedro Abramovay, chega a pedir desculpas à sociedade pelo episódio, dizendo-se “enganado” pelo ex-militante político italiano.

À parte os fundamentos técnicos, a verdade é que o caso emblemático nos apresenta um exemplo evidente de que não podemos nos mover no ambiente internacional deixando que as simpatias ideológicas prevaleçam. Parece claro que mais do que à sociedade brasileira, era ao Partido dos Trabalhadores (PT), à época com o controle do governo brasileiro, que interessava um tratamento de proteção legal de Estado ao militante de esquerda, tirando peso das acusações graves feitas contra ele por instituições e pelo governo italiano. É mais uma chance que temos de aprender com os erros para não vê-los repetidos.

(Editorial do O POVO/Foto – Reprodução)

Deputado cearense quer 31 de Março virando feriado nacional

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Heitor Freire e Bolsonaro.

O deputado federal Heitor Freire (PSL) elogia o presidente Jair Bolsonaro por ter orientado o Ministério da Defesa a comemorar o 31 de março. A data registra o golpe que deu início à ditadura militar no País em 1964.

Para o parlamentar, no entanto, a data merece festa “pois foi o dia em que os militares salvaram o País dos comunistas”. Heitor Freire promete , inclusive, apresentar um projeto instituindo o 31 de Março como feriado nacional.

Sobre o assunto, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, rechaçou o uso da palavra “comemoração” para definir os eventos que serão promovidos pelo governo Bolsonaro.

“O termo aí, comemoração na esfera do militar, não é muito o caso. Vamos relembrar e marcar uma data histórica que o Brasil passou, com participação decisiva das Forças Armadas, como sempre foi feito. O governo passado [do PT] pediu que não houvesse ordem do dia, este [governo], ao contrário, acha que os mais jovens precisam saber o que aconteceu naquela data, naquela época”, disse.

(Também com Folha/Foto – Facebook)

Leõnidas Cristino diz que é hora de Bolsonaro começar a governar e deixar de sabujice com os EUA

O presidente Bolsonaro ainda não começou a governar, faz vergonha à diplomacia brasileira com a subserviência aos Estados Unidos e não é com sabujice, aliança militar e atrelamento político ao estrangeiro que a situação do Brasil vai mudar. Essas foram algumas críticas ao governo atual dirigidas, nessa terça-feira, pelo deputado federal Leônidas Cristino em discurso no plenário da Câmara.

“Nem chegou aos três meses iniciais, perdido no laranjal em meio a crises geradas pela própria família presidencial, o governo é alvo de pesadas cobranças porque ainda não começou a governar e vê decair a sua aprovação”, disse o parlamentar cearense, ao lembrar a recente queda de 15 pontos no índice de aprovação (bom e ótimo) do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o deputado, no encontro com o presidente Trump, Bolsonaro chegou oferecendo tudo, recebendo nada em troca, meras promessas, muito pouco. “Essa atitude de subserviência abre mão da afirmação de uma Nação. Uma página que envergonha a diplomacia brasileira”, afirmou.

Leônidas Cristino observou que está sendo festejado o ingresso do Brasil no clube dos países desenvolvidos, a entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Washington exigiu a saída do Brasil do bloco dos países em desenvolvimento no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) que os EUA querem esvaziar para melhor exercer uma hegemonia sobre o comércio global. De imediato, o Brasil abre mão de uma vantagem estratégica que possui no comércio internacional, em troca de algo duvidoso que, se vai acontecer – não depende só dos Estados Unidos -, não se sabe quando”, questionou.

“Enquanto isso – destaca Leônidas Cristino – o PIB e o PIB per capita do Brasil estão muito longe da economia dos países desenvolvidos. “Com uma das maiores concentrações de renda do planeta, o Brasil é um país desigual. Não é com sabujice, aliança militar e atrelamento político ao estrangeiro que essa situação vai mudar”, finaliza.

BNDES receberá, a partir de 2 de abril, inscrições de projetos culturais

Instituições sem fins lucrativos poderão se inscrever, a partir da próxima terça-feira (2), no Matchfunding BNDES+ Patrimônio Cultural – iniciativa-piloto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para financiar projetos culturais que deixem legado a patrimônios culturais materiais e imateriais brasileiros. As inscrições vão até 15 de agosto e podem ser feitas no endereço eletrônico www.benfeitoria.com/bndesmais.

O banco vai destinar até R$ 2 milhões do seu Fundo Cultural para projetos de patrimônio, aplicando R$ 2 para cada R$ 1 captado por projeto junto ao público em geral, até o limite de R$ 200 mil.

De acordo com o BNDES, cada projeto apoiado poderá ter valor entre R$ 30 mil e R$ 300 mil. Segundo o BNDES, conforme a arrecadação obtida, o total disponível para apoio às iniciativas culturais poderá ultrapassar R$ 3 milhões.

O programa resulta de parceria do BNDES com a SITAWI Finanças do Bem e a plataforma de financiamento coletivo Benfeitoria.

Critérios de escolha

Impacto, inovação, tradição, perenidade, perfil da proponente e custo-benefício são alguns critérios que o BNDES levará em consideração na avaliação dos projetos candidatos. Estes devem se enquadrar em uma das quatro categorias de seleção (promoção e inclusão, inovação e tecnologia, educação e inspiração e preservação e memória).

A escolha dos projetos vencedores pelos comitês curadores ocorrerá em quatro fases, entre junho e setembro deste ano. Serão selecionados até 40 projetos de patrimônio cultural de interesse da sociedade em 2019. Após fase de treinamento, os projetos serão inseridos na plataforma para arrecadação junto ao público, por um período de 30 a 60 dias.

Uma nova chamada do programa está prevista para 2020, com apoio financeiro de igual valor, R$ 2 milhões. Os recursos que não forem usados na chamada de 2019 poderão ser incorporados à seleção do próximo ano.

(Agência Brasil)

Bolsonaro passará por nova avaliação médica em São Paulo

Nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro viajará para São Paulo, onde passar por uma nova avaliação médica no Hospital Albert Einstein. A informação é do Portal G1.

Em janeiro, Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia para retirada da bolsa de colostomia que usava desde setembro do ano passado, quando levou uma facada na região abdominal durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG).

Com a facada, Bolsonaro ficou cerca de 20 dias internado no Albert Einstein e se dedicou a fazer a campanha eleitoral nas redes sociais.

Segundo informou o porta-voz Otávio Rêgo Barros, a consulta de Bolsonaro nesta quarta-feira será a última feita presencialmente. A anterior foi em fevereiro.

O ataque ao presidente é investigado pela Polícia Federal. Adélio Bispo, que admitiu ter sido o autor da facada, está preso.

Em um inquérito, a PF chegou à conclusão de que Adélio agiu sozinho. Em um outro inquérito, a Polícia Federal investiga quem paga a defesa do agressor.

Cid Gomes quer reciprocidade entre votações na Câmara e no Senado

O senador Cid Gomes (PDT) defendeu, nessa terça-feira, a adoção do princípio da reciprocidade entre as votações de projetos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

“Examinando a pauta, são sete projetos de lei que têm a Câmara como origem. Queria propor ao presidente que compusesse uma comissão para que pudéssemos tratar com a Câmara uma pauta que fosse equilibrada, em que o Senado vota sete projetos que vêm da Câmara e pede que a Câmara se comprometa a votar sete projetos que têm origem no Senado. Dessa forma poríamos o processo legislativo verdadeiramente para funcionar no nosso Congresso”, defendeu.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acatou a sugestão de Cid e se comprometeu a agendar um encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar do tema.

Alcolumbre aproveitou para pedir aos líderes partidários que encaminhem sugestões de matérias que estão prontas para irem à votação no plenário da Câmara para que o princípio da reciprocidade seja efetivado.

(Foto – Agência Senado)

Senado aprova projeto que facilita cancelamento de TV a cabo

O plenário do Senado aprovou, nessa noite de terça-feira (26), o projeto de lei que garante o direito dos usuários de TV por assinatura de cancelar os contratos por telefone ou via internet. Como o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2015 não sofreu alterações, ele segue para sanção presidencial.

O texto altera a Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado. Hoje, essa modalidade de cancelamento está prevista em normas infralegais. Se o projeto for sancionado, esse direito estará assegurado em lei, o que dá maior segurança aos usuários.

Segundo dados de dezembro de 2018 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil tinha 17,5 milhões de contratos ativos de TV por assinatura.

(Agêncai Senado)