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Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico

“O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 11, o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho doméstico. Os principais pontos do projeto, que foi formulado por uma comissão mista de deputados e senadores e relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), tratam das regras para cumprimento da jornada de trabalho semanal de 44 horas e do pagamento dos encargos trabalhistas pelo empregador.

Uma das soluções construídas por Jucá, após negociação com as centrais sindicais e o governo, é o estabelecimento de um banco de horas para que patrões e trabalhadores domésticos possam fazer a compensação de horas trabalhadas a mais ou a menos. Pela proposta aprovada, as primeiras 40 horas extras mensais devem ser pagas em dinheiro até o sétimo dia do mês seguinte e as demais poderão formar um banco de horas que será usufruído pelas trabalhadoras em, no máximo, um ano.

Quanto aos encargos a serem pagos pelos patrões, o projeto aprovado diz que eles terão de pagar 8% de contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais 8% referentes ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 3,2% relativos ao recolhimento antecipado da indenização que os trabalhadores receberão se forem demitidos sem justa causa. Com isso, Jucá eliminou a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, a ser paga pelo empregador em caso de demissão injustificada. Com o recolhimento de alíquota extra, a indenização dos trabalhadores será garantida e eles receberão diretamente da Caixa Econômica Federal quando forem demitidos.

Para evitar sobrecarregar o orçamento das famílias, Jucá fez a redução na alíquota do INSS, de 12% no caso dos empregadores não domésticos e também dos empregadores domésticos atualmente. Entretanto, o senador não conseguiu acordo com o governo sobre este ponto e o trecho pode ser vetado pela presidenta Dilma Rousseff quando o projeto seguir para sanção presidencial. Além disso, os patrões terão de pagar 0,8% de seguro acidente de trabalho para os empregados.

No relatório, Jucá acrescentou mais de dez emendas, como a que define a obrigatoriedade do aviso prévio de 30 dias pelo empregado. O relator ainda acolheu, quando o texto estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propostas como a que cria mais uma possibilidade de rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

Em plenário, foram apresentadas mais emendas, das quais três foram aprovadas. Um delas estabelece que o empregado não será responsável por despesas de alimentação quando estiver acompanhando os patrões em viagens. Outra emenda aprovada estabelece que, nessas viagens, a hora de trabalho será 25% maior, podendo ser convertida em banco de horas a critério do empregado.

Por fim, a última emenda aprovada em plenário estabelece que as novas alíquotas que os empregadores deverão pagar só entrarão em vigor 120 dias após a publicação da nova lei. Com a aprovação do projeto no Senado, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Se receber novas alterações, a matéria retornará ao Senado para a última votação antes de seguir para sanção presidencial.

O projeto foi discutido durante aproximadamente três meses, após a aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas. A Emenda Constitucional 72, que estendeu aos domésticos todos os direitos concedidos aos demais trabalhadores previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O relatório de Jucá, no entanto, faz uma série de adaptações das leis trabalhistas à realidade do serviço prestado às famílias.”

(Agência Brasil)

Lider do PMDB avisa que renegociação da dívida dos Estados fica para agosto

“A renegociação sobre a mudança do indexador da dívida dos estados e dos municípios com a União ficou para agosto, disse hoje (11) o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ). Segundo ele, as discussões só poderão ser retomadas quando o governo souber o destino da resolução que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, prevista para ser votada até o início do próximo mês pelo Senado.

De acordo com Cunha, que também é relator do projeto de lei complementar que trata sobre a dívida das prefeituras e dos governos estaduais, o Ministério da Fazenda precisa ter noção se vai ter espaço fiscal para acatar as reivindicações dos parlamentares. Isso, no entanto, só será possível depois de a unificação do ICMS ser votada.

“O ministro [Guido Mantega] pediu que a gente aguarde para ver se a proposta do ICMS vai evoluir, até porque o governo tem recursos públicos comprometidos para essa finalidade [a unificação das alíquotas]”, disse o líder do PMDB, que se reuniu com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, por cerca de 40 minutos.

Tanto a unificação do ICMS interestadual, cobrado quando uma mercadoria é transportada de um estado para outro, como a mudança no indexador da dívida dos estados e dos municípios constam do pacote de reforma tributária em tramitação no Congresso desde o fim do ano passado. Para encerrar a guerra fiscal entre os estados, a União quer unificar o ICMS. Em troca, o governo aceitou rever os índices de correção da dívida dos estados e criar dois fundos de compensação para ajudar os governadores que perderem receitas com a alíquota única de 4% para o ICMS.”

(Agência Brasil)

Deputados criticam Programa Mais Médicos em audiência na Câmara

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Deputados criticaram nesta quinta-feira (11), em audiência pública na Comissão de Educação, o programa Mais Médicos, anunciado nesta semana pelo governo federal. O programa, que pretende levar médicos brasileiros e estrangeiros para as áreas mais carentes do Brasil, foi lançado por meio de medida provisória (MP 621/13), a ser analisada pela Câmara e pelo Senado.

Entre outros pontos, o deputado Izalci (PSDB-DF), que sugeriu o debate, contestou a proposta em razão de ela dispensar os médicos estrangeiros de passarem pelo Revalida, o exame nacional para validação do diploma em medicina obtido no exterior. “Não somos contra a vinda dos médicos, mas queremos que seja feito o Revalida. Não podemos ter aqui um profissional de segunda classe”, afirmou o parlamentar. “É preciso fazer um rastreamento e submeter as pessoas a um teste”, reforçou o deputado Costa Ferreira (PSC-MA).

Os critérios de contratação de estrangeiros do Mais Médicos, caso as vagas não sejam ocupadas por brasileiros, são: habilitação para o exercício da medicina no país de formação, possuir conhecimentos em língua portuguesa e ser proveniente de uma nação com mais médicos que o Brasil.

(Agência Câmara Notícias)

E aí, será vaiada?

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A presidente Dilma Rousseff gravou hoje para a Rede Vida, emissora católica e canal oficial da Jornada Mundial da Juventude, uma mensagem de boas-vindas ao Papa Francisco e aos participantes da JMJ.

Telões espalhados pelos locais do evento vão exibir a programação da Rede Vida e, de tempos e tempos, reproduzir a mensagem presidencial. Será que vai ter vaia?

(Coluna Radar – Veja Online)

Projeto de reestruturação do DNOCS será entregue ao MIN na próxima semana

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O projeto de reestruturação do DNOCS deverá ser entregue na próxima semana ao Ministério da Integração. Informa o deputado federal Chico Lopes que, ao lado de parlamentares como Eudes Xavier (PT), Ariosto Holanda (PSB) e Pero Eugênio, este do PT de Pernambuco, promoveu uma série de discussões sobre o modelo que se busca para a autarquia.

Segundo Lopes, o projeto prevê fortalecimento financeiro e concurso para garantir recursos humanos, entre algumas ações. Chico Lopes está otimista de que o projeto possa virar lei a ser remetida em breve ao Congresso.

Termina nesta sexta-feira prazo para entrar na lista de espera do Sisu

Os candidatos que não foram selecionados em nenhuma das duas chamadas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre deste ano têm prazo até esta sexta-feira (12) para entrar na lista de espera. A convocação será a partir do dia 17 de julho. O candidato deve acessar o site do Sisu e, no boletim, clicar no botão em que se confirma o interesse em participar da lista. O candidato poderá participar apenas na primeira opção de vaga. Ao final, o sistema emitirá uma mensagem de confirmação.

Podem entrar na lista de espera tanto aqueles que não foram selecionados em nenhuma das opções de curso quanto os incluídos pela segunda opção, independentemente de terem feito a matrícula. Esta edição do Sisu teve 788.819 estudantes inscritos. Foram ofertadas 39.724 vagas em 54 instituições públicas de ensino superior.

O Sisu foi desenvolvido pelo Ministério da Educação para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior a partir da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A seleção é feita pelo sistema com base na nota do Enem.

(Agência Brasil)

Jarbas chama agenda positiva de 'lorota' e defende perda automática de mandato em caso de corrupção

Em discurso no Senado nesta quinta-feira (11), o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) classificou como “falsa” a impressão de que o Senado cumpriu “o dever de casa”, aprovando pautas de interesse popular na chamada agenda positiva proposta pelo presidente Renan Calheiros e líderes partidários.

– É mentira dizer que as coisas estão sendo feitas de maneira correta, com espírito público. É pura lorota – declarou.

Repetindo protestos feitos nos últimos dias em Plenário, o senador lembrou que, em abril, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, para tornar automática a perda de mandato parlamentar nas hipóteses de perda de direitos políticos por improbidade administrativa e de condenação por crime contra a administração pública.

Jarbas disse que chegou a sugerir o nome do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) como relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas se disse surpreso quando o presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), encarregou da relatoria o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Jarbas Vasconcelos disse que procurou os dois, obteve promessas de que a PEC seria pautada, mas nada ocorreu.

– Nenhum dos dois fez nada, em profunda ação desrespeitosa a um colega. Por que não me disseram que a matéria era inconveniente? Agora vêm com essa história de agenda positiva? Isso é pura lorota. Agenda positiva teria de ter essa PEC – lamentou Jarbas, prometendo voltar à tribuna até quarta-feira (17), último dia antes do recesso parlamentar, para cobrar urgência na tramitação da PEC 18.

(Agência Senado)

UFC fará concurso para 14 vagas de professor adjunto nos campi de Fortaleza

Estão abertas até o dia 8 de agosto as inscrições para concurso público que selecionará 14 professores adjuntos-A, da Universidade Federal do Ceará, para os seguintes Departamentos e respectivos setores de estudo. 

No Departamento de Engenharia Mecânica e de Produção, do Centro de Tecnologia, para os setores de estudo “Mecânica dos Fluidos” (uma vaga) e “Sistemas Térmicos” (uma vaga);

No Centro de Humanidades, para o Departamento de História, há uma vaga no setor de estudo “Ensino em História”; no Departamento de Literatura, uma vaga para o setor “Literatura Portuguesa” e, no Departamento de Letras Estrangeiras, uma vaga para “Língua e Literatura Italiana”;

Para a Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem (FFOE) estão disponíveis: uma vaga para o Departamento de Clínica Odontológica e uma para o de Enfermagem nos setores de estudo “Clínica Integrada / Pacientes Especiais e Enfermagem no Processo de Cuidar em Saúde Mental / Laboratório de Fundamentos de Enfermagem / Gerenciamento dos Serviços de Saúde e de Enfermagem”;

A Faculdade de Direito oferece duas vagas para o Departamento de Direito Público nos setores de estudo “Direito Penal Médico-Legal” (uma vaga) e “Direito Eleitoral” (uma vaga), bem como uma vaga para o Departamento de Direito Processual no setor de estudo “História e Estudo do Direito”;

Na Faculdade de Educação, a vaga se destina ao Departamento de Fundamentos da Educação no setor de estudo “Estrutura da Educação”;

No Centro de Ciências, as vagas são para os departamentos de Computação, Biologia e Química Orgânica e Inorgânica, nos respectivos setores de estudo: “Redes de Computadores”; “Biologia Estrutural e Funcional de Células Animais” e “Química Geral e Orgânica”. O regime é de 40 horas com dedicação exclusiva. Os candidatos devem apresentar título de doutor.

SERVIÇO

Todos os detalhes estão disponíveis no Edital nº 249/2013 e mais informações podem ser obtidas na Divisão de Planejamento e Movimentação de Pessoal, pelo telefone 3366 7407 e pelo site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (www.progep.ufc.br).

(Site da UFC)

Grupo de Sérgio Novais promove plenária

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sergio novais

A Frente Esquerda Socialista do PSB do Ceará, formada por militantes históricos da legenda como Sérgio Novais e a deputada estadual Eliane Novais, promoverá sábado, a partir das 9 horas, uma plenária no auditório da Câmara Municipal. O objetivo, segundo o ex-deputado federal Sergio Novais, é discutir a conjuntura política nacional e local, bem como a recente onda de manifestações realizadas no País.

O documento lançado pela direção nacional do PSB no dia 02/07 com uma série de recomendações da legenda aos dirigentes, parlamentares e governadores do partido também será debatido. Participarão da plenária diversos segmentos históricos do PSB no Ceará, entre eles os movimentos de juventude, de mulheres, sindical, popular, LGBT entre outros.

Na ocasião, haverá um ato de apoio à criação do partido Rede da Sustentabilidade, com coleta de assinaturas. “O PSB entende que a proposta da Rede já demonstrou ter amplo apoio popular e por isso o partido deve ter a chance de se colocar como uma alternativa ao poder, assim como o PSB”, diz Sergio Novais. O coordenador da Rede no Ceará, advogado Dimas Oliveira, estará presente e apresentará uma síntese do pensamento do novo partido.

VAMOS NÓS – E aí, a Rede de Sustentabilidade abrigará no futuro o grupo de Sérgio Novais, que sempre andou às turras com os Ferreira Gomes? Só o tempo dirá.

Câmara aprova oito concessões de radiodifusão. Uma é do Ceará

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, oito projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em seis estados.

As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.

Entre as concessões aprovadas, está uma do Ceará e que pertence à Associação Beneficente Cultural e de Desenvolvimento de Ipaporanga (ABCD), da cidade de Ipaporanga.

(Agência Câmara)

Ministro e governador lançam o Plano Safra do Semiárido do Ceará

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O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vagas, e o governador Cid Gomes vão lançar, às 9 horas desta sexta-feira, no Parque de Exposições da Secretaria do Desenvolvimento  Agrário (SDA), o Plano Safra do Semiárido. Segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, os municípios serão beneficiados com equipamentos.

Serão entregues 117 equipamentos, sendo 2 retroescavadeiras e 115 motoniveladoras, o que representa o investimento de R$ 53,2 milhões, dentro do PAC equipamentos, para garantir a convivência com a estiagem.

Segundo o delegado federal do MDA no Ceará, Francisco Sombra, em 2013 o MDA investiu no Ceará aproximadamente R$ 93,9 milhões em equipamentos para garantir a convivência com a estiagem.

Fortaleza recebe o musical "Streetlight"

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Fortaleza receberá neste fim de semana um show de esperança. Trata-se do musical internacional “Streetlight”, com o grupo italiano Gen Rosso e a participação de jovens que se recuperam da dependência química, escolhidos em diferentes unidades terapêuticas pelas cidades onde passa.

O “Streetlight” chega a Fortaleza para apresentações nesta sexta, sábado e domingo, sempre às 19 horas, no Colégio Salesiano Dom Lustosa. O espetáculo tem coreografia, música, teatro e dança e faz parte de um projeto alemão chamado Forte Sem Violência, iniciativa que ajuda jovens de vários países com mensagens de fé, esperança e superação.

A renda será beneficente, revertida para prevenção e tratamento de dependentes químicos. A turnê será encerrada no Rio de Janeiro, com um apresentação durante a Jornada Mundial da Juventude, com a presença do Papa Francisco.

SERVIÇO

Ingressos – R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia) e poderá ser trocado por um CD do grupo no local do show.

(Foto – Divulgação)

Ministro da Micro e Pequena Empresa receberá pleito dos representantes comerciais

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O deputado federal Antonio Balhmann (PSB) e o presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD), o cearense José do Egito, terão audiência, nesta tarde de quarta-feira, com o secretário da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Na pauta, a inclusão dos representantes comerciais no sistema do Simples Nacional.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e é administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.

José do Egyto diz que há todas as condições desse segmento ganhar o benefício que, recentemente, foi estendido para as sociedades de advogados.

Papa saudará fiéis em papamóvel antes de celebrar missa no Santuário de Aparecida

“O papa Francisco celebrará missa às 10h30min no dia 24 (quarta-feira), no Santuário Nacional de Aparecida, em cidade de mesmo nome, no interior de São Paulo. Em Aparecida, Francisco fará um passeio na área do santuário no papamóvel, saudando os fiéis e abençoando-os. Tradicionalmente, o papa fica de pé, o que facilita a visão de quem estiver na praça. O pontífice chega ao Brasil no próximo dia 22 para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), no Rio de Janeiro.

Em Aparecida, Francisco irá à Tribuna Bento XVI, do lado externo do santuário, para dar a benção aos devotos que estiverem reunidos do lado de fora. Telões serão colocados nas áreas ao redor do santuário para a transmissão do passeio de Francisco e, também, da missa.

O santuário será aberto por volta das 5 horas, segundo informações do Vaticano, e tem espaço para, no máximo, 15 mil pessoas. O padre Evaldo Souza, que ajuda na organização, reiterou que não há venda de ingressos para a missa. A exemplo do que ocorreu em março, na missa de celebração da eleição do papa, todos que estiverem acompanhando a missa, mesmo que do lado de fora, e queiram receber a eucaristia terão oportunidade.”

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(Rádio Vaticano)

Saúde + 10 – O remédio para amenizar a crise financeira do setor

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Com o título “Financiamento: saúde direito de todos e dever do Estado”, eis artigo que o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Ceará, farmacêutico João Marques de Farias, manda para o Blog. Ele quer colaborar com as reflexões sobre a questão do dinheiro para a saúde e avisa que a ordem é lutar pelo projeto de iniciativa popular Saúde Masi 10. Confira:

A saúde, há cerca de 35 anos, desde o movimento sanitário do país, vem sendo reivindicada pela população, e se observarmos hoje ela está entre as principais bandeiras levantadas. Diante da conjuntura política que permanece no país privatizando a saúde, criando a cultura da mercantilização no setor público, e mais, percebendo que esta mesma cultura está sendo reforçada em várias categorias de profissionais, nada mais claro, que precisamos reformular este novo modelo da política, social, econômica e da saúde.

Atualmente o povo brasileiro está traçando para si um novo perfil, uma nova história e seu próprio destino com a participação da iniciativa popular, inspirada nas forças dos movimento que circularam em todo o país. Diversas manifestações, com pauta ampla, vem reivindicando por saúde pública de qualidade; as vozes das ruas tornam-se enfáticas e as autoridades devem se posicionar sobre o tema.

Na Saúde, o quadro é crítico e há uma necessidade de um aporte nos recursos de aproximadamente R$ 50 bilhões somente para tirar a Saúde da UTI. Os municípios vivem de “pires na mão” e em muitos casos chegam a aplicar mais de 20% onde a lei prevê somente 15%.

A lei que define o tema, LC 141 /12, deixou de responsabilizar o ente federal quanto aos recursos mínimos a serem aplicados; os 10% das receitas correntes brutas da União representariam um destes recursos. O Congresso Nacional aponta com os royalties do petróleo em 25%, mas esse mesmo Congresso não tem coragem de discutir a taxação sobre as grandes fortunas.

O modelo de regionalização da saúde é um considerável avanço na restruturação da gestão do SUS cujos problemas ainda perduram, mas não são o centro da discussão. O subfinanciamento é fato e cabe ao executivo buscar soluções.

O Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau), em parceria com o CONAS, COSEMS e demais segmentos da sociedade civil organizada, participa do Movimento Saúde + 10 – Movimento Nacional que defende uma saúde pública mais resolutiva e abrangente. Assim, convocamos todos os setores que compõem as entidades sindicais, ativistas, organizações de moradores, estudantes e sociedade civil a se engajarem nesta luta pela coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa pelos 10% da receita corrente bruta para o SUS. Precisamos nos mobilizar por uma saúde mais justa para todos!

*João Marques de Farias,

Presidente do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau). E-mail: jjmmff@ig.com.br 

Avião da FAB foi buscar dois "papamóveis" em Roma

Um avião cargueiro da Força Aérea Brasileira (FAB) desembarca hoje em Roma, na Itália, para buscar dois papamóveis, que serão usados pelo papa Francisco durante sua visita ao Brasil este mês. O transporte dos carros blindados está sendo custeado pelos cofres públicos, com recursos da Aeronáutica, que não divulgou os valores, com base na alegação de que o “custo da hora de voo de aeronave militar é considerado informação estratégica e, por isso, não é divulgado”.

O papa Francisco vai participar da Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro. Ele ficará no país entre os dias 22 e 28. No dia 24, o papa deve visitar o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, no interior de São Paulo.

A Aeronáutica informou ao Correio que o avião Hércules C-130 decolou na terça-feira de Fortaleza, pousou ontem em Las Palmas, nas Ilhas Canárias, para uma escala técnica, e tem a previsão de chegar hoje à capital italiana para buscar os papamóveis. A aeronave deve pousar no Rio na próxima segunda-feira e levará os veículos de volta à Itália no fim do mês.”

(Correio Braziliense)

Anac reajuste em 6,69 tarifas dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reajustou em 6,69% as tarifas dos aeroportos internacionais Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP), e Viracopos, de Campinas (SP). A decisão está publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira e vale para tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia.

O reajuste foi aplicado com base na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado de 12 meses encerrados em junho deste ano, conforme regra prevista nos contratos de concessão firmados com as empresas de controle privado que venceram os leilões para explorar esses  aeroportos.”

(Valor Econômico)