Blog do Eliomar

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Companhia Docas busca novos mercados

A Companhia Docas do Ceará (CDC) participará, pela primeira vez, da Agrobalsas 2013, feira agrícola que começa nesta segunda-feira em Balsas (MA). Segundo o diretor comercial da CDC, José Arnaldo Bezerra, em busca de novos mercados e de olho na exportação da soja e do milho do Piauí e Maranhão.

Atualmente, passa pelo Porto do Mucuripe a importação dos fertilizantes usados na produção de soja maranhense. “Nós queremos que passa por aqui também a exportação do produto”, diz Arnaldo Bezerra. Com ele, conferirão a Agrobalsas 29013 os assessores Osvaldo Fontenele e João Marinho.

Como vai a atuação dos "mensaleiros" no Congresso

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“João Paulo Cunha parece estar aproveitando bem os últimos dias de liberdade: não quer nada com o trabalho. Em 2013, o mensaleiro não apresentou um projeto de lei sequer, faltou a dez das dezenove reuniões da CCJ – sendo sete ausências sem justificativa – e mantém-se longe de tribuna do plenário, mesmo comparecendo às sessões.

Mesmo com uma atuação para lá de rarefeita, Cunha torrou 10 387 reais da cota parlamentar em janeiro, em pleno recesso. No mês seguinte, quando praticamente nada acontece no Congresso, foram consumidos mais 12 240 reais. Em março, novo salto: 21 946 reais. Cunha só pôs o pé no freio no mês passado, quando gastou 5 110 reais da cota parlamentar.

Seu colega de mensalão, José Genoíno adotou outra dinâmica para esperar o tempo passar. Embora também não tenha sugerido nenhum projeto de lei este ano, é assíduo frequentador da CCJ, sobe à tribuna com frequência e custa menos ao erário. Genoíno gastou 1 079 reais de verba de gabinete em janeiro, 3 555 reais em fevereiro, 9 635 em março e 3 719 reais no mês passado.”

(Coluna Radar – Veja Online)

As boquinhas abertas na pasta de Afif

“A Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cujo ministro, Guilherme Afif Domingos, tomou posse na semana passada, ganhou, nesta segunda-feira, 81 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS). Os cargos foram remanejados do Ministério do Planejamento. A decisão está em decreto da presidente Dilma Roussef, publicado na edição desta segunda-feira do “Diário Oficial da União”. O texto aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo de cargos em comissão do novo órgão da Presidência da República.

Em compensação, foram remanejados para o Planejamento 21 DAS e duas Funções Gratificadas (FG) que eram do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

O novo ministro tem 60 dias para definir e publicar a relação nominal dos titulares dos cargos. Os DAS são cargos de confiança e podem ser exercidos por servidores não concursados. O decreto dá aos Ministério do Planejamento e ao Mdic prazo até 30 de junho deste ano para providenciar a efetivação das transferências de pessoal, patrimônio, documentação e dotações orçamentárias envolvidas.”

(Valor Econômico)

Paul McCartney levou um mimo. Mas de Goiânia

Na passagem por Goiânia (GO), o ex-beatle Paul McCartney ganhou de presente do governador Marconi Perillo: um quadro do artista Siron Franco. A obra fazia parte da coleção particular do político tucano. Veja imagem:

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(Com Blog do Camarotti)

VAMOS NÓS – Paul levou algum presente do Governo do Estado? Se não levou, devia. Para compensar o calor da Arena Castelão e saber que seus fãs passaram sufoco danado para chegar ao local

Campanha por 10% da receita bruta para a saúde alcança 900 mil assinaturas

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A campanha que coleta assinaturas para um projeto de iniciativa popular com objetivo de garantir 10% da receita corrente bruta do País para a saúde. Os últimos números de adesão foram divulgados nesta segunda-feira pelo secretário-executivo do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, o cearense Jurandi Frutuoso.

A mobilização prossegue.

Mercado Financeiro eleva para 5,8% estimativa de inflação para este ano

“A projeção de instituições financeiras para a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu de 5,71% para 5,80%. A estimativa consta da pesquisa feita pelo Banco Central (BC) sobre os principais indicadores econômicos. Para 2014, a mediana das expectativas (desconsidera os extremos nas projeções) também subiu, de 5,76% para 5,80%. Na última quarta-feira (8), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o IPCA ficou em 6,49% no período de 12 meses encerrados em abril. Cabe ao BC fazer com que a inflação convirja para o centro da meta, que é 4,5%, com margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

A projeção para a taxa básica de juros, a Selic, usada como instrumento para controlar a inflação, permanece em 8,25% ao ano, ao final de 2013 e de 2014. A  pesquisa do BC também traz a mediana das expectativas para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que passou de 4,92% para 4,95%, neste ano, e de 5% para 4,95%, em 2014.

A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) foi alterada de 4,80% para 4,43%, neste ano, e de 5% para 5,10%, em 2014. Para o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), a estimativa passou de 4,75% para 4,51%, este ano, e de 5,28% para 5,41%, em 2014.”

(Agência Brasil)

MP dos Portos e R$ 1 bilhão de emendas para os senhores parlamentares

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Após sucessivas derrotas na tramitação da Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, o governo prepara uma última cartada para tentar convencer os parlamentares a aprovar o texto hoje, na Câmara. O Palácio do Planalto pretende liberar R$ 1 bilhão em emendas para deputados e senadores com o propósito de aliviar as tensões e acalmar os ânimos dos legisladores.

Desde a última quinta-feira, uma dia após a suspensão do debate da matéria na Câmara pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), interlocutores palacianos têm trabalhado para convencer os parlamentares da necessidade de se aprovar o texto. Analistas de mercado avaliam que uma eventual derrota do governo pode gerar perdas de até R$ 50 bilhões, entre projetos engavetados e negócios frustrados no comércio exterior.

(Do Diário de Pernambuco)

Dilma promete aumentar limite de compras de alimentos da agricultura familiar

“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (13) que o governo federal vai aumentar o limite de compras de alimentos da agricultura familiar. No programa semanal Café com a Presidenta, ela lembrou que, em 2003, quando começou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o governo comprava até R$ 2,5 mil de cada agricultor familiar por ano. Atualmente, o limite está em R$ 4, 8 mil e deve aumentar ainda mais a partir de junho.

“O governo tem dado um grande apoio para a agricultura familiar. Já compramos R$ 2,25 bilhões de alimentos produzidos pela agricultura familiar e isso tem ajudado a gerar emprego, a gerar renda para os nossos trabalhadores no campo e também alimenta muita gente que precisa pelo Brasil afora.”

Ainda de acordo com a presidenta, o número de agricultores familiares atendidos cresceu 20% no governo Dilma e chega a quase 200 mil. “Eles sabem que parte de sua produção tem comprador certo e o mais importante: tem um preço justo”, disse. “Somente com o PAA, o meu governo já comprou 830 mil toneladas de alimentos da agricultura familiar. Isso significa um investimento de R$ 1,75 bilhão. E os nossos investimentos no PAA vão continuar crescendo este ano de 2013, com a compra de R$ 1,4 bilhão em alimentos.”

(Agência Brasil)

MP dos Portos – Líder do PT na Câmara está otimista de que matéria será aprovada

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A Medida Provisória que garante a modernização do setor portuário nacional perderá a validade a partir de quinta-feira, mas, até lá, há uma nova mobilização nesta semana para que a matéria seja aprovada. O líder do PT na Câmara, José nobre Guimarães, embarcou nesta madrugada de segunda-feira para Brasília otimista. Ele acha que vai ter quorum para que ocorra a votação da matéria.

Marina Silva visita Fortaleza em busca de apoio pró-criação de novo partido

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A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é aguardada em Fortaleza, nesta segunda-feira, para dois eventos em favor da mobilização pro-criação de um novo partido, o Rede Sustentabilidade.

Na agenda dela, às 16 horas, uma coletiva de imprensa no Hotel Luzeiros, onde informará como está o trabalho de coleta de assinaturas em favor do novo partido.

Às 19 horas, Marina Silva terá um encontro com mobilizadores e simpatizantes da #Rede no Estado, no auditório do Instituto Federal do Ceará (IFCE), quando fará pregação em busca de filiados. 

Estados nordestinos fazem um dia de luta contra a seca

“Os nove Estados do Nordeste se mobilizam, nesta segunda-feira, 13, para chamar a atenção do País para a difícil situação de seca que muitos municípios enfrentam e as consequências dela para a economia e para a vida da população. A Mobilização Nacional pelo Nordeste é uma articulação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com entidades municipais representantes de cada estado. Em Fortaleza, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) organiza uma assembleia extraordinária na tarde de hoje.

A seca que a região Nordeste enfrenta em 2013 é considerada a maior dos últimos 50 anos, com mais de 1,4 mil cidades afetadas, de acordo com levantamento feito pela CNM. Uma pesquisa com 124 dos 184 municípios cearenses mostra que 95% dos gestores afirmam que seu município sofre com os problemas da estiagem, e 51% gasta, em média, R$ 50 mil com a compra de água para atender, principalmente, ao consumo humano.

FORTALEZA

Em Fortaleza, a programação pela Mobilização Nacional pelo Nordeste acontece em uma assembleia extraordinária marcada para as 15 horas na sede da Aprece, com o objetivo de debater questões ligadas à seca. Segundo a Aprece, a meta é paralisar as atividades das prefeituras municipais cearenses, mantendo apenas os serviços considerados essenciais, como saúde, educação e limpeza pública. Após o encontro, os gestores municipais seguem para Brasília com as reivindicações municipalistas.

Já na terça-feira, após as mobilizações, as entidades aguardam uma audiência com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), para mostrar os resultados do levantamento e cobrar apoio efetivo do Parlamento. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destaca que esse trabalho é um projeto de longo prazo e que não há a pretensão de resolver a situação imediatamente. “O problema da seca é histórico, é recorrente. Nós temos de trabalhar para obrigar os governos a tomar consciência de que não adiantar passar eleição após eleição usando a seca para fazer voto”, diz Ziulkoski.”

(Com O POVO)

Governo oferece curso de Orçamento público para a população

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O Orçamento público é uma ferramenta de extrema relevância para a população, uma vez que lá estão fixadas receitas, despesas e programas a serem contemplados durante o ano. Ao conhecer o Orçamento público, o cidadão pode fiscalizar a despesa pública de forma efetiva.

Para orientar a população, a Escola Virtual da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, está fazendo uma série de cursos de capacitação para que o cidadão entenda com são gastos os recursos públicos do Poder Executivo.

Segundo a coordenadora de Assuntos Federativos e Inovadores da SOF, Rosana Lordelo, é fundamental capacitar a sociedade para entender o Orçamento público e dessa forma, exercer melhor sua cidadania nessa área.

“Ao desenvolvermos a ideia de transparência pública, temos que trabalhar a educação das pessoas para entender o que é. Com o conhecimento da sociedade sobre o funcionamento do processo, será possível opinar e argumentar com mais clareza sobre as reais necessidades da população”, disse.

A ideia do curso é desmistificar a complexidade do Orçamento público e tornar a linguagem mais acessível. Uma das ferramentas usadas é comparar as despesas e gastos do governo federal com o orçamento familiar. Com isso, a partir da renda doméstica mensal, o cidadão aprende que se gastar mais do que recebe, ocorrerá um desequilíbrio nas contas.

Da mesma maneira que ocorre nos lares brasileiros, ocorre com as contas do governo. No Orçamento estará fixada a estimativa de receita e de despesa para determinado ano, buscando um equilíbrio nas contas públicas.

“Vimos a necessidade da população entender o que é o Orçamento e sua importância. Chegamos a um formato de linguagem fácil, com visualização mais tranquila. Usamos a comparação do Orçamento Federal com o orçamento doméstico”, comentou a coordenadora.

As inscrições para o curso básico começam no dia 20 de maio e são gratuitas. A carga horária é de 20 horas. As aulas são ministradas pelo site. As turmas são de 50 alunos. Cada participante pode montar o cronograma de acordo com sua disponibilidade de tempo, com duração máxima de cinco semanas. Mais informações pelo endereço eletrônico ead.orcamentofederal.gov.br.

(Agência Brasil)

Comissão tenta votar na terça relatório à MP que compensa estados pela reforma do ICMS

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 599/2012, que trata das compensações aos estados pela redução das alíquotas interestaduais do ICMS, pode votar na terça-feira (14) relatório elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Na terça-feira (7), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de resolução que altera as alíquotas do ICMS e também requerimento de urgência para sua apreciação em Plenário (PRS 1/2013).

No mesmo dia, Walter Pinheiro apresentou seu relatório na comissão mista que analisa a MP 599. Na última quinta-feira (9), o colegiado tentou votar o relatório, mas houve impasse em torno das mudanças no ICMS.

Pinheiro propõe aumentar os recursos orçamentários do chamado Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) para R$ 148 bilhões, o mesmo valor do montante que virá por empréstimos, totalizando R$ 296 bilhões para serem destinados a ajudar os estados a se desenvolverem após a redução das alíquotas do ICMS. O relatório também prevê repasse anual de R$ 8 bilhões como o limite da compensação, conforme cálculos da base governista para a apuração das perdas.

Já o PRS 1/2013 reduz as alíquotas nas transações de um estado para outro, em um ponto percentual por ano, a partir de 2014. Produtos que saem do Sul e do Sudeste para outras regiões, atualmente com uma taxação de 7%, chegariam a 4% em 2016. Mercadorias das demais regiões, quando destinadas ao Sul e ao Sudeste, hoje taxadas a 12%, chegariam à meta de 7% em 2018. Mas a regra é diferente nas operações entre estados de uma mesma região, para as quais vale a unificação gradual em 4%, também em um ponto percentual por ano.

As principais polêmicas do texto aprovado na CAE envolvem exceções para o gás boliviano que passa por Mato Grosso do Sul e produtos que saem da Zona Franca de Manaus e de áreas de livre comércio de Roraima, Rondônia, Amapá, Acre e Amazonas, que mantiveram a alíquota interestadual de 12%.

(Agência Senado)

Militares democratas

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Da coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (12):

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) ouviu na última semana depoimentos dos militares perseguidos pelo regime por não terem apoiado o golpe de 1964 e por se manterem fiéis à Constituição.

As novas gerações desconhecem que milhares de militares das três Armas se recusaram atentar contra o Estado Democrático de Direito. Faziam parte da ala democrática das FFAA e sempre se opuseram à facção extremista de direita que terminou tomando o poder pela força e instituindo um regime de terror que abriu caminho para que muitos manchassem a farda apoiando o esquema de tortura e assassinato de opositores.

O esperneio do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, tentando recusar a convocação da CNV para explicar as acusações de tortura e assassinatos que pesam contra ele, não adiantou de nada. A comissão tem poderes para exigir a presença de ex-agentes do Estado para inquirição e estes não podem recusar-se a comparecer, por imposição legal.
Foi o que aconteceu. Ustra é o mais famoso torturador do País, depois do ex-delegado Sérgio Fleury (já falecido). Como se sabe, ele foi comandante, entre 1970 e 1974, do maior centro de tortura e extermínio de opositores da ditadura, o DOI-Codi. Foi lá que foram torturados e assassinados o jornalista Wladimir Herzog e o operário Manuel Fiel Filho, dentre inúmeros outros.

Mesmo assim, o coronel conseguiu um recurso na Justiça para permanecer calado, quando lhe convinha. Apesar de toda a resistência de setores poderosos (não apenas militares) que apoiaram a ditadura para impedir as investigações, um elo dessa corrente de mútua proteção foi quebrado.

Lei de Acesso à Informação ainda com baixa adesão

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A Lei de Acesso à Informação está em vigor desde 16 de maio do ano passado. Foi criada com o objetivo de obrigar os órgãos públicos federais, estaduais e municipais a prestar informações sobre suas atividades a qualquer cidadão brasileiro, para garantir a transparência.

Mas, um ano após entrar em vigor, um balanço divulgado pela Controladoria Geral da União mostra que o acesso à informação ainda não chegou a boa parte dos municípios brasileiros.

De acordo com o balanço, a lei não foi regulamentada em 92% dos municípios e 17 capitais.

Para a professora Rita Biason, coordenadora do Centro de Estudos sobre Corrupção da Unesp, a própria lei deixa claro que estados e municípios deverão regulamentar sua própria legislação local, o que será, na opinião dela, um processo lento. Além disso, a professora chama a atenção para dificuldades operacionais para a implantação da lei, além de impasses políticos e falta de interesse do cidadão.

(Agência Câmara de Notícias)

Construir ferrovias é mais importante que rodovias para o país, defende presidente da EPL

A construção de ferrovias é mais importante para o país do que a duplicação ou ampliação da malha rodoviária. A avaliação é do presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo. Para ele, o país está invertendo a sua logística, pois faz o transporte de longa distância por meio das rodovias e utiliza as ferrovias apenas para curtas distâncias.

“E qualquer análise que se faça diz exatamente o contrário: a ferrovia é mais competitiva na longa distância e a rodovia é mais competitiva na curta distância. Nós temos um custo logístico muito alto em função dessa inversão, estamos transportando da forma errada, e a rodovia é estruturalmente mais cara do que as outras modalidades na longa distância”, avalia.

Segundo Figueiredo, um único trem é capaz de substituir até 300 caminhões no transporte de cargas. Para ele, é preciso providenciar urgentemente a substituição do transporte rodoviário pelo ferroviário, porque isso vai impactar positivamente nos portos, no descongestionamento das rodovias, na travessia dos centros urbanos e na redução do custo logístico. “Temos que construir urgentemente uma malha interior que permita tirar a pressão que tem no [sistema] rodoviário hoje e transferir a carga com menores custos para o ferroviário”.

O Programa de Investimentos em Logística, lançado em agosto do ano passado pelo governo federal, prevê a duplicação de 7,5 mil quilômetros de rodovias e a construção de 10 mil quilômetros de ferrovias, com concessão à iniciativa privada.

(Agência Brasil)

Pesquisa aponta causas dos transtornos mentais provocados pelo ambiente de trabalho

Um estudo da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) mostrou de que forma os transtornos mentais podem estar ligados a pressões impostas no ambiente de trabalho. Esta é a terceira razão de afastamento de trabalhadores pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O coordenador da pesquisa, o médico do trabalho João Silvestre da Silva-Júnior, trabalha como perito da Previdência Social há seis anos e, tendo observado a grande ocorrência de afastamentos por causas ligadas ao comportamento, decidiu investigar o que tem provocado distúrbios psicológicos.

O cientista notou que a violência no trabalho ocorre pela humilhação, perseguição, além de agressões físicas e verbais e listou quatro razões principais que prejudicam a saúde mental no ambiente corporativo.

A primeira delas é a alta demanda de trabalho. “As pessoas têm baixo controle sob o seu ritmo de trabalho; elas são solicitadas a várias e complexas tarefas”, disse o pesquisador. O outro aspecto são os relacionamentos interpessoais ruins, tanto verticais (com os chefes), quanto horizontais (entre os próprios colegas).

A terceira razão é o desequilíbrio entre esforço e recompensa. “Você se dedica ao trabalho, mas não tem uma recompensa adequada à dedicação. A gente não fala só de dinheiro. Às vezes, um reconhecimento, um elogio ao que você está desempenhando”, explica Silvestre. O último aspecto citado pelo pesquisador é a dedicação excessiva ao trabalho, que também pode afetar a saúde mental.

A pesquisa coletou dados na unidade de maior volume de atendimentos do INSS da capital paulista, a Glicério. Foram ouvidas 160 pessoas com algum tipo de transtorno mental. Silvestre informa que, entre as pessoas que pediram o auxílio doença nos últimos quatro anos, uma média de 10% apresentava algum tipo de transtorno.

Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social de 2011, mais de 211 mil pessoas foram afastadas em razão de transtornos mentais, gerando um gasto de R$ 213 milhões em pagamentos de benefícios. “Quando você entende o que gera os afastamentos, você pode estabelecer medidas para evitar os gastos”, disse. As doenças mentais só perderam, naquele ano, para afastamentos por sequelas de causas externas, como acidentes, e por doenças ortopédicas.

A pesquisa apontou que o perfil predominante entre os afastamentos foi o feminino e alta escolaridade (mais de 11 anos de estudo). Mas Silvestre alerta para uma distorção, porque as mulheres têm maior cuidado com a saúde, o que aumenta a presença feminina nas estatísticas.

“O sexo feminino apresentar uma maior possibilidade de transtorno mental está relacionado às mulheres terem facilidade em relatar queixas. Reconhece-se que as mulheres procuram os médicos com mais facilidade, elas têm uma maior preocupação com a saúde do que os homens”, contou. De acordo com o cientista, os homens demoram a ir ao médico e, quando vão, encontram-se em situação mais grave.

O fator escolaridade, segundo o estudo, pode afetar a percepção da existência das doenças. A maioria dos afastamentos ocorre com indivíduos de alta escolaridade, pois eles são mais esclarecidos. “As pessoas conseguem ter uma maior percepção de que o ambiente de trabalho está sendo opressor. Quando ela percebe que ali é um local ruim de trabalhar, ela vem a adoecer, a ter o distúrbio psicológico e termina se afastando”, disse.

Para melhorar o clima no trabalho e prevenir doenças, Silvestre recomenda que os profissionais ligados à saúde e segurança do trabalho das empresas tenham consciência sobre onde estão os fatores de risco. Ele sugere também uma melhora da fiscalização por parte dos Ministérios do Trabalho e da Saúde.

(Agência Brasil)

MP dos Portos perde validade na quarta-feira

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A pauta de votações no Plenário está trancada pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2013, oriundo da MP 593/2012, que alterou as regras do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Entre as mudanças, está a permissão para que as instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participem do programa. Antes, apenas as escolas públicas e os serviços nacionais de aprendizagem podiam receber recursos do programa. A MP perderá a validade na quarta-feira (15).

Os senadores também podem examinar, na próxima semana, a polêmica MP dos Portos (MP 595/2012). A votação, no entanto, depende da conclusão da tramitação da matéria na Câmara, o que pode ocorrer em sessão extraordinária marcada para esta segunda-feira (13), às 18h. Na última quarta-feira, a votação foi cancelada depois de um desentendimento entre os deputados Anthony Garotinho (PR-RJ) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O governo tem pressa para aprovar a MP, que define um novo marco regulatório para o setor, porque ela perde a validade na próxima quinta-feira (16). O problema é que o texto é polêmico: os deputados já apresentaram 28 destaques com o objetivo de mudar a MP no Plenário.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que fará todos os esforços para que a Casa vote a MP tempo.

– Torço para que a MP seja aprovada e trabalhamos nessa direção. Se a Câmara aprovar segunda-feira, nós a apreciaremos no Senado, mas precisamos do reconhecimento dessa excepcionalidade pelos líderes. Como é uma matéria de interesse do Brasil, sobretudo nesse momento de crise internacional, em que nós precisamos incrementar nossas exportações, acho que isso ajuda no sentido do convencimento – disse.

(Agência Senado)

Audiência pública debaterá discriminação contra portadores de HIV

A discriminação sofrida pelos portadores do vírus HIV será debatida nesta segunda-feira (13) na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH). A audiência pública foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Foram convidados para a reunião a deputada federal e coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DST/HIV/Aids, Erika Kokay (PT-DF); o diretor adjunto do Departamento DST/AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Eduardo Luiz Barbosa; e o conselheiro Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, Jasiel da Silva Pontes, entre outros.

(Agência Senado)

Sistema reduzirá tempo de espera de navios no porto

O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, anunciou nessa sexta-feira (10), o lançamento da licitação do Sistema de Gerenciamento de Tráfego de Embarcações para o Porto de Santos, que permitirá o aprimoramento operacional das atividades de acesso marítimo aos portos, possibilitando ganhos expressivos de capacidade e redução dos congestionamentos e, consequentemente, do tempo de espera dos navios com uma gestão mais eficiente do tráfego das embarcações.

O Vessel Traffic Management Information System (VTMIS) possibilitará o monitoramento e gerenciamento, em tempo real, do fluxo de embarcações no canal de navegação e nas áreas de fundeio do Porto e contribuirá, significativamente, para a segurança da navegação no estuário. O Edital foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

O sistema será composto de quatro pontos de monitoramento, que coletarão dados sobre a localização e movimentação de embarcações e abastecerão o Centro de Controle do VTMIS. Esta central de processamento e supervisão de dados também abrigará a central de comunicação com as embarcações, executada por meio de sistema de rádio VHF marítimo.

A instalação onde será implantado o Centro de Controle localiza-se na antiga Ponte de Inspeção Naval, na Ponta da Praia. Os pontos de monitoramento deverão ser instalados na Ilha da Moela, na Ponta de Itaipu, na região de Conceiçãozinha e na Ilha Barnabé.

(SEP)