Blog do Eliomar

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Dilma anuncia R$ 3 bilhões para municípios em discurso num misto de vaias e aplausos

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“A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (10), na Marcha dos Prefeitos, repasse emergencial de R$ 3 bilhões aos municípios, cuja primeira parcela estará disponível a partir de agosto, e a segunda, a partir de abril de 2014. Também haverá facilidades para o Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes, a serem executadas pelo Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

De acordo com Dilma, o repasse emergencial será desvinculado e dirigido para o custeio de serviços públicos. A presidenta fez os anúncios acompanhada de 25 ministros, do vice-presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Pouco antes de Dilma finalizar seu discurso, os prefeitos começaram a cobrar que ela mencionasse o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo aumento entre 1% e 2% era uma das principais reivindicações da marcha – o que não ocorreu. Ao terminar a fala sem anunciar qualquer aumento, houve um misto de vaias e aplausos à presidenta.

Depois da saída de Dilma, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkosky, conversou com os prefeitos e condenou as vaias à presidenta. “Também não era o que eu queria [R$ 3 bilhões], mas, se não fosse assim, não viria nada”, disse.”

(Agência Brasil)

PF prende mexicano com cocaína

Um homem de 27 anos e de nacionalidade mexicana encontra-se preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Ceará. Ele tentou embarcar, nessa noite de terça-feira, pelo Aeroporto Internacional Pinto Martins, em um voo com destino a Guadalajara, México, levando dois quilos de cocaína.

A droga foi descoberta durante fiscalização de rotina dos policiais federais e estava na bagagem do mexicano, em um fundo falso de sua mala. O preso foi encaminhado ao sistema prisional e responderá por tráfico internacional de entorpecentes.

 

SPC – Inadimplência registrada em junho é a menor em 18 meses

“A inadimplência calculada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) aumentou em junho em 1,52%, na comparação com o mesmo mês de 2012, o menor índice da série histórica dos últimos 18 meses. Os dados foram divulgados, há pouco, pela instituição. Na avaliação dos economistas do SPC Brasil, o aumento do custo de vida ocasionado pela inflação acima da meta governamental é um dos fatores a serem levados em conta. Segundo eles, outro fator é a falta de planejamento financeiro do consumidor ao tomar um crédito e se endividar.

O SPC informou que as vendas a prazo, no comércio varejista, desaceleraram pelo terceiro mês consecutivo. No mês de junho, houve uma variação positiva de 0,65% na comparação com junho de 2012. Esse é o menor crescimento anual registrado desde janeiro de 2012. Os dados são do indicador mensal do SPC Brasil e da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).”

(Agência Brasil)

Eleitores não aceitam mais que eleitos se apropriem dos mandatos

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Com o título “O novo jogo da política”, eis artigo do presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Roberto Macedo, que pode ser lido nas páginas do O POVO desta quara-feira. Ele aborda as manifestações de protesto nas ruas e a crise de representatividade política por que passa o Brasil. Confira:

Acabo de chegar de viagem à Alemanha, onde ouvi, no último dia dois, em Leipzig, uma palestra do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para representantes dos diversos países participantes do 42º WorldSkills, uma competição internacional que pontua as capacidades técnicas de jovens integrantes de instituições de educação e formação profissional.

Esperava novidades, pelo fato de, ao sair do Brasil, o país encontrar-se sacudido por protestos que expressavam a insatisfação, principalmente da juventude, com o nosso sistema político, porém, o discurso de Lula resumiu-se a um relato do que ele considera serem os seus feitos quando presidente. Do mesmo modo, eu não tinha visto respostas à altura do clamor das ruas no pronunciamento que assisti da presidente Dilma Rousseff pouco antes de viajar.

Tenho pensado no significado dessas expressões de cidadania proclamadas nas ruas, por dizerem muitas coisas que precisam ser ouvidas e respondidas por todos que são responsáveis pelos destinos do País. Impulsionados pelas facilidades das comunicações online e mesmo não havendo lideranças visíveis, pela própria natureza deste fenômeno novo, os manifestantes têm em comum um ponto que não pode deixar de ser considerado: o fato de que as pessoas não se sentem representadas pela maioria dos ocupantes dos espaços de poder no atual sistema político.

Estes manifestantes demonstraram que querem opinar, não aceitando mais que os eleitos se apropriem dos mandatos, como se fossem seus e não de quem os elege. Não importa no momento a discussão do se o melhor é plebiscito ou referendo; o que parece mais urgente é encontrarem-se novos mecanismos institucionais capazes de atender a vontade da sociedade de influenciar as decisões do poder público. Para isso, precisamos corrigir os desvios da democracia representativa que estão chocando a população brasileira.

O aperfeiçoamento do nosso sistema político requer a compreensão efetiva das mudanças ocorridas ultimamente na sociedade e das facilidades tecnológicas de captação, transmissão e apuração de ideias e desejos dos cidadãos em geral e dos eleitores em particular. Isso é plenamente possível, sem ferir a essência do Estado Democrático de Direito, pois, afinal, o Brasil está precisando é de mais democracia e não de menos, tanto que as ocorrências de vandalismo, observadas nas manifestações, não chegaram a prevalecer, embora as notícias sobre elas tenham sido exageradas.

Os políticos brasileiros precisam entender e atender a voz das ruas. Já não é mais possível tolerar a insensibilidade da maioria deles em relação às expectativas das pessoas que querem viver em um país desenvolvido e com valores de justiça e moralidade. As cartas estão dadas. A pergunta é se os responsáveis por todos os poderes da república se distanciaram tanto do compromisso público ao ponto de não perceberem qual é o novo jogo ou se terão a sensibilidade de rever profundamente seus posicionamentos e condutas.

* Roberto Macêdo

roberto@pmacedo.com.br
Empresário.

Papa Francisco ganhará imagem de Aparecida

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“Durante a Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que será realizada de 23 a 28 deste mês, o papa vai ganhar de presente uma imagem de Nossa Senhora Aparecida – a padroeira do Brasil. Francisco receberá o presente durante a visita ao Santuário de Aparecida (no interior de São Paulo). O presente é semelhante a uma imagem que está em Aparecida: é feita em cedro e tem 40 centímetros.

O presente do papa virá do sul de Minas, esculpida por Paulo Henrique Ferreira Pinto, conhecido como Sodêm, artesão da cidade de Campanha que só trabalha com obras sacras. O escultor demorou dois dias para fazer os detalhes da imagem que será entregue ao papa. Ele é escultor há mais de 40 anos e consegue transformar com talento madeira em arte. O artista diz que usa a sensibilidade e o improviso para criar.

O papa visitará o Santuário de Aparecida no dia 24, para a celebração de uma missa na basílica. Ele chega ao país no dia 22 e fica até 28 de julho, último dia da jornada.”

(Agência Brasil)

Emprego na indústria brasileria registra queda de 0,5% de abril para maio

“O emprego na indústria brasileira recuou 0,5% em maio deste ano, em relação ao mês anterior. É a primeira queda do indicador, que havia apresentado estabilidade nos dois primeiros meses do ano, com leve alta de 0,2% em março e estabilidade em abril. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes), divulgada hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com maio de 2012, a queda foi ainda maior (-0,7%). No acumulado do ano, o recuo chega a 0,8%. Nos últimos 12 meses, o emprego industrial tem uma queda acumulada de 1,3%.

Entre os 18 setores industriais pesquisados, nove tiveram queda no pessoal ocupado, na comparação de maio deste ano com o mesmo período do ano passado. As principais atividades responsáveis pelas quedas foram a de calçados e couro (-6,5%), a de máquinas e equipamentos (-3,3%), outros produtos da indústria de transformação (-4,4%), a de máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-3,5%) e a de vestuário (-2,5%).”

(Agência Brasil)

As Centrais Sindicais vivem um dilema freudiano?

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Freud e o “Ser ou não ser governo”.

A passeata pela paralisação nacional puxada pelas centrais sindicais terá concentração a partir das 9 horas desta quinta-feira, na Praça do Ferreira. No roteiro, haverá parada no Paço Municipal pelo transporte público de qualidade. O alvo será o prefeito Roberto Cláudio (PSB).

Por falar em centrais sindicais, ontem, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, um senhor, que embarcava na hora do protesto para São Paulo, desafiou sindicalistas:

“Vocês apoiaram por 10 anos o governo do PT e agora fazem protesto… É dose!” – disse, num bate-boca com o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, presente na manifestação.

O senhor, depois de pegar passagem no box da Casablanca Turismo, continuou cobrando coerência das centrais sindicais e do PT, no que acabou embarcando sob vaias e sendo chamado de “tucano”.

Funcaju é tema de audiência pública

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Deputado José Linhares (PP) falando durante o audiência pública.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, sob comando do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), reuniu em Brasilia políticos e empresários da área da cajucultura nordestina. O objetivo foi discutir o Fundo de Financiamentos para a Agroindústria do Caju no Nordeste (Funcaju). O projeto, da época do então senador Luiz Pontes, teve aprovação nesta semana via substitutivo do senador Eunício Oliveira e foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Também participara dessa audiência pública, pesquisadores e técnicos da área do caju, além do deputado estadual Manuel Duca (PSD), um dos incentivadores na época da criação da lei. Duquinha é atualmente presidente da Subcomissão do Caju da Assembleia Legislativa.

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Na reunião, diretores da Federação da Agricultura do Ceará e Manuel Duca.

O Funcaju, segundo o presidente do Sindicato dos Produtores de Caju do Estado, Paulo de Tarso Meyer, deverá beneficiar a cajucultura do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, os maiores produtores da região. Em termos práticas, o fundo só entrará em vigor na próxima safra. Ou seja, 2014.

(Fotos – Macário Batista)

Planalto manda produzir 28 mil novas fotos oficiais de Dilma Rousseff

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“O Palácio do Planalto mandou produzir 28 000 novas fotos oficiais de Dilma Rousseff para serem distribuídas a órgãos públicos, empresas, prefeituras municipais e estabelecimento de ensino de todo o Brasil.

Ao todo serão 20 000 fotos no tamanho 50 x 60 cm e outras 8 000, em 15 x 21 cm.

Para a produção das fotos – sem a moldura – a Planalto pretende gastar até R$ 12. 720,00.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Cid Gomes precisa tornar mais transparentes seus diários de bordo

Com o título “Passo negligenciado”, eis tópico da Coluna Política do O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

Na época da polêmica viagem na qual levou a sogra para a Europa, o governador Cid Gomes foi à Assembleia Legislativa se explicar e propôs: “Quero aproveitar que estou nesta Casa para levantar a ideia de desenvolvermos regras claras a serem seguidas neste tipo de procedimento, já que hoje não há qualquer regulamentação a respeito”. Ficou nas palavras. Caso a regulamentação tivesse saído, o governador talvez tivesse sido poupado do recente episódio da ida que não foi à Coreia do Sul. Afinal, boa parte da polêmica teria sido provavelmente evitada com absoluta transparência sobre o roteiro a ser cumprido e se explicasse direitinho as motivações. Salvo se as informações revelassem ainda mais caroços no angu.

Copa das Confederações virou bola murcha para setor de imóveis de Fortaleza

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A Copa das Confederações para o setor imobiliário de Fortaleza foi só decepção.

Segundo o diretor do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Armando Cavalcante, negócios de venda e aluguel foram fracos e a expectativa é de que, neste mês de julho, haja reaquecimento.

Senado rejeita PEC que reduziria número de suplentes de senador

“O Senado rejeitou, nessa noite de terça-feira, proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa mudanças nas regras para suplência de senadores. Pelo texto, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), o número de suplentes passaria de dois para um, proibia parente consanguíneo até segundo grau ou por adoção ou ainda cônjuge. Apesar da maioria dos senadores presentes ser a favor da proposta, eles somaram apenas 46 e não os 49 necessários para aprovação de PEC. Após muita divergência, os votos contrários chegaram a 17.

A PEC, que agora será arquivada, também estabelecia que os suplentes somente assumiriam as vagas até que um novo senador fosse eleito. Dessa forma, eles substituiriam apenas temporariamente os titulares, mas não ficariam com as vagas em caso de morte ou perda de mandato, por exemplo.

Atualmente, 16 senadores em exercício no mandato são suplentes. Eles substituem senadores que morreram, que exercem cargos no Poder Executivo ou que foram cassados. A discussão da matéria durou cerca de três horas.”

(Agência Brasil)

Ato em Brasília quer garantir 10% das receitas correntes da União para a saúde

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Cerca de 100 entidades da área de saúde e da sociedade civil, tendo a participação dos secretários estaduais e municipais da Saúde do País, realizarão nesta quarta-feira, em Brasília, um ato em defesa de mais recursos para o setor.

Na ocasião, será apresentada a minuta de um projeto de iniciativa popular puxado por entidades médicas, OAB e CNBB que quer garantir 10% da receita corrente bruta da União para a saúde. Na prática, isso dará mais R$ 43 bilhões para o setor.

O secretário da Saúde do Ceará, Arruda Bastos, embarcou para o ato nesta madrugada e falou para o Blog sobre essa mobilização.

Câmara aprova anistia a policias e bombeiros grevistas. Grupo do Ceará é beneficiado

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Capitão Wagner, Pimentel e Eudes Xavier.

“A Câmara dos Deputados aprovou nessa noite de terça-feira, por votação simbólica, a ampliação da anistia a policiais militares e bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios e greves por melhores salários e condições de trabalho. A anistia compreende os fatos ocorridos entre 1997 e 2011.

De acordo com o texto, serão beneficiados os policiais e bombeiros dos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e do Tocantins, além do Distrito Federal.

O texto, que agora seguirá para análise e votação do Senado, atualiza lei de 2011 que já havia concedido anistia a policiais militares e bombeiros de diversos estados. O projeto não estava previsto na pauta, mas foi incluído por acordo entre os líderes.”

(Agência Brasil)

DETALHE – O vereador Capitão Wagner (PR) acompanhou a votação e comemorou ao lado de outras lideranças de PMs do País. O projeto foi de autoria do senador José Pimentel (PT) e teve o trabalho de articulação política na Câmara tocado também pelo cearense Eudes Xavier (PT).

(Foto – DF Express)

Programa Integra Brasil – CIC articula politicamente no Congresso

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“Nesta quarta-feira, haverá audiência pública no Senado sobre o Programa Integra Brasil, tocado pelo Centro Industrial do Ceará, com apoio da Federação das Indústrias do Estado. A discussão, segundo a presidente do CIC, Nicole Barbosa, entra agora na fase política depois de encontros realizados com governadores e legislativos estaduais dos Estados do Nordeste.

No dia 8 de agosto, haverá outra audiência pública, só que no âmbito da Câmara dos Deputados, com mediação do coordenador da bancada federal nordestina, deputado Pedro Eugênio (PT/PE). Depois dessa fase, virá um seminário maior que fechará o documento a ser encaminhado para o Planalto.

O problema é saber se o documento, com sugestões contra desigualdades regionais, chegará às mãos de Dilma, antes que ela comece a pensar em 2014.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Câmara aprova Estatuto da Juventude

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite dessa terça-feira (9), o projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude. A proposta segue para sanção presidencial e estabelece princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para cidadãos de 15 a 29 anos de idade.

O parecer apreciado foi o da relatora da matéria, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Pelo texto, as carteiras de identidade estudantil (que dão direito a meia-entrada em cinemas e eventos culturais) serão elaboradas preferencialmente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) ou por entidades a elas vinculadas.

Um destaque apresentado pelo DEM pretendia ampliar a emissão para outras entidades estudantis. Porém, foi rejeitado pelos deputados.

(Correio Braziliense Online)

Mantega apela ao Congresso para que não aprove matérias que aumentem despesas

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez hoje (9) um apelo para que os parlamentares não aprovem propostas que resultem em aumento de gastos públicos. Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Mantega pediu que o equilíbrio fiscal seja preservado. “O ministro, de maneira muito ponderada, fez um apelo para que ocorra um severo controle dos gastos, sobretudo nesta hora em que o país quer ser muito rigoroso do ponto de vista fiscal. Esse tema, eu compreendi”, declarou o deputado ao sair do encontro.

De acordo com Alves, o Congresso é parceiro do governo na manutenção da responsabilidade fiscal. Segundo ele, os deputados vão compreender a necessidade de que o corte adicional no Orçamento Geral da União, que deverá ser anunciado nos próximos dias, afete cerca de R$ 7 bilhões em emendas parlamentares. O presidente da Câmara, no entanto, pediu que o governo explique melhor ao Congresso os motivos do novo contingenciamento (bloqueio).

“[O corte de emendas] depende da explicação, da motivação. O Congresso quer ser parceiro nessas preocupações com o equilíbrio fiscal. Não haverá problema [em cortar emendas], mas tem de ser estabelecido um diálogo franco, aberto, transparente e verdadeiro”, declarou Alves.”

(Agência Brasil)

Defensores do Ceará realizam ato contra veto presidencial

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Seguindo a onda das manifestações que estão ocorrendo pelo País, os defensores públicos do Ceará realizaram um ato, nesta terça-feira, na sede do Núcleo Central de Atendimento, que fica na sede administrativa da Defensoria Pública Geral do Estado. O objetivo foi chamar a tenção para a derrubada do veto ao PLP 114.

Esse projeto de lei complementar foi aprovado por unanimidade no Senadio e na Câmara dos Deputados estabelecendo limites de gastos para a Defensoria Pública, a fim de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas trazendo autonomia e independência à Instituição, que poderá ampliar o número de defensores públicos e servidores, postos de atendimento, melhorando o serviço para toda a população, além de passar a atender cidades onde não existe atualmente nenhum defensor. Só que a presidente Dilma Rousseff acabou vetando.
De acordo com os defensores públicos, o PLP 114 não resulta em nenhuma alteração no orçamento dos Estados, não cria ou aumenta despesas e estabelece maiores mecanismos de controle e limites para despesas, hoje inexistentes.

(Foto – Divulgação)

Projeto de conversão de dívidas de agricultores do NE é aprovado no Senado

O projeto de lei de Conversão à Medida Provisória Nº 610/13, que alivia as dívidas dos agricultores nordestinos, foi aprovado nesta terça-feira em comissão mista do Congresso criada para tratar do tema. A matéria, segundo o relator do texto, senador Eunício Oliveira (PMDB), traz “importantes avanços em relação ao texto apresentado pelo Executivo”.

Em relação às renegociações de contratos com valor original de até R$ 200 mil, o projeto de conversão garante uma linha de financiamento com recursos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) para pagamento do excedente em 10 anos, com três anos de carência. Outro progresso resultante da negociação do senador Eunício foi a definição de renegociar os contratos em caráter individual.

Antes de apresentar seu relatório, Eunício negociou as principais reivindicações trazidas por líderes rurais de todo o Nordeste com as equipes Econômica e de Relações Institucionais do Governo Federal e também com a própria presidente Dilma Rousseff, quando estiverem juntos para o lançamento do Plano Safra para o Semiárido, na última quinta-feira, em Salvador (BA).

O texto de Eunício autoriza o pagamento sem necessidade de desembolso financeiro para repactuação das dívidas no Nordeste, assim como ficam passíveis de renegociação todas as dívidas rurais contratadas com recursos públicos, PESA, BNDES, recursos próprios e Poupança. E inclui todos os programas rurais na renegociação: Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana; PROVÁRZEAS; PROFIR; PRODECER; programas do BNDES; PRODECOOP; e PROGER Rural. A matéria deve ir para a Câmara dos Deputados.