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Editorial do O POVO – “Segurança Pública: erros fatais e suas causas”

Com o título “Segurança Pública: erros fatais e suas causas”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Aborda o fuzilamento de músico carioca por tropas do Exército no Rio. Confira:

Desde domingo passado, quando o músico e segurança Evaldo dos Santos Rosa foi morto, após seu carro ser alvejado por 80 tiros disparados por uma patrulha do Exército, em pleno dia, no Rio de Janeiro, o País se entrega a um debate que envolve desde a utilização das Forças Armadas como polícia; a lei que transfere para tribunais militares os casos de crimes dolosos contra a vida de civis durante operações de garantia da lei e da ordem; a forma de abordagem de criminosos pelas forças de segurança; bem como os limites impostos aos agentes do Estado nesse tipo de ação, dentro da exigência constitucional de respeito aos direitos humanos.

O fato de o Exército ter mandado prender os participantes da patrulha militar, depois de constatar a inconsistência das justificativas de seus atiradores, não amainou a crítica de organismos de direitos humanos e especialistas em segurança pública. No primeiro caso (exercício da função policial por militar), existiria uma incongruência: militares são treinados para matar o inimigo; já o policial tem como fito proteger a comunidade, seja garantindo sua segurança, seja prestando serviços aos cidadãos, mantendo com estes uma relação próxima de convivência. A natureza da função policial é civil. No Brasil, foi deformada com a militarização das antigas forças policiais estaduais e sua transformação em corpo auxiliar das Forças Armadas, visando atuar contra o “inimigo interno”, segundo a doutrina de segurança nacional da ditadura. O que traz suspeição sobre o cidadão.

Ao findar o regime ditatorial, os constituintes foram pressionados a inserir um artigo, na Constituição, que permitisse o emprego dos militares na ordem interna (o que não é permitido nas democracias), desde que convocados por um dos poderes do Estado. Isso gerou uma situação dúbia, que traz insegurança ao Estado Democrático de Direito, segundo especialistas.

Como poderiam responder por abusos eventualmente cometidos, os militares pressionaram para a criação da lei 13.491/2017, durante o governo Michel Temer, para permitir que crimes dolosos contra a vida de civis, durante operações de garantia da lei e da ordem, saíssem da órbita da justiça civil e passassem à alçada de tribunais militares (o que é interpretado como uma espécie de foro privilegiado para os militares). É um privilégio que vai contra o Direito Internacional que só aceita tribunais militares para crimes de indisciplina nas corporações castrenses.

Junte-se a isso a reserva com que é recebida a determinação de que as ações de segurança pública devem ser conformadas à observância dos direitos humanos, e está formado o mal-estar entre os que entendem (até na alta cúpula do País) esses limites, erroneamente, como favorecimento aos bandidos.

(Editorial do O POVO/Foto – Facebook)

Mega-Sena volta a acumular e pode pagar R$ 45 milhões

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.141 da Mega-Sena. O sorteio ocorreu na noite desta quarta-feira (10) em Botucatu. O prêmio acumulou e a estimativa da Caixa para o próximo concurso é R$ 45 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 10 – 11 – 17 – 19 – 37 – 41.

A quina registrou 117 apostas vencedoras, cada uma vai pagar a quantia de R$ 27,42 mil. A quadra teve 8.868 ganhadoras, cada apostador vai receber R$ 516,85.

As apostas para o concurso 1.142 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (13), em qualquer uma das casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

(Agencia Brasil)

Ciro vai falar sobre os primeiros 100 dias da Era Bolsonaro

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, informa para a Coluna que o ex-ministro Ciro Gomes vai reunir hoje, em Brasília, a bancada federal do partido, para falar sobre os primeiros 100 dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro.

O parlamentar adianta que o então candidato a presidente da República vai expor, tintim por tintim, os porquês de Bolsonaro estar caindo na popularidade, como divulgou pesquisa Datafolha (30% de aprovação), e o que já deveria estar fazendo para demonstrar ao País que tem projeto muito além da proposta de uma Nova Previdência.

Como o próprio Carlos Lupi, dirigente nacional pedetista, já informou, Ciro está com seu nome listado para a disputa de 2022 e, mais do que nunca, quer marcar terreno como oposição, ganhando espaços do PT, hoje resumido a tocar a campanha “Lula Livre”.

(Foto – reprodução de TV)

Juíza proíbe retirada de radares das rodovias federais

A juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, proibiu hoje (10) a retirada de radares de velocidade das rodovias federais de todo o país. A decisão foi motivada por um pedido liminar feito pelo senador Fabiano Contarato (REDE-ES), mas não é definitiva e cabe recurso.

Na decisão, a juíza também determinou que seja realizada a renovação dos contratos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade por mais 60 dias.

“A não renovação dos contratos para a manutenção dos medidores de velocidade foi realizada sem ao menos ser efetiva a implementação de novo modelo de gestão para a segurança nas rodovias federais”, afirmou a magistrada.

Na semana passada, o Ministério da Infraestrutura informou que a instalação de novos sensores foi suspensa para que seja feita uma análise rigorosa do plano de instalação, que foi realizado no governo anterior.

De acordo com a pasta, o atual contrato poderia chegar ao custo de R$ 1 bilhão em cinco anos. A análise também deverá priorizar a redução do uso do equipamento onde não é necessário a segurança viária, com possibilidade de uso de outros mecanismos de segurança.

(Agência Brasil)

Jair Bolsonaro fará balanço dos 100 primeiros dias de sua gestão

O presidente Jair Bolsonaro comanda nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, uma solenidade para marcar os 100 primeiros dias de governo. O evento contará com a presença de ministros, diversas autoridades e parlamentares. Segundo o presidente, o governo conseguiu cumprir, nesses pouco mais de três meses, cerca de 95% das metas estabelecidas para o período.

O detalhamento deve ser apresentado na cerimônia, assim como novos anúncios. Dois dos projetos mais importantes estregues no período são representativos das bandeiras anunciadas pelo governo ainda durante o período de transição: a proposta de reforma da Previdência e o pacote anticrime. As duas medidas, no entanto, precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Medida econômica mais aguardada pelo setor empresarial e o mercado financeiro, a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência foi entregue no dia 20 de fevereiro. O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.

No mês seguinte, o governo enviou as alterações no sistema de pensão dos militares, que inclui também uma reestruturação da carreira nas Forças Armadas. Os projetos devem tramitar de forma paralela no Congresso Nacional.

Segurança

Outra bandeira do governo Bolsonaro, o projeto de lei batizado de “anticrime”, elaborado pela equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi entregue no dia 19 de fevereiro.

As medidas, que incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral, buscam formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e organizações criminosas.

Assinado em 15 de janeiro, Bolsonaro editou decreto flexibilizando a posse de armas de fogo no país, uma das principais propostas de campanha. Com a medida, os critérios para registro e posse de armas ficam mais objetivos e, na prática, qualquer cidadão de 25 anos ou mais, sem antecedentes criminais e com emprego e residência fixa, poderá ter em sua posse até quatro armas de fogo.

Em andamento

Algumas das metas programadas para os 100 dias estão em andamento. É o caso, por exemplo, da tentativa do governo federal de viabilizar o leilão de cessão onerosa. A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu parte da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente.

O governo federal negocia a redução tarifária no âmbito do Mercosul (Brasil, Argentina, Urugaui, Paraguai e Venezuela, que está suspensa do bloco). A medida era prevista para os primeiros 100 dias, mas como depende de negociação com as demais nações, ainda não saiu do papel.

Também em fase de andamento está a articulação para instituir o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção do Governo Federal, que visa a conduzir essa política na administração pública.

Há ainda a meta de implementar a autonomia do Banco Central, prevista para a primeira fase do mandato.

Confira outras das principais medidas do governo nos primeiros 100 dias de mandato:

Redução de ministérios

Com a promessa de enxugar a máquina pública, o governo Bolsonaro conseguiu reduzir de 29 para 22 o número de ministérios. A meta inicial era ter entre 15 e 17 pastas.

Houve um processo de reestruturação administrativa que, além de fundir ministérios, realocou órgãos de segundo escalão. O governo ainda prometeu aprovar o projeto de autonomia do Banco Central, que deixaria de ser contado como ministério, além de alterar o status da Advocacia-Geral da União. Se isso ocorrer, o governo reduzirá mais duas pastas e ficará com um total de 20 ministérios.

“Revogaço”

Em anúncio desta semana, o governo confirmou a revogação de 250 decretos normativos ainda vigentes, mas que perderam o efeito ao longo do tempo.

A medida alcança normas de 15 ministérios e foi resultado de um estudo que analisou mais de 27 mil decretos editados desde 1889, primeiro ano da República, até os atos mais recentes, deste ano.

A medida está sendo chamada de “revogaço” e precisa ser oficializada no Diário Oficial da União, por meio de um decreto presencial, o que deve ocorrer na cerimônia de hoje.

Critérios para cargos

Em março, o governo estabeleceu decreto regulamentando critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações.

A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e vale desde o dia 1º de janeiro.

Ocupantes de cargos que não se encaixarem nos critérios poderão ser exonerados. Entres os pré-requisitos exigidos para a ocupação dos cargos e funções estão idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível; e não estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990).

Bolsa Família

Promessa de campanha do então candidato Jair Bolsonaro, o pagamento de um décimo terceiro benefício do Bolsa Família deve ser assinado na solenidade desta quinta-feira.

O custo total com o pagamento extra do benefício de combate à miséria será de R$ 2,5 bilhões, como já havia estimado o ministro da Cidadania, Osmar Terra. O Bolsa Família é pago a quase 14 milhões de famílias pobres do país.

Leilões e concessões

Nos primeiros 100 dias, o governo conseguiu concluir um total de 23 leilões de portos, aeroportos e ferrovia. No total, foram arrecadados mais de R$ 7 bilhões com as concessões para a iniciativa privada. Essa era uma das metas anunciadas para o período.

Ensino a distância

Outra meta estabelecida para os primeiros 100 dias, a medida provisória (MP) para regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como homeschooling, ainda deverá ser enviada ao Congresso Nacional, segundo a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves

De acordo com Damares, a MP vai garantir “o direito da família de escolher a modalidade de ensino e proteger as crianças como elas querem proteger”. Alguns pontos do projeto foram apresentados durante audiência pública da ministra na semana passada.

Agenda internacional

A estreia internacional de Bolsonaro como presidente foi no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, no fim do mês de janeiro, onde falou a empresários e chefes de Estado sobre abertura do país para novos investimentos.[

Nos primeiros 100 dias, o presidente Jair Bolsonaro já cumpriu agenda de Estado em outros três países: Estados Unidos, Chile e Israel.

Em Israel, o presidente anunciou parcerias nas áreas de defesa, ciência, tecnologia e comércio. A visita gerou tensões com os países islâmicos, grandes parceiros comerciais do Brasil no agronegócio. Por isso, ontem (10), Bolsonaro participou de um jantar com embaixadores de países islâmicos na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.

Na viagem oficial aos Estados Unidos, Bolsonaro se reuniu com o presidente norte-americano, Donald Trump, que afirmou que o Brasil seria designado principal aliado fora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O norte-americano também disse apoiar o desejo do Brasil de integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Na mesma viagem, os governos dos dois países assinaram o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, no Maranhão.

Outra medida anunciada pelo presidente em sua visita aos EUA foi a edição de um decreto dispensando o visto de entrada no Brasil para canadenses, australianos, japoneses e norte-americanos. A medida visa, principalmente, a atrair turistas dessas regiões para o Brasil.

No Chile, onde esteve no fim de março, Bolsonaro participou da Cúpula Presidencial de Integração Sul-Americana. Além do líder brasileiro, participaram do encontro os presidentes da Argentina, do Peru, da Colômbia, do Paraguai, Equador e Chile.

Na ocasião, foi lançado o Prosul, nova comunidade de países latino-americanos que deverá substituir a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). O Prosul será formado por 12 países. Bolsonaro e o presidente chileno, Sebástian Piñera, também assinaram acordos de cooperação para impulsionar a relação comercial entre os dois países.

(Agência Brasil)

CCJ do Senado manda arquivar a CPI dos Tribunais Superiores

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) recomendou nessa quarta-feira (10) o arquivamento do pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Tribunais Superiores. O colegiado acatou o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou não levar adiante a criação da comissão, também conhecida nas redes sociais como “CPI da Toga” ou “Lava Toga”.

Foram 19 votos favoráveis e 7 contrários, transformando o relatório em parecer da comissão. A decisão ainda será apreciada pelo Plenário.
Carvalho é relator do recurso à CCJ apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

No último dia 26 de março, Davi decidiu arquivar o pedido de CPI com base em pareceres técnicos emitidos pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado, segundo os quais uma parte dos fatos usados para justificar a investigação estava fora dos limites da fiscalização do Senado. Logo em seguida, o próprio Davi recorreu de sua decisão e a remeteu para análise da CCJ, que agora decidiu pelo seu desprovimento.

O requerimento de criação da CPI dos Tribunais Superiores, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), obteve 29 assinaturas de apoio, dois senadores a mais do que o necessário para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito.

(Com Agência Senado)

Justiça do Trabalho: o que será, que será?

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Com o título “Justiça do Trabalho: o que será, que será?”, eis artigo de Emmanuel Furtado, desembargador federal do Trabalho e professor da Universidade Federal do Ceará. Ele faz defensa da Justiça Trabalhista como segmento que defende reais interesses do cidadão. Confira:

O Poder Judiciário é dividido entre Justiças Comuns, estaduais e federais, e Justiças Especializadas. Mas há algo “que me bole por dentro”, “brota à flor da pele”, “que não tem mais jeito de dissimular”: uma notória implicância com a Justiça mais célere e de inquestionável papel de propiciar a cidadania através da jurisdição, a Justiça do Trabalho!

Dia 1º de abril houve uma movimentação que envolveu membros da Justiça Trabalhista e operadores do Direito que nela atuam, atrelando o “dia da mentira” com a divulgação de hashtags pelos comprometidos com a verdade, para, vez que tais implicâncias vão e vem, como “o que não tem descanso, nem nunca terá”, arredar afirmações tais quais a de que a Justiça do Trabalho é como jabuticaba, só tem no Brasil (eu mesmo visitei a Justiça do Trabalho na maior potência da Europa, a Alemanha), a de que gasta demais com folha de pagamento e manutenção de sua infraestrutura, quando é grande arrecadadora de imposto de renda e contribuições previdenciárias, seja ocorrendo um acordo, seja o empregador vindo a ser condenado, sendo, portanto, superavitária.

Mas “o que não tem vergonha, nem nunca terá” teima em emparedar tal Justiça obreira, até pelo argumento de ela não dar lucro. Mas quem disse que um direito do cidadão e um dever do Estado há de ser prestado por este com ganho de capital, como se fosse uma empresa? Será que “nem todos os unguentos vão aliviar” esse frenesi do capital, por intermédio de multinacionais, bancos e grandes empresas, de apequenar e defenestrar a Justiça mais voltada para a conciliação e efetivação da paz social, objetivo maior do Direito?

“Uma aflição medonha me faz implorar”: que se tenha a plena noção do imenso papel social da Justiça do Trabalho e a mesquinhez e desvio de olhar para os mais necessitados da sociedade brasileira, hoje com índice de felicidade descendente, segundo estudo da FGV. Pense duas vezes antes de arrancar do Poder Judiciário esta operante Justiça Trabalhista, pois “todos os suores me vêm encharcar” e “todos os tremores me vêm agitar”!

*Emmanuel Furtado,

Desembargador federal do TRT do Ceará e professor da UFC.

Tuco da Portela faz show em Fortaleza

Eis aí o sambista Tuco Pellegrino, ou o Tuco da Portela, que integra a velha guarda a Portela, uma das mais tradicionais escolas de samba do Rio. Tuco vem dar show de samba em Fortaleza, mais precisamente no Bombar Beer Deck, neste sábado, a partir das 20 horas.

Em conversa com a reportagem do Blog, Tuco da Portela fala dos projetos e até dar uma palhinha no seu inseparável cavaquinho.

Confira o sambista

Youtube: bit.ly/youtube-tucopellegrino

Spotify: bit.ly/tuco-pellegrino

SERVIÇO

Restaurante Bombar – Rua Marechal Rondon, 35 – Aldeota.

Deputado quer incluir agentes penitenciários e guardas municipais em regime especial da Previdência

O deputado federal Júnior Mano (PR) vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) incluindo os guardas municipais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos no regime especial da aposentadoria policial sugerido na proposta de reforma da Previdência social no item Segurança Pública.

Ele já manteve contato com a área do governo federal e com parlamentares da base aliada, dentro do objetivo de viabilizar a matéria.

“Estou intensificando a luta para que o Congresso Nacional reconheça esses agentes como parte do trabalho policial do nosso país e tenham seus direitos de aposentadoria igualmente exercidos de acordo com previsto no artigo 144 da CF/88 para os servidores policiais”, destaca Júnior Mano.

(Foto – Paulo MOska)

Jaques Wagner – Lula Livre e os 100 primeiros dias de Bolsonaro

Com om título “”Lula Livre”, eis artigo de Jaques Wagner, senador pelo PT da Bahia. Ele aborda a prisão “injusta” do ex-presidente Lula e critica os 100 primeiros dias da Era Bosonaro. Confira:

Recentemente viralizou nas redes sociais uma brincadeira em que as pessoas postavam uma foto de 10 anos atrás e uma atual, o que rendia comentários sobre as mudanças na aparência. Se fizermos a mesma análise sobre o Brasil de 2009 e o de 2019, a comparação é triste.

Em 2009, estávamos no melhor momento do nosso País. A economia crescia, vivíamos o pleno emprego, as oportunidades de educação e qualificação se multiplicavam, éramos respeitados no mundo, a pobreza reduzia de forma consistente e as relações políticas estavam pacificadas. Tudo isso graças à liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, que foi considerado pela revista americana Newsweek, também em 2009, como “o político mais popular do mundo”.

O cenário de 2019 é o oposto. Vivemos uma crise sem precedentes. O desemprego cresce e já atinge mais de 13 milhões de pessoas e o desalento bate recorde. Vivemos em um País marcado pelos conflitos e nossas relações exteriores têm a marca da submissão. O governo que assumiu há 100 dias perde popularidade ao demonstrar despreparo para administrar o Brasil e a tentativa de aprovar uma reforma na qual o peão paga a conta do barão.

Em 10 anos – e especialmente nos últimos quatro – perdemos muito. E um episódio de forma muito especial simboliza o retrocesso: há um ano, o presidente responsável pelo melhor momento da nossa história recente é um preso político, encarcerado sem crime devidamente tipificado no ordenamento jurídico brasileiro e sem provas.

Com a prisão injusta, Lula foi impedido de disputar as eleições do ano passado, na qual ele figurava como líder absoluto em todas as pesquisas. Sem sua presença, foi facilitada a eleição do atual presidente, que chamou para ser seu ministro justamente o juiz que condenou Lula.

Nada disso é coincidência, mas capítulos de um mesmo enredo. Com a principal liderança política do País presa, chegaram ao poder e implantam uma agenda entreguista e que prejudica a população mais pobre. Junto com Lula, prenderam os sonhos e a esperança de milhões de pessoas de uma vida melhor, já provada que é possível, em um passado recente.

Nossa luta por “Lula Livre” é a luta dos inconformados com a injustiça. É a luta de todos que não aceitam o arbítrio e os rompimentos democráticos. É a luta por um Brasil com direitos e dignidade para todas as pessoas.

*Jaques Wagner

Senador do PT da Bahia.

(Foto – Agência Brasil)

Data Center da Angola Cables já tem data de inauguração

Será inaugurado no próximo dia 16 o Data Center da multinacional de telecomunicações Angola Cables, que se conecta com o cabo South Atlantic Cable System (Sacs) e o sistema Monet, ambos com alta tecnologia de processamento e armazenamento de dados. A informação é do governador Camilo Santana.

Para ele, o Ceará passará a ter um trunfo ainda maior na atração de multinacionais que trabalham no setor com o Data Center. “Todos os cabos de fibra ótica que entram no Brasil e na América do Sul passam pelo Ceará, então a ideia é aproveitar esse potencial da nossa localização geográfica para trazer empresas internacionais na área de tecnologia da informação. É uma tarefa importante que a gente tem pela frente para desenvolver esse hub no Ceará. Foi feito um investimento de quase R$ 1 bilhão pela empresa. É o primeiro cabo que une o continente africano com o Brasil”, destaca o governador.

O cabo Sacs liga Fortaleza a Luanda, em Angola.

(Foto – Divulgação)

Custo da construção civil sobe 0,52%, diz IBGE

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou inflação de 0,52% em março.

A taxa ficou acima do 0,21% de fevereiro e do 0,14% de março do ano passado. O Sinapi acumula taxa de 4,86% em 12 meses, acima dos 4,47% dos 12 meses anteriores.

Com a alta, o custo nacional da construção, por metro quadrado, subiu para R$ 1.126,82.

O custo dos materiais aumentou 0,79% e passou a ser de R$ 588,23 por metro quadrado. Já a mão de obra ficou 0,23% mais cara e passou para R$ 538,59 por metro quadrado.

(Agência Brasil)

Mega-Sena paga nesta quarta-feira prêmio de R$ 40 milhões

A Mega-Sena sorteia hoje (10) um prêmio de R$ 40 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio do concurso 2.141 será realizado a partir das às 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Botucatu, em São Paulo.

De acordo com a Caixa, caso o valor do prêmio principal fosse investido na poupança, ele renderia mais de R$ 148 mil por mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

O BNB e os produtores rurais

Com o título “O BNB e os produtores rurais”, eis artigo de Flávio Saboya, presidente da Federação da Agricultura do Ceará. Ele defende o fortalecimento do Banco do Nordeste e destaca atuação da Instituição por meio do FNE. Confira:

Os resultados proporcionados pelo Banco do Nordeste do Brasil através de seu competente quadro de pessoal, confirmam a dimensão socioeconômica do banco. Segundo dados divulgados por esse estabelecimento de crédito, somente em 2018 foram mais de R$ 43 bilhoes injetados na região nordestina nos diversos setores da economia, sendo R$ 32 bilhões com recursos do FNE (Fundo de Financiamento do Nordeste), R$10 bilhões do microcrédito e o restante de outras fontes.

O FNE é a principal fonte de recursos utilizada pelo Banco do Nordeste desde a criação dos fundos constitucionais federais, em 1989. Sua aplicação volta-se à redução da pobreza e das desigualdades inter e intrarregionais, por meio do financiamento de setores produtivos, em consonância com o plano regional de desenvolvimento.

Para isso, dos recursos totais do FNE aplicados anualmente pelo BNB na área de atuação da Sudene, pelo menos, metade destina-se ao semiárido. No caso do Ceará, onde 98% da sua área está localizada no semiárido os benefícios são imensuráveis. E as respostas dos nordestinos a esses investimentos são visíveis, primeiro, houve um aumento considerável do PIB da região, de 4,3% ao ano, entre 2004/2013, superior à média nacional, de 4% ao ano.

O Banco do Nordeste é hoje o principal agente financeiro da região para o setor rural. Foi através da oferta de várias linhas de crédito, que os produtores nordestinos encontraram mais oportunidade para aumentar a sua capacidade produtiva. Não é demais lembrar importantes programas lançados pelo banco como o FNE Rural, FNE Àgua, FNE Irrigação, FNE Aquipesca, FNE Sol, FNE Verde e o FNE Inovação. Em 2005, o microcrédito orientado chegou à zona rural com a criação do programa Agroamigo, que já ultrapassa a marca de 1 milhão de clientes.

Na qualidade de produtor e representante legítimo dos produtores rurais cearenses, conclamamos ao novo governo pela manutenção do BNB e por uma maior injeção de recursos do FNE.

*Flávio Saboya,

Presidente da Federação da Agricultura do Ceará.

(Foto – Viriato Neto)

Shows de Zeca Baleiro e Ednardo constam no aniversário de Fortaleza

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Os cantores Zeca Baleiro e Ednardo são as atrações, no próximo dia 13 de abril, da festa que marcará, no Aterrinho da Praia de Iracema, os 293 anos de Fortaleza.

As artistas cearenses Carol Damasceno, Lorena Lyse, Marilia Lima, Nayra Costa e Roberta Fiúza sobem ao palco “Para Cantar Fortaleza”.

Neste ano, as comemorações de aniversário se descentralizam do Aterro e ocupam outros pontos da Praia de Iracema, que ainda serão confirmados pela Prefeitura.

Uece já inscreve para Vestibular 2019.2

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A Universidade Estadual do Ceará inscreve, até o próximo dia 26, para o Vestibular 2019.2. As inscrições são exclusivamente pela internet e estão sendo oferecidas 1.914 vagas, das quais 1.196 são para os cursos de Fortaleza e 718 para as Unidades da Uece no Interior do Estado. A partir deste Vestibular, a Uece passará a oferecer também vagas para Medicina no meio do ano.

A taxa de inscrição no valor de R$ 140,00 poderá ser paga na rede bancária ou nos estabelecimentos por ela credenciados, através de boleto bancário emitido via internet. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento dos campos da ficha eletrônica de inscrição e do boleto bancário. Na ficha eletrônica de inscrição, o candidato indicará o Curso e a Língua Estrangeira (Inglês, Francês ou Espanhol) de sua escolha.

A inscrição via internet será para candidato pagante integral, isento 100% ou isento 50%. A partir das 24 horas do dia 26 de abril de 2019, o acesso à internet para geração da ficha eletrônica de inscrição e do boleto bancário será bloqueado. O boleto bancário terá vencimento no dia 29 de abril, último dia em que o candidato poderá pagá-lo.

Provas

As provas da 1ª fase serão aplicadas em 16 de junho (domingo), com uma prova de Conhecimentos Gerais de múltipla escolha: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Geografia, História, Matemática, Física, Química e Biologia. A 2ª fase acontecerá nos dias 21 e 22 de julho (domingo e segunda-feira), com a realização das provas de Redação e Específicas, de acordo com o curso de opção do candidato.

SERVIÇO

*Acesse o site da Uece para ver o Manual do Candidato e o Cronograma.

*Mais informações – (85) 3101.9710 ou 3101.9711.

Dodge pede arquivamento de denúncia contra Renan e Jader Barbalho

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de uma investigação sobre supostas propinas em um contrato de alienação da companhia elétrica argentina Transener, em 2006. A informação é da Veja Online.

Nessa investigação, estão como alvo os senadores Renan Calheiros (MDB) e Jader Barbalho (MDB), o ex-senador Silas Rondeau (MDB) e o ex-deputado federal cearense Aníbal Gomes (ex-MDB e hoje no DEM).

Oito denúncias contra o senador Rena Calheiros já foram para a gaveta. Tudo por falta de provas.

Há mais duas, também sob pedido de arquivamento de Dodge.

FPM – Sai primeiro repasse de abril para as prefeituras

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — que será creditado para as prefeituras nesta quarta-feira, 10 de abril — distribuirá R$ 3.198.220.357,79. O valor, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), já considera a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em relação ao mesmo decêndio de abril de 2018, a quantia teve crescimento de 8,74%. Quando considerada a inflação do período, o aumento é de 4,99%. O levantamento da CNM está baseado nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Também no acumulado do ano, o valor total do fundo apresenta crescimento positivo em comparação ao mesmo período de 2018. De janeiro até o primeiro decêndio de abril de 2019, a evolução no total repassado é de 10,88% (sem considerar os efeitos da inflação).

Para os 2.460 Municípios que recebem coeficientes 0,6, o valor a ser repartido soma R$ 795.402.172,88, ou seja, 19,90% do total do repasse. É importante destacar que há diferenças entre os Estados.

SERVIÇO

*Confira mais detalhes sobre repasses aqui.

A história de seis cassações, 55 anos atrás no Ceará

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

Hoje faz 55 anos da cassação de seis deputados estaduais cearenses pelos próprios colegas, em clima de regime militar. O fato se registrou no dia 10 de abril de 1964, quando o prédio da Assembleia Legislativa – na rua São Paulo, no Centro de Fortaleza, onde atualmente funciona o Museu do Ceará – foi cercado pelas forças policiais da época.

Na lista, entre alguns cassados: Blanchard Girão, Fiúza Gomes, Pontes Neto, Raimundo Ivan Barroso e Amadeu Arraes, este último o único ainda vivo. “Foram os primeiros parlamentares cassados e presos, tendo direitos políticos suspensos por dez anos”, relembra o presidente da Comissão Estadual de Anistia Wanda Sidou, Mário Albuquerque.

Para evitar que o grupo fosse alvo de humilhações, pois o Legislativo estava sob olhares de militares e de populares, Adauto Bezerra e Haroldo Sanford, então deputados estaduais e coronéis, conduziram os seis cassados em seus carros particulares e os entregaram na 10ª Região Militar. Mauro Benevides presidiu a sessão naquela data sob a mira do Exército.

Por essas e outras, viva a democracia!