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Mário Feitoza quer fim da limitação de gastos com educação na declaração do Imposto de Renda

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O deputado federal Mário Feitoza, que postula reeleição pelo PMDB, é autor do Projeto de Lei 6766/2013 que altera a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas, tornando ilimitados os gastos com educação.

A proposta foi apresentada pelo parlamentar com o objetivo de atender “o clamor da população brasileira” no tocante à limitação dos gastos realizados com educação dos filhos na declaração anual de imposto de renda.

Segundo Mário, o fim da limitação dos valores gastos com educação formal representa um inequívoco benefício social, além de um ajuste às realidades da base de cálculo do Imposto de Renda.

(Foto – Agência Câmara)

Governo amplia “Minha Casa, Minha Vida”

“O Diário Oficial da União publicou portaria que prevê a ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida em mais 350 mil unidades, até 31 de julho de 2015. A portaria é assinada pelos ministros Miriam Belchior, do Planejamento,Orçamento e Gestão; Aloizio Mercadante, da Casa Civil; e Gilberto Magalhães Occhi, das Cidades.

O governo, de acordo com a portaria, tomou a decisão porque o objetivo de promover a produção, aquisição, requalificação e reforma de 2 milhões de unidades habitacionais era prevista até 2014. A ampliação do Minha Casa, Minha Vida foi anunciada no último dia 17 pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega; pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior; e pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins.

Mantega destacou que a medida mais importante é a manutenção das regras da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, que acaba no fim do ano, para a terceira fase do programa, que começa em 2015 e vai até 2018. Segundo o ministro, a manutenção das regras permitirá que a contratação de financiamentos não seja interrompida de um ano para outro.”

(Agência Brasil)

Caso Propinoduto – Qual o teor mesmo da delação premiada do ex-diretor da Petrobras?

“Não são apenas Dilma Rousseff e os parlamentares que andam loucos para conhecer integralmente a delação premiada de Paulo Roberto Costa. Alberto Youssef e seus colegas também.

Homologado o acordo da delação de PRC, os advogados do doleiro e dos demais envolvidos na Operação Lava-Jato irão à Justiça Federal do Paraná pedir acesso ao documento.

Além do conteúdo bombástico, no caso dos suspeitos, a turma quer saber o que PRC conseguiu barganhar com o Ministério Público para topar contar o que sabe.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Eleições 2014 – O que pode e o que não pode

“Com a proximidade do primeiro turno das eleições no domingo (5), a Justiça Eleitoral tem algumas regras que não podem ser esquecidas por candidatos, partidos políticos e coligações.

Segundo a Lei Eleitoral, amanhã (2) é o último dia para a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. É também o prazo final para os candidatos fazerem reuniões públicas de campanha, comícios e para a utilização de aparelhagem de som fixa, entre as 8h e a meia-noite.

Quinta-feira também é a data limite para a realização de debates políticos na televisão ou no rádio. Debates iniciados no dia 2 podem se estender, no máximo, até as 7h do dia 3 de outubro. Também até amanhã, partidos políticos e coligações terão que indicar à Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados de partido que estarão habilitados a acmpanhar os trabalhos de votação.

Sexta-feira (3) será a data limite para que se faça a divulgação paga, na imprensa escrita, a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral. Ainda nesta sexta-feira, os presidentes de mesa que não tiverem recebido o material destinado à votação deverão comunicar a falha ao juiz eleitoral.

No sábado (4), termina a propaganda eleitoral com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h. Carreatas, caminhadas, passeatas e a distribuição de material gráfico também só poderão ser feitos até as 22h deste sábado.

Desde terça-feira (30), até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto. A proibição de prisão de candidatos está em vigor desde o último dia 20. No entanto, quem concorre a cargo eletivo pode ser detido ou preso em caso de flagrante delito.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a competência para proibir a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação é da Secretaria de Segurança Pública de cada estado, município ou do Distrito Federal.”

(Agência Brasil)

O debutante projeto Metrofor

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Dilma, ao lado de Cid, veio entregar a primeira etapa da obra.

Da Coluna Política de Érico Firmo, no O POVO desta quarta-feira:

Hoje é o começo do fim de uma longa e, até agora, triste história para a população do Ceará. Daqui para frente, tem tudo para ser feliz. A primeira linha do metrô de Fortaleza começa a operar de verdade, após 15 anos desde o início das obras, 12 anos após a previsão inicial de conclusão. E depois de dois anos e três meses de uma inexplicavelmente longa fase de testes. Hoje, pela primeira vez, trabalhadores poderão ir trabalhar e voltar para casa de metrô. O horário de funcionamento começa às 6h30min e vai até 19 horas. Ainda cedo para muitos trabalhadores. O início também é tarde para alguns. Mas já é muito, muito melhor que o quase inútil horário que era mantido desde 2012, das 8 horas ao meio-dia.

O trecho ainda é muito restrito. Pouco irá contribuir para tirar carros das ruas, mas terá função ainda mais importante. Atenderá o circuito entre Fortaleza e Maracanaú, talvez o principal corredor de fluxo de trabalhadores da Região Metropolitana de Fortaleza.

Além disso, será mais um passo na diversificação de modais de transporte, num cenário ainda bastante limitado a dois sistemas estrangulados – carros e ônibus. Com o VLT Parangaba-Mucuripe – com obras paradas há meses – e o projeto de linha leste, há a esperança de ampliação considerável. Com a torcida para não demorar tanto.

Uma pena, apenas, que acontecimento tão aguardado ocorra na semana que antecede o primeiro turno mais disputado da história recente do Ceará. A mistura é inconveniente.

Titular da Seuma falará durante encontro da Frente Nacional de Prefeitos

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A secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, é a convidada da Frente Nacional dos Prefeitos para dar palestra sobre o processo de licenciamento ambiental e de alvará de construção adotado pela Prefeitura de Fortaleza. A palestra acontecerá durante o I Encontro Nacional sobre Licenciamento na Construção, que será realizado em Curitiba, no dia 10 de outubro. O evento é uma promoção da Frente Nacional dos Prefeitos, com apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Águeda Muniz falará sobre a difusão das boas práticas de desburocratização adotadas em Fortaleza. “Essa desburocratização é um desafio para as cidades brasileiras e nós vamos compartilhar as nossas experiências, a partir dos bons resultados que já obtivemos, além de debater os novos procedimentos”, diz a secretária.

Luizianne faz campanha na terra dos Ferreira Gomes

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A ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, candidata a deputada federal pelo PT, pediu votos, nesta semana, em Sobral (Zona Norte), a terra dos Ferreira Gomes. Ali, na segunda-feira, Luizianne se reuniu com grupo de petistas que toca sua campanha na cidade, expôs suas propostas e saiu feliz com a receptividade de populares.

Luizianne até posou no cartão postal mais conhecido de Sobral; o Arco de Nossa Senhora.

Caso Propinoduto – Ex-diretor ganha direito de cumprir prisão domiciliar

“O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, concedeu hoje (30) prisão domiciliar ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A decisão foi tomada em troca das informações prestadas por ele no acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal (MPF), na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Conforme o juiz, caberá a Polícia Federal (PF) fiscalizar o cumprimento das normas da prisão domiciliar. Costa está preso na Superintendência da PF em Curitiba e deverá ser transferido para o Rio de Janeiro, onde tem residência.

O benefício foi solicitado pela defesa de Costa para assinar o acordo de delação, no qual ele citou nomes de políticos que receberam propina do suposto esquema investigado na operação.”

(Agência Brasil)

Deficit primário da Governo Central em agosto ficou em R$ 10,4 bilhões

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“O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, descarta, no momento, revisar a meta de superavit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), de R$ 80,8 bilhões. Hoje (30), o governo divulgou que, em agosto último, o deficit primário ficou em R$ 10,4 bilhões, o pior resultado desde 1997.

A meta fiscal do Governo Central estabelecida pela equipe econômica para o segundo quadrimestre é R$ 39 bilhões, mas o realizado, informou o Tesouro Nacional, ficou longe: R$ 3,1 bilhões, ou 7,8% da expectativa.

Arno Augustin destaca que a sistemática do governo é estabelecer metas para o ano, com revisões bimestrais que transformam a programação anual em algo mais próximo do que ocorre a cada mês. “Nós elaboramos um relatório divulgado agora em setembro que mantém a meta original do ano. Temos ainda um outro relatório a ser elaborado em novembro, quando nós vamos avaliar como estão crescendo as receitas e também o comportamento das despesas”, disse.

O secretário lembra que 2014 tem sido um ano difícil. “Em função de uma atividade econômica menor, produto da crise internacional, [que] fez com que o governo fosse obrigado a fazer ajustes para compensar perdas, utilizando instrumentos, como a permissão para que as empresas pudessem voltar a renegociar dívidas com impostos. Outras alternativas, foram as receitas extraordinárias com concessões, como o leilão da Tecnologia 4G realizado nesta terça-feira.

Para Augustin, o mais importante além da discussão das metas é que o governo tem conseguido reduzir a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB).”

(Agência Brasil)

Eleitor só pode ser preso, a partir de agora, em flagrante

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“A legislação eleitoral prevê que, a partir de hoje (30) e até 48 horas após o encerramento das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

Caso haja eleição em segundo turno para presidente da República ou governador, previsto para o dia 26 de outubro, a proibição da prisão de eleitor passa a valer a partir do dia 21 de outubro e também vigora até 48 horas depois do encerramento da votação.

A determinação está no Código Eleitoral, art. 236, caput. (Lei nº 4.737/1965).”

(Agência Brasil)

Servis Segurança atuará no Circuito Ironman

A Servis Segurança fechou parceria com a organização do Circuito Ironman no Brasil, um dos maiores eventos de triátlon do mundo e que acontecerá pela primeira em Fortaleza no dia 9 de novembro.

A empresa ficará responsável por garantir a segurança dos atletas, áreas internas e pontos específicos do circuito, que será dividido em 3.8 km de natação, 180.2 km de ciclismo e 42.2 km de corrida.

A Servis disponibilizar serviços de monitoramento de imagens, segurança (espalhada por todo o local), totalizando cerca de 100 profissionais. Nesse grupo, alguns dominando mais de um idioma já que a competição é internacional.

Academia Cearense de Letras define data para reinauguração de biblioteca

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A Academia Cearense de Letras definiu a data para a reinauguração de sua biblioteca, que ganhou reforma completa e climatização.
“Será no dia 17 de novembro”, informa o presidente da ACL, José Augusto Bezerra.
O apoio financeiro desse projeto veio do Banco do Nordeste e chega como um presente para a entidade do gênero mais antiga do País. Completou 150 anos.

Marina desconstrói a si própria com seus discursos?

Com o título “Sem substância”, eis artigo de José Nilton Mariano Saraiva, economista da UFC e aposentado do BNB. Ele aborda ). Ele aborda a tese da desconstrução de Marina Silva, candidata a presidente da República pelo PSB. Para ele, Marina desconstrói a si própria, com seus discursos. Confira:

Não é de todo verdade a versão de que, com a proximidade da eleição presidencial, os adversário-concorrentes estejam tentando “desconstruir” a candidata Marina Silva. Ela, sim, é que, por despreparo, por falta de firmeza e consistência político-ideológica e por recorrentemente desdizer o que houvera afirmado lá atrás, a cada debate mete os pés pelas mãos, a cada intervenção “ao vivo” se enrola nas próprias artimanhas e contradições, a cada desculpa apresentada mostra sua verdadeira face.

Já vimos, por exemplo, que mudou de posição da noite pro dia no tocante à questão da homofobia (constante do seu programa de governo), após o pastor Silas Malafaia dar-lhe um ultimato (puxão de orelhas) e ameaçar abandonar seu barco se não se retratasse e se não mudasse a versão original imediatamente (o que foi feito, de pronto).

Mais à frente, descobriu-se que nas diretrizes constantes do seu programa de governo (sempre ele), no tocante à questão tecnológica parte do texto fora simplesmente “copiada” de uma revista da USP e “colada” àquele documento, sem que sequer os verdadeiros autores tenham sido consultados e/ou creditados (e isso findou por causar um generalizado mau estar entre os integrantes da “academia”).

Depois, Marina Silva chegou a “descredenciar” o mentor da sua política econômica, que houvera afirmado de forma contundente que o ajuste das contas do governo teria que necessariamente passar por um corte profundo das verbas destinadas aos programas sociais do governo. E aí, como o discurso não guardava um mínimo de conformidade com o contido no seu programa de governo, Marina Silva preferiu sair pela tangente, ao afirmar que “não era bem isso” o que o seu mentor econômico escrevera (só não traduziu o que ali constava).

Já no tocante à atuação dos bancos públicos, o programa de governo da candidata prega a necessidade de uma profunda diminuição ou encolhimento da sua atuação. Questionada sobre se os bancos privados estariam dispostos a praticar uma taxa de juros subsidiada e no longo prazo nos grandes projetos estruturantes (como o fazem os bancos públicos), de novo tratou de negar o contido no seu programa de governo (onde consta, sim, que os bancos públicos terão sua atuação diminuída). Afirmou que a sua fala houvera sido desvirtuada (de novo, não explicou).

Alfim, no mais recente debate na TV (Rede Record), foi questionada pela atual presidente Dilma Rousseff com relação ao seu voto quando da votação da CPMF. É que afirmara lá atrás ter votado favoravelmente à criação da mesma. E bastou uma “consulta” protocolar à documentação pertinente (ata da sessão) onde consta a posição de cada um dos parlamentares votantes – favorável (SIM) ou desfavorável (NÃO) – para restar constatado que o voto da parlamentar Marina Silva, registrado para a posteridade, é por demais claro e cristalino: em votações distintas, optou pelo NÃO (pega na mentira, tentou, sem sucesso, enrolar mais uma vez).

Fato é que Marina Silva “desconstrói” a si própria, ao mostrar que, entre a teoria (seu plano de governo) e a prática (seu discurso, sua fala), existe uma oceânica distância, absolutamente conflitante e dispare.

* José Nilton Mariano Saraiva,
Economista da UFC e aposentado do BNB.

Presidente do TSE diz que não existe “Caixa 2” nas campanhas políticas no Brasil

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O homem que comanda a disputa nas urnas de 2014 é categórico ao negar a existência de caixa 2 nas campanhas políticas no Brasil. Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, trata-se de um “não assunto”. Sem limitação estabelecida de gastos para as campanhas, a contabilidade oficial de candidatos e partidos comporta todas as despesas, afirma o ministro.

Aos 46 anos, Toffoli, em entrevista ao Jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul,  diz conhecer as entranhas da política. Natural de Marília (SP), formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), foi assessor jurídico da liderança do PT na Câmara, advogado do partido em campanhas presidenciais, subordinado de José Dirceu na Casa Civil e Advogado-Geral da União (AGU) no governo Lula.

A relação com a sigla e o ex-presidente valeu a indicação feita por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF). Toffoli tomou posse em 2009, aos 41 anos. Ignorou a pressão para se declarar impedido e julgou o processo do mensalão, no qual o ex-chefe José Dirceu era réu. Em maio passado, ao assumir o TSE, garantiu desprendimento do passado:

– É página virada.

* Confira a entrevista de Toffoli na íntegra aqui.

 

Uma super semana de pesquisas

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Nesta terça-feira, dentro do Jornal Nacional, será divulgada mais uma pesquisa da corrida presidencial:  a do Datafolha. É uma parceria da Rede Globo com a Folha de São Paulo.

O Instituto fez pesquisa com 7.526 eleitores, nesta segunda e terça-feira, sendo que na quarta e quinta o Datafolha fará uma nova consulta. Dessa vez, com 12. 148 eleitores, com resultado saindo na quinta-feira à noite também no Jornal Nacional.

A semana de pesquisas será encerrada sábado, quando Datafolha e Ibope divulgarão pesquisas e prognósticos sobre a sucessão presidencial e sucessão nos Estados, incluindo o Ceará.

Enem – Começam as inscrições para pessoas privadas de liberdade

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“Pessoas privadas de liberdade e jovens que cumprem medidas socioeducativas já podem se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O procedimento é feito exclusivamente pela internet e termina no dia 30 de outubro. As provas serão aplicadas nos dias 9 e 10 de dezembro nos presídios e nas unidades de internação. O responsável pedagógico da instituição deve fazer a inscrição dos detentos e internos, além de acompanhar o processo até a divulgação do resultado do exame.

No primeiro dia de prova, os participantes terão quatro horas e meia para responder a questões de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia) e de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia).

No segundo dia, eles terão uma hora a mais de exame, que abordará linguagens, códigos e suas tecnologias (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação), redação e matemática. A aplicação das provas começa às 13 horas.

Os órgãos da administração prisional e socioeducativa dos estados e do Distrito Federal que desejarem indicar unidades para a aplicação do exame deverão firmar termo de adesão com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, pela internet, até o dia 20 de outubro. As unidades indicadas precisam assinar um termo de responsabilidade. O edital com informações sobre o Enem para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa foi publicado na edição do Diário Oficial da União de quinta-feira (25).”

(Agência Brasil)

Pizza Hut abre 100 vagas em Fortaleza

A Pizza Hut, maior rede de pizzarias do mundo, oferece 100 vagas em Fortaleza. São oportunidades para os cargos de atendente, supervisor e auxiliar administrativo, na unidade que será inaugurada no RioMar Shopping. O candidato deve ser maior de idade, ter ensino médio completo ou em conclusão, ser dinâmico, proativo e gostar de trabalhar em equipe e com público. Não é exigida experiência anterior.

O salário é compatível com o mercado, mais benefícios como vale transporte, refeição no local, plano de saúde e odontológico e premiações, entre outros. A empresa também oferece plano de carreira e um ótimo ambiente de trabalho.

SERVIÇO

* Os interessados em participar do processo seletivo devem enviar o currículo para vagas01.rh@gmail.com ou recrutamento.rh@expressalimentos.com.br, ou entregar em qualquer unidade da Pizza Hut em Fortaleza.

* Os candidatos também podem cadastrar o currículo na seção Trabalhe Conosco no site www.pizzahut-ce.com.br.

Deputado se queixa de eleitor que quer ganhar algum para votar

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“A culpa nem sempre é só dos políticos. Deputado cearense pelo PDT e candidato à reeleição, André Figueiredo diz que, principalmente em municípios do interior, sobram eleitores vendendo o voto.

Diz Figueiredo:

– A gente se aproxima, e o cara fala abertamente: ‘Mas para votar em você eu preciso ganhar alguma quantia’.

Obedecendo a lei de oferta e procura, por outro lado, ninguém dúvida de que há uma penca de candidatos ao redor do país comprando votos de quem quiser vender.”

(Coluna Radar, da Veja Online/Foto – Paulo MOsKa))