Blog do Eliomar

Categorias para Brasil

Emenda de Inácio Arruda quer dar fim à relação concessionárias-termelétricas

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Será votado nesta quarta-feira, em comissão mista do Congresso, relatório que trata da Medida Provisória 605. Essa MP trata da relação entre concessionárias de energia elétrica e termelétricas e nela consta uma emenda de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB), que quer o fim da relação da Coelce com a Termelétrica Fortaleza, de sua propriedade.

Segundo o deputado estadual Lula Morais (PCdoB), que embarcou para Brasília com o objetivo de acompanhar essa votação, é preciso que essa emenda seja aprovada como forma de dar um fim a uma situação onde a Termelétrica ganha sobre a conta de luz, que acaba onerada em até 20%.

Para advogados, decisão do CNJ sobre casamento gay é válida, mas falta regulamentação

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O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nessa terça-feira, resolução que determina aos cartórios de todo o país que convertam a união estável homoafetiva em casamento civil. De acordo com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, a decisão do Conselho torna efetiva a decisão do STF que reconheceu, em 2011, a legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Barbosa qualificou como contrassenso ter de esperar que o Congresso Federal estabeleça a norma e afirmou também que os cartórios estão descumprindo a decisão do STF. “O conselho está removendo obstáculos administrativos à efetivação de decisão tomada pelo Supremo, que é vinculante”, afirmou.

Para Luiz Eduardo Gomes Guimarães, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra, a resolução vai de acordo com o que foi decidido no Supremo Tribunal Federal. “Se foi reconhecida a união estável não há porque não reconhecer o casamento”, explica. Ele pondera que apesar de acertada, a decisão do CNJ não é protegida por lei. “Pode ter a união homoafetiva. É inegável que um casal homossexual é uma entidade familiar. Porém, não pode se tornar casamento porque o Código Civil e a Constituição são específicos ao definir que a união estável e o casamento é a união entre homem e mulher. Da maneira como foi feito, o casamento homossexual não é protegido pela Constituição”.

“A decisão não é equivocada, porém a forma é. Isto deveria ser feito por lei. Está claro para a sociedade que o direito da união homoafetiva existe, porém esta deve ser definida por lei. O CNJ não deveria definir isto, pois quem faz a lei é o legislativo”, diz Guimarães. Segundo ele, ao legislar o Judiciário extravasa sua competência.

Já para Álvaro Villaça Azevedo, presidente da Comissão de Estudos de Direito de Família do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), a fundamentação do ministro Joaquim Barbosa está equivocada. “Jamais poderia haver conversão de união estável homoafetiva para casamento pois o Supremo Tribunal Federal não reconheceu a união estável homoafetiva. O Supremo admitiu a proteção do casal homoafetivo, dando a eles os mesmos direitos, mas não a união estável”, explica. Azevedo explica que o ministro poderia ter usado como fundamento decisão do Superior Tribunal de Justiça, que admitiu o casamento entre duas lésbicas.

Para Luiz Kignel, especialista em direito de família e planejamento sucessório, sócio da PLKC Advogados, o CNJ e o STF acertaram, ao definir um anseio da sociedade na qual o Congresso se omitiu. “O CNJ fez bem em regulamentar este ponto. Isso é cidadania. É princípio da igualdade. O cidadão que está nesta situação precisa de uma resposta. Como o Congresso foi omisso, o Judiciário foi provocado e obrigado a decidir”, explicou.

Quanto ao fato do Judiciário estar legislando, ele explica que a norma deveria ter partido do Congresso, porém o Judiciário não poderia deixar de se manifestar ao ser questionado pelo cidadão. “Diante desta provocação ele é obrigado a decidir. O correto seria a regulamentação ter vindo do Congresso, porém o projeto lá está parado e diante da omissão, o Judiciário decidiu. Depois virá o Congresso atrasado regulamentar o que já está definido”, conclui.”

(Consultor Jurídico)

Plano de Combate à Pirataria quer fazer radiografia do fenômeno no País

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pirataria felipão

A produção de informações consistentes relacionadas ao fenômeno da pirataria é um dos principais objetivos do 3º Plano Nacional de Combate à Pirataria, lançado nessa terça-feira (14) pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão consultivo do Ministério da Justiça.

De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e presidente do conselho, Flávio Caetano, uma das ações é uma radiografia completa da pirataria no Brasil. “O que nós temos hoje são informações muito desencontradas, números difusos… Não há um mapeamento e um diagnóstico da pirataria no Brasil”, disse Caetano. O Brasil não tem estudos sobre os impactos da pirataria na economia. “Termos uma mapeamento e um diagnostico para ter números mais concretos e mais firmes e, a partir daí, pensarmos em políticas públicas”, disse.

Estruturado em três eixos, o plano prevê ações nos âmbitos educacional, econômico e repressivo. Entre elas, a criação de um observatório sobre a pirataria, que reunirá dados e pesquisas sobre o tema e a criação de unidades estaduais para combate da pirataria. Boa parte das ações repete o que já foi previsto nos documentos anteriores, tais como a capacitação de agentes públicos para o combate à pirataria e conscientizar o consumidor e até órgãos sobre as mazelas de adquirir produtos falsificados.

Em 2011, foi lançado um estudo independente focado na relação econômica e social dos países emergentes com a pirataria. O documento, elaborado pelo SSRC – Social Science Research Council, investigam a pirataria midiática – músicas, filmes e softwares – em seis mercados emergentes: África do Sul, Rússia, Brasil, México, Bolívia e Índia.

O estudo aponta a combinação entre os altos preços cobrados para o acesso a esses bens, a baixa renda dos consumidores e o barateamento das tecnologias digitais como os principais incentivadores da pirataria. O estudo também mostra que as campanhas repressivas contra a pirataria não têm surtido efeito.

Em 2012, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu cerca de 672 mil unidades de medicamentos falsificados. Foram apreendidos também 81,6 mil equipamentos de informática no mesmo ano. A apreensão de cigarros também foi bastante expressiva, com 3,1 milhões de pacotes apreendidos no período.

(Agência Brasil)

MP dos Portos: sem definição na Câmara, Senado convoca sessão extraordinária para esta quarta-feira

Apesar de um esforço para ler a MP dos Portos (MP 595/2012) ainda nessa terça-feira (14), o Plenário do Senado acabou desistindo da tentativa às 22h50min, diante da indefinição da votação na Câmara. Enquanto os deputados ainda discutiam emendas ao texto principal, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), na presidência dos trabalhos, encerrou a sessão e convocou sessão extraordinária para as 12h desta quarta-feira (15). A MP perderá a validade se não for votada pelo Senado até quinta-feira.

Para esperar a chegada da MP, o Senado prorrogou a sessão deliberativa desta terça por cinco horas, para que durasse até depois da meia noite. Na prática, segundo a Secretaria Geral da Mesa, ainda que a matéria chegasse depois desse horário, a MP poderia ser lida e votada na quarta-feira. Isso porque o costume de esperar dois dias com a matéria na pauta antes de votá-la é fruto de um acordo de líderes, não uma previsão do Regimento Interno ou da Constituição.

Antes da prorrogação da sessão, o relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), fez um apelo aos demais senadores pela aprovação do texto. Para ele, o Brasil precisa de um marco regulatório que possa assegurar novos investimentos nos portos.

– Não é uma MP necessária para o governo, para o partido A ou para o partido B. A modernização dos portos brasileiros é uma necessidade do país.

Críticas

As mudanças nos portos feitas por meio de medida provisória foram criticadas tanto na Câmara quanto no Senado. Muitos parlamentares alegam que as alterações deveriam ser feitas por projeto de lei para uma discussão mais aprofundada. O envio ao Senado às vésperas da perda de vigência da MP inviabiliza mudanças durante a tramitação na Casa, já que, se for alterado, o texto terá de voltar à Câmara.

Outra polêmica que marcou a tramitação na Câmara foi a acusação do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) de que o texto seria alvo de negociatas. Além disso, parlamentares relataram que o governo negociou a liberação de emendas, em troca da aprovação da medida.

(Agência Senado)

Câmara aprova texto principal da MP dos Portos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14), em votação simbólica, o texto principal da Medida Provisória (MP) 595, a MP dos Portos, que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. Os destaques e emendas ainda terão que ser votados e visam a alterar o texto do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

Foram apresentados 39 dispositivos, entre destaques de bancadas e emendas aglutinativas, que visam a modificar o texto aprovado. Desses, 12 foram retirados pelos autores. Com isso, é necessária a votação de nove emendas aglutinativas e 18 destaques de bancadas, mas os autores de alguns desses dispositivos poderão ainda pedir a retirada deles e, assim, eles não serão apreciados.

Foram muitas horas de discussão, tumultos e obstrução em plenário até que os deputados conseguissem aprovar o texto principal da MP. Depois de concluída a votação na Câmara, a medida provisória será encaminhada para votação no Senado Federal. Se ela não for apreciada até quinta-feira (16), perderá a eficácia.

(Agência Brasil)

Leilão do pré-sal pode atrair estatais estrangeiras e afastar grupos privados, alerta especialista

O primeiro leilão dos campos de petróleo da camada pré-sal, previsto para ocorrer até o final deste ano e baseado agora no sistema de partilha e não mais no de concessão, pode atrair grupos estrangeiros estatais, mas afastar grandes companhias petrolíferas privadas. A avaliação é do especialista em petróleo e gás Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie).

Pires sustentou que as regras da partilha, que garantem 30% de todos os campos para a Petrobras e dá o monopólio na operação para a estatal, não devem atrair as grandes petrolíferas privadas. Ele fez a avaliação durante palestra promovida nesta terça-feira (14) pela Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro sobre a indústria de petróleo e gás.

“É uma rodada completamente diferente, porque as regras são outras. O risco da partilha é bem maior. No pré-sal são investimentos muito mais vultosos e há desafios tecnológicos que ainda não foram resolvidos. Acho que as empresas estrangeiras estavam com muito mais apetite nas rodadas de pós-sal sob regime de concessão.”

Para o especialista, o novo regime que será adotado nos leilões de pré-sal deverá despertar interesse em companhias estatais estrangeiras. Segundo ele, “quando uma empresa estatal olha o risco e a rentabilidade de um projeto, é com um olhar completamente diferente do de uma empresa privada”.

“No regime da partilha, você convida as empresas a botarem dinheiro, mas elas não podem operar campo nenhum. Para uma empresa tradicional de petróleo, como Exxon Mobil, Shell ou BP [British Petroleum], isso é ruim, pois o negócio delas é operar o campo. Mas é um modelo interessante para empresas estatais, como a chinesa Sinopec, que não estão preocupadas em operar campo. Elas querem é ter reserva de petróleo”, explicou.

(Agência Brasil)

Shopping Parangaba – Lojistas receberão as chaves no próximo sábado

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FACHADA SHOPPING PARANGABA

O Grupo Marquise, em parceria com a administradora de shopping centers Aliansce, fará a entrega das chaves aos lojistas do futuro Shopping Parangaba no próximo sábado.

A festa terá início às 11h30min, no próprio do shopping, com um almoço especial e show do sambista Diogo Nogueira. A inauguração do Shopping Parangaba está marcada para 31 de outubro próximo.

O Shopping, por sinal, já conta com 87% das lojas comercializadas. Entre as grandes que reservaram espaço estão Renner, Marisa, Magazine Luiza e C&A.

DETALHE – O evento, com show, é exclusivo para convidados.

(Foto – Divulgação)

Procurador-geral de Justiça terá encontro com bancada na luta contra a PEC 37

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O procurador-geral de justiça do Estado, Ricardo Machado, tomará café da manhã, nesta quarta-feira, em Brasília, com a bancada federal cearense.

O ato, segundo Ricardo Machado, faz parte da mobilização que todos os procuradores-gerais de justiça dos Estados realizam com o objetivo de derrubar a PEC 37, que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público.

TSE cancela mais de 1,3 milhão de títulos eleitorais

“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (14) o cancelamento de mais de 1,3 milhão de títulos. São de eleitores que não justificaram a ausência nas últimas três eleições. Segundo o TSE, apenas 10,27% dos eleitores faltosos procuraram regularizar a situação.

O prazo para justificar a ausência terminou no dia 25 de abril. Segundo o TSE, 1,5 milhão de eleitores estavam com a situação pendente e apenas 155,6 mil procuraram a Justiça Eleitoral.

O cancelamento do título pode impedir a retirada de passaporte ou carteira de identidade, o recebimento de salários de função ou emprego público e obtenção de certos tipos de empréstimos. Também complica a investidura e nomeação em cargo público e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Quem perdeu o título deve procurar um cartório eleitoral para reativar o registro. O documento pode ter o mesmo número do cancelado. É necessário apresentar documento de identificação, comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral, além de pagar eventuais multas.”

(Agência Brasil)

Proposta de reestruturação do DNOCS será fechada nesta 4ª feira

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Nesta quarta-feira, deverá ser fechada a proposta de reestruturação do DNOCS reunindo comissão de parlamentares e equipe do Ministério da Integração Nacional. O deputado federal Eudes Xavier (PT) deu detalhes para o Blog sobre os principais pontos dessa proposta.

O petista, que é do PT que faz oposição ao governador Cid Gomes (PSB), aproveitou para lamentar a situação do setor de segurança do Estado.

MP dos Portos – Presidente da Odebrecht critica relação entre Governo e Congresso

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“O presidente do grupo Odebrecht, Emílio Odebrecht, criticou hoje (14) o impasse entre o Executivo e o Congresso Nacional para a aprovação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, que estabelece marco regulatório para o setor portuário. Segundo o empresário, a relação entre os dois Poderes precisa ser repensada. “Todos que têm responsabilidade com o futuro do país devem verificar e fazer um diagnóstico do que está existindo para realmente melhorar essa relação entre o Executivo e o Congresso, para que as coisas possam ter outra fluência nas soluções”, disse o empresário. O grupo é dono do terminal portuário Embraport, um dos maiores no Porto de Santos (SP).

Em entrevista à imprensa após o 25º Fórum Nacional, Odebrecht disse que a MP é importante para destravar investimentos privados no setor, mas exigi uma “ajuda” de todos para se chegar a um consenso entre o Executivo e os parlamentares, que apresentaram emendas ao texto do governo. Na avaliação do empresário, a aprovação da medida é incerta. “Ela [a MP] não vai [ser aprovada], mas o governo está disposto a encontrar soluções para viabilizar o processo. A intenção do governo é a melhor possível. Agora, está pecando no processo de gestão, de fazer as coisas acontecerem, em como fazer. Esse é o problema, mas vamos ajudar a sair desse imbróglio”, disse. “Vamos continuar lutando”, completou Odebrecht.

Participando do mesmo evento, o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, evitou comentar o tema. “Somos favor do texto final, seja ele qual for”, disse. “Tem que ter uma definição, não importa de quem seja”, acrescentou.”

(Agência Brasil)

Prêmio "Melhores Empresas Para Trabalhar 2013 – CE" com inscrições até dia 24

O prazo para inscrições do Prêmio Melhores Empresas Para Trabalhar 2013 – Ceará, realizado pelo Instituto Great Place to Work (GPTW), prossegue até o próximo dia 24 de maio. Realizada em 49 países e em 15 estados brasileiros, a pesquisa teve início no Ceará em 2010, desde o princípio em parceria com O POVO, e conta com o apoio técnico do Instituto FA7. A lista do Ceará é a maior do Brasil. Ano passado foram inscritas 125 empresas, número que superou o Rio de Janeiro, que até então era a maior, com 100 empresas. Antes de 2010, a lista nacional contava com duas empresas cearenses. Em 2012, foram oito empresas no ranking nacional, o que destaca as empresas locais no cenário brasileiro.

A avaliação é feita por meio de dois questionários: um com os funcionários, de forma confidencial; e outro respondido em nome da empresa, detalhando as práticas desenvolvidas na organização: como se comunica, como contrata, como desenvolve as pessoas. A lista sai a partir das duas avaliações distintas. As respostas são agrupadas em cinco dimensões: Credibilidade, Respeito, Imparcialidade, Orgulho e Camaradagem. Além da premiação, que será realizada em outubro, é dado um retorno às empresas, que podem conhecer os pontos fortes e fracos, além de realizar uma comparação a partir do desempenho médio das outras empresas do setor. Tanto da região como de 49 países, onde é aplicada com o mesmo método.

A ideia é que a empresa pense no seu clima organizacional e faça melhorias constantes. Para participar, a empresa precisa possuir a partir de 50 funcionários e estar sediada no Estado do Ceará (ter um CNPJ registrado no Estado). As empresas são premiadas por contar com diferenciadas práticas de gestão de pessoas; elevado nível de satisfação dos funcionários com o ambiente de trabalho; e alto índice de confiança nas relações entre líderes e liderados.

SERVIÇO

Inscrições – www.gptw.com.br

MP dos Portos ganha apoio de quatro centrais sindicais de trabalhadores

“Quatro centrais sindicais assinaram hoje (14), no Palácio do Planalto, documento que formalizou apoio ao texto final do relator da Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, os sindicatos consideram que a redação de Braga contempla os interesses dos trabalhadores, garantindo o direito dos portuários de trabalhar tanto nos portos públicos quanto nos privados que serão concedidos pelo governo para a iniciativa privada.

“Sabemos que há uma opinião do deputado Paulinho, que é presidente da Força Sindical. As outras quatro centrais sindicais presentes à reunião assinaram o documento colocando que o que está no texto do relator foi o que discutimos anteriormente”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) após reunião com os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, e Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais.

O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) não assinou o documento e disse mais cedo que o texto apresenta uma falha que, se não fosse corrigida, levaria a uma greve dos portuários. Além da CUT, participaram da reunião dirigentes da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).”

(Agência Brasil)

Acrísio lembra Dia Municipal de Combate à Homofobia e critica projeto de "cura gay"

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acrisiosena

O vereador Acrísio Sena (PT) ocupou a tribuna da Câmara Municipal, nesta terça-feira, para lembrar do Dia Municipal de Combate à Homofobia, que transcorrerá em 17 de maio, e criticar a expectativa da votação do projeto alcunhado de “cura gay”, que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a orientação sexual de gays. O projeto reacendeu as críticas à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e ao deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP). O petista foi enfático: “homossexualidade não é doença. É uma orientação sexual. Ninguém procura um psicólogo porque é heterossexual”.

O texto do projeto sobre a “cura gay” propõe a suspensão da resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe a participação de profissionais da área de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico à homossexualidade. Há quase 30 anos a homossexualidade foi excluída da Classificação Internacional das Doenças. Acrísio ressaltou que o Conselho Federal de Psicologia já afirmou que o projeto em tramitação na Câmara fere um marco na defesa dos direitos humanos. A livre orientação sexual é um dispositivo reconhecido internacionalmente como promotor da garantia de direitos. A Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) tem posições claras sobre as terapias de cura, chamadas de terapias de reversão, que não têm fundamento do ponto de vista científico e são eticamente inaceitáveis.

Acrísio lembrou de projeto de sua autoria que cria o Dia Municipal de Combate à Homofobia, oficializado no calendário da cidade em 17 de maio. E de requerimento que gerou a Portaria nº 003/2010, da Secretaria Municipal de Educação, instituindo o direito ao uso do “nome social” das travestis e transexuais nos registros escolares das escolas públicas. “Estas ações têm um único objetivo: reduzir o preconceito – e a violência sobre este público –, e garantir o direto democrático à liberdade de expressão”, explicou.”

(Site da Câmara Municipal)

Câmara Municipal lembrará Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças

Em alusão ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Câmara Municipal vai entregar, às 19 horas de quinta-feira, o “Troféu Alanis Maria”. A iniciativa é do vereador Márcio Cruz (PR). Sete personalidades receberam a homenagem. O troféu leva o nome de Alanis Maria Laurindo, fortalezense que, com cinco anos de idade, foi raptada em 7 de janeiro de 2010, quando brincava no pátio da igreja do bairro Conjunto Ceará e acabou violentada sexualmente e assassinada.

Receberão o troféu Ailton Guedes, guarda municipal responsável pela captura do condenado pelo assassinato de Alanis Maria; Ana Márcia Diógenes, jornalista e Assessora do Unicef no Ceará/RN/PI; Carolina Bezerra, primeira dama de Fortaleza, articuladora de ações voltadas para crianças e adolescentes na capital cearense; Eliana Gomes, ex-vereadora, relatora da CPI que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes em Fortaleza; Ivana Timbó, titular da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente; Patrícia Saboya, deputada estadual do PDT e ex-senadora com destaque na defesa de crianças e adolescentes; e Raimundo Fagner, cantor e criador da Fundação Raimundo Fagner.

Tucano desabafa sobre a seca

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Com o título “Governo federal não vê a seca com sede e sim com votos”, eis nota do deputado estadual Fernando Hugo (PSDB). Um desabafo contra a forma como o governo federal vem tratando a situação da estiagem no Nordeste. Confira:

Não consigo sequer compreender como pode o governo federal, responsável constitucionalmente por tragédias, calamidades e/ou situações caóticas, ser tão negligente com a impiedosa seca que devora e devasta a vida do povo nordestino, impedindo de todos os modos que se tenha um prognóstico, pelo menos mediano, em meses entrantes.

Certa e seguramente o que venho dizendo, repetitivamente, está chegando a um ponto de desespero por parte de gestores municipais e já há alguma movimentação mais forte da Aprece, no sentido de se exigir aquilo que é direito sagrado e que não tem sido cumprido à risca por Dilma e seus asseclas que, na realidade, apresentam-se festivamente em busca de amparos político-eleitoreiros.

Porém, efetivamente o que vem a nós é o mínimo do mínimo constitucional e não sei o que nos aguarda, pois a falta de objetivação com perfuração de poços e adutoragem atendendo com o precioso líquido, é maltratante demais para nós todos.

* Fernando Hugo,

Deputado estadual do PSDB.

 

Carcinicultura do Nordeste em debate na Comissão de Agricultura da Câmara

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A Comissão de Desenvolvimento da Agricultura vai debater, nesta tarde de terça-feira, em Brasília, a situação da carcinicultura do Nordeste. O problema reside no cancelamento de financiamentos de projetos do setor por parte do BNB e de outras instituições financeiras, dentro de uma abertura para importação da camarão da argentina.

UFC adotará Enem para transferências e admissão de graduados

A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Ceará lançou o Edital nº 14/2013 (is.gd/F5ywv6), que trata do processo seletivo para transferência de outras instituições de ensino superior (IES) e admissão de graduados para o semestre letivo 2014.1.

A partir deste ano, será adotado como critério único de avaliação o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), exclusivamente em sua edição 2013. Os candidatos podem se inscrever para o ENEM até as 23h59min do dia 27 de maio, no site do Exame (sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem).

A taxa de inscrição custa R$ 35 e pode ser paga até o dia 29 deste mês. O Exame será realizado nos dias 26 e 27 de outubro. No dia 22 de novembro, a Prograd lançará edital suplementar com normas e quantitativo de vagas por curso, sede e turno e formação para o preenchimento das vagas.

(Site da UFC)