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Reforma da Previdência deve gerar economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos

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A proposta de reforma da Previdência entregue hoje (20) ao Congresso Nacional gerará economia de R$ 1,165 trilhão em 10 anos, informou, em Brasília, o Ministério da Economia. Somente nos quatro primeiros anos, o governo deixará de gastar R$ 189 bilhões, caso o texto seja aprovado conforme a versão original.

Segundo o ministério, a União economizará R$ 715 bilhões nos próximos 10 anos com as mudanças na Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada.

Com a Previdência dos servidores públicos federais, a economia está estimada em R$ 173,5 bilhões. O aumento na alíquota de contribuição dos servidores federais causará economia adicional de R$ 29,3 bilhões.

As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a restrição do abono salarial para quem ganha até um salário mínimo acarretarão economia de R$ 182,2 bilhões.

Em compensação, a redução parcial nas alíquotas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para algumas faixas de renda provocará gasto de R$ 27,6 bilhões. Ao descontar das economias o efeito da mudança das alíquotas, a economia final corresponderá a R$ 1,165 trilhão.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência – Líder do MDB prevê aprovação até 15 de julho

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O líder do MDB na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (SP), disse hoje (20) que a Casa deverá concluir a votação da reforma da Previdência, apresentada ao Congresso, até 15 de julho, quando se inicia o recesso parlamentar. “Essa questão da Previdência está muito acima de ser governo, de ser ou não da base. Esse é um projeto para o Brasil. O Brasil depende disso para o seu futuro, para o seu desenvolvimento e para a geração de empregos”, avaliou Rossi.

Para que o texto alcance o mínimo de 308 votos que precisará na Câmara, o líder defendeu que o governo mantenha um diálogo próximo com o Parlamento. Com a escolha ontem (19) do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e com a definição, nos próximos dias, do líder do governo no Congresso, essa aproximação fica mais fácil, na avaliação do emedebista.

Na Câmara, o líder do governo é o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). “São todos agentes que ajudam na compreensão dessa relação com o Parlamento”, disse Rossi. Outro aspecto ressaltado por Baleia Rossi é clareza de informar à população. O líder lembou que a proposta do ex-presidente Michel Temer “naufragou porque não teve apoio popular”.

Na próxima terça-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve finalizar o acordo para a composição das comissões da Casa, que devem ser instaladas na semana seguinte ao carnaval. A primeira etapa da reforma é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mea culpa

Ao entregar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro fez um mea culpa por não ter apoiado a medida quando exercia o mandato de deputado, disse o líder do MDB na Câmara. Rossi participou do encontro de Bolsonaro com os presidentes da Câmara, e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Pelo que eu entendi na fala do presidente, ao apresentar a sua reforma, ele disse que, como parlamentar no passado, cometeu alguns erros. Talvez de não compreender enquanto deputado a importância da reforma. Acho que foi um gesto de humildade reconhecer que, as vezes, quando você tem mais responsabilidade você consegue ter uma opinião diferente”, disse Baleia.

Segundo o emedebista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que junto com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, acompanhou Bolsonaro, foi sucinto. Guedes ressaltou aos parlamentares que a proposta entregue hoje foi pensada, avaliada e tem o objetivo de combater privilégios e diminuir desigualdades.

(Agência Brasil)

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 32 milhões

A Mega-Sena sorteia hoje (20) um prêmio de R$ 32 milhões. As seis dezenas do concurso 2.126 serão sorteadas a partir das 20h no Caminhão da Sorte, estacionado na Avenida Frederico Ozanam, na cidade de Jundiaí, em São Paulo.

De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o prêmio poderia render mais de R$ 119 mil por mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência – Militares estão fora da primeira etapa

A PEC da Reforma da Previdência não inclui, no texto principal, os ajustes relacionados à aposentadoria de militares. Segundo o Secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, a reforma na seguridade para esta categoria será encaminhada em um texto separado por volta do final de março. As informações foram divulgadas pelo site Congresso em Foco.

Nesta manhã de quarta-feira, o presidente Jair Bolsonoro foi à Câmara dos Deputados entregar a proposta, quando foi recepcionado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, e também pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre

“Todos darão a sua contribuição, inclusive os militares”, afirmou Marinho após a entrega do projeto.”De hoje a 30 dias o projeto será apresentado, já que se trata da conformação de cinco outras leis”, adainta o secretário.

Segundo Marinho, a reforma dos militares será feita em um projeto de lei (e não uma Emenda à Constituição, como a reforma geral). Nesse caso, a aprovação exigirá apenas a maioria dos parlamentares na Câmara e no Senado, e não três quintos como na PEC.

(Foto -Agência Brasil)

Reforma da Previdência – Bolsonaro entrega a proposta na Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (20), pela manhã, a proposta da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ele chegou por volta das 9h30min ao prédio do Congresso Nacional.

Bolsonaro e os ministros foram recepcionados pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Tramitação

Inicialmente, a proposta é submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário.

No plenário, a aprovação do texto depende de dois dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.

Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário.

O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.

Oposição

A oposição, contrária à proposta, protestou em frente ao gabinete da presidência da Câmara. Um grupo de deputados , usando aventais alaranjados e laranjas nas mãos, fez críticas à reforma da Previdência.

(Agência Brasil)

Confiança da indústria cresce 0,9%, constata prévia do FGV

O Índice de Confiança da Indústria apresentou um crescimento de 0,9 ponto na prévia de fevereiro, na comparação com o resultado consolidado de janeiro. Com isso, o indicador atingiu 99,1 pontos, o maior desde agosto de 2018.

A alta foi provocada por uma melhora na percepção dos empresários em relação ao momento presente, medido pelo Índice da Situação Atual, que cresceu 2 pontos e chegou a 99. A confiança no futuro, no entanto, medida pelo Índice de Expectativas, recuou 0,3 ponto, indo para 99,2 pontos.

Depois de quatro quedas consecutivas, o resultado preliminar de fevereiro teve alta de 0,4 ponto percentual do Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci), para 74,7%.

O resultado final da pesquisa será divulgado na próxima terça-feira (26).

(Agência Brasil)

Corpo do ex-ministro Reis Velloso será enterrado nesta quarta-feira

O corpo do ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso será sepultado às 10h30min de hoje (20) no cemitério São João Batista, na zona sul do Rio de Janeiro. O velório ocorre na capela 2 do cemitério, localizado em Botafogo.

Reis Velloso morreu ontem, em casa, no Rio de Janeiro. Segundo familiares, o ex-ministro, que tinha 87 anos, passava por vários problemas de saúde, que se agravaram nos últimos anos depois de uma cirurgia no coração.

Ele foi ministro do Planejamento dos anos 1969 a 1979, mantendo-se, portanto, durante os governos de Emilio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel. Em sua gestão, a economia do país vivenciou o chamado “milagre brasileiro” e também a “crise do petróleo de 1973”.

Reis Velloso fundou o Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), em 1991, que promovia, anualmente, o Fórum Nacional, para discussão de temas de relevo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Sob sua presidência, o fórum completou no ano passado 30 edições.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência – Paulo Guedes terá conversas com sindicalistas e empresários

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai iniciar uma pregação pela proposta do governo de reforma da Previdência nesta quinta-feira (20), dia seguinte à entrega da proposta à Câmara. A informação é da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

Guedes desembarcará na Capital paulista para ter uma reunião com centrais sindicais, agentes do mercado financeiro e membros da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

(Foto – Evaristo Sá/AFP)

ProUni 2019 – Resultado da segunda chamada sai nesta quarta-feira

O resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) será divulgado hoje (20) na internet. Os pré-selecionados têm até o dia 27 para fazer a matrícula.

Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A lista da documentação necessária está disponível na página do programa.

Algumas instituições podem exigir dos candidatos aprovados que façam uma prova. Os estudantes devem verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar processo seletivo próprio.

Aqueles que não forem selecionados na segunda chamada têm ainda a chance de integrar a lista de espera nos dias 7 e 8 de março.

Inscrições

Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição, são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

(Agência Brasil)

Força Nacional deixa o Ceará no dia 3 de março, avisa o general Theophilo

Da Coluna dom Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

O secretário nacional da Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, anuncia: o Ceará não precisa mais da presença da Força Nacional e, por isso, esse contingente nada mais tem o que fazer no Estado, pois o cenário das facções criminosas, diz ele, já está sob controle.

“Conforme contrato que fizemos com o governador, nós íamos passar 30 dias e iríamos fazer uma desmobilização progressiva. É o que está acontecendo. Já tiramos 200 PMs no dia 3 de fevereiro e no dia 3 de março vamos tirar o restante, que são 220 PMs”, informou o general para a coluna.

Ele disse que esse grupo está sendo deslocado agora para o estado do Pará e que outro grupo ajuda nas ações de transferência de líderes de facções. Theophilo deixou claro que o Estado não precisa mais da presença da Força Nacional, até porque “em janeiro houve o menor número de homicídios dos últimos anos”.

A decisão é corroborada pelo Centro Integrado de Inteligência Regional que indicou não ser mais necessário a presença desse reforço no Estado. Camilo Santana (PT) queria prorrogar por mais 30 dias.

(Foto – Paulo MOska)

Fernando Bezerra Coelho será o líder o Governo no Senado

O pernambucano Fernando Bezerra (MDB) será oficializado, nesta quarta-feira, como líder do Governo no Senado.

Ele chega num momento de crise dentro da gestão de Jair Bolsonaro, quer demitiu seu principal articulador político junto ao Congresso: Gustavo Bebianno, que ocupava a Secretaria Geral da Presidência, mas acabou abatido pelo filho do presidente, Carlos Bolsonaro,

(Foto – Agência Senado)

Bebianno diz que Carlos Bolsonaro “fez macumba psicológica na cabeça do pai”

Demitido da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno voltou a reagir e, em entrevista à Rádio Jovem Pan, disse que o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) “fez macumba psicológica na cabeça do pai” até conseguir a sua exoneração do posto. É mais um capítulo da novela que começou a partir da divulgação das conversas entre ele e o presidente Jair Bolsonaro, o que veio a público através da revista Veja.

“Carlos tem um nível de agressividade acima do normal”, disse Bebianno. “No Rio de Janeiro ele é conhecido como destruidor de reputações.”

Segundo o agora ex-ministro, o filho do presidente “não mede as consequências de seus fatos”. E acrescentou: “Como você vai a público e chama uma pessoa de mentirosa?”.

Bebianno disse então que foi “demitido pelo Carlos Bolsonaro. Simples assim”. Questionado sobre a origem dessa rusga entre o vereador e o ex-secretário, falou que a “pergunta tem que ser direcionada a ele. Eu não tenho esse sentimento por ele (Carlos)”.

O ex-presidente do PSL negou que vá se tornar um “homem-bomba” para o presidente. “Sempre vi nos olhos dele um grande carinho por mim.”

Ele admite, porém, mágoa pelo processo de fritura que, segundo Bebianno, teria começado ainda durante a transição entre o governo de Michel Temer (MDB) e o de Bolsonaro.

“A minha indignação aqui é por ter servido como um soldado leal, disposto a matar ou a morrer, e, no fim da linha, levar um tiro nas costas, simplesmente porque o senhor Carlos Bolsonaro fez uma macumba psicológica na cabeça do pai”, desabafou.

(Com Agências)

Alô, Bolsonaro! Câmara aprova suspensão de decreto sobre sigilo de documentos

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (19) o projeto de decreto legislativo (PDL) 3/19 que suspende os efeitos do decreto 9.690/19, que permitia ocupantes de cargos comissionados classificar informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. O texto segue para o Senado.

Antes do decreto, a classificação de informações públicas como ultrassecretas era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.

O decreto alterou as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI).

(Agência Câmara)

Sergio Moro: “No mundo real, não existe crise no governo”

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi ao Congresso, na tarde de hoje (19), entregar pessoalmente o pacote anticrime, dividido em três projetos distintos. Ao deixar o Parlamento, Moro disse que não há crise no governo federal e defendeu as medidas adotadas nestes quase dois meses de gestão.

Foi uma referência aos episódios envolvendo o ex-ministro Gustavo Bebianno, exonerado ontem (18). “No mundo real, não existe nenhuma crise dentro do governo. O governo está apresentando projetos. Hoje é um projeto consistente, amanhã vai ser apresentado um projeto da nova Previdência absolutamente consistente”, afirmou o ministro da Justiça.

Moro estava acompanhado do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Além dele, participaram da entrega dos projetos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os ministros da Secretaria de Governo, Santos Cruz; da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; e da Economia, Paulo Guedes; bem como a ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

“É um governo que está buscando mudanças para melhorar a vida das pessoas. Para isso, se faz necessário melhorar a segurança pública, enfrentar o crime organizado, o crime violento e o crime de corrupção”, acrescentou Moro.

Investigação

O ministro disse que as medidas previstas no pacote anticrime são “simples e de fácil compreensão”, focadas no endurecimento à criminalidade mais grave. Ele citou a necessidade de aprimorar técnicas de investigação, como escuta ambiental e uso de agente encoberto, além “destravar” e legislação processual. “Nós não podemos ter aquele processo que nunca termina, isso não funciona”, apontou.

Para Moro, o governo “está mostrando a que veio”. Ele defendeu as ações realizadas até agora, citando medidas tomadas pela sua pasta. “Na área da segurança pública, que eu posso falar um pouco mais, houve uma crise de segurança pública, no Ceará, que foi debelada sem que a Força Nacional se envolvesse em qualquer confronto que envolvesse morte de inocentes ou mesmo de criminosos. Essa situação foi resolvida”, argumentou.

Segundo o ministro, “o governo tem agido para isolar lideranças criminosas, de maneira exitosa, fazendo junto com o governo de São Paulo algo que há 12 anos se planejava, mas não se fazia”. Ao lamentar a tragédia de Brumadinho (MG), o ministro lembrou que o governo federal agiu “com extrema competência” para atender às vítimas.

“Então, no mundo real, na minha avaliação, e me desculpe se isso parece um pouco laudatório do atual governo, o governo tem sido absolutamente exitoso nas propostas e projetos que tem apresentado”, ressaltou.

Vitrine

No pacote anticrime, o governo tratou das alterações das competências da Justiça Eleitoral em um projeto de lei complementar e da tipificação do caixa 2 como crime em um projeto de lei ordinária.

“Havia um sentimento de que o caixa 2 é um crime grave, de fato é grave, mas não é tão grave como o crime organizado, homicídios e corrupção e houve, vamos dizer, uma reclamação para que não fosse tratado juntamente com essas outras condutas eletivas mais graves. É uma reclamação compreensível e foi acolhida”, afirmou, ao sair da Câmara.

As medidas, que incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros, são consideradas uma das vitrines do governo. O pacote começou a ser construído ainda no período do governo de transição pela equipe de Moro e busca formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também à corrupção e às organizações criminosas.

Confisco

Entre as medidas do texto está a elevação de penas para crimes com arma de fogo e o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública. O projeto pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.

Outra proposta é a reforma dos dispositivos sobre crime de resistência, introduzindo soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade. O texto conta também com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentando a efetividade do Tribunal do Júri. Sergio Moro também defende tipificar como crime o chamado caixa 2, que é arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral.

Outro ponto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito à progressão de regime. A proposta ainda amplia – de um para três anos – o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

(Agência Brasil/Foto – Agência Câmara)

Ford anuncia fechamento da fábrica de São Bernardo do Campo

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A Ford anunciou hoje (19) que encerrará as atividades na fábrica de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. A empresa também confirmou que deixará o mercado de caminhões na América do Sul. No Brasil, deixará de comercializar as linhas Cargo, F-4000, F-350 e Fiesta assim que terminarem os estoques.

“A manutenção do negócio teria exigido um volume expressivo de investimentos para atender às necessidades do mercado e aos crescentes custos com itens regulatórios sem, no entanto, apresentar um caminho viável para um negócio lucrativo e sustentável”, disse a empresa em nota.

A Ford tem três fábricas no Brasil, em Camaçari (BA), São Bernardo do Campo (SP) e Taubaté (SP), e um campo de provas em Tatuí (SP). Em São Bernardo do Campo há 2.800 empregados, segundo o sindicato da categoria. “Sabemos que essa decisão terá um impacto significativo sobre os nossos funcionários de São Bernardo do Campo e, por isso, trabalharemos com todos os nossos parceiros nos próximos passos”, disse, em nota, Lyle Watters, presidente da Ford América do Sul.

“Atuando em conjunto com concessionários e fornecedores, a Ford manterá o apoio integral aos consumidores no que se refere a garantias, peças e assistência técnica”, acrescentou Watters. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC disse que irá se manifestar ainda hoje.

(Agência Brasil/Foto – Divulgação)

Sem Refis, arrecadação federal cai 0,66% em janeiro

Sem o reforço de renegociações e financiamentos especiais, a arrecadação federal caiu em janeiro. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 155,619 bilhões, recuo de 0,66% em relação a janeiro do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo a Receita Federal, o principal motivo para a retração é que, em janeiro do ano passado, a União arrecadou R$ 8,238 bilhões referentes à consolidação do Parcelamento Especial de Regularização Tributária (Pert), em valores corrigidos pelo IPCA, receita que não se repetiu no mês passado. Em janeiro de 2019, as parcelas regulares do programa renderam apenas R$ 480 milhões.

Outro fator que contribuiu para a queda real (descontada a inflação) na arrecadação foi a redução das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o óleo diesel, que entrou em vigor depois da greve dos caminhoneiros. Em janeiro deste ano, o governo arrecadou R$ 2,103 bilhões com os tributos sobre o diesel, contra R$ 3,046 bilhões no mesmo mês do ano passado em valores corrigidos pelo IPCA.

De acordo com a Receita Federal, se não fossem esses fatores extraordinários, a arrecadação federal teria encerrado janeiro com alta de 3,83% acima da inflação em relação ao mesmo mês do ano passado. Somente a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) subiu 7,71% além do IPCA em janeiro, motivada pela melhora nos lucros das empresas e na redução de compensações (descontos nos tributos) em relação aos anos anteriores.

Outros tributos, no entanto, também continuaram a registrar queda em janeiro. A arrecadação da Previdência Social recuou 1,78% em janeiro (descontada a inflação), por causa do aumento de compensações de receitas de tributos por débitos de receita previdenciária. Nesse caso, empresas podem deixar de pagar tributos para compensar dívidas com a Previdência Social cobradas indevidamente pela União.

As receitas não administradas pela Receita Federal somaram R$ 10,128 bilhões em janeiro, contra R$ 7,654 no mesmo mês de 2018, alta de 27,51% acima da inflação. O principal motivo para isso foi o crescimento de royalties de petróleo, impulsionados pelo aumento dos preços internacionais em relação a janeiro do ano passado.

(Agência Brasil)

Deputado quer colegas morando em quitinetes

Essa é da Coluna Radar, da Veja Online desta terça-feira:

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) levou ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) a sugestão de se vender os atuais 432 apartamentos funcionais da Câmara, latifúndio de 225 metros quadrados cada. A R$v 2,2 milhões a unidade. E, com o quase R$ 1 bi arrecadado, fosse construído um prédio com apartamentos de, no máximo, 40 metros.

O exemplo vem da Suécia. O próprio Goergen já morou num funcional amplo desses de Brasília. Rodrigo ainda não respondeu. É provável que não responda.

Jair Bolsonaro assina Pacote Anticrime

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (19), em solenidade no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei Anticrime. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, responsável pelo texto, deve ir ao Congresso nesta tarde para protocolar a proposta, dando início à tramitação do projeto.

O governo tratou das alterações das competências da Justiça Eleitoral em um projeto de lei complementar e a tipificação do caixa dois como crime em um projeto de lei ordinária. A proposta de criminalização do caixa dois será apresentada em um projeto separado. De acordo com o Moro, a decisão partiu das reclamações de agentes políticos de que caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, crimes organizado ou crimes violentos.

“Então acabamos optando por colocar a criminalização [de caixa dois] em um projeto à parte, mas que está sendo encaminhado no mesmo momento. Foi o governo ouvindo reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e simplesmente adotando uma estratégia diferente”, explicou o ministro.

Como a prática de caixa dois estava prevista apenas na legislação eleitoral, segundo o ministro, agora ele poderá ser tipificado adequadamente como crime. “Caixa dois não é corrupção. São dois crimes e os dois são graves”, disse Moro.

Pacote

Na cerimônia, Moro afirmou que o pacote é uma sinalização de que o governo “não será condescendente com a criminalidade, especialmente a criminalidade mais grave”. O ministro lembrou que a proposta foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, e que ainda que o texto trate de medidas pontuais, dividida em três diferentes textos, será suficiente para o combate à corrupção, o crime organizado e o crime violento.

“A compreensão do governo é de que estes três problemas estão relacionados. O crime organizado é um fator de incremento dos crimes violentos. A corrupção esvazia recursos e a eficacia de politicas públicas direcionadas ao crime organizado e o crime violento”, afirmou.

Sergio Moro classificou como medidas “concretas e fortes” as propostas que chegam hoje ao Congresso. Outra proposta trata de pontos como a condenação sem segunda instância, regras para o Tribunal do Juri, meios de investigação sofisticados, bancos nacionais com dados relevantes e política mais dura com relação à criminalidade grave.

“O pacote não resolve todos os problemas. Existem medidas executivas em andamento para que essas questões sejam resolvidas, mas esse pacote é importante para caminhar na direção certa, para iniciar um ciclo virtuoso que, esperamos, leve progressivamente à redução desses problemas”, disse o ministro.

Leis

As medidas, que incluem alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros, são consideradas uma das vitrines do governo. O pacote começou a ser construído ainda no período do governo de transição pela equipe de Moro e busca formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.

Entre as medidas do texto está a elevação de penas para crimes com arma de fogo e o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública. O projeto pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.

Outra proposta é a reforma dos dispositivos sobre crime de resistência, introduzindo soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade. O texto conta também com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentando a efetividade do Tribunal do Júri.

Sergio Moro também defende tipificar como crime o chamado caixa 2, que é arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral.

Outro ponto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime. A proposta ainda amplia – de um para três anos – o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

(Agência Brasil)

Mauro Albuquerque diz que resolveu “um colapso” no sistema prisional do Ceará

No centro da crise de segurança pública que o Ceará vivenciou durante o mês de janeiro, quando o Estado foi alvo de ataques comandados por facções criminosas, o secretário da Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque Araújo, defendeu a política da pasta quanto ao sistema prisional, que sofreu medidas duras recentes, como o corte de visitas íntimas, fechamento de unidades e redistribuição de presos e agentes.

“Falar que eu provoquei um colapso… Eu resolvi um colapso”, disse Mauro Albuquerque em entrevista à rádio O POVO CBN na manhã desta terça-feira, 19, em resposta à ideia de que suas medidas teriam sido a causa das ações criminosas empreendidas no mês passado. Os ataques tiveram início após fala do secretário de que não reconhecia facções e não respeitaria a divisão delas no sistema prisional.

Mauro Albuquerque ressaltou as ações da Secretaria para evitar o comércio dentro dos presídios, que, segundo ele, eram “centros de ganhar dinheiro”. “Eles vendiam tudo… Tinha centrais de extorsão via telefone, contando historinhas para (a vítima) depositar dinheiro”, disse, referindo-se aos golpes promovidos por presos que simulavam sequestros, por exemplo, no intuito de receber recompensas.

Com as novas políticas para o sistema prisional, práticas como essa estão encerradas. O motivo seria uma vigilância mais incisiva no comportamento dos presos, sempre acompanhados de um agente prisional. Segundo o secretário, as ações já resultaram na apreensão de mais de 3.200 celulares e redistribuição de cerca de 4 mil presos.

“A gente está dentro do sistema penitenciário com vigilância aproximada, ou seja, o agente está 24 horas dentro da galeria com o preso. Então não há espaço pra ele ter essa liberdade que ele tinha antes”, argumentou Mauro Albuquerque.

Para que houvesse essa mudança, ele aponta que, ao todo, 92 unidades prisionais foram fechadas, gerando a realocação de presos e agentes penitenciários. A maioria dos detentos foi encaminhada para Fortaleza. “A gente tinha cadeia pequena, com 40 presos para um agente”, explicou.

Visitas íntimas

Durante a entrevista, o secretário voltou a falar sobre o corte na realização de visitas íntimas. A política ainda está sendo revista pela pasta. As visitas estariam condicionadas ao comportamento dos presos. “Quem fizer por onde, vai ter. Se, em seis meses, (o preso) não tiver cometendo nenhuma situação, a gente vai visualizar essa possibilidade”, afirmou.

(O POVO Online/Kevin Alencar/Foto – Gustavo Simão)