Blog do Eliomar

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Deputado cobra aprovação de PEC que acaba com voto secreto na Assembleia

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O deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB) pediu, nesta quarta-feira (04), celeridade na tramitação da Proposta de Ementa Constitucional (PEC) 02/2013, de sua autoria, que propõe o fim do voto secreto na Assembleia Legislativa. Ele deu entrada na matéria em julho deste ano e propõe com ela a alteração da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Casa, extinguindo assim o voto secreto em todas as situações, inclusive na cassação de deputados.

“O nosso objetivo é dar mais transparência ao legislativo cearense, e permitir que a população possa acompanhar com maior clareza o trabalho do seu deputado. Existem políticos que se escondem atrás do voto secreto, e essa pratica deve ser extinta”, explica o deputado. Ele quer assim entrar na agenda positiva da Câmara dos Deputados que, na terça-feira, aprovou a PEC 349/2001, que institui o voto aberto em todos os processos de votação no Congresso. O presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PSB), que tempo para avaliar essa situação.

(Foto – Paulo MOska)

Aviões da Gol e Emirates colidem no aeroporto do Rio. Sem vítimas

“O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (Cenipa), órgão do Ministério da Aeronáutica, responsável pela análise de acidentes aéreos, está apurando as causas do choque entre um avião 737, da companhia aérea Gol, e um Boeing 777, da empresa Emirates. Segundo a assessoria de Comunicação da Aeronáutica, o acidente ocorreu às 14h45min de hoje (4), no pátio do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro – Galeão/Antonio Carlos Jobim, e não há prazo para o término da investigação do Cenipa. “O tempo é o necessário para esclarecer os fatos”, explicou a assessoria.

De acordo com a assessoria, as duas aeronaves estavam tripuladas e com passageiros, mas ninguém saiu ferido. No momento do acidente, o avião da Emirates estava taxiando para estacionar e o da Gol preparando-se para o desembarque de passageiros. Um deles era o governador da Bahia, Jaques Wagner, que vinha de São Paulo, onde participou da Feira Internacional de Turismo. Ipojucã Cabral, assessor de imprensa do governador, disse que Jaques Wagner levou apenas um susto. Ele veio ao Rio para uma reunião com a presidenta da Petrobras, Graça Foster, e volta nesta noite para a Bahia.

Em nota, a Gol informou que o avião da companhia fazia o voo G3 1026, trecho Congonhas (São Paulo) – Santos Dumont (Rio de Janeiro), e teve que de mudar o destino final para o aeroporto do Galeão por causa das condições meteorológicas no Santos Dumont. A companhia disse ainda que, no choque, uma asa da aeronave da Emirates atingiu o leme de direção do avião da Gol. Segundo a empresa, os 47 passageiros que estavam a bordo desembarcaram normalmente. A ocorrência de solo e a aeronave serão avaliadas. Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o acidente não alterou a rotina do aeroporto. Não houve cancelamentos, nem atrasos nos voos.”

(Agência Brasil)

Liderança do Movimento Passe Livre agenda visita ao Ceará

Marcelo Hotimsky, integrante do Movimento Passe Livre (MPL) de São Paulo, e o ex-secretário de Transportes da Prefeitura de São Paulo, Lúcio Gregori, estão entre os conferencistas do Seminário sobre Transporte Público de Qualidade, que ocorrerá nesta sexta-feira, na sede da Associação dos Docentes da UFC. O objetivo é discutir a crise no transporte público e a questão da mobilidade humana, alem de manifestações populares ocorridas no Brasil nos últimos meses.  A programação terá inicio às 9 horas, com o debate “O transporte coletivo que temos e o transporte público que queremos”, com a presença do engenheiro Lúcio Gregori, idealizador do Projeto Tarifa Zero e de Marta Bastos, professora do Mestrado em Logística e Pesquisa Operacional do Departamento de Engenharia de Transportes da UFC. A atividade da manhã seguirá até às 12 horas.

À tarde, o evento continua discutindo o Passe Livre. Das 14 às 17 horas, o tema do debate é “A Luta pelo Passe Livre no Brasil”, com a participação de Marcelo Hotimsky, integrante do MPL de São Paulo e Rafael David, membro do Fórum Permanente em Defesa do Transporte Público. Já às 17h30min, a programação segue com a exibição do Documentário “Impasse”, sobre a luta pelo Passe Livre. Finalmente, às 19 horas, inicia-se a atividade cultural. Estudantes, docentes, servidores, sociedade civil organizada, estão todos convidados.

DETALHE – O seminário é uma realização da ADUFC Sindicato, SINTUFCe, Movimento dos Conselhos Populares (MCP), RENAP e Fórum de Mobilização da UFC.

Entidades de servidores estaduais vão protestar contra Previdência Complementar

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Nesta quinta-feira, o Fórum Unificado das Associações de Servidores Públicos do Estado (FUASPEC), com o apoio da Associação dos Servidores da Saúde do Estado (ASSEEC) vai promover manifestação contra a implantação da Previdência Complementar no Estado, mensagem de nº 7460.

Essa matéria tramita na Assembleia Legislativa, com aprovação em comissões técnicas.

O ato terá inicio às 9 horas na Assembleia Legislativa.

 

Ciro diz que "frágil" equipe econômica tem induzido a presidente Dilma Rousseff a erros

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O ex-ministro Ciro Gomes escreve, na revista Carta Capital, artigo intitulado “Anotações à política econômica”. Ele bate duro na “frágil equipe” econômica de Dilma Rousseff. Lamenta que essa mesma equipe tenha levado a presidente a dizer que a pressão sofrida pelo real perante o dólar seria um fenômeno apenas de causas externas. Confira:  

Descontado o fato natural de as declarações presidenciais não necessariamente terem total apego ao real em virtude de expectativas que podem causar, especialmente em assuntos econômicos, é inquietante o erro de percepção a que tem sido induzida Dilma Rousseff por sua frágil equipe. A pressão sofrida pelo real perante o dólar nos últimos tempos, disse a presidenta, é um fenômeno produzido por causas externas, especialmente pelos norte-americanos. Não se deve, portanto, a questões internas do Brasil.

Gravíssimo engano se esse for o ponto de partida para atacar o explosivo problema cambial brasileiro. Diga-se logo: não falamos de urgências urgentíssimas. De fato, temos muita “bala na agulha”, como disse a presidenta, para administrar uma transição, graças aos mais de 370 bilhões de dólares em nossas reservas cambiais. É preciso, entretanto, conhecer o aspecto cancerígeno que o problema tem sobre nossa sorte econômica enquanto nação.

O Brasil tem experimentado déficits recordes em suas contas externas. A cada mês, o recorde é batido e neste ano já quer mirar os 75 bilhões de dólares. É o resultado de todas as nossas contas em dólar com o estrangeiro. O que temos de pagar a eles, em todas as rubricas, e o que eles têm de nos pagar de volta. Tirante um restinho de saldo comercial de cuja certeza nem sequer temos mais, o buraco é generalizado e em escala crescente. Trata-se de um problema estrutural. Não foi criado pelo atual governo, mas é dele a indeclinável tarefa de montar a equação de saída, tanto mais se o prazo para termos turbulências graves explodir muito provavelmente em um possível segundo governo Dilma.

Perdoem-me os letrados, o mercado de dólar funciona da mesma maneira que aquele de bananas em Sobradinho: se tiver pouca banana e muita gente disposta a comprá-la, o preço sobe. Se o Brasil tem uma brutal escassez de dólares, em virtude de déficits recordes e em expansão, o preço do dólar em real tende a subir. A causa é intrinsecamente nacional. Certamente, causas externas podem atenuar ou agravar a tendência estrutural de nosso momento econômico. E todas as condicionantes visualizáveis externamente hoje nos estressam. Até as possíveis boas notícias, como a especulada retomada de um nível razoável de atividade econômica nos EUA.

Vejam aonde chegamos por nossa própria culpa e incompetência: se melhorar a economia global puxada pelos Estados Unidos, nossas dificuldades de financiar o brutal rombo que cevamos se agravarão. E teremos de começar a usar nossas “balas na agulha”… Ou seja, manipular a taxa de câmbio por meio da venda de dólares baratos (como o Banco Central tem feito) para os especuladores encastelados na banca brasileira e internacional. Para, mais cedo ou mais tarde, quebrarmos.

Enquanto isso, o País se desindustrializa. A indústria brasileira hoje representa exíguos 13% do PIB.

O diagnóstico correto é a condição essencial para o correto ataque ao problema. E assusto-me em ouvir meu amigo Guido Mantega falar em “minicrise” e não abrir uma conversa franca sobre as saídas, enquanto a crise é só crônica. Esse filme é velho, já visto. E teve a reeleição, essa praga introduzida em nossos costumes, como causa. “A bala na agulha” na época foi o maior empréstimo do FMI em toda a sua história, em vez das reservas atuais. Fernando Henrique ganha as eleições de 1998 e, em janeiro de 1999, o real mica. Nota cultural: todos os bancos privados acertaram claramente a véspera de virada no câmbio, menos o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os minúsculos Marka e FonteCindam (mas aí o escândalo é outro, é o do Chico). O prejuízo para a nação brasileira foi superior a 18 bilhões de dólares.

Vamos decompor esse déficit. Vamos entendê-lo, produzir iniciativas consistentes para superá-lo. Algumas pistas são óbvias. Como a Petrobras pode ser a principal causa isolada da deterioração de nosso saldo comercial? Temos de pagar tal fortuna em royalties?

Vamos auditar essa conta. Por que um país detentor de 8,4 mil quilômetros de costa abre mão de ter uma Marinha Mercante e paga mais de 10 bilhões de dólares de frete a estrangeiros? De novo a assaltada Petrobras, a maior responsável… Por que a maior agricultura tropical do planeta tem de importar 40% de seus insumos? Por que o governo federal importa mais de 15 bilhões de dólares para o Ministério da Saúde, 76% com patente vencida, segundo o professor Carlos Gadelha, da Fiocruz? É razoável que os uniformes das Forças Armadas brasileiras sejam importados da China, como quase aconteceu recentemente?

Saudades do Bussunda: fala sério.

* Ciro Gomes,

Ex-ministro da Fazenda.

MPF ajuíza ação de civil pública contra Conselho Regional e Federal de Farmácia

“O Ministério Público Federal no Ceará ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Conselho Regional de Farmácia no Ceará (CRF-CE). A ação trata de denúncias de irregularidades cometidas na gestão do CEF-CE pelo então presidente da entidade, Vitor Feitosa Oliveira. Na ação, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues enumera os fatos do caso que ainda necessitam de correção judicial, dentre elas, as irregularidades da inscrição do Posto de Medicamentos São José, localizado no município do Crato (Cariri), e a necessidade do cancelamento da inscrição.

Também são fatos identificados pelo MPF que aguardam correção judicial os gastos indevidos com as verbas do CRF-CE, a emissão irregular de certidão de regularidade técnica e a atuação ilegal do Conselho Federal de Farmácia na proteção da gestão do presidente do CRF-CE. A procuradora Nilce Cunha requer ainda que, no prazo mínimo de seis meses, o CRF-CE e o CFF se abstenham de realizar despesas com recursos públicos ou com recursos obtidos de empresa situadas na área de abrangência de atuação fiscalizadora desses órgãos. O MPF também quer que seja cassado o registro do Posto de Medicamentos São José e que o CFF deixe de atuar no sentido de não apurar denúncias de irregularidades ou ilegalidades e assim proteger indevidamente a administração do CRF-CE.

Na mesma ação, a procuradora Nilce Cunha requer que o presidente do CFF deixe de adotar qualquer medida tendente à interferir na administração do CRF/CE. Caso haja o descumprimento da medida antecipatória, o MPF propõe multa no valor de R$ 5 mil para cada um dos presidentes dos órgãos citados.”

(Site do MPF-CE)

Papa fala de saudades do Brasil e pede orações pela paz na Síria

“O papa Francisco, disse hoje (4) em sua primeira Audiência Geral (quando recebe fiéis em grandes grupos) no Vaticano que estava com saudade do Brasil, lembrando que esteve no país há dois meses para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Durante o encontro, ele apelou aos fiéis que rezem no próximo sábado (7) pela paz na Síria. As orações ocorrem no momento em que os Estados Unidos ameaçam uma intervenção armada na Síria, em uma crise que dura mais de dois anos.

Francisco disse que considerou um “presente de Deus” sua passagem pelo Brasil. “[Foi] importante para a história da Igreja no Brasil e na América Latina”, disse o papa, referindo-se aos brasileiros como “brava gente”. Ele agradeceu a generosidade das famílias e das paróquias brasileiras que receberam os peregrinos.

Segundo o papa, os jovens que estavam no Rio se transformaram em notícias porque são unidos pela fé e não por atos violentos, como as manifestações de rua registradas no país. Na saudação aos peregrinos, ele ressaltou que dia 7 será de jejum e oração pela paz na Síria, no Oriente Médio e no mundo inteiro. A crise na Síria foi deflagrada em março de 2011, quando setores de oposição e do governo do presidente sírio, Bashar Al Assad, entraram em confrontos armados.”

(Agência Brasil)

 

Acrísio quer estender debate sobre Estatuto da Segurança Bancária na Região Metopolitana

acrísio sena audiência pública

O vereador Acrísio Sena (PT) quer estender o debate sobre a implantação do Estatuto da Segurança Bancária para a Região Metropolitana de Fortaleza. O Sindicato dos Bancários do Ceará divulgou que, por conta da adoção desse estatuto na Capital – lei do petista, registrou-se uma redução de 10% nos ataques a bancos.

Acrísio Sena considera fundamental que outras Câmaras Municipais da RMF debatam o projeto, porque a maioria das agências bancárias das cidades dessa área do Estado vem sendo alvo dos ataques de grupos organizados.

O vereador petista quer elaborar uma agenda de debates e reeditar a ideia de que se precisa criar também um Parlamento Metropolitano.

Unilab abre concurso para professor

“A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) está vagas com inscrições abertas para docentes interessados em lecionar no Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, sendo uma (01) vaga para Professor Adjunto A – Setor de Estudo: Administração Pública e Políticas Públicas, e uma (01) vaga para Professor Substituto – Setor de Estudo: Direito.

Professor Adjunto A – Edital Nº 76 / 2013

Segundo o Edital Nº 76/2013, o candidato deve ter doutorado em Administração, Administração Pública ou Políticas Públicas. A inscrição pode ser realizada até o próximo dia 30, excluindo-se os sábados e os domingos, no horário das 09h às 11h e das 14h às 16h30, de forma presencial ou por procuração, na Secretaria da Direção do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, localizado no Campus da Liberdade (Avenida da Abolição, 3, Centro – Redenção – CE). Em caso de inscrição por procuração, o procurador do candidato deverá apresentar documentação original de identificação civil, bem como fornecer seu endereço e telefone para contato.

Professor Substituto – Edital Nº 77 / 2013

Para este processo seletivo, o candidato deve ter Doutorado em Direito. As inscrições podem ser feitas, de forma presencial ou por procuração, no período de 05 a 09 de setembro de 2013, no horário das 09h às 11h e das 14h às 16h30, com exceção dos sábados e domingos, na Secretaria da Direção do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, localizado no Campus da Liberdade (Avenida da Abolição, 3, Centro – Redenção – CE). O candidato habilitado será contratado no regime de 40 horas semanais de trabalho e por tempo determinado de um ano, podendo ser o prorrogado por 02 (dois) anos, de acordo com a necessidade do Instituto.

SERVIÇO

* Mais informações no site da Unilab (www.unilab.edu.br).

(Site da Unilab)

Confiança do empresariado do comércio cai 4,2% em agosto

“O Índice de Confiança dos Empresários do Comércio (Icec) caiu 4,2% em agosto em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), essa é a maior queda dos últimos 12 meses. A queda foi motivada principalmente pela falta de confiança do empresário no momento presente. O subíndice que mede as condições atuais do empresariado caiu 11,6% na comparação com agosto de 2012. A confiança no momento atual da economia caiu 21,5%, enquanto as avaliações do setor e do próprio negócio pioraram 8,5% e 6,5%, respectivamente.

O subíndice que mede o otimismo em relação ao futuro também recuou em relação a agosto de 2012, embora de forma mais moderada (-2,5%). A queda do subíndice foi provocada principalmente pela expectativa mais negativa em relação à economia (-5,4%). Também recuaram as confianças em relação ao setor (-1,9%) e à própria empresa (-0,4%).

O subíndice que mede os investimentos foi o que menos recuou (-0,2%). Na opinião dos empresários, o nível atual das empresas está 2,9% pior do que em agosto de 2012. A situação dos estoques também está menos favorável (-0,3%). Por outro lado, a expectativa em relação à contratação de funcionários é 2,2% maior.”

( Agência Brasil)

 

Quando manifestante mascarado e parlamentar sem transparência ferem a democracia

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Com o título “Anonimato e democracia”, eis artigo do presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Roberto Macedo, publicado no O POVO desta quarta-feira. Ele aborda o caso dos manifestantes mascarados e dos deputados federais que, via sigilo do voto, salvaram o mandato de deputado preso na Papuda. Confira:

Dois fatos, aparentemente sem conexão entre si, chamaram a minha atenção na semana passada: o primeiro foi a atitude do governo de Pernambuco de obrigar manifestantes mascarados a se identificarem quando solicitados por agentes do poder público, e o segundo foi a decisão, por voto secreto dos deputados federais, de manutenção do mandato de um colega condenado em última instância pela justiça a 13 anos de prisão.

Na verdade, essas duas situações têm um ponto em comum: o anonimato. No caso de ocultação do rosto em manifestações públicas, quem age assim nega um pressuposto básico da democracia, que é a afirmação da sua identidade, base da legitimidade de expressão. Ferem também os preceitos da representação democrática os parlamentares que, escudados no artifício corporativista da votação secreta, escondem sua cara para que o eleitor não saiba o mal que está fazendo com o mandato que recebeu.

O mascarado de rua lança mão do anonimato para destruir bens públicos e privados, enquanto o congressista camuflado o faz para preservar interesses não confessáveis. Cada qual a seu modo, violenta os valores da democracia. Embora pela legislação brasileira não seja crime transitar por vias públicas sem mostrar o rosto, é falta de espírito de cidadania disfarçar-se para fugir à responsabilidade pelos seus atos. Apesar da votação secreta no parlamento ser legal, ela é imoral, pois um representante do cidadão não pode negar-lhe 
o direito de saber como ele é representado.

A máscara do manifestante e o voto secreto do parlamentar são, portanto, símbolos atuais de negação democrática. Evidentemente que nem a máscara nem o voto secreto são negativos em todas as situações. No Carnaval, a criatividade dos foliões inventa todo tipo de disfarces com os mais diversos significados e mensagens. Na política, o voto secreto do cidadão, que representa a si mesmo, é a forma de defesa contra qualquer tipo de pressão e é a fonte primeira do poder na democracia.

Nos protestos que têm ocorrido no Brasil, observo jovens que parecem usar máscaras apenas como identificação grupal. Isto pode ter um sentido, mas encerra o perigo de serem confundidos com os que adotam disfarces com más intenções. Como expressão da irreverência da nossa juventude, prefiro os “cara pintadas”, facilmente identificados com suas fisionomias coloridas, posturas transparentes e mensagens concretas, que se tornaram símbolo da nossa democracia.

O anônimo, aquele que não tem nome, abre mão da condição inicial da cidadania. Ter o nome em uma certidão de nascimento é o primeiro ato de inclusão na sociedade. Com ele, o indivíduo fica credenciado para o usufruto de direitos, mas também identificado como responsável pelo cumprimento de deveres. Assim, o manifestante sem rosto e o parlamentar sem transparência podem ser cobrados a se mostrar; um pelos agentes públicos de segurança, o outro, pelo eleitor. Com isso, teremos mais gente de cara aberta e mais democracia.

* Roberto Macêdo

roberto@pmacedo.com.br
Empresário.

Marcha soldado… Dilma convoca todo primeiro escalão para Desfile do 7 de Setembro

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Dilma Rousseff quer a elite da Esplanada em Brasília no 7 de setembro: o cerimonial do Palácio do Planalto enviou uma convocação – nada de convite, desta vez – para os ministros do primeiro escalão comparecerem ao desfile da Independência. Entre os convocados, quem não puder ficar na capital no sábado deverá justificar a ausência.

Dilma sabe o que está fazendo. Na Esplanada, poucos compromissos são considerados tão enfadonhos quanto a cerimônia de 7 de setembro. Sorte dos que foram apenas convidados.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Fortaleza ganha polo da Universidade Salvador

Fortaleza está ganhando um polo de educação da Universidade Salvador (Unifacs), que tem sede na capital baiana e opera desde 1972. A Instituição vai ter sede na avenida 13 de maio, 2022, no bairro Benfica, e abriu inscrições para seu vestibular até o próximo dia 12, pelo www.fortalea.unifacs.br.

A Unifacs oferecerá vagas em oito cursos na modalidade de ensino à distância. São eles: Bacharelado em Administração e em Ciências Contábeis; Licenciatura em Pedagogia e graduação tecnológica em Gestão Financeira, Gestão de Recursos Humanos, Logística, Marketing e Processos Gerenciais.

As aulas terão início na segunda quinzena do próximo mês.

BC faz novo leilão de venda de dólares no mercado futuro

“O Banco Central (BC) deu prosseguimento hoje (4) ao programa diário de intervenção no mercado de câmbio com mais um leilão de swap cambial, equivalente à venda de dólares no mercado futuro. Na operação, foram negociados 10 mil contratos, com vencimento em 2 de dezembro de 2013 e com valor total de US$ 498,4 milhões.

Pela programação do BC, de segunda a quinta-feira serão feitos leilões de swap cambial, com oferta de cerca de US$ 500 milhões por dia. Às sextas-feiras, será oferecido até US$ 1 bilhão, por meio dos leilões de venda com compromisso de recompra. Quando anunciou essa programação, no dia 22 de agosto, o BC informou também que faria leilões adicionais sempre que julgasse apropriado.

Desde o fim de maio, o sistema financeiro global enfrenta dificuldade por causa da perspectiva de que o Federal Reserve (Fed), o Banco Central dos Estados Unidos, reduza os estímulos monetários para a maior economia do planeta. Com menos dólares em circulação, a cotação da moeda norte-americana fica mais alta em todo o mundo.”

(Agência Brasil)

Congresso da ABAV muda de endereço e gera boas expectativas na caravana cearense

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Começa em São Paulo, nesta quarta-feira, o 41º Congresso Brasileiro dos Agentes de Viagem. Trata-se do maior evento do ramo turístico do País, que vai se estender até o próximo sábado.

O Ceará participa com caravana oficial e de empresários do setor do turismo. O presidente do Sindicato dos Agentes de Turismo do Estado, Edmilson Rodrigues, viajou para o Congresso da ABAV confiante no sucesso desse evento, que deu adeus ao Rio de janeiro, onde tradicionalmente era realizado.

OAB baixa norma sobre escritório de advocacia com ministro ou desembargador aposentado

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“A OAB acaba de tomar uma das decisões mais fortes contra o tráfico de influência nas cortes brasileiras.

A partir de agora, os escritórios de advocacia que têm em seus quadros ministros ou desembargadores aposentados ficam proibidos de advogar no tribunal onde eles eram magistrados.

Antes, somente ao magistrado aposentado não era permitido atuar no tribunal em que ele trabalhou. Agora, o veto foi estendido ao escritório.

Parte expressiva das grandes bancas de advocacia conta com uma penca de magistrados aposentados em seus quadros.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Projeto de reforma do Palácio da Luz será apresentado no Ministério da Cultura

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Um projeto para reformar o prédio do Palácio da Luz, que abriga várias entidades culturais como a Academia Cearense de Letras, será apresentado nesta quarta-feira ao Ministério da Cultura. Ubiratan Aguiar, imortal da ACL, vai expor o projeto numa audiência conseguida pelo deputado federal Danilo Forte (PMDB). O objetivo é apoio financeiro.

Ubiratan Aguiar, em conversa com o Blog, adiantou detalhes desse projeto de reforma do Palácio da Luz, que revê requalificação do entorno.

Mensalão – STF retoma julgamento nesta 4ª feira

“O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4) o julgamento dos recursos dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros passam a julgar os seis recursos que faltam ser analisados. Será a sétima sessão exclusiva de análise dos embargos de declaração, recursos usados para corrigir omissões ou contradições no acórdão, o texto final do julgamento.

O julgamento deve ser retomado com a análise do recurso do ex-assessor do PP João Cláudio Genu, condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro. Na última quinta-feira (29), o julgamento do réu foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso porque os ministros não chegaram a um consenso sobre a redução da pena.
Também devem ser julgados os recursos do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, do advogado Rogério Tolentino, do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), do ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg e do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

No recurso de Cunha, o plenário do STF também deve analisar a questão da perda de mandato. No julgamento do ano passado, por cinco votos a quatro, os ministros decidiram que a perda do mandato dos quatro parlamentares condenados na ação penal deveria ser automática, caberia à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassar o mandato imediatamente. Quatro réus têm mandato parlamentar: José Genoíno (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP).”

(Agêncai Brasil)

Só agora! Câmara dos Deputados aprova fim completo do voto secreto

“Numa resposta politicamente calculada ao dano de imagem gerado pela manutenção do mandato do deputado Natan Donadon, a Câmara aprovou na noite de ontem o fim completo do voto secreto no Congresso. A proposta estava engavetada havia sete anos, depois de ter sido aprovada em primeiro turno em setembro de 2006.

O sigilo do voto é visto, pelos próprios parlamentares, como causa do resultado favorável a Natan Donadon, preso desde junho, condenado por desvio de dinheiro público. A decisão, que também se aplica a assembleias legislativas e câmaras municipais, atinge votações de cassações de mandatos e análises de vetos presidenciais, entre outros pontos hoje votados de forma sigilosa.

A votação em plenário contou com folgada maioria após acordo de líderes pela aprovação do texto. Foram 452 votos a favor. Entre eles, o do deputado Pedro Henry (PP-MT), condenado no processo do mensalão e que poderá passar por processo de cassação na Casa. Os demais deputados condenados no escândalo, João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoíno (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), não votaram. Genoíno está em licença médica. A proposta, contudo, ainda terá de passar pelo Senado antes de entrar em vigor.”

(Com Agências)